Rolezinho no IPTU. Aí pode, né STF!

Fraude no IPTU de SP envolve ao menos 84 empresas, diz promotor

Ministério Público investiga se shoppings e universidades pagaram propina para reduzir imposto

Lista foi descoberta na casa de fiscal da máfia do ISS; prefeitura é cautelosa e afirma que apuração está no início

ROGÉRIO PAGNAN MARIO CESAR CARVALHODE SÃO PAULO

O Ministério Público de São Paulo investiga uma lista preliminar de 84 empreendimentos da capital suspeitos de pagamento de propina aos fiscais da máfia o ISS para obter, desta vez, a redução no valor do IPTU.

Nessa relação estão desde shoppings, universidades e grandes empreendimentos, diz a Promotoria. Os nomes dos contribuintes suspeitos não foram revelados.

Segundo o promotor Marcelo Mendroni, a fraude ocorria pelo menos desde 2009 e consistia, basicamente, na redução nos cadastros oficiais da metragem real de um determinado imóvel.

Com o registro menor de área, o contribuinte pagava menos imposto.

A diferença entre o real e o registrado era pago em propina, diz o promotor.

Por exemplo: se o valor do imposto correto era R$ 10 mil, mas, com a fraude, passava para a metade disso, a propina paga era de R$ 5.000.

A vantagem do contribuinte era pagar a propina uma vez, mas nos anos seguintes ter imposto menor. "Ele pagava no primeiro ano a diferença, mas nos anos subsequentes não. O contribuinte deixava de recolher aos cofre."

Mendroni disse não ter ainda o valor total do rombo, mas que "são muitos milhões de reais". A investigação iniciada nesta semana é um desdobramento da apuração da chamada máfia do ISS.

Em novembro, Promotoria e Controladoria apreenderam uma lista na casa do fiscal Luís Alexandre Magalhães, que integra a quadrilha.

Eram sequências numéricas. A lista foi enviada à prefeitura, que descobriu se tratar de cadastro de imóveis do Brás e do Pari (centro).

Investigação preliminar da prefeitura, em quatro imóveis da lista, apurou que a área anotada nos cadastros era muito menor do que a real.

Em um caso, citado por Mendroni, uma área de 6.000 m² aparece nos registros da prefeitura com 3.000 m². "Nós trabalhamos como a hipótese de que elas [empresas] não são vítimas, porque se locupletam de forma visível."

O secretário de Finanças, Marcos Cruz, e o controlador-adjunto, Marcelo Campos da Silva, foram cautelosos e disseram que a apuração está no início. Eles não confirmaram haver shoppings e universidades na lista.

Folha da aula magna em diversionismo

A Omertà continua…

Para ver, se os episódios aqui narrados tivessem acontecido na atual gestão, de Fernando Haddad (PT) ou no governo Dilma ou Lula, alguém teria dúvida se a Folha faria ou não a criminalização generalizada do partido? É este diversionistmo, que aglutina e  congrega os a$$oCIAdos do Instituto Millenium. Alguém já viu uma capa da Revista Veja dedicada ao que a Ombudsman da Folha resumiu, na última frase de seu texto de domingo, em “E essa, que envolve um desvio de dinheiro bem maior que o do mensalão petista, é uma delas.”

Construtoras, shopping e hospitais estão em ‘lista da propina’ de fiscal

Planilha apreendida com delator da máfia do ISS mostra 410 obras que teriam pago suborno

Documentos oficiais confirmam pagamento reduzido de imposto; empresas negam irregularidades

ROGÉRIO PAGNANJOSÉ ERNESTO CREDENDIODE SÃO PAULO

A lista de empresas investigadas por envolvimento com a chamada máfia do ISS (Imposto Sobre Serviços) instalada na Prefeitura de São Paulo inclui grandes construtoras, um shopping e dois hospitais da capital.

Ao todo, são 410 empreendimentos suspeitos de terem pago propina para a redução do valor devido ao município, segundo documento em poder da Controladoria-Geral do Município e do Ministério Público estadual.

