Ficha Corrida

19/11/2016

O que é melhor, aprovação unânime no TCE ou reprovação unânime na RBS?

Filed under: Algir Lorenzon,José Ivo Sartori,PMDB,RBS,Tarso Genro,TCE — Gilmar Crestani @ 10:04 am
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Bem, o que tem a dizer o conselheiro do TCE, Algir Lorenzon, a respeito dos gastos do Governo Tarso: “Algir Lorenzon sustentou que a gestão do ex-governador Tarso Genro investiu, comparativamente, recursos bem mais expressivos em Saúde e Educação do que os governos anteriores”.

E antes que um midiota adestrado pela RBS venha encher o saco vou lembra-lo que Algir Lorenzon é e sempre foi do PMDB, o mesmo PMDB do Michel Temer, José Sarney, Eliseu Padilha, José Ivo Sartori, Geddel Vieira Lima. E foi nomeado ao TCE pelo inesquecível, pelo menos pela RBS, de quem ganhou um CRT de presente, Antônio Britto.

Olha o desgoverno do Tiririca da Serra, campeão da violência, desrespeito ao funcionalismo e descalabro financeiro. Contudo, gasta milhões em propaganda da RBS, o que justifica sua popularidade naquela casa mafiomidiática.

Eu prefiro ser reprovado pela RBS. Aliás, fico sempre desconfiado com qualquer um que a RBS aprove, seja Ana Amélia Lemos, Antonio Britto ou Lasier Martins. Desde 1987 que eu sempre sigo em sentido inverso ao defendido pela RBS, por isso não me arrependo de nenhuma das minhas escolhas. Todas deram certo. E todos os governos apoiados pela RBS foram um desastre: Antonio Britto, Germano Rigotto, Yeda Crusius, José Ivo Sartori.

TCE mantém aprovação unânime das contas de Tarso em 2014

Tarso Genro - Pedro Revillion

Tarso Genro

Pedro Revillion

O Tribunal de Contas do Estado do RS reafirmou a aprovação unânime das contas de 2014 do governador Tarso Genro. Em reunião do pleno, realizada no último dia 16, os conselheiros rejeitaram o recurso apresentado pelo Ministério Público de Contas (MPC), que contestava decisão anterior do TCE de aprovação das contas do ex-governador.

Os Conselheiros entenderam que os argumentos do MPC não apresentavam elementos suficientes para a rejeição das contas do Governador, especialmente no que tange à conduta do Governador frente aos problemas enfrentados pelo Estado, como o investimento dos 12% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT) na saúde, preconizado pela Constituição Federal. O Conselheiro Estilac Xavier se autodeclarou impedido, por ter feito parte da gestão do então Governador Tarso Genro. Os demais Conselheiros votaram pela aprovação das Contas, acompanhando o relator.

“Com a rejeição do recurso e a aprovação unânime das contas de 2014, fica reconhecido o esforço da gestão Tarso Genro no enfrentamento das dificuldades financeiras e o verdadeiro empenho realizado para o atingimento dos percentuais constitucionais em Saúde”, destaca o líder da bancada do PT na ALRS, deputado Luiz Fernando Mainardi. O RS passou de uma aplicação de 7,92% da RLIT, no último ano do Governo Yeda, para os 12,72% alcançados em 2014.

Texto: Eliane Silveira (MTE 7193)

TCE-RS recomenda aprovação das contas de Tarso Genro
Data de Publicação: 29/07/2015 15:15

Foto Noticia O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) emitiu, nesta quarta-feira (29), Parecer Prévio pela aprovação das contas do exercício de 2014 do ex-governador Tarso Genro. A decisão foi tomada por unanimidade, tendo o conselheiro Estilac Xavier se declarado impedido de votar por ter integrado o governo cujas contas estavam em apreciação. De acordo com o relator do processo, conselheiro Algir Lorenzon, o período examinado, embora apresente falhas, indica a adoção de política que produziu avanços importantes em áreas centrais para o interesse público, destacadamente quanto aos investimentos em Saúde e Educação.

