Ficha Corrida

26/09/2015

Conheça o método tucano de eliminar os pobres

Policia e violenciaDepois da honraria concedida porque conseguiu impor, depois de mais de 20 anos de PSDB na frente do Governo de São Paulo, racionamento d’água em São Paulo, Geraldo Alckmin deve ser indicado para dois prêmios na ONU: Nobel da Paz e de Combate a Pobreza. As chacinas são o método tucano para a busca da paz e, ao mesmo tempo, de eliminar os pobres. Ou alguém acha que a polícia do Alckmin pratica chacinas contra moradores do bairros Jardins, Vila Mariana, Morumbi?!

Eu ainda lembro quando o PSDB usava seus parceiros na mídia, contra o Lula, para dizer que o PT causaria insegurança jurídica. Hoje pode-se dizer que o PSDB causa insegurança à vida… dos pobres e segurança jurídica… aos envolvidos na Operação Zelotes e Lista Falciani do HSBC.

Após chacina, vítimas de homicídio batem recorde do ano na Grande SP

Número de mortes subiu 20%, e um terço dos crimes tem policiais militares entre os suspeitos

Dados negativos, que excluem capital paulista, frearam diminuição dos casos de homicídio no Estado

ROGÉRIO PAGNAN, DE SÃO PAULO, para a FOLHA

O número de vítimas de homicídios dolosos na Grande SP cresceu 20% e bateu recorde mensal de 2015 em agosto, quando a região foi palco de uma série ataques de criminosos e da maior chacina do ano, com 19 mortos.

No total, foram 106 mortes nesses municípios, contra 88 no mesmo mês de 2014. A suspeita é de que policiais militares estejam envolvidos em um terço desses crimes.

Os dados negativos da Grande SP, que excluem a capital, frearam a queda dos casos de homicídio no Estado, que ficou praticamente estável, e motivaram leve alta de 1,5% do total de vítimas.

Conforme a Folha revelou, a própria polícia avalia que 32 mortes na Grande SP –ocorridas entre os dias 8 e 13 de agosto– podem ter ocorrido em represália à morte do cabo da PM Ademilson Pereira de Oliveira, em um latrocínio em Osasco.

Só nesta cidade, a quantidade de vítimas saltou 213% em agosto em relação a igual mês de 2014 –de 8 para 25.

O número de casos de homicídio na Grande SP também subiu, 12,4%. O dado difere do total de vítimas porque cada boletim de ocorrência pode ter mais de um morto.

O secretário da Segurança Pública da gestão Geraldo Alckmin (PSDB), Alexandre de Moraes, atribuiu os resultados à chacina com 19 mortos em Osasco e Barueri.

"Certamente isso foi o grande impacto para o aumento de homicídios em agosto, sem dúvida", disse Moraes.

Um mês e meio depois, a chacina não foi esclarecida. O secretário disse que a investigação ainda não permite descartar nenhuma hipótese.

O ouvidor da polícia, Julio Cesar Fernandes Neves, afirmou acreditar na existência de grupos de extermínio na PM –ressaltadas pelo envolvimento de policiais em crimes recentes. O governo Alckmin refutou a possibilidade.

Na quarta (23), Moraes já tinha antecipado as estatísticas da criminalidade mais favoráveis à gestão tucana, referentes à capital paulista.

A cidade registrou uma queda de 21,6% no número de vítimas de homicídio (de 88 para 69) de 20,2% na quantidade de casos (84 para 67).

Nesta sexta-feira (25) saíram os dados completos do Estado e da Grande SP.

Ainda sobre a região metropolitana, não houve aumento nem redução de latrocínios (roubo seguido de morte): tanto em agosto de 2014 quanto de 2015 foram 9 casos e 10 vítimas em cada mês.

Para Moraes, não há motivos para mudanças no comando das polícias da Grande SP porque, no acumulado do 2015, houve redução em quase todos indicadores. "Isso é motivo de parabenizar".

Secretário monta tática para esconder dado da Grande SP

Região foi palco da maior chacina do ano no Estado; PMs são principais suspeitos

Alexandre de Moraes antecipou só índices positivos; secretaria nega estratégia e diz ser transparente

DE SÃO PAULO

Possível candidato a prefeito da capital pelo PSDB no ano que vem, o secretário Alexandre de Moraes (Segurança Pública) montou uma estratégia nesta semana para tentar esvaziar os dados negativos de violência registrados em agosto na Grande SP.

