STF segue sua escrita

Quem conhece a história do STF não tem direito a se decepcionar. Nem os geniais Samuel Beckett e Eugène Ionesco teriam composto peças teatrais mais representativa do Teatro do Absurdo do que a pantomima de ontem do STF.

Se Gilmar Mendes pode ter uma atuação política mais constante e midiática que a maioria dos deputados e senadores, o que se esperar do STF senão uma decisão de conciliação entre a Plutocracia. É a plutocracia instalou a cleptocracia, da qual fazem parte Romero Jucá, José Serra, Eliseu Padilha, Michel Temer, Aécio Neves, Geddel Vieira Lima e, claro, Renan Calheiros!

Como se comportou o STF durante a ditadura? Acabada a ditadura, como o STF enfrentou a denúncia dos criminosos da ditadura? Houve algum criminoso condenado? Veja o caso argentino, a Suprema Corte condenou os criminosos de lá.

Na democracia, quantos corruptos o STF mandou prender? Por que o Maluf foi condenado em quase todos os países por onde seu dinheiro passou mas no Brasil é um cidadão acima de qualquer suspeita?

Por que o “primeiro a ser comido” continua sem mesmo um processo em andamento? Por que Lula não podia assumir a Casa Civil, mas Renan pode ser Presidente do Senado?

Ora, segurar um processo para deixar Eduardo CUnha afastar uma Presidenta honesta, e só afastá-lo depois do serviço pronto, diz muito mais sobre STF do que as longas, e televisivas, sessões de puro onanismo jurídico.

Por que Renan Calheiros pode ser Presidente do Senado mas não pode ficar na linha sucessória? Há hierarquia entre os poderes?

Coxinhas vão fazer “Pixuleco” da Ministra Cármem Lúcia”?

A pergunta é de Fernando Brito, editor do Tijolaço; "Vão dizer que Temer patrocinou o acordão? Alguém ainda vai usar aquela frase-chavão: decisão judicial não se discute, cumpre-se?", questiona ainda o jornalista

8 de Dezembro de 2016 às 06:02 // Receba o 247 no Telegram

Por Fernando Brito, editor do Tijolaço

Perguntas inevitáveis depois do julgamento do STF:

1- Renan obstruiu a Justiça ou isso só se aplica ao Lula?

2- Vai ter manifestação do “Vem pra Rua”, do MBL, da turma do Kim contra o STF?

3-Vão fazer bonecões da Carmem Lúcia com roupa de presidiária?

4- Vão esculhambar o STF na Globonews?

5- Vão dizer que Temer patrocinou o acordão?

6- Alguém ainda vai usar aquela frase-chavão: decisão judicial não se discute, cumpre-se?

Respostas daqui a pouco, quando começar a Globonews, edição das dez.

Estou louco para ver a cara do Merval.

Aliás, já começou.

Diz Lauro Jardim que “o clima na Procuradoria-Geral da República é de revolta com a decisão da maioria do STF de manter Renan Calheiros no cargo. Disse há pouco um integrante da cúpula da PGR:”O STF ignorou o processo da coisa em si. A assessoria do Renan mentiu para o oficial de Justiça para não receber a notificação. Os ministros deram as costas para o Judiciário como um todo.”

Vai ter “não brinco mais” como houve com os rapazes de Curitiba?

Coxinhas vão fazer “Pixuleco” da Ministra Cármem Lúcia”? | Brasil 24/7

Utopia possível

Ganhei de um grande amigo, porque ele, que não é, me considera petista, o livro do Tarso Genro, Utopia Possível.

Vou revelar agora, guardo o livro mas nunca o li nem lerei.

Não só porque o título é uma aberração, mas porque Tarso tem muito problemas de coluna por ter de carregar seu enorme ego. Só alguém que põe um título destes poderia encomendar uma pesquisa de fundo de quintal para detonar um parceiro de partido como fez Tarso com Olívio Dutra. Em 1998, Olívio havia derrotado o cavalo paraguaio da RBS, Antonio Britto. Na busca da reeleição, Tarso encomendou uma pesquisa para provar que só ele poderia derrotar Olívio. Colocava-se como mais palatável à RBS. Durante a campanha pediu reunião com os donos da RBS. Queria ser tratado de forma igual aos seus concorrentes. A RBS, como sempre, prometeu mas não cumpriu.

A utopia do Tarso era converter a RBS em um veículo de comunicação. Até hoje ele não entende que, se é possível, não é utopia. E, para piorar, a RBS lembra a fábula da rã e do escorpião, o veneno faz parte da sua constituição, brotada que é das cinzas do Última Hora. O crescimento do grupo RBS é similar ao da Rede Globo. Coincide com a ditadura. Ninguém presta serviços a estes dois grupos e sai impunemente. Nem Barroso, nem Tarso. Dois que já significaram utopia. Se Tarso não conseguiu distinguir a rã do escorpião, como poderia ganhar uma eleição dando a entender que nem ele, nem o PT, aprovava o governo do seu correligionário?!

Barroso é uma utopia possível graças a pensadores petistas como Tarso Genro. De ambos pode-se concluir com Apporelly, vulgo Barão de Itararé: “De onde menos se espera, de lá mesmo é que não sai nada.”

Luís Roberto Barroso é menor do que a sombra que projeta

seg, 14/11/2016 – 12:54 – Atualizado em 14/11/2016 – 22:27

Em entrevista à Folha (http://migre.me/vuDiG) declarou o Ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal):

“O nosso maior problema é a mediocridade, é a escassez de pessoas pensando o país lá na frente”.

Sua entrevista é um belo exemplo da dificuldade do país em desenvolver um certo pensamento de qualidade. E prova maior de como os lugares-comuns da economia e da política entranham-se de tal maneira no modo de pensar do leitor médio, a ponto de transformar juristas em meros repetidores de slogans disseminados por essa fonte de conhecimento mundano, que são os jornais.

Nem se avalie Barroso por seu pouco conhecimento dos fatores de desenvolvimento, do papel da educação, da inovação, das políticas sociais, das políticas regionais, das políticas de estímulos às empresas, sua incapacidade de se aprofundar sobre os desdobramentos da parceria Judiciário-mídia, o primarismo de não conseguir tratar a corrupção além dos aspectos meramente penais. Mas por sua própria estratégia de driblar as perguntas com amontoados de lugares-comuns.

Barroso se viu frente a entrevistadores fora do padrão atual da mídia – Mônica Bergamo e Reynaldo Turollo Jr. Em vez de cumplicidade, teve que enfrentar perguntas jornalísticas. E o resultado final acaba mostrando que sua estatura é bem menor do que a sombra projetada pelos holofotes da mídia ou por votos bem intencionados sobre costumes.

O pensador econômico

Indagado sobre o maior problema brasileiro, diz que não é a corrupção, mas a educação. Ótimo! E dá como exemplo da perda de prioridade o fato de, com a entrada de Temer, a discussão se restringir ao melhor nome para a área econômica (pelo visto, ele considera Henrique Meirelles o crème de la crème) e não para a educação, apesar de reconhecer a enorme simpatia do atual Ministro da Educação.

No entanto, indagado sobre a PEC 55, e os possíveis cortes que adviriam para a educação – aquele que é o maior problema do país, apud Barroso -, o Ministro apela para a lógica do possível:

– A vida não é feita de tudo que a gente quer. Ela é feita do possível. A responsabilidade fiscal não tem ideologia.

E toca a despejar acriticamente todas as opiniões medíocres (de leitor médio) sobre questão fiscal e juros:

– O Estado não pode gastar mais do que arrecada porque os juros sobem, gera inflação, e isso penaliza os mais pobres.

O Beto, do Bar do Alemão, outro dia recorreu a esse argumento. Nem discuti, porque ele conhece bem a história do samba e não vou exigir do Beto o domínio de conceitos complexos de economia.

Há toda uma discussão sobre o papel dos gastos públicos no estímulo à economia, sobre o fato da maior parte do orçamento ir para pagamento de juros, estudos e mais estudos mostrando a inutilidade da política de metas inflacionárias, uma literatura secular sobre as disputas entre bancos e Estados nacionais em torno dos orçamentos públicos. Mas um Ministro do Supremo, que diz que nosso maior problema é a mediocridade e a escassez de pessoas pensando o futuro, sintetiza toda a discussão em um slogan de boteco!

Todas as discussões sobre limites de políticas industriais, instrumentos de financiamento do longo prazo, são resumidas pelo nosso brilhante jurista a refrãos tipo “é preciso diminuir o Estado. Não há alternativa. Vamos precisar é de menos Estado, menos oficialismo, mais República. E talvez até um pouco de capitalismo, que aqui vive de financiamento público e reserva de mercado”.

Não tem a menor ideia sobre o papel de instituições públicas no desenvolvimento dos países centrais. Fala em cidadania e demonstra não ter lido absolutamente nada sobre a concentração de renda trazida pela falta de regulação econômica.

Sugiro ao Ministro ir à página do Eximbank (Export-Import Bank) dos Estados Unidos (http://migre.me/vuDYf).

Lá verá que o Eximbank funciona como uma agência governamental, com o objetivo de facilitar o financiamento de exportações de produtos e serviços americanos por meio da absorção de riscos de crédito que estão fora do alcance dos bancos privados. Todas as obrigações do Eximbank são garantidas por total confiabilidade e crédito do governo dos Estados Unidos”.

E é protecionista:

“Pelo menos 50% dos produtos a serem exportados devem ser produzidos nos Estados Unidos. Para financiamentos a médio prazo, o Eximbank segurará até 100% dos produtos com conteúdo americano, mas nunca mais de 85% do valor do contrato. O importador deverá efetuar um pagamento inicial, a título de antecipação, correspondente a 15% do total”.

E o que oferece? Taxas de juros normalmente mais favoráveis que aquelas oferecidas pelas instituições financeiras locais; taxas de juros fixa ou variável; financiamento concedido diretamente ao importador sem a necessidade de garantia ou carta de crédito do banco local; prazos de cinco anos ou mais; carência para a instalação de equipamentos.

O que o Ministro taxa de “pouco capitalismo, que aqui vive de financiamento público” nada mais é do que os instrumentos globalmente utilizados pelo capitalismo mais avançado, mas que no Brasil, por conta de um pensamento primário e ideológico, foi transformado pelo senso comum em sub-capitalismo. E, pior, um discurso desse nível acabou assimilado por um Ministro que diz que “nosso maior problema é a mediocridade, e a escassez de pessoas pensando o país lá na frente”.

