Ficha Corrida

24/12/2014

Filhote da ditadura não quer que conheçamos sua mãe

Filed under: Anistia,Ditadura,Marco Aurélio Mello — Gilmar Crestani @ 8:57 am
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ditadruanUma bando do PCC invade uma casa e sequestra a família. Os que reagem são mortos e os sobreviventes são convidados a assinarem uma paz para quando o sequestro acabar. Qual é a legitimidade de uma paz futura proposta por bandidos com armas na mão e após a morte dos que resistiram?

Acontece que os reagiram ao golpe militar foram presos. Os que sobreviveram às torturas e ao estupro, foram julgados. Alguns foram mortos sem qualquer acusação e sem possibilidade de defesa. Os partidos do Congresso eram escolhidos pelo ditador. Havia senadores biônicos, escolhidos pelo gorila de plantão. É como se o bando do PCC, em inferioridade numérica, escolhesse alguém de sua quadrilha para entrar na casa e participar da eleição.

A lição do filhote da ditadura não é compreendida por uma razão muito simples: quem bate, esquece; quem apanha, não!

MARCO AURÉLIO MELLO

TENDÊNCIAS/DEBATES, na FOLHA

Anistia, paz social

Revisitar a anistia implica desprezo à escolha legislativa. O Brasil deve aprender com o passado, mas há de ter os olhos no presente e no futuro

A história, com os acontecimentos e circunstâncias vivenciados, conduz à reflexão, à formação de ideias, à prática de atos na vida em sociedade. É comum dizer que o passado serve de alerta, de luz, visando à correção de rumos, ao fortalecimento da unidade nacional.

Conhecer os erros, os equívocos, os procedimentos conflitantes com a postura que se aguarda do homem médio com a ordem jurídica, com o direito posto, é da maior valia para que não se repitam, norteando a arte de atuar das gerações.

Em 1979, os olhos da nação direcionaram-se ao restabelecimento da paz social. O momento era de abandono de toda sorte de paixão extremada, de busca da abertura sociopolítica, do entendimento, consideradas as diversas correntes ideológicas.

A mudança de contexto, pouco importando o enquadramento que se dê hoje, veio a ser viabilizada, surgindo uma lei aprovada pelos representantes do povo. Acionou-se o que se pode denominar como justiça de transição. A anistia retratou, de forma linear, bilateral, os sentimentos reinantes. Bendita Lei da Anistia, cuja eficácia constitucional foi declarada pelo Supremo Tribunal Federal.

Alterar esse quadro por meio de revisão judicial, revisitando-se o conteúdo, a extensão da anistia, implica desprezo à escolha legislativa, à segurança jurídica, renegando-se o avanço cultural alcançado. O Brasil pode e deve aprender com o passado, mas há de ter os olhos no presente, planejando o futuro.

Entre punições de toda ordem e reconciliação, a opção recaiu sobre a segunda, que se revelou certa e eficiente à pacificação. Perdão em sentido maior, reconstrução da democracia e afirmação do Estado de Direito foram escolhas associadas à época. O abandono desse enfoque gera preocupação.

O pronunciamento do Supremo, em 2010, a partir do voto sábio do ministro Eros Grau, calcado em insuplantável equidistância, homenageou o que decidido em termos de normatividade, afastando de vez surpresas, sobressaltos, de consequências imprevisíveis e indesejáveis. Incluamo-nos, sim, entre os que se embalam pelo idealismo e dele retiram a força para construir uma realidade transformadora.

Mais e mais indignados com os acontecimentos que assolam a nação, devemos manter o desejo de testemunhar o dia em que se terão abolido obtusas mentalidades e viciadas práticas, que deságuam na perniciosa junção do privado e do público, usando-se o segundo como meio de fazer crescer o primeiro, quando deveria ocorrer justamente o contrário: cada um dar o melhor de si em proveito da sociedade, jamais pretendendo beneficiar-se, privativa e ilicitamente, da coisa pública, dos bens que a todos pertencem.

Continuemos a almejar um Brasil livre da corrupção, dos desmandos, do uso desregrado da máquina administrativa.

Essa visão não é utópica. É possível e viável. Para tanto, mostra-se suficiente que ao menos a maioria esteja decidida a seguir o caminho por vezes mais difícil e tortuoso, evitando os atalhos falaciosos que conduzem ao abismo da imoralidade, ilegalidade e abuso de poder. Já passou, e muito, da hora de dar um basta aos escândalos, aos roubos, aos desvios de dinheiro, ao aparelhamento do Estado, ao desgoverno.

Nossa tão rica nação é hoje mal vista no exterior, sendo objeto de investigação por entidades internacionais, desmoralizada naquilo que deveria ser nosso orgulho e pelo qual se deveria zelar: a ética, sinônimo da arte de bem proceder na vida social.