As estatísticas dessa região eram as mais aguardadas, por causa da repercussão da maior chacina do ano no Estado –motivada, segundo as investigações, por vingança de policiais à morte de um colega durante um assalto.

Só esse caso pode ter deixado um saldo de 32 pessoas assassinadas, em uma série de ataques ainda sem nenhum esclarecimento e com PMs como os principais suspeitos.

Essa chacina tem enfraquecido o secretário, já que ações descoordenadas entre as polícias civil e militar, suas subordinadas, comprometeram a busca de provas no início da investigação.

Os dados estaduais de violência, antes da chegada de Moraes ao cargo, em janeiro, eram divulgados de uma só vez, no dia 25 de cada mês.

Em sua gestão, porém, os balanços passaram a ser picotados conforme os interesses de divulgação do secretário.

Neste mês, a estratégia de Moraes começou na quarta (23), quando, ao lado do governador Geraldo Alckmin (PSDB), antecipou as estatísticas de homicídio apenas da capital (com queda no índice), retendo os dados da região metropolitana e do interior.

Nesta sexta (25), Moraes prosseguiu com a manobra, desta vez sem Alckmin.

Durante entrevista, divulgou só os dados acumulados de homicídios de janeiro a agosto, sem detalhes mês a mês. A seguir, negou-se a informar e comentar dados de vítimas em agosto na Grande SP. "Eu não tenho, mas nós vamos colocar no site."

Um minuto depois do término da entrevista, essas estatísticas específicas da região metropolitana apareceram no site da secretaria.

Em nota, a pasta afirma ser "indevida" a informação "de que há uma tática para esconder os dados" e diz que a publicação é feita até dia 25, como prevê resolução de 2001.

O Estado de São Paulo, diz a secretaria, tem "as estatísticas criminais mais transparentes do país" e considerados como de alta qualidade.

22/09/2013

Ives Gandra, da Opus Dei, virou petista?

Dirceu foi condenado sem provas, diz Ives Gandra

Jurista afirma que julgamento abre esperança de punição a corruptos, mas cria ‘insegurança jurídica monumental’

MÔNICA BERGAMOCOLUNISTA DA FOLHA

O ex-ministro José Dirceu foi condenado sem provas. A teoria do domínio do fato foi adotada de forma inédita pelo STF (Supremo Tribunal Federal) para condená-lo.

Sua adoção traz uma insegurança jurídica "monumental": a partir de agora, mesmo um inocente pode ser condenado com base apenas em presunções e indícios.

Quem diz isso não é um petista fiel ao principal réu do mensalão. E sim o jurista Ives Gandra Martins, 78, que se situa no polo oposto do espectro político e divergiu "sempre e muito" de Dirceu.

Com 56 anos de advocacia e dezenas de livros publicados, inclusive em parceria com alguns ministros do STF, Gandra, professor emérito da Universidade Mackenzie, da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército e da Escola Superior de Guerra, diz que o julgamento do escândalo do mensalão tem dois lados.

Um deles é positivo: abre a expectativa de "um novo país" em que políticos corruptos seriam punidos.

O outro é ruim e perigoso pois a corte teria abandonado o princípio fundamental de que a dúvida deve sempre favorecer o réu.

Folha – O senhor já falou que o julgamento teve um lado bom e um lado ruim. Vamos começar pelo primeiro.

Ives Gandra Martins – O povo tem um desconforto enorme. Acha que todos os políticos são corruptos e que a impunidade reina em todas as esferas de governo. O mensalão como que abriu uma janela em um ambiente fechado para entrar o ar novo, em um novo país em que haveria a punição dos que praticam crimes. Esse é o lado indiscutivelmente positivo. Do ponto de vista jurídico, eu não aceito a teoria do domínio do fato.

Por quê?

Com ela, eu passo a trabalhar com indícios e presunções. Eu não busco a verdade material. Você tem pessoas que trabalham com você. Uma delas comete um crime e o atribui a você. E você não sabe de nada. Não há nenhuma prova senão o depoimento dela –e basta um só depoimento. Como você é a chefe dela, pela teoria do domínio do fato, está condenada, você deveria saber. Todos os executivos brasileiros correm agora esse risco. É uma insegurança jurídica monumental. Como um velho advogado, com 56 anos de advocacia, isso me preocupa. A teoria que sempre prevaleceu no Supremo foi a do "in dubio pro reo" [a dúvida favorece o réu].