A Lava Jato e o Estado de Exceção

Barroso reitera sua defesa do Estado de Exceção, ao enfatizar que “não se consegue mudar um paradigma pervertido de absoluta impunidade fazendo mais do mesmo”. Nenhuma palavra sobre a blindagem a políticos do PSDB, à própria Rede Globo – para quem advogou. É um garantista no genérico e um juiz de instrução no particular.

“Tudo o que envolve persecução penal deve ser olhado com cautela” diz o nosso garantista do genérico.

Então há abusos na Lava Jato? Responde nosso juiz de instrução do particular: “As decisões de Moro têm sido mantidas pelos tribunais superiores. Olhando à distância, eu não acho que haja ‘Cinnas’ em Cutiriba”. Cinna é um poeta que, confundido com um conspirador, é linchado pela multidão, em “Julio Cesar”, de Shakespeare.

Aí, os entrevistadores apertam a enguia.  Como analisar um juiz que divulga conversas privadas, como fez Sérgio Moro com as da família de Lula, quando a lei diz que devem ser destruídas”?

Responde o nosso garantista do genérico: “Falando genericamente, vazamentos de conversas privadas não associadas à investigação são reprováveis”.

E, aí, o xeque mate dos entrevistadores no juiz de instrução do particular: “Um agente público à frente de uma grande operação não tem responsabilidade redobrada? “.

Consumado o curto-circuito, a resposta de Barroso foi o silêncio, devidamente registrado pelos entrevistadores.

Na sequência, perguntas sobre a anistia ao Caixa 2, a maneira encontrada para livrar as principais lideranças do PSDB. E o Ministro cheio de opiniões, não opina: “É uma questão de varejo político sobre a qual eu não gostaria de me manifestar”.

Mas se diz contra uma operação-abafa. Genericamente falando, é claro.

Os entrevistadores, implacáveis: “Mas há uma operação-abafa no ar? “.

E Barroso, depois de um silêncio de sete segundos: “Eu acho que não. (…) É uma possibilidade”.

Falando para a história

À pergunta seguinte, se o país não perdeu a roda da história, cita um fantástico time de iluministas-padrão, todos juristas, diz que o iluminismo chegou ao poder com Fernando Henrique Cardoso e, com Lula, veio o “aprofundamento de coisas boas que já vinham ocorrendo”, mostrando seu notável desconhecimento, nem se diga de história brasileira do século, mas da própria história contemporânea.

Finalmente, indagado se Lula sofre perseguição, o Ministro que aceita dar entrevistas e emitir opinião sobre tudo e todos, pede que os entrevistadores respeitem seu recato.

– Tenho muitas opiniões, mas eu vivo um momento em que não posso compartilhá-las todas. Peço que entendam a minha situação”.

Embora polêmicos, os antecessores “iluministas” mencionados por Barroso – José Bonifácio, Joaquim Nabuco, Ruy Barbosa, San Tiago Dantas – tinham uma visão sistêmica de país, noção clara sobre os rumos a serem seguido e a capacidade de entender os diversos fatores de constituição da Nação.

Mas a história que Barroso ambiciona é a superficialidade da mídia de massa nesses tempos de redes sociais. Como disse, agora há pouco, uma juiza pela Twitter: "As pessoas vão aprendendo qual é o discurso que dá mais popularidade, vão se adaptando e ficando todas iguais".

A diferença entre o pensamento dos clássicos e a superficialidade de Barroso é a prova maior da grande crise nacional: a falta de figuras referenciais em todos os quadrantes institucionais e a escassez de pessoas pensando o país lá na frente.

Luís Roberto Barroso é menor do que a sombra que projeta | GGN

A Constituição mais bela do mundo

No dia 02 de julho de 1946 era promulgada a atual Constituição Italiana. Por ocasião do aniversário de 70 anos, o ator e diretor italiano, Roberto Benigni homenageou-a com um show de informações digna do respeito que se deve à Carta Magna de um país: La Piú bella del mondo. A apresentação memorável está disponível integralmente no Dailymotion. Infelizmente só encontrei em italiano. O show também está disponível no youtube, integral e em capítulos. Basta procurar por Benigni e “la piu bella del mondo”.

É uma apresentação verdadeiramente emocionante. Do ponto de vista de um brasileiro, que vê sua Constituição ainda impúbere sendo violada pelos seus próprios guardiães, causa uma sensação mistura de veneração com frustração. Um sentimento de impotência igual ao que se tem ao se entrar na própria casa e ver que todos seus bens foram levados.

Não há como não se comover. Aí fui reler os artigos introdutórios da nossa Constituição, a cidadã como batizou Ulisses Guimarães, para comparar aos da italiana. Triste ver que está sendo solenemente ignorada pela sociedade brasileira, mormente aquela parcela defensora do golpe que surrupiou 54 milhões de votos da nossa jovem democracia.

Parágrafo único do artigo primeiro:

“Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.“ Só pra lembrar, sob o comando de um dos guardiães rasgaram 54 milhões de votos. Pior, golpearam uma Presidenta honesta para que uma verdadeira quadrilha se instalasse. Não pode haver contestação quando o próprio ventríloquo da admitiu na ONU que o golpe foi dado porque a Presidente se recusou a aplicar o plano proposto por ele.

O caput do artigo 5º da constituição talvez seja o mais abusado em praça pública: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:” Comparece-se o tratamento dispensado ao Aécio Neves (o primeiro a ser comido) e o suíço Eduardo CUnha em relação ao José Genoíno e ao Lula. Ou o Mensalão do PT versus Mensalão do PSDB. Como não lembrar do que se vangloriou no twitter o deputado Jorge Pozzobom, do PSDB gaúcho: “Eu entro no Poder judiciário e por não ser petista não corro o risco de ser preso”.

E aí, no inciso X desse mesmo artigo quinto vem a chave de ouro, que traça um retrato desolador em relação à aplicação da justiça: “X – são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;”. Se até a Presidenta é grampeada e vazada, o que se pode esperar, já não digo em relação a nós, comuns mortais, mas em relação às nossas filhas impúberes?! Felizes os gregos que acreditavam na punição, pelos deuses, daqueles que ultrapassavam o “justo meio” (Ética a Nicômano). Atlas, Prometeu e Sísifo são exemplos de heróis gregos condenados “pelos deuses” a pagarem por irem além do “justo meio”. Veja-se o tratamento dispensado ao serial estuprador Roger Abdelmassih…

Você confiaria na polícia que prende alguém porque uma sigla (JD) coincide com as iniciais do nome que buscam incriminar, ou pelo simples fato de ser cunhada de um petista (Marice Lima), mas, coincidentemente, deixa em brancas nuvens de pó 450 kg de cocaína?! A diferença está em que a sigla JD levou José Dirceu à prisão, ao passo que leva o dono do heliPÓptero ao cargo de ministro…

 

La più bella del mondo/ Roberto Benigni, Costituzione italiana: ascolti tv, la serata si aggiudica il primo posto

Pubblicazione: venerdì 3 giugno 2016 – Ultimo aggiornamento: venerdì 3 giugno 2016, 10.55

La più bella del mondo/ Roberto Benigni, Costituzione italiana: ascolti tv, la serata si aggiudica il primo posto

Fábula do pai que não reconhece seus filhos

Quem mais poderia estar por trás da repentina conversão à legalidade? O maior político do STF, Gilmar Mendes, o “cria cuervos”.  Parece gritar: – que fique claro, vazamento só é admissível se for contra Lula, Dilma e o PT!

Pela primeira vez, como constata a Folha hoje, um vazamento é usado para melar uma delação premiada. Luis Nassif profetizou o mesmo ontem, com a fábula do fruto da árvore envenenada. Para quem acompanha de perto os assuntos quentes de Brasília, Gilmar Mendes é onipresente. Em parceria com a Veja, vem ditando os rumos da política desde os tempos de FHC. À parceira Rede Globo cabe o papel de agente conversor, encarregada de arregimentar e adestrar a manada de bovinos para a causa plutocrática.

Gilmar Mendes transita muito bem neste meio e o golpe paraguaio provavelmente não teria acontecido se ele não tivesse negado a nomeação de Lula para a Casa Civil. O que foi a dramatização do vazamento da gravação ilegal de Dilma e Lula, pela Rede Globo,  aos olhos acurados do analista político Gilmar Mendes? Com certeza algo muito diferente do que ele diz agora a respeito do Ministro Tóffoli. A pergunta que deveria ser feita, mas que por conveniência é silenciada, é o porque deste estrabismo analítico? Ao cabo, o que fica é a sensação de impotência, tal qual acontece quando chegamos em casa e constatamos que levaram tudo, inclusive nossa esperança de reaver os bens perdidos.

A suruba política brasileira só é admitida para comer o PT, Lula e Dilma. Quando atinge a cleptocracia, a plutocracia reage com força, brandindo o tacape legal.

Não é demais constatar. Não há Lula nem Dilma, por mais que tentam coagir e enxertar, na Lista de Furnas, na Lista Falciani, na Lista Odebrecht, no Panama Papers, na Operação Zelotes, na Lava Jato. Mas todos os golpistas e seus ventríloquos estão em todas as listas de corrupção. Este é o caldo que é servido no palco das decapitações. Como num Coliseu redivivo, o dedo oscila segundo a proximidade ou distância ideológica.

Moral da história:  No Brasil do golpe paraguaio é nocivo um vazamento contra um Ministro, mas não é totalmente admissível um golpe contra 54 milhões de votos. Uma denúncia vazia causa revolta para quem acha normal um golpe contra a democracia.

Vazamento de citação a Toffoli em delação abre crise entre STF e MPF

23/08/2016 02h00, Mônica Bergamo, na FOLHA

O vazamento de informações que envolvem o ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), na delação da OAS abriu uma crise entre a corte e o Ministério Público Federal. O ministro Gilmar Mendes diz que os magistrados podem estar diante de "algo mórbido que merece a mais veemente resposta".

DO BEM
Além de defender que seja investigada a possibilidade de os próprios procuradores terem vazado a citação a Toffoli, Mendes faz críticas contundentes a algumas das dez propostas de combate à corrupção elaboradas pelo Ministério Público Federal. "Eles estão defendendo até a validação de provas obtidas de forma ilícita, desde que de boa-fé. O que isso significa? Que pode haver tortura feita de boa-fé para obter confissão? E que ela deve ser validada?"

PODER TOTAL
Segue Mendes: "Já estamos nos avizinhando do terreno perigoso de delírios totalitários. Me parece que [os procuradores da Lava Jato] estão possuídos de um tipo de teoria absolutista de combate ao crime a qualquer preço".

