A miséria cresce mais sob as barbas do Instituto Millenium

Não é sintomático que Folha sonegue o partido e o governante onde a miséria aumentou? Bem que Judith Brito tenha dado a ordem, mas que fica feio, lá isso fica. Imaginemos o contrário, que a miséria tivesse crescido num Estado governado pelo PT há 20 anos, qual teria sido a manchete da Folha?

De que adianta São Paulo abrigar Veja, Folha, Época, Estadão, Istoé, se não consegue enxergar o que se passa sob os próprios olhos? De que serve a São Paulo sediar o Instituto Millenium se o que acontece sob as próprias barbas não os incomodam? Como sempre, a direita paulista contou com o Judiciário paulista, onde o PSDB joga em casa (vide Rodrigo de Grandis), para barrar o aumento.

Ontem mesmo Folha/Estadão deram em manchete que o IPTU estava aumentando 35% na capital paulista. Esqueceram de dizer, claro, que o aumento de 35% incidia sobre imóveis da Avenida Paulista, e desonerava imóveis da periferia. Fica evidente que, para os membros do Instituto Millenium, apenas os moradores dos bairros centrais são paulistanos. A impressão que os dois jornalões querem passar é que o aumento é para todos. Ontem a Folha contrariava inclusive a principal entrevista do dia, com Thomas Piketty. Nela, o autor do "O Capital no Século 21" dizia: “Acrescento que uma parte das desigualdades grandes do Brasil se explica pela relativamente baixa progressividade do sistema fiscal.” A Folha publicou mas não entendeu?! A meritocracia do PSDB já é por demais conhecida: dar a cada um o que é seu: ao rico a riqueza, ao pobre a pobreza!

Três coisas aumentaram nestes 20 anos de governo do PSDB em São Paulo: a concentração de renda, a miséria, e a falta d’água…

Miséria cresceu mais em SP que em Estados do Nordeste

Estado mais rico gerou 15% do aumento do número de miseráveis em 2013

Piora no acesso da população mais pobre ao mercado de trabalho explica queda mais lenta da miséria no país

JOÃO CARLOS MAGALHÃESDE BRASÍLIA

Estado mais rico e populoso, São Paulo foi a unidade da Federação que mais contribuiu para a piora da miséria no país no ano passado.

A conclusão é de um estudo feito a pedido da Folha por pesquisadores associados ao Iets (Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade) com base nas informações da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Em 2013, a pobreza extrema parou de cair pela primeira vez desde 2003. Como o aumento em números absolutos foi muito pequeno e a pesquisa é feita com base numa amostra, os estatísticos preferem falar em estagnação da miséria em vez de aumento.

O trabalho de Andrezza Rosalém e Samuel Franco focou nas pessoas que disseram viver com renda mensal inferior a R$ 70. Esse era o limite adotado pelo governo na época da Pnad para definir quem é miserável. O valor foi reajustado para R$ 77 neste ano.

De acordo com o estudo, surgiram em 2013 no país mais 834 mil pessoas extremamente pobres. Desse total, 125 mil viviam em São Paulo, o equivalente a cerca de 15%. Em nenhum outro Estado, o aumento do número de miseráveis foi maior nesse ano.

Como São Paulo é o Estado mais populoso do país, com 44 milhões de habitantes, naturalmente um mau resultado tem peso numérico maior.

Em segundo lugar está o Maranhão, com um aumento de 118 mil miseráveis numa população de quase 7 milhões de pessoas. Em terceiro, está o Pará, que aparece com 80 mil pessoas a mais abaixo da linha de miséria entre 8 milhões de habitantes.

O estudo ajuda a qualificar a noção de que o Nordeste é a região que mais contribui para a extrema pobreza no país. Ela ainda é a área com maior número de miseráveis, com 3,6 milhões, mais da metade do total de pessoas extremamente pobres do país.

Somados todos os Estados do Nordeste, a região foi a que teve maior aumento da extrema pobreza, seguida pelo Sudeste. Mas três Estados nordestinos (Bahia, Piauí e Rio Grande do Norte) estão entre os que menos contribuíram para a evolução da miséria em 2013, segundo o estudo.

O número de miseráveis na Bahia diminuiu nesse ano. Com 61 mil pessoas a menos abaixo da linha adotada para definir a extrema pobreza, o Estado foi o que teve maior diminuição da miséria em 2013. Além dela, só o Distrito Federal teve também decréscimo.

TRABALHO

Não estão claras ainda as causas da desaceleração da queda da miséria no país, nem suas especificidades regionais, mas os números da Pnad oferecem algumas pistas.

