Ficha Corrida

07/02/2014

Enquanto Gilmar faturava a Bahia, Eliana Calmon brincava de caçar juiz de primeira instancia

Filed under: Eliana Calmon,Gilmar Mendes — Gilmar Crestani @ 9:37 am
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Eliana Calmon fez tudo visando cacifar-se politicamente. Enquanto os elefantes destruíam a sala ao lado, ela vestia roupa de safári e ganhava holofotes da imprensa caçando juiz de primeira instância. Eliana Calmon é o típico político que ruge com ratos e confraterniza com hienas.

Gilmar, o IDP e o Tribunal de Justiça da Bahia

sex, 07/02/2014 – 06:00 – Atualizado em 07/02/2014 – 07:42

Luis Nassif

Em 2010 Gilmar Mendes, Ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), desentendeu-se com Inocêncio Mártires, seu sócio no IDP (Instituto Brasiliense de Direito Público), instituição de ensino.

Um dos motivos foram os constantes saques feitos por Gilmar nas contas do IDP, que teriam depauperado as finanças do instituto. A alegação de Gilmar é que, com seu prestígio, ele ajudava a captar clientes para os cursos, e precisaria ser reembolsado pelas despesas.

Seguiu-se uma briga societária pesada que terminou em 2012 com Gilmar adquirindo a parte do sócio por R$ 8 milhões. Não se soube onde Gilmar teria conseguido o capital.

***

Naquele ano, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) mirou sua lupa no Tribunal de Justiça da Bahia.

Em 21 de abril de 2012, por ato do seu presidente desembargador Mário Alberto Simões Hirs,  o TJ-BA contratou os serviços do IDP por R$ 10.520.754,54  Em outubro, um aditivo elevou o valor total para R$ 12.996.811,00. O objeto do contrato eram cursos de capacitação para juízes e funcionários, para se adaptarem às resoluções do CNJ.

No dia 29 de junho foi a solenidade de celebração do contrato. O evento contou com a presença de Gilmar e mereceu uma aula magna do Ministro Ayres Britto, na época presidente do STF e do CNJ.

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Em 9 julho de 2012, a Corregedora Nacional de Justiça do CNJ, Ministra Eliana Calmon, publicou relatório de inspeção. O relatório anuncia a instauração de uma sindicância, “visando apurar a responsabilidade dos gestores” na compra de um imóvel sem licitação.

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No início de novembro de 2013, o presidente do TJ, Mário Hirs, e a ex-presidente Telma Brito foram afastados pelo CNJ, por suspeita de liberação de pagamento superfaturado de precatórios.

Seguiu-se nova inspeção do CNJ, agora sob o comando do novo Corregedor Francisco Falcão.

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Na segunda-feira, dia 3, o Ministro Falcão concedeu entrevista dizendo que tudo seria apurado com todo rigor, “doa a quem doer”.

Além do levantamento dos precatórios, segundo Falcão, o CNJ irá apurar “a promoção de diversos serviços sem licitação”, que, segundo ele, “parece corriqueiro”. Anunciou para hoje a conclusão do inquérito.

Em alguns dos relatórios do CNJ servidores criticam os cursos, por terem pouca aderência com as necessidades reais dos tribunais.

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No dia seguinte, dia 4, Gilmar “causou”, com suas declarações sobre suspeita de lavagem de dinheiro na “vaquinha” dos militantes do PT para pagamento das multas dos “mensaleiros”.

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Alguns anos atrás, quando se viu sob fogo cruzado da Operação Satiagraha, Gilmar protagonizou o conhecido episódio do “grampo sem áudio” – um suposto grampo com conversa sua com o ex-senador Demóstenes Torres.

Depois, o gabinete de Gilmar denunciou grampo no Supremo, gerando uma CPI. A informação era falsa Na época, um dos assessores de Gilmar era o araponga Jairo Martins que, assim como Demóstenes, trabalhava para o bicheiro Carlinhos Cachoeira.

Esses factoides livraram-no de dar as explicações necessárias sobre seus atos.

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Nos próximos dias se verá qual o grau de autonomia do CNJ. Se abrirá inquérito ou, ao menos, cobrará explicações de Gilmar. Ou se as “denúncias” sobre lavagem de dinheiro de terceiros foi suficiente para blindar novamente Gilmar.

Gilmar, o IDP e o Tribunal de Justiça da Bahia | GGN

20/04/2012

A questão é: como alguém tão ignorante pode chegar ao STF?

Filed under: Cezar Peluso,Eliana Calmon,STF — Gilmar Crestani @ 9:21 am

 

Britto assume a presidência do STF, depois de Peluso chutar o balde

Daumier: Les Gens de Justice

O ministro Cezar Peluso chutou o balde na véspera de deixar presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), hoje, 19 de abril.

Como no mundo dos vivos impera a máxima “rei posto é rei morto”, o novo presidente, ministro Carlos Ayres Britto, não terá dificuldade em colocar uma pá de cal nos destemperos do antecessor. Até porque Britto, além de grande erudição e preparo jurídico, vem marcando sua trajetória na Corte pela ponderação, equilíbrio e independência.

Peluso atacou a presidente Dilma Rousseff que, diante de uma explosiva crise econômico-financeira internacional, não reajustou os vencimentos dos magistrados e, por tabela, o de todas as carreiras jurídicas assemelhadas.

O ministro Peluso atribuiu à presidente violação à Constituição e descumprimento de decisão do Supremo. Por evidente, Dilma, magistrada suprema da Nação, não deve cumprir, à luz da Constituição, ordem que desestabilize as finanças públicas para atender os bolsos de togas.

O ministro Peluso completa 70 anos em setembro e terá de deixar as funções de ministro do STF, salvo se aprovada a apelidada “emenda da bengala”. A emenda muda para 75 anos a idade de aposentadoria compulsória para o servidor público.

Ao girar a metralhadora, Peluso disparou também contra o colega Joaquim Barbosa, a ministra-corregedora Eliana Calmon e o senador Francisco Dornelles, responsável pelo arquivamento de Projeto de Emenda Constitucional (PEC) fundado em proposta de Peluso de aceleração de processos.

Peluso atribuiu insegurança a Barbosa pelo fato do próprio colega achar que chegou ao Supremo não por méritos, mas pela cor da pele. Sobre Eliana Calmon, o ex-presidente disse não ter contribuído em nada, agiu como uma espécie de Operação Mãos Limpas italianas, que não condenou ninguém.

Na verdade, Calmon mostrou à sociedade civil os efeitos deletérios de uma Magistratura incapaz de punir administrativamente e como regra seus integrantes. Fora isso, plena de privilégios e com magistrados que quebraram o princípio constitucional da isonomia em recebimento de créditos.

A ministra Calmon conseguiu derrubar liminares corporativas que impediam a atuação correcional autônoma do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Particularmente, nocauteou Peluso que, na presidência do CNJ e em voto no STF, defendeu a atuação subsidiária do Conselho. A sociedade civil deve à ministra Eliana Calmon um exemplar e exitoso trabalho de tornar transparente o Poder Judiciário, com o fim da “Caixa-Preta do Judiciário” mencionada pelo ex-presidente Lula.

Quanto à Operação Mãos Limpas, Peluso errou mais uma vez. Esqueceu, dentre outras,  da condenação definitiva de Betino Craxi, primeiro-ministro da Itália que teve de fugir para a Tunísia para evitar a prisão.

No que toca ao senador Dornelles, o ministro Peluso esqueceu o vetusto princípio da separação dos poderes. E teve de engolir do ministro Barbosa um juízo negativo: “Se acha, e não sabe perder”. Barbosa esclareceu, ainda, serem inverídicas as afirmações de Peluso de que, depois de receber a denúncia no chamado caso  Mensalão, ter pensado, após aplauso recebido em bar no Rio de Janeiro, ter ingressado na política.

Pano rápido. Peluso poderia ter deixado a presidência de outra forma. Seu mandato teve o grande mérito de acabar com a influência de potentes e poderosos, marca registrada do antecessor Gilmar Mendes. O ministro Peluso não impediu o ingresso em pauta de julgamento de temas sociais relevantes, não suavizava pautas para poupar o Supremo de desgastes.