A "lista da propina", revelada pelo site da Folha, foi encontrada em um dos computadores apreendidos com o auditor fiscal Luís Alexandre Cardoso de Magalhães, delator do esquema.

Nela, a reportagem identificou e contatou 22 empresas, responsáveis por dezenas de empreendimentos.

Algumas obras não são descritas com os nomes das empreiteiras –aparecem relacionadas a pessoas físicas, por exemplo. Por isso, não foi possível identificar todas.

O documento, segundo o Ministério Público, corresponde à contabilidade das atividades da quadrilha.

Para cada empreendimento, estão documentados: o valor devido do ISS; a quantia paga aos fiscais em troca da redução desse montante; e os tributos efetivamente recolhidos, cujos valores são sempre muito inferiores à dívida real –entre 5% e 10% do total.

Só as investigações poderão confirmar se houve, de fato, pagamento de propina.

Mas cruzamento feito pela Folha mostra que os valores subfaturados de impostos recolhidos registrados na "lista da propina" batem com os registros oficiais da prefeitura em quase todos os casos, o que reforça a suspeita de suborno.

Para o promotor Roberto Bodini, os detalhes anotados serão fundamentais para esclarecer os crimes. "O excesso de organização deles vai nos ajudar", disse.

A relação aponta que o grupo arrecadou R$ 29 milhões em propina entre junho de 2010 e outubro de 2011, durante a gestão Gilberto Kassab (PSD). Os registros de suborno pago a cada fiscal variam de R$ 740 a R$ 94 mil.

Na lista das empresas suspeitas está a Brookfield, que já confessou ter pago propina aos fiscais. Pelo documento apreendido, o grupo deveria ter recolhido R$ 1,9 milhão referente a seis empreendimentos, mas o valor das guias caiu para R$ 58 mil.

Em troca, há o registro de pagamento de R$ 1,16 milhão aos fiscais investigados.

Outra gigante do setor na relação é a Cyrela, que deveria ter pago R$ 719 mil de ISS, segundo a documentação, mas recolheu somente R$ 20.580. Para isso, teria dado R$ 295 mil de propina, apontam os papéis. A empresa nega irregularidades.

Na lista também consta o shopping Iguatemi, que, segundo a planilha, pagou R$ 63 mil para reduzir o ISS de R$ 158 mil para R$ 8.835. O shopping diz que as construtoras contratadas para suas obras são responsáveis pela quitação do imposto.

Os hospitais citados são o Bandeirantes, que disse não ter sido procurado pelo Ministério Público, e o Igesp, que não se pronunciou.

Segundo o Ministério Público, os empreendimentos listados teriam que ter pago em torno de R$ 61,3 milhões em impostos. A planilha, porém, indica que só foram recolhidos R$ 2,5 milhões.

A prefeitura informou que vai rever todos os processos que passaram pelos fiscais suspeitos e cobrar das empresas os valores pagos a menos.

Colaboraram PEDRO IVO TOMÉ, ADRIANA FARIA, BRUNO BENEVIDES, BEATRIZ IZUMINO, CLARA ROMAN, CIDA ALVES e FABRÍCIO LOBEL

Onde você estava, Folha, em 2005?

E assim começa a desconstrução de Serra e a limpeza de trilhas para Aécio Neves passar com seu vagão. Aos poucos, caem os últimos bastiões que seguram a alça do caixão Serra. De nada adiantaram as milhares de assinaturas de Veja, Estadão, Folha distribuídas gratuitamente pelo Estado de São Paulo. O barco paulista que navegava nas águas translúcidas do Tietê foi abalroado pela luz do sol. Bastou trocar o prefeito da capital paulista para o esgoto que corria à céu aberto de repente começar a aparecer também nas páginas dos jornais. E lá se vão quase dez anos de atraso. É que em 2005 eles estavam ocupados em condenar Lula. Não conseguiram, e se contentaram em condenar, usando o “código alemão” da Teoria do Domínio do Fato, o Presidente do PT, José Genoíno… 

O interessante nestes veículos chamados de velha mídia, como Veja, Estadão, Folha, todos são de São Paulo capital. E de nada sabiam a respeito do que ocorria sob o próprio nariz. Aliás, é manjada a história do Estadão a respeito de Pimenta Neves, assassino confesso de Sandra Gomide. Ele Diretor de Redação do Estadão. Ela, colega e subordinada. E ambos subordinados diretos da famiglia Mesquita. E eles não sabiam de nada…. Porque não aplicar também neles o “Código Alemão” da Teoria do Domínio do Fato?!