Houve uma mudança nesse julgamento?

O domínio do fato é novidade absoluta no Supremo. Nunca houve essa teoria. Foi inventada, tiraram de um autor alemão, mas também na Alemanha ela não é aplicada. E foi com base nela que condenaram José Dirceu como chefe de quadrilha [do mensalão]. Aliás, pela teoria do domínio do fato, o maior beneficiário era o presidente Lula, o que vale dizer que se trouxe a teoria pela metade.

O domínio do fato e o "in dubio pro reo" são excludentes?

Não há possibilidade de convivência. Se eu tiver a prova material do crime, eu não preciso da teoria do domínio do fato [para condenar].

E no caso do mensalão?

Eu li todo o processo sobre o José Dirceu, ele me mandou. Nós nos conhecemos desde os tempos em que debatíamos no programa do Ferreira Netto na TV [na década de 1980]. Eu me dou bem com o Zé, apesar de termos divergido sempre e muito. Não há provas contra ele. Nos embargos infringentes, o Dirceu dificilmente vai ser condenado pelo crime de quadrilha.

O "in dubio pro reo" não serviu historicamente para justificar a impunidade?

Facilita a impunidade se você não conseguir provar, indiscutivelmente. O Ministério Público e a polícia têm que ter solidez na acusação. É mais difícil. Mas eles têm instrumentos para isso. Agora, num regime democrático, evita muitas injustiças diante do poder. A Constituição assegura a ampla defesa –ampla é adjetivo de uma densidade impressionante. Todos pensam que o processo penal é a defesa da sociedade. Não. Ele objetiva fundamentalmente a defesa do acusado.

E a sociedade?

A sociedade já está se defendendo tendo todo o seu aparelho para condenar. O que nós temos que ter no processo democrático é o direito do acusado de se defender. Ou a sociedade faria justiça pelas próprias mãos.

Discutiu-se muito nos últimos dias sobre o clamor popular e a pressão da mídia sobre o STF. O que pensa disso?

O ministro Marco Aurélio [Mello] deu a entender, no voto dele [contra os embargos infringentes], que houve essa pressão. Mas o próprio Marco Aurélio nunca deu atenção à mídia. O [ministro] Gilmar Mendes nunca deu atenção à mídia, sempre votou como quis. Eles estão preocupados, na verdade, com a reação da sociedade. Nesse caso se discute pela primeira vez no Brasil, em profundidade, se os políticos desonestos devem ou não ser punidos. O fato de ter juntado 40 réus e se transformado num caso político tornou o julgamento paradigmático: vamos ou não entrar em uma nova era? E o Supremo sentiu o peso da decisão. Tudo isso influenciou para a adoção da teoria do domínio do fato.

Algum ministro pode ter votado pressionado?

Normalmente, eles não deveriam. Eu não saberia dizer. Teria que perguntar a cada um. É possível. Eu diria que indiscutivelmente, graças à televisão, o Supremo foi colocado numa posição de muitas vezes representar tudo o que a sociedade quer ou o que ela não quer. Eles estão na verdade é na berlinda. A televisão põe o Supremo na berlinda. Mas eu creio que cada um deles decidiu de acordo com as suas convicções pessoais, em que pode ter entrado inclusive convicções também de natureza política.

Foi um julgamento político?

Pode ter alguma conotação política. Aliás o Marco Aurélio deu bem essa conotação. E o Gilmar também. Disse que esse é um caso que abala a estrutura da política. Os tribunais do mundo inteiro são cortes políticas também, no sentido de manter a estabilidade das instituições. A função da Suprema Corte é menos fazer justiça e mais dar essa estabilidade. Todos os ministros têm suas posições, políticas inclusive.

Isso conta na hora em que eles vão julgar?

Conta. Como nos EUA conta. Mas, na prática, os ministros estão sempre acobertados pelo direito. São todos grandes juristas.

Como o senhor vê a atuação do ministro Ricardo Lewandowski, relator do caso?

Ele ficou exatamente no direito e foi sacrificado por isso na população. Mas foi mantendo a postura, com tranquilidade e integridade. Na comunidade jurídica, continua bem visto, como um homem com a coragem de ter enfrentado tudo sozinho.

E Joaquim Barbosa?

É extremamente culto. No tribunal, é duro e às vezes indelicado com os colegas. Até o governo Lula, os ministros tinham debates duros, mas extremamente respeitosos. Agora, não. Mudou um pouco o estilo. Houve uma mudança de perfil.