Cabe o grito de protesto pela desfaçatez com que se rouba às instituições nacionais, o inconformismo com a apatia demonstrada por quem tem a obrigação de coibir procedimentos infames e, às vezes, acaba seduzido pela vantagem política, pelo lucro fácil advindo de dinheiro sujo. Clamemos por mudanças profundas na mentalidade dos detentores do poder.

Tantas decepções não podem minar o otimismo. Reafirmemos a profissão de fé nas virtudes dos brasileiros, no brio de homens e mulheres que ousarão levantar-se contra o torpor em que está mergulhado o país, arregaçando as mangas e cobrando as transformações necessárias. Entre passado, presente e futuro, a escolha é única, visando dias melhores nesta sofrida República.

MARCO AURÉLIO MELLO, 68, é ministro do Supremo Tribunal Federal

28/03/2014

Cumpriu-se a escrita!

Só Tem Safado para condenar PPPP, preto, puta, pobre e petista! Só PSDB tem quem banca: a banca que banca o dinheiro que banca a banca do direito! E aí, cadê o movimento contra a corrupção!?

Marco Aurelio Mello

STF envia caso do mensalão tucano para Justiça de Minas

Com adiamento do julgamento de Azeredo, há chance de prescrição de crimes

Ex-governador renunciou a mandato de deputado e com isso perdeu direito de ser julgado pelo Supremo

DE BRASÍLIA

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu ontem, por 8 votos a 1, enviar o processo do ex-governador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), principal réu do mensalão tucano, para a Justiça de primeira instância em Minas Gerais.

A decisão, motivada pela renúncia do tucano ao mandato de deputado federal, vai atrasar o desfecho sobre o caso, que estava prestes a ser julgado pelo Supremo.

Com isso, há chance de prescrição dos crimes pelos quais Azeredo é acusado –desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro.

Os ministros adotaram essa deliberação –o que diferencia a análise do mensalão do PT e o tucano– com base nas regras do chamado foro privilegiado. Segundo elas, congressistas só podem ser processados criminalmente no STF. Ao renunciar, Azeredo perdeu o direito ao foro.

Em 2012, o STF rejeitou pedido de réus do mensalão petista, como o ex-ministro José Dirceu, para que o caso fosse desmembrado e eles fossem julgados na primeira instância, mantendo no STF apenas os réus deputados.

Na ocasião, os ministros entenderam que eventual desmembramento do caso seria prejudicial porque os fatos investigados estavam fortemente correlacionados. Com isso, todos os denunciados foram julgados no STF.

No mensalão tucano, os ministros consideraram que o caso se referia a um período (1998) e local (Minas Gerais) mais específicos e que não haveria dano ao processo na divisão da investigação.

Com isso, Azeredo continuava até agora com seu caso no STF, por ser deputado, enquanto outros réus, que não possuíam foro, respondiam na primeira instância. Agora que ele não é mais deputado, seu processo também foi para a primeira instância.

Em outros casos semelhantes ao de Azeredo, os ministros mantiveram o julgamento no STF por considerar a renúncia uma manobra para escapar da punição. Mas ontem a maioria entendeu que a regra do foro deveria prevalecer. Azeredo renunciou ao mandato em fevereiro.

Os ministros Dias Toffoli e o relator do caso, Luís Roberto Barroso, chegaram a dizer que a renúncia de Azeredo teve a clara intenção de impedir que seu processo fosse julgado no STF, mas, como não há um marco temporal que fixe o momento em que se pode ou não renunciar para escapar da análise pelo Supremo, não seria possível dizer que houve "abuso".

Único a votar contra a posição majoritária, o presidente da corte, Joaquim Barbosa, defendeu a manutenção do caso no STF. "No caso em análise, a renúncia do réu tem a finalidade clara de evitar o julgamento. Não só por essa corte, mas pelo juízo a que for indicado pois, ao que tudo indica, a prescrição poderá se consumar", disse.

Se não houver sentença até setembro de 2018, quando Azeredo completa 70 anos, o tucano estará livre de todas acusações que pesam contra ele, de acordo com a lei.

Segundo a Procuradoria-Geral da República, o tucano teve "participação direta, efetiva, intensa e decisiva" num esquema que desvio dinheiro para sua fracassada campanha à reeleição como governador de Minas, em 1998.

DESVIOS

Em nota, Azeredo disse ontem que espera que o julgamento, "em quaisquer instâncias", "siga seu curso sem a contaminação política" que, segundo diz, o transformou em um "bode expiatório".

Segundo a acusação, foram desviados sob forma de patrocínio de eventos cerca de R$ 3,5 milhões de estatais mineiras. Agências do publicitário Marcos Valério Fernandes de Souza teriam sido usadas para fazer empréstimos fraudulentos e permitir que os recursos fossem usados na campanha.