Primeiro, apontam uma uma piora generalizada no acesso da população extremamente pobre ao mercado de trabalho. As taxas de ocupação na semana da pesquisa e no ano foram as mais baixas desde 2004, diz o estudo.

Houve também uma deterioração da qualidade dos postos de trabalho. O tempo médio de permanência no trabalho entre os ocupados, em meses, caiu quase 32%.

Por outro lado, a Pnad mostrou que a escolaridade dos miseráveis melhorando e o analfabetismo continuou diminuindo em 2013, ainda que num ritmo mais lento do que nos anos anteriores.

Procurada pela Folha para comentar os dados do estudo, a Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo não quis opinar.

Em nota, o Ministério do Desenvolvimento Social afirmou que os números da Pnad mostram apenas "uma flutuação estatística", e que a miséria é menor do que sugerem algumas interpretações.

Segundo o Iets, 6% dos brasileiros eram extremamente pobres em 2013. Para o ministério, a taxa cai para 3% se forem descontadas da amostra pessoas que se declararam sem renda e os que não têm perfil de miseráveis, pelo nível de educação e pelo acesso a bens e serviços.

"Significa que o país alcançou 15 anos antes a meta [de redução da pobreza] estabelecida para 2030 pelo Banco Mundial para o conjunto de países do mundo", diz a nota.

Rolezinho no IPTU. Aí pode, né STF!

Fraude no IPTU de SP envolve ao menos 84 empresas, diz promotor

Ministério Público investiga se shoppings e universidades pagaram propina para reduzir imposto

Lista foi descoberta na casa de fiscal da máfia do ISS; prefeitura é cautelosa e afirma que apuração está no início

ROGÉRIO PAGNAN MARIO CESAR CARVALHODE SÃO PAULO

O Ministério Público de São Paulo investiga uma lista preliminar de 84 empreendimentos da capital suspeitos de pagamento de propina aos fiscais da máfia o ISS para obter, desta vez, a redução no valor do IPTU.

Nessa relação estão desde shoppings, universidades e grandes empreendimentos, diz a Promotoria. Os nomes dos contribuintes suspeitos não foram revelados.

Segundo o promotor Marcelo Mendroni, a fraude ocorria pelo menos desde 2009 e consistia, basicamente, na redução nos cadastros oficiais da metragem real de um determinado imóvel.

Com o registro menor de área, o contribuinte pagava menos imposto.

A diferença entre o real e o registrado era pago em propina, diz o promotor.

Por exemplo: se o valor do imposto correto era R$ 10 mil, mas, com a fraude, passava para a metade disso, a propina paga era de R$ 5.000.

A vantagem do contribuinte era pagar a propina uma vez, mas nos anos seguintes ter imposto menor. "Ele pagava no primeiro ano a diferença, mas nos anos subsequentes não. O contribuinte deixava de recolher aos cofre."

Mendroni disse não ter ainda o valor total do rombo, mas que "são muitos milhões de reais". A investigação iniciada nesta semana é um desdobramento da apuração da chamada máfia do ISS.

Em novembro, Promotoria e Controladoria apreenderam uma lista na casa do fiscal Luís Alexandre Magalhães, que integra a quadrilha.

Eram sequências numéricas. A lista foi enviada à prefeitura, que descobriu se tratar de cadastro de imóveis do Brás e do Pari (centro).

Investigação preliminar da prefeitura, em quatro imóveis da lista, apurou que a área anotada nos cadastros era muito menor do que a real.

Em um caso, citado por Mendroni, uma área de 6.000 m² aparece nos registros da prefeitura com 3.000 m². "Nós trabalhamos como a hipótese de que elas [empresas] não são vítimas, porque se locupletam de forma visível."

O secretário de Finanças, Marcos Cruz, e o controlador-adjunto, Marcelo Campos da Silva, foram cautelosos e disseram que a apuração está no início. Eles não confirmaram haver shoppings e universidades na lista.

Antes tarde do que nunca

A Folha de São Paulo mostra, depois que Joaquim Barbosa derrubou, que o aumento do IPTU era para quem podia e deveria pagar mais, e que para outros, os que têm mais necessidades, diminuiria.

50% escapam das altas seguidas do IPTU

Decisão da Justiça evita que 1,1 milhão de imóveis em SP tenham aumentos seguidos até 2017 acima da inflação

Por outro lado, 250 mil contribuintes pagariam menos imposto com modelo da prefeitura, mas perderam benefício

GIBA BERGAMIM JR.DE SÃO PAULO

A suspensão decidida pela Justiça do reajuste do IPTU previsto pelo prefeito Fernando Haddad (PT) evitará aumentos de até 35% em 2014 e pode evitar que mais de metade dos imóveis –1,1 milhão– paguem aumentos parcelados até 2017.