MÁFIA DO ISS

Promotoria afirma que esquema de propina pode ter começado em 2005

Após novo depoimento de fiscal, investigações avançam sobre a gestão José Serra (PSDB)

Ex-prefeito tucano não se manifestou; construtoras são intimadas a prestar esclarecimentos

DE SÃO PAULO

O Ministério Público informou ontem que o esquema de cobrança de propina pela máfia do ISS pode ter começado na Prefeitura de São Paulo pelo menos desde 2005.

Até então, os promotores trabalhavam com a hipótese de a fraude no imposto ter começado em 2007, na gestão Gilberto Kassab (PSD).

Entre janeiro de 2005 e abril de 2006 a cidade foi comandada por José Serra (PSDB). O ex-prefeito tucano foi procurado ontem por meio de sua assessoria de imprensa, mas não se manifestou.

Essa mudança em relação ao período em que há suspeitas de funcionamento do esquema ocorre após novo depoimento do auditor Eduardo Barcellos, prestado anteontem à Promotoria.

Ele fez acordo de delação premiada –para colaborar em troca de redução de pena. Barcellos citou a participação do também auditor Amílcar Cançado Lemos no esquema.

"A coisa é mais antiga do que a gente pensava. Isso já vem há bastante tempo. Pelo menos, desde 2005, que será desde quando nossas investigações irão se concentrar", afirmou o promotor César Dario Mariano da Silva.

Ainda de acordo com Silva, foi nessa época que Barcellos diz ter tomado conhecimento da cobrança de propina por parte de Cançado.

Barcellos disse ter comunicado o fato a Ronilson Rodrigues (outro investigado no esquema), mas que nenhuma providência foi tomada.

"Nada fez porque, ficou sabendo depois, Ronilson já pegava dinheiro naquela época. Já repartia dinheiro, já recebia propina desde 2005", afirmou o promotor.

2002

Gravações divulgadas anteriormente de conversas de Luís Alexandre Magalhães, outro auditor suspeito de integrar a máfia do ISS, indicavam a possibilidade de o esquema ter começado em 2002 –gestão Marta Suplicy (PT).

De acordo com a Promotoria, isso ainda não se confirmou. Magalhães deve ser ouvido para dar explicações sobre isso, já que falava sobre documentos que teria guardado.

Cançado deve ser o primeiro auditor fiscal a ser processado pelo Ministério Público. Na segunda, o promotor Silva deve ajuizar uma ação de improbidade administrativa e enriquecimento ilícito contra ele.

O auditor não deu explicações à Promotoria e, agora, só poderá fazê-lo à Justiça. Ele tinha um prazo de dez dias para apresentar justificativa do seu patrimônio aos promotores, mas não o fez.

A Folha não conseguiu contato com Cançado ontem.

EMPRESAS

A Promotoria encaminhou ontem a intimação para construtoras suspeitas de pagamento de propina ao grupo: BKO, Tarjab, Tecnisa e Trisul.

Os promotores ameaçam pedir à Justiça a quebra do sigilo dessas empresas caso elas não colaborem.

As construtoras, por sua vez, disseram que aguardam ser notificadas oficialmente. Afirmaram, porém, que estão à disposição das autoridades.

Para o promotor Roberto Bodini, as empresas que se dizem vítimas da máfia do ISS não se comportam como tal.

"É um comportamento que se repetiu por anos. Não dá entender essas empresas que se dizem vítimas, um setor que se diz vítima, dizer que não conseguia trabalhar na legalidade, mas nunca procurou a legalidade", afirmou ele.