A quadrilha, de Carlos Drummond de Andrade

João amava Teresa que amava Raimundo
que amava Maria que amava Joaquim que amava Lili
que não amava ninguém.
João foi para os Estados Unidos, Teresa para o convento,
Raimundo morreu de desastre, Maria ficou para tia,
Joaquim suicidou-se e Lili casou com J. Pinto Fernandes
que não tinha entrado na história.

Carlos Drummond de Andrade

Nestas horas ninguém lembra que Marco Aurélio Mello amava Fernando Collor de Mello que era amado pela Rede Globo e a$$oCIAdos do Instituto Millenium, e que não amava ninguém além de  PC Farias…

STF sofreu ‘desgaste extraordinário’ ao limitar ação do CNJ, diz especialista

Para a professora Maria Tereza Sadek, ‘o CNJ só incomoda porque está trabalhando’

22 de dezembro de 2011 | 23h 00

Jair Stangler, do estadão.com.br

Para a professora Maria Tereza Sadek, o Supremo Tribunal Federal sofreu um "desgaste extraordinário" com as duas liminares que limitam poderes do Conselho Nacional de Justiça concedidas na última segunda-feira, 19. Em uma dessas liminares, o ministro Marco Aurélio Mello decidiu que o CNJ só pode atuar em casos já julgados pelas corregedorias dos tribunais regionais. Na segunda liminar, o ministro Ricardo Lewandowski suspendeu a inspeção do CNJ nas folhas salariais dos tribunais – ação da qual ele próprio é alvo.

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Segundo a diretora do Centro Brasileiro de Estudos e Pesquisas Judiciais e professora do Departamento de Ciência Política da Universidade de São Paulo, pouco importa que essas liminares tenham amparo legal. "O que seria de se estranhar é por que uma questão que começou a ser discutida, que estava na pauta para ser votada em setembro, recebe essas duas liminares no último dia de reunião do STF", questiona. Para Maria Tereza, a disputa entre CNJ e STF dá a ideia de que os juízes resistem a qualquer tipo de investigação. "O CNJ só incomoda porque está trabalhando", afirma.

Ela comentou ainda a informação divulgada na quarta-feira, 21, de que tanto o presidente do STF e também do CNJ, Cézar Peluso, como o ministro Ricardo Lewandowski, receberam verbas extras de até R$ 700 mil da Justiça paulista relativa a auxílio moradia. "Por que entre quase 400 desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo apenas 17 receberam o que lhes era devido? Essa é a pergunta. Se era legal o que tinham a receber, por que alguns e não outros?", questionou, referindo-se à notícia divulgada no jornal Folha de S.Paulo de que houve revolta no próprio Tribunal contra esse fato.

Leia abaixo a íntegra da entrevista:

Como a senhora vê essa disputa que está ocorrendo entre CNJ e STF?

Nós temos pelo menos duas formas diferentes de analisar essa disputa. Uma é ficar em um debate eminentemente técnico e jurídico. A outra é tentar analisar isso do ponto de vista da imagem da Justiça e uma análise de natureza mais institucional. Eu vou optar pela segunda forma de análise. Do ponto de vista da imagem da Justiça eu acho que houve um desgaste extraordinário. Quer dizer, o Supremo saiu com a imagem muito afetada nessa disputa. Porque o CNJ, de uma forma ou de outra, conseguiu ter a simpatia, não apenas dos meios de comunicação, mas da opinião pública em geral. Isso porque o CNJ trouxe para si a tarefa de dar mais transparência a um poder sempre visto como muito fechado e muito refratário. Essa disputa acaba trazendo muita água para a ideia de que os juízes resistem a qualquer tipo de investigação. Para essa questão pouco importa se do ponto de vista da legalidade tanto a liminar concedida como a atuação do Supremo tem ou não amparo legal. Certamente tem. Mas acontece que a imagem ficou muito desgastada. Você olha as cartas de leitores nos jornais, você ouve as observações de âncoras na televisão ou nos programas de rádio, são todos nesta direção. É isso que eu estou querendo sublinhar. Agora, trata-se claramente de uma disputa de espaço institucional.

A senhora acredita que o Judiciário precisa de mais controle? Isso também está em jogo?

Quando nós estamos em uma república democrática todos os organismos devem ser controlados, sobretudo aqueles organismos que não tem o controle via eleições. Controlada no sentido de prestar contas. E que tudo quanto for ato considerado não adequado à instituição deve ser de alguma forma controlado e punido. Eu não tenho a menor dúvida de que o Judiciário, assim como o Ministério Público, a Defensoria Pública, a Universidade, devam prestar conta à sociedade das suas atividades.

Os ministros do STF que tentam diminuir o poder do CNJ defendem a tese de que é preciso esgotar nas corregedorias dos tribunais as possibilidades de punição e a própria liminar do ministro Marco Aurélio Mello diz isso. Como a senhora vê essa questão?

Se as corregedorias tivessem sido eficientes, nós não teríamos chegado a essa situação. Toda a ação do CNJ tem mostrado que as corregedorias pecam. Isso não significa dizer que estamos fazendo uma generalização. Mas significa dizer que um órgão de controle externo deve ter o poder de fazer esse tipo de investigação. Acho que o que se estava tentando no Supremo antes, desde setembro, quando a matéria acabou não sendo votada, é uma situação intermediária, ou seja, dar um certo tempo para as corregedorias locais e caso elas não funcionem, não prestem conta do seu trabalho, aí o CNJ poderia atuar. Então eu acho que tem isso. O que seria de se estranhar é porque uma questão que começou a ser discutida, que estava na pauta para ser votada em setembro, recebe essas duas liminares no último dia de reunião do STF.

A corregedora Eliana Calmon disse há alguns meses atrás que há "bandidos escondidos sob a toga", e hoje acusou tribunais de esconderem dados sobre a renda dos juízes. O que a senhora acha disso?

Você teve uma situação de confronto entre duas instituições. E nesse confronto, tanto de um lado como de outro, você pode dizer que houve uma ultrapassagem dos limites verbais adequados. Assim como a corregedora talvez tenha se excedido, o presidente do Supremo também se excedeu quando exigiu que o conjunto dos integrantes do CNJ fizessem uma manifestação. E daí para cá, muita água rolou. Eu acho que depois disso a corregedora se retraiu. A situação não pode mais ser analisada como se a gente ainda estivesse em setembro. Eu acho que de setembro para cá houve uma série de dados que mudam a situação. Por outro lado, a corregedora se manifestou ontem, hoje eu não sei porque eu não vi, dizendo que não estava investigando nenhum ministro do Supremo. Ela pediu dados para a Receita Federal de uma situação que lhe parecia anômala, mas ela não deu nomes, ela não ultrapassou os limites considerados adequados no caso. Ontem, o editorial do Estadão estava primoroso. Acho que o jornal fez uma análise realmente muito adequada dessa situação. Por que tirar poder do CNJ se o CNJ na verdade está realizando sua função? O CNJ só incomoda porque está trabalhando.

A Folha de S.Paulo de quinta-feira, 22, diz que o CNJ está fazendo 217 mil varreduras e no ‘Estadão’ o ministro Peluso sugere que as investigações do CNJ são ilegais. Qual a sua opinião sobre isso?

Por que ilegais? Eu gostaria de ver esse debate um pouco mais claro… Não é assim "Eu não concordo que sejam ilegais". As informações que nós que estamos fora das duas instituições, tanto do Supremo como do CNJ, é que a investigação não pecou pela ilegalidade. Ela disse que pediu dados para o Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira). Eu não quero entrar no debate se é legal ou não é legal porque eu não sei isso. O que eu sei é que se trata de uma disputa em relação às atribuições. Há uma corrente que quer diminuir as atribuições e tem outra que quer manter e que valoriza esse tipo de trabalho. Por outro lado, nesse debate se esquece o resultado de todo o trabalho do CNJ, que é muito importante. Graças ao CNJ se conseguiu uma série de soluções para ações que estavam na Justiça há muitos anos a partir da conciliação, se conseguiu soltar mais de 20 mil pessoas que estavam presas de forma irregular. Tem um trabalho que é de peso. Não pode simplesmente nivelar por baixo e dizer que todo esse trabalho não deve ser homenageado até.

O que a senhora achou dessa acusação que a Eliana Calmon fez nesta quinta de que 45% dos magistrados de SP não entregaram sua declaração de renda enquanto no Mato Grosso nenhum entregou?

Isso é um negócio sério. O que ela está fazendo? Ela está dizendo: "a lei é essa". O que diz a lei? A lei diz que todo servidor público apresentar sua declaração. Segundo o que está escrito na lei, você tem um porcentual de integrantes da Justiça que não cumpriram a lei. É um trabalho muito importante. O que a população fala, às vezes precipitadamente, mas muitas vezes com muita razão, é: por que você tem de ter um grupo de privilegiados, que não precisam prestar contas? Por que entre quase 400 desembargadores do TJ-SP apenas 17 receberam o que lhes era devido? Essa é a pergunta. Se era legal o que tinham a receber, por que alguns e não outros? Eu li que há revolta no interior do Tribunal contra isso também. Por que foi feito às escondidas? Quem tomou essa decisão já morreu, não vai dar para saber por ele (desembargador Viana Santos, ex-presidente do TJ-SP). Essa é uma questão relevante. Por que alguns e não todos? Em uma democracia, em uma república, você não pode ter um grupo de privilegiados e nenhum tipo de contestação a esse privilégio.

STF sofreu ‘desgaste extraordinário’ ao limitar ação do CNJ, diz especialista – politica – politica – Estadão

Se gritar pegar ladrão

Ministro do Supremo teria se beneficiado ao paralisar inspeção do CNJ

Lewandowski teria recebido pagamentos sob investigação, feitos a todos os desembargadores na década de 90| Foto: Nelson Jr/STF

Da Redação

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, suspendeu inspeção feita pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na folha de pagamento do Tribunal de Justiça de São Paulo. De acordo com matéria divulgada no jornal Folha de S. Paulo, a motivação da decisão pode ser viciada, já que o próprio Lewandowski recebeu os pagamentos sob investigação, feitos a todos os desembargadores na década de 90. Depois da divulgação da suspensão, até o presidente do STF, Cezar Peluso, emitiu uma nota para defender a decisão de Lewandowski.

Leia mais:
– Em decisão liminar, ministro do STF esvazia poderes do CNJ

O CNJ iniciou em novembro uma inspeção no TJ paulista para investigar pagamentos que magistrados teriam recebido indevidamente junto com seus salários e examinar a evolução patrimonial de alguns deles, que seria incompatível com sua renda. Um dos pagamentos que estão sendo examinados é associado à pendência salarial da década de 90, quando o auxílio moradia, que então era pago apenas a deputados e senadores, foi estendido a magistrados de todo o país.

Em São Paulo, 17 desembargadores receberam pagamentos individuais de quase R$ 1 milhão de uma só vez, e na frente de outros juízes que também tinham direito a diferenças. Tanto Peluso quanto Lewandowski afirmam ter recebido menos do que esse valor.

O próprio ministro Peluso — que, como Lewandowski, foi desembargador do TJ paulista — recebeu recursos no valor de R$ 700 mil. Peluso considera que, apesar dos recebimentos, nem ele nem Lewandowski estão impedidos de julgar ações sobre o tema porque os ministros do STF não se sujeitam ao CNJ.

Lewandowski afirmou, por meio de sua assessoria, que se lembra de ter recebido seu dinheiro em parcelas, como todos os outros. Ele também ressaltou que o próprio STF reconheceu que os desembargadores tinham direito à verba, que é declarada no Imposto de Renda.

A corregedoria tem deixado claro desde o início das inspeções que não está investigando ministros do STF, e sim procedimentos dos tribunais no pagamento dos passivos da década de 90. Ou seja, quem está sob investigação são os tribunais, e não os magistrados.

O órgão afirmou nesta terça-feira (20) ainda, por meio de nota, que não quebrou o sigilo dos juízes e informou que em suas inspeções “deve ter acesso aos dados relativos à declarações de bens e à folha de pagamento, como órgão de controle, assim como tem acesso o próprio tribunal”.

Liminar concedida na segunda-feira (19) pelo ministro Marco Aurélio Mello impede que o conselho investigue juízes antes que os tribunais onde eles atuam analisem sua conduta –o que, na prática, suspendeu todas as apurações abertas por iniciativa do CNJ.

Sul 21 » Ministro do Supremo teria se beneficiado ao paralisar inspeção do CNJ

A bruxa Mello anda à solta

Façamos uma análise semiótica. Qual das duas caras tem cicatrizes no DNA da corrupção? Acertou!

Mello contra Calmon, perde a Justiça

O ministro Marco Aurélio Mello, sempre ele, nomeado no governo Fernando Collor de Mello,  esperou terminar a última sessão do ano do Supremo Tribunal Federal (STF), para voltar às manchetes dos jornais.

Ao conceder liminar em ação movida pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) contra medidas da corregedora Eliana Calmon destinadas a combater a impunidade no Judiciário, Mello esvaziou os poderes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para investigar e punir juízes acusados de praticar irregularidades diversas.

Na peleja entre quem combate a impunidade e quem defende o corporativismo, está perdendo, mais uma vez, a Justiça _ e a confiança dos brasileiros em suas instituições, que vinha sendo resgatada por figuras públicas como Eliana Calmon.