O conselheiro relator lembrou que a conduta do gestor público deve ser avaliada considerando a notória dimensão dos problemas a serem solvidos. O exame a ser feito, assim, não é apenas de natureza contábil. “Deve-se examinar o conjunto dos atos administrativos e suas repercussões na solução das carências que afligem o bem comum”, ponderou, comentando que o objetivo da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) é afastar o gestor nefasto, aquele que procede de má-fé, o que não é o caso.

Lorenzon seguiu a argumentação da área técnica do TCE-RS citando a conclusão do Serviço de Auditoria, Instrução do Parecer Prévio e Acompanhamento da Gestão Fiscal (SAIPAG) que assinalou, quanto ao exercício de 2014, que os números apurados nos demonstrativos contábeis indicam a adoção de uma política adequada à realidade das finanças do Estado, na busca do equilíbrio e da viabilização da capacidade de realizar investimentos com recursos próprios, com foco na obtenção de maior qualidade na aplicação do dinheiro público e na valorização das ações vinculadas à administração tributária, tanto na fiscalização como na arrecadação ou cobrança, e na concessão ou fruição de benefícios fiscais.

Entre os pontos salientados no relatório, estão os gastos com pessoal que, em 2014, atingiram R$ 15,343 bilhões, representando 53,59% da Receita Corrente Líquida, estando, portanto, adequada ao limite de 60% da esfera estadual (art. 19, inciso II, da LRF), atendendo aos limites legal e prudencial. Todos os órgãos pertencentes à esfera do governo estadual mantiveram-se abaixo dos limites fixados na LRF, cujos percentuais foram de 45,74% para o Poder Executivo, 1,07% para a Assembleia Legislativa, 0,89% para o TCE-RS, 4,4% para o Tribunal de Justiça, 0,05% para o Tribunal de Justiça Militar e 1,44% para o Ministério Público Estadual.

A área técnica da Corte verificou que o total de recursos aplicados na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) alcançou R$ 8,110 bilhões, representando 32,76% da receita Líquida de Impostos e Transferências (incluídos os gastos com inativos que representam 39,39% do total da despesa com Educação). Desta forma, a despesa líquida total apurada foi inferior em 2,24 pontos percentuais ao limite mínimo de 35% previsto na Constituição Estadual, mas superior em 7,76 pontos percentuais ao mínimo de 25% fixados pela Carta Federal.  Em 2014, houve um aumento nos recursos para a Educação de 13,99% em relação a 2013, enquanto a Receita Líquida de Impostos e Transferências (RTLI) cresceu 8,5%.

Já as despesas com saúde alcançaram o montante de R$ 2,977 bilhões no período, o que corresponde a 12,01% da RTLI, atendido, portanto, o percentual mínimo exigido pela Emenda à Constituição Federal, enquanto nos termos da Emenda à Constituição Estadual nº 25/1999, foi atingido o percentual de 13,04% da Receita Tributária Líquida (RTL), ficando, portanto, 3.04 pontos percentuais acima do mínimo.

Algir Lorenzon sustentou que a gestão do ex-governador Tarso Genro investiu, comparativamente, recursos bem mais expressivos em Saúde e Educação do que os governos anteriores; garantiu a reposição de funcionários públicos em proporção muito superior aos gestores que lhe antecederam, realizando concursos e garantindo reajustes salariais. Assinalou que o governo de Tarso Genro também assegurou, comparativamente, pagamentos mais expressivos de precatórios.

Diante destas opções politico-administrativas e seus resultados, sustentou que a recomendação pela desaprovação das contas seria ato de injustiça, ainda mais tendo em conta o impacto sobre as finanças do Estado de decisões macroeconômicas tomadas pelo Governo Federal e dos efeitos da crise econômica internacional.  Lorenzon lembrou ainda o empenho do ex-governador em favor de uma renegociação da dívida do Estado, objetivo parcialmente alcançado com a aprovação da Lei Complementar nº 148/2014, que viabilizou uma redução do estoque da dívida, com repercussões positivas para o Estado quanto à possibilidade de novos empréstimos.

