De maconheiro para maconheiro

 

Chamar estudante da USP de maconheiro é absurdo, diz FHC

| Foto: Renato Araujo/ABr

Da Redação

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso condenou nesta quarta-feira (23) o modo como foi conduzida a recente crise sobre a presença da Polícia Militar (PM) no campus da USP (Universidade de São Paulo) e criticou a rotulação dos estudantes que ocuparam a reitoria da instituição como “maconheiros”.

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“Certamente considerá-los maconheiros foi um absurdo e não faz nenhum sentido. O modo como foi permitido o episódio aqui [na USP] deu à sociedade a sensação disso”, disse FHC.

Fernando Henrique, que tem defendido publicamente o debate sobre a descriminalização das drogas, classificou a atuação da polícia no caso como “repressivo”. “Sou contra a manutenção do tabu das drogas e a favor de uma regulação. E ela não pode se destinar apenas ao universitário, mas a toda a sociedade. A repressão faz mais mal do que o uso da maconha”, afirmou o ex-presidente.

Com informações da Última Instância

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A política de cotas

 

TV Sul21: juiz federal discute política de cotas no Brasil

Da Redação

Na próxima segunda-feira (28), a política de cotas estará em debate na Procuradoria Geral do Rio Grande do Sul. Um dos palestrantes será o juiz federal Roger Raupp Rios, atuante na área dos direitos sexuais e “antidiscriminatórios”. Segundo ele, apesar de gerar polêmica na sociedade, as cotas não são novidade. “Existe cotas desde a década de 20 do século passado. No Brasil, depois da Constituição de 88 previu-se cotas, principalmente para pessoas com deficiência”, fala.

“Antes das cotas, Brasil tinha menos negros nas universidades do que a África do Sul no Apartheid”

O juiz federal defende que especialmente para o público homossexual, não há necessidade de cotas, uma vez que não se tratam de pessoas sem acesso e sim, na maioria das vezes, discriminadas moralmente. “Tem um estudo da Unesco que mostra que antes da reserva de vagas tínhamos menos negros do que a África do Sul em tempos de Apartheid na universidade”, disse.

No seu comentário, o cientista político e diretor executivo do Sul21 Benedito Tadeu César comenta a sanção dos projetos de lei que cria a Comissão Nacional da Verdade e a Lei Geral de Acesso às Informações Públicas. Ele afirma que, mesmo sendo fundamental para recuperar a memória das vítimas da ditadura militar, a Comissão Nacional da Verdade não é como a de outros países. “Nestes países que também tiveram ditaduras, houve uma revisão da Lei de Anistia para punição dos torturadores”, afirma.

Benedito Tadeu César analisa sanção da Comissão da Verdade

Assista o comentário de Benedito Tadeu César sobre a sanção da Comissão da Verdade e Lei de Acesso à Informação, definida na semana passada pela presidenta Dilma Rousseff.

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O torturador de Dilma vai depor?

O que me intriga é a relação torturador versus entusiasta da prática. Não sou estudioso do assunto, mas tenho minhas teorias. O torturador é um ser com cérebro e força física assimétrica. Como tucanos, que tem muito bico e pouco cérebro. O que se pode dizer de um animal que tem prazer em torturar e matar? Pouco cérebro é muita força. Pior, que só o faz quando a vítima está presa, sem condições de se defender.

Já os apoiadores dos torturadores, que são ainda muitos, embora também nada entenda de Freud, tenho também minha viagem psicanalítica. Para mim, o sujeito que, aparentemente normal, apoia tortura, só pode ter sido vítima de estupro na infância e quer se vingar da violência sofrida vendo outros sofrerem, indefesos como ele próprio o era quando foi currado. Os que não se enquadram neste perfil, já que são quase que unanimemente masculinos, são descapacitados sexuais, por pequenez da ferramenta de plantar gente ou pela ineficiência da mesma…

Dilma Rousseff: "A verdade sobre nosso passado é fundamental para que aqueles fatos que mancharam nossa história nunca voltem a acontecer" | Foto: Wilson Dias / ABr

Luiz Cláudio Cunha
Especial para o Sul21

A verdade se corrompe tanto com a mentira como com o silêncio.

(Marco Túlio Cícero, 106-43 A.c, citado por Dilma Rousseff)

Um quarto de século após o fim da ditadura, em 1985, o Brasil ganha afinal a sua Comissão da Verdade. Na histórica manhã desta sexta-feira, 18 de novembro de 2001, Dilma Rousseff, a ex-guerrilheira que sobreviveu a três semanas de tortura no período mais duro do regime militar, sancionou no Palácio do Planalto a lei que cria a comissão encarregada de investigar violações aos direitos humanos cometidos pelo regime dos generais. A primeira mulher presidente do Brasil fez o que seus cinco antecessores homens do período democrático não tiveram força ou coragem para fazer: dotar o país do mecanismo legal capaz de resgatar a verdade e a memória soterradas pela treva do arbítrio.

Ausências e presenças na solenidade do palácio mostraram o que a presidente da República teve que enfrentar até assinar as duas leis que quebram o sigilo de documentos oficiais e que instauram a comissão.

Uma figura carimbada em todas as cerimônias palacianas brilhou pela ausência: o presidente do Congresso Nacional, senador José Sarney (PMDB-MA), não estava lá, amargando a derrota de sua manobra para preservar um absurdo sigilo eterno sobre os papéis públicos. Uma derrota compartilhada com seu aliado de segredos inconfessáveis, o senador Fernando Collor (PTB-AL), outro ilustre derrotado do dia.

Quatro figuras estreladas, em contrapartida, estavam lá, discretamente alinhadasna segunda fila de autoridades: os comandantes militares do Exército, Marinha, Aeronáutica e Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas. Aplaudiram pouco, sem entusiasmo, mas pelo menos estavam presentes, privilégio que não teve o antecessor de Dilma. Quando o Planalto lançou, em agosto de 2007, o livro Direito à Memória e à Verdade, um corajoso trabalho de 11 anos da Secretaria de Direitos Humanos, iniciado ainda no Governo FHC, nenhum chefe militar compareceu à cerimônia presidida pelo comandante-em-chefe das Forças Armadas, o presidente Lula. Era a acintosa censura da caserna ao documento oficial que reconhecia pela primeira vez a violência do regime militar, listando os nomes de 339 mortos e desaparecidos pela repressão política.

A voz da comandante

Os comandantes que se ausentaram do Planalto em 2007 — o general Enzo Peri, o brigadeiro Juniti Saito e o almirante Júlio Soares de Moura Neto — eram os mesmos chefes militares que estavam presentes em palácio nesta sexta-feira. A única diferença, de lá para cá, foi a troca de guarda na presidência da República: saiu Lula, entrou Dilma, e os ministros que ainda sobrevivem no governo sabem fazer a distinção.

Um ano atrás, no ocaso do governo anterior, o mesmo trio bombardeava a ideia da Comissão da Verdade e ousava confrontar o projeto do presidente Lula, num documento enviado ao ex-ministro da Defesa Nelson Jobim, argumentando: “Passaram-se quase 30 anos do chamado governo militar…“.

Agora, os chefes militares tiveram que ouvir, disciplinados, o eloquente e emocionado discurso da presidente Dilma, que ensinou: “São momentos difíceis, acontecimentos que foram contados sob um regime de censura, arbítrio e repressão, quando a própria liberdade de pensamento era proibida. É fundamental que a população, sobretudo os jovens e as gerações futuras, conheçam o nosso passado, principalmente o passado recente, quando muitas pessoas foram presas, foram torturadas e foram mortas. A verdade sobre nosso passado é fundamental para que aqueles fatos que mancharam nossa história nunca voltem a acontecer”.

O general Peri, o brigadeiro Saito e o almirante Moura Netoagora com certeza sabem o que seria um ‘chamado governo militar’, pela voz autorizada da comandante-suprema das Forças Armadas, que resume tudo aquilo pela palavra simples e consagrada que define este tipo de regime: ditadura.  Até ouvir essa lição de moral, os militares e a plateia no Planalto tiveram que esperar quase uma hora além do previsto. A razão do atraso foi explicada pelo jornalista Lauro Jardim, o editor bem informado da coluna ‘Radar’, da revista Veja: o pau quebrou no gabinete de Dilma, quando o cerimonial avisou que um dos discursos estava reservado ao familiar de um preso torturado. Os ministros José Eduardo Cardoso (Justiça) e Maria do Rosário (Direitos Humanos) defendiam, o ministro Celso Amorim (Defesa) rejeitava com firmeza a proposta. Após um tenso debate, ficou garantida a palavra a Cardoso e, em troca do familiar, falou o presidente da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos, Marco Antônio Rodrigues Barbosa.

A emenda ficou pior do que o soneto. Sem se intimidar com a cara fechada dos militares, Barbosa atacou no seu discurso a Lei da Anistia e sua “esdrúxula figura do crime conexo de sangue”, a esperteza jurídica que nivelou torturadores aos torturados, consagrando a impunidade. O ato solene do Planalto ecoou imediatamente em Nova York, onde a criação da Comissão da Verdade foi saudada como “um grande passo” pela Alta Comissária dos Direitos Humanos da ONU, a sul-africana NaviPillay, que emendou: “A norma deveria incluir a promulgação de uma nova legislação para revogar a Lei da Anistia de 1979 ou para declará-la inaplicável, facilitando o julgamento dos supostos responsáveis por violações dos direitos humanos. Ao impedir a investigação, ela leva à impunidade, em desrespeito à legislação internacional”.

Até Uganda

Pillay sabe do que fala: ela foi a primeira mulher não branca nomeada para a Suprema Corte da África do Sul, antes de ser indicada para a Corte Criminal Internacional, o tribunal com sede em Haia dedicado a crimes contra a humanidade e integrado por 117 países — entre eles o Brasil. Mês que vem, dezembro, esgota-se o prazo para o Brasil se defender da condenação sofrida um ano atrás na Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos) por não ter investigado os crimes de detenção arbitrária, tortura, execução e desaparecimento de 62 militantes do PCdoB, combatidos pelo Exército na guerrilha do Araguaia, entre 1972 e 1975. Lá não serviu o pretexto brasileiro de que os crimes estavam protegidos pela anistia. A OEA e as cortes internacionais os consideram crimes comuns e imprescritíveis, que estão acima da ‘autoanistia’ que os militares se concederam no Governo Figueiredo, o último dos cinco generais que se revezaram no poder entre 1964 e 1985.

A simples assinatura da lei que acaba com o sigilo de documentos e cria a Comissão da Verdade parece ter sido a parte mais fácil para Dilma, apesar da longa, arrastada costura política que colocou o Brasil numa situação vexatória no Cone Sul. Das grandes ditaduras da região, o país é o último a se mover para investigar os crimes do seu passado recente, tarefa já cumprida de forma exemplar na Argentina, Chile e Uruguai. Ali, militares e torturadores estão sendo investigados e julgados e já cumprem longas penas. O general argentino Jorge Rafael Videla, que iniciou a ditadura mais sangrenta do extremo sul do continente em 1976, hoje cumpre duas penas de prisão perpétua em Buenos Aires pelo envolvimento direto em dezenas de mortes e desaparecimentos.Trinta e quatro países no mundo já criaram suas Comissões da Verdade, muito antes do Brasil. “Este é o nosso momento, esta é a nossa hora”, justificou a presidente Dilma Rousseff.

