Ficha Corrida

28/02/2015

A matilha de tocaia

Insuflados pela velha mídia, PSDB veste a fantasia golpista. Como ventríloquos do Instituto Millenium, os três patetas rasga a máscara democráticas e veste a carapuça da marginalidade. Haverá só lanchinhos para a manada ou o pó daquele helipóptero será distribuído em papelotes?!

Por trás de toda quadrilha há um mentor disfarçado de cidadão de benz! Mercedez Benz! O mesmo instituto beneficiado com dinheiro da SABESP (Estatal doou R$ 500 mil a instituto de FHC), que faltou para investir na ampliação dos serviços de fornecimento de água para os cidadãos mais pobres, agora, com aquele dinheiro, patrocina movimento golpista.

Estes são os quadrilheiros sem voto que o velho coronelismo eletrônico pretende, usando uma manada de imbecis, darem o golpe em Dilma para entregarem a Petrobrax à Chervron…

Para FHC, PSDB deve agir na moita pelos protestos

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Em reunião com dirigentes tucanos, ex-presidente orientou o partido a estimular o movimento golpista convocado para o dia 15 de março, mas sem dar apoio institucional ao ‘Fora, Dilma’; "Tem que ficar claro que nós apoiamos, mas não somo promotores"; dos caciques tucanos, apenas o senador Aloysio Nunes garantiu presença na manifestação: "Temos que estabelecer esse limite, ter esse cuidado. Não será iniciativa partidária", disse Aécio Neves

28 de Fevereiro de 2015 às 06:37

247 – Um dos maiores articuladores do golpismo tucano contra a presidente Dilma Rousseff, o ex-presidente FHC pediu cautela aos dirigentes do partido.

Em almoço na sede do seu instituto, em São Paulo, o ex-presidente orientou o partido a estimular o movimento pró-impeachment, convocado para o dia 15 de março, mas sem dar apoio institucional ao ‘Fora, Dilma’: “Tem que ficar claro que nós apoiamos, mas não somo promotores”, disse segundo reportagem de Pedro Venceslau, do ‘Estado de S. Paulo’.

Dos caciques tucanos, apenas o senador Aloysio Nunes garantiu presença na manifestação: "Temos que estabelecer esse limite, ter esse cuidado. Não será iniciativa partidária", disse Aécio Neves.

Apesar de negar golpismo, partido de FHC o parecer capenga de Ives Gandra Martins, que defende o impeachment da presidente Dilma por omissão no caso Petrobras. Ele foi pedido pelo advogado José Oliveira Costa, que atua no Instituto FHC (leia mais).

Para FHC, PSDB deve agir na moita pelos protestos | Brasil 24/7

04/02/2015

Quem finanCIA o tapetão voador na Argentina e Brasil?

Filed under: Alberto Nisman,CIA,DEA & DAS,FHC,Golpismo,Golpistas,Impeachment,Ives Gandra,NSA,Tapetão — Gilmar Crestani @ 9:12 am
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tio samO papel desempenhado por Ives Gandra Martins, a pedido de FHC, faz-me lembrar de um registro preservado pela erupção do Vesúvio nas paredes do banheiro da Cassa della Gemma, em Herculano: “Apollinaris medicus Titi Imp. hic cacavit bene”(Apolinário, médico do Imperador Tito, deu uma bela cagada aqui). Ives Gandra, a pedido de FHC, perpetrou, em bom juridiquês, uma bela cagada golpista.

Acabou a era dos candidatos capachos e só os EUA não viram. O Tio Sam vem perdendo todas abaixo do Caribe. Mas o monstro não descansa. Quando não é a DEA, na Colômbia e Venezuela, é a NSA na Argentina e no Brasil. Por trás de ambas, a CIA. As espionagens reveladas por Edward Snowden continuam. Na Argentina, para derrubar Cristina Kirchner, a CIA conta com a SIP. No Brasil, com o Instituto Millenium.

Estão em andamento novas eleições na Argentina sem que as oposições, favoráveis aos EUA, tenham demonstrado viabilidade eleitoral. Como na Venezuela, os EUA busca influir no rumo das eleições na Argentina e no Brasil. Instrumentado pela CIA e Mossad, um procurador ao melhor estilo Peter Sellers, o Pantera Cor-de-rosa, buscou jogar nas costas da Cristina Kirchner um atentado terrorista ocorrido no governo de um ventríloquo dos EUA, Carlos Menem. Se num primeiro momento servia de álibi para a campanha dos EUA contra o Irã, passou a servir também para vitaminizar a campanha de seus aliados, bons nos grupos mafiomidiáticos mas ruis de votos.

No tempo de FHC, o WikiLeaks revelou como se davam as trocas de informações entre os EUA e o seus vira-bostas. William Waack não gostou, mas os “cables” não deixam dúvida. Quer símbolo pior do capachismo made in PSDB do que se sujeitar a tirar os sapatos para poder entrar nos EUA?! Na Argentina aconteceu o mesmo. Cables vazaram mostrando que todas as informações reunidas pelo procurador Alberto Nisman foram-lhe “produzidas pela CIA”, na embaixada dos EUA em Buenos Aires.