Com 40 páginas, o voto de Marco Aurélio Mello, que estava pronto desde o dia 5 de setembro, deu um alívio aos magistrados fora da lei investigados pelo CNJ, que Eliana Calmon chamou de "bandidos de toga nos tribunais", ao reforçar o poder das corregedorias dos tribunais regionais, conhecidos por sua morosidade e corporativismo.

O ministro condenou a "caça às bruxas" e defendeu o "autogoverno dos tribunais", convencido da "urgência da medida".

Mello sempre foi contrário à criação do CNJ, instituição implantada em 2005 para permitir o controle externo do Judiciário, ou seja, para que a sociedade e a própria Justiça tenham condições de se defender dos maus juízes.

Desde que entrou no STJ, no começo dos anos 1990, o primo de Fernando Collor de Mello sempre correu em faixa própria, como uma espécie de líder sindical das corporações jurídicas, concedendo liminares polêmicas para libertar presos do andar de cima. Em 73% dos casos, foi voto vencido nas ações de inconstitucionalidade analisadas pelo STF.

Com a sua liminar, que só será submetida à análise do plenário quando o STF voltar do recesso em fevereiro, Mello provocou, por exemplo, a suspensão de investigações do CNJ na folha de pagamentos dos desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo, flagrados com vencimentos acima do teto constitucional graças ao acúmulo de vantagens indevidas.

Quando a gente pensa que as coisas podem melhorar em nosso país, se tivéssemos mais pessoas com a coragem de Eliana Calmon, a realidade nos joga outra vez nas trevas do atraso do corporativismo, bem na época da renovação de esperanças no Ano Novo.

Blog do Ricardo Kotscho – R7

Eliana Calmon: comigo não, Sebastião!

"No meu gabinete do STJ, o meu salário é o terceiro. Tenho dois assessores que ganham mais que eu".  Esta revelação faz lembrar a história do pianista que queria dar um concerto no terraço de um prédio de 24 andares. Detalhe, não tinha heliporto  nem elevador. Mas queria ganhar mais de quem carregou o piano, nas costas, até lá. Se eles não ocupassem a função de assessor, não receberiam mais do que ela. A providência, se isso a incomoda, seria exonerá-los da função. Tanto não a incomoda, que os mantém. E por muitos e muitos anos, já que, para receber mais do que ela, devem ter incorporados vantagens pelo exercício da função, com base na lei, antes 2001. Acho que ela não precisa disso, subir mais um degrau nas costas dos assessores. Enquanto ela está fazendo um belíssimo no trabalho, no CNJ  e pelo Brasil afora, alguém no Gabinete da Ministra, no STJ, está carregando o piano…

Eliana Calmon orgulha-se de ter eliminado a tranquilidade da magistratura
(12.12.11)

Reprodução – Correio Braziliense

Quase três meses depois de dizer que há “bandidos de toga” na magistratura, a ministra Eliana Calmon avaliou numa entrevista publicada ontem (11) pelo Correio Braziliense,  que o Conselho Nacional de Justiça saiu fortalecido da crise desencadeada pela reação da cúpula do órgão à sua declaração.
Ela destaca como principal vitória de sua gestão à frente da Corregedoria Nacional de Justiça a reabertura de processos contra grupos de extermínio, que ficavam até uma década na prateleira. Um dos exemplos é o destravamento da ação que investiga as causas da chacina que vitimou, há 13 anos, a deputada Ceci Cunha, em Alagoas. O processo finalmente, irá a júri em janeiro.
Ministra do STJ, ela recebeu os repórteres Diego Abreu e Leonardo Cavalcanti, do Correio Braziliense,  em seu movimentado gabinete, no CNJ, na última quarta-feira à tarde. Durante a conversa, que durou mais de uma hora, estava gripada e com a voz rouca.
Acredita que conseguiu “estressar” a magistratura, que qualifica de "corporativista". Toda  semana, recebe dezenas de juízes para audiências. Alguns vão a Brasília só para se aconselhar com a corregedora. Ela espera que o STF mantenha a competência originária do CNJ para abrir processos disciplinares contra juízes.
O aguardado julgamento da ação protocolada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) ainda não tem data marcada.
Leia os principais trechos da entrevista:
O estresse dos juízes
Correio Braziliense – Por que tanta resistência ao trabalho da senhora?
Eliana Calmon – Durante quatro séculos, o Poder Judiciário foi absolutamente autônomo, intocável. A invasão do âmago da administração de um tribunal por parte de um órgão é algo que não se conhece até então. A magistratura nunca reconheceu corrupção dentro do seu terreno. A cultura era de que enfraqueceria o poder se nós admitíssemos que entre nós existem corruptos. A partir desse discurso, nos distanciamos de uma grande arma, a mais poderosa contra a corrupção, que se chama transparência. Eu sou diferente porque na minha concepção o que está causando o desgaste do Judiciário é exatamente essa falta de transparência.
A categoria é corporativista?
É ideologicamente deformada. A ideologia deforma porque se você coloca como ideário uma posição e fecha a sua cabeça acaba ficando cego. É algo quase como o amor, esquizofrênico.
A senhora acha que tem uma missão nesse caso? A gente não vê na sociedade muitas vozes contrárias?
Muitas vozes são a favor, só que não se manifestam. As vozes que se manifestam são das pessoas que têm a ideologia contrária.
Por que não se manifestam?
Têm medo da retaliação, porque estão dentro de um sistema que é fechado.
Mas esse sistema é de retaliações? A senhora sofreu retaliações?
Não. Eu sofri repúdios de todas as associações e do próprio CNJ. Mas não me senti retaliada na minha atividade, porque ninguém foi capaz de barrar o meu trabalho. Houve sim uma tentativa de me desacreditar, porque a nota de repúdio é uma forma de publicizar um trabalho que está errado. Só que a sociedade, os segmentos da própria carreira, como a OAB, universidades, deram muito apoio. Hoje mesmo veio um jovem aconselhar-se comigo. Ele acabava de sofrer uma derrota dentro da Justiça, um problema que surgiu na atividade jurisdicional. Ele veio dizer que estava desencantado e que iria deixar a magistratura. Mas antes disso ‘eu vim aqui conversar com a senhora’. Isso é lindo, é maravilhoso. Ele acredita no que eu possa dizer para ele.
Os bandidos de toga têm muita força?
Eles não têm força, porque são mãos invisíveis. Na realidade, o que eu quis dizer é que esse sistema de ideologia abafada, em que nós mesmos fazemos a correção e não queremos deixar transparecer, é que faz com que os bandidos fiquem mais fortalecidos. Eu usei uma expressão forte, até para chocar. Talvez se eu não usasse a expressão bandidos de toga não tivesse vindo à tona toda essa discussão.
Por que o julgamento dos limites da atuação do CNJ demora tanto?
O Supremo está com muitos processos de importância. Não acredito que o tribunal possa se preocupar com a opinião popular, mas a reação dessa vez foi muito forte. Quem conhecia o que é CNJ? Só as pessoas mais esclarecidas. Mas o zelador do prédio, o motorista de táxi, o vendedor de pipoca passaram a saber só agora o que é o CNJ.
A senhora acha que foi mal- interpretada pelos conselheiros ou houve tentativa de blindar o Judiciário?
Eu acho que houve uma indignação, em princípio, com uma pessoa que faz parte do Judiciário e que estava contrária a uma cultura. Eu estressei a cultura do Judiciário, mas nunca mudei de tom. Essa voz é absolutamente coerente com tudo o que já fiz. Acho que a administração tem que ser transparente.
A AMB pede que as corregedorias dos tribunais tenham o direito de investigar inicialmente as questões disciplinares de juízes antes do CNJ. Por que o conselho quer a competência concorrente?
Em uma instituição corporativista como é o Judiciário, a abertura de um processo contra um juiz não fica a critério da corregedoria. Muitas vezes, o corregedor leva para o pleno. Alguns corregedores têm me dito que não adianta porque a ideologia do tribunal é não abrir processo contra juiz. Um corregedor me relatou o caso de um juiz que merecia ser afastado. Mas disse que já sabia que o tribunal não abriria o processo contra ele. E perguntou se mandaria o caso para mim ou se fazia a investigação por lá.
O que a senhora disse?
Disse para ele fazer toda a investigação para evitar que depois venha a ser anulada pelo Supremo. Estou tomando medidas profiláticas para que não haja anulações. Estamos atentos. Estabelecemos que todas as vezes que um tribunal arquivar o processo ou não abrir por falta de quórum que informe à Corregedoria Nacional.
Passada a polêmica a senhora acha que o CNJ saiu fortalecido?
Sem dúvida alguma. A corregedoria passou a ser mais conhecida e mais temida. Estamos cruzando dados para saber quais os sinais exteriores de riqueza. O porquê das contas bancárias, dos investimentos.
Na avaliação da senhora, como está o trabalho da Corregedoria Nacional de Justiça?
A corregedoria desfaz os nós que impedem o funcionamento normal da Justiça. A Secretaria de Direitos Humanos nos convidou para uma conversa em que mostrou a dificuldade que sentia porque o Brasil responde a processos no Tribunal Internacional de Direitos Humanos, como os que investigam grupos de extermínio. O juiz costuma focar os processos mais fáceis. Esses mais difíceis vão ficando na prateleira. Eles sabem que é um problema sério, porque está mexendo com milícias e gente poderosa.
Mas há resistência dos corregedores nos Estados?
Não. Os corregedores têm nos atendido prontamente e manifestado a dificuldade na tramitação dos processos. Geralmente, há autoria diluída e o juiz se desgasta com a investigação.
Há pressão muito forte no Congresso para aumentar o salário do Judiciário. A senhora defende isso?
Isso tudo tem de ser negociado. É o presidente do STF que está encarregado de fazer essa política salarial não somente para os magistrados, mas também para os servidores. Muitas leis estabelecem benesses de incorporações para os servidores públicos, que levavam a salários muito altos.
Levavam ou levam?
Levavam, porque agora se tomou uma providência de dar uma parada nessas incorporações. Mas encontramos nos servidores públicos da Justiça Federal muitos salários que são superiores aos dos magistrados. No meu gabinete do STJ, o meu salário é o terceiro. Tenho dois assessores que ganham mais que eu.
Ainda tem gente recebendo acima do teto?
Estamos verificando. Para nós, tem que se obedecer ao teto. Estamos fazendo pela primeira vez uma inspeção patrimonial em 20 tribunais para saber se efetivamente há salários acima do teto.
A senhora considera legal que juízes façam greve?
Não damos sentenças para o governo, mas julgamos para o povo brasileiro. Imaginemos que os senadores porque não conseguiram aumento suficiente deixassem de votar e fechassem as portas do Senado. Tenho essa ideia em relação aos magistrados.
Leia a entrevista na íntegra, na origem.

ESPAÇO VITAL – breliana-calmon-orgulhase-ter-eliminado-tranquilidade-magistratura

O mapa da corrupção

O CNJ investiga, denuncia e pune os magistrados. O TCU audita os Tribunais. Quem audita e/ou investiga a OAB?

(01.12.11)