Por falta de empenho, o Brasil perdeu a vez para países que repassaram abusos há muito tempo, com comissões que pertencem agora ao passado: Argentina (comissão encerrada em 1984), Chile (1991), El Salvador (1993), Haiti (1996), África do Sul (2002), Peru e Uruguai (2003), entre outros. A primeira Comissão da Verdade nasceu na Uganda do folclórico ditadorIdi Amin Dada no distante 1974, ano em que o Brasil via a troca de guarda entre os generais Garrastazú Médici e Ernesto Geisel, os dois governos mais sangrentos da ditadura que parecia então interminável.

Os trabalhos da missão brasileira só devem começar em maio de 2012, quando Dilma deverá escolher e anunciar os sete membros da comissão, que terão dois anos e 14 funcionários para ajudá-los numa tarefa gigantesca: investigar os abusos aos direitos humanos cometidos em 8,5 milhões de km² ao longo de 42 anos, o espaço de tempo entre as duas últimas Constituições democráticas do país: as de 1946 e 1988. Esta foi uma cínica exigência dos chefes militares, para camuflar o verdadeiro foco da Comissão da Verdade — os 21 anos da ditadura do ‘chamado governo militar’ de 1964 a 1985. Com a concessão, o país faz de conta que investigará também os governos civis dos presidentes Dutra, JK, Jânio, João Goulart e Sarney.   O ‘jeitinho’ brasileiro funciona aqui dentro, mas não convence lá fora. A revista britânica The Economist desta semana analisa o atraso brasileiro no trato dos crimes da ditadura de 1964.

Duplo equívoco

Apesar de ter nos últimos 17 anos de presidência três vítimas do regime militar — FHC exilado, Lula preso e Dilma torturada —, o Brasil só verá sua Comissão da Verdade em ação a partir de maio próximo, 27 anos após a saída do general Figueiredo pela porta dos fundos do Palácio do Planalto. A Argentina enfrentou o problema já em 1983, ano da queda deReynaldo Bignone, o último general, condenado em março passado à prisão perpétua por crimes contra a humanidade. A Suprema Corte do Chile decidiu em 2004 que a anistia não cobria os desaparecimentos do regime Pinochet. O Parlamento do Uruguai derrubou em outubro passado a autoanistia — justamente o contrário do Brasil, que viu o Supremo Tribunal Federal confirmar, por 7 votos a 2, a autoanistia concedida pelo general Figueiredo em 1979 e aprovada num Congresso dominado pela legenda da ditadura (221 cadeiras da ARENA contra 186 do MDB), que garantiu a chicana jurídica do “crime conexo” para salvar o pescoço dos torturadores.

O relator do STF, ministro Eros Grau (um ex-preso político torturado no DOI-CODI de São Paulo, o mesmo onde padeceu Dilma), e o relator da Comissão da Verdade no Senado, o senador do PSDB paulista Aloysio Nunes Ferreira (um ex-militante da ALN, organização guerrilheira comandada por seu amigo Carlos Marighella), cometeram o mesmo e indefensável equívoco, alegando que a Lei da Anistia era intocável por ser fruto de “entendimento nacional”. Não foi nada disso.

Apesar da larga maioria governista na Câmara dos Deputados, em 1979, a ditadura penou para aprovar a lei sob encomenda dos quartéis por apenas cinco votos de diferença — 206 a 201. Um especialista em Nova York do International Center for Transitional Justice, Eduardo González, diz que a demora brasileira em relação aos vizinhos aconteceu porque “a transição brasileira para a democracia foi lenta e controlada”. O ativista gaúcho Jair Krischke, fundador do Movimento de Justiça e Direitos Humanos, resume a questão numa frase mais precisa e cortante: “Não houve justiça de transição no Brasil. Aqui, houve justiça de transação”.

The Economist diz que a repressão no Brasil continua até hoje, “embora a violência seja policial e não mais do Exército”. Só no Rio de Janeiro, a cada ano, a polícia mata cerca de mil civis, “a maioria deles pobres e negros”, lembra a revista, denunciando que a “truculência da polícia raramente é punida e é frequentemente aplaudida”, como aconteceu na ocupação da favela da Rocinha e nas sessões lotadas do filme Tropa de Elite.

A solidez da broa

Tirar a comissão do papel, na verdade, será bem mais difícil do que o festivo ato de sua criação. A começar pela complexa escolha de seus sete integrantes, de competência exclusiva da presidente Dilma, “entre brasileiros de reconhecida idoneidade e conduta ética, identificados com a defesa da democracia e institucionalidade constitucional, bem como com o respeito aos direitos humanos”. O grupo terá um perfil de imparcialidade, sem cargos em partidos ou cargos de comissão em qualquer dos três poderes. Isso, na prática, significa que militares e agentes da repressão, bem como familiares de desaparecidos ou ex-presos políticose torturados não têm espaço na comissão. É o que acha o ex-preso da guerrilha do Araguaia e torturado José Genoíno, hoje assessor especial do Ministério da Defesa, que definiu: “Colocar ex-preso político na comissão não dá certo. Preso de um lado e militar de outro, pela ideia do equilíbrio, criaria um impasse na comissão. Seria um jogo de soma, que vai ser igual a zero”.

Uma obsessão permanente, de um lado e outro, foi o combate ao princípio da revanche. “O Brasil se encontra consigo mesmo, sem revanchismo, mas sem a cumplicidade do silêncio”, pontuou a presidente Dilma no seu discurso. Muito tempo foi gasto para negociar uma únicapalavra no parágrafo 3º do inciso VIII do Art. 4º: “É dever dos servidores públicos e dos militares colaborar com a Comissão Nacional da Verdade”.

Os militares não queriam estar ali, no que lhes parece ser o banco dos réus, submetidos ao escrutínio tardio de seus abusos. Queriam substituir o mandatório”é dever” pelo condicional “poderão”, com um sentido mais ameno de convite, a ser aceito ou não. Perderam a batalha. Mas ganharam a guerra decisiva do parágrafo seguinte, o 4º, que decreta: “As atividades da Comissão Nacional da Verdade não terão caráter jurisdicional ou persecutório”.

Ou seja, o que for dito ou revelado numa audiência salgada da comissão terá o mesmo destino de uma plácida broa de milho no pacato chá das cinco dos imortais na Academia Brasileira de Letras: virar farelo, pura migalha. Nenhum efeito legal ou jurídico irá decorrer mesmo no caso de uma improvável confissão de culpa em atos de tortura ou crimes de desaparecimento. Para não deixar margem a qualquer risco, o inciso V do artigo anterior, o 3º, estabelece que todas as apurações sejam feitas no âmbito da Lei de Anistia de 1979 — aquela mesma que, segundo a ditadura e o Supremo Tribunal Federal, perdoou para sempre torturadores que nunca foram condenados, sequer julgados. Será um jogo de soma zero, como prefere Genoíno, ou uma inaceitável limitação, como define o senador Pedro Taques (PDT-MT): “Não há justiça enquanto algumas pessoas não forem responsabilizadas”.

Credora do país

A impunidade, estimulada pelos quartéis e abençoada pelo STF, será sacramentada na Comissão da Verdade pelo desfile inócuo de personagens que, desde já, sabem que nada do que for revelado — se revelado — produzirá quaisquer efeitos ou danos jurídicos. A fantasia da imparcialidade oculta a certeza de que os únicos crimes a serem investigados são os do aparelho de terror do Estado, até hoje intocado e intocável no Brasil.

Os militantes que combateram a ditadura com o desespero da luta armada foram confrontados, caçados, presos, torturados, desaparecidos ou mortos. Os que sobreviveram foram processados, condenados, encarcerados e, anos depois, anistiados pela mesma lei que espertamente acabou beneficiando seus algozes. Uma sobrevivente foi uma guerrilheira da Vanguarda Popular Revolucionária (VPR), ‘Estela’, codinome de uma economista mineira chamada Dilma Rousseff, presa e torturada em 1970 no DOI-CODI de São Paulo. Sobreviveu e foi condenada pela Justiça Militar a seis anos de prisão. Cumpriu três e, com o recurso, acabou punida com dois anos e um mês de cadeia. “Sobraram 11 meses, que eles não me devolveram. Sou credora do país”, brincava Dilma, então chefe da Casa Civil de Lula, numa entrevista que fiz com ela no final de 2005 para a revista IstoÉ.

Os vitoriosos, que comandavam os prédios públicos e os porões com as ferramentas de suplício do terrorismo de Estado, saíram impunes e ilesos desse confronto desigual. Os perdedores, que sangraram nas celas imundas doaparato repressivo clandestino do regimede tortura e censura que impuseram ao país durante duas décadas, escaparam com suas vidas destroçadas, os corpos machucados e o estigma de ‘terroristas’, ironicamente outorgado pelos terroristas oficiais que os combateram à margem da lei e da civilização. Um lado pagou, até com o sangue e a vida, as suas penas. O outro lado nem passou pelo singelo constrangimento do devido processo legal. Como é típico de um ‘ governo chamado militar’.

A Comissão da Verdade não perderá seu tempo se convocar o depoimento de um pacato veranista das águas mansas da praia das Astúrias, no litoral paulista do Guarujá, onde vive o anônimo Maurício Lopes Lima. É um tenente-coronel reformado do Exército. Nos anos 70, era um dos mais temidos capitães do DOI-CODI da rua Tutóia, o maior centro de torturas do país.

Um dia chegou às suas mãos um sobrevivente da máquina de moer carne do DOPS do notório delegado Sérgio Fleury: o dominicano Tito de Alencar Lima, o frei Tito, ligado à ALN de Marighella e do senador Aloysio Nunes Ferreira. O capitão Lopes Lima deixou o judiado Tito sob o trato nada misericordioso de seis homens de sua equipe e do ímpio pau-de-arara.

O nome do bonzinho

No seu depoimento à Justiça, frei Tito contaria depois: “O capitão Maurício veio me buscar em companhia de dois policiais. ‘Você agora vai conhecer a sucursal do inferno’, ele disse”. Santa verdade. Meses depois, cada vez mais atormentado pelos demônios da tortura, frei Tito foi para o exílio e acabou se enforcando no bosque de um mosteiro nos arredores de Lyon, França, em 1974, um mês antes de completar 30 anos. Em novembro do ano passado, quatro dias após a eleição para presidente da ex-guerrilheira que sobreviveu à sucursal do inferno do capitão, o Ministério Público Federal ingressou com uma ação civil pública na 4ª Vara Cível de São Paulo contra três oficiais do Exército e um da PM, acusados pela morte em 1971 de seis presos políticos e pela tortura em 20 guerrilheiros. Um dos oficiais é o capitão Lopes Lima, uma das guerrilheiras é Dilma Rousseff.