Ontem, o promotor João Medeiros, que atua no processo contra outros nove réus que tramita na primeira instância judicial em Belo Horizonte, disse que, com a decisão do STF, o caso Azeredo pode tramitar separadamente em Minas, o que permitiria o julgamento imediato.

Se condenado na primeira instância, o tucano terá o direito de recorrer.

20/03/2014

Gen jurídico ou política de castas

Filha de ministro do Supremo é nomeada desembargadora

DE BRASÍLIA – A presidente Dilma Rousseff nomeou ontem Letícia Mello para o cargo de desembargadora do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que abrange o Rio de Janeiro e o Espírito Santo.

Letícia, 37, é filha do ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello e da desembargadora do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios Sandra de Santis.

Especialista em Direito Tributário e Administrativo, Letícia foi a mais votada em uma lista tríplice enviada pelo tribunal à presidente Dilma. A vaga ocupada por ela vem do chamado quinto constitucional, reservadas a juízes indicados pela OAB.

A filha do ministro disputou o cargo com outros dois advogados mais experientes: Luiz Henrique Alochio, 43, e Rosane Thomé, 52.

Em entrevista à Folha no ano passado, Marco Aurélio saiu em defesa da filha: "Se ser novo apresenta algum defeito, o tempo corrige".

Ela não é a única filha de ministro do STF que galga uma vaga na magistratura. Marianna Fux, 32 anos, filha do ministro Luiz Fux, disputa uma vaga no Tribunal de Justiça do Rio.

20/02/2014

A informação é o que não foi dito

Filed under: Caçadores de Marajá,Marco Aurélio Mello — Gilmar Crestani @ 8:49 am
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A verdadeira notícia não é o papelão, mais um, do primo do caçador de marajás, Marco Aurélio Mello. A notícia que interessa é como o Senado não aplicou a lei antes. A explicação é simples, a lei vale contra adversário, mas não se aplica quando há interesses de pessoas próximas.

Há quantos anos existe lei definindo que é proibido servidor público receber mais que Ministro do STF? Está na Constituição de… 1988. No artigo 37 inciso XI, o texto diz que a remuneração e o subsídio dos servidores públicos não pode “exceder o subsídio mensal” dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Mas aí, porque se trata de um Ministro Mariposa, que desconhece a Constituição, a mídia trata com luvas de pelica, até porque ele tem sido muito útil aos grupos mafiomidiáticos. SIMPLES ASSIM!

Congresso negocia corte de supersalários

Para anular pagamento autorizado no STF, cúpula do Legislativo quer ouvir servidores que recebem acima do teto

Estratégia inclui edição de nova recomendação pelo Tribunal de Contas da União para cortar ganhos de funcionários

RANIER BRAGONDE BRASÍLIAMÁRCIO FALCÃOGABRIELA GUERREIRO

Insatisfeita com a decisão que liberou o pagamento dos chamados supersalários para servidores, a cúpula do Congresso Nacional negociou com o Tribunal de Contas da União uma estratégia para restabelecer o corte dos vencimentos acima do teto constitucional de R$29,4 mil.

A ideia é ouvir nos próximos cinco dias os servidores que recebem acima do teto. Em seguida, o TCU editará uma nova recomendação para cortar os ganhos. A intenção é que os supersalários perdurem somente neste mês, gerando um custo adicional de R$ 12,3 milhões.

Ao ouvir os servidores que recebem acima do teto, Câmara e Senado anulariam o principal argumento utilizado pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello para restabelecer o pagamento.

O ministro concordou com o Sindilegis (Sindicato dos Servidores do Legislativo), que argumentou que os servidores não puderam apresentar suas justificativas nos processos administrativos em que a Câmara e o Senado resolveram cortar os valores que ultrapassavam o teto.

A Folha apurou que o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e o ministro Marco Aurélio conversaram ontem. O ministro teria indicado que faltava apenas ouvir os servidores para a decisão ser revertida.

Na Câmara, a medida envolve 1.827 servidores que recebem salários acima do teto. O valor do extra custa R$ 11 milhões, por mês, aos cofres da Casa. No Senado, 539 servidores ganham acima do teto constitucional. O corte representa economia mensal de R$ 1,3 milhão.

"Nós acertamos com o presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), que vai ser uma decisão conjunta. Uma decisão judicial tem que ser cumprida, portanto temos que pagar neste mês de fevereiro os salários de todos os servidores", afirmou Alves.

Em paralelo, a Mesa Diretora do Senado decidiu que irá depositar em juízo a parcela dos vencimentos acima do teto e irá recorrer da decisão de Marco Aurélio Mello.