Em que sentido?

Sempre houve, em outros governos, um intervalo de três a quatro anos entre a nomeação dos ministros. Os novos se adaptavam à tradição do Supremo. Na era Lula, nove se aposentaram e foram substituídos. A mudança foi rápida. O Supremo tinha uma tradição que era seguida. Agora, são 11 unidades decidindo individualmente.

E que tradição foi quebrada?

A tradição, por exemplo, de nunca invadir as competências [de outro poder] não existe mais. O STF virou um legislador ativo. Pelo artigo 49, inciso 11, da Constituição, Congresso pode anular decisões do Supremo. E, se houver um conflito entre os poderes, o Congresso pode chamar as Forças Armadas. É um risco que tem que ser evitado. Pela tradição, num julgamento como o do mensalão, eles julgariam em função do "in dubio pro reo". Pode ser que reflua e que o Supremo volte a ser como era antigamente. É possível que, para outros [julgamentos], voltem a adotar a teoria do "in dubio pro reo".

Por que o senhor acha isso?

Porque a teoria do domínio do fato traz insegurança para todo mundo.

23/09/2012

A Falta do Contraditório e os Regimes de Exceção

Filed under: Estado de Direito,Segurança Jurídica — Gilmar Crestani @ 4:39 pm

por Luiz Gonzaga Belluzzo

Já há muito tempo, não só no Brasil, mas também no resto do mundo, sucedem-se os episódios de constrangimento midiático das funções essenciais do Estado de Direito, para perseguir adversários, ajudar os amigos, quando não cuidar de legislar em causa própria. A exceção permanente inscrita nos métodos de justiçamento midiático é funesta para o Estado Democrático de Direito: transforma as autoridades em heróis vingadores, encarregados de limpar a cidade (ou o País), ainda que o preço seja deseducar os cidadãos e aumentar a sensação de insegurança da sociedade. Nessa cruzada militam os que fazem gravações clandestinas ou inventam provas e os jornalistas que, em nome de uma “boa causa”, tentam manipular a opinião pública.

Os apressadinhos não se cansam de dizer que o Judiciário é lento. Poderia e deveria, com mais recursos, pessoal e, sobretudo, com o aperfeiçoamento dos códigos de processo, tornar-se mais rápido. Mas, num sentido profundo, a lentidão é uma virtude do Judiciário. Melhor seria dizer que a instantaneidade dos tempos da web é estranha ao bom cumprimento da prestação jurisdicional. Não haverá julgamento justo sem o contraditório entre as partes, a exibição de provas, os depoimentos. A formação da convicção do juiz, qualquer estudante de Direito sabe, depende da argumentação das partes.

Invocar a virtude, a honestidade ou os bons propósitos para contestar a impessoalidade e o “formalismo” da lei é a maior corrupção praticada contra a vida democrática. Montesquieu dizia que há insanidade na substituição da força da lei pela presunção de virtude autoalegada.

O Judiciário era rápido e eficiente na União Soviética de Stalin ou na Alemanha de Hitler. Os processos terminavam sempre de forma previsível e o contraditório não passava de uma encenação. Tudo estava justificado pelas razões superiores do Reich de Mil Anos ou pelos imperativos da construção do socialismo.

O conteúdo integral, na Carta Capital

A Falta do Contraditório e os Regimes de Exceção – DoLaDoDeLá

19/04/2012

Quem rompe os contratos?

Filed under: Argentina,Guerra do Petróleo,Império Colonial,REPSOL,Segurança Jurídica — Gilmar Crestani @ 10:42 pm

Os defensores do mercado usam um argumento recorrente toda vez que um Estado nacional rompe relações com empresas privadas, seja por que motivo for. O alerta é de que contratos estão sendo rompidos, o que gera insegurança jurídica e fuga de investidores. Jamais se ouve desses arautos a defesa do Estado, mesmo que este tenha sido lesado nos ditos contratos que tanto prezam. A culpa é sempre dos governos, nacionalistas e jurássicos, que não sabem gerir negócios com a eficiência privada.

A cantilena ressurge agora com a decisão da presidente Cristina Kirchner de expropriar as ações da espanhola Repsol na YPF, petroleira argentina criada nos anos 1920, em torno de uma idéia de soberania nacional sobre um produto estratégico, e vendida nos anos 1990, durante a fúria neoliberal, personificada na Argentina pelo ex-presidente Menem, que iniciou o processo que levaria o país vizinho a uma das piores recessões da história e a uma crise institucional sem precedentes num regime democrático.