Com o cinismo típico de sua turma, o capitão Lopes Lima deu uma entrevista ao jornal Tribuna de Santos, logo após a eleição de sua ex-presa: “Se eu soubesse naquela época [1970] que ela seria presidente, eu teria pedido – ‘Anota aí meu nome, eu sou bonzinho’”. A Comissão da Verdade devia anotar o nome do hoje tenente-coronel Maurício Lopes Lima e convocar para depor o homem que garante saber muito mais sobre o Brasil daqueles duros tempos: “Tortura era a coisa mais corriqueira que tinha. Toda delegacia tinha seu pau-de-arara. Dizer que não houve tortura é mentira, mas dizer que todo delegado torturava também é mentira. Dependia da índole”, disse ele ao jornal. A índole de Lopes Lima era bem conhecida por Dilma, que o vetou como testemunha de acusação no seu processo da Justiça Militar: “O capitão é torturador e, portanto, não pode ser testemunha”, esbravejou a torturada.

Quando foi presa, aos 22 anos, Dilma foi levada pelo antecessor do DOI-CODI, a OBAN (Operação Bandeirante), para a rua Tutóia, o mesmo destino do jornalista Wladimir Herzog cinco anos depois. Lá, ele aguentou um dia de tortura — e morreu. Dilma suportou 22 dias – e sobreviveu. “Levei muita palmatória, me botaram no pau-de-arara, me deram choque, muito choque. Comecei a ter hemorragia, mas eu aguentei. Não disse nem onde morava. Um dia, tive uma hemorragia muito grande, hemorragia mesmo, como menstruação. Tiveram que me levar para o Hospital Central do Exército. Encontrei uma menina da ALN: ‘Pula um pouco no quarto para a hemorragia não parar e você não ter que voltar’, me aconselhou ela”, segundo o dramático relato que Dilma fez em 2002 ao repórter Luiz Maklouf Carvalho.

A oitiva do torturador da presidente é fundamental porque os documentos sobre ele estão virando farelo, como a broa dos imortais da Academia. No início de julho passado, o jornal Correio Braziliensenoticiou o estranho sumiço, nos arquivos do Exército, dos documentos funcionais do tenente-coronel Lopes Lima. O ministro da Defesa Nelson Jobim informou ao Ministério Público, com a candura dos inocentes, que os documentos que poderiam atestar a tortura em Dilma tinham sumido: “Vários dos possíveis documentos referentes aos acontecimentos mencionados, bem como os eventuais termos de destruição, foram destruídos [sic]“. Ou seja, os documentos foram deliberadamente destruídos e os papéis que atestavam esta autorização também sumiram…

No ato solene do Planalto, a presidente Dilma falou da importante conexão entre a criação da Comissão da Verdade e a lei que escancara, sem qualquer restrição, os documentos sobre abusos aos direitos humanos. “Uma não existe sem a outra. Uma é pré-requisito para a outra”, reforçou. Minutos antes, falando ao vivo na tv estatal NBR, a secretária nacional de promoção dos direitos humanos da Presidência da República, Nadine Borges, foi ainda mais otimista: “Não estamos partindo do zero, em termos de documentação. Só no Arquivo Nacional temos mais de 20 milhões de documentos do Projeto Memória Revelada”.

O começo do fim

Nessa bolada de papéis, porém, não estão os documentos esfarelados do Exército sobre o torturador de Dilma. Dele e de muitos mais. Em julho passado, falando ao jornal O Estado de S.Paulo, o sonso Nelson Jobim explicava ao repórter porque não acreditava em polêmica sobre o fim do sigilo sobre papéis sensíveis do período da ditadura: “Não há documentos [sobre o regime militar]. Nós já levantamos e não têm. Os documentos já desapareceram, foram consumidos [sic] à época”, disse o então ministro da Defesa, sem explicar quem consumiu e como desapareceu um acervo sob a guarda de instituições militares que jamais denunciaram este espantoso sumiço. Naquela época, Jobim reclamava estar cercado por idiotas, o que não é difícil de entender.

Com este mau exemplo de cima, é difícil ser otimista quanto à boa vontade dos órgãos militares e antigas repartições do aparato repressivo para fornecer documentos oficiais à curiosidade dos cidadãos brasileiros. A melhor esperança para acesso a papéis fundamentais de nossa história recente é a memória privatizada dos tempos da ditadura. Veteranos das Forças Armadas ou velhos servidores da repressão devem guardar em baús escondidos em suas casas os documentos que, em algum momento, sobreviveram ao sumiço programado de evidências incômodas sobre abusos cometidos nos porões. De repente, um ou outro arquivo costuma aparecer em reportagens esparsas de jornais e revistas, brindados com depoimentos de torturadores arrependidos ou testemunhas inesperadas.

A nova circunstância política criada pela lei pioneira de acesso a documentos e pela nascente Comissão da Verdade pode gerar um clima de confiança que desperte a memória ou injete confiança em personagens imprevistos que podem jogar luz sobre a treva espessa do regime militar. Por si só, a lei e a comissão não têm instrumentos ou indução para forçar a passagem da verdade, enredados num cipoal de restrições legais e condicionantes calculadas que inibem o acesso a novas informações. Como sempre, a pressão da sociedade civil é que irá determinar se a Comissão da Verdade terá, ou não, fôlego para remover o entulho de mentiras da ditadura.

A tardia e enfraquecida Comissão da Verdade talvez não represente o fim da ditadura finada em 1985, mas pode ser o começo do fim da impunidade insepulta há um quarto de século. Um bom início é começar pelo fim, mostrando força para convocar e ouvir o homem que torturou a presidente da República.

Anotem o nome dele: tenente-coronel reformado do Exército Maurício Lopes Lima, o bonzinho.

Se vencer esta primeira batalha de fogo, a Comissão da Verdade mostrará que é, realmente,de verdade.

* Luiz Cláudio Cunha é jornalista (cunha.luizclaudio@gmail.com)

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Tariq Ali aqui

 

“Espero que haja uma grande ruptura no PT”, defende Tariq Ali

"Lula transformou o partido numa máquina de vencer eleições”, critica Tariq Ali, que vê o PT indo contra as "enormes esperanças" depositadas nele | Foto: Ramiro Furquim/Sul21

Samir Oliveira

O ativista de esquerda Tariq Ali esteve em Porto Alegre pela terceira vez entre os dias 15 e 17 deste mês. Antes, já havia visitado a Capital gaúcha durante duas edições do Fórum Social Mundial. O escritor paquistanês, que cursou ciência política e filosofia em Oxford, na Inglaterra, participou de atividades da feira do livro e deu uma palestra na Câmara Municipal, organizada pela vereadora Fernanda Melchionna (PSOL). Em meio aos compromissos, encontrou tempo para conversar durante mais de meia hora com o Sul21.

Tariq foi um dos entusiastas da chegada do PT ao poder no Brasil. Mas avalia que o partido não foi capaz de implementar reformas estruturais no país e não poupa nem o ex-presidente Lula. “O PT brasileiro foi o último partido de trabalhadores criado no mundo. Havia enormes esperanças depositadas. Lula transformou o partido numa máquina de vencer eleições”, observa o escritor.

Nesta entrevista, Tariq Ali comenta também o contexto político na América Latina, a crise econômica na Europa e os protestos contra o capitalismo nos Estados Unidos.

"Venezuela e Bolívia são dois países que utilizam o Estado para realizar reformas sociais e estruturais. Mas podem ir só até certo ponto, porque o sistema capitalista permanece enraizado" | Foto: Ramiro Furquim/Sul21

Sul21 – É comum ouvir hoje em dia que, ideologicamente falando, não existe mais esquerda ou direita na política.
Tariq Ali – Se olharmos a política no mundo capitalista hoje, na América do Norte, na Europa e em países como Brasil e Índia, veremos uma situação onde a política convencional é dominada pela centro-esquerda e pela centro-direita. Esses dois lados formam o que chamo de centro-extremo. São extremistas na defesa do neoliberalismo. Dentro desse grande centro é possível dizer que não há diferenças entre esquerda e direita. Mas fora dele, as diferenças são enormes. Mesmo que os grupos de esquerda sejam pequenos, representam uma tradição de justiça social. E, na atualidade, buscam uma tradição de unir socialismo e democracia, rejeitando o modelo stalinista do partido único e do jornal estatal, que vigorou durante muito tempo.

Sul21 – Há algum país que esteja adotando o socialismo com democracia?
Tariq Ali – Não de uma maneira perfeita. Mas alguns países da América do Sul estão tentando. Venezuela e Bolívia são dois países que utilizam o poder do Estado para realizar importantes reformas sociais e estruturais. Mas podem ir só até certo ponto, porque o sistema capitalista permanece enraizado nesses países e é impossível simplesmente passar por cima. É preciso lidar com o sistema em alguma medida.

“Os cubanos seguiram o modelo político insensato do partido único. Estão percebendo esse equívoco”

Sul21 – E o modelo cubano?
Tariq Ali – Temos que ser francos, Cuba não tem democracia. Sou um admirador dos cubanos pelo que fizeram na educação, na saúde e na reforma agrária. São cidadãos muito politizados, comparados com outros países do continente e até do mundo. Mas não há contribuição democrática em Cuba. Isso vai, inclusive, contra a tradição da revolução cubana. A falta de democracia no país é resultado de dois fatores: por um lado, o bloqueio norte-americano e a tentativa de derrubar Fidel Castro e derrotar a revolução; por outro, a dependência de Castro da antiga União Soviética. A combinação desses dois fatores burocratizou a revolução cubana. Hoje, muitos cubanos aceitam a situação como ela está. Cuba precisa promover algumas aberturas em sua economia. É loucura o Estado nacionalizar tudo. É loucura nacionalizar restaurantes familiares e mini-mercados. Mas a nacionalização de setores-chave da economia ainda é necessária.

Tariq Ali: "Não podem criticar Hugo Chávez por falta de democracia. Podem criticá-lo por excesso de democracia. Chávez venceu muitas eleições, inclusive contra a maioria da mídia privada" | Foto: Ramiro Furquim/Sul21

Sul21 – Qual o futuro que o senhor projeta para a ilha?
Tariq Ali – Os cubanos seguiram o modelo político insensato do partido único. Estão percebendo esse equívoco. Não sei para qual lado irão após a morte de Fidel. Sinto que iriam com os Estados Unidos. Muitos cubanos gostariam desse caminho. Mas estariam dispostos a abrir mão de poder para Miami?