O Judiciário convive com casos de desvios de verbas, vendas de sentenças, contratos irregulares, nepotismo e criação de entidades vinculadas a próprios juízes para administrar verbas de tribunais.
Esse retrato de um Poder – que ainda padece de casos de corrupção e de irregularidades – foi identificado pelo Conselho Nacional de Justiça a partir de inspeções realizadas pela sua Corregedoria em quase todos os Estados brasileiros.
Recentemente, a ministra Eliana Calmon, corregedora nacional de Justiça, avaliou que "diante de tantas irregularidades na Justiça é difícil identificar qual é o Estado com problemas mais graves". Há centenas de casos envolvendo supostos desvios de juízes, entre eles venda de sentenças, grilagem de terras e suspeita de favorecimento na liberação de precatórios. Das aproximadamente 3.500 investigações em curso no CNJ, pelo menos 630 envolvem magistrados. Entre abril de 2008 até dezembro de 2010, o Conselho condenou juízes em 45 oportunidades.
Em 21 dos casos, foi aplicada a pena máxima: o juiz é aposentado, mas recebe salário integral. Simplesmente, para de trabalhar.
Além disso, o Conselho identificou dezenas de contratos irregulares em vários tribunais do país.
Uma fonte bem informada resumiu para o Espaço Vital alguns potins de irregularidades detectadas em diversas cortes.
* Espírito Santo (1) – Contratação de serviços de degustação de café. O CNJ mandou cancelar o contrato de análise sensorial da bebida.
* Espírito Santo (2) – Foram também descobertos casos de servidores exonerados do TJ-ES que recebiam 13º salário.
* Pernambuco e Paraíba – Associações de mulheres de magistrados exploraram diversos serviços, como estacionamento e xerox, dentro de prédios públicos.
* Paraíba (1) – O pagamento de jeton beneficiou não apenas juízes mas a Junta Médica do tribunal.
* Paraíba (2) – A troca de favores entre os governos dos Estados, as Assembleias Legislativas e os TJs é outro problema grave. Depois que o CNJ mandou cancelar o jeton na Paraíba, a Assembleia Legislativa aprovou uma lei para torná-lo válido. Há uma troca constante de funcionários entre os três Poderes na
Paraíba. Ao todo, 34,3% da força de trabalho da Justiça vem do Executivo Estadual e Municipal. Para o CNJ, tal fato "configura como desvio da obrigatoriedade de realização de concurso público".
* Pernambuco – Casos de excessos de funcionários contratados sem concurso público nos gabinetes. O CNJ contou 384 funcionários comissionados no TJ, a maioria nos gabinetes dos desembargadores, onde são tomadas as decisões.
* Ceará – Contratação de advogados para trabalhar no TJ-CE. "É como ter agentes interessados em casos de seus clientes diretamente vinculados a quem vai julgá-los" – diz o relatório. Ao todo, 21 profissionais liberais trabalharam no TJ cearense e custaram R$ 370 mil aos cofres do Estado.
* Pará (1) – Uma empresa de bufês chegou a fazer 40 serviços num ano para o TJ paraense, em ocasiões como posses, inaugurações, confraternização natalina e na tradicional visita da imagem peregrina de Nossa Senhora de Nazaré.
* Pará (2) – Sorteios de recursos direcionados de juízes para decidir casos. Num desses sorteios, participou um único desembargador.
* Maranhão – Sete juízes de São Luís foram afastados após o CNJ verificar que eles estavam liberando
altas somas em dinheiro por meio da concessão de liminares em ações de reparação por dano moral. Uma delas permitiu a penhora on-line de R$ 1,9 milhão e sua retirada, se necessário, com apoio de força policial.
* Mato Grosso – Dez juízes foram aposentados compulsoriamente pelo CNJ, após acusação de desvio de R$ 1,5 milhão do TJ para cobrir prejuízos de uma loja maçônica. Alguns conseguiram voltar à atividade graças a uma liminar concedida no STF.
* Distrito Federal – Um sistema de empréstimos contraídos por magistrados do DF levou o CNJ a abrir investigação contra a Associação dos Juízes Federais da 1ª Região (Ajufer). De acordo com as denúncias, um magistrado da Ajufer usava o nome de outros juízes para fazer empréstimos bancários para a entidade. Sem saber, muitos juízes se endividaram em centenas de milhares de reais.
* Bahia – Entre as entidades ligadas a juízes que gerenciaram recursos e serviços no Judiciário, ficou famoso o Instituto Pedro Ribeiro de Administração Judiciária (Ipraj), que funcionou por mais de 20 anos no Estado da Bahia. O Ipraj cuidou da arrecadação de recursos para o Judiciário baiano e administrou tanto dinheiro que chegou a repassar R$ 30 milhões para a Secretaria da Fazenda da Bahia.
* Piauí – Inexistência de critérios ao autorizar o pagamento para determinados credores.
* Amazonas – Indícios veementes da total falta de controle sobre as inscrições e a ordem de satisfação dos precatórios.
* Tocantins – A ex-presidente do TJ-TO Willamara Leila e dois desembargadores foram afastados pelo STJ, após operação da Polícia Federal que identificou um suposto esquema de venda de sentenças e de favorecimento no pagamento de precatórios. O TJ tocantinense também padece de investigação de empréstimos consignados em excesso para desembargadores. Um magistrado chegou a ter 97% de sua remuneração comprometida.
* Alagoas – Um magistrado, em 2008, recebeu 76 diárias acumuladas, de diferentes exercícios. Outro caso grave envolveu o pagamento em duplicidade para um funcionário que ganhava como contratado por empresa terceirizada para prestar serviços para o mesmo TJ-AL em que atua como servidor concursado.
* Amazonas – Um juiz de comarca interiorana reclamou que não tinha independência para julgar porque praticamente todos os servidores eram cedidos pelo município. "Quando profere uma decisão contra o município o prefeito de Parintins retira os funcionários" – diz o relatório do CNJ.
* Em levantamento – Um desembargador integrante de TJ estadual não revelado até agora foi denunciado ao CNJ por exigir que integrantes do seu gabinete repartissem o salário com sua esposa – mediante pagamento em espécie.

ESPAÇO VITAL – mapa-corrupcao

Ministra confirma investigação sobre patrimônio de 62 juízes

Te cuida, Gilmar Mendes!

Elza Fiúza/Agência Brasil

Corregedora Eliana Calmon diz cumprir "dever constitucional"

Da Redação

Durante uma solenidade em Belém (PA), a corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, confirmou que o CNJ investiga o patrimônio de 62 magistrados acusados de enriquecimento ilícito. Os juízes sob suspeita não apresentaram declaração de renda nos últimos anos ou respondem a denúncias de venda de sentenças.

O CNJ trabalha com a Polícia Federal, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e a Receita Federal. Segundo a assessoria de imprensa, a ministra afirma que cumpre seu "dever constitucional" e está se "aprofundando no exame dos processos". Ela ressalta que alguns dos processos se originam de acusações de partes derrotadas em ações judiciais.

O jornal Folha de S.Paulo informou nesta segunda-feira (21) sobre o andamento dos processos no CNJ. Em setembro, numa entrevista à APJ (Associação Paulista de Jornais), Eliana Calmon criticou a tentativa de restringir o poder de investigação do CNJ sobre juízes. "Acho que é o primeiro caminho para a impunidade da magistratura, que hoje está com gravíssimos problemas de infiltração de bandidos que estão escondidos atrás da toga", atacou. "Sabe que dia eu vou inspecionar São Paulo? No dia em que o sargento Garcia prender o Zorro. É um Tribunal de Justiça fechado, refratário a qualquer ação do CNJ", declarou.

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) e do CNJ, Cezar Peluso organizou uma nota de repúdio à entrevista.

Terra Magazine

Ministra confirma investigação sobre patrimônio de 62 juízes – Terra – Política

Calmon para Presidenta! Do STF…

Ao invés daquela loira, Rosa Maria Weber Candiota da Rosa, Dilma deveria era ter nomeado Calmon, só pra gente ver o Gilmar Mendes dançar xaxado…

Calmon: tem criminoso de colarinho branco preso ?

Calmon não recua: sim, há criminosos de toga!

O Conversa Afiada reproduz texto do Globo:

Eliana Calmon reafirma que há ‘bandidos de toga’

SÃO PAULO – A corregedora nacional de Justiça, a ministra Eliana Calmon, reafirmou na noite desta segunda-feira que há, na magistratura brasileira, “bandidos de toga” e que sua declaração polêmica não foi contestada pelos corregedores de Justiça do país, responsáveis por investigar juízes de primeira instância. Em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, a ministra afirmou ainda que o problema da magistratura não está na primeira instância, mas nos tribunais.

– Os juízes de primeiro grau tem a corregedoria. Mesmo ineficientes, as corregedorias tem alguém que está lá para perguntar, para questionar. E existem muitas corregedorias que funcionam muito bem. Dos membros dos tribunais, nada passa pela corregedoria. Os desembargadores não são investigados pela corregedoria. São os próprios magistrados, que sentam ao lado dele, que vão investigar – criticou a ministra.

Eliana Calmon defendeu a atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cuja capacidade de investigar e punir magistrados está sendo questionada pela Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) no Supremo Tribunal Federal.

– O CNJ, na medida que também é órgão censor, começa a investigar comportamentos. Isso começa a desgostar a magistratura – disse a ministra.

Para Eliana, os maiores adversários do CNJ são as associações de classe, como a própria AMB:

– Não declaram, mas são contra. A AMB é a que tem maior resistência – disse ela, que concluiu: – De um modo geral, as associações defendem prerrogativas: vamos deixar a magistratura como sempre foi. São dois séculos assim.

Sobre a falta de punição aos magistrados, embora existam centenas de denúncias, a ministra respondeu:

– Vou colocar de outra maneira: o senhor conhece algum colarinho branco preso?

A ministra explicou a circunstância da declaração sobre os “bandidos de toga” e minimizou a gravidade da acusação:

– Eu sei que é uma minoria. A grande maioria da magistratura brasileira é de juiz correto, decente, trabalhador. A ideia que se deu é que eu tinha generalizado. Eu não generalizei. Quando eu falei “bandidos de toga” eu quis dizer que alguns magistrados se valem da toga para cometer deslizes – disse ela, que defendeu sua posição: – Os corregedores reconhecem que aquilo que eu disse é o que existe.

Calmon: tem criminoso de colarinho branco preso ? | Conversa Afiada

Eliana Calmon passa Judiciário a limpo

O Judiciário não consegue ficar imune à invasão do crime organizado Wenderson Araújo/Gazeta do Povo

Dois anos após uma visita que detectou 113 falhas no Tribunal de Justiça do Paraná, o Conselho Nacional de Justiça vai promover uma revisão dessa inspeção. A ideia é aferir in loco se as determinações iniciais, que incluíam a extinção de benefícios e mudanças na estrutura remuneratória do TJ, estão sendo cumpridas. O retorno deve acontecer no fim de novembro.
Os trabalhos serão uma oportunidade de melhorar a imagem do Judiciário paranaense. “O Paraná causou uma maior surpresa porque nós esperávamos, como brasileiros, encontrar um tribunal mais organizado”, disse em entrevista ao jornal paranaense Gazeta do Povo, a corregedora do CNJ e ministra do STJ, Eliana Calmon, referindo-se à inspeção de 2009 no TJ-PR, realizada pelo seu antecessor no cargo, Gilson Dipp.
Na entrevista, Eliana trata ainda de temas nacionais, como a polêmica sobre a diminuição dos poderes de investigação do CNJ, e critica a campanha publicitária promovida pela Associa¬¬ção dos Magistrados do Paraná (Amapar), que usa o gancho de que os juízes brasileiros estão sendo condenados sem direito a julgamento.
O texto é do jornalista André Gonçalves.
Eliana Calmon, reafirmou à Gazeta do Povo que a declaração de que “há bandidos escondidos atrás da toga” não é uma “generalização” e que não entende os motivos para reações negativas dos colegas. Por outro lado, admitiu que a polêmica ajudou a amadurecer a discussão em torno da ação movida pela Associação dos Magistrados Brasileiros no STF para diminuir o poder de investigação do CNJ.
A ministra também refutou o rótulo de ícone do combate à corrupção. “Eu me assustei no momento em que eu fui levada a ser um baluarte de luta contra a corrupção. Na verdade, eu faço parte de uma engrenagem de um órgão de controle.”
Passado mais de um mês após a sra. ter dito que “existem bandidos escondidos atrás das togas”, qual é a sua reflexão sobre o impacto da declaração?
Na realidade, eu não compreendo o porquê do impacto. É mais ou menos o que eu tenho repetido há
muito tempo; até mesmo antes de chegar ao CNJ. Depois que cheguei, com muito mais razão, porque tenho visto muitas coisas. Aqui é um vale de lágrimas. As pessoas vêm fazer reclamações, abrem o coração e contam coisas. Mas eu falei aquilo dentro de um contexto. Uma palavra solta pode gerar uma série de equívocos. Quando nós [juízes] fazemos o exame da prova de interceptação telefônica, por exemplo, nós não usamos só a palavra, mas o contexto todo. Até a entonação da voz pode significar muita coisa. De forma que, no contexto, não havia porque eu generalizar. E eu não era maluca de dizer que os juízes são bandidos. Passado um mês [da declaração], posso dizer que as coisas estão nos seus devidos lugares.
Por que a declaração agrediu tanto determinados juízes?
Parece-me que a Associação dos Magistrados Brasileiros, que tem uma política de defender prerrogativas, não aceita a competência concorrente do CNJ. E, prevalecendo-se da minha fala, veio olhar com olhos bastante expressivos essa palavra – bandidos – e talvez tenha incentivado o ministro presidente do CNJ (Cézar Peluso) para essa afirmação.  Depois, outras associações entraram. Mas, após um mês, voltaram atrás. Muitas já estão inclusive se retratando. Também é muito importante que a gente tenha o apoio da mídia, o apoio popular. Foi um desabrochar da sociedade de forma muito espontânea. Eu só falei em entrevista à Associação Paulista de Jornais, uma vez, e não falei mais. A não ser no Jornal Nacional, quando achei por bem dizer que eu não quis generalizar. Fiquei 15 dias sem sequer cumprir as minhas agendas para me resguardar de criar polêmica.
Parece que os brasileiros estavam esperando por um ícone na luta contra a corrupção. A sra. cabe nesse papel?
Eu me assustei no momento em que fui levada a ser um baluarte da luta contra a corrupção. Na verdade,
faço parte de uma engrenagem de um órgão de controle. Não sou um baluarte do combate à corrupção; sou uma peça dessa engrenagem estatal. Se você é um baluarte, não cabe mais como peça, porque você passa a ter uma posição ideológica. E eu não tenho uma posição ideológica; tenho uma posição funcional. Quero fazer essa delimitação: estou aqui para exercer um papel dentro do Poder Judiciário. Às vezes me perguntam sobre corrupção no Executivo e no Legislativo, mas eu não posso extrapolar. No dia que fizer isso, fico enfraquecida institucionalmente. Não quero desapontar os movimentos que são contra a corrupção, mas quero que haja um entendimento da população de que eu tenho uma limitação funcional.
A sra. sente que a declaração serviu ao menos para deixar mais madura a discussão sobre os poderes do CNJ?
Sem dúvida alguma. No início, achei que foi uma coisa ruim e fiquei preocupada. Temia um enfraquecimento da corregedoria, de chegar aos tribunais e não ter força para exercer o meu papel. Estou viajando muito por diversos estados e, ao contrário do que pensei, estou tendo uma receptividade efusiva por parte dos tribunais. Aliás, estou até ganhando condecorações. O que eles dizem é que eu tenho uma linguagem muito direta e forte. Defendo que o Judiciário mude um pouco a visão que tem sobre a comunicação. Estamos no século 21; os ditadores do mundo árabe caíram em função dos novos meios de comunicação. É exatamente a partir daí que o Judiciário tem de compreender que precisa seguir um caminho diferente. Quando falo em uma linguagem mais forte é para chamar atenção para a quebra desse paradigma.
Há poucos dias a OAB conseguiu entrar como amicus curiae na ação que a AMB move no Supremo questionando o poder de investigação do CNJ. A sra. não teme que o julgamento vire uma queda de braço de juízes contra advogados?
Não. O DNA do CNJ nasceu dentro da OAB. O primeiro arauto de um controle do Judiciário nasceu na Ordem. Talvez a instituição com o maior interesse de ver mais preservado o CNJ seja ela. Eles nunca fizeram segredo disso. A entrada deles na ação foi de toda pertinência. Dentro de um regime democrático não existe espaço para essa queda de braço.
A senhora citou recentemente o caso de um pistoleiro que virou juiz. Esse tipo de situação é mais comum do que se imagina?
Isso começou a acontecer há menos de duas décadas. No momento em que vivemos uma abertura do concurso público, com aumento da base de juízes, essas investigações sobre os candidatos vão ficando mais rasas. Nós estamos hoje em um mundo invadido pelo crime organizado. E o crime organizado tem interesse de se infiltrar nas instituições. Naturalmente, o Judiciário não consegue ficar imune. Eles, criminosos, estão fazendo isso também dentro do Ministério Público, da Polícia Federal, da Polícia Militar. Temos de ter a precaução de fazermos uma seleção mais adequada.
O que a sra. defende para solucionar o problema?
Acho que a investigação da vida pregressa precisa ser feita com um critério maior. E que isso possa ir até para o edital do concurso. Isso é preciso não apenas no Judiciário, mas na polícia, no Ministério Público, em todas as carreiras que lidam com o social. Você observa que os países desenvolvidos exigem essas prerrogativas para a magistratura, para o magistério e para a polícia.
Leia a íntegra da entrevista na origem (Gazeta do Povo).