As tentativas golpistas se dão por intere$$e dos EUA, mas também por despeito de pústulas nacionais. Execrado pelo povo, que o quer longe dos cofres públicos, FHC revela-se uma Cassandra, um PÓte até aqui de mágoas. Repete-se a história, traído até pela amante, Miriam Dutra, como provou o exame de DNA, FHC é mais uma vez traído pelas inconfidências de seu advogado, Ives Gandra. É o tal de rabo que sai pelo fraque ou das orelhas que fogem pela cartola…

Alberto Nisman buscava cumprir, sozinho, na Argentina, o que Gilmar Mendes, Ives Gandra, FHC et caeterva querem fazer no Brasil. São apenas instrumentos para interesses escusos. São ventríloquos das petrolíferas. São elas que finanCIAm o tapetão voador daqueles que não tem votos.

PETROLÃO

Advogado de FHC solicitou parecer sobre impeachment

Peça diz haver razões para pedir afastamento de Dilma por desvios em estatal

Ex-presidente diz que só soube do documento pelo jornal e que impeachment ‘não é matéria política’

MARIO CESAR CARVALHODE SÃO PAULO

O parecer jurídico que diz haver fundamentos para o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) por causa dos escândalos na Petrobras foi encomendado por um advogado que trabalha para o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e integra o conselho do Instituto FHC.

O documento, escrito pelo advogado Ives Gandra da Silva Martins, foi solicitado por José de Oliveira Costa. O próprio Costa confirmou à Folha que trabalha para FHC: "Sou advogado dele".

Ele nega, no entanto, que o ex-presidente soubesse do parecer. Refuta também que o documento tenha caráter político: "Não tenho ligação nenhuma com o PSDB. Nem sei onde fica o diretório."

Martins nega que a peça tenha pretensões políticas: "Meu parecer é absolutamente técnico. Para mim, é indiferente se o cliente é o Fernando Henrique Cardoso ou uma empreiteira".

O parecerista diz que cobrou pela peça, mas não revela o valor. Advogados ouvidos pela Folha dizem que uma peça dessas assinada por Martins pode custar de R$ 100 mil a R$ 150 mil.

Questionado pela reportagem, FHC disse em nota que soube nesta terça (3) pela Folha que Costa encomendara o parecer –Martins citou o nome do advogado em artigo publicado nesta terça no jornal. Para o ex-presidente, "neste momento", o impeachment "não é uma matéria de interesse político".

ATÉ O FIM

Em artigo publicado neste domingo (1º), FHC incita juízes, procuradores e a mídia a ir até as últimas consequências na apuração dos desvios da Petrobras: "Que tenham a ousadia de chegar até aos mais altos hierarcas, desde que efetivamente culpados".

O parecer de Martins conclui que há elementos para que seja aberto o processo de impeachment contra Dilma por improbidade administrativa "não decorrente de dolo [intenção], mas de culpa".

Culpa, em direito, detalha Martins, são as figuras da "omissão, imperícia, negligência e imprudência".

Segundo ele, Dilma tem culpa nesse campo porque ocupava a presidência do conselho da Petrobras em 2006 quando foi comprada a refinaria de Pasadena, nos EUA, por um valor que chegaria a US$ 1,18 bilhão dois anos depois. No ano passado, a presidente disse que não aprovaria a compra se tivesse melhores informações sobre a refinaria.

A compra resultou num prejuízo de US$ 792 milhões, de acordo com o TCU (Tribunal de Contas da União).

A presidente, para o parecerista, manteve uma diretoria na estatal "que levou à destruição da Petrobras".

O advogado de FHC diz que encomendou o parecer a partir de uma dúvida que surgiu numa reunião: "Juridicamente é possível iniciar um processo de impeachment por responsabilidade civil, ou seja, por culpa?" Segundo ele, a peça seria usada se algum cliente tivesse interesse por essa mesma dúvida.

EMPREITEIRA

Costa nega que haja alguma empreiteira investigada na Operação Lava Jato por trás do pedido.

A legislação prevê que tanto as empreiteiras quanto os seus diretores sejam condenados se a Justiça concluir que houve fraude em licitações da Petrobras e que as empresas agiam como um cartel.

24/11/2013

Ives Gandra, Cláudio Lembo & Ricardo Noblat

Qualquer pessoa medianamente informada sabe que a Ação 470 é exclusivamente política. É um instrumento válido dentro do Congresso, palco por excelência das disputas políticas. Todas as disputas políticas. Contudo, não há, nem nas entrelinhas, qualquer discussão jurídica entorno da Ação 470. Até o nome dado a ela é de cunho exclusivamente político, simplesmente porque não houve regularidade de um pagamento mensal. Se um petista um mesmo qualquer pessoa de esquerda disser isso é óbvio e fica parecendo apenas compadrio ideológico. Ao longo deste processo, até mesmo dentro do STF, Ministros antipetistas como Celso de Mello ou mesmo Marco Aurélio Mello, vêm denunciando de uma forma ou de outra o atropelamento, nem se diz do direito, mas das regras comezinhas da razoabilidade e do bom senso.