Sem entrar no processo de privatização em si, já motivo de questionamentos, a Repsol teria como compromisso, ao assumir o controle da empresa, ampliar a exploração e produção de petróleo e gás no país. Mas o que se viu, foi o movimento inverso. A Repsol reduziu a produção e duplicou suas receitas no último exercício, privilegiando a maximização de lucros no curto prazo e as remessas ao exterior.

De 1999 a 2011, o lucro líquido da Repsol-YPF foi de 16,45 bilhões de dólares, e a empresa distribuiu dividendos de 13,24 bilhões de dólares. Em 2011, a YPF representou cerca de 35% do Ebitda (lucro antes de impostos e amortizações) consolidado da Repsol e pagou cerca de 750 milhões de dólares em dividendos. Ou seja, enquanto a empresa extraía o máximo de resultados, investia o mínimo na expansão da atividade, essencial para a Argentina e sua população.

A Repsol-YPF reduziu em 30% a 35% sua produção de petróleo nos últimos anos e em mais de 40% a de gás, o que obrigou a Argentina a aumentar em mais de 9 bilhões de dólares as importações de hidrocarbonetos. Os números do governo argentino indicam que, entre 2002 e 2011, a produção de petróleo no país recuou de 43,9 milhões de metros cúbicos para 33 milhões de metros cúbicos(dos quais 35% são produzidos pela Repsol-YPF).

Antes do anúncio da expropriação, províncias petrolíferas argentinas já vinham retirando concessões de exploração da Repsol por falta de investimento. Um recente documento de dez províncias argentinas produtoras de hidrocarbonetos indicou quedas de até 18% na produção de petróleo e gás no país nos últimos dez anos.

Como observou Cristina Kirchner ao anunciar a expropriação, se “prosseguisse a política de esvaziamento, de falta de produção e de exploração, nos tornaríamos um país inviável, por políticas empresariais e não por falta de recursos, já que somos o terceiro país no mundo, depois da China e dos EUA, em reservas de gás”.

A falta de investimento da Repsol levou a Argentina a importar ano passado, pela primeira vez em 17 anos, gás e petróleo. O país que sempre foi conhecido pelo excedente de gás, fornecido a países vizinhos, passou a comprar o produto que dispõe em abundância, e cuja produção poderá se multiplicar com a exploração de Vaca Morta, um reservatório extraordinário descoberto na Bacia de Neuquém.

Depois do desastre neoliberal, a Argentina recuperou, diga-se de passagem nos governos Kirchner, o crescimento econômico, que reforçou o contraste entre o declínio da produção de hidrocarbonetos e a expansão do consumo de combustíveis. Entre 2003 e 2010, o consumo de petróleo e gás subiu 38% e 25%, respectivamente, e a produção caiu 12% e 2,3%. A balança comercial do setor petrolífero foi de um superávit de cerca de US$ 2 bilhões em 2010 para um déficit de cerca de US$ 3 bilhões em 2011.

Ao Estado, cabe controlar a produção de seus recursos estratégicos, com vistas ao futuro e ao bem estar de sua população. Isso pode ser feito em parceria com empresas privadas, desde que estas cumpram suas obrigações e tenham compromissos com os países onde operam, o que não parece ter sido o caso da Repsol.

Como observou Cristina Kirchner ao anunciar a expropriação, “não temos problemas com o lucro, mas sim espero que eles sejam reinvestidos no país: tenham a certeza que se acompanharem o país vamos seguir trabalhando lado a lado”.

Mair Pena NetoJornalista carioca. Trabalhou em O Globo, Jornal do Brasil, Agência Estado e Agência Reuters. No JB foi editor de política e repórter especial de economia.