ESPAÇO VITAL – bro-judiciario-nao-consegue-ficar-imune-invasao-do-crime-organizado

Bandidos de toga, Calmon tinha razão!

 

Bandido de toga, amigos dos tucanos, usou o próprio pai como laranja

Quando a Ministra Eliana Calmon disse que há bandidos escondidos atrás da toga, pela sua extraordinária coragem e franqueza ao abordar mazelas da Justiça –, corregedora do Conselho Nacional de Justiça, abriu uma grande crise no Judiciário, levando o presidente do CNJ e também do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluzo, a “exigir” a publicação de uma nota oficial contra a afirmação da ministra.
Eliana solta o verbo:“Acho que é o primeiro caminho para a impunidade da magistratura, que hoje está com gravíssimos problemas de infiltração de bandidos que estão escondidos atrás da toga”, afirmou.

Eliana Calmom afirmou ainda que o presidente do CNJ, por ter vindo do Tribunal de Justiça de São Paulo, seria refratário às inspeções da corregedoria. “Sabe que dia eu vou inspecionar São Paulo? No dia em que o sargento Garcia prender o Zorro. É um Tribunal de Justiça fechado, refratário a qualquer ação do CNJ e o presidente do Supremo Tribunal Federal é paulista”, disse a ministra.

O diria agora o senhor Peluzo, a ler a matéria publicada neste sabado no jornal O Estado de São Paulo, que Eduardo Bittencourt Carvalho, veterano conselheiro do TCE, 21 anos de corte, usou o próprio pai como laranja, afirma a ação do Ministério Público. Waldemar Bittencourt, que morreu em 2000, aos 90 anos, "era pessoa humilde que mal sabia desenhar o próprio nome".

O Estado de S.Paulo
Eduardo Bittencourt Carvalho, veterano conselheiro do TCE, 21 anos de corte, usou o próprio pai como testa de ferro, afirma a ação do Ministério Público. Waldemar Bittencourt, que morreu em 2000, aos 90 anos, "era pessoa humilde que mal sabia desenhar o próprio nome".
Funcionário público aposentado, Waldemar fez "vultoso aporte de capital" no quadro social da Agropecuária Pedra do Sol, "época em que nem residia em casa própria". A condição de laranja do velho Bittencourt foi denunciada pela ex-mulher do conselheiro, Aparecida. Ela afirmou que seu sogro "não dispunha de patrimônio para realizar os atos a ele imputados".
Relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras faz menção a informações da Unidade de Inteligência Financeira dos EUA. No início, o casal Bittencourt ocultou US$ 5,68 milhões no Lloyds Bank de Miami e Nova York e mais de US$ 4 milhões em títulos no Credit Suisse. A partir de desentendimentos com a mulher, o conselheiro, sócio majoritário da Pedra do Sol, destituiu-a da administração, em 2005. "Atribuiu ficticiamente a função a um amigo, modesto comerciante, que jamais tivera experiência administrativa ligada à agropecuária."
"O véu se dissipou com a constatação de que, entre 26 de setembro de 1994 e 4 de abril de 2008, Bittencourt manteve conta conjunta com Pedra do Sol."
O Ministério Público cita lição do procurador Wallace Paiva Martins Júnior, ao destacar a desproporção entre o patrimônio e a renda do conselheiro. "A lei presume a inidoneidade do agente público que adquire bens ou valores incompatíveis com a normalidade do seu padrão de vencimentos", assevera Wallace Paiva.
A procuradoria alerta para "o potencial e iminente risco de dilapidação do patrimônio de Bittencourt". "É imperioso seu afastamento cautelar porque além de influenciar na produção da prova sua permanência em assento da mais alta corte de contas do Estado invariavelmente acarretará enorme e irreparável prejuízo à imagem da administração pública".
"Sua posição funcional lhe confere enorme prestígio político, social e econômico e lhe permite engendrar inimagináveis artimanhas destinadas a constranger testemunhas."
Esse blog denunciou em 2008

os pais do conselheiro Bittencourt Carvalho nunca foram ricos. O pai, era funcionário público, recebia aposentadoria e tinha dois imóveis no Estado.

Há 17 anos Bittencourt foi indicado conselheiro vitalício do TCE, órgão de apoio da Assembléia Legislativa e que tem como função fazer fiscalização financeira, operacional e patrimonial do Estado de São Paulo e municípios, exceto a capital

Em 2008, uma reportagem do jornal Folha de São Paulo, afirmava que a Investigação de contas de conselheiro pode chegar a Quércia e Fleury, afirma procurador-geral de Justiça.

Os nomes dos ex-governadores paulistas Orestes Quércia e Luiz Antonio Fleury Filho foram citados no ofício enviado pelo governo brasileiro aos EUA como supostos envolvidos no pagamento de propina ao presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Eduardo Bittencourt Carvalho.

Existe a possibilidade de eles serem investigados também", afirmou o procurador-geral de Justiça do Estado de SP, Rodrigo Pinho.Não foram investigados.

Bittencourt foi indicado para a vaga da Assembléia Legislativa no TCE durante a gestão Quércia (1987 a março de 1991).

Os ex-governadores foram citados em depoimento gravado pelo promotor Sílvio Marques. A testemunha, que tem o nome mantido em sigilo, é considerada a principal informante no caso. Ela trabalhou durante anos com o conselheiro.

No depoimento, a testemunha afirmou que Quércia e Fleury pagaram para que o conselheiro conseguisse a aprovação de suas contas de governo. Afirmou ainda que, com o suposto dinheiro dado por Quércia, por volta de 1990, Bittencourt comprou uma fazenda na região de Nhecolândia, em Corumbá (MS).

Bittencourt registrou a aquisição de uma fazenda em Corumbá em 22 de dezembro de 1998. A compra, de acordo com documentos obtidos pela reportagem da Folha, foi de R$ 1 milhão, em valor atualizado.

O ex-funcionário relatou ainda ter presenciado encontro sigiloso entre o conselheiro e Fleury, que governou o Estado entre março de 1991 e 1994.

Disse que, no último ano de gestão, Fleury foi ao apartamento de Bittencourt. Segundo ele, o encontro foi precedido de minucioso rastreamento de linhas telefônicas e cômodos do apartamento, para verificar se havia escutas telefônicas ou aparelhos de gravação.

A fazenda Anhumas, em Corumbá, foi comprada da Chalet Agropecuária Ltda, de Botucatu (SP), que pertence ao criador de gados Luiz Eduardo Batalha, amigo de faculdade de Fleury. Em reportagem da revista "Veja", de agosto de 2006, Batalha foi citado como testa-de-ferro de Fleury. Ele configuraria como proprietário de fazendas do ex-governador.

A fazenda Anhumas tem hoje cerca de 32 mil hectares, com 24 mil cabeças de gado, sendo 12 mil matrizes. O terreno cresceu entre 2000 e 2001, quando Bittencourt adquiriu outras quatro propriedades vizinhas à fazenda

No ano passado, Bittencourt e duas filhas montaram sociedade com o responsável pela contabilidade da fazenda, José de Jesus Afonso, e investiram no ramo educacional. Fundaram o instituto de ensino Educa, que tem capital social de R$ 100 mil. O instituto, voltado ao curso jurídico

A investigação do caso, ficou a cargo do promotor da Cidadania Sílvio Marques. Que não deu em nada.. Com isso, o caso foi transferido ao procurador-geral de Justiça, Rodrigo Pinho, que será o responsável pela condução do inquérito cível.Que também engavetou o caso e morreu o assunto

Responsável pela fiscalização e transparência de contas públicas, Bittencourt manteve sociedade com uma empresa "offshore" sediada num paraíso fiscal do Caribe.

Segundo documentos da Junta Comercial de São Paulo, entre junho e dezembro de 2002, a "offshore" Justinian Investment Holdings Limited foi sócia do conselheiro na Agropecuária Pedra do Sol, fundada por Bittencourt em 1994 e com capital social declarado de R$ 10 milhões.

O nome do verdadeiro proprietário da Justinian, aberta em Trident Chambers, PO Box 146, Road Town, nas Ilhas Virgens Britânicas, é desconhecido pelas autoridades brasileiras. O sigilo é uma garantida assegurada pelo paraíso fiscal.

A Justinian e o conselheiro foram sócios da fazenda Anhumas, em Corumbá (MS), adquirida em 1998 por Bittencourt por aproximadamente R$ 1 milhão em valor atualizado.

O representante no Brasil da "offshore" Justinian era o hoje ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Eros Grau, que atuou como advogado até ser nomeado para a corte em 2004.

Testemunhas

Uma das testemunhas ouvidas pela Promotoria trabalhou durante anos para Bittencourt. Em depoimento gravado no dia 19 de dezembro, ela narrou ter visto o conselheiro receber propina. Em troca, disse, ele conseguia a aprovação de determinados contratos públicos.

A testemunha afirmou ainda que, ao contrário do que Bittencourt diz, os pais do conselheiro nunca foram ricos. O pai, afirmou, era funcionário público, recebia aposentadoria e tinha dois imóveis no Estado.

Há 17 anos Bittencourt foi indicado conselheiro vitalício do TCE, órgão de apoio da Assembléia Legislativa e que tem como função fazer fiscalização financeira, operacional e patrimonial do Estado de São Paulo e municípios, exceto a capital.

Vamos resumir?