ALVO CERTO
Sobre a citação a Toffoli feita pela OAS, ele afirma: "Não é de se excluir que isso esteja num contexto em que os próprios investigadores tentam induzir os delatores a darem a resposta desejada ou almejada contra pessoas que, no entendimento deles, estejam contrariando seus interesses".

LINHAS TORTAS
Para Mendes, decisões de Toffoli que davam liberdade a réus da Lava Jato e que fatiavam as investigações "contrariaram [os procuradores] a tal ponto que alguns deles chegaram a escrever um artigo na Folha [em 3 de julho] achincalhando o ministro".

*

O texto criticava decisão do magistrado de libertar o ex-ministro Paulo Bernardo, da Comunicação.

Quando delação incentiva corrupção

OBScena: montagem de capa com as façanhas do amigo do Edir Macedo no IURD.

Virou piada. A plutocracia não cansa de nos surpreender. Primeiro foi a estranha manifestação do José Tarja Preta Serra, como ato falho de sua participação no propinoduto tucano dos Trens (Alstom & Siemens), afirmando que cartel não é crime. Rodrigo de Grandis ajudou a segurar o mastro desta bandeira quando sentou sobre as provas enviadas pela Suíça. 

Depois a marcha dos zumbis recrutada, sob o slogan “Somos Todos Cunha”, pela Rede Globo, abraçou a bandeira do ator da bolinha de papel estendo o conceito de que o PSDB tem direito à tudo, inclusive que sonegação não é crime. Agora vem este paulistano da gema, legítimo representante dos patos da FIESP, buscando endosso do STF para sua prática delituosa.

Mas a pergunta que se faz é o que leva alguém a pensar que o STF é um guichê de lavanderia?!

Se delatar outros pode resultar em perdão, porque se auto-delatar não poderia ter o mesmo resultado, deve raciocinar o religioso trambiqueiro. Quando a interpretação da lei atende um fim, sentido teleológico, o das intenções do operador, todos se acham no direito de utilizar-se dessa jurisprudência.

Induzido pela fábrica de delações, Russomanno esqueceu de jurisprudência acolhida pelos midiotas. Trata-se da leis Luciana Cardoso. A filha de FHC também ficou hospedada nos holerites do STF enquanto tricotava em casa. Mas como o hóspede era Heráclito Fortes e o pai é o guru da cleptocracia, não houve manchete de jornais, capas de revistas nem minutos no Jornal Nacional. Agora imagine se fosse um filho do Lula ou da Dilma. Iriam caçar pai, filho, neto e espírito santo. Russomanno é o ápice da da política da igreja sonegadora universal e a confirmação de uma prática abençoada pelos caçadores do grande molusco.

Russomanno ao STF: “Se eu te devolver o dinheiro que eu não desviei, você me absolve?”

O deputado federal Celso Russomanno (PRB-SP) fez uma proposta inusitada ao Supremo Tribunal Federal. Em um processo que acusa o político de desviar verba da Câmara para pagar uma funcionária fantasma, Russomanno propôs ao Supremo a devolução do dinheiro que ele diz que não…

29 de junho de 2016

O deputado federal Celso Russomanno (PRB-SP) fez uma proposta inusitada ao Supremo Tribunal Federal. Em um processo que acusa o político de desviar verba da Câmara para pagar uma funcionária fantasma, Russomanno propôs ao Supremo a devolução do dinheiro que ele diz que não ter desviado para ajudar a provar sua inocência. Se condenado, parlamentar cai na lei Ficha Limpa e fica proibido de se candidatar a prefeitura de São Paulo neste ano

Por Redação*

O deputado federal Celso Russomanno (PRB-SP), pré-candidato à prefeitura de São Paulo, fez uma proposta inusitada ao Supremo Tribunal Federal. Em um processo que acusa o político de desviar verba da Câmara para pagar uma funcionária fantasma, Russomanno propôs ao Supremo a devolução do dinheiro que ele diz que não ter desviado para ajudar a provar sua inocência.

A funcionária fantasma Sandra de Jesus recebeu pagamento da Câmara entre 1991 e 2007. O parlamentar foi condenado em primeira instância, mas a pena foi convertida em prestação de serviço e pagamento de 25 cestas básicas (aproximadamente R$ 11 mil).

Se Russomanno for condenado ele ficará proibido de concorrer as eleições de 2016. O deputado e apresentador do programa “Patrulha do Consumidor” na Rede Record é apontado em primeiro lugar nas pesquisas para prefeito de São Paulo.

A defesa de Russomanno diz que ele “está convicto de sua inocência” e propõe o pagamento para que não haja “dúvidas de sua lisura no agir e de dua conduta como homem público”.

“Embora esteja convicto de sua inocência e acredite que esta corte dará provimento ao recurso de apelação interposto, a fim que não se tenha dúvidas quanto a sua lisura no agir e de sua conduta como homem público, requer seja expedida guia de recolhimento, com a devida atualização monetária, do valor que, segundo a acusação teria sido indevidamente pago pela Câmara dos Deputados à senhora Sandra de Jesus, a fim de que o requerente [Russomanno] proceda ao seu pagamento.”

O jornal Folha de S.Paulo fez uma matéria em novembro do ano passado revelando que funcionários registrados no gabinete de Russomanno, em Brasília, trabalhavam na ONG do deputado em São Paulo, o Inadec (Instituto Nacional de Defesa do Consumidor). Na época, o candidato à prefeito disse que seu escritório político funciona no mesmo edifício que o Inadec. A legislação da Câmara permite que os servidores trabalhem nos Estados de origem dos políticos.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot enviou uma manifestação ao STF pedindo que o deputado seja condenado e que o tribunal negue o pedido de Russomanno para devolver o dinheiro.

“Há a pretensão em ver reduzida a pena imposta na sentença [de primeira instância], tendo em vista a alegada devolução de verba de gabinete e o agora sinalizado compromisso de recolhimento dos valores pagos à ex-servidora Sandra de Jesus. No entanto, essa pretensão não merece acolhida”.

*BuzzFeed Brasil

Foto: Câmara dos Deputados

Russomanno ao STF: "Se eu te devolver o dinheiro que eu não desviei, você me absolve?" – Portal Fórum

Isso, sim, é poder!

Isso, sim, é poder: Eduardo CUnha humilha STF e determina quando e onde sua família  pode ser presa e quem poderá julga-los. Michel Temer sabe lidar com bandidos; o STF, não.

Cunha cobra ajuda do governo junto ao STF, por Tales Faria

qua, 29/06/2016 – 07:54

Jornal GGN – Em coluna publicada no site Os Divergentes, Tales Faria comenta o encontro do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) com o presidente interino Michel Temer no último domingo à noite, dizendo que Cunha afirmou que pode protelar sua saída por muito tempo, o que teria preocupado o governo interino.

O deputado também teria levantando a hipótese de renúncia, o que ajudaria no andamento de projetos do interesse de Temer na Casa. Porém, ele quer a garantia que as investigações contra sua esposa e sua filha não fiquem sob o comando do juiz Sérgio Moro, nem nas mãos de Rodrigo Janot, procurador-geral da República.

Como sua filha e sua mulher não tem foro privilegiado, elas deverão ser processadas em primeira instância, mas Cunha quer que o processo seja no Rio de Janeiro. Para o governo interino, o que interessa é a renúncia do presidente da Casa e a posse de um substituto definitivo de Cunha na Câmara.

Leia mais abaixo:

Do Os Divergentes

Cunha ameaça protelar sua saída e cobra ajuda do governo junto ao STF

Tales Faria

Seguro de que é grande o temor entre seus interlocutores de que esteja gravando conversas, o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foi no domingo à noite ao encontro com o presidente em exercício da República, Michel Temer, sem esperanças de ouvir nada definitivo.

Mas Eduardo Cunha aproveitou para deixar um recado que deixou o governo preocupado: ele tem condições de protelar sua saída por bastante tempo.

Cunha, no entanto, disse que pode renunciar, o que ajudaria a destravar a tramitação de projetos de interesse do governo na Câmara, mas para isso precisa da garantia de que as investigações contra sua mulher, Claudia Cruz, e sua filha, Danielle, não ficarão no Paraná — nas mãos do juiz Sérgio Moro –, nem sob a égide de Rodrigo Janot, na Procuradoria-geral da República.

Cunha alega que, por não disporem de foro privilegiado, as duas devem ser processadas em juízo de primeira instância, o que é o caso de Sérgio Moro. Mas ele cobra que seja no Rio de Janeiro, seu endereço residencial.

A tendência no Supremo Tribunal Federal (STF) foi apontada no caso do ex-senador Gim Argello (PR-DF), que cobrava a retirada de seu processo do Paraná.

O ministro Teori Zavaski concluiu que a decisão fica mesmo em primeira instância, mas cabe ao juiz Sérgio Moro arbitrar se transfere o caso para a cidade de residência do investigado.

Isso não agrada a Cunha. Ele acha que o juiz do Paraná decidirá por permanecer com as investigações acerca de sua mulher e da filha.

Quanto ao julgamento de seu processo no Supremo, o deputado tem uma carta na manga. São os parágrafos 3º, 4º e 5º do artigo 53 da Constituição:

“§ 3º – Recebida a denúncia contra o senador ou deputado, por crime ocorrido após a diplomação, o Supremo Tribunal Federal dará ciência à Casa respectiva, que, por iniciativa de partido político nela representado e pelo voto da maioria de seus membros, poderá, até a decisão final, sustar o andamento da ação.

§ 4º O pedido de sustação será apreciado pela Casa respectiva no prazo improrrogável de quarenta e cinco dias do seu recebimento pela Mesa Diretora.

§ 5º A sustação do processo suspende a prescrição, enquanto durar o mandato.”

Isso significa que basta qualquer partido ligado a Eduardo Cunha entrar com representação na Câmara pedindo a suspensão do processo no STF. E a Câmara, “pelo voto da maioria de seus membros”, poderá, então, sustar o andamento da ação.

Seja no caso da cassação por seus pares, seja no caso da condenação pelo STF, ao governo não interessa uma demora na posse de um substituto definitivo de Cunha no comando da Câmara. O que mais interessa, então, é a renúncia do presidente da Casa.

Até agora, por exemplo, com o confuso Waldir Maranhão (PP-MA) como presidente em exercício, o Palácio do Planalto não sabe ao certo o que poderá ou não votar na Câmara durante o período de festejos de São João e São Pedro no Nordeste.