Quem rompe os contratos? | Direto da Redação – 10 anos

Segurança jurídica, argumento dos que não têm

Filed under: Segurança Jurídica — Gilmar Crestani @ 8:18 am

O argumento, de tão fraco, nem deveria ser usado, principalmente para algo tão sério quanto à soberania energética de um país como a Argentina. Fosse um axioma jurídico atemporal, a escravidão permaneceria como instrumento legal e recepcionado em todas as convenções atuais, inclusive na OIT. Este foi um dos pilares do neoliberalismo: exigir, não só a venda das empresas nacionais e públicas, como que a venda se desse com toda proteção jurídica para os compradores. Segurança jurídica é o argumento de proteção do mais forte contra o mais fraco. Segurança jurídica é invocada sempre que o negociador perpetrou um negócio que beira a ilegalidade, mas que, à força ou por outro meios espúrios, conseguiu realizar. Como por exemplo, o contrato do São Paulo com o menino Oscar do Internacional. Juvenal Juvêncio e Mariano Rajoy devem odiar a Lei Áurea. Se pudessem, revogariam…

La seguridad jurídica entra en la campaña electoral mexicana

Los tres candidatos, que no comparten la decisión argentina sobre YPF, se reúnen con Rajoy

Luis Prados México 19 ABR 2012 – 04:33 CET29

La expropiación por el Gobierno argentino del 51% de la empresa YPF, filial de la petrolera española Repsol, y la consiguiente polémica sobre la seguridad jurídica de las inversiones de las compañías extranjeras en América Latina, ha entrado de lleno en la campaña electoral mexicana.

Los tres candidatos a la presidencia en las elecciones del próximo 1 de julio, que en la tarde del miércoles se entrevistaron por separado en Ciudad de México con el presidente español, Mariano Rajoy, se han visto obligados a pronunciarse sobre el conflicto, más aún tras el apoyo brindado por el presidente Felipe Calderón a España y cuando la petrolera estatal mexicana, Pemex, posee el 8,9% de Repsol. Calderón calificó la decisión de Buenos Aires de “lamentable” al reactivar “prejuicios ideológicos” superados ya en la región.

La petrolera estatal mexicana, Pemex, posee el 8,9% de Repsol

El candidato del Partido Revolucionario Institucional (PRI), Enrique Peña Nieto, que mantiene una considerable ventaja sobre sus rivales en los sondeos, ha afirmado que “la ruta de la expropiación no es justamente la que promueve mayor inversión y la que genera mayor confianza”. Ha recordado también su propuesta electoral de abrir Pemex al capital privado en las áreas de exploración, explotación y refino si es elegido presidente. El líder priista considera que una mayor participación privada en el sector no implica que el Estado pierda el control sobre los hidrocarburos. “Al igual que en países como Brasil y Colombia sería un paso decisivo para fortalecer la política energética”, ha dicho.

Tras su entrevista de media hora con Rajoy, Peña Nieto reiteró su convicción de que las expropiaciones crean “desconfianza en los inversores” si bien “respeta la soberanía” de la decisión argentina. Añadió que no habían hablado de Repsol ni de Pemex –al igual que hicieron los otros dos candidatos- y expresó su voluntad, si llega a Los Pinos, de “ampliar las relaciones con España en todos los sectores”. Añadió que Rajoy estaba bien informado de la actualidad mexicana.

Antes de reunirse con el presidente español, Josefina Vázquez Mota, la candidata de Acción Nacional, el partido del Gobierno, segunda en las encuestas, ya había declarado: “Lo último que tendría en mi agenda como presidenta de México sería la expropiación. Mi camino es del de la libertad”. Y este miércoles insistió en la idea de que jugar con los derechos de propiedad no es la mejor manera de hacer avanzar las economías latinoamericanas. De su entrevista con Rajoy –todos los candidatos dispusieron del mismo tiempo- destacó su interés en fortalecer las relaciones entre los dos países en los campos de educación y cultura y alabó el respaldo del jefe del Ejecutivo español a la lucha del Gobierno mexicano contra el crimen organizado.

La ruta de la expropiación no es justamente la que promueve mayor inversión y la que genera mayor confianza Enrique Peña Nieto (PRI)

Andrés Manuel López Obrador, el candidato del Partido de la Revolución Democrática (PRD), que no contempla en su programa las expropiaciones como aseguró en una reciente entrevista con EL PAÍS, no quiso pronunciarse sobre la iniciativa argentina porque tampoco quiere injerencias extranjeras en los asuntos mexicanos. Sin embargo, sí exigió al Gobierno federal explicaciones sobre los “privilegios” que, según él, ha tenido Repsol en México en algunos contratos. En su conversación Rajoy, AMLO, como es conocido popularmente, dijo que había habido “bastante diplomacia” y que, pese a no haber tratado los temas de Repsol y Pemex, sí habían hablado “de política económica y no sólo de la de España y México”.