Antipetistas históricos têm se enojado da falta de condições mentais mínimas na condução do processo. Primeiro a se pronunciar publicamente foi Ives Gandra, em entrevista à colunistas Mônica Bergamo, da Folha de São Paulo. Nem o entrevistado, nem a entrevistadora e muito  menos o veículo são petistas. Tudo ao contrário.

Neste fim de semana mais dois  ilustres e históricos representantes da direita brasileira saem do armário para repudiar as ilegalidades cometidas no julgamento: Cláudio Lembo, jurista, ex-governador de São Paulo pelo DEMo e Ricardo Noblat, de O Globo.

Continuar acreditando no julgamento da Ação 470 como sendo algo de natureza legal é um direito de qualquer um, inclusive dos que acham que têm formação jurídica, agora desconhecer que se trata da instrumentalização de uma elite corrupta que devota o mais profundo ódio às transformações sociais, não parece um tributo à própria inteligência. Não se resume apenas a uma farsa política levada ao tapetão jurídico, mas de um golpe à moda paraguaia para tentar conter políticas de transformação social.

Na verdade o STF foi convertido num arena onde se instrumentaliza o ódio de classe contra políticas de inclusão social. Ali, na Ação 470, não se discute crimes nem ilegalidades, mas uma forma de excluir, de afastar do campo político um projeto de Brasil mais justo e solidário. Pior, tem gente que acredita que a melhora de sua posição social está diretamente ligada à piora das outras. Para sentir-se superior precisa enxergar alguém em situação inferior. Para subir precisa ver alguém embaixo, em quem se apoia. Impedir outros de conseguirem um mínimo, que é o que alguns poucos conseguiram e acham que tem alguma coisa, parece ser a única forma de provar uma pretensa superioridade. Uma superioridade calcada num meritismo rastaquera, que se esgota em si mesmo, e que só se completa se inviabilizado a outros. Não há solidariedade nem humanidade, apenas egoísmo, típico de pessoas más. Simples assim!

22/09/2013 – 02h01

Dirceu foi condenado sem provas, diz Ives Gandra

MÔNICA BERGAMO
COLUNISTA DA FOLHA

Ouvir o texto

O ex-ministro José Dirceu foi condenado sem provas. A teoria do domínio do fato foi adotada de forma inédita pelo STF (Supremo Tribunal Federal) para condená-lo.

Sua adoção traz uma insegurança jurídica "monumental": a partir de agora, mesmo um inocente pode ser condenado com base apenas em presunções e indícios.

Presidente do STF apressa revisão de votos

Quem diz isso não é um petista fiel ao principal réu do mensalão. E sim o jurista Ives Gandra Martins, 78, que se situa no polo oposto do espectro político e divergiu "sempre e muito" de Dirceu.

Com 56 anos de advocacia e dezenas de livros publicados, inclusive em parceria com alguns ministros do STF, Gandra, professor emérito da Universidade Mackenzie, da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército e da Escola Superior de Guerra, diz que o julgamento do escândalo do mensalão tem dois lados.

Um deles é positivo: abre a expectativa de "um novo país" em que políticos corruptos seriam punidos.

O outro é ruim e perigoso pois a corte teria abandonado o princípio fundamental de que a dúvida deve sempre favorecer o réu.

Adriano Vizoni/Folhapress

O jurista Ives Gandra Martins durante evento em São Paulo

O jurista Ives Gandra Martins durante evento em São Paulo

Folha – O senhor já falou que o julgamento teve um lado bom e um lado ruim. Vamos começar pelo primeiro.
Ives Gandra Martins – O povo tem um desconforto enorme. Acha que todos os políticos são corruptos e que a impunidade reina em todas as esferas de governo. O mensalão como que abriu uma janela em um ambiente fechado para entrar o ar novo, em um novo país em que haveria a punição dos que praticam crimes. Esse é o lado indiscutivelmente positivo. Do ponto de vista jurídico, eu não aceito a teoria do domínio do fato.

Por quê?
Com ela, eu passo a trabalhar com indícios e presunções. Eu não busco a verdade material. Você tem pessoas que trabalham com você. Uma delas comete um crime e o atribui a você. E você não sabe de nada. Não há nenhuma prova senão o depoimento dela -e basta um só depoimento. Como você é a chefe dela, pela teoria do domínio do fato, está condenada, você deveria saber. Todos os executivos brasileiros correm agora esse risco. É uma insegurança jurídica monumental. Como um velho advogado, com 56 anos de advocacia, isso me preocupa. A teoria que sempre prevaleceu no Supremo foi a do "in dubio pro reo" [a dúvida favorece o réu].

