Rolezinho no IPTU. Aí pode, né STF!

Fraude no IPTU de SP envolve ao menos 84 empresas, diz promotor

Ministério Público investiga se shoppings e universidades pagaram propina para reduzir imposto

Lista foi descoberta na casa de fiscal da máfia do ISS; prefeitura é cautelosa e afirma que apuração está no início

ROGÉRIO PAGNAN MARIO CESAR CARVALHODE SÃO PAULO

O Ministério Público de São Paulo investiga uma lista preliminar de 84 empreendimentos da capital suspeitos de pagamento de propina aos fiscais da máfia o ISS para obter, desta vez, a redução no valor do IPTU.

Nessa relação estão desde shoppings, universidades e grandes empreendimentos, diz a Promotoria. Os nomes dos contribuintes suspeitos não foram revelados.

Segundo o promotor Marcelo Mendroni, a fraude ocorria pelo menos desde 2009 e consistia, basicamente, na redução nos cadastros oficiais da metragem real de um determinado imóvel.

Com o registro menor de área, o contribuinte pagava menos imposto.

A diferença entre o real e o registrado era pago em propina, diz o promotor.

Por exemplo: se o valor do imposto correto era R$ 10 mil, mas, com a fraude, passava para a metade disso, a propina paga era de R$ 5.000.

A vantagem do contribuinte era pagar a propina uma vez, mas nos anos seguintes ter imposto menor. "Ele pagava no primeiro ano a diferença, mas nos anos subsequentes não. O contribuinte deixava de recolher aos cofre."

Mendroni disse não ter ainda o valor total do rombo, mas que "são muitos milhões de reais". A investigação iniciada nesta semana é um desdobramento da apuração da chamada máfia do ISS.

Em novembro, Promotoria e Controladoria apreenderam uma lista na casa do fiscal Luís Alexandre Magalhães, que integra a quadrilha.

Eram sequências numéricas. A lista foi enviada à prefeitura, que descobriu se tratar de cadastro de imóveis do Brás e do Pari (centro).

Investigação preliminar da prefeitura, em quatro imóveis da lista, apurou que a área anotada nos cadastros era muito menor do que a real.

Em um caso, citado por Mendroni, uma área de 6.000 m² aparece nos registros da prefeitura com 3.000 m². "Nós trabalhamos como a hipótese de que elas [empresas] não são vítimas, porque se locupletam de forma visível."

O secretário de Finanças, Marcos Cruz, e o controlador-adjunto, Marcelo Campos da Silva, foram cautelosos e disseram que a apuração está no início. Eles não confirmaram haver shoppings e universidades na lista.

Joaquim Barbosa confessa, em Paris, que se deixou influenciar pelos Grupos Mafiomidiáticos

Transmissão de sessões do STF afeta julgamentos, diz Barbosa

Em Paris, ministro critica também cobertura jornalística da corte

GRACILIANO ROCHACOLABORAÇÃO PARA A FOLHA, EM PARIS

Em uma conferência para cerca de 200 juristas e acadêmicos em Paris, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, disse que a superexposição nas transmissões ao vivo contamina os julgamentos da corte.

No discurso, em francês, afirmou que a lei que criou a TV Justiça foi "imperativo democrático" e que as transmissões reforçam a transparência. Mas, em seguida, citou "brechas": favorecer a falta de objetividade dos magistrados e dificultar a deliberação baseada no diálogo entre eles.

A conferência de Barbosa, em colóquio no Conselho Constitucional (equivalente francês do STF), foi sobre a influência da publicidade sobre a racionalidade das decisões.

No seu diagnóstico, ele expressou incômodo com o tom da cobertura jornalística.

Para Barbosa, a imprensa brasileira privilegia a cobertura das relações entre os ministros em detrimento das decisões. "Se a transparência é democraticamente desejável e essencial, é necessário combinar com decência e moderação", disse. "A decência dos jornalistas de se concentrar nas questões jurídicas e não nas questões pessoais. E a moderação dos ministros para que o colegiado triunfe sobre a individualidade."

Após a conferência, Barbosa disse a jornalistas que o advogado do deputado João Paulo Cunha (PT-SP) cometeu "grosseria preconceituosa" ao acusá-lo de estar dando um "rolezinho em Paris".

Em entrevista ao jornal "O Globo", Alberto Toron criticou o ministro por ter viajado sem ter assinado o mandado de prisão do petista.