Con mucha menos diplomacia se han pronunciado otros políticos mexicanos. Algunos diputados del PRD y del PRI han llegado a calificar a Calderón de “majadero” y a comparar la decisión de la presidenta argentina Cristina Fernández con la nacionalización del petróleo mexicano por el general Lázaro Cárdenas en los años treinta del siglo pasado. Tampoco se ha quedado atrás el cuarto candidato presidencial en discordia, Gabriel Quadri, del partido Nueva Alianza, el de la poderosa líder del sindicato de maestros, Elba Esther Gordillo, al que los sondeos otorgan de momento menos del 2% de los votos. Quadri ha calificado la expropiación de YPF como “una muestra lamentable de populismo latinoamericano digno de estudio por un psicoanalista político”.

Por su parte, el gobernador del Banco de México, Agustín Carstens, ha dicho que la decisión argentina “no es un buen ejemplo para México” y que sus repercusiones sobre este país “serían limitadas”.

La seguridad jurídica entra en la campaña electoral mexicana | Internacional | EL PAÍS

11/03/2012

Qual segurança jurídica?

Filed under: Dora Kramer,Poder Judiciário,Segurança Jurídica — Gilmar Crestani @ 8:30 pm

Dora Kramer achou por bem bater nos políticos, Governo e Congresso. O caso dela não é desinformação, mas má formação. O que ela diria se soubesse que um processo está há 52 anos esperando por julgamento no STF? E que um Ministro conseguiu emitir dois habeas corpus em menos de 24 horas para beneficiar um banqueiro corrupto?

Segurança jurídica

11 de março de 2012 | 3h 06

DORA KRAMER – O Estado de S.Paulo

É mais importante do que à primeira vista possa parecer a decisão do Supremo Tribunal Federal que obriga o Congresso a seguir o que diz a Constituição sobre o rito de tramitação das medidas provisórias editadas pelo Executivo.

Altera tão profundamente procedimentos desviantes, atinge tão decisivamente práticas ilegais consolidadas ao longo de mais de 20 anos que ainda não é possível dimensionar a extensão da mudança.

Inclusive porque Planalto e Parlamento não vão se conformar com a chamada aos costumes que levaram do Judiciário e logo buscarão um atalho para continuar no desfrute do abuso no uso das MPs.

Sistemática em vigor desde a promulgação da Constituinte de 1988, que deu ao Executivo um instrumento para legislar em casos de urgência e relevância para a nação e conferiu ao Congresso a prerrogativa de aceitar ou recusar receber as medidas provisórias mediante o exame do pré-requisito legal.

Tudo muito claro. Mas não necessariamente simples como sugere a obrigatoriedade de todos, ainda mais os Poderes da República, submeterem-se à regra da Carta.

Por submissão ao Executivo, o Legislativo abriu mão da função constitucional e achou mais fácil burlar a norma para atender às necessidades do Planalto enquanto ao mesmo tempo salvava as aparências esperneando contra o excesso de MPs.

Segurança jurídica – politica – versaoimpressa – Estadão

Segurança Jurídica à moda espanhola

Filed under: Facilidades,Poder Judiciário,Segurança Jurídica — Gilmar Crestani @ 7:22 am

Nos gloriosos tempos do neoliberalismo do prof. Cardoso e seus 40 ladrões, muito se falava na necessidade de se reformar o sistema judiciário para que o Brasil pudesse ter, a exemplo do primeiro mundo, a tal de segurança jurídica para que o país não viesse a quebrar contratos. Foi com esse mote que Gilmar Mendes chegou ao Supremo. E depois de sentar na Presidência do STF Daniel Dantas teve segurança, não só patrimonial para continuar os saques e achaques, mas obteve segurança jurídica para o fazer. Ele chamou da facilidades nos tribunais superiores. As empresas espanholas, como a Zara, também queriam as “facilidades” da segurança jurídica… à moda espanhola!