Houve uma mudança nesse julgamento?
O domínio do fato é novidade absoluta no Supremo. Nunca houve essa teoria. Foi inventada, tiraram de um autor alemão, mas também na Alemanha ela não é aplicada. E foi com base nela que condenaram José Dirceu como chefe de quadrilha [do mensalão]. Aliás, pela teoria do domínio do fato, o maior beneficiário era o presidente Lula, o que vale dizer que se trouxe a teoria pela metade.

O domínio do fato e o "in dubio pro reo" são excludentes?
Não há possibilidade de convivência. Se eu tiver a prova material do crime, eu não preciso da teoria do domínio do fato [para condenar].

E no caso do mensalão?
Eu li todo o processo sobre o José Dirceu, ele me mandou. Nós nos conhecemos desde os tempos em que debatíamos no programa do Ferreira Netto na TV [na década de 1980]. Eu me dou bem com o Zé, apesar de termos divergido sempre e muito. Não há provas contra ele. Nos embargos infringentes, o Dirceu dificilmente vai ser condenado pelo crime de quadrilha.

O "in dubio pro reo" não serviu historicamente para justificar a impunidade?
Facilita a impunidade se você não conseguir provar, indiscutivelmente. O Ministério Público e a polícia têm que ter solidez na acusação. É mais difícil. Mas eles têm instrumentos para isso. Agora, num regime democrático, evita muitas injustiças diante do poder. A Constituição assegura a ampla defesa -ampla é adjetivo de uma densidade impressionante. Todos pensam que o processo penal é a defesa da sociedade. Não. Ele objetiva fundamentalmente a defesa do acusado.

E a sociedade?
A sociedade já está se defendendo tendo todo o seu aparelho para condenar. O que nós temos que ter no processo democrático é o direito do acusado de se defender. Ou a sociedade faria justiça pelas próprias mãos.

 

Joaquim Barbosa: Fora do eixo, por Ricardo Noblat

Quem o ministro Joaquim Barbosa pensa que é?

Que poderes acredita dispor só por estar sentado na cadeira de presidente do Supremo Tribunal Federal?

Imagina que o país lhe será grato para sempre pelo modo como procedeu no Caso do Mensalão?

Ora, se foi honesto e agiu orientado unicamente por sua consciência, nada mais fez do que deveria. A maioria dos brasileiros o admira por isso. Mas é só, ministro.

Em geral, admiração costuma ser um sentimento de vida curta. Apaga-se com a passagem do tempo.

Mas enquanto sobrevive não autoriza ninguém a tratar mal seus semelhantes, a debochar deles, a humilhá-los, a agir como se a efêmera superioridade que o cargo lhe confere não fosse de fato efêmera. E não decorresse tão somente do cargo que se ocupa por obra e graça do sistema de revezamento.

Joaquim preside a mais alta corte de justiça do país porque chegara sua hora de presidi-la. Porque antes dele outros dos atuais ministros a presidiram. E porque depois dele outros tantos a presidirão.

O mandato é de dois anos. No momento em que uma estrela do mundo jurídico é nomeada ministro de tribunal superior, passa a ter suas virtudes e conhecimentos exaltados para muito além da conta. Ou do razoável.

Compreensível, pois não.

Quem podendo se aproximar de um juiz e conquistar-lhe a simpatia, prefere se distanciar dele?

Por mais inocente que seja quem não receia ser alvo um dia de uma falsa acusação? Ao fim e ao cabo, quem não teme o que emana da autoridade da toga?

Joaquim faz questão de exercê-la na fronteira do autoritarismo. E por causa disso, vez por outra derrapa e ultrapassa a fronteira, provocando barulho.

Não é uma questão de maus modos. Ou da educação que o berço lhe negou, pois não lhe negou. No caso dele, tem a ver com o entendimento jurássico de que para fazer justiça não se pode fazer qualquer concessão à afabilidade.

Para entender melhor Joaquim acrescente-se a cor – sua cor. Há negros que padecem do complexo de inferioridade. Outros assumem uma postura radicalmente oposta para enfrentar a discriminação.

Joaquim é assim se lhe parece. Sua promoção a ministro do STF em nada serviu para suavizar-lhe a soberba. Pelo contrário.

Joaquim foi descoberto por um caça talentos de Lula, incumbido de caçar um jurista talentoso e… negro.

“Jurista é pessoa versada nas ciências jurídicas, com grande conhecimento de assuntos de direito”, segundo o Dicionário Priberam da Língua Portuguesa.

Falta a Joaquim “grande conhecimento de assuntos de direito”, atesta a opinião quase unânime de juristas de primeira linha que preferem não se identificar. Mas ele é negro.

Havia poucos negros que atendessem às exigências requeridas para vestir a toga de maior prestígio. E entre eles, disparado, Joaquim era o que tinha o melhor currículo.

Não entrou no STF enganado. E não se incomodou por ter entrado como entrou.

Quando Lula bateu o martelo em torno do nome dele, falou meio de brincadeira, meio a sério: “Não vá sair por aí dizendo que deve sua promoção aos seus vastos conhecimentos. Você deve à sua cor”.