Por outro lado, um grupo de 250 mil contribuintes sairá no prejuízo: são os que ganhariam isenção ou que teriam até mesmo redução do imposto de acordo com a proposta do prefeito.

Esses imóveis, que representam 8% do total de 3,1 milhões (incluindo isentos), terão ano que vem correção inflacionária de 5,6% do IPTU.

A mudança ocorrerá devido à decisão do Tribunal de Justiça que barrou, provisoriamente, a alta planejada pela gestão petista.

O Supremo Tribunal Federal manteve a decisão.

De acordo com apresentação do secretário de Finanças, Marcos Cruz, à Câmara de São Paulo, com a atualização da Planta Genérica de Valores, 227,3 mil passariam a pagar menos imposto em comparação com 2013.

Outros 23,4 mil sairiam da condição de pagantes para a de isentos do imposto. Com a decisão judicial, perderam esse benefício. Os isentos, em 2013, somaram cerca de 1 milhão de imóveis.

A última atualização da planta genérica ocorreu em 2009. O plano de Haddad era limitar os reajustes em 2014 a 20% para imóveis residenciais e 35% para os demais.

O que ultrapassasse esses percentuais seria dividido nos anos posteriores.

Levantamento da secretaria mostra que, se não houvesse o teto para o aumento, aproximadamente 1,5 milhão de imóveis teriam, em 2014, reajustes acima dos tetos.

DISTRITOS

Dos 96 distritos paulistanos, em 25 haveria redução média do imposto, de acordo com a ideia de Haddad.

Entre eles, Pirituba (zona norte) e Sapopemba (leste). Outras 22 regiões teriam reajuste menor que a inflação –como Vila Matilde (leste) e Freguesia do Ó (norte).

Mas em outros 49 –que somam 1,1 milhão de imóveis residenciais pagantes do imposto — haveria aumentos médios superiores à inflação. Neste caso, os beneficiados estão, por exemplo, nos Jardins e Butantã (zona oeste).

A briga na Justiça pelo IPTU foi iniciada depois que o PSDB e a Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) entraram com ações contra o aumento.

Os argumentos eram que os contribuintes não tinham condições de arcar com a alta e que o projeto foi aprovado na Câmara, segundo os reclamantes, de forma irregular –em sessão que se antecipou a audiência pública.

Na semana retrasada, o Tribunal de Justiça concedeu uma liminar (decisão provisória) às organizações, barrando a alta do imposto.

Na última sexta-feira, o STF negou recurso apresentado por Haddad.

Em fevereiro próximo, o TJ irá julgar o mérito da ação. Só após isso, o prefeito irá decidir como agir. Haddad já disse que, em 2014, por conta da decisão judicial, haverá apenas a correção inflacionária, mas que não está definido como será em 2015.

O Haddad de Bogotá

O ex-prefeito, Kassab, que militava nas hostes de José Serra, de quem foi vice, tentou aumentar o IPTU em 700%. Conseguiu aprovar o aumento geral de 357%.  A mídia não deu um pio, e a FIESP não levou ao STF.

Haddad propôs um aumento para os imóveis mais centralizados, beneficiados com os serviços públicos, e diminuição para a periferia. A mídia, como sempre, com exceção da Barbara Gancia da Folha, perfilou-se ao lado dos mais bem aquinhoados. O STF, no ativismo político de JB, e sua perseguição e cerco ao PT, garantiu financiamento de sua campanha a Senador…

Todos clamam pela abissal diferença social que existe no Brasil, mas qualquer iniciativa que é tomada todos os que tem tudo negam o pouco aos demais. Vide Bolsa Família. Na Colômbia, pelo jeito, não é diferente.

Com o agravante de que lá, desde os tempos de Álvaro Uribe, a CIA joga em casa.