Wálter Fanganiello Maierovitch

Britto assume a presidência do STF, depois de Peluso chutar o balde | Sem Fronteiras

30/03/2012

Não acredito!

Filed under: CNJ,Eliana Calmon,Licença-prêmio — Gilmar Crestani @ 7:12 am

 

Acredite se quiser!…
(30.03.12)

O Tribunal de Justiça paulista considerou ilegal e decidiu acabar com o pagamento de licenças-prêmio a desembargadores pelo tempo em que eles trabalharam como advogados antes de ingressar no serviço público. Mas a corte não vai cobrar a devolução do dinheiro, que vinha sendo pago desde 1990.
Segundo o entendimento do Órgão Especial do TJ-SP, os desembargadores beneficiados "receberam de boa-fé os benefícios", e o reembolso violaria o princípio da segurança jurídica.
O jornal Folha de S. Paulo revelou que, só em 2010 e 2011, o TJ-SP concedeu a licença-prêmio a 22 desembargadores, contabilizando até 25 anos em que, antes,  trabalharam como advogados.
A licença-prêmio é um benefício exclusivo para servidores públicos que comprovam assiduidade. A cada cinco anos de trabalho, eles ganham três meses de licença. Nesses casos dos últimos dois anos, as licenças foram convertidas em pagamento em dinheiro pelo TJ.
A Lei Orgânica da Magistratura permite que o tempo de Advocacia seja contado para fins de aposentadoria, e o TJ paulista interpretava que essa regra podia ser estendida às licenças.
Em dezembro de 2011, o tribunal paulista começou a pagar o benefício aos 22 desembargadores, em parcelas entre R$ 5.000 e R$ 12 mil, mas suspendeu as quitações um dia após o CNJ ter iniciado investigações na folha de pagamento.
Na análise dos benefícios concedidos em 2010 e 2011, veio a público que, antes disso, o TJ-SP já pagava, desde 1990, licença-prêmio a magistrados que tivessem trabalhado antes como advogados.
A diferença é que, em vez de pagamento proporcional ao tempo de trabalho anterior, como passou a valer em 2010, todos tinham direito a ao menos um período de licença-prêmio (de três meses).
Os desembargadores disseram que a atividade dos advogados é privada e não permite verificar a assiduidade, requisito para as licenças.
O Órgão Especial, formado por 25 magistrados, também rebateu outro argumento usado para justificar o benefício.

ESPAÇO VITAL – acredite-se-quiser

10/03/2012

Onde, quando, como e por quê?

Filed under: AJUFE,Eliana Calmon,FIFA,Ricardo Teixeira — Gilmar Crestani @ 10:14 am

 

Corregedoria vai investigar Tribunal que arquiva ações contra Teixeira

Foto: Sérgio Lima

Saiu no UOL:
Corregedoria da Justiça vai investigar Tribunal que arquiva ações contra Teixeira

O enigma da inocência absoluta cerca o nome de Ricardo Teixeira, que  aparece 16 vezes nos arquivos da Justiça Federal do Rio de Janeiro. Até o INSS teve de acionar o cartola para reclamar de depósitos devidos pela  Confederação Brasileira de Futebol (CBF), nos anos 90. O nome do cartola também está cravado em ações tributárias contra um bar e uma loja de carros. Mas nada chama mais a atenção que o volume de papéis oficiais que falam de lavagem de dinheiro e empréstimos internacionais suspeitos. O TRF da segunda região, responsável por recursos e habeas corpus passará por inspeção de corregedores federais, de 18 a 28 de março.
Em 2011 a associação de juízes federais (Ajufe) confirmou que mantinha relações diretas com a CBF “em projetos sociais” e no aluguel do campo da Granja Comari de Teresópolis. Recentemente, a Ajufe tentou limitar o poder de corregedoria do Conselho Nacional de Justiça, que apura enriquecimento ilícito de alguns magistrados.
Apesar de várias ações encaminhadas pelo Minitério Público Federal, Teixeira vem reforçando sua imagem de homem acima de qualquer suspeita, graças a uma série de recursos (habeas corpus) ganhos e que servem para trancar ações contra ele e sua família. Nesta terça-feira (6) ele garantiu mais uma vitória definitiva (transitada em julgado) no Tribunal Regional Federal. A última investigação federal por lavagem de dinheiro foi trancada por habeas corpus.
Tudo isso vinha sendo acompanhado de perto pelo procurador da República Marcelo Freire, que, promovido para Brasília, abandonou os processos no Rio de Janeiro. Agora, as investigações comandadas por Freire contra Teixeira deverão ser redistribuídas a outros procuradores criminais pelo MPF-RJ.
O enigma da  inocência absoluta parece servir de blindagem corporal e moral ao presidente da CBF. E o Tribunal  Regional Federal vem garantindo a Teixeira o trancamento das principais ações penais por lavagem de dinheiro.
O despacho da desembargadora Nizete Rodrigues Carmo (a favor do habeas corpus pedido por Teixeira) é esclarecedor quanto ao desgaste do sistema judiciário, especialmente no Rio de Janeiro, quando o assunto é investigar o presidente da CBF, sua riqueza e os negócios de sua família.
A desembargadora argumenta que “não há provas novas que sustentem um processo” contra o dirigente e sua família.
“Trancada a ação penal, por extinção da punibilidade e atipicidade da conduta, o desarquivamento ou a instauração de novo inquérito carece da comprovação de prova nova”.
O irmão de Ricardo Teixeira, Guilherme, aparece como procurador da empresa Sanud, no Brasil, empresa suspeita de trazer dinheiro de paraísos fiscais, na forma fraudulenta de empréstimos nunca quitados.
Mesmo assim, a desembargadora e todo o tribunal foram unânimes na decisão de trancar a investigação proposta pelo procurador da República, Marcelo Freire.

A título de comparação, os advogados de Bruno, ex-goleiro do Flamengo, acusado por homicídio qualificado e preso em Contagem (MG), usaram o mesmo instrumento jurídico (habeas corpus) para pedir a liberdade do acusado, até o julgamento. No total, 62 HC foram protocolados e negados pela Justiça comum.  Bruno deverá ficar preso até ser julgado pelo Tribunal do Júri.
Em outra comparação, o jornalista Pimenta Neves, réu confesso, foi condenado por homicídio e teve o direito de aguardar em liberdade a tramitação final de sua sentença, até o último recurso ser julgado em Brasília.
A desembargadora carioca explicou em seu voto de relatora por que Ricardo Teixeira não pode ser investigado por lavagem de  dinheiro:
“o que mais importa é indagar da existência ou não de lastro probatório suficientemente idôneo para justificar a iniciativa ministerial, de resto indispensável à deflagração de persecução criminal em juízo.”
A relatora quis dizer que não há prova idônea contra Ricardo Teixeira que justifique um novo processo contra ele.
Mas uma semana antes de assinar o trancamento da investigação, em fevereiro, ficou provada a relação empresarial entre Teixeira e o presidente do Barcelona, Sandro Russel, na gestão da empresa Alianto de marketing esportivo.
Esta empresa é investigada em Brasília por suposto desvio de R$ 9 milhões, dinheiro gerado pelo jogo da Seleção Brasileira contra Portugal, no DF, então governado por José Roberto Arruda, em 2008. Parte desse dinheiro teria sido depositado em uma conta bancária de uma filha de Teixeira, na Barra.
Atenta à ameaça do trancamento da ação federal paralela por lavagem de dinheiro, a Procuradoria da República do Rio de Janeiro considerou legítima a investigação para apurar a origem da riqueza de Teixeira e se as empresas Sanud e RLJ Participações continuam sendo usadas para alguma operação internacional de empréstimos fraudulentos.
A desembargadora argumentou ainda que houve erro por parte do Ministério Público ao pedir a abertura de um novo inquérito, a partir dos dados coletados pela CPI do Futebol e que gerou uma ação penal em 2003. Vitorioso em seus recursos, Teixeira também conseguiu trancar esta ação, em 2010.
Segundo o jornalista Andrews Jennings, Teixeira e João Havelange seriam partes centrais em um investigação suíça por recebimento de propina como oficiais da Fifa. Várias empresas de fachada foram usadas na manipulação de mais de US$ 100 milhões. Empresas como Sanud, Wando e Beleza devem esconder operadores brasileiros.
Um procurador da República entrevistado pelo UOL garantiu que o governo brasileiro tem condição de pedir esses documentos junto à corte suíça:
“Temos um acordo internacional para isso. Esconder dinheiro na Suíça, hoje, é um péssimo negócio”, explicou o procurador na condição de anonimato.