Joaquim não se sentiu ofendido. Orgulha-se de sua cor. E sentia-se apto a cumprir a nova função. Não faz um tipo ao destacar-se por sua independência. É um ministro independente. Ninguém ousa cabalar seu voto.

Que não perca a vida por excesso de elegância. (Esse perigo ele não corre.) Mas que também não ponha a perder tudo o que conseguiu até aqui.

Julgue e deixe os outros julgarem.

Joaquim Barbosa: Fora do eixo, por Ricardo Noblat – Ricardo Noblat: O Globo#.UpFJuiJpQuI.facebook#.UpFJuiJpQuI.facebook#.UpFJuiJpQuI.facebook

 

Lembo: "há base legal para impeachment de Barbosa"

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Ex-governador de São Paulo e um dos juristas mais respeitados do País, o conservador Claudio Lembo concedeu uma entrevista ao programa "É Notícia", da RedeTV!, que promete incendiar o debate sobre os abusos cometidos pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa;  "Nunca houve impeachment de um presidente do STF. Mas pode haver, está na Constituição. Bases legais, há. Foi constrangedor, um linchamento. O poder judiciário não pode ser instrumento de vendetta", diz ele

23 de Novembro de 2013 às 20:07

247 – Depois que juristas mais identificados com a esquerda, como Dalmo Dallari e Celso Bandeira de Mello, assinaram um manifesto contra as arbitrariedades de Joaquim Barbosa (leia aqui), agora é a vez de outro jurista, do campo conservador, ir ainda mais longe. O ex-governador de São Paulo e professor do Mckenzie Claudio Lembo afirmou, em entrevista ao programa "É Notícia", da RedeTV!, que já há base legal para o impeachment de Joaquim Barbosa. Leia, abaixo, o material divulgado pela RedeTV sobre a entrevista que vai ao ar neste domingo:


Lembo diz que há bases legais para impeachment do presidente do STF
Ex-governador de SP é o entrevistado do ‘É Notícia’ deste domingo (24) 

No programa "É Notícia" deste domingo (24), o ex-governador de São Paulo Cláudio Lembo disse que a determinação do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, de pedir a prisão imediata dos principais réus condenados no julgamento do mensalão, pode servir de base para um processo de impeachment.

Barbosa decidiu determinar as prisões sem levar ao plenário do STF sua decisão, como havia dito que faria ao encerrar a sessão de quarta-feira (13) do tribunal. "Nunca houve impeachment de um presidente do STF. Mas pode haver, está na Constituição. Bases legais, há. Foi constrangedor, um linchamento. O poder judiciário não pode ser instrumento de vendetta." 

Sobre a  prisão em regime fechado do deputado José Genoino, Lembo disse que "não pode haver esse tipo de descuido de uma autoridade superior da República."

Em entrevista a José Roberto de Toledo, o político de 79 anos disse que o melhor do julgamento do Mensalão foi a transparência com que o processo foi conduzido.  "A gente precisa descobrir o poder. A transmissão do julgamento foi boa para o povo descobrir essa aristocracia do poder."

http://www.redetv.com.br/jornalismo/portaljornalismo/Noticia.aspx?118%2C4%2C553735%2C102%2CLembo-diz-que-ha-bases-legais-para-impeachment-do-presidente-do-STF

Lembo: "há base legal para impeachment de Barbosa" | Brasil 24/7

24/09/2013

Os sinais de ressaca na campanha sobre a AP 470

Mas como dizer isso a um beócio? À manada que se faz de tapete para os golpistas passarem? Às marionetes que estufam o peito para repetirem ideias pré-concebidas pelos espertalhões de sempre? Os principais coveiros da Ação 470 não foram petistas nem seus advogados. Foram exatamente pessoas ideologicamente ligadas à direita, como Celso de Mello, Ives Gandra, Cláudio Lembo.  Mas vai dizer isso a quem vive de destilar ódio contra pessoas simplesmente porque a velha mídia apontou como alvo? Pelo nível do argumento pode-se verificar com muita tranquilidade que se trata apenas de recurso para superarem frustrações profissionais, sexuais e intelectuais.

Os sinais de ressaca na campanha sobre a AP 470

seg, 23/09/2013 – 17:11 – Atualizado em 24/09/2013 – 08:35

Luis Nassif

É curioso o estágio atual da mídia frente a AP 470. Ainda há espaço para os carniceiros, os estimuladores da manada. Mas, em momentos cada vez mais frequentes percebe-se um cansaço, uma certa lassidão que sucede os grandes episódios orgiásticos, seja na guerras sangrentas ou na pornografia. São sentimentos similares, denotadores da falta de limites.

A manifestação de Ives Gandra da Silva Martins – que, antes da Folha, já externara o mesmo desconforto na insuspeita revista da Associação Comercial de São Paulo – é significativa, por partir de uma das fontes preferenciais do  establishment midiático.

O desconforto não é apenas em relação à teoria do domínio do fato – que poderá reverter contra os advogados em suas causas futuras. É também em relação à postura de magistrados, à perda de referenciais de cortesia, ao deslumbramento com os refletores.