Felipe González: “Acabáis de poner en libertad a un hijo de perra”

El Gobierno socialista había intentado que el narco fuera enviado a Estados Unidos

José María Irujo 11 MAR 2012 – 00:30 CET17

El expresidente, Felipe González, en un mitin político en 2008 / RAFAEL DIEZ (EFE)

“Antonio, acabáis de poner en libertad a un hijo de perra, un asesino, un criminal”, espetó Felipe González a Antonio Hernández Gil, presidente del Tribunal Supremo, cuando en 1986 la Sala de Conflictos de este tribunal decidió, por cinco votos contra uno, extraditar a Colombia al narcotraficante Gilberto Rodríguez Orejuela. El Gobierno socialista había intentado que el narco fuera enviado a Estados Unidos, país que también pedía su entrega, y planteó un conflicto de jurisdicción contra la decisión de la Audiencia Nacional de entregarlo a su país de origen. “Algunos amigos suyos (de Orejuela) intentaban obtener su libertad provisional pagando lo que hiciera falta e incluso tocaron determinadas teclas, en una apuesta que llegó muy alta y en un juego sucio muy típico de esa guerra completamente desigual contra el narcotráfico”, relata el expresidente del Ejecutivo en el libro ¿Aún podemos entendernos? (Planeta, 2011), que firman González, Miquel Roca y Lluís Bassets. Las sospechas y temores del Gobierno se cumplieron y tanto Rodríguez Orejuela como su compatriota José Luis Ochoa fueron puestos en libertad poco tiempo después de llegar a Colombia.

González expone este caso como ejemplo del “ejercicio de respeto al poder judicial” y asegura que no llamó a su amigo Hernández Gil hasta que el Supremo tomó su decisión.

En el juego sucio del que habla el expresidente, algunos aseguran que se movió mucho dinero y afirman, aunque sin aportar pruebas, que se compró la controvertida decisión judicial. Así lo afirma Fernando Rodríguez, hijo de Orejuela, en su libro El hijo del Ajedrecista.

John Jairo Velázquez, antiguo jefe de sicarios del cartel de Medellín, declaró en diciembre pasado a la emisora colombiana RCN que se sacaron 30 millones de dólares “del fondo de los extraditables” para salvar a Ochoa y a Rodríguez Orejuela y así evitar su entrega a Colombia.

Rodríguez Orejuela y Ochoa fueron detenidos el 15 de noviembre de 1985 cuando salían con sus esposas de un piso de la calle del General Oraá, de Madrid. Estados Unidos y Colombia solicitaron

su extradición y comenzó una retorcida batalla legal en la que se dictaron 36 resoluciones, algunas contradictorias: primero, juzgarlos en España; más tarde, enviarlos a EE UU; finalmente, la Sala de lo Penal de la Audiencia Nacional decidió por cuatro votos contra tres conceder la extradición de los dos narcos a Colombia y EE UU, pero atendiendo a la petición colombiana por el principio de nacionalidad de los detenidos. Durante ese laberinto judicial, algún magistrado modificó sin razón aparente el sentido de su voto.

Ahora, 26 años después, uno de los letrados del equipo que defendió a los narcotraficantes confiesa: “Al final del proceso, alguien me dijo algo sobre pagos a un juez. Fue tomando un café con uno de los abogados. Comentó que los colombianos habían comprado a un juez. Yo no me lo creí entonces ni ahora”. Aquel equipo de letrados lo integraban Joaquín Ruiz Giménez Aguilar, Enrique Gimbernat, Miguel Bajo, Juan Garcés y Carlos Cuenca, entre otros.

Cuenca no da crédito a estas sospechas. “No tienen ninguna credibilidad. Nos costó Dios y ayuda que esta gente [los narcos] nos pagara. La intervención del Gobierno en este caso fue de una virulencia tremenda. Quería dominar a los jueces y no lo logró. Fue un conflicto entre el ejecutivo y la magistratura que nunca antes se había producido”.

Fernando Ledesma, entonces ministro de Justicia, lo recuerda así: “Teníamos temores fundados de lo que podía ocurrir, que podían quedar en libertad, y los hechos nos dieron la razón. Sabíamos que un juicio a esta gente con todas las garantías solo sería posible si se accedía a la petición de los Estados Unidos”.

El único voto en contra de la resolución de la Sala de Conflictos del Tribunal Supremo de entregar a los narcos a Colombia fue el del consejero de Estado Gregorio Peces Barba. Su hijo Gregorio, expresidente del Congreso, describe la reacción de su padre: “Esa decisión le pareció inexplicable. Nunca la entendió. Estaba clarísimo que en Colombia les iban a soltar porque allí los reclamaban solo por contrabando de ganado.” Orejuela fue años más tarde detenido por tráfico de drogas en su país y entregado a EE UU donde sigue preso.

Felipe González: “Acabáis de poner en libertad a un hijo de perra” | Internacional | EL PAÍS

01/10/2011

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