Sul21 – E na Venezuela? Há um socialismo mais democrático?
Tariq Ali – Não podem criticar Hugo Chávez por falta de democracia. Podem criticá-lo por excesso de democracia. Chávez venceu muitas eleições, inclusive contra a maioria da mídia privada, porque fez uma série de coisas boas para a parcela mais pobre da população – muito mais do que foi feito no Brasil. O presidente venezuelano tornou a palavra “socialismo” popular novamente. Com suas ações, conseguiu impactar as pessoas em toda a América do Sul de uma forma que só a revolução cubana havia feito até então. Ele chegou ao poder de uma maneira diferente, sem ações armadas. Construiu movimentos sociais de massa e assumiu através de eleições democráticas para tentar implementar reformas. Então, os bolivianos e os venezuelanos estão fazendo muito mais que o Brasil. E espero que continuem assim, porque mais cedo ou mais tarde terão que confrontar o capitalismo de uma maneira muito mais intensa.

“Por trás de cada família que possui uma grande propriedade rural há um grande crime que eles cometeram para se apossar daquela terra”

Sul21 – De que maneira se dará esse confronto?
Tariq Ali – Intensificando a reforma agrária, por exemplo. Na Venezuela há muita crítica ao Chávez por ter distribuído as terras. Dizem que é um ataque à propriedade privada. Sim, de fato, é um ataque. Mas como essa propriedade privada se constituiu? Quem dá às pessoas o direito de dominar um pedaço de terra? Como as pessoas se tornam donas das terras? Por trás de cada família que possui uma grande propriedade rural há um grande crime que eles cometeram para se apossar daquela terra. Não compraram as terras, tomaram à força.

"No Brasil, há um subproletariado, pessoas que temem que o pouco que têm possa se esvair. Então, quando ganham um pouquinho do Lula, passam a amá-lo" | Foto: Ramiro Furquim/Sul21

Sul21 – Além da Venezuela e da Bolívia, outros países da América Latina são governados atualmente pela esquerda ou pela centro-esquerda. Há um contexto político positivo na região?
Tariq Ali – Em geral, o contexto é positivo. Numa escala internacional, isso significa que é muito mais difícil os Estados Unidos controlarem a América Latina como estavam acostumados. Não é tão fácil agora e os norte-americanos sabem disso. Mas ainda não desistiram. A influência norte-americana é muito forte na Colômbia e no México. Há sucessivas tentativas de desestabilizarem o governo Chávez. E quem sabe o que poderão fazer no Brasil depois que o PT sair do poder? Os Estados Unidos estão mais fracos do que jamais estiveram na região, mas não desistiram da América Latina.

Sul21 – O senhor disse uma vez que o ex-presidente Lula e a presidente Dilma Rousseff não são tão diferentes de outro ex-presidente brasileiro, Fernando Henrique Cardoso.
Tariq Ali – Não são diferentes no sentido de que não promoveram mudanças fundamentais nas estruturas da sociedade brasileira. Lula teve muita sorte com o crescimento da economia chinesa, que demandou exportações brasileiras, e com a baixa da taxa de juros nos Estados Unidos, que afetou as importações. Mas se a crise econômica piorar e atingir a China, o Brasil será extremamente afetado.

“Em 2006 Lula foi eleito por uma maioria de 61% dos votos. Com esse apoio, poderia ter feito qualquer coisa”

Sul21 – Lula também tinha bastante apoio popular.
Tariq Ali – No Brasil, há um subproletariado. Pessoas pobres que não possuem um emprego em turno integral, nem um trabalho formal, e são psicológica e politicamente apavoradas, porque temem que o pouco que têm possa se esvair. Então, quando ganham um pouquinho do Lula, passam a amá-lo. Mas com o apoio popular que tinha, Lula poderia ter feito muito mais, especialmente durante seu segundo mandato. No primeiro mandato, Lula estava muito preocupado que o capital internacional pudesse desestabilizar o Brasil. Mas em 2006 ele foi eleito por uma maioria de 61% dos votos. Com esse apoio, poderia ter feito qualquer coisa.

Sul21 – Na sua avaliação, o PT e Lula tiveram medo de promover mais reformas?
Tariq Ali – O PT brasileiro foi o último partido de trabalhadores criado no mundo. Havia enormes esperanças depositadas no partido. O PT não foi criado por uma pessoa, foi o apoio da classe trabalhadora organizada que criou o PT. E Lula transformou o partido numa máquina de vencer eleições. Isso não é o bastante para um partido político. Qual a diferença em relação a direita, se fazem exatamente o mesmo? Gastam grandes quantidades de dinheiro para ganhar uma eleição. E há casos emblemáticos, como o assassinato do prefeito de Campinas, Celso Daniel, ou as denúncias envolvendo Palocci, que, mesmo assim, foi reconduzido duas vezes ao governo. A quem o PT inspira com essas atitudes? E mais, o que acontecerá com o PT quando perderem uma eleição? Espero que haja uma grande ruptura no PT, porque o Brasil precisa de um partido socialista de massas. Precisamos refletir: essa esquerda que a direita gosta não é tão esquerda assim.

"A mudança só será possível se houver enormes pressões de base, que realmente afete os regimes capitalistas. Caso contrário, por que os governos se incomodariam em mudar alguma coisa, se ninguém os desafia?" | Foto: Ramiro Furquim/Sul21

Sul21 – Com a onda de protestos contra o capitalismo nos Estados Unidos – como o Occupy Wall Street –, além dos indignados na Espanha, o senhor acredita que alguma grande mudança está por vir?
Tariq Ali – A mudança só será possível se houver enormes pressões de base, que realmente afete os regimes capitalistas. Caso contrário, por que os governos se incomodariam em mudar alguma coisa, se ninguém os desafia? Mesmo com a crise econômica e esses protestos, o capitalismo ainda não enfrentou uma onda de protestos de massa.

“Às vezes, superestimamos o poder da mídia. E isso acaba se tornando uma desculpa”

Sul21 – Como o senhor vê a atuação da mídia tradicional no processo de legitimação do capitalismo?
Tariq Ali – A função das corporações midiáticas é preservar o sistema como ele está e atacar qualquer mudança. Apoiam todas as guerras que o ocidente promove em diferentes partes do mundo e tentam convencer as pessoas de que essas guerras existem para trazer justiça. Mas, às vezes, superestimamos o poder da mídia. E isso acaba se tornando uma desculpa. “Não podemos fazer nada porque a mídia é muito poderosa”. Isso é uma grande besteira.

Sul21 – A mídia não tem tanto poder assim?
Tariq Ali – Quando as pessoas estão realmente enfurecidas, ignoram o que a mídia diz. Geralmente, se assiste televisão por causa das novelas, dos atores e do erotismo. Cada vez menos as pessoas assistem televisão para se informar. Quando há um verdadeiro movimento de massa vindo das bases, a mídia se torna irrelevante. Basta ver o caso do Egito. Quando os egípcios começaram a ocupar a praça Tahir, a maioria da mídia foi contra.

Sul21 – Muitos analistas dizem que as redes sociais tiveram um papel fundamental nesse processo.
Tariq Ali – Claro que o Facebook e, principalmente, as mensagens de texto por celular tiveram alguma relevância. Mas não é pra tanto. O fator decisivo foi que as pessoas estavam dispostas a dar suas vidas para se livrarem do déspota. Isso que foi fundamental. As pessoas usam qualquer meio que tiverem para se comunicar. Quando houve a rebelião dos escravos no Haiti, no século XVIII, a comunicação era feita através de sons, de batidas nas paredes, de vilarejo a vilarejo. Foi um método de resistência.

Sul 21 » “Espero que haja uma grande ruptura no PT”, defende Tariq Ali

A Chevron vaza

A onipresente entrevistada da RBS, Ana Amélia Lemos, deu ontem um declaração de amor ao Brasil. Falou em alto e bom som que o Brasil não está preparado para enfrentar os problemas causados pela Chevron. É evidente, com a Petrobrás não há problemas. A Chevron, Ana Ameba, não precisava estar ali. Sem a Chevron, não haveria vazamento. Aliás, Senadora Miss Lagoa Vermelha, a senhora por acaso saberia dizer se o Greenpeace ainda existe? Quem comprou o silêncio dos verdes ets de Varginha? Quanto a empresa para a qual a senhora trabalha ganha pra fazer às vezes de porta-voz dos interesses americanos?

Senado fará audiência pública sobre vazamento de petróleo da Chevron

Senador Rodrigo Rollemberg propôs audiência pública | Foto: Agência Senado/Flickr

Da Redação

O vazamento de petróleo da empresa norte-americana Chevron, na Bacia de Campos, no estado do Rio de Janeiro, será tema de audiência pública na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado (CMA). A audiência, cuja data ainda será definida, foi solicitada pelo presidente da comissão, senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).

Leia mais:
– Presidente da Chevron afirma que volume de petróleo vazado é de 382 mil litros

Ao apontar a gravidade do vazamento, Rollemberg afirmou, em reunião nesta segunda-feira (21), que é necessário discutir as medidas a serem tomadas para evitar acidentes como esse e as respectivas punições a serem aplicadas.

Devem ser convidados para o debate os ministros do Meio Ambiente (Izabella Teixeira) e de Minas e Energia (Edison Lobão), o subprocurador-geral da República Mário Gisi, além de representantes da Chevron e da organização não-governamental Sky Truth, uma das instituições que denunciou o vazamento.

Também devem ser convidados representantes da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), entre outros.

O senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), que também apontou a gravidade dos danos ambientais que podem ser provocados pelo vazamento, disse que é preciso discutir “a quantas anda o plano nacional de contingência, que ainda não foi implantado”. Um dos objetivos desse plano seria definir formas de atuação em caso de grandes vazamentos de petróleo.

Com informações da Agência Senado

Sul 21 » Senado fará audiência pública sobre vazamento de petróleo da Chevron

PROUNI do PSDB

 

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Para Luiza Erundina, um pouquinho de confronto não faz mal a ninguém

Até que enfim: Luiza Erundina para Presidenta!

Deputada federal acredita que é necessário pressionar mais em questões como a Comissão da Verdade: “Nós somos muito vagarosos. Cuidadosos demais” | Foto: Ramiro Furquim/Sul21

Felipe Prestes

Prestes a completar 77 anos, a deputada federal Luiza Erundina (PSB-SP) já cansou de ver temas espinhosos serem empurrados com a barriga por companheiros da esquerda. O passar dos anos lhe mostrou que o consenso nem sempre é um caminho viável. “Com a minha experiência na luta política, que já é longa, acho que não faz mal fazer um nível de pressão, de exigência e até, eu diria, um confronto de forças”, diz a deputada.

Atualmente, a deputada tem sido voz ativa em duas frentes: a democratização da comunicação e a busca por uma Comissão da Verdade efetiva e pela responsabilização dos que cometeram crimes contra a humanidade durante a ditadura militar. Em ambos os casos, a deputada acredita que o Brasil está muito atrasado.

Quanto aos Direitos Humanos, compara o país com os vizinhos e conclui. “Nós somos muito vagarosos. Cuidadosos demais”. Na comunicação, reclama da demora do governo em apresentar um projeto sobre regulação da mídia e dispara contra os colegas parlamentares do próprio partido, e dos tradicionais aliados, como PT e PCdoB. “Os partidos não têm assumido esta bandeira da democratização das comunicações”, diz.