“Se eu fosse presidente da Colômbia, haveria um golpe de Estado”

Gustavo Petro afirma que seu afastamento da prefeitura de Bogotá mostra que o país não está preparado para um governo de esquerda

Eva Saiz Washington 21 DEZ 2013 – 15:43 BRST

O prefeito de Bogotá, Gustavo Petro, na saída da sede da CIDH. / LENIN NOLLY (EFE)

Entre a equipe que acompanhou a Washington o prefeito de Bogotá, Gustavo Petro, instalou-se um otimismo moderado diante da possibilidade de que o líder consiga esquivar-se, nem que seja temporariamente, do veredicto da Procuradoria Geral da Colômbia, que no último 9 de dezembro decidiu destituí-lo de seu cargo e cassá-lo por 15 anos por supostas irregularidades no processo de nacionalização das empresas de lixo da capital colombiana. As declarações do promotor geral colombiano a uma rádio nacional, assegurando que uma sentença da Corte Constitucional lhe possibilita suspender a decisão do procurador, Alejandro Ordóñez, se for constatado que se este se excedeu em suas funções, é vista entre os assessores como confirmação velada de que a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) vai outorgar as medidas cautelares que Petro solicitou na quarta-feira passada para suspender sua destituição. O ex-guerrilheiro do M19 prefere manter a cautela. “Não quero criar falsas ilusões e, se aprendi algo com minha educação católica, é que prefiro ver os fatos antes de me pronunciar”, declara.

Pergunta. O senhor pediu ao promotor geral que dê início ao processo para conseguir a suspensão da decisão da Procuradoria?

Resposta. Eu não ativei nenhum processo. Trata-se de uma atuação de ofício. É uma possibilidade jurídica que o promotor deve avaliar.

P. Se for tomada, essa decisão não chegará antes do 3 de janeiro.

R. É esse limite cronológico da implementação da decisão do procurador o que nos levou a optar por solicitar as medidas cautelares junto ao CIDH, para que este suspensa provisoriamente minha destituição. Se isso não se concretizar antes de a sentença da Procuradoria entrar em efeito, haverá danos irreparáveis não apenas aos meus direitos, mas também aos direitos políticos de meus eleitores.

Se não forem resolvidas as causas estruturais que permitiram que se destituísse um prefeito porque não gostam das políticas dele e da possibilidade de que eu me tornasse presidente da República, o que acontecerá será um golpe de Estado"

P. Existe apenas um antecedente de medidas cautelares junto ao CIDH em um caso de proteção de direitos políticos. Se o pedido for acatado, pode ocorrer um efeito dominó. O senhor falou sobre isso com o secretário executivo da Comissão, Emilio Álvarez Icaza?

P. Se é tão evidente que a decisão do procurador infringiu a Constituição, por que, a seu ver, ele adotou a medida?

R. Creio que o procurador sofre pressões de vários tipos. Uma pressão vem dele próprio. Ele é um integrista que pertence a uma seita excomungada pela Igreja Católica, o lefebvrismo. Respeito as crenças do procurador, mesmo porque sua concepção religiosa do Estado prevê a luta contra os ímpios, e, de todos os ímpios, eu sou o maior, porque peguei em armas, fui insurgente de esquerda e, depois de firmar a paz, redigimos uma Constituição que eles não respeitam porque nela estão consagrados direitos a favor de pessoas discriminadas. Olhando outros casos de pessoas que foram destituídas por ele, existe, sim, uma lógica que nos leva a pensar que ele transformou a Procuradoria em um aparato de polícia político-religiosa.

P. É possível que perder seu prestígio junto ao procurador acabe sendo benéfico para seu futuro político?

R. Se não forem resolvidas as causas estruturais que permitiram que se destituísse um prefeito porque não gostam das políticas dele e da possibilidade de que eu me tornasse presidente da República, o que acontecerá será um golpe de Estado. Não há diferença entre um golpe de Estado clássico e o que aconteceu aqui. Mas estes mesmos setores que agora me destituíram, diante da chegada de um projeto de esquerda ao governo da República fariam o mesmo que no Chile, porque não estão preparados para isso, e o que se deu com o prefeito de Bogotá é uma demonstração disso. Se não são capazes de resistir à possibilidade de que um projeto alternativo governe na capital, como iriam resistir à possibilidade de um projeto semelhante governar o país?

Estes mesmos setores que agora me destituíram, diante da chegada de um projeto de esquerda ao governo da República fariam o mesmo que no Chile"

P. O senhor prevê mobilizações cidadãs que possam acabar em surtos de violência?

R. Provocamos uma mobilização permanente que lotou a praça de Bolívar cinco vezes. O problema fundamental é o que vai se gerando na cabeça dos jovens quando constatam que os mecanismos pacíficos não são possíveis na disputa pelo poder. Isso nos prejudica. Isso aconteceu comigo quando eu era jovem.

P. Está insinuando que poderia produzir-se um novo 19 de abril?

R. Essa é uma pergunta da imprensa colombiana que visa mostrar que eu quero retomar as armas. Eu assumi um compromisso contrário.

P. Mas o senhor acaba de dizer que foi a frustração com as decisões políticas que provocou 200 anos de guerra civil na Colômbia.