Cunha cobra ajuda do governo junto ao STF, por Tales Faria | GGN

Globo rege a banda Ré Pública

OBScena: ditadura, golpe e boçalidade à moda Globo

Quando tenho dúvida a respeito de determinados fatos políticos, observo o posicionamento da Rede Globo e de seus ventríloquos no RS. E opto pelo oposto. Não erro nunca. Quem tem no seu DNA uma conjunto de procedimentos todos voltados contra os interesses sociais, e que trabalha com afinco para negar qualquer direito que não seja do seu grupo de interesse, não merece respeito, muito menos credibilidade. Desde sempre, todas as iniciativas que foram tomadas em benefícios dos desvalidos, a Globo tem se posicionado contra. Todos os governos que priorizam a educação, a Globo vê como concorrente, porque pensa que ela detém o direito de educar o povo brasileiro. Desde sempre, a educação começa pelo exemplo. O exemplo que a Rede Globo dá é de total desrespeito à inteligência alheia. Trama, dá golpe, sonega, mente, incrimina, julga e condena, mas só seus adversário ideológicos. Para a Globo, CUnha é um anjo, um bênção.

Mais uma vez na história deste país, sob o comando da Rede Globo é instalada a Cleptocracia. Na orquestra que a Rede Globo montou para tocar o baile da Ilha Fiscal os músicos são todos réus. A escolha da Globo se deu exatamente segundo a ordem crescente de denúncias.  A menor acusação que pesa sobre eles é a tentativa de golpe para acabar com as investigações que os tornam réus. Nenhuma investigação pode ser feita sobre os golpistas, pelos menos não antes de consuma-lo. A ordem, em forma de método e prática, às vezes implícita mas quase sempre de forma bem explícita, percorrem os múltiplos braços do polvo siciliano também conhecido como Cosa Nostra, no popular, Máfia. Nossa velha mídia forma verdadeiro grupo mafiomidiático sob coordenação do Instituto Millenium.

O termo república nasce com Cícero, no seu De Re Publica, inspirada nos diálogos de Platão. O filósofo grego concebia uma forma ideal de organização política. O romano, usando o método socrático, via na Re Publica (a coisa pública) medida para um bom governo. Pelas páginas de O Globo e via Jornal Nacional, o Grupo Globo também vende sua concepção de governo. É a ré pública. Todos os que ela apoia são foram, são ou serão réus públicos. As escolhas obedecem uma lógica. E tem história, está incrustrado no seu DNA. É uma longa construção que remonta à sua origem mas que aparece claramente como “ré pública” em 1954, e confirma com o conjunto da obra perpetrada em 1964. Ali estavam todos os artigos com quais trabalharia ao longo do tempo até os dias de hoje. Nos governos instaurados sob os auspícios da Rede Globo os principais personagens, sejam em 1964 ou em 2016, nunca passam pelo crivo popular. Quando passam, como Collor de Mello, só com grosseira manipulação. E ainda assim, não sobrevivem por que são tão honestos quanto quem os engendram.

Nada mais parecido com os jornais de 1964 que as repetidas edições de 2016. Até o apoio à Marcha dos Zumbis se parece com aqueles da famiglia, tradição e propriedade de 1964. Recentemente a Rede Globo omitiu, escondeu, uma manifestação de centena de milhares de pessoas pela paulista, exatamente como fizeram com o comício pela Diretas-Já, em 1984, no Vale do Anhangabaú.

É sintomático que a Rede Globo já tenha admitido em editorial que foi um erro o apoio à Ditadura. Não pediu perdão, nem disse que não o faria de novo. Pior, jamais admitiu que foi um erro ter escondido os comícios que pediam Diretas-Já, nem que não mais manipularia debates, como fez com o debate entre Lula x Collor. Mas Boni, 22 anos depois, confessou a manipulação. Está gravado em vídeo.  E o que se fez diante das palavras de Boni? Nada. A mídia não se mexeu. A justiça não se mexeu. O governo não se mexeu. O MPF não se mexeu. Então, se tudo o que se faz de errado não é questiono, resta a lição de que se pode continuar cometendo o mesmo crime. A Globo entendeu o recados das instituições e permanece com as mesmas práticas. Da mesma forma acontece em relação aos crimes da ditadura. Quando o STF decide que não se deve mexer com os crimes praticados pela ditadura, é porque está cultivando e adubando Bolsonaro. Bolsonaro, hoje, é filho da omissão covarde do STF em relação aos crimes da ditadura. Entende-se, pois, para condenar os crimes praticados pela ditadura, o STF chegaria na Rede Globo, nas peruas da Folha e nas valas clandestinas do Cemitério de Perus. Chegaria aos mandantes e beneficiados das sessões de tortura, estupro, morte e esquartejamento. Paulo Malhães confessou, e nem por isso houve punição. Brilhante Ustra morreu inocente… Por essas e outras que há ainda imbecis que pedem a volta da ditadura. A existência destes boçais é a contribuição silenciosa do STF à grande famiglia de Bolsonaros.

A Rede Globo sabe que a verdade só pode ser obtida pelo conhecimento. Está na alegoria da Caverna, na República de Platão. Por isso a mentira na forma de informação. A verdade é conhecimento, a Globo depende da mentira para sobreviver. E por isso a vende como verdade. A ignorância é a mãe do atraso, e o atraso é uma mãe para a Globo.

Quanto ao papel do Globo, basta verificarmos, por exemplo, edições da época. O golpe militar foi festejado com o “Ressurge a Democracia”. Se no princípio da ditadura a Globo vendia que o 13º aos trabalhadores seria uma tragédia, em 2016 fez publicar, para atacar as políticas sociais e raciais, o famigerado “Não somos Racistas”.  Os editorias de antes agora se somam aos livros e articulistas proxenetas que fazem às vezes de voz do patrão.

Toda vez que um governo resolve implantar políticas sociais, as organizações Globo partem para o golpe. Foi assim com Getúlio Vargas em 1954, com Jango em 1964, com Brizola (Proconsult) em , com Lula (Rubens Ricúpero & Carlos Monforte) e as estatuetas ao Assas JB Corp, e agora com a parceria com Eduardo CUnha para derrubar Dilma e “Restaurar a Cleptocracia”. FIES, PROUNI, Mais Médicos, tudo foi duramente combatido pela mesma plutocracia que finanCIA a Globo. E, pela ignorância, muitos dos beneficiados com estas políticas, sequer se dão conta do quanto foi difícil implementá-las, de quem trabalhou para que elas existissem, e também dos que trabalharam para que elas não vingassem. É o caso do ENEM, por exemplo, que sobrevive apesar da luta diuturna dos privatistas.

Simbolicamente, a República de Platão denuncia que a cicuta a Sócrates é a forma com que a plutocracia chega ao poder. Faz-se necessário conspirar, atacar diuturnamente, injetando cicuta na forma de ódio de classe, como se viu nas manifestações convocadas pela Rede Globo. Sócrates foi acusado pela plutocracia ateniense de enganar os jovens. Qual a diferença entre os acusadores de Sócrates com o papel desempenhado Bolsonaro, Silas Malafaia, José Serra, Michel Temer, Aécio Neves, Merval Pereira e Eduardo CUnha, todos na mão da Globo, nas manifestações em apoio ao golpe!?

Da Alegoria da Caverna saem as semelhanças com o baile dos vampiros da plutocracia brasileira. Nem tudo é o que parece.

A Rede Globo não tem Platão no seu manual. Outro personagem da mitologia grega casa melhor com o método Globo, Procusto.

Este bandoleiro grego tinha um estilo de  aplicar justiça igual aos métodos empregados pela Rede Globo. Suas vítimas eram espichadas sobre uma cama. As mais curtas, espichava. As maiores, cortava para que ficassem do tamanho da cama.

Assim são as informações da Rede Globo, corta ou espicha dependendo da vítima. Por exemplo, se preocupa com os pedalinhos do Lula mas silencia a respeito dos envolvidos com um heliPÓptero com 450 kg de pasta base de cocaína. Nada diz a respeito da Lista Falciani do HSBC, da Lista de Furnas, da Lista Odebrecht, do Panama Papers, onde aliás está de corpo, alma e triplex (sob o manto da Mossack & Fonseca). A Globo entende tudo dos filhos do Lula, mas nada diz a respeito do filho de FHC com a funcionária Miriam Dutra, ou de Paulo Henrique Cardoso, de Luciana Cardoso. A Rede Globo nunca deu espaço em seu Jornal Nacional para falar da participação de sua filial RBS, pega na Operação Zelotes, ou Zelotsky como carinhosamente apelidam os gaúchos, decorrente dos escândalos no CARF.

Sonegação, Meritocracia, Choque de Gestão são assuntos tratados ao melhor estilo Procusto. Meritocracia acontece quando um estudante no Rio de Janeiro, com apenas 17 anos, ganha emprego em Brasília. Quando ganha de presente de parentes emprego de vice-presidente das Loterias da Caixa. Quando constrói aeroportos com dinheiro público em terras de familiares. Quando uso o helicóptero do estado para transportar familiares e amigos. Quando é preso bêbado, sem carteira de trânsito e ainda assim não vira escândalo.

Para quem se interessa, há um livro disponível em “.pdf” na internet, a História Secreta da Rede Globo, escrita por Daniel Hertz. Há também um documentário que a Globo conseguiu proibir sua divulgação no Brasil, mas que também está disponível para quem quer conhecer um pouco melhor a respeito do modus operandi da famiglia mais siciliana do Brasif, Muito Além do Cidadão Kane.

Dado o golpe, a Globo recomeça um período de purificação. Aos poucos entrega os anéis para ficar com os dedos. Mas jamais entrega o rubi, o PSDB. Estes são monstros sagrados. E não só para a Globo, mas também para o Estadão, Folha, RBS, Poder Judiciário, MPF. Como confessou o deputado gaúcho Jorge Pozzobom, o PSDB tem imunidade e, por isso, pode traficar, dirigir embriagado, ser decadelatado, que continuará como se fosse um partido de vestais.

Despois do Golpe, o STF afasta CUnha. Depois do Golpe, a Rede Globo ataca CUnha. Depois do Golpe, a Folha e Estadão, sempre a serviço do José “tarja preta” Serra, soltam pequenas notas contra Aécio Neves. Depois do golpe, cospem em quem sujou as mãos por eles.

Os EUA invadiram a Itália pela Sicília. Não foi uma escolha aleatória. Houve um acordo com a máfia. Foram recebidos com tiros de festim. É mais ou menos isso que está acontecendo no Brasil.

Os cleptocratas adentram ao Palácio do Planalto sob tiros de festim. O Paraguai os reconhece.

Ressurge a Cleptocracia!