Corregedoria vai investigar Tribunal que arquiva ações contra Teixeira | Conversa Afiada

06/03/2012

Paulicéia desvairada

Filed under: CNJ,Eliana Calmon,Poder Judiciário,São Paulo — Gilmar Crestani @ 8:47 am

Depois que os capitães de mato do PSDB passaram a governar aquela Capitania Hereditária como se fosse uma Sesmaria, tudo acontece por lá. Os maiores grupos mafiomidiáticos são paulistas, mas fazem de tudo para esconder, silenciar sobre tudo o que acontece. Os a$$oCIAdos do Instituto Millenium, não por acaso, tem sede em São Paulo. E eles não estão nem um pouco intere$$ados. Desde Ademar de Barros, Orestes Quércia, Paulo Maluf, Celso Pitta, José Serra, Geraldo Alckmin, FHC, tudo o que vem de São Paulo já está contaminado. No Poder Judiciário, o inesquecível Lalau, engendrado nas engrenagens do governo do prof. Cardoso, é figura emblemática do que seja corrupção sistêmica.

CNJ investiga má-fé em atraso no pagamento de precatórios

Enviado por luisnassif, seg, 05/03/2012 – 21:16

Autor:

por Carlos Newton

Por Adir Tavares

A Agência Brasil informa que a corregedora nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Eliana Calmon, disse que vai investigar o que está provocando atrasos no pagamento de precatórios no estado de São Paulo. Ela quer saber se o problema é decorrente de má-fé ou da falta de estrutura do Tribunal de Justiça de São Paulo.

As razões para o atraso vão ser analisadas no mutirão que será promovido esta semana. O CNJ está enviando uma equipe a São Paulo para estudar por que o estado tem tanta dificuldade para organizar o pagamento de precatórios. Um grupo formado por 12 profissionais cedidos por vários tribunais fará o diagnóstico da situação do setor de precatórios em São Paulo. Sexta-feira, a ministra se reuniu com o presidente do Tribunal paulista, desembargador Ivan Sartori, na sede do órgão.

Atualmente, o CNJ estima que o estado de São Paulo tenha R$ 20 bilhões em dívidas reconhecidas pela Justiça. Em todo o Brasil, são cerca de R$ 84 bilhões. A Ordem dos Advogados do Brasil, no entanto, estima que o estoque da dívida do Estado em precatórios seja um pouco maior, cerca de R$ 22 bilhões. Os precatórios são títulos que representam dívidas da Fazenda Pública (União, estados, municípios, estatais e fundações públicas) reconhecidas pela Justiça e que devem ser pagas aos autores da ação judicial.

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PAGAMENTO INDEVIDO

Conforme o Blog da Tribuna vem divulgando com absoluta exclusividade, avançam em São Paulo as investigações do Ministério Público Estadual sobre o pagamento irregular de cerca de 1 bilhão de reais a credores de precatórios pela Fazenda do Estado de São Paulo, em decorrência de inclusão de juros indevidos de 6% ao ano nos cálculos desses débitos judiciais, resultantes de desapropriações promovidas pelo Estado de São Paulo nos últimos 30 anos.

O equívoco seria consequência de má interpretação feita pela Procuradoria- Geral do Estado acerca da Emenda Constitucional número 30/2000, que determinava o pagamento de juros moratórios somente sobre as parcelas devidas e que fossem quitadas com atraso, o que é uma espécie de óbvio ululante de Nelson Rodrigues.

Somente no caso do precatório do chamado Parque Villa Lobos, no montante de R$ 3 bilhões, situado na marginal de Pinheiros,em São Paulo, os juros moratórios saldados indevidamente, na rubrica “juros legais”, ultrapassaram a casa dos R$ 300 milhões. São credores desse precatório a empresa S/A Central de Imóveis e Construções e a Prefeitura de São Paulo.

A incrível questão judicial, estranhamente, é tratada com absoluta exclusividade pelo Blog da Tribuna. Nenhum jornal ou revista de São Paulo trata do assunto. Por que será?

http://www.tribunadaimprensa.com.br/?p=32974

CNJ investiga má-fé em atraso no pagamento de precatórios | Brasilianas.Org

15/02/2012

“Mulé” de César

Filed under: Eliana Calmon,Poder Judiciário — Gilmar Crestani @ 9:49 pm

 

Ministra Calmon quer resolução tipo mulher de César

Tags:CNJ, Eliana Calmon, Proposta de resolução polêmica – walterfm1 às 13:54

ministra Eliana Calmon.

ministra Eliana Calmon.

Ontem, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão de controle parcial do Judiciário (ficou fora de controle o Supremo Tribunal Federal), apreciou uma proposta de resolução da ministra Eliana Calmon, que, felizmente, saiu fortalecida no episódio relativo à tentativa de condicionar a ação correcional do órgão.

Para Calmon, os magistrados, ainda que colocadas as suas associações na frente e como promotoras, não deveriam participar de eventos copatrocinados por empresas privadas, em especial instituições bancárias.

Como todos sabem vários encontros culturais e recreativos de magistrados (idem com relação ao Ministério Público) são copatrocinados financeiramente (“apoiados”) por empresas e sempre realizados em hotéis cinco estrelas. Em alguns casos são vendidas cotas de patrocínio.

Este blogueiro do portal Terra já participou de diversos desses encontros, sem nunca ter cobrado por palestras ministradas. Como não me reinscrevi na OAB e me aposentei da magistratura com 30 anos de serviço público e 52 de idade, nunca senti impedimento em participar dos encontros que reúnem centenas de juízes. O mesmo desinteresse, no entanto, não acontece com os patrocinadores, ora de olho nas contas-correntes, ora nos seguros, ora em ter uma imagem simpática aos julgadores etc. etc. A propósito, a CBF de Ricardo Teixeira já emprestou, gratuitamente, as instalações esportivas para magistrados baterem uma bolinha e desfrutarem de mordomias ofertadas durante o retiro campestre. Pelo que se sabe, nenhum deixou a toga para celebrar contrato com equipes de futebol da primeira divisão.

A proposta de Eliana Calmon foi impugnada pelo ministro Cezar Peluso, que preside o STJ e o CNJ. Para Peluso, a matéria não se regula da forma proposta (resolução do CNJ), mas por meio de um código de ética. Talvez estivesse a se referir à Lei Orgânica, ou melhor, ao novo Estatuto da Magistratura, cuja iniciativa é exclusiva do STF.

O certo é que a maioria dos conselheiros resolveu, antes de deliberar sobre a proposta de resolução da ministra Eliana Calmon, realizar uma audiência de consulta pública. Algo semelhante ao que o STF fez, com proveito e feliz ideia do honrado ministro Ayres Britto, antes de decidir a questão das células-tronco, que a Igreja torpedeava.

Com sabedoria, o presidente Peluso falou da desnecessidade da consulta, pois todos, incluídas as torcidas do Flamengo e Corinthians, sabiam o resultado por antecipação.

Ora, a sociedade civil esclarecida está careca de relembrar a antiga lição sobre a mulher do imperador romano César, aquela que não bastava ser honesta, mas precisava aparentar.

Aos juízes, que na relação processual tem de se colocar superpartes e serem isentos, precisam parecer a mulher de César. E nisso a ministra Calmon acerta de novo, ainda que a promoção seja de associações de magistrados e o apoio financeiro, total ou parcial, de empresas com nenhuma ou muitas demandas judiciais. Grandes ou pequenas como, por exemplo, a imaginária Armarinhos Têmis.

Wálter Fanganiello Maierovitch

Sem fronteiras » Ministra Calmon quer resolução tipo mulher de César

15/01/2012

Olhos de Lince

Filed under: CNJ,Eliana Calmon,Poder Judiciário — Gilmar Crestani @ 11:54 am

 

Por que só Eliana Calmon enxergou os R$ 283 milhões no Tribunal do primo de Marco Aurélio?