R. A mensagem que o procurador transmitiu é uma mensagem violenta. Eu o que quero é assentar bases sólidas que, desculpando o ataque que sofri, permitam demonstrar que o poder pode ser exercido de modo pacífico na Colômbia.

P. Como afetaria o clima social da Colômbia um protesto social generalizado em seu favor? O senhor crê que isso poderia prejudicar o processo de paz com as FARC?

R. Não vai prejudicá-lo, mas o afeta, sim. É evidente que é uma mensagem contrária. Se um homem que abandona as armas, opta pelo caminho do voto e ganha é suspenso arbitrariamente, o que acontecerá com os que hoje empunham armas? É uma mensagem negativa.

P. O senhor estaria disposto a pedir que fossem suspensas as manifestações, para beneficiar os diálogos em Havana?

R. A imprensa que hoje me ataca é a mesma que, quando eu ganhei, dizia que meu caso era um exemplo de paz. Parte de meu esforço e de minha luta é para promover esse exemplo. O que querem aqueles que estão por trás de minha destituição é que não haja processo de paz.

P. Então o procurador agiu contra o senhor porque é contra esse diálogo ou porque quer contentar a parte de seu país que, segundo o senhor, é contra o processo?

R. As duas coisas. Ele tem a convicção de que o processo de paz não serve; de fato, foi a Haia queixar-se sem consultar o presidente. E faz parte de grupos políticos e sociais, aos quais pertence o presidente anterior da República, que não querem esse processo.

P. O senhor reconhece erros em sua política pública, ou todas as instituições públicas erram?

R. Não existe no mundo uma política pública infalível. Todo planejamento sofre o efeito dos conflitos sociais, algo que é possível procurar prever, mas nunca completamente. Há, houve e haverá erros, sem dúvida alguma.

P. Até sua destituição, apenas 35% dos moradores de Bogotá aprovavam sua gestão. Agora o apoio ao senhor chega a quase 50%.

R. Essa é uma pesquisa. Nós fazemos sondagens internas para medir momentos difíceis, e seus resultados são muito mais otimistas. E há outras pesquisas públicas com resultados semelhantes aos nossos. Antes da destituição, 50% da população de Bogotá nos apoiava e 39% era contra nós.

“Se eu fosse presidente da Colômbia, haveria um golpe de Estado” | Internacional | Edição Brasil no EL PAÍS

As viúvas de Mário Amato

 

Haddad diz que Fiesp prejudicou saúde no Brasil e agora quer lesar SP

A burguesia perversa e cínica

SEVERINO MOTTA

O prefeito Fernando Haddad (PT) disse nesta quinta-feira (19) que a Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), após ter prejudicado a Saúde no Brasil lutando pela derrubada da CPMF, quer prejudicar São Paulo com as ações que impediram o aumento do IPTU na capital paulista.

A declaração foi dada após uma reunião com o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa. Caberá a ele analisar um pedido da prefeitura que tenta derrubar a decisão do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) que impediu o aumento do imposto. A expectativa é que Barbosa dê uma solução para o caso antes do Natal.

O presidente da Fiesp, Paulo Skaf (PMDB-SP), autor de uma das ações que levou o TJ-SP a vetar o aumento, havia se encontrado com Barbosa pouco antes de Haddad, também na tarde desta quinta. A outra ação foi movida pelo PSDB.

"A Fiesp lutou contra a CPMF. Isso tirou R$ 60 bilhões da saúde. Fez bem para a saúde? Acho que não. Nós economizamos muito pouco individualmente e prejudicamos muito a saúde pública em função do fim da CPMF. Acho que a Fiesp está tentando fazer agora a mesma coisa com a cidade de São Paulo", disse o prefeito.

Para Haddad, a suspensão do aumento –de até 20% para imóveis residenciais e até 35% para comerciais– trará problemas para a saúde e a educação do município, uma vez que 50% dos recursos do IPTU são direcionados a estas áreas.

O prefeito também destacou que o orçamento da cidade foi feito com a expectativa desta arrecadação e disse que o imposto não representará um peso muito grande no bolso dos paulistanos.

"Estamos diluindo isso em 4 anos para que fique leve para todo mundo. Trata-se de um aumento médio de R$ 15 por mês apenas. Todos esses argumentos foram trazidos para o presidente do STF que vai emitir o seu juízo", disse.

SQN

Quando o Phoder Judiciário vira empata-foda

Qual é parcela de culpa do Poder Judiciário na má distribuição de renda?

O caso do IPTU de SP mostra como é duro fazer coisas pelos pobres no Brasil

Postado em 12 Dec 2013

por : Paulo Nogueira

Não é fácil

É difícil fazer coisas para os pobres no Brasil.