O Parecer Prévio do TCE-RS pela aprovação das contas será encaminhado à Assembleia Legislativa que tem a palavra final sobre a matéria.

Acesse aqui o relatório e voto.

Letícia Giacomelli – Assessoria de Comunicação Social

TCE – Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul :: TCE-RS recomenda aprovação das contas de Tarso Genro

16/10/2014

Transparência à moda Aécio

Filed under: Aécio Neves,TCE,Transparência,Tribunais de Faz de Conta — Gilmar Crestani @ 9:12 am
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AlstomPSDBO TCE-MG é gêmeo siamês do TCE-SP. Aquele esconde os dados da incompetência tucana; este abriga Robson Marinho, contador Suíço da Alstom e Siemens

Relatório citado por petista sai do site do TCE-MG

DE BELO HORIZONTE

Relatórios técnicos do Tribunal de Contas de Minas Gerais foram retirados do site do órgão após serem citados por Dilma Rousseff (PT) no debate da Band, na terça (14), quando ela afirmou que Aécio Neves (PSDB) não investiu o mínimo exigido pela Constituição na saúde estadual.

Após a menção de Dilma, a página saiu do ar. Quando o site voltou, os pareceres não estavam mais disponíveis. O material sumiu por ao menos quatro horas.

O tribunal afirmou que o site caiu devido ao volume de acessos, mas não explicou o motivo de os pareceres terem saído do ar.

16/06/2014

No PSDB, se desviar, vira conselheiro

Conselheiro do TCE usou paraíso fiscal para ocultar conta

Papéis mostram que Robson Marinho criou estrutura para receber na Suíça propina da multinacional Alstom

Investigado nega ter dinheiro fora do país, e advogado diz que provas usadas por promotores são ilícitas

FLÁVIO FERREIRAMARIO CESAR CARVALHODE SÃO PAULO

O conselheiro do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) Robson Marinho usou empresas de dois paraísos fiscais para ocultar o recebimento de valores no exterior, indicam registros das Ilhas Virgens Britânicas, no Caribe, obtidos pela Folha.

A estrutura montada para esconder o dono da conta envolveu um escritório do Panamá, especializado em abrir empresas em paraísos fiscais, e duas "companhias de prateleira", que não têm atividade, nas Ilhas Virgens Britânicas.

Marinho é acusado de ter usado uma dessas empresas para receber propina da Alstom em uma conta na Suíça, o que ele nega (leia texto abaixo). A conta foi bloqueada pelas autoridades suíças por suspeitas de se tratar de dinheiro de suborno. Em julho do ano passado, seu saldo era de US$ 3 milhões.

A Justiça decide nos próximos dias se Marinho será afastado do cargo, como querem promotores que o investigam.

Nos paraísos fiscais é comum a criação de firmas que só existem no papel, e podem ser abertas por US$ 2.000.

Registros das Ilhas Virgens mostram que a Higgins Finance, cujo controle é atribuído a Marinho, foi criada em 2 de janeiro de 1998. O documento de criação da empresa aponta como representante o escritório Mossack Fonseca, do Panamá.

PROCURAÇÃO

O nome de Marinho aparece em um papel emitido dois meses depois. Ele recebeu procuração para administrar a Higgins, segundo documento obtido por autoridades suíças. A procuração foi assinada no Panamá por representante da Whitehall Limited, em 10 de março de 1998.

A data coincide com o dia em que Marinho abriu conta no Credit Lyonnais, na Suíça. Segundo promotores, foi por meio dessa conta que Marinho teria recebido suborno para ajudar a Alstom a conseguir contrato sem licitação com a Eletropaulo e a Empresa Paulista de Transmissão de Energia em 1998, no governo de Mário Covas (PSDB). Marinho havia sido o principal secretário do governador antes de ir para o TCE.

Segundo a procuração, a Whitehall era diretora da Higgins à época. Nas Ilhas Virgens Britânicas, diferentemente do que ocorre no Brasil, empresas podem ser diretoras de outras firmas.