Erundina conversou com o Sul21 no último dia 3, depois de participar do seminário Democratização da Mídia, organizado pela Ajuris.

"Há sempre este temor de que qualquer posição a respeito de questões como a regulação da mídia possa gerar descontentamento da mídia. São pessoas que temem de alguma forma serem perseguidas" | Foto: Ramiro Furquim/Sul21

Sul21 – Como seus colegas de Congresso lidam com o tema da democratização da comunicação? A senhora chegou a dizer no seminário que está isolada.

Luiza Erudina – É, há sempre este temor de que qualquer posição a respeito de questões como a regulação da mídia possa gerar descontentamento da mídia. São pessoas que temem de alguma forma serem perseguidas. Ficam muito preocupados em atender às expectativas da mídia. Outros têm interesse direto nisto, há parlamentares que têm concessão de rádio e televisão. Isto é inconstitucional, é ilegal. E também os partidos não têm assumido esta bandeira da democratização das comunicações. Tem uma frente parlamentar que nós criamos que tem a participação de mais de cem entidades nacionais. Tem sido o mecanismo que ajuda a criar o ambiente para fazer o debate, mas com muita dificuldade de atrair o interesse dos parlamentares.

Sul21 – A senhora disse que só o PSOL assinou uma ação no STF sobre a inconstitucionalidade de os parlamentares terem concessões de radiodifusão. Nem o seu próprio partido, o PSB, nem tradicionais aliados como PT e PCdoB assinaram. Como a senhor vê esta postura destas siglas?

Luiza Erundina – Não resolveram ainda esta questão, não entenderam que não é possível que um partido com os compromissos que estes partidos devem ter conviva com o desrespeito à Constituição. Isto é antidemocrático. É um privilégio que não deveria existir em partidos como os nossos para que tenhamos credibilidade e condições políticas para enfrentarmos estas situações.

Sul21 – Existem deputados nestes partidos que têm concessões?

Luiza Erundina – Tem, tem sim. Não sei se tem algum partido que não tenha. É uma luta que a gente vai ganhar através da participação da sociedade civil organizada, mobilizada, exigindo que seus representantes no Congresso se comportem de outra forma.

Erundina: "Não faremos nem reforma política, nem a reforma do Estado, nem reforma tributária, nem reforma agrária, nem reforma urbana se não tivermos participação" | Foto: Ramiro Furquim/Sul21

Sul21 – Como a senhora vê a postura do presidente do Senado, José Sarney, que está sentado em cima do Conselho de Comunicação Social do Congresso (o conselho é formado por treze pessoas da sociedade civil e está parado desde 2007)?

Luiza Erundina – É inaceitável. Essa situação passou por vários presidentes do Senado. Temos denunciado desde que cheguei na comissão (de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara) em 1999. Só em 2004 foram eleitos os primeiros conselheiros. Cobrei do MP, arguindo sobre a omissão do presidente do Senado há mais de um ano e não obtive resposta. Há omissão de várias instituições. É uma questão política importante e que precisa ser enfrentada com coragem.

Sul21 – A senhora disse uma frase forte no seminário, que a democratização dos meios de comunicação é mais importante que a reforma agrária.

Luiza Erundina – Até hoje não fizemos a reforma agrária porque não tivemos condições políticas para isto. No dia em que a gente tiver a democratização dos meios, com a compreensão do povo sobre a importância do acesso à informação, de ter opinião a respeito dos fatos, teremos uma compreensão crítica sobre estas bandeiras que sensibilizará os governos. Estou convencida disto. Não faremos nem reforma política, nem a reforma do Estado, nem reforma tributária, nem reforma agrária, nem reforma urbana se não tivermos participação.

Sul21 – Militantes da democratização da comunicação têm defendido que para que haja uma discussão mais clara sobre regulação da mídia, para que se prove que não se trata de censura, o governo precisa apresentar um projeto.

Luiza Erundina – Exatamente. O governo está demorando demais. Já era para ter apresentado, para que a discussão fosse em cima deste projeto. Ajudaria muito na construção coletiva de algumas saídas para os pontos que sejam mais difíceis de construir maioria. Mas eu não acredito muito nisto (de acordo), não. Um acordo só é justo, quando há igualdade de condições e de forças. Um exemplo é a Lei da Anistia, que se diz que não pode ser mexida porque foi a decisão do Congresso a partir de amplo entendimento, mas foi um entendimento entre partes em situação absolutamente desiguais. De um lado, estavam os militares ainda com o controle do Estado. Portanto, com a minha experiência na luta política, que já é longa, acho que não faz mal fazer um nível de pressão, de exigência e até, eu diria, um confronto de forças. Se esperar construir consensos sobre questões que não interessam a outra parte, que tem mais poder, você nunca vai construir nada. Estou lá há doze anos, não se avançou quase nada.

Luiza Erundina não acredita em ajustes que possam ampliar alcance da Comissão da Verdade: "temos que estabelecer um movimento paralelo. É preciso fazer justiça" | Foto: Ramiro Furquim/Sul21

Sul21 – Sobre a Comissão da Verdade: a senhora ainda tem esperança de que algum ajuste possa torná-la mais próxima do que militantes dos Direitos Humanos desejam?

Luiza Erundina – Não, não acredito. Acho que temos que estabelecer um movimento paralelo, organizando segmentos da sociedade para acompanhar o trabalho da comissão e tentando intervir de fora. Eu já requeri na Comissão de Direitos Humanos uma comissão para acompanhar os trabalhos da Comissão da Verdade. Propusemos também aos familiares para que se crie uma comissão na sociedade, com personalidades, com especialistas, com os mais diretamente envolvidos na luta pelos Direitos Humanos, para que se faça quase um processo paralelo, simultâneo. Muito do que se apurou a respeito daquele período foram os familiares que apuraram, não foi governo nenhum. Então, não se começaria do marco zero. É necessário um espaço institucional para o reconhecimento destas informações e para a identificação dos responsáveis pelos crimes detectados. É outra questão que tem tudo a ver (com a democratização da comunicação), porque se a imprensa não se interessar pelo trabalho da Comissão da Verdade, também não se chega a muita coisa.

Sul21 – Sem um encaminhamento jurídico posterior fica sem objetividade a Comissão da Verdade?

Luiza Erundina – Verdade histórica é importante, mas precisa fazer Justiça. Claro que não é a comissão que tem poder para isto, mas se ela tiver conclusões objetivas sobre certas responsabilidades tem que encaminhar para o Judiciário para fazer julgamento. Os outros países não estão fazendo? Coincidentemente, no mesmo dia em que o Senado estava aprovando aquela Comissão da Verdade limitada como está, a Argentina e o Uruguai estavam condenando criminosos que cometeram crimes contra a humanidade. Nós somos muito vagarosos. Cuidadosos demais.

Sul21 – Pode se dizer que a esquerda no Brasil teme demais a elite?

Luiza Erundina – Que esquerda? (risos) Acho que a gente precisa se perguntar primeiro isto. Se você tem pessoas de esquerda, pessoas que ainda têm práticas socialistas, que ainda alimentam este sonho.

Sul 21 » Para Luiza Erundina, um pouquinho de confronto não faz mal a ninguém

Disserem-lhe que chimarrão tinha álcool…

Tão perto e ele erra a boca na bomba!

Aécio Neves tem dia de candidato presidencial em Porto Alegre

Após ato partidário, o senador percorreu a Feira do Livro de Porto Alegre, aos gritos de “Brasil, pra frente! Aécio presidente!” | Foto: Ramiro Furquim/Sul21

Samir Oliveira

Para o senador Aécio Neves (PSDB-MG), 2014 já começou. Sua passagem por Porto Alegre nesta sexta-feira (11) deixa bem claro que os tucanos alinhados ao mineiro estão empenhados em torná-lo mais conhecido em outras regiões do país. Após um ato partidário no Clube do Comércio, no centro da Capital, o senador percorreu a feira do livro junto com correligionários aos gritos de “Brasil, pra frente! Aécio presidente!”. Tal como uma campanha eleitoral, ele abraçou cidadãos, comprou livros, tirou fotos e deu entrevistas.

O discurso de Aécio privilegia críticas ao governo federal e ao PT e tenta colocar o PSDB como recondutor do desenvolvimento nacional. “O PT abdica de ter um projeto de país para se dedicar a um projeto de poder. Essa é a prioridade deles, com quaisquer que sejam os aliados, a qualquer custo”, disparou o tucano.

Diferentemente do candidato à presidência pelo PSDB em 2010, José Serra, Aécio não tem pudores ao tratar de temas que alguns partidos de direita costumam camuflar. O senador defende abertamente as privatizações e a meritocracia no serviço público.
“Temos que assumir de forma muito clara os benefícios que as privatizações trouxeram ao Brasil. Temos que assumir nosso legado para ter uma agenda de futuro”, observou, acrescentando, porém, que “em termos de privatização, não há muito mais o que fazer”.

Para o senador, o importante é estabelecer parcerias com a iniciativa privada. “Conceitualmente, o PT tem uma enorme dificuldade de trabalhar com o capital privado”, alfineta.

Lembrando sua gestão como governador de Minas Gerais, o senador disse que lá “100% dos servidores são avaliados por metas”. “O setor público não tem que ser ineficiente só por ser público. Em Minas incorporamos na administração pública conceitos de gestão que buscamos no setor privado”.

Ana Amélia (PP-RS) foi muito elogiada por Aécio Neves: "ela encanta a todos por onde passa” | Foto: Ramiro Furquim/Sul21

Senador evita confirmar candidatura e prepara roteiro pelo país

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) desconversava sempre que questionado sobre a possibilidade de ser candidato à presidência da República em 2014. Ele considera que, no momento, é preciso discutir propostas. “Nosso esforço hoje não é de identificar ou determinar candidaturas, mas de fortalecer o partido na sua base, unificar o discurso e ousar. No amanhecer de 2013 o PSDB tem que pensar quem será aquele que empunhará as bandeiras”, orientou o tucano.

Aécio anunciou que sua vinda ao Rio Grande do Sul faz parte de um roteiro de viagens que está preparando para percorrer o país.

Ato contou com presença de líderes partidários

O ato político em homenagem ao senador Aécio Neves (PSDB-MG) contou com a presença de líderes e dirigentes de outros quatro partidos: PMDB, PP, PPS e DEM. A mais elogiada de todas foi a senadora Ana Amélia Lemos (PP). Aécio disse que “o Rio Grande do Sul brindou o país com a eleição de Ana Amélia, que encanta a todos por onde passa”.

Com um discurso conciliador, Aécio agradeceu a presença dos outros políticos e destacou que “é preciso unir forças em busca de um objetivo comum”.