A ele se somam manifestações de colunistas mais independente, pequenas brechas na muralha para abrigar o desconforto de outros juristas, advogados, análises mostrando a inutilidade do carnaval para as eleições de 2014.

Os objetivos não alcançados

A ofensiva midiática teve dois objetivos. O primeiro, desviar o foco da cobertura da CPMI de Carlinhos Cachoeira. O segundo, o de não apenas condenar, mas liquidar, humilhar, destruir, salgar a terra por onde passasse José Dirceu, pelo desplante de ter afrontado a mídia em diversas ocasiões.

Faz parte de uma lógica imperial: quem ousar se interpor no caminho da mídia precisa ser totalmente destruído como tática de disuasão.

Ninguém ganhou com essa demonstração irresponsável de poder.

Perdeu a mídia, perdeu o país e, principalmente, perdeu o Supremo.

Em nome da vingança atropelaram-se normas básicas de direito individual. Caminham para transformar réus em vítimas. Se preso, Dirceu se tornará herói em vida, ao invés da pessoa que, para garantir  a governabilidade ao partido, singrou por águas turvas

O que era para ser a punição exemplar de práticas políticas condenáveis, transformou-se no oportunismo mais rasteiro, revelando a outra face da mesma moeda de corrupção política: quando agentes se valem seletivamente dos vícios do sistema para jogadas oportunísticas.

A hipócrita política brasileira

De fato, não há diferença entre réus e alguns dos julgadores. Todos fazem parte da mesma tradição de hipocrisia do modelo político brasileiro.

O jogo sempre é o mesmo. Há um conjunto de vícios no modelo. Partidos de oposição se fortalecem denunciando os vícios de quem está no poder. Quando conquistam o poder, repetem os mesmos vícios. Aí a nova oposição passa a criticar os vícios, utilizando-os de escada para reconquistar o Poder. Mas ninguém se preocupa em corrigir os vícios, porque todos se beneficiam deles – quem pratica e quem denuncia.

Ao julgar seletivamente os vícios do PT, ministros do Supremo agiram com a mesma hipocrisia dos partidos políticos. Não há diferença. Pertencem todos ao mesmo lodo institucional, no qual impera a esperteza, jamais o compromisso de aprimorar as regras do jogo.

A ressaca

Agora, tem-se essa lassidão. Há um incômodo generalizado no sistema judiciário, pelo fato da face pública do poder ser um Gilmar Mendes, um Luiz Fux, um Joaquim Barbosa, e nao mais um Moreira Alves ou mesmo um Celso de Mello. Um incômodo generalizado entre jornalistas independentes – que trabalham ainda na velha mídia – pelo fato de, na fase mais dura do macartismo, nao terem podido externar sua indignação com o antijornalismo praticado.

À medida que cessa o álibi da guerra total, vai caindo a ficha geral sobre o estrago que esses tempos de devassidão jurídica provocaram na imagem do Judiciário e na esperança daqueles que ainda acreditavam que o escândalo é a espoleta para as mudanças. No país da jaboticaba, não é: é apenas o holofote para levantar o ego togado de ministros de pouca grandeza.

Os sinais de ressaca na campanha sobre a AP 470 | GGN

22/09/2013

"Veritas quae sera tamen" ou "A verdade ainda que tardia".

Filed under: Domínio do Fato,Ives Gandra,STF — Gilmar Crestani @ 8:27 pm
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Entrevista de Ives Gandra Martins, expoente da Opus Dei e ícone do conservadorismo brasileiro, na Folha deste 22/092013, lança, ainda que tardiamente, luz sobre o se passa entorno da Ação 470:

Do ponto de vista jurídico, eu não aceito a teoria do domínio do fato.
Por quê?
Com ela, eu passo a trabalhar com indícios e presunções. Eu não busco a verdade material. Você tem pessoas que trabalham com você. Uma delas comete um crime e o atribui a você. E você não sabe de nada. Não há nenhuma prova senão o depoimento dela –e basta um só depoimento. Como você é a chefe dela, pela teoria do domínio do fato, está condenada, você deveria saber. Todos os executivos brasileiros correm agora esse risco. É uma insegurança jurídica monumental. Como um velho advogado, com 56 anos de advocacia, isso me preocupa. A teoria que sempre prevaleceu no Supremo foi a do “in dubio pro reo” [a dúvida favorece o réu].

Como já disse em outras oportunidades e repito agora, se a teoria do domínio do fato, nos moldes aplicado pelo STF para condenar os Josés Genoíno e Dirceu fosse aplicada em outras situações, a começar por membros do STF, poucos restariam inocentes. Tome-se o exemplo de Joaquim Barbosa. Para escapar do fisco cria uma empresa laranja dando por endereço imóvel funcional e compra um apartamento por U$ 10 (dez) dólares, em Miami, de valor entorno de 1 milhão de dólares. Empregou o filho na Globo e, sabe-se lá porque cargas d’água, pagou com dinheiro público passagem para jornalista da Globo cobrir palestra dele na Costa Rica. Recebe pela UERJ sem nela trabalhar. São fatos. Onde está a reputação ilibada para um Ministro do STF?