O Coaf (órgão de inteligência financeira do Ministério da Fazenda) identificou 3.426 magistrados e servidores do Judiciário que fizeram movimentações fora do normal no valor de R$ 855 milhões entre 2000 e 2010.
O auge foi em 2002, quando uma única pessoa movimentou R$ 282,9 milhões. O nome sob sigilo está ligado ao Tribunal Regional do Trabalho da 1ª região, no Rio de Janeiro ( TRT-RJ), segundo o COAF.
Esse Tribunal ocupou as páginas policiais durante a CPI do Judiciário, no Senado, em 1999, assim como aconteceu com o Tribunal equivalente paulista, onde presidiu o juiz Nicolau dos Santos Neto.

http://goo.gl/AQoZf e http://goo.gl/MEqz2 e http://goo.gl/QZYm9

Sobre o TRT-RJ pesou graves denúncias, desde licitações fraudadas, passando por venda de sentenças e venda de nomeações, nepotismo, tráfico de influência, uso da máquina para campanha eleitoral do governador tucano, abuso de autoridade, quando o Juiz José Maria de Mello Porto o presidiu, entre 1993 e 1994. Há gravações envolvendo outros membros do Tribunal e onde ele era citado.
Em 2007, o TRT/RJ aparece em denúncias envolvendo o irmão de outro magistrado do STJ (Paulo Medida).
Mello Porto era primo do ministro do STF Marco Aurélio de Mello e do ex-presidente Fernando Collor de Mello. Morreu assassinado durante um suposto assalto em 2006, como desembargador deste Tribunal, sem qualquer condenação (que se saiba). Processou diversos jornais e jornalistas e até procuradores da República que fizeram denúncias contra ele, e ganhou indenização em muitos casos, pelo menos nos tribunais cariocas (não sei o que aconteceu nos recursos).
Agora, coincidentemente, aparece a notícia da movimentação atípica de R$ 283 milhões por uma única pessoa neste tribunal em 2002. Não cabe fazer ilações sobre nomes, sem provas, como costuma fazer a revista Veja. Mas alguém movimentou essa fortuna de forma atípica lá, onde choveram denúncias de irregularidades pelo menos desde 1994.
E a pergunta que fica ao Dr. Gurgel, Procurador Geral da República é: por que o Ministério Público Federal não fez o dever de casa, e não investigou desde 2002 um alerta do COAF deste tamanho?
Será que é porque não saiu na revista Veja?
Não fosse a resistência e coragem da corregedora do CNJ, Eliana Calmon, a impunidade estaria garantida.
Detalhe: Durante a CPI do Judiciário, Mello Porto era corregedor do TRT/RJ.
O fato recomenda ao Dr. Peluso (presidente do STF) repensar sobre sua insistência em deixar as investigações sobre malfeitos para as corregedorias dos próprios tribunais.

Os Amigos do Presidente Lula

12/01/2012

Calmon aí, gente!

Filed under: CNJ,Eliana Calmon,Marco Aurélio Mello,STF — Gilmar Crestani @ 9:35 am

 

TJ-SP distribui dinheiro.  Calmon desafia Melo

Saiu na Folha (*), pág. A7:
“Ex-chefe do TJ-SP liberou R$ 1,5 mi para si próprio.”

Tribunal investiga forma de pagamento.
É o maior benefício pago pelo tribunal a um desembargador.
O TJ tem cerca de 60 milhões de pagamentos mensais  e uma dívida com servidores e magistrados que supera R$ 3 bilhões.
No Estadão, na pág. A7, a Corregedora do Conselho Nacional de Justiça, Eliana Calmon desafia o Ministro Marco Aurelio de Melo, que inopinadamente, ao apagar das luzes do ano Judiciário, em 2011, votou para fechar o CNJ.
(Falta o conjunto do STF votar. Tradicionalmente, Melo é voto vencido, solitário. )
Soube-se que Melo deu ou ainda dará entrevista ao programa Roda Morta, de São Paulo.
Calmon declara ao Estadão: “o problema não são os juízes de primeiro grau. São os tribunais de Justiça.”
E mais, diz Calmon, que, hoje, simboliza a luta da sociedade por uma Judiciário transparente:
“Não desanimarei. … Todo mundo vê a serpente nascendo pela transparência do ovo, mas ninguém acredita que uma serpente está nascendo. Os tempos mudaram e eles (provavelmente ela se refere a Melo e a Cezar Peluso, que, publicamente, se manifestaram a favor de um virtual fechamento do CNJ – PHA) não se aperceberam, não querem aceitar.”
(Melo foi nomeado pelo parente Fernando Collor de Melo, quando no Brasil ainda não se criticava o nepotismo.)
“Eu já percebi que eles não vão conseguir me desmoralizar… Nunca vi uma mobilização nacional desse porte … Não desanimarei, podem ficar seguros disso. “
“Ele (Melo) continua muito sem focar nas coisas, tudo sem equidistância. É uma visão política … vem com uma série de sofismas… Ficou até muito feio, é até descer o nível.”
” É a última coisa (ela tem 67 anos e 3 para se aposentar – PHA) que estou fazendo pela carreira, pelo Judiciário. Vou continuar… (e) depois que responder à representação criminal ficarei mais faladora.”
Em tempo: não deixe de ler o palpitante post sobre a distribuição de privilégios na Justiça (?) de Minas, aqui devidamente analisada pelo Bessinha. Nada como ter um parente de prestigio, não é isso, Ministro (Collor) de Melo ?

Navalha

Peluso e Melo fizeram um bem inestimável ao Brasil: criaram uma heroína !

Paulo Henrique Amorim

(*) Folha é um jornal que não se deve deixar a avó ler, porque publica palavrões. Além disso, Folha é aquele jornal que entrevista Daniel Dantas DEPOIS de condenado e pergunta o que ele achou da investigação; da “ditabranda”; da ficha falsa da Dilma; que veste FHC com o manto de “bom caráter”, porque, depois de 18 anos, reconheceu um filho; que matou o Tuma e depois o ressuscitou; e que é o que é,  porque o dono é o que é; nos anos militares, a  Folha emprestava carros de reportagem aos torturadores.

TJ-SP distribui dinheiro. Calmon desafia Melo | Conversa Afiada

11/01/2012

Eliana Calmon, a mulher do ano 2011

Filed under: CNJ,Eliana Calmon,Poder Judiciário — Gilmar Crestani @ 9:18 am

 

Eliana Calmon: “eu não vou esmorecer”

Depois de um mês de bombardeio, o Estadão abre espaço para a Ministra Eliane Calmon, ministra do STF e Corregedora do Conselho Nacional de Justiça.

Para quem é republicano e não considera que ninguém está acima da lei, muito menos o Poder Judiciário, é um dever saber o que ela diz, desde lá das entranhas da própria Justiça.

“Estou vendo a serpente nascer, não posso calar”, diz Eliana Calmon

Após ataques de ministro do Supremo, corregedora nacional da Justiça afirma que não irá esmorecer na investigação do Judiciário

Fausto Macedo, de O Estado de S.Paulo

SÃO PAULO – Alvo de 9 entre 10 juízes, e também do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que não aceitam seu estilo e determinação, a ministra Eliana Calmon, corregedora nacional da Justiça, manda um recado àqueles que querem barrar seu caminho. “Eles não vão conseguir me desmoralizar, isso não vão conseguir.”
Calmon avisa que não vai recuar. “Eu estou vendo a serpente nascer, não posso me calar.”

Na noite desta segunda feira, 9, o ministro do STF disparou a mais pesada artilharia contra a corregedora desde que ela deu início à sua escalada por uma toga transparente, sem regalias.
No programa Roda Viva, da TV Cultura, Marco Aurélio partiu para o tudo ou nada ao falar sobre os poderes dela no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Ela tem autonomia? Quem sabe ela venha a substituir até o Supremo.”

Ao Estado, a ministra disse que seus críticos querem ocultar mazelas do Judiciário.

Estado: A sra. vai esmorecer?

MINISTRA ELIANA CALMON: Absolutamente, pelo contrário. Eu me sinto renovada para dar continuidade a essa caminhada, não só como magistrada, inclusive como cidadã. Eu já fui tudo o que eu tinha de ser no Poder Judiciário, cheguei ao topo da minha carreira. Eu tenho 67 anos e restam 3 anos para me aposentar.

