Meritocracia e transparência à moda dos golpistas

Todo novo ato se reveste de lição para os novos tempos. Se alguém ainda tinha dúvidas a respeito do conceito de meritocracia, Torquato Jardim dá uma aula magna. De brinde, dá um choque de gestão: ensina como se faz aparelhamento do Estado com a cumplicidade da velha mídia e como deve funcionar a transparência made in Paraguai.

Transparência, na novilíngua é traz parente. O Tiririca da Serra, quando fez da esposa Secretária, também mereceu os aplausos do Eliseu Rima Rica… Como se vê, não é uma exceção, é a regra.

Claro, é tudo culpa do Lula…

Ministro da Transparência elimina seleção interna para cargos de chefia

Alan Marques/Folhapress

O ministro Torquato Jardim (Transparência) em sua posse, ao lado do presidente interino, Michel Temer

AGUIRRE TALENTO
DE BRASÍLIA

05/08/2016 16h36 – Atualizado às 19h36

O ministro Torquato Jardim, da Transparência, Fiscalização e Controle, antiga CGU (Controladoria-Geral da União), revogou a exigência de processo seletivo interno para ocupar cargos de coordenação no órgão.

A decisão de Torquato é de uma portaria da última quarta (3). Por ela, Torquato anulou uma determinação de dezembro do ano passado que estabelecia "processo seletivo interno para nomeação de chefes das unidades da Controladoria Regional da União nos Estados e para coordenadores-gerais da Secretaria Federal de Controle Interno".

Na prática, essa mudança dá ao ministro mais poder político para escolher os coordenadores e retira um crivo técnico do processo.

Já houve reação dos servidores do órgão contra a medida. O Unacon Sindical, sindicato que representa a CGU, anexou a portaria feita por Torquato a uma representação contra ele que o sindicato já havia protocolado na comissão de ética da Presidência, depois que o ministro pediu alinhamento "ideológico" dos servidores que ocupavam cargos de confiança.

Exonerações feitas por Torquato também aumentaram a insatisfação na área técnica.

Logo que chegou, ele removeu o servidor que cuidava dos acordos de leniência. Nesta semana, também exonerou o então secretário-executivo do órgão, que na prática era o segundo na sua hierarquia, Carlos Higino, que estava no posto desde as gestões anteriores, ainda sob o governo Dilma Rousseff.

Procurado, o Ministério da Transparência afirmou que "todas as decisões adotadas pelo ministro Torquato Jardim têm respaldo legal".

Transparência à moda Aécio

O TCE-MG é gêmeo siamês do TCE-SP. Aquele esconde os dados da incompetência tucana; este abriga Robson Marinho, contador Suíço da Alstom e Siemens…

Relatório citado por petista sai do site do TCE-MG

DE BELO HORIZONTE

Relatórios técnicos do Tribunal de Contas de Minas Gerais foram retirados do site do órgão após serem citados por Dilma Rousseff (PT) no debate da Band, na terça (14), quando ela afirmou que Aécio Neves (PSDB) não investiu o mínimo exigido pela Constituição na saúde estadual.

Após a menção de Dilma, a página saiu do ar. Quando o site voltou, os pareceres não estavam mais disponíveis. O material sumiu por ao menos quatro horas.

O tribunal afirmou que o site caiu devido ao volume de acessos, mas não explicou o motivo de os pareceres terem saído do ar.

Manual de ética e transparência

Porque os grupos mafiomidiáticos, e incluo o Correio do Povo por suas ligações com Edir Macedo, não mencionam o partido quando o acusado de corrupção não é do PT? Existe algum código de “ética’” que manda incriminar apenas um partido e livrando as costas dos demais? Não é só o Correio que faz isso. Na verdade, aqui na querência este costume era mais do grupo RBS. A prática de satanizar um partido e divinizar outros é corrente no continente de São Pedro. Coincidentemente, estão livres para praticarem suas malvadezas os partidos com patrocínios ideológicos de grandes empresas e grupos conservadores. As ligações umbilicais de políticos com os grupos RBS e Correio do Povo impedem que seus nomes e partidos trafeguem com desenvoltura pelas páginas policiais. Mesmo quando chegam à cadeia, como foram Berfran Rosado e Zácchia, ainda assim relutam em incriminar os respectivos partidos. Deve ter um regra no Manuel de Redação com algo do tipo: “os nossos corruptos são melhores que os do PT”.