Os Varões de Plutarco da Rede Globo, STF e MPF

Instalada a Cleptocracia

Moral de cuecas

Cheio de receitas para a classe política, mas um silêncio ensurdecedor em relação ao seu orientador intelectual, Gilmar Mendes. Toffoli não forneceu um fiado de ideia do que ele pensa a respeito do fato de seu parceiro de cavalgada ter sentado por mais de ano sobre o processo que trata do financiamento privado. E isso quando a decisão já era favas contadas. A decisão já não dependia dele, mas a retenção do processo visava exclusivamente vitaminar uma parceria com o personagem mais execrável que o sistema eleitoral comandado por Toffoli já elegeu, Eduardo Cunha. É muita cara de pau querer falar em “cláusula de desempenho” fora de casa. O “mediador” do Tóffoli sentou num processo com a mesma desfaçatez de quem apaga fogo jogando gasolina. Aliás, quanto tempo o mensalão mineiro ficou parado no STF até retornar à primeira instância, em Minas?! Foram 17 anos para primeira sentença. Que “mediador” é este que admite ser cabresteado pela mídia?!

Aliás, tivesse a mínima noção de desempenho e respeito institucional, o órgão que ele preside teria acionado a justiça contra quem chamou o TSE de “Tribunal Nazista”. E o que fez Tóffoli? Seu silêncio é de quem concorda com isso. O que leva o país a ingovernabilidade não é o sistema eleitoral nem os políticos, são os engavetadores, Gilmar Mendes e Rodrigo de Grandis. Não só porque engavetam temas relevantes, mas porque esta atitude vem endereçada para uma seara alheia ao seus metiers.

O que torna o sistema político ingovernável são os pesos e medidas do Poder Judiciário, que condena adversário com a importação alienígena da teoria do domínio do fato, e para os parceiros ideológicos, ou engaveta ou, depois de sentar anos sobre o processo, devolve-o para a primeira instância. O que torna um país ingovernável é desprezar um helipóptero com 450 kg cocaína e focar na apreensão de um baseado. Tóffoli precisa responder por que José Genoíno foi preso mas os banqueiros, Daniel Dantas e André Esteves, ou não vão presos, ou logo são soltos.

O pior disso tudo é que ele só vai levantar daquela cadeira somente com ajuda de bengala, ao completar 75 anos… HiPÓcrita!

 

Entrevista. José Antonio Dias Toffoli, presidente do TSE e ministro do Supremo Tribunal Federal

Presidente do TSE defende a instituição de uma cláusula de desempenho para as legendas e a adoção do voto proporcional misto para eleição de parlamentares

‘Sistema eleitoral e partidário leva o País à ingovernabilidade’

Marcelo de Moraes e Adriano Ceolin / Brasília – ESTADÃO 

25 Dezembro 2015 | 03h 00

O ministro do Supremo e atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral, José Antonio Dias Toffoli, fala do atual sistema político e da Lava Jato em entrevista ao ‘Estado’

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), José Antonio Dias Toffoli, afirma que “o País continuará ingovernável” se os sistemas eleitoral e partidário não forem alterados. Em entrevista ao Estado, ele defende a instituição de uma cláusula de desempenho para os partidos e o estabelecimento do voto proporcional misto para eleição de parlamentares.

“Hoje, o atual sistema – de base proporcional, sem cláusula de barreira com acesso de maneira muito igualitária ao direito de antena (aparição em rede de rádio e TV) e ao fundo partidário – leva à ingovernabilidade”, disse.

Ainda na entrevista, Toffoli fala sobre as expectativas para eleições municipais de 2016, em que doações empresariais serão proibidas. O ministro do STF faz também uma análise sobre a Operação Lava Jato e a prisão do senador Delcídio Amaral (PT-MS).

“O que mais chocou no caso do Delcídio não foi citar o ministro A, B ou C. O que verificamos foi uma interferência no processo, oferecendo ajuda material para que um colaborador protegesse A ou B na sua delação. Alguém que tente interferir no processo investigatório está atentando contra o Estado”, afirmou Toffoli.

Qual foi a principal marca do Judiciário neste ano de 2015?

Cada vez mais fica claro que o Poder Judiciário, principalmente o Supremo Tribunal Federal, vai ocupando o espaço de Poder Moderador. Aliás, para o qual ele foi criado com a República. Sua função, portanto, é mediar as grandes crises da sociedade sob a guarda da Constituição e das leis.

Que avaliação o senhor faz da Operação Lava Jato? Quais são os pontos positivos e os pontos negativos?

Minha avaliação é que as instituições estão funcionando. O Poder Judiciário, o Ministério Público e Polícia Judiciária estão em plena atividade. Não é uma questão de balanço positivo ou negativo. Porém, fora do trabalho normal, o que ela pode gerar de positivo é mostrar que o atual sistema eleitoral partidário tem de ser modificado, pois leva uma relação promíscua entre Estado e setor privado.

E o uso da colaboração premiada?

É fundamental para o esclarecimento de crimes que sejam praticados em situações mais complexas, que envolvam pessoas muito poderosas. Nesses casos, sem a ajuda de alguém de dentro do esquema, fica muito difícil desvendar esses crimes. Pois quase sempre tais crimes possuem uma roupagem lícita. O instituto da colaboração premiada ainda é muito novo no Brasil e talvez precise de alguns ajustes.

Quais ajustes, ministro? Houve algum exagero?

Até agora, o Supremo não anulou nenhum acordo de colaboração. Parece que os resultados são bons. O que não podemos deixar de observar é que um colaborador não deixa de ser um criminoso. Tem que se apurar se não está fazendo um despiste, desviando a atenção. Mas há coisas a melhorar. Eu penso que um mesmo advogado não pode atuar em várias colaborações. Porque isso pode ser um mecanismo de combinação. E esse é um tema que a lei não previu.

Como foi o momento de decidir sobre a prisão do senador Delcídio Amaral, sobretudo depois que o senhor e outros ministros ouviram aquela gravação em que são citados por ele?

Em primeiro lugar, um ministro tem de estar acostumado a receber pedidos. Quando alguém entra com uma ação, ele está pedindo algo ao juiz. O que o juiz não pode é se deixar seduzir. Precisa seguir as leis e a Constituição. O que mais chocou no caso do Delcídio não foi citar o ministro A, B ou C. O que verificamos foi uma interferência no processo, oferecendo ajuda material para que um colaborador protegesse A ou B na sua delação. Alguém que tente interferir no processo investigatório está atentando contra o Estado. Por isso houve unanimidade na decretação da prisão.

Como o senhor avalia o TSE ainda analisando questões das eleições presidenciais de 2014?

Cada vez mais vamos conviver com isso, que não é algo específico do Brasil. No mundo democrático ocidental, cada vez mais a ebulição pela disputa do poder é mais constante e aguerrida. Tem sido assim na França, nos Estados Unidos. Os resultados eleitorais também estão ficando cada vez mais parelhos. Vimos isso agora mesmo na eleição na Argentina.

No Brasil, essas disputas acirradas deixaram as campanhas mais caras e a cada eleição aparecem financiamentos com recursos de origem ilícita. Como evitar?

Em 2012, 75% das doações vieram de empresas. E, em 2014, 93% dos candidatos foram financiados por pessoas jurídicas. Nas eleições municipais de 2016, faremos um teste importante, que é a vedação de doações de empresas – decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal. Além disso, o Congresso aprovou um limite. O máximo que poderá ser gasto é 70% daquilo que foi a maior despesa na campanha respectiva nas últimas eleições.

Mesmo com a vedação das doações de empresas, haverá problemas?

O fim da doação das empresas traz uma equidade. Porém traz uma segunda preocupação: que o dinheiro venha de áreas ilícitas, como o crime organizado e o narcotráfico. Acho que a Ordem dos Advogados do Brasil junto com a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil, Associação Brasileira de Imprensa e outras entidades da sociedade civil deveriam se unir e montar comitês de acompanhamento das eleições, inclusive para denunciar irregularidades. A Justiça não age de ofício. Ela precisa ser provocada.

O senhor acha que há muitos partidos no País?

Um dos nossos problemas é o sistema proporcional para escolha de deputados. O sociólogo francês Maurice Duverger (1917-2014) já dizia, nos anos 1940, que países que adotam esse sistema proporcional aumentam o número de partidos a cada eleição. No Brasil, foi assim até 1964, quando a ditadura criou o bipartidarismo. Em 1981, quando isso acabou, foram criados cinco partidos. Hoje, em 2015, já temos 35 siglas. No Congresso, temos parlamentares de 28 partidos. Cada deputado quer ter seu próprio partido, para ter acesso à rádio, ao fundo partidário. Sem cláusula de barreira, isso não muda. Eu propus fazer uma coisa progressiva. Começando com 1,5% dos votos conquistados e depois ir a 3%. Nos EUA e na França, são 5%.

Qual sistema poderíamos adotar?

Poderíamos adotar o sistema alemão em que o cidadão vota duas vezes. Primeiro no candidato do seu distrito, da região ou localidade e depois na lista de um partido. E esse voto em lista é que deve ser proporcional. Metade das vagas é escolhida pelo voto em lista e outra metade pelo voto distrital. Hoje, o atual sistema – de base proporcional, sem cláusula de barreira com acesso de maneira muito igualitária ao direito de antena (aparição em rede de rádio e TV) e ao fundo partidário – leva à ingovernabilidade. Em 2014, o partido que fez mais deputados obteve 12% das cadeiras do Parlamento. Então, esse sistema eleitoral, se não for atacado, continuará ingovernável. O sistema atual fragiliza os governos.

Ad Argumentandum

Admitamos. As gravações indicam a intenção de comportamento extremamente grave. Mas crime tentado é diferente de crime consumado. Intenção, se me lembro bem de minhas aulas de direito, não é crime. Isto posto, vamos por outra vereda.

Assim, ad argumentandum tantum, e se o PGR, Rodrigo Janot, de posse das gravações, ao invés de entrega-las ao Ministro Teori Zavascki tivesse entregue ao Renan Calheiros ou ao Eduardo CUnha? O Congresso não teria de abrir uma investigação para apurar responsabilidade de seus membros e saber se ele estaria mancomunado com Ministros do STF para prática de crime? Os Ministros citados não teriam de se defender?

Ainda no ramo das argumentações, e se a gravação do advogado, ao invés de parar nas mãos do PGR tivesse caído nas mãos da Veja, Época?! A Veja diria, os ministros fulano e beltrano sabiam de tudo…

Apesar de minha formação jurídica não sou operador do direito. Confessada minha deficiência, também sou cidadão com algumas luzes e sei fazer perguntas. E as perguntas sobre esta “operação” lançam algumas luzes sobre como funciona a “justiça”, a rapidez ou lerdeza, segundo a conveniência. Donde concluo que nenhuma instituição está imune de albergar comportamentos comuns da sociedade de onde saíram. Aliás, um festejado Ministro do STF e de governos diferentes, Nelson Jobim, confessou que contrabandeou artigos da Constituição. Aí cabe um pergunta no mínimo para se discutir se “os fins justificam os meios”?