ESTADO: Os ataques a incomodam?

ELIANA CALMON: Perceba que eles atacam e depois fazem ressalvas. Eu preciso fazer alguma coisa porque estou vendo a serpente nascer e eu não posso me calar. É a última coisa que estou fazendo pela carreira, pelo Judiciário. Vou continuar.

ESTADO: O que seus críticos pretendem?

ELIANA CALMON: Eu já percebi que eles não vão conseguir me desmoralizar. É uma discussão salutar, uma discussão boa. Nunca vi uma mobilização nacional desse porte, nem quando se discutiu a reforma do Judiciário. É um momento muito significativo. Não desanimarei, podem ficar seguros disso.

ESTADO: O ministro Marco Aurélio deu liminar em mandado de segurança e travou suas investigações. Na TV ele foi duro com a sra.

ELIANA CALMON: Ele continua muito sem focar nas coisas, tudo sem equidistância. Na realidade é uma visão política e ele não tem motivos para fazer o que está fazendo. Então, vem com uma série de sofismas. Espero esclarecer bem nas informações ao mandado de segurança. Basta ler essas informações. A imprensa terá acesso a essas informações, a alguns documentos que vou juntar, e dessa forma as coisas ficarão bem esclarecidas.

ESTADO: O ministro afirma que a sra. violou preceitos constitucionais ao afastar o sigilo de 206 mil investigados de uma só vez e comparou-a a um xerife.

ELIANA CALMON: Ficou muito feio, é até descer um pouco o nível. Não é possível que uma pessoa diga que eu violei a Constituição. Então eu não posso fazer nada. Não adianta papel, não adianta ler, não adianta documentos. Não adianta nada, essa é a visão dele. Até pensei em procura-lo, eu me dou bem com ele, mas acho que é um problema ideológico. Ou seja, ele não aceita abrir o Judiciário.

ESTADO: O que há por trás da polêmica sobre sua atuação?

ELIANA CALMON: Todo mundo vê a serpente nascendo pela transparência do ovo, mas ninguém acredita que uma serpente está nascendo. Os tempos mudaram e eles não se aperceberam, não querem aceitar. Mas é um momento que eu tenho que ter cuidado para não causar certo apressamento do Supremo, deixar que ele (STF) decida sem dizer, “ah, mas ela fez isso e aquilo outro, ela é falastrona, é midiática”. Então eu estou quieta. As coisas estão muito claras.

ESTADO: A sra. quebrou o sigilo de 206 mil magistrados e servidores?

ELIANA CALMON: Nunca houve isso, nunca houve essa história. Absolutamente impossível eu pedir uma quebra de sigilo de 206 mil pessoas. Ninguém pode achar na sua sã consciência que isso fosse possível. É até uma insanidade dizer isso. O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) age com absoluta discrição, como se fosse uma bússola. Aponta transações atípicas. Nunca ninguém me informou nomes, nada. Jamais poderia fazer uma quebra atingindo universo tão grande. Mas eu tenho anotações de alguns nomes, algumas suspeitas. Então, quando você chega num tribunal, principalmente como o de São Paulo, naturalmente que a gente já tem algumas referências, mas é uma amostragem. Não houve nenhuma devassa, essa é a realidade.

ESTADO: A sra. não tinha que submeter ao colegiado o rastreamento de dados?

ELIANA CALMON: O regimento interno do CNJ é claro. Não precisa passar pelo colegiado, realmente. E ele (ministro Marco Aurélio) deu a liminar (ao mandado de segurança)e não passou pelo Pleno do STF. E depois que eu fornecer as informações ao mandado de segurança e depois que eu der resposta à representação criminal ficarei mais faladora. Estou muito calada porque acho que essas informações precisam ser feitas primeiro. Eu não vou deixar nada sem os esclarecimentos necessários.

ESTADO: Duas liminares, dos ministros Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski, ameaçam o CNJ. A sra. acredita que elas poderão ser derrubadas pelo Pleno do STF?

ELIANA CALMON: Esperança eu tenho. Agora, tradicionalmente o STF nunca deixou o seu presidente sem apoio, nunca. Todas as vezes eles correram e conseguiram dar sustentação ao presidente. Qual é a minha esperança: eu acho que o Supremo não é mais o mesmo e a sociedade e os meios de comunicação também não são mais os mesmos. Não posso pegar exemplos do passado para dizer que não acredito em uma decisão favorável. Estamos vivendo um outro momento. Não me enche de esperanças, mas dá esperanças para que veja um fato novo, não como algo que já está concretizado. Tudo pode acontecer.

ESTADO: O ministro Marco Aurélio diz que a competência das Corregedorias dos tribunais estaduais não pode ser sobrepujada pelo CNJ.

ELIANA CALMON: Tive vontade de ligar, mandar um torpedo (para o programa Roda Viva) para dizer que as corregedorias sequer investigam desembargador. Quem é que investiga desembargador? O próprio desembargador. Aí é que vem a grande dificuldade. O grande problema não são os juízes de primeiro grau, são os Tribunais de Justiça. Os membros dos TJs não são investigados pelas corregedorias. As corregedorias só tem competência para investigar juízes de primeiro grau. Nada nos proíbe de investigar. Como juíza de carreira eu sei das dificuldades, principalmente quando se trata de um desembargador que tem ascendência política, prestígio, um certo domínio sobre os outros.

ESTADO: A crise jogou luz sobre pagamentos milionários a magistrados.

ELIANA CALMON: Essas informações já vinham vazando aqui e acolá. Servidores que estavam muito descontentes falavam disso, que isso existia. Os próprios juízes falavam que existia. Todo mundo falava que era uma desordem, que São Paulo é isso e aquilo. Quando eu fui investigar eu não fui fazer devassa. São Paulo é muito grande, nunca foi investigado. Não se pode, num Estado com a magnitude de São Paulo, admitir um tribunal onde não existe sequer controle interno. O controle interno foi inaugurado no TJ de São Paulo em fevereiro de 2010. São Paulo não tem informática decente. O tribunal tem uma gerência péssima, sob o ponto de vista de gestão. Como um tribunal do de São Paulo, que administra mais de R$ 20 bilhões por ano, não tinha controle interno?

ESTADO: Qual a sua estratégia?

ELIANA CALMON: Primeiro identificar a fonte pagadora em razão dessas denúncias e chegar a um norte. São Paulo não tem informática decente. Vamos ver pagamentos absurdos e se isso está no Imposto de renda. A declaração IR até o presidente da República faz, vai para os arquivos da Receita. Não quebrei sigilo bancário de ninguém. Não pedi devassa fiscal de ninguém. Fui olhar pagamentos realizados pelo tribunal e cotejar com as declarações de imposto de renda. Coisa que fiz no Tribunal Regional do Trabalho de Campinas e no tribunal militar de São Paulo, sem problema nenhum. Senti demais quando se aposentou o desembargador Maurício Vidigal, que era o corregedor do Tribunal de Justiça de São Paulo. Um magistrado parceiro, homem sério, que resolvia as coisas de forma tranquila.

Tijolaço – O Blog do Brizola Neto

02/01/2012

É pel’uso que se conhece a ferramenta

Filed under: Cezar Peluso,CNJ,Eliana Calmon — Gilmar Crestani @ 8:31 am

 

Maierovitch faz balanço do Governo Peluso.
Não há mal …

Saiu na edição especial de fim de ano da Carta Capital – Aqui para ler – um primoroso artigo de Wálter Maierovitch sobre a “Justiça”:
“Sem enxergar suas obrigações – Ineficaz e corporativista, justiça brasileira não passa ao cidadão comum a imagem de imparcialidade”

Navalha

Sem confessar, Maierovitch fez uma analise implacável do último ano do lamentável mandato de Cezar Peluso na cadeira de Presidente da Suprema Corte.

Se o amigo navegante imaginava que o Supremo Presidente Supremo, Gilmar Dantas (*) seria insuperável, enganou-se.

Peluso lançou o Judiciário em algumas posições insustentáveis.