NO CORREIO DO POVO

Justiça indicia 30 suspeitos de fraude na prefeitura de Alvorada

Ex-prefeito João Carlos Brum está entre denunciados na Operação Cartola

A 2ª Vara Criminal de Alvorada, na Região Metropolitana, aceitou denúncia contra 30 suspeitos por fraudes em contratos de publicidade na prefeitura municipal em troca de financiamento para campanhas políticas. Entre os indiciados pelo juiz Roberto Coutinho Borba, estão o ex-prefeito, João Carlos Brum, o ex-Vice-Prefeito, Geovani Garcia dos Santos, e os sócios da Planning Propaganda de Marketing (PPG), Adyr Barbosa Nogueira e Jorge Luiz Thomaz de Souza.
O Ministério Público fez a denúncia a partir de investigações da Operação Cartola, deflagrada em 2011 em parceria com Polícia Civil, Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Ministério Público de Contas. O objetivo foi desarticular esquema de fraudes em licitações em pelo menos oito prefeituras gaúchas.
Os 30 réus foram imputados por 72 fatos delituosos, elencados pelo MP. O Juiz negou, contudo, pedido de prisão preventiva. Como alternativa, determinou a suspensão de exercício de função pública, proibição de contratação com a administração pública (direta e indireta), bem como a necessidade de comparecimento em cartório a cada três meses para indicar endereço atualizado, se estão exercendo função pública ou se mantêm contrato com o poder público. Com a ressalva de que a primeira apresentação acontecerá no prazo máximo de 15 dias, após a citação. O descumprimento destas medidas cautelares alternativas poderá resultar na prisão preventiva dos acusados.
Borba destacou, entre as provas apresentadas, relatório de auditoria ordinária realizada pelo TCE que apurou um acréscimo de 326,37% dos gastos com publicidade e propaganda realizados pelo Executivo de Alvorada, sob a chefia de João Carlos Brum, entre 2006 e 2009. Tais despesas, "sabidamente, foram concretizadas por intermédio da pessoa jurídica Planning Propaganda de Marketing Ltda", frisou o magistrado.

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NO CLICRBS

Ministério Público pede bloqueio de bens de ex-prefeito e secretários de Alvorada

02 de janeiro de 2013

Uma ação do Ministério Público pede que a Justiça bloqueie os bens do ex-prefeito de Alvorada, João Carlos Brum, e mais três autoridades do município, além de três empresários. O valor, no limite de R$ 296 mil, se refere a suposto enriquecimento ilícito em uma fraude na coleta e destinação de lixo na cidade. Além do ex-prefeito, são demandados na ação por improbidade administrativa o atual vice-prefeito, Arlindo Slayfer, o ex-secretário de Serviços Urbanos, Sérgio Roberto Coutinho dos Santos, e o diretor-geral de Compras e Licitações, Sérgio Gomes Tarragô. Também constam a empresa Transportes J.C. Lopes e três sócios.

Conforme o Ministério Público, a licitação contemplou nove serviços, o que possibilitou o direcionamento do certame. Também foram detectados indícios de que a empresa foi uma das financiadoras da campanha eleitoral em 2008 em troca de obter vantagem na concorrência. Procurados pela reportagem, o ex-prefeito João Carlos Brum não atendeu ao telefone. Representantes da empresa não foram localizados.

As informações são do repórter Paulo Rocha.

Ministério da Saúde adverte: transparência e publicidade fazem mal a Ustras e Gentiles

ROGÉRIO GENTILE, na Folha, faz a defesa do Ustra, companheiro dos seus patrões nas patranhas da ditadura. Isso, sim, é o que há de mais legítimo em capachismo. De repente, transparência e publicidade, trazer à luz o que estava escondido nos porões, virou algo ruim.

Verdades e esculachos

SÃO PAULO – A Comissão da Verdade, instalada há um ano com a finalidade de investigar e esclarecer graves violações de direitos humanos na ditadura militar, dá a impressão de que resolveu afastar-se dos seus propósitos.