Entre os papéis enviados pela Suíça ao Ministério Público Federal brasileiro ainda estão o passaporte de Marinho e cartão de assinatura da abertura da conta suíça.

Marinho recebeu um repasse de propina uma semana depois da abertura da conta, segundo autoridades que investigam o caso.

Papéis mostram que a empresa MCA Uruguay, do consultor Romeu Pinto Júnior, transferiu U$ 146 mil para a conta na Suíça no dia 17 de março de 1998. O consultor já admitiu que recebeu dinheiro da Alstom para pagar comissões, mas não revelou quem ficou com o suborno.

No mês seguinte, a Alstom conseguiu, sem licitação, um contrato de R$ 181 milhões (valor atualizado) para vender equipamentos elétricos para a Eletropaulo e a EPTE.

Ainda em 1998, a conta suíça recebeu R$ 326 mil, de Sabino Indelicato, que também é apontado como intermediador de propinas da Alstom.

    01/04/2014

    Jornalismo mau caráter também é com a Folha!

    AlstomPSDBVeja como é modus operandi da Folha. Quando seus parceiros botam a mão na grana, a culpa é da grana. Quando há denúncia contra algum dos seus adversários do PT, a culpa é sempre do PT. Por que esta diferença de tratamento? É só ódio ao PT ou ódio à concorrência?

    O tamanho da “máteria” para tratar dos crimes dos seus parceiros é do mesmo tamanho do caráter da Folha & CIA!

    CASO ALSTOM

    Suíça vai enviar documentos sobre conta de Robson Marinho

    DE SÃO PAULO – Os advogados de Robson Marinho, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, sofreram nova derrota na Suíça e, com isso, as autoridades daquele país vão enviar ao Brasil documentos sobre uma conta bancária cuja titularidade é atribuída a ele. A decisão é final.

    Segundo documentos das autoridades suíças, passaram US$ 1,1 milhão (R$ 2,5 milhões hoje) pela conta aberta no Credit Lyonnais Suisse. A existência da conta foi revelada pela Folha em 2009.

    O advogado de Marinho, Celso Vilardi, afirma desconhecer a conta suíça.

    Marinho é investigado sob suspeita de ter ajudado a Alstom a obter contrato com a Empresa Paulista de Transmissão de Energia e a Eletropaulo sem a realização de nova licitação.

      22/09/2011

      Presidente faz de Contas

      Filed under: João Luiz Vargas,Operação Cartola,TCE — Gilmar Crestani @ 10:24 pm

      Arquivada representação contra procurador-geral do MPC sobre a Operação Cartola

      Ação foi movida pelo ex-presidente do TCE, João Luiz Vargas

      O Ministério Público (MP) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiram pelo arquivamento de uma representação feita contra o Procurador-Geral do Ministério Público de Contas (MPC), Geraldo Da Camino. Ele foi acusado pelo ex-presidente do TCE, João Luiz Vargas, de omitir informações referentes à Operação Cartola em um ofício encaminhado à Polícia Civil.
      • Leia notícias sobre a Operação Cartola
      O parecer oficial do MP confirmou que Da Camino entregou na íntegra os resultados de uma auditoria realizada na prefeitura de Alvorada, na região Metropolitana, principal alvo das investigações. Oito cidades gaúchas foram alvo da operação, por suspeita de superfaturar contratos para serviços de publicidade e divulgação de eventos municipais.
      O inquérito parcial da Operação Cartola, deflagrada em julho, indicou que os contratos com suspeita de fraude movimentaram R$ 30 milhões desde 2008. De acordo com o delegado fazendário Joeberth Nunes, há indícios de envolvimento dos prefeitos de Alvorada, Tramandaí, Parobé, São Sebastião do Caí e Cachoeirinha. A participação de chefes do Executivo é mencionada em parte das 13,5 mil ligações telefônicas interceptadas. Além dos prefeitos, há funcionários públicos envolvidos no suposto superfaturamento de contratos com a PPG Comunicação.

      Correio do Povo | Notícias | Arquivada representação contra procurador-geral do MPC sobre a Operação Cartola

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