Gilmar Mendes concedeu, em menos de 24 horas, dois habeas corpus ao banqueiro Daniel Dantas, pego e filmado corrompendo. No mesmo sentido, soltou o Roger Abdelmassih, estuprador de algumas dezenas de mulheres. Votou contra a Lei de Ficha Limpa, quiçá para beneficiar seu amigo e companheiro de viagens, Demóstenes Torres, que dispensa apresentações. Com este curriculum poderia ser ministro da suprema corte?

O Estadão, sempre ponto a pontar bazuca contra petistas, tinha como Diretor de Redação Pimenta Neves, que veio a assassinar, depois de longo processo de assédio moral e sexual, a também colega Sandra Gomide. Pela teoria do domínio do fato, qual seria a culpa de seus chefes?

E, por último, mas não menos importante. A compra da reeleição por Fernando Henrique Cardoso teve inclusive a renúncia do Deputado Ronivon Santiago. Está lá na Folha de São Paulo para quem quiser conferir. Pelo teoria do domínio do fato porque um deputado se venderia para aprovar uma reeleição que beneficiaria quem o pagou? Simples, né!

Só ha dois tipos de gente que não quer ver isso. Os mal informados e os mal intencionados. Os mal informados têm a sorte, com Lula e Dilma, de se informarem, com possibilidade de frequentarem universidades. Já quanto aos mal intencionados, infelizmente, lamento informar, mas honestidade e caráter não se adquire com cartão de crédito nem com conta bancária recheada. Faz parte da sociedade. De todas as sociedades. Quando são muitos, criam o nazismo. Quando poucos, mas com armas e a mídia do lado, dão golpes e implantam ditaduras. A internet, felizmente, veio lançar luz e não deixar que os devotos de Goebbels continuem atuando pelas sombras. Estes acabarão se engasgando com a própria saliva venenosa.

Ives Gandra, da Opus Dei, virou petista?

Dirceu foi condenado sem provas, diz Ives Gandra

Jurista afirma que julgamento abre esperança de punição a corruptos, mas cria ‘insegurança jurídica monumental’

MÔNICA BERGAMOCOLUNISTA DA FOLHA

O ex-ministro José Dirceu foi condenado sem provas. A teoria do domínio do fato foi adotada de forma inédita pelo STF (Supremo Tribunal Federal) para condená-lo.

Sua adoção traz uma insegurança jurídica "monumental": a partir de agora, mesmo um inocente pode ser condenado com base apenas em presunções e indícios.

Quem diz isso não é um petista fiel ao principal réu do mensalão. E sim o jurista Ives Gandra Martins, 78, que se situa no polo oposto do espectro político e divergiu "sempre e muito" de Dirceu.

Com 56 anos de advocacia e dezenas de livros publicados, inclusive em parceria com alguns ministros do STF, Gandra, professor emérito da Universidade Mackenzie, da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército e da Escola Superior de Guerra, diz que o julgamento do escândalo do mensalão tem dois lados.

Um deles é positivo: abre a expectativa de "um novo país" em que políticos corruptos seriam punidos.

O outro é ruim e perigoso pois a corte teria abandonado o princípio fundamental de que a dúvida deve sempre favorecer o réu.

Folha – O senhor já falou que o julgamento teve um lado bom e um lado ruim. Vamos começar pelo primeiro.

Ives Gandra Martins – O povo tem um desconforto enorme. Acha que todos os políticos são corruptos e que a impunidade reina em todas as esferas de governo. O mensalão como que abriu uma janela em um ambiente fechado para entrar o ar novo, em um novo país em que haveria a punição dos que praticam crimes. Esse é o lado indiscutivelmente positivo. Do ponto de vista jurídico, eu não aceito a teoria do domínio do fato.

Por quê?

Com ela, eu passo a trabalhar com indícios e presunções. Eu não busco a verdade material. Você tem pessoas que trabalham com você. Uma delas comete um crime e o atribui a você. E você não sabe de nada. Não há nenhuma prova senão o depoimento dela –e basta um só depoimento. Como você é a chefe dela, pela teoria do domínio do fato, está condenada, você deveria saber. Todos os executivos brasileiros correm agora esse risco. É uma insegurança jurídica monumental. Como um velho advogado, com 56 anos de advocacia, isso me preocupa. A teoria que sempre prevaleceu no Supremo foi a do "in dubio pro reo" [a dúvida favorece o réu].

Houve uma mudança nesse julgamento?

O domínio do fato é novidade absoluta no Supremo. Nunca houve essa teoria. Foi inventada, tiraram de um autor alemão, mas também na Alemanha ela não é aplicada. E foi com base nela que condenaram José Dirceu como chefe de quadrilha [do mensalão]. Aliás, pela teoria do domínio do fato, o maior beneficiário era o presidente Lula, o que vale dizer que se trouxe a teoria pela metade.

O domínio do fato e o "in dubio pro reo" são excludentes?