O 1% não gosta. Não deixa.

Getúlio criou as leis trabalhistas. Impediu a exploração de menores pelas empresas. Estabeleceu férias. Tornou secreto o voto, o que acabou com a farra dos patrões que acompanhavam seus funcionários na cabine eleitoral para checar se eles escolhiam quem era para eles escolherem. Fora isso, GV estendeu o voto às mulheres.

Getúlio terminou morto.

Jango, como ministro do Trabalho de GV, no começo dos anos 1950, acabou com a prática segundo a qual greve era coisa de polícia. Obrigou as empresas a negociar com os sindicatos em caso de confronto.

Mais tarde, como presidente, criou o 13.o salário, tratado pelo Globo numa manchete antológica como um grave risco ao país.

Jango terminou deposto.

As coisas não mudaram tanto assim.

Veja, por exemplo, o “IPTU dos Pobres”, que Haddad vem tentando com imensas dificuldades emplacar em São Paulo.

Os moradores dos 25 bairros mais pobres de São Paulo pagariam menos IPTU. No Parque do Carmo, por exemplo, o imposto se reduziria em 12%.

Os moradores dos bairros mais “nobres” pagariam mais pela excelente razão de que podem mais.

Mas quem tem voz não são as pessoas da periferia. São os privilegiados.

E então começou uma monstruosa resistência contra o IPTU dos Pobres. A Justiça de SP, absolutamente alinhada aos privilegiados, acabou vetando o projeto.

Agora a prefeitura deve recorrer ao STF.

Mas um momento: como você espera que vai votar Gilmar Mendes, classificado pela jornalista Eliane Cantanhede, num perfil bajulador escrito tempos atrás para uma revista da Folha, como “muito tucano”?

Ou Joaquim Barbosa? Ou Fux?

Com quem eles estão? Com os desvalidos? Bem, pausa para gargalhadas.

O ponto positivo, aí, é a insistência de Haddad. Você não faz nada pelos desvalidos sem lutar, lutar e ainda lutar contra grupos extraordinariamente acostumados a mamatas do Estado.

Por coisas assim, considero o Mais Médicos a coisa mais importante deste ano. Como sempre, houve uma reação formidável contra o projeto.

Médicos que jamais iriam pensar em trabalhar em cidadezinhas remotas se ergueram contra o programa.

A mídia corporativa fez seu habitual papel abjeto de defensora dos privilégios, e não do interesse público. Lideranças médicas infestaram as páginas de jornais e revistas para tentar matar o Mais Médicos.

Mas o governo – ao contrário de outras ocasiões, em que hesitou diante da resistência conservadora – foi adiante.

Os médicos cubanos hoje são amados pelos desvalidos brasileiros. Não apenas eles têm alguém que os atenda mas também se sentem queridos pelos médicos cubanos, um sentimento jamais despertado pelos doutores brasileiros, subtraídas as exceções de sempre.

Não.

Não é fácil ajudar os pobres no Brasil.

Torço, daqui de meu canto, para que o IPTU dos Pobres afinal triunfe, ainda que todas as probabilidades apontem para a direção oposta.

Sobre o Autor

O jornalista Paulo Nogueira é fundador e diretor editorial do site de notícias e análises Diário do Centro do Mundo.

Diário do Centro do Mundo » O caso do IPTU de SP mostra como é duro fazer coisas pelos pobres no Brasil

Queremos um IPTU made in USA, Reino Unido ou Austrália…

MARCELO MITERHOF

Aumentem meu IPTU!

Proprietários das regiões mais valorizadas devem financiar melhorias urbanas nas áreas mais pobres

A prefeitura de São Paulo divulgou que o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) ficará, em média, 24% mais caro em 2014, acima da inflação de cerca de 6% prevista para este ano. Haverá o reajuste da planta genérica de valores, congelada desde 2009.

A Folha divulgou levantamento que indica que desde então os imóveis em vários bairros paulistanos tiveram valorização acima de 100%.

O aumento máximo para residências será de 30%. A redução de alíquota e o aumento dos limites de isenção também restringirão a elevação média. A prefeitura estima que ele subirá em 58% dos 3,1 milhões de imóveis. De 96 distritos, em 79 haverá aumento, em 15 terá queda e, em 2, os valores se manterão.

Apesar de ter inegáveis méritos, como o aumento da progressividade, a repercussão da iniciativa ressaltou o custo político da medida, que, como a anterior, está sendo feita no primeiro ano de mandato.