Espera-se que o presidente Ayres Britto, que o sucederá de abril a novembro – em seguida, entra Joaquim Barbosa – devolva ao Supremo o respeito que a sociedade exige.

O balanço de Maierovitch é o de um desastre institucional.

Peluso quis um aumento do Judiciário com correção automática pela inflação, o nefasto “gatilho”;

Tentou confrontar o Executivo e exigiu um aumento na marra; Dilma não lhe deu trela – nem o Congresso, que aprovou um Orçamento sem aumentar o Peluso;

“Diante de um quadro de indignação nacional”, Peluso decidiu adiar o “fechamento” do CNJ, que ele próprio, ao confrontar-se com Eliana Calmon, uma heroína nacional, tentou promover – clique aqui para ler “a crise do CNJ é São Paulo (de onde Peluso provém) ”.

Maierovitch lembra de Daniel Dantas, aquele que maculou e macula de forma insuperável o sistema judicial deste país.

No caso da Operação Satiagraha, Gilmar Dantas (*) deu dois HCs em 48 horas ao “banqueiro bandido”, como diz o deputado Protógenes Queiroz, mesmo diante do vídeo do ato de passar a bola, que o jornal nacional exibiu em horário nobre para todo brasileiro ver;

“Na casa de um dos acólitos de Dantas, o professor Chicaroni, a policia federal encontrou R$ 1,1 milhão”, lembra Maierovitch;

Com a nobre exceção dos Ministros Gilson Dipp e Laurita Vaz, os ministros Adilson Macabu, Napoleão Maia e Jose Mussi (que se inscreveram na História da Magistratura Nacional) sepultaram provisoriamente a Satiagraha, porque a Policia Federal valeu-se da colaboração de funcionários da ABIN, o que se fosse ilegal – e não é – “em nada interferiram na consumação do crime de corrupção” (de Dantas);

(O STJ sepultou a Operação Boi Barrica, onde se acha instalado o filho do Presidente do Senado, Fernando Sarney, “porque a quebra de sigilo não tinha sido suficientemente motivada”. O mesmo STJ, lembra Maierovitch, sepultou a Castelo de Areia, uma empreitada da Camargo Corrêa, porque inventou que uma denuncia anônima era a única prova que o corajoso Juiz Fausto De Sanctis tinha; quando, na verdade, lembra Maierovitch, a investigação precedeu a denuncia anônima e a configuração dos crimes se deu independente da denúncia anônima. Viva o Brasil !)

Maierovitch critica a decisão do Supremo sobre Battisti, uma viagem a passeio do Ministro Toffoli a Capri, à expensa de um advogado, e lembra que “magistrados batem uma bolinha em campo, em instalações cedidas por Ricardo Teixeira da CBF“ e da Justiça da Suíça !

Por fim, Maierovitch recorda que Gilmar Dantas (*), ao deixar a presidência do STF (não há mal que sempre dure), “teria sido brindado com uma viagem internacional e regias cortesias, incluídos hospedagens e deslocamentos em luxuoso automóvel Mercedes-Benz, com cinesíforo ao volante, ofertados pelo advogado e jurista Sergio Bermudes. O patrocinador tem uma das maiores bancas do Brasil, atua em ações no STF e foi empregador da esposa de Mendes”, conclui Maierovitch. (E do filho do Dr Macabu, do STJ !)

Sobre a inaceitável relação de Sergio Bermudes com Gilmar Dantas (Bermudes é um dos 3003 advogados de Dantas), clique aqui para ler “a relação Bermudes – Gilmar parece um B.O.”

A súmula do artigo de Maierovitch é: “além de atrasar soluções de conflitos, Justiça tem modelo ideal para manter impunes poderosos”

Em tempo: Maierovitch poupa o brindeiro Gurgel, o Procurador da Sociedade, de sua severa caneta. O brindeiro Procurador passou o ano paz !

Viva o Brasil (que espera por Ayres Britto e Barbosa !) !

Paulo Henrique Amorim

Maierovitch faz balanço do Governo Peluso. Não há mal … | Conversa Afiada

27/12/2011

A Justiça e suas InJustiças

Filed under: Eliana Calmon,Poder Judiciário — Gilmar Crestani @ 8:50 am

 

A JUSTIÇA E OS SEUS PARADOXOS

O Ministro Marco Aurélio de Mello contestou, em decisão liminar, os poderes do Conselho Nacional de Justiça, exatamente no último dia de trabalho normal do STF, antes do recesso de fim de ano. Se o Ministro, conhecido por suas resoluções inusitadas, escolheu esta véspera de Natal, terá tido suas razões. Em política – e é de política que se trata, porque tudo é política – não há coincidências. Há circunstâncias. Só o ministro sabe quais são as suas, e todas as especulações se fazem ociosas.

            Sua excelência é daqueles magistrados que não se escondem das luzes. É de seu costume opinar sobre todas as coisas, e nisso não está só no mais alto tribunal do país. O mundo mudou, estamos na época em que todos desejam comunicar-se com todos, e a nova Babel se ergue em tijolos de quilobaites. Houve um tempo em que os juízes só se manifestavam nos autos. É certo que em todos os tempos e em todos os lugares, o ato de julgar tem sido difícil. Os juízes não são infalíveis. Nada há de perfeito no mundo, e por mais isentos queiram ser os magistrados, eles são feitos do mesmo barro de que se fazem os outros homens. De qualquer forma, com seus erros, quando os há, e seus acertos, que são mais importantes, a sociedade precisa de juízes e de tribunais. Deles não pode prescindir.

             O que faz democráticas as sociedades é o sistema de múltiplo controle de seus membros e de suas instituições. A consciência da vida, de que só os seres humanos são dotados, reclama regras de convivência e sua observância, ou seja, as leis. Os homicídios, por exemplo, devem ser punidos, para impedir que o instinto de répteis, que ainda atua no fundo do cérebro, prevaleça. Em 2007, segundo dados oficiais, havia 90.000 casos de homicídios não resolvidos, ou seja, sem punição para os seus autores.  Em conseqüência da ineficácia da polícia e da morosidade da justiça, somos um dos países mais inseguros do mundo. Os que furtam para comer – e os códigos penais de quase todos os países civilizados aceitam a condição atenuante – devem ser perdoados, o que não tem ocorrido aqui. O direito à vida é anterior ao direito à propriedade, como os princípios éticos reconhecem.

             Os julgamentos não são equações matemáticas, em que para tais e quais fatores só pode haver uma conclusão (embora haja teorias que admitem mais de uma resposta, ou nenhuma resposta, para alguns problemas). Os juizes são pessoas que julgam atos pessoais, e julgam com seus próprios instrumentos intelectuais e éticos. A balança pode ser precisa, mas os pesos, como sabemos, costumam variar. E chegamos a uma penosa conclusão: a de que há juízes que cometem atos ilícitos. No passado, era quase impossível conhecer seus desvios e puni-los, mas nos últimos anos alguns deles foram denunciados, indiciados, processados e condenados.

            Todos sabemos que há conflito entre a Ministra Eliana Calmon, Corregedora Nacional de Justiça, e alguns membros do Supremo Tribunal Federal, entre eles o Ministro Marco Aurélio, a propósito do Conselho Nacional de Justiça. É normal – e até desejável – que os altos magistrados brasileiros divirjam: na justiça, como em todas as outras atividades humanas, toda ortodoxia, todos os dogmas – mesmo os tidos como clássicos em Direito – merecem ser vistos com  sábio ceticismo. O conhecimento – e nele se reúnem os do saber jurídico, o dos fatos em si, o do peso das circunstâncias – é sempre uma possibilidade, jamais uma certeza. Todos os juízes, diante dos autos, são acometidos da razão socrática: sabem que conhecem pouco do que vão julgar. Antes de uma decisão, os bons juízes refletem muito, apelam para a razão e, aqueles que nele crêem, suplicam pela ajuda de Deus.