Sul 21 » Aécio Neves tem dia de candidato presidencial em Porto Alegre

A imprensa: lerda para se corrigir

A imprensa sempre critica, sob aplausos gerais, a lentidão da Justiça. Mas merece vaias quando posterga decisões justas que poderiam melhorar a qualidade da informação no país. Juristas e jornalistas se reuniram em outubro, em Porto Alegre, num seminário para discutir o vácuo jurídico criado pela revogação em 2009 da Lei de Imprensa, um entulho produzido em 1967 pela ditadura e removido sem deixar saudades.

Como sempre, houve divisão quanto à recriação de uma nova lei. Os jornalistas continuam contra, enquanto os juízes defendem uma legislação específica para regular a mídia. O principal foco da discordância é o direito de resposta, que os veículos só concedem por instância final da Justiça, sempre mais tolerante com o direito do outro lado ser ouvido, sem demora.

O próprio consultor jurídico da Associação Nacional dos Jornais (ANJ), Alexandre Jobim, admite: “Ainda se percebe uma falta de iniciativa dos meios de comunicação em relação ao direito de resposta”. É uma opinião relevante, já que a ANJ reúne 155 dos mais importantes jornais brasileiros, responsáveis por 90% da circulação de jornais pagos no país, que chegam a 4,3 milhões de exemplares diários.

O jornalista e deputado federal Miro Teixeira (PDT-RJ dá a receita mais simples e direta: “O melhor que pode acontecer é o jornal aceitar o pedido de resposta por livre e espontânea vontade, porque ali também há informação. O recurso à Justiça só deve ser feito em último caso”. O vice-presidente da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), Benedito Felipe Rauen Filho, ecoa: “O direito de resposta deve ser imediato, atendido logo após ser solicitado, para que cumpra seu papel”.

As chicanas jurídicas que retardam a resposta de quem se acha atingido pela mídia acabam desgastando os próprios veículos de comunicação, que passam ao público uma imagem de intolerância e prepotência que desconsidera a liberdade de expressão de quem também consome a informação. E, como todos sabem, a imprensa precisa dar e o leitor merece receber a informação mais precisa e verdadeira — sempre.

O viés autoritário ainda é forte no país. Respondendo a uma pergunta do jornal Zero Hora sobre a eventual proibição prévia de publicação de matérias, o juiz Teori Zavascki, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e professor de Direito da UnB, conseguiu vacilar: “É difícil responder. A regra óbvia é que não deve haver proibição prévia. Mas há situações-limite em que pode ser necessário, como num caso reiterado de racismo e discriminação”. O deputado Miro Teixeira ensina: “É censura deslavada. Primeiro, se publica a matéria. Depois, se for necessário, se postula direito de resposta e indenização”.

Apesar de tanto bom senso, a ANJ concedeu um ano de prazo para os jornais aderirem a um programa de autorregulamentação. É um capricho indesculpável. Basta copiar agora, já, o CONAR que rege a publicidade brasileira, aplicando imediatamente a regulação que protege a informação, os veículos e seus leitores.

A imprensa não demanda tanto tempo, tanta hesitação, para corrigir seus erros.

Uma imprensa que se respeite deve cobrar de si mesma a imediata, inadiável correção que exige dos outros.

O distinto público só terá a agradecer.

Luiz Cláudio Cunha é jornalista (cunha.luizclaudio@gmail.com)

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Time da Globo, com Ricardo Teixeira na defesa, leva Gol de Romário

 

“CBF sabotou Pan porque Globo não transmitiu”, diz Romário

Da Redação

Durante evento nesta sexta-feira (11), ao lado dos santistas Neymar e Pepe, o deputado federal e ex-atacante Romário (PSB-RJ) voltou a disparar contra Pelé e o presidente da CBF, Ricardo Teixeira. Segundo o deputado, a CBF sabotou o Pan-Americano de Guadalajara, no México, porque a Record, e não a Globo, teve todos os direitos de transmissão. “É impossível uma seleção brasileira levar quatro ou cinco jogadores que nunca vestiram as camisas titulares em seus próprios times”, acusou.

“A Globo não foi e acabou indo a Record”, explicou Romário, vinculando a suposta sabotagem a negócios empresariais. “É sacanagem com o povo brasileiro”. Em seguida, retificou. “A Globo, na realidade, não tem nada com isso, foi o presidente da CBF que resolveu não dar atenção ao esporte”.

Em outro momento, o ex-jogador voltou a atacar Ricardo Teixeira, quando lhe perguntaram sobre o futuro do cartola. “Tem que perguntar à Polícia Federal”, ironizou.

Romário tem questionado Teixeira sobre corrupção no futebol. O mandatário da entidade máxima do futebol brasileiro foi alvo, em maio deste ano, de denúncias feitas pelo jornalista inglês Andrew Jennings. Romário lembrou o caso de 2002, quando disse que o presidente da CBF apertou sua mão garantindo sua convocação (que depois não aconteceu) e disse que sua ação agressiva no congresso não tem a ver com isso. E fez uma insinuação pesada sobre Pelé.

“Eu não guardo mágoas porque não sou babaca. Sou deputado federal e tinha de fazer o meu papel. O Pelé tinha de se candidatar para conhecer de regra. E tem de calar a boca”, disparou. “Tinha prometido não falar mais de Pelé. Ele fala tanta m…! Pelé não tem p… de consciência do que está acontecendo no País”, atacou. “Sou deputado federal e vou fazer meu papel. Não levo nenhum da CBF, talvez ele leve”. Para o ídolo, ainda está “valendo” a antiga frase: “Pelé, calado, é um poeta”.

O desabafo foi um dos poucos momentos de tensão da coletiva, marcada pelas várias piadas de Romário, que brincou sobre sua fama de marrento, as pensões que paga para ex-mulheres e até sobre desafetos, como o ex-técnico Zagallo. O deputado federal, no entanto, prometeu mais problemas no caminho de Ricardo Teixeira ao responder sobre Andrew Jennings, jornalista da BBC que denunciou o cartola recentemente.

“Eu penso que ele é um dos maiores jornalistas da atualidade, porque ele consegue descobrir o que os outros não conseguem. E se preparem que domingo vem mais, sobre os ingressos da copa de 2014”, disse o ex-atacante.

O deputado tem sido uma pedra no sapato dos dirigentes responsáveis pela organização da Copa de 2014. Em audiência recente, em Brasília, Romário perguntou a Ricardo Teixeira se ele renunciaria caso fosse provada sua participação em esquema de propina da extinta empresa de marketing ISL. O ex-atacante também dirigiu provocações a Jérôme Valcke, secretário-geral da Fifa. Ambos retribuíram com silêncio.

Com informações do Uol, G1 e Terra

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Bono Vox vai rezar por Lula

 

Em carta, Bono Vox garante que vai rezar por Lula: “Você já mudou o mundo”

Da Redação

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu nesta quinta-feira (10) uma carta do músico Bono Vox, vocalista do grupo irlandês U2. Na carta, enviada como anexo de um e-mail, o músico deseja “pronto restabelecimento” a Lula, que faz tratamento contra um câncer de laringe.

Bono garante que ele e sua família rezarão por Lula e diz que o ex-presidente “já mudou o mundo”. Na assinatura, o roqueiro se declara fã do político brasileiro, que cancelou a agenda para os próximos meses e está em repouso em seu apartamento em São Bernardo do Campo (SP).

Foto: Reprodução

Com informações de G1 e Blog do Planalto

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Queria era ver ele processando Eliana Calmon…

Jovens são processados por crítica a decisão de desembargador do TJ-RS

Felipe Prestes

Dois jovens do coletivo antiproibicionista Princípio Ativo estão sendo processados criminalmente devido a uma crítica publicada no site da entidade a uma decisão do desembargador do TJ-RS, Ícaro Carvalho de Bem Osório. Em 2010, quando ainda era juiz, o magistrado proibiu a realização da Marcha da Maconha de Porto Alegre. Na ocasião, o coletivo recorreu e conseguiu garantir a realização do ato e publicou um texto em seu site criticando a decisão do magistrado.

“Será mal-informado? Acionista em alguma empresa de armamentos, de segurança privada ou de leitos psiquiátricos? Ou um mero leitor de zero-hora, com um adesivo “crack-nem pensar!” no carro?”, dizia trecho do texto, escrito pelo estudante de Direito Pedro Gil, depois de explicar como a proibição das drogas fomenta outras atividades ilícitas, como o tráfico de armas.

“É muito perigoso quando juízes não aceitam que suas decisões sejam criticadas. É perigoso para a democracia quando eles policiam as críticas”, opina um dos advogados que defende o Princípio Ativo. Ele reconhece que as críticas feitas pelo estudante são fortes, mas afirma que estão dentro dos limites da liberdade de expressão. O advogado diz que o autor do texto apenas reforçou uma tese amplamente difundida entre os teóricos antiproibicionistas, sobre a relação entre a proibição das drogas com outras atividades ilícitas e que não visava sugerir qualquer relação do juiz com estas atividades.

Ícaro de Bem Osório não entendeu assim e registrou termo circunstanciado contra o autor do texto. O MP-RS ofereceu denúncia ainda no ano passado a Pedro e também ao advogado Leonardo Günther, por crime contra a honra de funcionário público no exercício da função. Leonardo foi denunciado porque o domínio do site está registrado em seu nome.

“Considero um absurdo. Acho uma falta de compreensão do que compõe uma democracia por parte do desembargador e do MP. Não poder criticar uma decisão seria o fim”, afirma Leonardo, que diz sentir um misto de decepção e indignação. O advogado afirma também que o MP cometeu um erro técnico ao denunciá-lo, uma vez que não foi citado no termo circunstanciado.

O Sul21 procurou o desembargador Ícaro de Bem Osório. Por meio da assessoria do TJ-RS, o magistrado disse entender que, como o caso ainda está sub judice, não seria ético de sua parte dar entrevista sobre o tema.

Primeira audiência ocorreu em outubro

No último dia 24, foi realizada a primeira audiência com Leonardo Günther. Pedro Gil ainda não foi chamado para audiência, uma vez que está estudando na Europa e só retorna no final do mês de novembro. O MP ofereceu a possibilidade de suspensão do processo, mediante acordo que, entre outras coisas, propõe aos jovens dar explicações trimestralmente à Justiça sobre suas atividades durante dois anos. Leonardo não aceitou o acordo, de forma que o processo contra ele se manteve. “A proposta é indecorosa”, acusa.

Leonardo também critica a direção do Fórum Central de Porto Alegre. Segundo ele, um ativista foi impedido pela segurança de acompanhar a audiência. “Disseram que há uma portaria da direção do Fórum impedindo a presença de terceiros, porque houve confusões e não há como garantir a segurança. Mas uma portaria da direção do Fórum não pode ferir o princípio da publicidade do processo penal, previsto na Constituição. A direção do Fórum precisa providenciar segurança”, afirma.

Um advogado que assessora o Princípio Ativo diz estar muito triste, porque talvez Pedro Gil sinta-se impelido a aceitar o acordo proposto pelo MP, com todos os constrangimentos que envolve. Isto porque o rapaz está apenas começando a carreira no Direito e, caso condenado, pode ser impedido de prestar concursos públicos e até de fazer a prova da OAB.