Lançado na semana passada, o livro "IPTU no Brasil: um diagnóstico abrangente", dos economistas Erika Araújo e José Roberto Afonso e do advogado Marcos Antônio da Nóbrega, ajuda a entender as dificuldades e as possibilidades da exploração do IPTU.

Os dados se referem a 2007, porém não há indicações de que o panorama tenha se alterado significativamente depois disso.

A arrecadação do IPTU no Brasil foi de 0,44% do PIB. Em países como EUA, Reino Unido e Austrália, esse valor fica entre 2% e 3%. Quer dizer, há espaço para elevar substancialmente a cobrança, até gradualmente quintuplicá-la.

A tarefa não é fácil. A arrecadação do imposto por pessoa para todo o país foi de US$ 46,50. Mas a dispersão é grande: em 43% dos 5.248 municípios para os quais foram obtidos dados, a arrecadação foi abaixo de US$ 2,50. Em somente 41 cidades, tal valor foi superior a US$ 160, que é pouco mais de três vezes a média nacional.

A arrecadação própria total dos municípios foi de 2% do PIB. No entanto, a maior fonte é o Imposto sobre Serviços (ISS), que, em média, representa 46% do total. O IPTU respondeu por 28%. O ISS é um imposto indireto, cujo responsável por seu recolhimento o repassa ao preço. Por isso, é mais fácil de ser cobrado.

Em municípios menores, é difícil explorar o IPTU. É custoso manter atualizados o cadastro imobiliário e a planta genérica de valores. Para valer a pena, a renda local não pode ser baixa. Ademais, as transferências federais do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) beneficiam os municípios de menor população, que podem até prescindir do esforço de aumentar a arrecadação própria.

Ainda assim, é possível elevar a arrecadação do IPTU. Nesse sentido, o livro faz um exercício, identificando que –mesmo entre municípios de renda per capita, IDH e população semelhantes– há grandes diferenças na valorização do IPTU.

Por exemplo, na Baixada Fluminense, os municípios de Belford Roxo e São João de Meriti tinham população de quase 500 mil habitantes e, respectivamente, renda per capita de US$ 4.378 e US$ 4.537 e IDH de 0,742 e 0,774. No entanto, Belford Roxo arrecadou de IPTU US$ 8,10 por habitante, enquanto em Meriti esse número foi de US$ 1,60.

Ao menos para cidades de maior porte, o imposto é uma fonte de receita que pode ser mais bem explorada, tanto para refletir os ganhos imobiliários dos últimos anos como para torná-lo mais progressivo, fazendo com que imóveis de valor mais alto paguem alíquotas maiores.

A progressividade é importante porque a concentração de riqueza é por natureza maior do que a de renda, pois quem ganha pouco não consegue poupar. Assim, os proprietários das regiões mais valorizadas devem financiar as melhorias urbanas nas regiões mais pobres.

Além disso, o IPTU também pode ajudar no ordenamento urbano. Por exemplo, sua elevação desestimula a manutenção de imóveis vazios.

Por fim, vale uma lembrança mais geral. Alvo de constantes reclamações, a estrutura tributária é concentrada na produção e no consumo, sendo uma fonte de perda de competitividade, especialmente para a indústria de transformação.

A alternativa é aumentar a taxação sobre a renda e a propriedade, como é o caso do IPTU. Não tem jeito: para tornar possível a racionalização tributária, quem ganha mais precisa pagar mais impostos!

marcelo.miterhof@gmail.com

MARCELO MITERHOF, 39, é economista do BNDES. O artigo não reflete necessariamente a opinião do banco. Escreve às quintas-feiras nesta coluna.

IPTU, tão justo quanto a CPMF

Reflexões sobre o reajuste do IPTU

RAQUEL ROLNIK, na Folha

É importante lembrar que o tributo é um dos impostos mais justos do país, cobrando mais daqueles que têm mais

Semana passada a Prefeitura de São Paulo enviou à Câmara Municipal a proposta de Orçamento de 2014, incluindo um reajuste no IPTU. Ninguém gosta de ver aumentadas as suas despesas… Era esperado portanto que o anúncio fosse acompanhado de reações negativas.

Sugiro aqui três reflexões sobre a medida.

Em primeiro lugar, é importante lembrar que o IPTU é um dos impostos mais justos do país, cobrando mais de quem tem mais, ao contrário da maior parte de nossos impostos.

Além disso, o IPTU constituiu uma das poucas fontes de receita própria dos municípios. Se bem cobradas e empregadas, as fontes de receita própria diminuem a dependência municipal da transferência de recursos dos governos estadual e federal, altamente intermediadas "politicamente".