INDICAÇÃO
Depois de ser indicado por Bittencourt (à esq.) para um cargo no TCE, Frances (à dir.) adquiriu carros e imóveis incompatíveis com salário de servidor

Os conselheiros de Tribunais de Contas dos Estados (TCEs), por serem os responsáveis pela fiscalização das contas públicas, deveriam ser cidadãos acima de qualquer suspeita. O que ocorre com Eduardo Bittencourt Carvalho, um dos mais antigos conselheiros do Tribunal paulista, é o oposto. As dúvidas que pairam sobre ele não param de crescer. Há meses, promotores do Ministério Público investigam se Bittencourt ficou rico depois de entrar para o TCE. Desconfiam que ele tenha movimentado quantias milionárias no exterior, além de esconder bens obtidos como propinas. Leia mais

Os Amigos do Presidente Lula

Mais Calmons, menos Pel’usos

 

Um CNJ maior, com 17 ou 23 membros
(07.10.11)

A reação à tentativa de diminuir os poderes do CNJ vai resultar em proposta radical na Câmara: deputados da Frente de Combate à Corrupção vão propor, na emenda constitucional para fortalecer o conselho, que ele tenha poderes até para decretar que magistrados envolvidos em desvios percam definitivamente seus cargos.
A proposta deve gerar polêmica: hoje, juízes e desembargadores são no máximo aposentados compulsoriamente. E com vencimentos integrais, como se ainda estivessem na ativa.
Aproposta de emenda constitucional, do deputado Francisco Praciano (PT-AM), determina ainda o aumento do número de conselheiros do CNJ – de 15 para 17.  Detalhe: os novos integrantes não poderiam vir da magistratura.
Outra proposta, que tem apoio de associações de juízes, também prevê o aumento do conselho, de 15 para 23 membros. Neste caso, todos os oito a serem acrescentados viriam de tribunais.
Não é bem assim
Na Folha de São Paulo de hoje (7), na coluna Painel, a jornalista Renata Lo Prete faz novas especulações sobre o que deve ocorrer no julgamento previsto para o dia 19 deste mês.
Ela antecipa que no voto que prepara com o declarado intuito de pacificar os ânimos em relação ao Conselho Nacional de Justiça, o ministro Luiz Fux, do STF, tende a considerar que, quando corregedorias locais arquivarem investigações, o CNJ poderá reabri-las apenas "motivadamente", ou seja, comprovando falhas no processo.
Segundo a jornalista, "quem ouviu bem as declarações de Fux concluiu que, apesar das belas palavras sobre a importância do CNJ, vem aí uma inequívoca tesourada no poder de correição do conselho".
Atualmente, nove magistrados
Definida pela Constituição, a composição do CNJ é formada por 15 membros, com mandato de dois anos, com direito à recondução, por mais um mandato. Seus integrantes são:
• o presidente do Supremo Tribunal Federal, que preside também o Conselho (EC nº 61/2009)
• um ministro do Superior Tribunal de Justiça, indicado pelo respectivo tribunal e que atua como Corregedor Nacional de Justiça
• um ministro do Tribunal Superior do Trabalho, indicado pelo respectivo tribunal
• um desembargador de Tribunal de Justiça, indicado pelo Supremo Tribunal Federal
• um juiz estadual, indicado pelo Supremo Tribunal Federal
• um juiz de Tribunal Regional Federal, indicado pelo Superior Tribunal de Justiça
• um juiz federal, indicado pelo Superior Tribunal de Justiça
• um juiz de Tribunal Regional do Trabalho, indicado pelo Tribunal Superior do Trabalho
• um juiz do trabalho, indicado pelo Tribunal Superior do Trabalho
• um membro do Ministério Público da União, indicado pelo procurador-geral da República
• um membro do Ministério Público estadual (MP), escolhido pelo procurador-geral da República dentre os nomes indicados pelo órgão competente de cada instituição estadual
• dois advogados, indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil
• dois cidadãos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal.
A composição atual para o biênio 2009/2011, na ordem da composição institucional, é:
• Cezar Peluso, presidente do STF e presidente do CNJ
• Eliana Calmon, ministra do STJ, corregedora nacional de justiça
• Ives Gandra, ministro do TST
• Milton Nobre, desembargador do TJ/PA
• Leomar Barros, desembargador do TRF/1ª região
• Nelson Tomaz Braga, desembargador do TRT da 1ª Região
• Paulo Tamburini, juiz de direito do TJ-MG
• Walter Nunes, juiz federal do TRF da 5ª Região
• Morgana Richa, juíza do trabalho do TRT da 9ª Região
• José Adonis, membro do MPU
• Felipe Locke, membro do MP-SP
• Jefferson Kravchychyn e Jorge Hélio, advogados
• Marcelo Nobre (Câmara dos Deputados) e Marcelo Neves (Senado Federal)

ESPAÇO VITAL – cnj-maior-17-ou-23-membros

O bem já está feito. Briga Peluso x Eliana deixou o sol entrar

O
O ansioso blogueiro localizou Tirésias atrás dos morros de Minas.
– Tirésias, você acompanha a polêmica do Peluso com a Eliana Calmon ?
– Claro, respondeu ele. Estou abismado !
– Abismado com que ?
– Com a posição do Peluso.
– Por que ?
– Me parecia que o Peluso fosse uma pessoa mais sensata, mas ele resvalou no corporativismo. E o corporativismo é uma praga.
– Porque … praga ?
– Porque é o último reduto dos pretensos defensores da legalidade.
– Mas, Tirésias, caro amigo, a polêmica não trouxe ao menos alguma vantagem ?
– Claro ! O bem está feito !
– O bem ? Como assim ?
– A polêmica abriu a janela e deixou o sol entrar.
– O que é isso, caro Tirésias ?
– A polêmica mostrou a gravidade do problema da corrupção e da tentativa de acobertá-la, no ambiente fechado do próprio Judiciário.  O Peluso, involuntariamente, é claro, tirou o véu da pseudo-castidade que encobria o Judiciário.
– O Judiciário caiu na boca do povo, é isso ?
– Foi o que o Peluso conseguiu fazer. Devemos isso a ele.
– Mas era a última coisa que ele poderia querer, Tirésias.
– Meu filho, você vê como é a vida. Sem querer, o Peluso confirmou o que dizia aquele grande jurista americano: o sol é o melhor desinfetante.
Pano rápido.
Paulo Henrique Amorim

O bem já está feito. Briga Peluso x Eliana deixou o sol entrar | Conversa Afiada

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Menos corrupto dos poderes é também o menos investigado
(03.10.11)

Reportagem principal da edição desta semana da revista Veja também trata do assunto do momento: "os bandidos de toga".
"O Judiciário é o menos corrupto dos poderes", afirmou, em uma entrevista recente a ex-ministra do STF Ellen Gracie Northfleet. Ela pode estar certa, mas é inegável que ele é também, entre os poderes, o menos investigado.
A edição de Veja que chegou às bancas no sábado (1º) mostra que é quase impossível que um juiz bandido seja condenado no Brasil. Os números levantados pela reportagem fechada pela jornalista Laura Diniz são reveladores. A edição compila também dados levantados pelas repórteres Paula Lopes e Tarima Nistal.
Na última década, apenas 39 juízes foram investigados em operações de grande porte da Polícia Federal. Uma das explicações para isso é a dificuldade de encontrar policiais e promotores dispostos a enfrentá-los.
Do total de investigados, 31 foram denunciados à Justiça pelo Ministério Público, mas apenas sete chegaram a ser efetivamente julgados. É uma consequência da resistência entre outros juízes em julgar seus pares.
Dos sete julgados, apenas dois foram condenados e só um continua preso, ainda assim, em sua própria casa.
Para chegar a esses casos, Veja esquadrinhou o resultado das maiores operações realizadas na última década pela Polícia Federal envolvendo magistrados. Do trabalho, emergiram duas conclusões. A primeira: há, sim, uma profusão de juízes-bandidos atuando no Brasil. As investigações revelam episódios como o do ministro do STJ que se deixou subornar por uma quadrilha que explorava a jogatina ilegal e o do magistrado de Roraima que extorquia funcionários para sustentar o filho de sua amante.
O que torna tão espinhosa a tarefa de investigar juízes, denunciá-los e puni-los é, evidentemente, a intimidação que causam figuras com tanto poder. O receio contamina membros da polícia, do Ministério Público e da imprensa. Comprar briga com um magistrado nunca é bom negócio. O juiz investigado de hoje pode ser o mesmo que, amanhã, vai decidir sobre um processo em que figure o investigador.
E poucas coisas podem ser tão destrutivas quanto a pena vingativa de um magistrado sem escrúpulos.
Além desses aspectos subjetivos, há também os de ordem prática. Quando o suspeito de um crime tem direito a foro especial – caso dos juízes -, a polícia perde o comando da investigação. O inquérito passa a ser presidido por outro juiz, e não por um delegado. Assim, não é raro que, por força do corporativismo, essas investigações fiquem anos no fundo das gavetas dos magistrados.
* SÓ UM ESTÁ PRESO …
É quase impossível que um juiz bandido seja condenado no Brasil. Em primeiro lugar, são raros os policiais e promotores que topam enfrentá-lo. E, quando isso acontece, os outros juízes resistem a julgar seu colega.
Na última década, 39 juízes foram investigados em operações de grande porte da Polícia Federal. Destes, 31 foram denunciados à Justiça pelo Ministério Público e 7 chegaram efetivamente a ser julgados. Apenas 2 foram condenados e só um continua preso, ainda assim em sua própria casa.
* EU TE AJUDO, VOCÊ ME AJUDA
Em 2006, o desembargador Sebastião Teixeira Chaves, então presidente do TJ de Rondônia, queria que a Assembleia Legislativa aprovasse um projeto para aumentar o rendimento dos desembargadores de seu Estado. A medida, claro, engordaria o seu próprio contracheque.
Em conversas gravadas pela PF, o então presidente da Assembleia, deputado estadual José Carlos Oliveira (PSL), negocia como desembargador a aprovação do reajuste. Na sequência, em outra conversa obtida pela PF, Teixeira Chaves pede a um juiz que interceda para liberar os bens do deputado Oliveira, que estavam bloqueados pela Justiça. "Precisa definir isso – a gente vai acabar sem salário .. .", diz.
Dez dias depois, parte dos bens do deputado (que empregava a mulher do desembargador como assessora) foi liberada – e o salário dos magistrados subiu. Apesar do flagrante fartamente documentado, a punição a Teixeira Chaves limitou-se a uma aposentadoria precoce. E com salário integral – 24.000 reais por mês.
* O CORREGEDOR INCORRIGÍVEL
É obrigação do corregedor-geral de todos os tribunais de Justiça apurar as denúncias contra juízes e garantir que os desonestos sejam varridos da magistratura. Uma sindicância conduzida pelo CNJ em 2009, porém, descobriu que o corregedor-geral do TJ do Amazonas, desembargador Jovaldo dos Santos Aguiar, dedicava-se a fazer justamente o contrário.
Durante sua gestão, ele "paralisou indevidamente" o andamento de 16 processos contra magistrados, segundo apurou o CNJ. Não é difícil entender por quê – o próprio desembargador provou ser um expoente da bandidagem togada. A apuração do CNJ lista mais de dez episódios em que ele favoreceu pessoas e empresas por meio de decisões arbitrárias e métodos ilícitos. O caso mais impressionante foi descrito por um advogado. "O agravo eu levei prontinho, o desembargador só fez assinar", disse. "Ele recebeu dois pacotes, são 20.000 … dois pacotes de dinheiro que eu levei, paguei lá dentro do gabinete do Jovaldo".
Em fevereiro do ano passado, o desembargador recebeu a punição máxima que o Judiciário impõe aos membros pegos em flagrante delito: a aposentadoria compulsória. Desde então, ganha para ficar em casa.
* DOUTOR CAMPELLO E SUAS MULHERES
Em 2002, o desembargador do Tribunal de Justiça de Roraima, Mauro Campello, chamou uma assessora à sua sala e a recebeu abraçado com a amante.
Segundo acusa o Ministério Público Federal, citando o inquérito da PF sobre a Operação Pretorium, Campello propôs à assessora o seguinte "acordo": ela entregaria 200 reais por mês do próprio salário para ajudar a sustentar o filho da amante, com 5 anos na ocasião, e, em troca, teria o emprego garantido até o menino completar 18 anos.
A servidora negou-se a obedecer, mas, dias depois, foi procurada pela mulher do desembargador – a oficial. Desta, ouviu proposta ainda pior: para continuar no cargo, teria de "contribuir" com 1.500 reais por mês para que ela, que havia acabado de perder o emprego, não ficasse sem renda.
Com medo de ser demitida, a assessora cedeu. Contou à PF que, mensalmente, entregava na casa do desembargador um envelope com o dinheiro, no qual se lia: "Dra. Larissa – xerox dos documentos". O relato da assessora foi corroborado por outras duas testemunhas. Campello fora afastado em 2010, mas conseguiu reassumir o cargo neste ano.
* CRIME EM FAMÍLIA
A intimidade entre um grupo de empresários do setor de importação e o então presidente do TJ do Espírito Santo, desembargador Frederico Pimentel, ficou clara em uma gravação feita pela PF, em 2008, durante a Operação Naufrágio. Nela, um empresário diz para o outro, referindo-se a um recurso judicial que pretendiam impetrar:
– "Tem que agravar no dia em que o presidente estiver lá, porque, se agravar num dia em que estiver o vice, o vice caceta a gente!".
Segundo denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal, o recurso chegou às mãos de Pimentel poucos dias depois. O desembargador usou sua influência para conseguir um resultado favorável aos empresários e, em troca, levou "uns caixotes".
"Tem que ficar em cima do Frederico. Ele tem que trabalhar. Ontem, ele pegou os caixotes", diz um empresário do grupo em uma gravação. Segundo o MP, o filho do desembargador, também chamado Fred e recém empossado juiz, ajudava o pai no "negócio" das sentenças. Pelo episódio, levou uma moto Yamaha, modelo R6.
Descoberto, perdeu o cargo e o direito à aposentadoria, uma vez que não havia completado dois anos no posto. Já seu pai foi afastado, mas recebe aposentadoria normalmente.
* CAÇA-NÍQUEL PARTICULAR
Paulo Medina, ex-ministro do STJ – magistrado de carreira – é o magistrado de mais alta patente já envolvido em um escândalo de venda de sentenças no Brasil. Ele responde a um processo no Supremo Tribunal Federal por favorecer uma máfia de empresários que explorava a jogatina, em especial bingos e caça-níqueis.
Diálogos monitorados pela Polícia Federal deixam claro que o irmão do ministro, Virgílio Medina, vendia decisões em nome dele. Em um dos casos registrados, Virgílio Medina cobrou 600.000 reais por uma liminar do irmão que liberaria 900 máquinas de caça-níqueis apreendidas em Niterói, no Rio de Janeiro.
Depois da liberaçâo, as gravações mostram o irmão do magistrado telefonando para os empresários para acertar o pagamento. Em outro episódio, o próprio ministro Medina foi flagrado enquanto instruía um advogado sobre a melhor estratégia jurídica para ganhar um processo. Medina foi aposentado sob o argumento de que todo juiz deve ter reputação ilibada, mas ainda recebe, limpos, R$ 25.386,97 por mês.
Detalhe: Medina foi presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB de 1995/1997. A AMB é, justamente, a entidade que quer fritar o CNJ.
* O CARA DE PAU
Para conseguir o que queria, o desembargador Dirceu de Almeida Soares, do TRF da 4 ª Região, em Porto Alegre, recorria a uma estratégia de grande eficiência: sua tremenda cara de pau. Se uma causa de seu interesse se encontrava nas mãos de outro magistrado, ele redigia a sentença e simplesmente a entregava ao colega para que fosse assinada.
Fez isso, por exemplo, com a juíza Ana Beatriz Palumbo, num processo que envolvia um grupo de advogados ligados a ele. A juíza recusou-se a assinar a sentença e denunciou o desembargador ao Ministério Público Federal, no Paraná. Depois dela, mais quatro juízes vieram a público reclamar de pedidos semelhantes.
Em depoimentos, disseram que se sentiam constrangidos pelas investidas – escancaradas e enérgicas – de Soares para influenciar o conteúdo de suas decisões.
Um juiz contou que o desembargador pedira a ele que "amolecesse a mão" e concedesse uma liminar liberando mercadorias apreendidas, pertencentes a clientes de um "advogado conhecido". O desembargador chegou a ser afastado pelo CNJ, mas completou 70 anos recentemente e se aposentou.
* PROPINA PAGA EM CHEQUE
Com a Operaçao Pasárgada, deflagrada em 2008, a Polícia Federal descobriu que o titular da 12ª  Vara Federal de Minas Gerais era um homem de negócios – e não um juiz.
Weliton Militão vendia sentenças no atacado. A denúncia oferecida contra ele pelo Ministério Público Federal lista oito episódios em que o magistrado negociou o teor de suas decisões. Além de grampos telefônicos e provas documentais, o inquérito inclui um cheque nominal de 46.000 reais pago a ele a título de propina. Para praticar seus malfeitos, o juiz tinha um parceiro – um empresário que prestava consultoria para prefeituras que, por causa de dívidas com o INSS, haviam perdido o direito de receber repasses do Fundo de Participação dos Municípios.
O juiz Militão concedia decisões que liberavam os pagamentos e, em troca, cobrava uma comissão. Em 2010, ele foi aposentado compulsoriamente. Como sempre, com um belo salário – 15.000 reais mensais.
Outros flashes
* Os juízes detêm tanto poder porque exercem uma função especial na sociedade. Em sua rotina de trabalho, essa distinção se expressa de várias formas. Nas salas de julgamento, eles se sentam quase sempre um degrau acima das outras pessoas – advogados, promotores, réus ou testemunhas. Vestem uma roupa diferente, a toga (que na Roma antiga distinguia os cidadãos dos escravos), e são chamados de "excelência" ou "meritíssimo". Entre os benefícios que se oferecem a eles, estão altos salários, cargo vitalício até os 70 anos e aposentadoria integral. Tanta deferência tem uma razão: os juízes são os primeiros guardiões do estado de direito – pilares, portanto, da democracia.
* Quando os homens decidiram deixar de resolver seus conflitos pela força e abraçaram a ideia de que só haveria paz se todos concordassem em obedecer a uma mesma autoridade – o cerne do conceito de "contrato social" -, coube a juízes a honrosa missão de arbitrar os conflitos. O papel dos magistrados é tão fundamental na sociedade e sua função é tão nobre que eles precisam se cercar de garantias que os ajudem a exercer seu papel com a competência, o equilíbrio e a sabedoria que deles se esperam. Pelos mesmos motivos, são obrigados a cumprir as leis com mais rigor do que os outros. Precisam ter uma reputação inatacável.
* Mas sempre haverá os que optarão por trair o voto de confiança que a sociedade lhes outorgou. Os bandidos de toga compõem uma parcela ínfima no universo de 16.000 magistrados que há no Brasil, mas, de tão perniciosos, é necessário que sejam rapidamente identificados e punidos. Essa é a guerra encampada pela ministra Eliana Calmon. Ela defende a ideia de que o CNJ possa abrir investigações para apurar a conduta de qualquer magistrado sobre o qual recaiam suspeitas. O que o CNJ pode fazer – e tem feito com continuidade – é retirar dos cargos os juízes bandidos e determinar sua aposentadoria compulsória. Não é uma pena exemplar, mas estanca rapidamente os efeitos deletérios que pode causar à sociedade o trabalho de um mau magistrado.
* Mesmo esse castigo brando, quase amigável, afronta o espírito de corpo dos juízes brasileiros representados pela AMB. A associação que pretende tirar do CNJ o direito de investigar magistrados quer que a prerrogativa seja exclusiva das corregedorias dos tribunais de Justiça estaduais. A Associação dos Magistrados Brasileiros teve como um de seus presidentes justamente o ministro Paulo Medina, defenestrado do STJ por envolver-se em corrupção.   
A íntegra da reportagem está disponível para assinantes. 