Os vazamentos da Lava Jato, pelo “japonês bonzinho”, por alemão batata ou pelo italiano polenteiro podem estar favorecendo algum criminoso. Daí que no bojo desta constatação surge outra pergunta: quem comete crime para descobrir se há crime não é também criminoso? Há um dado concreto admitido pelo próprio Ministro Teori, o agora preso, André Esteves, estava de posse da delação que seria sigilosa. Sem a posse desta delação será que ele estaria tentando, junto com o Delcídio Amaral, cometer crime?!

E assim vão surgindo perguntas caras aos operadores da Lava Jato: os crimes cometidos no âmbito da Lava Jato são de responsabilidade de quem praticou ou também implicam quem está no comando?! A teoria do domínio do fato não se aplicaria neste caso?!

Para (não) entender a prisão de um Senador pelo STF

Para (não) entender a prisão de um Senador pelo STF

qui, 26/11/2015 – 14:49

Do Empório do Direito

Para (não) entender a prisão de um Senador pelo STF

Por Rômulo de Andrade Moreira e Alexandre Morais da Rosa

Se o Senador Delcídio do Amaral praticou ou não as condutas descritas na decisão que “decretou sua prisão em flagrante” somente o devido processo legal irá apontar. Somos professores de Processo Penal e acreditamos em duas questões preliminares a partir da defesa intransigente da Constituição: a) Senadores devem ser investigados e punidos caso cometam crimes; b) não é permitida a prisão preventiva dos Senadores. Não se trata de gostar ou não dos dispositivos constitucionais, pois se assim acolhermos, quando a regra constitucional não nos fosse conveniente, poderíamos, simplesmente, modificar o sentido normativos por contextos, tidos por nós mesmos, e no caso o STF, graves? A gravidade, na linha de Carl Schmitt, autorizaria a decisão do “Soberano Constitucional” de suspender os dispositivos constitucionais, instaurando-se a exceção? Abrimos espaço para em nome da finalidade justificar o que não se autoriza? Seria uma faceta do ativismo?

Acabamos de ver um dos exemplos de como não deve decidir uma Suprema Corte em um Estado Democrático de Direito e como não devem cinco Ministros agir por emoção. É muito preocupante quando o Supremo Tribunal Federal determina a prisão de um Senador da República contrariando explicitamente a Constituição, afrontando a soberania popular e o poder constituinte originário. Obviamente que o Senador não tem imunidade absoluta, mas tem. Di-lo a Constituição e é preciso que se respeite o art. 53 da Lei. Nada justifica uma tal teratológica decisão, nem a corrupção, nem crime de lavagem de dinheiro, nem integrar organização criminosa ou outras tantas outras “iniquidades”, como disse a Ministra Cármen Lúcia, ao acompanhar o voto do Ministro Teori Zavascki.

Em suas decisões, a Suprema Corte deveria observar (e não tem feito) as normas constitucionais (e, eventualmente, se for o caso, as convencionais. É um dever republicano. É isso que esperamos dos Ministros. Não esperamos vindita, nem arroubos, nem frases de efeito, nem indignações inflamadas e retóricas. Deixemos isso para políticos populistas e programas policiais!

A Constituição da República é muito clara: “desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável.” (art. 53, § 2º, da Constituição Federal).

Quais são os crimes inafiançáveis referidos na decisão do Ministro Teori Zavascki? Aprende-se nos primeiros anos da Faculdade de Direito, por mais medíocre que seja o Professor de Processo Penal, serem eles o racismo (não a injúria racial), a tortura, o tráfico ilícito de drogas, o terrorismo, os definidos como crimes hediondos, o genocídio e os praticados por grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático, nos termos do art. 5º., XLII e XLIII da Constituição da República. Quais destes crimes o Senador da República praticou? Na decisão não está escrito. Devemos aguardar a denúncia.

Citou-se na decisão o art. 324, IV do Código de Processo Penal. Mero malabarismo que, obviamente, não se admitiria nem em uma decisão de um Juiz pretor (se ainda existissem no Brasil tais figuras), quanto mais de um Ministro do Supremo Tribunal Federal de quem se espera “notável saber jurídico”. Este artigo só seria aplicável ao caso se fosse possível a decretação, ao menos em tese, da prisão preventiva do Senador, o que não é, pois, como vimos acima, ele tem imunidade formal dada pela Constituição da República, pelo Constituinte originário (aliás, ao longo da referida decisão são citados artigos do Código de Processo Penal que estão justamente no Capítulo III, do Título IX, que trata da Prisão Preventiva). Dito de outra forma, a invocação do art. 324, IV, do CPP, somente poderia ocorrer se o pressuposto – decretação da prisão preventiva – fosse possível.

Logo, o art. 324, IV do Código de Processo Penal não serve para estabelecer o conceito de inafiançabilidade, para efeito de excepcionar o art. 53 da Constituição da República. Trata-se apenas de um impedimento para a concessão da liberdade provisória com fiança. Mas isso é óbvio!!!! Um crime não se torna, ao menos no Brasil, inafiançável porque estão presentes os requisitos da prisão preventiva. Assim decidindo o Supremo Tribunal Federal acabou aditando a Constituição para prever um sem número de novos casos de inafiançabilidade. Ainda mais que o caput do art. 313, ao contrário da redação anterior à reforma de 2008, não mais limita a decretação da prisão preventiva, aos crimes dolosos. Portanto, ainda que em tese, até o autor de um crime culposo (se envolver violência doméstica e familiar contra a mulher, por exemplo) pode ser preso preventivamente (inciso IV).

Mas ainda há coisa pior, muito mais grave, se é que é possível. Utiliza-se como elemento fático para fundamentar a decisão uma gravação feita por um dos interlocutores do Senador, presente ao seu espaço, ou seja, uma escuta ambiental não autorizada pelo Supremo Tribunal Federal, único órgão do Judiciário que poderia fazê-lo, tendo em vista que se tratava de alguém detentor de prerrogativa de foro junto à Suprema Corte. Ora, sabemos que este tipo de ato investigatório invasivo da privacidade é admitido no processo penal brasileiro de forma excepcional (Lei nº. 12.850/13), mas sempre, e necessariamente, a partir de ordem judicial, o que não foi o caso. Sequer a Comissão Parlamentar de Inquérito teria tal poder, nada obstante o art. 58 da Constituição da República.

Tratou-se, portanto, de uma prova obtida ilicitamente! Escancaradamente ilícita. Mais ilícita impossível! Jamais poderia ser utilizada contra alguém. A favor sim, nunca contra. Isso é elementar. O resto é querer punir por punir, “exemplarmente”, como disse o Ministro Celso de Mello, ao referendar a decisão do Ministro Teori Zavascki. Sem contar a possível gravação conveniente dada a entrega posterior para fins de troca na delação premiada homologada, sequer pelo interlocutor da gravação, mas por terceiro, com os riscos do induzimento e surpresa. Aliás, o STF no julgamento da Ação Penal n. 307-DF, deixou dito o Min. Celso de Mello: “A gravação de conversa com terceiros, feita através de fita magnética, sem o conhecimento de um dos sujeitos da relação dialógica, não pode ser contra este utilizada pelo Estado em juízo, uma vez que esse procedimento precisamente por realizar-se de modo sub-reptício, envolve quebra evidente de privacidade, sendo, em consequência, nula a eficácia jurídica da prova coligida por esse meio. (…) A gravação de diálogos privados, quando executados com total desconhecimento de um dos seus partícipes, apresenta-se eivada de absoluta desvalia, especialmente quando o órgão de acusação penal postula, com base nela, a prolação de um decreto condenatório.”

É até muito compreensível que os Ministros tenham se sentido ofendidos com o diálogo captado ilegalmente, mas completamente inadmissível que tais Magistrados tenham sido levados pela emoção a ponto de rasgarem a Constituição que prometeram cumprir. E nosso papel de professores de Direito é, com as vênias de praxe, apontar o nosso desacordo.

Será que eles avaliaram o precedente que acabaram criando quando, por exemplo, admitiram uma escuta ambiental clandestina para legitimar a prisão preventiva ou a prisão em flagrante? Se assim foi para um Senador da República, assim será para um ladrão de uma sandália de borracha no valor de R$ 16 ou de 15 bombons artesanais no valor de R$ 30 ou mesmo de dois sabonetes líquidos íntimos, no valor de R$ 48, já que estes, segundo o mesmo Supremo Tribunal Federal, praticaram crimes (Habeas Corpus nºs. 123734, 123533 e 123108, respectivamente).

Uma última observação: se houve prisão em flagrante, não era o caso do preso ser apresentado imediatamente ao Ministro Teori Zavascki para a audiência de custódia, como determina a Convenção Americana sobre Direitos Humanos? Assim entendeu o próprio Supremo Tribunal Federal, no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº. 347.

Calmon de Passos escreveu o seguinte: “a crítica ao positivismo e o incentivo ou ênfase no papel criador do intérprete, que é também aplicador do direito, tem o grave inconveniente de ser um despistamento ideológico. Na verdade, uma regressão. Esquecemo-nos, nós, juristas, que não trabalhamos com assertivas controláveis mediante a contraprova empírica. Nosso saber só se legitima pela fundamentação racional (técnica, política e ética) de nossas conclusões. Se não nos submetermos à disciplina da ciência do Direito e aos limites que o sistema jurídico positivo impõe, estaremos nos tornando criadores originais do direito que editamos ou aplicamos; consequentemente, nos deslegitimamos por nos atribuirmos o que numa democracia é inaceitável – a condição de deuses (se somos pouco modestos) – ou nos tornamos traidores de nosso compromisso democrático (se temos vocação para déspotas).[1]

Então, escolham Ministros da 2ª. Turma do Supremo Tribunal Federal: ao ignorarem a Constituição da República, os senhores e senhoras arvoraram-se em instaurar e decidir em exceção, no mais lídimo ativismo. É a nossa reflexão como Professores de Processo Penal que cumprem a Constituição e manifestam o desconforto em face da constitucional regra da Liberdade de Expressão.

Salve-se quem puder e confira, agora, sempre, se o seu interlocutor não está gravando! Vale, vale tudo…

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[1] Direito, poder, justiça e processo – Julgando os que nos julgam, Rio de Janeiro: Forense, 1999, p. 61.