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Mídia tradicional não quer debate sobre corrupção, diz colunista

“Muito pouco se fala sobre os corruptores, aqueles que pagam as campanhas políticas e depois cobram o troco”, diz Maria Inês Nassif | Foto: Ramiro Furquim/Sul21

Samir Oliveira

Única jornalista dentre os palestrantes do Seminário Internacional de Enfrentamento à Corrupção, a editora e colunista do site Carta Maior, Maria Inês Nassif, disse na segunda-feira (7) que a mídia tradicional não está interessada em promover um debate profundo sobre a corrupção no país. Ela observa que as notícias sobre o tema enfocam apenas escândalos e fogem de questões centrais, como a influência do poder econômico sobre a política. O evento ocorre no auditório do Ministério Público do RS.

“Muito pouco se fala sobre os corruptores, aqueles que pagam as campanhas políticas e depois cobram o troco”, criticou a jornalista.

Para Maria Inês, essa é a principal discussão que deve ser pautada pelos veículos de comunicação. Ela considera que é difícil provocar esse debate, inclusive entre os próprios jornalistas. “Sempre vem alguém e diz que quem tem essa posição é favorável à corrupção.”

A colunista política considera que a forma como são financiadas as campanhas coloca os governos nas mãos do setor privado e, consequentemente, da mídia. “Com o sistema que existe hoje, é possível desqualificar todo um governo e derrubar um ministro por semana, se essas forem as intenções.”

A jornalista explica que é favorável à divulgação de esquemas de corrupção, mas avalia que a imprensa tradicional não tem feito isso de forma correta, atuando como “um partido de oposição” que busca apenas desqualificar. “A sensacionalização provoca uma onda de pânico e o público já não consegue mais distinguir a parte do todo. É uma desqualificação da política que não serve à democracia.”

Maria Inês considera que pouco irá mudar no país se o debate sobre o financiamento das campanhas não for seriamente tratado. “Vão ficar derrubando governos a vida toda? Precisamos desprivatizar as eleições, isso sim. O poder econômico hoje tem direito a voto”, concluiu.

Eduardo Carrion: “Existe sim uma cultura de pequenos delitos. Mas há uma enorme diferença entre isso e a corrupção praticada por gangues organizadas que assolam o Estado” | Foto: Ramiro Furquim/Sul21

Para Eduardo Carrion, presidencialismo de coalizão é eufemismo para corrupção

Palestrantes no Seminário Internacional de Enfrentamento à Corrupção, o especialista em Direito Constitucional, Eduardo Carrion, disse que o sistema presidencial brasileiro, na forma como está estruturado, é o principal responsável pela corrupção no país. O advogado critica o chamado presidencialismo de coalizão – onde quem ganha as eleições precisa conquistar maioria no Congresso Nacional para conseguir governar.

“É um eufemismo para presidencialismo de corrupção. É o caminho mais rápido e fácil: em vez de se ampliar o diálogo com a sociedade, se constroem maiorias artificiais nos parlamentos”, acusou.

Carrion condena a comparação entre a corrupção governamental e a corrupção praticada por cidadãos no dia-a-dia. Ele observa que ambas são condenáveis, mas que uma não pode justificar a existência da outra.

“Existe sim uma cultura de pequenos delitos. Mas há uma enorme diferença entre isso e a corrupção praticada por gangues organizadas que assolam o Estado”, disparou, em referência a grupos políticos e partidários que dominam ministérios ou repartições públicas.

Corrupção só aparece na mídia porque órgãos de controle estão atuantes, defende Spinelli

O titular da secretaria nacional de Prevenção à Corrupção e Informações Estratégicas – vinculada à Controladoria-Geral da União -, Mário Vinícius Spinelli, que também palestrou na segunda-feira no Seminário Internacional de Enfrentamento à Corrupção, disse que os escândalos de corrupção só são divulgados pela mídia porque os órgãos de controle estão atuantes e porque há transparência nas informações do governo federal.

De acordo com Spinelli, escândalos de corrupção só são divulgados pela mídia porque os órgãos de controle estão atuantes | Foto: Ramiro Furquim/Sul21

Ele citou o exemplo dos abusos flagrados nas operações de cartões corporativos, no início de 2008, para ressaltar que a transparência provoca as denúncias da mídia e a atuação do governo. “A divulgação só ocorreu porque as informações sobre os gastos eram públicas. O objetivo é justamente esse: que abusos sejam detectados através da transparência”, defendeu.

Porém, ele ressaltou que a condução do caso pela mídia levou a um debate equivocado na época. “Houve uma tentativa de demonizar o cartão corporativo, como se ele fosse o problema, enquanto, na verdade, era a solução. Se não fosse o controle feito pelo governo dos gastos efetuados no cartão, os abusos não seriam facilmente detectados.”

Para gerente da W3C no Brasil, o Estado não têm condições de combater sozinho a corrupção | Foto: Ramiro Furquim/Sul21

Não basta apenas o Estado combater a corrupção, orienta Diniz

Gerente da W3C no Brasil, ONG que prega a utilização da internet como forma de tornar os governos mais abertos, Vagner Diniz foi um dos painelistas do Seminário Internacional de Enfrentamento à Corrupção e defendeu a transparência como forma de combate às irregularidades praticadas por agentes públicos.

Ele considera que o Estado não tem condições de combater sozinho a corrupção. E aponta que a internet pode ser a ferramenta ideal para propiciar a ampliação do controle social sobre os governos. “Não basta o governo fazer o combate à corrupção. O Estado democrático moderno pressupõe uma sociedade civil fortemente organizada e as novas tecnologias têm um potencial enorme para propiciar a participação das pessoas.”

Jorge Hage encerra seminário

O ministro-chefe da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage Sobrinho, é o último palestrante do Seminário Internacional de Enfrentamento à Corrupção, que se encerra nesta terça (8). O evento, que iniciou ontem, ocorre no auditório do Ministério Público (Avenida Aureliano de Figueiredo Pinto, 80).

Após a palestra do ministro, que será às 9h30min, o governador Tarso Genro fará o encerramento oficial do evento, previsto para o meio-dia.

Sul 21 » Mídia tradicional não quer debate sobre corrupção, diz colunista

EUA & Israel vão acabar morrendo abraçados

 

Vitória da Palestina na Unesco aumenta pressão sobre Israel e EUA

“Esse voto apagará uma pequena parte da injustiça cometida contra o povo palestino”, diz ministro das Relações Exteriores da Palestina | Foto: Reprodução

Igor Natusch

O reconhecimento da Palestina como membro pleno pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), ocorrida na segunda-feira (31), pode ter pouco resultado prático. Mais do que isso, desperta reações de EUA e Israel que colocam em risco a própria manutenção das atividades do organismo internacional. Mas, para os palestinos, a vitória tem considerável potencial simbólico, uma vez que aumenta a pressão sobre a votação no Conselho de Segurança da ONU, que irá deliberar sobre a moção da Palestina na semana que vem.

“Esse voto apagará uma pequena parte da injustiça cometida contra o povo palestino”, afirmou o ministro palestino das Relações Exteriores, Riyad al-Malki. “É um pilar político na nossa batalha pela independência, e estamos mais perto dela do que nunca”, acrescentou Sabri Saidam, conselheiro do presidente palestino Mahmoud Abbas. Na visão de Saidam, a admissão é uma mensagem a todos aqueles que se opõem à moção palestina no Conselho de Segurança, que pede aceitação plena da Palestina como membro das Nações Unidas.

Na votação, o Brasil posicionou-se a favor do pleito palestino, ao lado de nações que fazem parte do grupo dos países em desenvolvimento (BRICs) — China, Rússia, Índia e África do Sul. Em apoio à postura contrária dos EUA, Canadá e Alemanha foram contra a inclusão da Palestina, enquanto o Reino Unido optou pela abstenção. A França, país que apresentava grandes reservas quanto à demanda palestina, acabou votando a favor do pedido de admissão plena. Ao todo, 107 membros aprovaram a entrada da Palestina, restrita desde 1974 ao papel de membro observador, enquanto 14 foram contrários ao pleito e 52 se abstiveram de voto. Outros 12 dos 185 países aptos a votar não compareceram à sessão.

Jon Donnison, correspondente da BBC em Ramallah, diz que a aprovação pela Unesco é vista na Palestina como parte de um esforço maior em pressionar Israel e legitimar suas demandas na esfera internacional. “Os membros da Unesco parecem ter colocado questões políticas acima do dinheiro. Os EUA têm poder de veto no Conselho de Segurança, mas não possuem tanto poder assim na Unesco, por isso fizeram lobby pesado para tentar forçar os palestinos a desistir”, descreve Donnison, acrescentando que a vitória dá “um gás extra” ao líder da Autoridade Palestina, Mahmoud Abbas.

EUA: decisão da Unesco é “lamentável e prematura”

As primeiras ações de EUA e Israel contra a decisão da Unesco foram imediatas. Horas depois do anúncio, o Departamento de Estado dos EUA já anunciava o corte no repasse de US$ 60 milhões à entidade, que ocorreria no começo de novembro. A porta-voz do Departamento de Estado americano, Victoria Nuland, afirmou que a decisão de aceitar a Palestina como membro pleno era “lamentável e prematura”, contribuindo para “minar o objetivo comum para um acordo de paz justo e duradouro”.

Uma lei norte-americana aprovada nos anos 90 permite a Washington cortar o repasse de recursos a qualquer organização internacional que admita a Palestina como membro pleno. Ainda que os EUA continuem, a princípio, integrando a Unesco, o corte de verbas tem forte impacto sobre o orçamento da organização internacional, já que calcula-se que os Estados Unidos financiam até 22% das atividades bianuais do órgão.

Os EUA já deixaram a Unesco uma vez, em 1984, por discordar do modo como a entidade conduzia suas políticas. O regresso ocorreu quase 20 anos depois, em 2003. O secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, deixou bastante claro que a organização vai fazer o possível para garantir o financiamento da Unesco, mesmo com a possível sanção dos EUA. “Trabalharemos em soluções práticas para manter os recursos da Unesco e garantir a continuidade de seus projetos”, garantiu Ban Ki-moon em pronunciamento na segunda-feira (31).

Em apoio à postura norte-americana, Israel declarou que o pedido junto à Unesco era “uma manobra unilateral” da Palestina que não traria mudanças efetivas, apenas “afastando mais ainda a possibilidade de um acordo de paz”. O comunicado, assinado pelo gabinete de Relações Exteriores de Israel, acrescenta que o país considerará “medidas mais abrangentes” no que se refere a sua cooperação com a Unesco. O representante israelense na organização, Nimrod Barkan, acenou com a possibilidade de Israel seguir os EUA e também retirar o apoio financeiro à entidade internacional. Isso, de acordo com Barkan, faria com que fosse “impossível” à Unesco seguir cumprindo sua missão. “A Palestina forçou à Unesco uma decisão política, que está além de sua competência”, analisou o representante israelense.