ESPAÇO VITAL – menos-corrupto-dos-poderes-e-tambem-menos-investigado

Todos são iguais perante a lei, mas…

O ambiente jurídico nacional está em polvorosa em função de uma ação de inconstitucionalidade impetrada junto  ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela Associação de Magistrados do Brasil (AMB), que pretende ver reduzidos os poderes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para julgar magistrados envolvidos em falcatruas.

Siglas à parte, o que se deve destacar é que o CNJ foi criado em 2005 para suprir uma certa inércia ou omissão das diversas  corregedorias no tocante ao exame, julgamento e consequente punição de juízes corruptos. O Conselho surgiu, assim, para pôr cobro a uma possível atitude corporativa que estaria passando por cima dos “malfeitos” das autoridades judiciais.

De sua criação até hoje, são cerca de  50 os juízes objeto de investigação  pelo CNJ, alguns deles já condenados. Se são altamente discutíveis as “punições” – muitos são aposentados compulsoriamente – e se a quantidade pode parecer pouco expressiva em face do número total de magistrados brasileiros, a verdade é que o Conselho tem sido ativo na verificação das denúncias, o que, seguramente, deve estar incomodando a entidade de classe dos juízes. Por isso, o temor de quem preza a cidadania é de que, se vier a prevalecer a tese de que não cabe ao CNJ esse tipo de iniciativa, não apenas o órgão estará ameaçado de extinção (por desnecessário e decorativo), mas também se estará recuperando, para os membros do judiciário, uma certa blindagem que impeça o efetivo controle e a fiscalização que, em nome dos interesses da sociedade, o CNJ vem exercendo.

Um caloroso bate-boca entre a ministra Eliana Calmon, corregedora nacional de Justiça, e o presidente do STF César Peluzo deu combustível à matéria. Enquanto a ministra referiu-se às resistências à fiscalização como sendo direcionadas para a impunidade de “bandidos escondidos atrás de togas” , Peluzo (também presidente do CNJ) exigiu retratação desses termos e apresentou, em nome do Conselho, nota de repúdio ao que ele considerou, pela generalização, palavras ofensivas   à idoneidade e dignidade de “todos os magistrados de todo o Poder Judiciário”. A retratação não aconteceu e, pelo contrário, a corregedora resolveu promover o levantamento nominal dos corruptos, para mostrar que não falava levianamente, em abstrato. Agora, alguns dos conselheiros do CNJ que assinaram a tal nota voltaram atrás, alegando terem sido pressionados.

No que me diz respeito como cidadão, o que menos importa, no caso, é um provável mal-estar na magistratura em geral , que, aliás, deveria, estar, sim, agastada com os fraudadores  que mancham a instituição e ávida por expurgá-los do ambiente jurídico. Afinal,  e felizmente, eles não são a maioria e, no geral,  juízes se notabilizam pelo comportamento íntegro, alguns até pagando com a vida a sua inteireza de princípios.  Também não me sensibiliza o argumento que considera “excesso verbal” o palavreado da ministra Eliana. Trata-se, nesse caso, de desqualificar o mais importante a partir do detalhe. Conforme aponta a corregedora nacional,  há corruptos no Poder Judiciário, como em outros segmentos sociais,  e personagens como o famoso juiz “Lalau” acabam por surgir na ambiência nacional, dentro dessa “cultura” que persegue o país, quem sabe, desde seus primeiros dias.

Juízes, desembargadores, etc., são detentores de privilégios salariais e de outras naturezas justamente para não se contaminarem com a sedução da riqueza por caminhos tortos. Para mim, é sempre mais repugnante a corrupção ou fraude dos privilegiados na sociedade do que a que atinge os menos favorecidos. Nenhuma se justifica, mas a primeira é mais execrável por razões óbvias e, no caso de juízes, mais ainda, pois são os que recebem delegação social para promover a justiça e zelar pelo direito, pela correção.   Infelizmente, porém, embora deles se espere o melhor dos comportamentos, juízes não são deuses, não são seres superiores só porque são juízes, mesmo que alguns, pela arrogância que demonstram, pareçam  considerar-se  acima dos demais. Alguns cometem deslizes sérios, têm que ser punidos, e nada mais adequado que um Conselho idôneo que promova essa punição. Com isso deve preocupar-se o Supremo – e o seu Presidente – , ao julgar a ação da AMB.

Todo esse episódio me faz refletir, aliás, sobre o próprio STF, sua composição e os princípios que o determinam.  Como cidadão comum, percebo que há algo a discutir aí. A condição de órgão competente para exercer o controle da constitucionalidade coloca o STF  em posição de influir politicamente na prática da democracia entre nós. É assunto que não dá para esgotar aqui,  mas já era hora de passar a limpo as regras de composição da chamada “suprema corte”.  A começar pela vitaliciedade dos seus membros, que não me parece nem um pouco saudável para o país. Para dar um único exemplo – que não pretende entrar no mérito do valor ou do saber jurídico do citado – , o Ministro Marco Aurélio Mello, quando chegar, em 2016, aos 70 anos de idade e for obrigado a se aposentar, terá completado 26 anos no STF. É claro que isso não é salutar, pois, independentemente da pessoa, esse é um cargo que deveria exigir renovação para atender à necessária oxigenação do pensamento. O STF precisa ser renovado, com a absorção de novas idéias, compatíveis com a dinâmica social.

Na forma de compor o STF, seguimos, nas origens, quanto à vitaliciedade, o “modelo” dos EUA, mas um estudo comparativo mostrará que há outras possibilidades, quem sabe  mais efetivas. Muitos   países europeus adotam a investidura por tempo determinado (por exemplo, 9 anos na França, Espanha e Portugal , 12 anos na Alemanha), mas sempre vedada a recondução ao fim do mandato. Os processos de escolha são  os mais variados, alguns até excluindo o Poder Executivo do processo. O Japão apresenta algo que o distingue e que talvez pudesse ser aplicado aqui: é que a indicação dos ministros, embora feita pela esfera executiva, é submetida a referendo popular nas eleições imediatamente seguintes e também a ratificações em plebiscitos decenais. Um magistrado da suprema corte japonesa pode ser destituído se a maioria dos votantes assim o determinar.

O assunto implica várias abordagens, é certo, mas, em síntese, penso que uma boa fórmula democrática seria a que extinguisse a vitaliciedade e desse condições aos cidadãos de, de algum modo, participar da escolha  dos seus juízes maiores.  

Rodolpho Motta Lima Advogado formado pela UFRJ-RJ (antiga Universidade de Brasil) e professor de Língua Portuguesa do Rio de Janeiro, formado pela UERJ , com atividade em diversas instituições do Rio de Janeiro. Com militância política nos anos da ditadura, particularmente no movimento estudantil. Funcionário aposentado do Banco do Brasil.

Todos são iguais perante a lei, mas… | Direto da Redação – 10 anos

A primavera de Eliana

Domingo 2, outubro 2011

Saber que existe uma corregedora nacional de Justiça como Eliana Calmon, capaz de apontar um dedo crítico em direção à própria classe, nos dá a esperança de ter uma Justiça consciente de que nenhum poder está blindado. Ela teve a coragem de declarar— apesar das reações corporativas — a indignação popular contra a impunidade. Essa indignação, facilmente identificada no território livre das redes sociais, encontra enorme resistência no mundo real. A bandeira de Calmon é um fio de esperança para quem aguarda mudanças efetivas na sociedade brasileira.

Saber que existe uma disposição dos governos para identificar e punir corruptos, embora os políticos ainda sejam levianos ao proteger seus pares no Congresso, também nos deixa mais otimistas.