Para (não) entender a prisão de um Senador pelo STF | GGN

Um elemento muito aPreciado por José Serra

Por que nesta hora não há aquelas manchetes do tipo “amigo do José Serra”? Pelo mesmo motivo que não houve manchete para Zezé Perrella, “amigo do Aécio”… O que se discute não é o combate contra a corrupção. O que está chamando a atenção são os pesos e medidas praticados pelos vazadores e os beneficiados com os vazamentos.

Que ninguém tenha dúvida, Delcídio Amaral é tão culpado quanto Eduardo CUnha. Que os podres de Aécio Neves se devem mais à influência de José Serra na imprensa paulista e que as caronas do Aécio pro Roberto Civita nos aviões do  Estado de Minas é irmã gêmea da distribuição de milhares assinaturas da Veja nas escolas públicas de São Paulo. Se inscreve na briga intestina que há entre o PSDB paulista e o mineiro. A briga de bugio entre o Estadão (Pó pará, governador”) e O Estado de Minas (“Minas a reboque, não”) reflete exatamente o que começa vir à tona agora, com a gravação feita por equipe fora da Lava Jato.

Na Lava Jato há uma seletividade que escapou à equipe de Brasília, por isso o nome de Gregório Martin Preciado ou qualquer outro, não foi convenientemente filtrado. Além disso, há um silêncio ensurdecedor a respeito da afirmação do Ministro Zavascki: “Vem à tona a grave revelação de que André Esteves tem consigo cópia de minuta do anexo do acordo de colaboração premiada assinado por Nestor Cerveró, confirmando e comprovando a existência de canal de vazamento na operação Lava Jato que municia pessoas em posição de poder com informações de complexo investigatório”.

Ontem também ficamos sabendo como o André Esteves conseguia tantas entrevistas nas páginas amarelas da Veja e as capas da Revista éPÓca! Esteves, como Eike Batista, eram a fina flor do empresariado nacional que vivia de acusar empresas públicas. De repente a desculpa da privatização em nome da transparência aparecem uma SAMARCO/VALE e um BTG Pactual. E, quando Esteves vai preso, quem aparece? Pérsio Arida…

O que fica de bom da Lava Jato é que, não fosse a chegada ao poder de Lula e Dilma, a Petrobrás continuaria sendo esquartejada até se liquefazer nas mãos do PSDB, sem qualquer investigação, quem dirá punição.

Quando parecia uma pausa, novas bombas na política

Quando parecia uma pausa, novas bombas na política

qui, 26/11/2015 – 00:01

Atualizado em 26/11/2015 – 00:01

Luis Nassif

Quando se pensava que haveria uma trégua política da Lava Jato, surge o inesperado: as denúncias que levaram à cadeia o senador Delcídio Amaral e o banqueiro André Esteves.

A prisão não decorreu diretamente da Lava Jato. Delcídio tentou convencer Nestor Cerveró a desistir da delação premiada. Prometeu interceder para libertar Cerveró e providenciar sua fuga para a Espanha. O filho de Cerveró, Bernardo, acertou com a Procuradoria Geral da República entregar Delcídio em troca de aliviar a prisão do pai.

O grampo resultou em um inquérito novo, da Polícia Federal de Brasília, sem a intervenção do juiz Sérgio Moro.

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Todo o envolvimento de Delcídio visava abafar as investigações sobre os negócios do BTG com a Petrobras na África. De posse do grampo, o Procurador Geral Rodrigo Janot encaminhou pedido ao STF (Supremo Tribunal Federal) para deter Delcídio. Ontem de manhã o STF autorizou a prisão e, no final do dia, o Senado convalidou a prisão.

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Há um conjunto amplo de desdobramentos nesse episódio.

O primeiro é o fato de Delcídio ser o líder do governo no Senado, e parlamentar com amplo trânsito em todos os partidos.

O segundo é que a degravação dos grampos joga um foco de luz em um personagem misterioso: Gregorio Preciado, o espanhol casado com uma prima do Senador José Serra e seu parceiro histórico

Segundo as conversas entre Delcídio, Bernardo e seu advogado, Preciado era sócio e o verdadeiro operador por trás de Fernando Baiano, o lobista do PMDB na Petrobras.

Delcídio conta que, assim que o nome de Preciado foi mencionado, dias atrás, Serra passou a rodeá-lo visando buscar informações.

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Velho operador da Petrobras, em um dos trechos Delcídio revela que quem abriu a Petrobras para Preciado foi Paulo Roberto Costa, atendendo a ordens “de cima”. Na época, o governo ainda era de Fernando Henrique Cardoso e Serra Ministro influente.

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Pelas tendências reveladas até agora, dificilmente Sérgio Moro e a Lava Jato abririam investigação sobre Preciado. Pode ser que as novas investigações, feitas a partir de Brasília, revelem maior independência.

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Obviamente, em nada ameniza a situação do PT, do governo e do próprio Congresso.

Para prender Delcídio, o PGR e o STF valeram-se de uma certa esperteza jurídica: incluíram nas investigações um assessor de Delcídio, meramente para compor o número 4, mínimo para caracterizar uma organização criminosa.

Com a prisão de Delcídio, abre-se caminho para avançar sobre outros políticos. O STF assume um protagonismo, em relação direta com as bazófias de Delcídio nas gravações, arrotando suposta influência sobre Ministros do Supremo.

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Outro ponto de turbulência é a prisão de André Esteves.

Particularmente não tenho a menor simpatia por Esteves. Esteve envolvido com os rolos do CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), calou a imprensa com subornos milionários, não tem limites. Quando passei a denunciar as jogadas com o CARF, ele conseguiu me calar na Folha.

Mas, por outro lado, o Pactual assumiu um papel central em vários projetos relevantes para a retomada do crescimento.

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Aliás, será curioso conferir nos jornais de hoje o tratamento dado à prisão de André Esteves. Certamente será bastante poupado, se não por gratidão, ao menos por receio.

Quando parecia uma pausa, novas bombas na política | GGN

Ultracrepidanismo

Ciranda, cirandinha iam todos cirandar, mas Teori não é de vidro e o golpe paraguaio vai se quebrar.

As declarações que estão na imprensa não dizem respeito ao combate à corrupção, mas da caça ao Lula. O procurador deixou bem claro que não se trata de investigar a corrupção na Petrobrás. O negócio dele é tentar botar na conta do grande molusco e todo e qualquer malfeito que exista no Brasil. Por esta e por outras é que Alckmin botou a culpa do racionamento d’água no Governo Federal.

Neste rumo da raciocinada, ainda falta provar, mas a “literatura jurídica me permite” concluir, que Lula foi o artífice da compra da reeleição. Bastaria uma exame de DNA para provar que Lula também é o pai do filho da Miriam Dutra.

Se não houver engano José Dirceu era o chefe da casa civil quando um pessoal da pesada começou a agir no “limite da responsabilidade”. A se acreditar no ministro do Tribunal Nazista, o pó do helipóptero era para financiar a campanha da reeleição do PT até 2038, ano em que, segundo a Veja, os estádios da copa estariam prontos… 

Neste samba do crioulo doido há espaço até pra o casamento dos vaticínios da velha dupla caipira, Veja & Gilmar Mendes… o fatídico ano em que Aécio, desintoxicado, chegará ao poder: 2038!

Ah, sim, a pasta rosa foi um presente do José Dirceu ao Lula para comemorar o contrato com a Raytheon…

Portanto, o mundo gira e a lusitana roda. Já a cirandinha tem que botar todos os gatos no balaio do Carlos Fernando Lima, afinal a chicana “foi feito pra isso, sim”. Prender Dirceu era pouco e se acabou. Agora e Lula é lá me vou…

O Anel que tu me destes
Era vidro e se quebrou
O amor que tu me tinhas
Era pouco e se acabou

O STF deve baixar a súmula do Ultracrepidanismo. Em palavras ainda mais difíceis, "Sutor, ne ultra crepidam", mas no popular do Apeles, "sapateiro, não vá para além da sandália"

Por determinação da Casa Civil, as empresas da Lava Jato distribuíram doações eleitorais na forma do gráfico abaixo:

Teori decide fatiar julgamento da Lava Jato

Ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, decidiu redistribuir as ações relacionadas ao setor elétrico para outro ministro; ele diz ainda que o fato de ser elator da Lava Jato não o torna prevento a julgar "todos os casos de corrupção do país"; tese bate de frente com a posição dos procuradores da força-tarefa paranaense; "Pode significar o fim da Lava Jato tal qual conhecemos", disse o procurador Carlos Fernando Lima; "Não estamos investigando a Petrobras. Nós nem começamos a investigação por ela. Estamos desvelando a compra de apoio político-partidário pelo governo federal, por meio de propina institucionalizada nos órgãos públicos. Se não reconhecerem isso, vai ser um problema", afirmou

22 de Setembro de 2015 às 03:57

Brasília 247 – Uma decisão tomada pelo ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, bate de frente com a posição adotada pela força-tarefa do Paraná, sobre os rumos da Operação Lava Jato.

Segundo informa a colunista Vera Magalhães, Teori decidiu fatiar as investigações da Lava Jato e redistribuir os fatos relacionados ao setor elétrico para outro ministro:

Eletrolão não é aqui

Teori Zavascki, relator da Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), vai apresentar ofício à presidência da corte para que a parte da operação referente ao setor elétrico seja redistribuída para outro ministro. Repetirá –em escala bem maior– decisão que tomou na semana passada, quando devolveu inquérito contra a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) por não ver relação com o petrolão. O entendimento contraria o adotado pelo juiz Sergio Moro e pelo Ministério Público Federal.

Jurisprudência Teori tem dito que não existe prevenção (competência de um juiz para julgar ações relacionadas a outras sob sua jurisdição) quando há só encontro fortuito de provas –ou seja: a ligação entre os fatos é tênue.

Universal? Com os colegas, o ministro brinca que ser relator da Lava Jato não o torna prevento a julgar "todos os casos de corrupção do país".

Ontem, em entrevista coletiva, o procurador Carlos Fernando Lima demonstrou preocupação com a decisão de Teori. "Pode significar o fim da Lava Jato tal qual conhecemos", disse o procurador Carlos Fernando Lima; "Não estamos investigando a Petrobras. Nós nem começamos a investigação por ela. Estamos desvelando a compra de apoio político-partidário pelo governo federal, por meio de propina institucionalizada nos órgãos públicos. Se não reconhecerem isso, vai ser um problema", complementou (saiba mais aqui).

Teori decide fatiar julgamento da Lava Jato | Brasil 24/7

Fuga de Gilmar Mendes prova que nossos golpistas não sabem perder

OBScena: perdeu, playboy!