            Mas é preciso que haja instituições que zelem pela retidão dos juízes. Que o juiz se equivoque, por falta de informações completas, ou por não encontrar a relação do delito com as leis penais, não o faz passível de reparos ou punição. O que os torna delinqüentes é o dolo. Para os equívocos existem as instâncias de apelação, mas, para o comportamento doloso, devem atuar órgãos como o Conselho Nacional de Justiça. O CNJ é composto por magistrados escolhidos, em sua maioria, pelos tribunais e, em minoria, pela OAB e pelo Parlamento. Em sua composição, de 15 membros, todos são profissionais do Direito, com a exceção de “dois cidadãos”, de notório saber jurídico e reputação ilibada, conforme o artigo 102-B, da Constituição.

            Os juízes, mediante sua associação corporativa, contestam esse poder do CNJ – e preferem que o órgão não avoque o exame das denúncias, antes que elas sejam investigadas no âmbito do tribunal em que ocorram. Trata-se de uma posição corporativa, que não deve prevalecer. É preciso que haja  instituição distanciada das relações pessoais com os acusados, para que o exame dos atos imputados se faça com a imparcialidade possível, ainda que sujeita à condição humana dos investigadores e julgadores.

           Se a sociedade for consultada, ela dirá que, sim, que é preciso que os juízes sejam fiscalizados e investigados e, se for o caso, processados. Nesse caso, não há dúvida de que a opinião nacional está com a Ministra Eliana Calmon. Enfim, como advertiam os latinos, corruptio optimi pessima est.

Mauro Santayana

26/12/2011

Apóio Dipp, que apóia Calmon, que se apóia na lei.

Saiu no Globo:
O título do Globo é maroto:
“Talvez tenha faltado bom senso a todos.

Ex-Corregedor, Gilson Dipp, diz que Eliana Calmon podia conversar mais e critica conselheiros ‘radiantes  com enfraquecimento do CNJ’ “

Navalha

Foi Gilson Dipp, como Corregedor do CNJ, quem iniciou o trabalho de conferir no Coaf irregularidades na variação do patrimônio de juizes que não abriam o Imposto de Renda.

É mais fácil o Globo virar o New York Times do que Dipp agir fora da Lei.

Na entrevista – é sempre uma temeridade dar entrevista ao PiG (*) – Dipp diz que Calmon poderia conversar mais, porém, diz ele, “… não estou lá para saber o que se passa e o que se pode fazer. Não tenho críticas.”

Ou seja, ele não critica a Calmon.

E como foi ele quem iniciou a devassa, ele apoia e endossa o trabalho da sucessora.

Critica a expressão “bandidos de toga”- tudo bem.

É uma questão de estilo.

Este Conversa Afiada prefere, por exemplo, o estlio castiço e límpido do Ministro Melo, o Marco Aurélio do Cacciola.

As críticas de Dipp são aos que estão contra a Calmon.

Porém, como o Globo está na turma do linchamento público, da guerrilha processual, o Dipp foi deturpado.

Quem manda …

Dipp lembra que as atribulações de Calmon começaram quando ela resolveu entrar no território da Justiça de São Paulo.

Como diz o Amaury Ribeiro Júnior, autor do “Privataria Tucana”, meu livro é um berro contra a elite tucana paulista …

Entrar em São Paulo ?

Quem ousa ?

Em tempo: Dipp votou contra o sepultamento da Satiagraha no STJ. Sepultamento provisório, não é isso, brindeiro Gurgel ?
Paulo Henrique Amorim

Dipp apóia Calmon. Globo distorceu | Conversa Afiada

23/12/2011

Guerrilha processual

Filed under: CNJ,Eliana Calmon,STF — Gilmar Crestani @ 10:16 am

Por que esse linchamento da Calmon ?


Num artigo magistral, Joaquim Falcão denunciou a “estratégia de guerrilha processual permanente contra o Conselho Nacional de Justiça”.
Foi na Folha (*) – Aqui para ler- ao analisar o voto estarrecedor do Ministro Mello, o Marco Aurélio do Caciola, que fechou o CNJ até fevereiro.
“Guerrilha processual”.
Este ansioso blogueiro conhece bem essa ameaça.
Clique aqui para ler sobre os “40 processos judiciais que enobrecem a carreira deste ansioso blogueiro; não deixe de contemplar a Galeria Daniel Dantas de Honra”
Agora, na pág. 10 do Globo, Eliana Calmon “se diz vitima de tentativa de linchamento moral”.
Quando o ex-Supremo Presidente Supremo do Supremo, Gilmar Dantas (**) ajudou a construir o “linchamento moral” do Juiz Fausto De Sanctis, com a providencial ajuda de magistrados da Corte de São Paulo, ninguém se assustou.
Natural.
Afinal, o ex-Supremo era (e ainda pensa que é ) Supremo.
Quando o ex-diretor-geral da Policia Federal, que gosta de ilhas e do norte da África, Luiz Fernando Correa (aquele que ainda não achou o áudio do grampo), montou uma “guerrilha processual”contra o inclito delegado Protógenes Queioz, o PiG (***) aplaudiu de pé.
Afinal, o PiG conseguiu transformar o agente da Lei, que prendeu um “banqueiro bandido” (Protógenes não se refere, aqui, a Caciola), em criminoso.
De Sanctis e Protógenes, que mandaram Daniel Dantas para a cadeia sofreram o que Eliana Calmon sofre agora.
O pelotão de fuzilamento montado contra Calmon transcende a uma batalha dentro do Judiciário.
A opacidade do Judiciário é outra questão.
O cerco à Calmon faz parte da muralha que separa Soweto do resto da África do Sul.
A elite branca ocupa a África do Sul.
E os que tentam derrubar a muralha são confinados na Soweto.
Com a ajuda da tevê-monopólio – o Clarín, digo, a Globo – e seus subalternos agentes, como a Folha (*).
Quem tenta romper a muralha não sobrevive.
Esporadicamente, um fenômeno como as vendas do “Pirataria Tucana” – que ainda está por compreender-se – explode na cara da elite branca, de olhos azuis.
Esporadicamente.
Calmon, De Sanctis, Protógenes – são os exemplos mais eloquentes desse linchamento.
Quando o CNJ investigava os Juizes do Aamapá, tudo bem.
Desceu em São Paulo, “o centro do reacionarismo brasileiro, onde reside a elite mais retrógrada”, como diz Mino Carta – foi esse Deus nos acuda.
Em São Paulo, onde Daniel Dantas conseguiu transformar a ação derivada da Operação Chacal num ser semi-morto, na primeira instância.
Ministra Calmon, não entre em São Paulo sem avisar.
Por exemplo, telefone antes para o Marcio Thomaz Bastos.
Ele será capaz de lhe dar o mapa do poder em São Paulo – a começar pelo mapa do poder no Juiciário de São Paulo.
Ele é das Arábias, Ministra.
E do Supremo !
A senhora saiu lá da Bahia, desavisadamente, e tentou ler o Imposto de Renda dos juízes paulistas.
Onde já se viu isso, Ministro.
Isso é muito mais complicado do que uma questão do Judiciário.
A senhora entrou nas vísceras dos “Donos do Poder”.
Aproveite as férias, Ministra e releia o Raymundo Faoro.
Não há nada de novo nas estrelas, Mercutio.
Paulo Henrique Amorim

Blitzkrieg

Filed under: Eliana Calmon — Gilmar Crestani @ 8:19 am

Associações de juízes pedem investigação contra Eliana Calmon

DE SÃO PAULO

Três das principais associações de juízes e magistrados do país afirmaram nesta quinta-feira que vão pedir à Procuradoria-Geral da República que investigue possível crime de quebra de sigilo de dados cometido pela corregedora do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), Eliana Calmon.

Uma varredura determinada pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) na movimentação financeira de servidores e magistrados do Judiciário está na origem da guerra deflagrada no mundo jurídico. Na última segunda-feira (19), o ministro Ricardo Lewandowski, em decisão liminar, suspendeu as investigações feitas pelo conselho.

Corregedora do CNJ reclama de corporativismo de associações
Varredura em 217 mil nomes motivou guerra no Judiciário
Em nota, ministro do STF nega ter sido beneficiado por decisão
Ministro do Supremo beneficiou a si próprio ao paralisar inspeção
Peluso, que recebeu R$ 700 mil do TJ-SP, defende Lewandowski

Segundo as entidades, a quebra do sigilo de dados, sem ordem judicial, atingiu 231 mil pessoas –entre juízes, servidores e parentes destes.