Não há possibilidade de convivência. Se eu tiver a prova material do crime, eu não preciso da teoria do domínio do fato [para condenar].

E no caso do mensalão?

Eu li todo o processo sobre o José Dirceu, ele me mandou. Nós nos conhecemos desde os tempos em que debatíamos no programa do Ferreira Netto na TV [na década de 1980]. Eu me dou bem com o Zé, apesar de termos divergido sempre e muito. Não há provas contra ele. Nos embargos infringentes, o Dirceu dificilmente vai ser condenado pelo crime de quadrilha.

O "in dubio pro reo" não serviu historicamente para justificar a impunidade?

Facilita a impunidade se você não conseguir provar, indiscutivelmente. O Ministério Público e a polícia têm que ter solidez na acusação. É mais difícil. Mas eles têm instrumentos para isso. Agora, num regime democrático, evita muitas injustiças diante do poder. A Constituição assegura a ampla defesa –ampla é adjetivo de uma densidade impressionante. Todos pensam que o processo penal é a defesa da sociedade. Não. Ele objetiva fundamentalmente a defesa do acusado.

E a sociedade?

A sociedade já está se defendendo tendo todo o seu aparelho para condenar. O que nós temos que ter no processo democrático é o direito do acusado de se defender. Ou a sociedade faria justiça pelas próprias mãos.

Discutiu-se muito nos últimos dias sobre o clamor popular e a pressão da mídia sobre o STF. O que pensa disso?

O ministro Marco Aurélio [Mello] deu a entender, no voto dele [contra os embargos infringentes], que houve essa pressão. Mas o próprio Marco Aurélio nunca deu atenção à mídia. O [ministro] Gilmar Mendes nunca deu atenção à mídia, sempre votou como quis. Eles estão preocupados, na verdade, com a reação da sociedade. Nesse caso se discute pela primeira vez no Brasil, em profundidade, se os políticos desonestos devem ou não ser punidos. O fato de ter juntado 40 réus e se transformado num caso político tornou o julgamento paradigmático: vamos ou não entrar em uma nova era? E o Supremo sentiu o peso da decisão. Tudo isso influenciou para a adoção da teoria do domínio do fato.

Algum ministro pode ter votado pressionado?

Normalmente, eles não deveriam. Eu não saberia dizer. Teria que perguntar a cada um. É possível. Eu diria que indiscutivelmente, graças à televisão, o Supremo foi colocado numa posição de muitas vezes representar tudo o que a sociedade quer ou o que ela não quer. Eles estão na verdade é na berlinda. A televisão põe o Supremo na berlinda. Mas eu creio que cada um deles decidiu de acordo com as suas convicções pessoais, em que pode ter entrado inclusive convicções também de natureza política.

Foi um julgamento político?

Pode ter alguma conotação política. Aliás o Marco Aurélio deu bem essa conotação. E o Gilmar também. Disse que esse é um caso que abala a estrutura da política. Os tribunais do mundo inteiro são cortes políticas também, no sentido de manter a estabilidade das instituições. A função da Suprema Corte é menos fazer justiça e mais dar essa estabilidade. Todos os ministros têm suas posições, políticas inclusive.

Isso conta na hora em que eles vão julgar?

Conta. Como nos EUA conta. Mas, na prática, os ministros estão sempre acobertados pelo direito. São todos grandes juristas.

Como o senhor vê a atuação do ministro Ricardo Lewandowski, relator do caso?

Ele ficou exatamente no direito e foi sacrificado por isso na população. Mas foi mantendo a postura, com tranquilidade e integridade. Na comunidade jurídica, continua bem visto, como um homem com a coragem de ter enfrentado tudo sozinho.

E Joaquim Barbosa?

É extremamente culto. No tribunal, é duro e às vezes indelicado com os colegas. Até o governo Lula, os ministros tinham debates duros, mas extremamente respeitosos. Agora, não. Mudou um pouco o estilo. Houve uma mudança de perfil.

Em que sentido?

Sempre houve, em outros governos, um intervalo de três a quatro anos entre a nomeação dos ministros. Os novos se adaptavam à tradição do Supremo. Na era Lula, nove se aposentaram e foram substituídos. A mudança foi rápida. O Supremo tinha uma tradição que era seguida. Agora, são 11 unidades decidindo individualmente.

E que tradição foi quebrada?

A tradição, por exemplo, de nunca invadir as competências [de outro poder] não existe mais. O STF virou um legislador ativo. Pelo artigo 49, inciso 11, da Constituição, Congresso pode anular decisões do Supremo. E, se houver um conflito entre os poderes, o Congresso pode chamar as Forças Armadas. É um risco que tem que ser evitado. Pela tradição, num julgamento como o do mensalão, eles julgariam em função do "in dubio pro reo". Pode ser que reflua e que o Supremo volte a ser como era antigamente. É possível que, para outros [julgamentos], voltem a adotar a teoria do "in dubio pro reo".

Por que o senhor acha isso?

Porque a teoria do domínio do fato traz insegurança para todo mundo.

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