Gilmar Mendes teve mais de ano para digerir o fato de que era minoria. Ainda assim perpetrou um libelo de arrogância e ódio que só fez por desmascara-lo. A sua ensandecida caça ao PT revela o verdadeiro caráter, não só dele, mas de quem o pôs lá.

A direita brasileira quis se vangloriar de nossa democracia quando disse que, no Brasil, até um operário pode chegar à presidência. Poder pode, só não pode fazer políticas sociais. As poucas e pequenas políticas de inclusão social foram de imediato torpedeadas pelos porta-vozes dos golpistas. A própria Judith Brito admitiu. E nem precisaria. As políticas de cotas raciais mereceram de Ali Kamel, o chefe do jornalismo do Rede Globo, um calhamaço buscando convencer seus midiodas de que “Não somos racistas”.

A reformulação do Ensino fez com que o Instituto Millenium gastasse tempo, papel e nossa paciência torpedeando o ENEM por anos. Por que ninguém mais fala nisso? Por que é sucesso. O Bolsa Família foi utilizado para atacar os beneficiários. A Rede Globo e parceiros defenderam que nãos e deve dar o peixe mas ensinar a pescar. A começar pela Rede Globo, porque no Governo FHC o BNDES deu dinheiro para a Globopor, ao invés de ensinar os irmãos Marinho a pescar? A mesma coisa aconteceu com a RBS. Na hora do socorro foram os bancos públicos que lhe estenderam a mão. Isso explica porque aspones de FHC desembarcaram na RBS após a saída do amante da Miriam Dutra do governo…

Gilmar Mendes foi posto lá por FHC para fazer exatamente o que vem fazendo desde sempre. E não foi por falta de aviso. Dalmo Dallari já havia dito que Gilmar Mendes no STF seria uma tragédia. Foi. Joaquim Barbosa, que entende tudo de jaguncismo, chamou-se de “jagunço de Diamantino”. Gilmar Mendes, tomando a si por medida, sendo membro do TSE, chamou-o de Tribunal Nazista… Pior de tudo isso é que fazendo parte da mais alta Corte do país, seu exemplo faz escola.

STF proíbe doações de empresas a partidos políticos e candidatos

Segundo o presidente do tribunal, decisão já terá validade nas eleições municipais de 2016

Entendimento do Supremo deve ser usado por Dilma Rousseff para vetar lei aprovada pelo Congresso

MÁRCIO FALCÃODE BRASÍLIA

Em uma decisão que terá forte impacto nas disputas eleitorais, o STF (Supremo Tribunal Federal) proibiu, por 8 votos a 3, que empresas façam doações para partidos e candidatos. A decisão já terá validade para as eleições municipais de 2016.

Hoje, as empresas são as maiores financiadoras de políticos e legendas.

O entendimento do Supremo deve ser usado pela presidente Dilma Rousseff para vetar lei aprovada pelo Congresso na semana passada que permite doações de empresas para partidos até o limite de R$ 20 milhões.

Em meio à crise política, Dilma é pressionada por aliados a dar aval ao texto. Um possível veto à medida pode complicar ainda mais a relação dela com o Congresso. A petista tem até o dia 30 para avaliar o projeto.

Se não vetar, a norma será questionada no STF e ministros ouvidos pela Folha dizem que o texto do projeto da Câmara será considerado inconstitucional.

Uma possível alternativa para a liberação das doações empresariais seria a aprovação de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para retomar o sistema atual.

Atualmente, a lei permite a doação de empresas e fixa o limite em até 2% do faturamento bruto do ano anterior ao da eleição. Nas eleições de 2014, mais de 70% do arrecadado pelos partidos e candidatos veio de empresas.

Os ministros do Supremo decidiram ainda que fica mantida a atual previsão para que pessoas físicas possam fazer doações para campanhas até o limite de 10% dos rendimentos.

A ação que questiona a legalidade das doações de empresas foi apresentada pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) em 2011, mas começou a ser julgada na corte em 2013, sendo interrompida por duas vezes.

O ministro Gilmar Mendes chegou a pedir vista e ficou com o caso por um ano e cinco meses. Ele defendia que o Congresso tratasse do tema.

A maioria dos ministros seguiu o voto do relator do caso, ministro Luiz Fux, defendendo que as contribuições de empresas desequilibram o jogo político, ferindo o principio da isonomia, diante da influência do poder econômico.

Além de Fux, votaram nesse sentido os ministros Rosa Weber, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Marco Aurélio, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Joaquim Barbosa –antes de se aposentar da corte.

Em outra frente, os ministros Teori Zavascki, Gilmar Mendes e Celso de Mello defenderam a manutenção do financiamento privado sob o argumento de que a Constituição não veda expressamente a possibilidade de empresas doarem.

"Chegamos a um quadro absolutamente caótico, em que o poder econômico captura de maneira ilícita o poder político", argumentou Fux.

Doações de empresas a partidos estão na mira dos investigadores da Operação Lava Jato, que investiga desvios de recursos na Petrobras.

QUESTIONAMENTO

A sessão do STF foi encerrada em meio a um mal-estar. Gilmar Mendes deixou o plenário sem deliberar sobre quando a proibição teria efeito. A postura incomodou Lewandowski, que decidiu anunciar que o entendimento valeria a partir de 2016. Mendes pode apresentar um questionamento na próxima semana sobre a aplicação da regra nas próximas eleições.

O homem Bombril do PSDB

As mil e uma utilidades de um ventríloquo do PSDB no STF. Atende ligação de FHC pedindo proteção para José Roberto Arruda. José Serra e FHC ligam para pedir que GM não devolva o processo de financiamento empresarial dos políticos. Antes, conforme a Folha, Serra já havia ligado para GM para interromper julgamento que prejudicaria o PT. A AMB e a OAB entram com ação para acabar com capachismo na política, mas Gilmar Mendes já está sentado há um ano no processo. Tudo porque sem o finanCIAmento dos operadores da Lava Jato não haveria sequer um eleito do PSDB.

O que se vê é que armado dos assoCIAdos do Instituto Millenium, com subsídio de um encrave no STF, o PSDB procura com força e energia a criminalização do PT. A explicação é tão simples quanto verdadeira: sem o PT o PSDB pensa que tem chance de voltar ao poder e vender o resto que não conseguiu nas duas gestões de FHC. Quiça, tentará comprar uma nova reeleição da reeleição. Em todo caso, um negÓCIO muito bom para quem vive do trabalho alheio.

A folclórica proteção que PSDB goza no Poder Judiciário, admitido publicamente pelo deputado gaúcho do PSDB, Jorge Pozzobom, também foi denunciado, em editorial, pela insuspeita, posto que tucana, Folha de São Paulo.

RICARDO MELO

Impeachment… Para Gilmar Mendes

Ministro do STF faz pouco caso das leis que deveria defender e age como um ditador de toga

No tiroteio generalizado em que se transformou a agenda política, é difícil identificar consensos. Assim funciona o jogo democrático formal. Até o momento em que uma maioria se estabeleça, seja nas urnas, seja em tribunais.

O Brasil assiste a um espetáculo digno das repúblicas bananeiras de outrora. Há mais de um ano, por 6 a 1, o Supremo Tribunal Federal decidiu proibir o financiamento privado de campanhas. Rendeu-se ao óbvio: grandes empresas despejam milhões e milhões em siglas investindo no futuro –delas, é claro.

Uma engrenagem sem fim, pouco importa o governo. Os números de doações eleitorais são eloquentes quanto à "democratização" deste financiamento. Tem para todo mundo, do PT ao PSDB, do PMDB ao PP, e assim por diante. Do Metrô de SP à Petrobras, de Furnas à Telemar, de Marcos Valério a Eduardo Azeredo.

Sob a pressão legítima contra a corrupção institucionalizada, o STF resolveu tomar alguma providência. Ninguém garante, longe disso, que a limitação da promiscuidade entre empresas e candidatos possa ser estancada com uma canetada. Mas inibe, e a redução de danos é o máximo que um sistema como o nosso poderia almejar no momento.

Mas, pelo jeito, nem disso estamos perto. O ministro Gilmar Mendes atenta abertamente contra a Constituição e o regimento do STF e decide, ditatorialmente, que pouco interessa a voz da maioria. Pede vistas de uma votação já decidida, faz campanha pública contra os pares e impede a aplicação de uma sentença praticamente julgada. A democracia formal reza que a cada um, cabe um voto. Na "gilmarocracia", a cada um, ele, cabem todos os votos.

O espantoso é observar o silêncio obsequioso do próprio Supremo, do Congresso, das instituições da sociedade civil em geral. Rápido no gatilho quando se trata de conceder habeas corpus para banqueiros graúdos, Gilmar se permite o desfrute de determinar o que pode ou não ser votado no tribunal: "Não podemos falar em financiamento público ou privado sem saber qual é o modelo eleitoral […] Isso não é competência do Supremo, é do Congresso." E ainda humilha os colegas: "O tribunal não servirá de nada se não tiver um juiz que tenha coragem de dar um habeas corpus, de pedir vista."

A história está cheia de exemplos de megalomaníacos. Idi Amin Dada, o ditador de Uganda, adorava se fantasiar de escocês enquanto massacrava opositores. Nero tocou fogo em Roma. Dispensável citar aquele austríaco tristemente famoso e os nossos generais-presidentes.

Enquanto personagem histórico, Gilmar Mendes, claro, não está à altura de nenhum deles. Como disse Joaquim Barbosa antes de aderir ao panfletarismo eletrônico, o ministro Gilmar pensava que o país funcionava sob o jugo dos jagunços dele. Barbosa se foi. Gilmar e sua tropa ficaram. Enquanto isso, a oposição fala em derrubar Dilma porque ela resolveu se endividar para pagar em dia o Bolsa Família, programas de habitação e o seguro desemprego.

A VIDA COMEÇA AOS 70

O deputado estadual Barros Munhoz (PSDB-SP) acaba de se livrar da acusação de apropriação e desvio de recursos públicos quando era prefeito da cidade de Itapira. Motivo: sua pena prescreveu porque completou 70 anos em 2014, conforme nos informou o sempre vigilante jornalista Frederico Vasconcelos, desta Folha. O espertalhão já havia escapado, também por prescrição, de crimes como formação de quadrilha, fraude em licitações e omissão de informação ao Ministério Público.

O pulo do tucano: um desembargador, Armando de Toledo, sentou em cima de processos contra Munhoz por três anos, tempo suficiente para as acusações perderem efeito. Qualquer semelhança com os ritos do mensalão tucano não é mera coincidência.