A voz das multidões reverbera mais nas redes sociais, no espaço virtual, hoje tão acolhedor aos desabafos contra todo tipo de safadeza, sobretudo a dos políticos. Saber que esse é um caminho sem volta, que a revolta popular, aos poucos, ganha uma feição mais prática, mais ruidosa e menos corporativa, não financiada por partidos políticos e sindicatos vendidos, já é um alento.

Ainda sob a ameaça de ser declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, a Lei da Ficha Limpa pode ser interpretada também como um feliz e promissor começo, porque é apenas e de fato um começo. Da mesma forma, as manifestações populares, como a que se viu em Brasília na celebração do Sete de Setembro e outros protestos menores pelo país, podem ser consideradas o início da busca por nossa cidadania. Realmente poderia ter sido uma grande festa, mas a celebração do aniversário da Ficha Limpa na semana passada foi tão tímida quanto os efeitos práticos que ela produziu até agora. Não quero, com isso, desmerecer a grandiosidade do ato de recolher mais de 1 milhão de assinaturas e conseguir que o Congresso transformasse um projeto de iniciativa popular numa lei complementar — só o fato de fazer valer a vontade do eleitor já é um belo esforço e um mérito do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e outras entidades da sociedade civil.

O recente leilão da casa construída com dinheiro público por Durval Barbosa, delator do esquema de corrupção no GDF, é uma prova concreta de que é possível restituir aos cidadãos o que foi roubado deles — mesmo que a mansão não tenha rendido o lucro que teria qualquer outra construção daquele porte no mercado imobiliário de Brasília. A pouca valorização do imóvel e o número reduzido de interessados são sinais de que a mancha da corrupção incomoda. Mais do que isso, ela marca de maneira perene.

Ainda que as iniciativas contra a ladroagem estejam em terreno movediço, sempre sujeitas a afundar com o peso do corporativismo, a tendência é que um país em crescimento como o Brasil, hoje um ímã das atenções mundiais, também evolua do ponto de vista democrático, revise seu sistema político e obtenha um visto permanente para o lugar onde se situam as grandes nações, nas quais a corrupção é vista como um flagelo e punida com cadeia.

Por Helena

A primavera de Eliana | Os Amigos do Brasil

Peixe morre pela boca, o CNJ Pel’uso

 

Peluso não consegue justificar o fechamento
do CNJ. Pedofilia ? Atrás da porta

Na foto, o Tribunal que Peluso preside

O Poder Judiciário do Brasil é tão opaco quanto o Vaticano.
O Supremo Tribunal Federal, por exemplo, é tão transparente quanto a Congregação para a Doutrina da Fé.
O exemplo mais recente dessa opacidade do Vaticano foi o escândalo da pedofilia.
Se dependesse dos dois últimos Papas, o assunto seria tratado como era, há décadas: atrás da porta.
Só com o trabalho da Imprensa e da ação da Justiça – de fora da Justiça da Santa Sé – foi possível punir (em termos) os criminosos.
São inúmeras as suspeitas de pedofilia no Vaticano do Poder Judiciário.
Se, como diz a destemida Ministra Eliana Calmon, os “bandidos de toga” não passam de 1% do conjunto de juízes, por que na investigá-los e puni-los ?
A Folha (*) publicou neste domingo importante entrevista de Fernando Rodrigues com o Chefe do Poder Judiciário Brasileiro.
Ele não consegue justificar o fechamento do CNJ.
A entrevista é um lamentável exercício de tautologia e desconexão.
De non sequitur.
Falácias da lógica.
Viva o Brasil !
Leia trechos da entrevista:

Qual é sua opinião, afinal, sobre qual deve ser o poder de investigação do Conselho Nacional de Justiça quando se trata de investigar juízes?

Cezar Peluso: …

Nós temos no Supremo Tribunal Federal três ou mais ações, eu não me recordo precisamente do número, que dizem respeito a uma questão que é jurídico-constitucional. E que consiste em quê? Em interpretar a Constituição sobre a extensão e o alcance das competências do Conselho Nacional de Justiça. Esses casos todos serão objeto de uma decisão do Supremo Tribunal Federal. Eu, evidentemente, não poderia, de modo algum, avançar nenhuma consideração sobre isso. Em outras palavras, eu jamais fiz qualquer referência em relação à posição que eu tomarei como julgador nesses três casos. Jamais defendi que a competência do CNJ deveria ser subsidiária ou devia ser concorrente. Até porque como julgador eu não posso, porque o Código de Ética me impede. A Lei Orgânica da Magistratura me impede de avançar um juízo sobre uma causa que está ainda em julgamento. Eu jamais fiz qualquer referência a isso. A única que fiz e de fato devo dizer foi num caso, que não era importante, em que a matéria começou a ser discutida dentro do CNJ e eu fiz a seguinte ponderação: olha, essa matéria é uma matéria que está jurisdicionalizada, isto é, ela está entregue a uma decisão do Supremo Tribunal Federal e não convém que a gente fique discutindo porque a nossa discussão aqui é absolutamente irrelevante. É o Supremo Tribunal Federal que vai decidir. E o Supremo Tribunal decidindo o CNJ não te outra coisa a fazer que não se submeter-se à decisão do Supremo Tribunal Federal. Mas não me canso de repetir é outra questão, é uma questão que logicamente precede a essa questão jurídico-constitucional.

Folha/UOL: Qual é ela?

Cezar Peluso: Esta é uma questão de ordem prática. E de ordem prática posta sob o ponto de vista da eficiência e da operacionalidade do próprio Conselho Nacional de Justiça. Houve muitas razões, muitas razões para que o Congresso Nacional aprovasse a emenda constitucional 45 [de 2004 e que resultou na reforma do Judiciário] e criasse o Conselho Nacional de Justiça. Uma delas, mas não necessariamente a mais importante, do meu ponto de vista, foi a questão da ineficiência ou da inoperância das corregedorias locais. Elas funcionavam razoavelmente bem contra juízes de primeiro grau, mas havia queixas fundadas de que em relação a membros do tribunal essas corregedorias não funcionavam bem. Então, está foi uma das razões do Conselho Nacional de Justiça.

Folha/UOL: Essa sua percepção [sobre a inoperância das corregedorias locais] persiste até hoje?

Cezar Peluso: Completamente. Então eu quero, a partir desse argumento e desse raciocínio e dessa razão expor meu ponto de vista dessa questão prática. Se é verdade que levarão à criação, à instituição do Conselho Nacional de Justiça foi essa relativa inoperância das corregedorias locais, o que portanto é um mal, se o Conselho veio para remediar isto, a pergunta é a seguinte: o que deve fazer o Conselho para remediar esse mal que foi um dos fundamentos para a criação do Conselho?

Folha/UOL: O que deve fazer o Conselho?

Cezar Peluso: Apurar a responsabilidade das corregedorias. Não apenas das corregedorias, mas também do Tribunal pleno, e, onde os haja, dos órgãos especiais que têm a competência do Tribunal pleno, que obrigação e o dever jurídicos de apurar todas as denúncias contra magistrados, e de punir que encontrem como culpados. Portanto, saber se o Conselho Nacional de Justiça deve apurar também se esses órgãos jurisdicionais, as corregedorias e os membros dos tribunais cumprem ou não cumprem suas obrigações jurídicas. E, portanto, transformá-los também em objeto de apuração, de fiscalização e de eventual punição. Ou se deve tomar uma atitude que corresponda ao aniquilamento prático das corregedorias?

Folha/UOL: Mas são excludentes essas duas investigações [investigar juízes ou as corregedorias]?

Cezar Peluso: Não. Por isso mesmo. Do meu ponto de vista não é que se exclua nada, mas que se amplie a atuação do Conselho Nacional de Justiça em relação às corregedorias e aos órgãos especiais ao tribunal pleno em relação a este ponto específico. Saber se eles cumprem ou não cumprem a obrigação do dever jurídico de apurar como devem e tão rapidamente como possam as responsabilidades dos juízes cujas denúncias chegam ao conhecimento deles.

Folha/UOL: Do ponto de vista operacional o sr. defende que o CNJ estenda as suas investigações às corregedorias, aos órgãos locais que são responsáveis de investigações de acusações contra juízes, mas que também possa investigar propriamente esses juízes localmente que são acusados de algum malfeito? É isso?

Cezar Peluso: Sim.

Folha/UOL: As duas coisas?

Cezar Peluso: Em tese, sim. As duas coisas.

Folha/UOL: Qual seria a restrição que impediria que o CNJ fizesse uma das duas coisas?

Cezar Peluso: [Uma] coisa absolutamente operacional. É uma coisa de eficiência. A coisa tem de ser examinada não do ponto de vista apaixonado de discussões de extensão, de redução, compressão, inibição de poderes. Não é nesse ponto de vista. É o ponto de vista da operacionalidade, do ponto de vista da eficiência. Veja o seguinte. Se o Conselho Nacional de Justiça… Se o Conselho Nacional de Justiça… resolvesse apurar todas as denúncias que lhe são dirigidas, todas as denúncias que lhe são dirigidas, e, portanto, deixar de encaminhar aos órgãos locais, quando seja o caso, a denúncia para que o órgão local faça um trabalho preliminar, ou faça o primeiro trabalho, o que vai acontecer na prática? Vão acontecer na prática duas coisas que, do meu ponto de vista, são extremamente danosas ao Poder Judiciário e à eficiência do Conselho Nacional de Justiça.

Folha/UOL: Quais são as duas coisas?

Cezar Peluso: Primeiro, a tendência é, quando as pessoas percebem que o órgão está suscetível a receber tudo e a processar tudo eles tendem a aumentar as denúncias perante o próprio órgão. Ao invés de se dirigir às corregedorias locais, aos tribunais locais, vão passar a encaminhar [ao CNJ]. Se eu vou logo ao órgão mais forte, por que eu vou perder tempo aqui?

Folha/UOL: Essa é a primeira consequência…

Cezar Peluso: …E isso vai criar, pelas projeções, um número tal no Conselho Nacional de Justiça que em pouco tempo ele vai, com a analogia do que sucede com os tribunais superiores, com o Supremo Tribunal Federal, ter uma avalanche de processos. Que vai redundar no quê? No atraso do seu processamento. No atraso das punições, e, em pouco tempo, suscitar a mesma queixa que o povo, com toda a razão, tem contra a demora do Poder Judiciário. Esse é o primeiro dado.

Folha/UOL: E o segundo?

Cezar Peluso: O segundo, a meu ver, é pior ainda. Porque introduz de um modo consciente ou inconsciente nos órgãos locais o princípio da tolerância, da negligência, da complacência e até da desídia. Porque todo mundo pode passar a dizer o seguinte: por que nós vamos apurar isso aqui? O Conselho Nacional de Justiça que faça. Eles estão fazendo tudo. Por que nós vamos perder tempo com isso aqui? E tem uma boa desculpa quando não fazem nada. Por que nós vamos fazer se o Conselho Nacional de Justiça está fazendo tudo? Por que nós precisamos fazer? O que significa na prática, a extinção, o aniquilamento do Conselho. Volto ao argumento: se o Conselho veio também para remediar o mal que a inoperância das corregedorias e dos tribunais locais representava, uma das formas de atacar essa inoperância é fazer com que esses órgãos locais trabalhem e trabalhem corretamente cumprindo o seu dever.

…

Folha/UOL: Agora, ministro Cezar Peluso, como é que o CNJ vai fazer o seu ajuste fino sobre como atuar? Até porque já hoje uma avalanche de acusações pelo Brasil afora que precisa ser apurada contra os juízes. Se as corregedorias são inoperantes hoje, e ele [CNJ] tem de investigar as corregedorias, mas também tem de apurar os casos contra os juízes, qual vai ser a fórmula usada para que funcione?

Cezar Peluso: Eu acho que o Conselho Nacional de Justiça não tem alternativa. Ele jamais terá uma boa escusa para dizer que não pode investigar agora e fiscalizar as corregedorias e os tribunais do ponto de vista do cumprimento dos deveres de apurar e punir os juízes. Eu acho que isso não tem alternativa. Não é possível ninguém defender esse ponto de vista. A segunda questão é que há vários métodos possíveis. E um que se aventou, cuja experiência em outra área já revelou que isso funciona bem… Por exemplo, se há uma suspeita, ou se há uma denúncia que num tribunal tal ou qual a corregedoria e o próprio tribunal não estão cumprindo esse dever, por exemplo é possível fazer um mutirão e rapidamente verificar os processos que estão em andamento, o que está sucedendo com esses processos, se eles estão sendo bem conduzidos, se há cumplicidade, se há letargia, se há alguma que signifique infração disciplinar desses órgãos, isso é fácil de levantar. E aí o Conselho abre um processo também contra esses órgãos. E, tendo poder para isso, porque a Constituição lhe dá esse poder, avoque quando for o caso, esses processos.

Folha/UOL: Mas ministro há uma percepção generalizada, talvez um mal entendido, que haveria uma diferença entre parte dos ministros do Supremo em relação a como atua o CNJ. O sr. está me dizendo que o sr. não é contra uma redução de poderes do CNJ. É isso?

Cezar Peluso: Não. Por que eu seria contra uma redução de poderes do CNJ?