Adriano Vizoni – 17.out.2011/Folhapress

No auditório da *Folha*, Corregedora do CNJ, Eliana Calmon, durante debate sobre poder de investigação do conselho

No auditório da Folha, Corregedora do CNJ, Eliana Calmon, durante debate sobre poder de investigação do conselho

A nota conjunta divulgada nesta quinta-feira é assinada pela Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil), pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) e pela Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados Trabalhistas).

Informa, ainda, que pedirão ao presidente do CNJ, ministro Cezar Peluso, que instaure uma correição imediata na corregedoria do CNJ para averiguar e apurar com rigor a quebra ilegal e inconstitucional.

Em entrevista nesta quinta-feira, Calmon negou que tenha realizado quebra de sigilo e que tudo realizado por sua equipe está dentro da lei.

Calmon argumentou que decidiu fazer investigações pontuais, com base em informações enviadas pelo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), em casos de movimentações consideradas atípicas –acima de R$ 250 mil.

A corregedora do CNJ ainda disse que as entidades são corporativistas e acusou as associações de divulgar informações "desencontradas e absurdas" de que ela estaria investigando mais de 200 mil pessoas, com a intenção de fazer um "verdadeiro linchamento moral".

Leia abaixo a íntegra da nota conjunta da Ajufe, da AMB e da Anamatra:

"A Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil), a AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) e a Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados Trabalhistas) comunicam que vão dar entrada nesta quinta-feira, 22, na Procuradoria-Geral da República, em face da quebra do sigilo de dados de 231 mil cidadãos brasileiros, sem ordem judicial, pela corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, com um pedido para apuração de autoria e materialidade de eventual prática de crimes de quebra de sigilo de dados.

No mesmo sentido, as Associações vão requerer ao presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Cesar Peluso, a instauração de uma correição imediata na Corregedoria do CNJ para averiguar e apurar com rigor a quebra ilegal e inconstitucional, sem autorização judicial, do sigilo bancário e fiscal de juízes, servidores e familiares.

As Associações entendem que a quebra do sigilo de dados de apenas um cidadão brasileiro, sem autorização judicial, já constitui violação ao texto constitucional (Art. 5, inc. XII) e prática de crime.

No sentido da defesa da transparência dos atos da Corregedoria Nacional de Justiça, e do restabelecimento da verdade dos fatos narrados, das milhares de pessoas que tiveram o seu sigilo bancário e fiscal devassado ilegalmente, impõe-se essas medidas para que sejam observados os princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade que regem a Administração Pública brasileira e, em especial, para que tudo seja tirado a limpo para bem esclarecer a opinião pública.

As Associações subscritoras continuarão apoiando todas as medidas de investigação do CNJ da conduta de juízes e servidores do Poder Judiciário, desde que observadas as garantias constitucionais inerentes a todos os cidadãos brasileiros.

Gabriel Wedy
Presidente da AJUFE

Henrique Calandra
Presidente da AMB

Renato Sant’Anna
Presidente da ANAMATRA"

Folha.com – Poder – Associações de juízes pedem investigação contra Eliana Calmon – 22/12/2011

Por que São Paulo?

Filed under: Capitania Hereditária,CNJ,Eliana Calmon,STF — Gilmar Crestani @ 7:54 am

Só pode ser coincidência. Até porque está mais do que provado que aquela Capitania Hereditária sempre foi muito bem administrada pelo PSDB. Há uma hagiografia na praça que trata da canonização dos homens probos, de reputação ilibada, que comandaram o desmanche do Brasil e que fizeram de São Paulo esta pocilga, é A Privataria Tucana. A diferença entre Gilson Dipp e Eliana Calmon está no tom. Dipp fazia; Calmon, fala. Dois tons acima…

Corregedora diz que 45% dos juízes de SP omitem bens a órgão de controle

Ministra Eliana Calmon expõe ainda mais a crise do Judiciário ao afirmar que acusações feitas por associações de magistrados e até por integrantes do STF são reação corporativista

22 de dezembro de 2011 | 23h 00

Mariângela Gallucci, de O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA – No mais recente capítulo do entrave que expôs a divisão e o clima de guerra do Judiciário brasileiro, a corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, afirmou na quinta-feira, 22, que quase metade dos magistrados paulistas esconde seus rendimentos e que por trás da crise está um movimento corporativista para enfraquecer o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em resposta às associações de magistrados, ela disse que essas entidades são "maledicentes e mentirosas". "Este é o ovo da serpente", disse.

Veja também:
link Associações de magistrados querem investigação sobre ações do CNJ
link Peluso sugere que corregedoria do CNJ investigou juízes de maneira ilegal
link Após adiar votação, senador do PMDB diz apoiar proposta pró-CNJ

Eliana Calmon negou que cerca de 270 mil pessoas estariam sob investigação do CNJ - Wilson Pedrosa/AE

Wilson Pedrosa/AE

Eliana Calmon negou que cerca de 270 mil pessoas estariam sob investigação do CNJ

Segundo ela, em São Paulo foi descoberto que 45% dos magistrados descumpriram a legislação que obriga os servidores públicos a apresentarem todos os anos sua declaração de renda para que eventualmente ela seja analisada por órgãos de controle, como o CNJ. Em Mato Grosso do Sul, ninguém entregou.

Eliana Calmon repudiou informações divulgadas pelas entidades dos magistrados de que cerca de 270 mil pessoas estariam sob investigação do CNJ. De acordo com a corregedora, foram identificadas "bem menos" do que 500 transações atípicas realizadas por integrantes do Judiciário, sendo que 150 delas foram detectadas em São Paulo. "Como é que eu estou devassando 270 mil pessoas? Não há mínima possibilidade de isso acontecer", afirmou.

Ainda de acordo com a ministra, o presidente do Supremo Tribunal Federa (STF), Cezar Peluso, e o ministro Ricardo Lewandowski, não são investigados pela corregedoria do CNJ. No passado eles integraram o Tribunal de Justiça de São Paulo e durante esta semana chegou a ser divulgado que eles teriam recebido até R$ 700 mil relativos a auxílio moradia não pago na época. "A folha de pagamento examinada é a de 2009 e de 2010. Só. E os ministros do STF já não faziam mais parte do Tribunal de São Paulo nessa época", disse Eliana. Além disso, a corregedora observou que pela Constituição Federal o CNJ não pode investigar ministros do Supremo.

Sigilos. Em nota divulgada na quarta-feira, 21, Peluso sugeriu que magistrados tiveram seus sigilos quebrados. A ministra negou. "Não houve quebra de sigilo fiscal ou bancário e muito menos devassa e vazamento de informações sigilosas", garantiu a corregedora. Segundo ela, as inspeções são realizadas há quatro anos e que apenas agora, quando a vistoria foi feita em São Paulo, a Associação dos Magistrados Brasileiros reclamou. Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Amazonas e Amapá já passaram pelo processo.

"As investigações patrimoniais começaram na época do ministro Dipp (ex-corregedor) e o problema só surgiu quando chegou em São Paulo", afirmou. "Esse estardalhaço que estão fazendo de uma decisão eminentemente técnica e que os senhores poderão acessar e verificar, isso é para tirar o foco do que está realmente em jogo, que é a sobrevivência com autonomia do CNJ. Isso é que o foco do corporativismo", disse. A ministra ganhou visibilidade e contribuiu para organizar a reação quando disse que havia "bandidos de toga" na magistratura.

De acordo com a corregedora, nas inspeções os técnicos não analisam transações bancárias. Ela disse que são examinadas as folhas de pagamento e as declarações de Imposto de Renda. As apurações começam a partir de informações do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que informa a existência de transações atípicas (no caso de desembargadores, são consideradas as superiores a R$ 250 mil por ano).

Eliana Calmon disse que não conversou com Peluso e Lewandowski sobre a polêmica. "A questão está judicializada. Eticamente não se deve questionar ou conversar como se fosse um clube de amigos, disse, ressaltando que o tribunal terá de examinar o mérito de uma ação movida pela AMB contra as investigações da corregedoria. As apurações foram suspensas na segunda-feira por uma liminar concedida por Lewandowski.

Corregedora diz que 45% dos juízes de SP omitem bens a órgão de controle – politica – politica – Estadão

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