Maior receita própria significa também menor necessidade de contrair dívidas, cujos encargos representam hoje o maior gasto da cidade de São Paulo.

A realidade hoje no Brasil é que poucas prefeituras arrecadam IPTU. Do ponto de vista político, é muito mais interessante para os prefeitos serem "bonzinhos" e não cobrarem o imposto. Depois, sobra para seus eleitores a dívida e o custo das alianças…

Em segundo lugar, vamos refletir sobre a ideia de que não queremos mais impostos porque os serviços públicos não existem ou são de má qualidade.

De fato, estamos insatisfeitos com a qualidade de nossos serviços públicos, mas não é diminuindo os recursos arrecadados que o município vai gastar melhor. Por que não debatemos a proposta de gasto enviada junto com a proposta de aumento de receita? Como e quando vamos avançar no controle social do orçamento público?

Aqui a reação contrária ao IPTU encobre um outro debate, mais obscuro e difícil.

Por fim, a reação anti-IPTU reflete o debate em torno do custo de morar na cidade.

De fato, desde 2009, quando ocorreu o último reajuste, a cidade vive um boom imobiliário sem precedentes, catapultado pelo crescimento econômico, pelo aumento do crédito imobiliário e da participação do mercado paulistano na ciranda financeira local e internacional.

Na cidade submetida unicamente à lógica financeira, bairros inteiros são descaracterizados e é cada vez mais difícil morar em bairros bem localizados. O curioso é que este tema só aparece quando a cidade tenta captar uma parte dos enormes ganhos imobiliários e financeiros que gerou nos últimos anos, reajustando o IPTU.

Uma vez mais aqui o problema não está no IPTU. Do ponto de vista da política urbana, o que estamos fazendo para controlar a bolha imobiliária e impedir a total "financeirização" do mercado imobiliário e a expulsão de moradores de seus bairros?

A discussão fundamental é: quem pode pagar e quanto?

Em São Paulo, por volta de 1 milhão dos 3,5 milhões de domicílios da cidade terão reajustes significativos no IPTU. Quem são estes 30%? Que possíveis situações de vulnerabilidade podem existir entre os moradores destes domicílios?

Me parece que esta é a discussão madura que deve ser feita agora na Câmara Municipal por nossos vereadores.

O dobro em IPTU por tarifa zero, eu topo!

PAÍS EM PROTESTO

Tarifa zero exigiria dobrar arrecadação obtida com IPTU

Receita teria que passar dos atuais R$ 5 bilhões para quase R$ 10 bilhões para compensar gratuidade

Outra opção seria cortar custos do governo ou aumentar arrecadação de outros impostos cobrados da população

ANA ESTELA DE SOUSA PINTOEDITORA DE "MERCADO"

Se os usuários de transporte público deixarem de pagar passagens, como pede o Movimento Passe Livre, esse dinheiro terá que vir dos cofres da cidade. Há duas formas de obtê-lo: cortando custos em outros setores ou aumentando impostos.

Quando a Prefeitura de São Paulo propôs a extinção da tarifa de transporte público em 1990 (na gestão Luiza Erundina, então do PT), a previsão era que o dinheiro sairia do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), cobrado de quase 2 milhões de proprietários de imóveis na cidade.

Essa é a fonte mais óbvia para os recursos, porque atinge de forma uniforme quem mora ou tem uma empresa na capital.

As outras formas de arrecadação da prefeitura são direcionadas a parcelas específicas da população, como o ISS (cobrado de quem presta serviços) ou taxas de fiscalização.

Mas, para compensar o fim da tarifa, seria preciso praticamente dobrar o valor do IPTU, ou seja, passar dos pouco mais de R$ 5 bilhões arrecadados em 2012 para algo como R$ 9,7 bilhões (mais 92%).

Esse acréscimo, da ordem de R$ 4,62 bilhões, é quanto se arrecadou no ano passado com as tarifas do transporte público –o sistema consumiu R$ 5,69 bilhões, mas pouco mais de R$ 1 bilhão foi pago diretamente às empresas pela prefeitura, o chamado subsídio.

Quem paga hoje R$ 1.000 por ano de IPTU, por exemplo, passaria a pagar R$ 1.920.

O aumento não atingiria diretamente moradores mais pobres, hoje isentos desse tributo –é o caso, por exemplo, de quem tem imóvel com valor venal de até R$ 73.850 ou pensionistas e aposentados do INSS beneficiados pela isenção.

Indiretamente, no entanto, a conta pode acabar sendo repartida por todos, pois empresas instaladas no município teriam seus custos aumentados e tenderiam a repassá-los para seus preços.