Folha/UOL: Vou dar um dado aqui. Desde que o CNJ foi criado, um dado que está inclusive na Folha de S.Paulo, o Supremo suspendeu metade das penas impostas pelo CNJ. Houve liminares a favor de 15 de 33 juízes que foram punidos. O sr. acha que houve excesso do CNJ? Ou o Supremo achou que houve excesso?

Cezar Peluso: Eu não participei de nenhuma dessas decisões ainda, por ora, no plenário.

Folha/UOL: O sr. não concedeu nenhuma dessas liminares?

Cezar Peluso: Não, nenhuma. Não se infira daí, portanto, que eu concorde com essa postura ou aquela outra postura. Segundo, esses casos estão ainda todos pendentes. Nós não tivemos nenhum julgamento definitivo sobre esses casos que foram levados ao CNJ. Eu não me recordo precisamente. Pode ter tido um ou outro assim que me escape.

Folha/UOL: O sr. se recorda de algum excesso do CNJ, algo que o sr. não tenha gostado nessa área de investigação contra juízes?

Cezar Peluso: Algum excesso? Das liminares que foram concedidas, há, provisoriamente, esse é um ponto que eu preciso tocar… Há provisoriamente a aparência de que em alguns casos o CNJ não teria observado garantias constitucionais. E que por isso o Supremo concedeu [liminares]. Porque nós não podemos partir do ponto de vista de que o Supremo fez tudo errado nesses casos. Eu não posso partir do ponto de vista de que, olha, como o país inteiro é favorável, como todos somos, a um severo, severíssimo rigor em relação aos desvios funcionais de magistrados, que o Supremo Tribunal Federal errou em todos os casos em que concedeu uma liminar. É preciso examinar caso por caso até que se julgue finalmente o caso para a gente poder ter um juízo definitivo e dizer: o CNJ errou ou não errou. Até porque essas liminares todas, como nós sabemos, elas são provisórias, elas são uma tomada de posição até que eles se esclareçam, todos se defendam no processo e leve ao julgamento definitivo que aí sim vai permitir avaliar se no caso houve ou não houve falha.

…

Folha/UOL: O sr. acha que o CNJ tem sido tímido em investigar as corregedorias locais?

Cezar Peluso: Acho.

Folha/UOL: Por que ele tem sido tímido?

Cezar Peluso: Porque tem dado prioridade aos casos individuais. Este é o meu grande problema. É o meu ponto de vista prático. Não é que não dê atenção aos casos individuais, mas que dê igual atenção a uma coisa que de certo modo é fonte de outros casos. Nós temos de ir lá à fonte. Se as corregedorias locais passarem a funcionar como deve ser, o CNJ vai ficar tranquilo. Não quer dizer que ele não vai fazer mais nada. Ele tem uma tarefa muito grande nas outras áreas onde ele já deu uma contribuição extraordinária para o Poder Judiciário. Mas ele ficará muito mais tranquilo para examinar os seus casos com muito mais cuidado. E dedicar-se também a outros planos, enfim, do aprimoramento do Poder Judiciário. Porque no dia que nós chegarmos à conclusão que pela ação do CNJ, ou sem a ação do CNJ, as corregedorias e os tribunais locais assumam as suas responsabilidades de apurar e punir os desvios funcionais dos magistrados, não vamos ter do que nos queixar.

Folha/UOL: O sr. acha que, operacionalmente, então, o CNJ, até agora, pelo que estou entendendo, foi incapaz de fazer isso?

Cezar Peluso: Não, não é incapaz. Ele tem dado preferência. Em termos de experiência é adolescente. Outro dia eu usei essa expressão. O CNJ é uma experiência em andamento. É um processo. Nós ainda não temos um perfil determinado. E é assim que se vai fazendo, o caminho vai sendo feito. É agora que nós estamos chamando a atenção. Eu tenho algum crédito nesse mérito… Chamando a atenção para aquilo que é fundamental, eu acho fundamental, que não exclui as outras competências do CNJ, nem a sua atuação, que é dar uma atenção especial às corregedorias. E foi isso que, de certo modo, estava no meu voto e tem sido o testemunho de minha vida.

Eu vou lhe dizer agora… Não por qualquer outro motivo, por uma espécie de vaidade, mas para afastar a mais longínqua insinuação de que eu teria algum viés corporativo em relação a isso. Rapidamente… Eu fui por dois anos assessor do corregedor-geral de Justiça de São Paulo, o mais severo, e sem demérito para nenhum dos outros, que já passou pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, nos anos que eu tenho lá… tenho quase 45 anos de magistratura, que eu conheci. Chamava-se Humberto Andrade Junqueira. [Ele] me convidou para ser assessor dele, nem me conhecia. E me deu a incumbência de apurar e fazer os processos disciplinares contra os magistrados. Em dois anos, que foi o mandato da Corregedoria dele, eu instrui, além de vários processos que resultaram em punições menos graves, nós colocamos para fora nove magistrados. Seja por aposentadoria espontânea ou compulsória, seja por disponibilidade. E dois deles foram condenados criminalmente e cumpriram pena na penitenciária. Eu o relator de todos esses procedimentos. Do meu trabalho resultaram essas punições.

Além disso, quando o Conselho Nacional de Justiça, na gestão passada, colocou em aposentaria compulsória um ministro do Superior Tribunal de Justiça e juízes de tribunais regionais federais, ele se baseou em quê? No trabalho que eu, como relator de um inquérito, que processei durante um ano no Supremo Tribunal Federal, e no voto que proferi para o recebimento desta denúncia para que eles fossem punidos como fossem pelo Conselho Nacional de Justiça.

O Conselho Nacional de Justiça não fez nesse caso nenhum acréscimo em termos de prova, porque aquilo lá foi suficiente. Então quer dizer que eu estou perfeitamente à vontade para dizer que sempre tive uma atitude de exigência de grande rigor contra os desvios funcionais.

Folha/UOL: A Corregedora do Conselho Nacional de Justiça, a ministra Eliana Calmon, sobre investigar corregedorias disse que tem muita dificuldade, o CNJ, de ir até esses tribunais de Justiça, entrar e fazer alguma auditoria ou acompanhar se o trabalho está sendo feita de maneira correta ou não. O sr. não acha que existe essa dificuldade? Por que quando o sr. fala em investigar as corregedorias, seria desejável, muito bom. Mas como é que vai lá o CNJ investigar?

Cezar Peluso: Perdão mas essa é pela primeira vez que eu estou ouvindo que há essa dificuldade. Eu, particularmente, com o devido respeito, não vejo… A corregedora vai lá, marca a inspeção, vai lá, faz a inspeção e inspeciona o que for preciso. Sobretudo em verificar se os processos estão em andamento, porque é uma questão de examinar autos pelos processos e verifica.

Mas a corregedora é assessorada, por exemplo, em relação ao tribunal de São Paulo, por um juiz que é do tribunal de São Paulo, que conhece portanto as entranhas do tribunal de São Paulo muito melhor do que eu que sai de lá há quase dez anos.

Folha/UOL: Quando ela disse, a ministra Eliana Calmon, recentemente, que há uma infiltração de bandidos que estão escondidos atrás da toga… O sr. acha que ela se excedeu nessa declaração?

Cezar Peluso: Esse foi um episódio que, para mim, se exauriu no pronunciamento unânime do conselho. Não vou comentar porque acho que não tem nenhuma ligação direta, nem indireta com a questão, esta sim relevante para a sociedade, e que àquelas a que já me referi.

Folha/UOL: O Conselho [Nacional de Justiça] fez uma nota, 12 dos 15 conselheiros assinaram uma nota repudiando a declaração, embora não citassem nominalmente a ministra Eliana Calmon. Essa nota foi iniciativa sua, como ela surgiu? O sr. comandou o processo de redação desta nota?

Cezar Peluso: Não… Essa nota, inclusive, foi redigida a partir de um texto apresentado por um magistrado do conselho e com intervenção de conselheiros que nem pertencem à magistratura.

Folha/UOL: Surgiu uma informação hoje publicada pela Folha de S.Paulo que alguns dos conselheiros, cerca de seis deles, que assinaram estariam um pouco arrependidos de terem assinado a nota com o teor que teve porque suscitou dúvidas sobre a intenção daquele texto. O sr. tem informação sobre isso?

Cezar Peluso: Não, não tenho. Mas o que eu depreendi da nota e do comportamento dos conselheiros durante a sessão, eles talvez estejam se referindo ao fato de terem ligado a nota a estas questões que nós estamos comentando e podem sugerir que são dois assuntos conexos, quando na verdade não são.

Folha/UOL: Para resumir, passarmos talvez para outro tema. Poderes para o CNJ, o sr. acha perfeitamente legítimo, estou entendendo, que o CNJ investigue juízes individualmente, mas que priorize a investigação às corregedorias.

Cezar Peluso: Porque, funcionando as corregedorias, o próprio do trabalho do CNJ em relação aos juízes será facilitado.

Folha/UOL: E o CNJ, se achar, dentro dos seus deveres, que deve originalmente investigar esses juízes, se achar que esses juízes não estão devidamente sendo investigados localmente, deve investigá-los.

Cezar Peluso: Até porque a concessão dá ao CNJ o poder de avocação, ou seja, o poder de tirar o processo de onde ele esteja e trazer para o conselho.

Folha/UOL: O sr. foi convidado para, na semana que vem, ir ao Senado no dia 5 [de outubro de 2011] debater com a ministra Eliana Calmon sobre o papel do CNJ. O sr. vai aceitar o convite?

Cezar Peluso: Não posso por dois motivos. Primeiro por impedimentos institucionais. Segundo porque debate já foi uma época em que apreciava muito quando era estudante.

Folha/UOL: Então o sr. não vai.

Cezar Peluso: Infelizmente não posso. Teria muito prazer de esclarecer senadores, se fosse o caso. Mas individualmente. E não nessa oportunidade especificamente.

Em tempo: o Conversa Afiada reproduz texto em apoio ao CNJ, do departamento juridico do PT de São Paulo:
Nota do Setorial Jurídico do PT-SP sobre o CNJ
O Conselho Nacional de Justiça é uma conquista do povo brasileiro e uma instituição a favor da democracia. O Setorial Jurídico do PT-SP vem a público defender o chamado controle externo do Judiciário pela importância assumida desde a sua instauração.
As recentes declarações da Ministra Eliana Calmon não podem ser utilizadas como pretexto para “amputar” as atribuições do CNJ. Ao contrário, defendemos o seu aperfeiçoamento e fortalecimento com o aumento de sua representatividade e abertura a uma composição mais popular.
Desde que foi fundado no bojo da Reforma do Judiciário, o CNJ atuou em questões de impacto perante a opinião pública. O nepotismo, os salários estratosféricos, o desvio de verba, o abuso de poder foram mazelas expostas de um Poder até então impermeável ao controle social.
Nem o Setorial Jurídico do PT-SP considera nem a Ministra Eliana Calmon declarou que a maioria ou a grande parte dos magistrados incorrem em desvios. Mas é inegável que uma parcela dos juízes, ainda que ínfima, compromete a imagem e a honra do Poder Judiciário. Vide o diagnóstico publicado pelo próprio CNJ semanas atrás.
O Setorial Jurídico do PT-SP considera desproporcionais e desarrazoadas as reações de entidades de magistrados à entrevista da Ministra Eliana Calmon. O CNJ e sua Corregedora têm o apoio e a confiança da sociedade brasileira no combate aos desvios de conduta que grassam no seio da Magistratura e que devem ser punidas severamente.
A imagem do Poder Judiciário perante a sociedade resta comprometida, conforme demonstram pesquisas recentes. Particularmente a morosidade no andamento dos processos e o sentimento de impunidade dos poderosos, que nunca são condenados mesmo quando a corrupção torna-se pública e divulgada pelas empresas de comunicação.
O CNJ tem contribuído para o aperfeiçoamento do Judiciário e a melhoria de sua imagem perante a sociedade. A proibição do nepotismo, o corte dos salários abusivos, o estabelecimento de metas e a possibilidade de denúncia direta de má conduta por parte dos juízes são conquistas da democracia brasileira que devem ser defendidas pela sociedade.
O Setorial Jurídico do PT-SP defende a atuação firme da Ministra Eliana Calmon e repudia qualquer possibilidade de supressão de competência do CNJ pelo STF. As funções desempenhadas pelo CNJ foram aprovadas pelo Congresso Nacional, casa de representação do povo composta por representantes diretamente eleitos para tal.
São Paulo, 30 de setembro de 2011
Setorial Jurídico do PT-SP

Peluso não consegue se explicar.

Se o Supremo resolver fechar o CNJ com base nesses argumentos de seu notável presidente, amigo navegante, aí, estamos irremediavelmente perdidos.

O CNJ deve investigar as Corregedorias e os Tribunais.

Mas, os juízes suspeitos, também.

A prioridade é investigar as Corregedorias.

Mas, os Tribunais também.

Se não, dá uma grande confusão.

Todo mundo vai denunciar.

Os tribunais vão ficar com preguiça.

A prioridade …

A prioridade, amigo navegante, nas doutas palavras desconexas do notável presidente, a prioridade … é deixar os juízes em paz.

Investigar a pedofilia atrás da porta.

Paulo Henrique Amorim

Peluso não consegue justificar o fechamento do CNJ. Pedofilia ? Atrás da porta | Conversa Afiada