Qual outra explicação haverá para o fato de ter decidido ouvir militares como o coronel Ustra, chefe do DOI-Codi de São Paulo de 1970 a 1974, período mais violento da repressão, em sessões abertas ao público?

Afinal, ninguém da comissão é ingênuo a ponto de imaginar que uma pessoa com o histórico e a importância de Ustra na ditadura estaria disposta a se imolar publicamente, revelando, diante de uma plateia lotada e de câmeras de televisão, a sua participação e a de colegas em assassinatos e torturas.

Se a intenção "é resgatar a nossa história para que isso nunca mais volte a acontecer no país", como disse a presidente Dilma Rousseff após a aprovação do comitê de investigação, conversas reservadas tendem a ser mais eficazes. Para que servem, então, as tais audiências abertas da Comissão da Verdade?

A mudança de estratégia de funcionamento do grupo, que até então havia interrogado 11 agentes da repressão em eventos fechados, ocorreu após muita pressão nos bastidores. E atende a dois desejos inconfessos de pessoas importantes do governo federal.

O primeiro objetivo seria tentar criar no país um clima que, de algum modo, pressionasse o Supremo Tribunal Federal a mudar o entendimento da Lei da Anistia (1979), permitindo a punição de militares e policiais que cometeram atos de violência contra opositores políticos.

O outro desejo por trás desse novo modo de atuação da Comissão da Verdade é bem mais fácil de alcançar: promover grandes sessões de esculachos para, de certa forma, vingar publicamente as vítimas da ditadura –a exemplo das manifestações feitas nos últimos meses na porta da casa de torturadores.

Transparência

Tem razão o Fernando Rodrigues na Folha de São Paulo de hoje, mais transparência ajudam. Mas não deveria usar no singular, o de Geraldo Alckmin e do Kassab também são governos… A verdade é que a transparência em alguns órgãos públicos, até bem pouco tempo, era traz parente. Com as novas regras a respeito do nepostismo, coisa bem recente, descobriu-se que a filha de FHC havia sido funcionária do Senado sem aparecer para trabalhar. Segundo ela, “aquilo era uma bagunça”…

FERNANDO RODRIGUES

Rose@gov

BRASÍLIA – Um aspecto lateral me interessa cada vez mais nesses episódios de tráfico de influência dentro do governo: o que pode ser feito para esse tipo de crime ocorrer com menos frequência dentro do Estado?

O caso agora envolve a ex-chefe do escritório da Presidência da República em São Paulo, Rose Noronha. A Polícia Federal a acusa de ter cometido várias traficâncias. Pedia favores mequetrefes a quem não devia. Fazia indicações de pessoas para cargos sobre os quais não deveria ter a mínima influência.

Uma Polícia Federal atuante colabora para coibir crimes. Mas a prevenção melhora com boa governança, regras sólidas de comportamento e transparência num grau máximo.

O governo federal tem cerca de 20 mil cargos de "livre nomeação". São pessoas indicadas de maneira direta, sem a necessidade de passar por um concurso e sempre referendadas por alguma interferência política.

Exceto pela descrição do cargo e do salário, dados públicos, pouco se sabe desses "livres nomeados". A agenda de compromissos de tais funcionários é uma incógnita. Rose Noronha deve ter recebido muitas pessoas. Nunca saberemos com exatidão quem foi atendido nem os assuntos tratados por uma simples razão: inexiste controle a respeito.

Outro buraco negro são os e-mails com terminação ".gov". As mensagens eletrônicas equivalem hoje ao que foram os memorandos no passado. Onde ficam guardados esses e-mails funcionais? Quando serão liberados para consulta pública? Ninguém responde a essas perguntas no Palácio do Planalto.

Céticos dirão que mais transparência não impede corruptos e corruptores de marcar encontros fora dos prédios públicos e de usar e-mails particulares. É verdade, mas tudo vai ficando mais difícil. É a mesma lógica das casas com e sem cadeado -o ladrão prefere a que está sem tranca. No governo, o cadeado é a transparência máxima.

fernando.rodrigues@grupofolha.com.br