Karl Vick, correspondente do Times em Jerusalém, acredita que a decisão da Unesco, ainda que dolorosa do ponto de vista econômico, aumenta o constrangimento norte-americano na eventualidade de realmente precisar usar o poder de veto no Conselho de Segurança. “A votação em Paris é um lembrete da popularidade que o pedido da Palestina por ser membro pleno da ONU tem na maior parte do mundo”, argumenta. Segundo ele, o grande esforço dos EUA é em convencer os integrantes do Conselho de Segurança a não aceitar o pedido da Palestina, de modo que ela obtenha menos do que os nove votos necessários para que a petição siga adiante. “Os EUA usarão seu poder de veto, mas eles realmente, realmente prefeririam não fazê-lo”, afirma Vick.

Para analistas, esforço de Mahmoud Abbas coloca a Palestina em condições de negociar mais ativamente com Israel, EUA e Europa | Foto: Marco Castro/UN Photo

Palestina coloca-se “em pé de igualdade”, diz especialista

Ainda que o grande impacto da decisão da Unesco seja político, ela também tem algum significado prático. Afinal de contas, a organização é responsável pelos locais e monumentos considerados patrimônio da humanidade – conceito ao qual o Mar Morto aspira e que já ostentam a Igreja da Natividade, em Belém e o túmulo de Abraão em Hebrom. Com isso, a Palestina ganha uma voz mais ativa, dentro da comunidade internacional, no que se refere a alguns dos pontos de maior significado histórico (e político) do planeta.

A ideia da Palestina, de qualquer modo, é não parar por aí. Mufeed Shami, chefe da missão diplomática palestina em Portugal, garante que o pleito aprovado pela Unesco será conduzido a outras organizações ligadas à ONU, como forma de garantir a Palestina como “membro pleno, ativo e civilizado na comunidade internacional”.

Glen Rangwala, especialista da Universidade de Cambridge ouvido pela Deutsch Welle, acredita que os EUA não deve ceder, em um futuro próximo, ao pleito da Palestina junto à ONU. Mesmo assim, e ainda que considere o impacto real da decisão da Unesco como “pouco significativo”, Rangwala considera que a Palestina está tendo sucesso em uma de suas principais estratégias: manter o assunto nas manchetes e na pauta de discussões da ONU. “Ninguém nega que a Palestina só será de fato um Estado independente quando houver a aceitação de Israel”, diz Rangwala. Mas acredita que o esforço palestino junto à Unesco e outros órgãos ligados à ONU coloca o postulante “em pé de igualdade” com Israel para discutir as condições de um acordo.

Mouin Rabbani, analista do Instituto para Estudos sobre a Palestina em Amã, na Jordânia, concorda com essa leitura. “O que a Palestina está fazendo é colocar-se no mesmo patamar dos norte-americanos, europeus e israelenses. Com isso, passam a ser levados mais a sério como interlocutores”, argumenta Rabbani.

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Lula tem câncer na garganta. A direita, no cérebro.

Reproduzo aqui, sem aspas já que o texto é meu, uma historinha que aconteceu comigo e venho repetindo sempre que a direita faz caca a céu aberto e em público. Revela um pouco de mim e muito da direita. Numa das campanhas eleitorais do Lula, tinha comprado um Corolla zero, botei uns adesivos do Olívio e fui passear pelo Vale dos Vinhedos. Na Casa Valduga um sujeito, que emparelhava em idade comigo,  vindo de uma excursão de Curitiba, metido a engraçado, sem ao menos buon giorno, cuspiu:

– Petista tem de andar de Lada, não com belo carro como Corolla.

É a tal da reserva, que neste causo, incluía também a de burrice. Primeiro, nunca me associe a qualquer partido, seguindo a máxima de Grouxo Marx: "Eu não aceito entrar num clube que me aceite como sócio".

A claque de curitibanos da excursão caiu na gargalhada do grosso anti-Marx, o Karl. Mandei-os tomar o ônibus para a primeira sílaba. Mas eles não entenderem. Vendo aquela peruada de classe média baixa, mais emperiquitada que árvore de natal, emendei uma frase preconceituosa contra a precoce terceira idade. E eu estava bem servido…

– Entendi sua lógica. Ela me permite concluir que vocês só saem com mulher feia em excursão, não é?! Respondi e dei o fora.

Ora, é de uma pobreza de fazer doer o cóccix o argumento de que o defensor do SUS deva se trata no SUS. O fato de eu defender o MST e suas ocupações não significa que eu tenha de também sair ocupando. Eu não preciso. O fato de defender homossexuais não significa que eu tenha que também ser. Será que seu eu recomendar ao Bolsonaro para ir ao proctologista tenho de ir também? Seria o mesmo que, para falar dos gregos, só se pudesse fazer falando grego. Aliás, será que adianta algum tipo de argumento com anencefálicos? Com o perdão dos anencefálicos.

 

Câncer de Lula é motivo de ataques ao SUS e ao ex-presidente

O ex-presidente Lula chega ao Hospital Sírio-Libanês, onde iniciará sessões de quimioterapia para combater um câncer na laringe | Divulgação: Instituto Lula

Rachel Duarte

Como não poderia ser diferente, a notícia do diagnóstico de câncer na laringe do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está causando enorme repercussão. Desde a revelação da doença, no último sábado (29), Lula recebeu centenas de mensagens de solidariedade e votos de pronto restabelecimento. Após completar 66 anos de idade, na última quinta-feira (27), uma ironia do destino levou o hábil orador a enfrentar um tratamento oncológico a partir desta segunda-feira, 31, tratamento que pode afetar sua voz. Mesmo diante da grave enfermidade do ex-presidente, há quem brinque com a doença de Lula e se aproveite do episódio para criticar o Sistema Único de Saúde (SUS).

Ao mesmo tempo em que recebia apoio da colega de partido e atual presidenta, Dilma Rousseff, e de presidentes latino-americanos como Fernando Lugo (Paraguai), Rafael Correa (Equador) e Hugo Chávez (Venezuela), Lula também recebeu ligações de políticos da oposição. Porém, na internet, desde sábado, houve intensos pedidos para que o ex-presidente seja atendido pelo SUS. Uma campanha de gosto duvidoso foi criada. A crítica subjacente é à qualidade do serviço público de saúde no Brasil, mas o conteúdo e a insistência sugerem claramente que o presidente deveria sucumbir a um sistema defendido por ele.

O vídeo abaixo, postado pelo paulista Dâniel Fraga, explicita o teor da tese formulada nas redes sociais no último final de semana, de que Lula seria hipócrita por se tratar em hospital particular e não utilizar o SUS, já que sempre defendeu o sistema público de saúde do Brasil.

No twitter, está havendo uma guerra de hashtags. Há a hashtag #LulanoSUS (ver tweets aqui) e a reação através do #ForçaLula (tweets aqui).

Ataques a Lula são políticos e motivados por ódio, diz psicanalista

Diante do caráter das falas que circulam na internet e da utilização de uma doença para fazer “crítica social”, o psicanalista Enéas de Souza comenta que se trata de um movimento organizado e de grupos específicos. “É uma tentativa da direita conservadora seguir desconstruindo o ‘lulismo’. Está implícita, nestas atitudes exploratórias, a tentativa de invalidar a continuidade do governo Dilma e uma possível sucessão de Lula”, fala.

Atingir Dilma com o argumento da deficiência do SUS e se aproveitar do câncer do Lula como forma de “inutilizá-lo” politicamente, são aspectos também considerados por Souza para entender a onda da internet. “Na política não existe humanidade, principalmente entre adversários políticos. Este jogo é para abalar o reconhecimento que Lula possui e transformar em outra coisa o que ele construiu no país, coisa que os setores mais conservadores insistem em fazer. Apesar das deficiências do SUS, por que não apontam soluções?”, indaga.

Enéas de Souza é enfático ao afirmar que o fato não se trata de uma pressão psicológica movida pela maldade subjetiva que reside em todos os seres humanos. “De acordo com Freud, o homem não nasceu para a felicidade. Ele deseja o mal, deseja subjugar o próximo e é capaz de ansiar pela aniquilação deste. Esta estrutura mais profunda da subjetividade humana pode vir à tona de várias formas. Mas, esta que estão fazendo com o Lula ainda estaria mais no campo do imaginário. O que há, de fato, é um jogo político”, salienta.

A boataria com requintes de crueldade seria inclusive uma estratégia política precoce, analisa o psicanalista. “Nós não sabemos bem como é o câncer e o grau de comprometimento da doença. A possibilidade de cura é muito grande”. Comparando com outros momentos da história, Enéas de Souza afirma que atacar o Lula é, além de uma forma de expressar os rancores mais profundos de pessoas descontentes com o ex-presidente, algo inédito. “Nem com Figueiredo, que se operou nos EUA, ou mesmo com Tancredo Neves, que viveu uma situação dramática até falecer, não fizeram isso”, diz. E ironiza: “Mesmo que o SUS fosse deficiente, sendo o Lula como ele é, se ele fosse atendido na rede pública, seria tratado muito bem”.

O “perigo” do SUS

Na avaliação do especialista em Saúde Coletiva e pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), Roberto Passos Nogueira, neste caso a crítica ao SUS  é completamente infundada, tanto do ponto de vista humano, quanto científico. “O atendimento do SUS em casos de alta complexidade, chamado de atendimento terciário, é muito bom. Há uma defasagem de recursos humanos para atendimento especializado, na saúde secundária. Há longas filas e o primeiro atendimento pode ser penoso, mas eu, um pesquisador da área da saúde, se tiver um câncer, vou procurar o SUS para me tratar”, afirma.

Segundo Nogueira, os comentários na internet são uma tentativa de desqualificar o SUS e podem ser associados a pessoas que desconhecem a medicina e o sistema público de saúde. “Temos estatísticas que comprovam que a classe média utiliza o SUS para casos de alta complexidade, que são os serviços mais caros”, conta Nogueira. Ele explica que, de acordo com a realidade local, o atendimento pode ser mais ou menos eficiente em determinada especialidades, mas que, de modo geral, o SUS é criticado erradamente. “Não é uma melhora significativa, mas a saúde pública avançou nos últimos 20 anos. A progressão ainda é muito lenta em relação ao tamanho da demanda da população”, diz.

Para o caso específico de câncer, que é uma doença que pode ser detectada antes de tornar-se fatal, existe uma ampla ação dos organismos federais em programas e políticas públicas. Na última semana, o Ministério da Saúde criou a Rede Nacional de Desenvolvimento e Inovação de Fármacos Anticâncer (Redefac). O objetivo da rede é articular projetos de desenvolvimento de fármacos na área de oncologia com potencial translacional para atender às demandas do SUS.

De acordo com o Boletim de Pesquisas Sociais do IPEA, nenhum grupo populacional está de fora da cobertura do SUS, seja nas políticas públicas ou nos programas desenvolvidos pelo governo federal.

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