19/02/2014

Caçador de Marajás

Filed under: Caçadores de Marajá,Marco Aurélio Mello,STF — Gilmar Crestani @ 9:06 am
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A Globo, com apoio dos demais grupos mafiomidiáticos, enfiou goela abaixo dos brasileiros Fernando Collor de Mello. Usou e abusou do epíteto “caçador de marajás”. E para dar suporte jurídico ao seu programa de governo, Collor levo ao STF seu primo, Marco Aurélio Melo, um defensor light da ditadura. No STF, onde Só pare Ter Safos, Marco Aurélio tem se notabilizado por hostilizar a esquerda com o único intuito de manter os privilégios de uma elite podre e despudorada. A mais recente decisão é só isso mesmo, a mais recente. Como diria o Barão de Itararé, de onde menos se espera, de lá mesmo é que não sai nada.

E aí, black blocs, não vai ter copa, mas vai ter marajá?!

Ministro do STF libera supersalário para o Congresso

Marco Aurélio Mello restituiu remuneração de 1,8 mil servidores até que plenário do Supremo julgue o tema

Presidente da Câmara diz que pedirá rapidez ao tribunal para decidir sobre corte em salários acima de R$ 29,4 mil

DE BRASÍLIA

O ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello restabeleceu o pagamento dos chamados "supersalários" que ultrapassam o teto constitucional de R$ 29,4 mil para cerca de 1,8 mil servidores do Congresso.

Segundo o ministro, que atendeu pedido do Sindilegis (Sindicato dos Servidores do Legislativo), nos processos administrativos em que a Câmara e o Senado resolveram cortar os valores que ultrapassavam o teto, os servidores não foram ouvidos, o que desrespeita a Constituição.

"Em síntese, deixou-se de observar o contraditório necessário na via administrativa (…) Descabe endossar, no afã de se ter dias melhores, um recuo na concretização dos ditames constitucionais", diz trecho da decisão.

Para garantir o corte dos "supersalários", a Câmara e o Senado terão que ouvir cada um dos cerca de 1,8 mil servidores nos processos administrativos ou recorrer da decisão de Mello e aguardar que o caso seja analisado pelo plenário do Supremo.

A determinação para o corte dos "supersalários" partiu de uma recomendação do TCU (Tribunal de Contas da União) de outubro passado. Segundo auditores do órgão, o pagamento dos valores acima do teto, somente na Câmara, gerava um prejuízo de R$ 517 milhões por ano.

De acordo com o TCU, o salário desses servidores acabou superando o valor máximo estabelecido pela Constituição (equivalente aos vencimentos de ministros do STF) uma vez que muitos recebiam extras por funções comissionadas ou recebiam benefícios que não eram computados oficialmente como salário, evitando assim o abate pelo teto.

Para o presidente do Sindilegis, Nilton Paixão, o deferimento da liminar é uma vitória dos servidores que, segundo ele, querem ampliar o debate sobre a regulamentação do teto. Ele diz que membros do Ministério Público e do Judiciário também recebem acima do limite constitucional, mas não são obrigados a cortar salários.

PEDIDO

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse que irá pedir ao ministro Marco Aurélio rapidez na análise do caso pelo plenário do tribunal.

"Nossa preocupação é que fique a liminar perdurando e o mérito indefinido. Como é situação muito séria, relevante, faço apelo amanhã [hoje] ao ministro para acelerar o mérito." (SEVERINO MOTTA, MÁRCIO FALCÃO E GABRIELA GUERREIRO)

04/01/2014

Então, Genoíno é que é o corrupto…

Filed under: Ódio de Classe,João Carlos da Rocha Mattos,Marco Aurélio Mello — Gilmar Crestani @ 11:15 pm
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Como Marco Aurélio Mello vem tratando o caso Rocha Matos

sex, 03/01/2014 – 18:57 – Atualizado em 04/01/2014 – 12:53

Luis Nassif

O Ministro Marco Aurélio de Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), notabilizou-se por não dar atenção à opinião pública. Foi autor de decisões polêmicas – como o habeas corpus que permitiu a fuga de Salvatore Cacciolla -, em casos de ampla repercussão pública. Muitas vezes foi enaltecido por não se guiar pela voz das ruas.

No julgamento da AP 470, mudou de opinião. No dia em que seria proferido o voto do Ministro Celso de Mello sobre os embargos infringentes, Marco Aurélio publicou um artigo no jornal O Globo, pressionando o colega e alertando para a necessidade de dar satisfação à opinião pública.

Suponha-se que Marco Aurélio mudou de opinião sobre a prestação de contas à opinião pública.

Hoje, o Blog do Frederico Vasconcello, alerta para a possibilidade do ex-juiz federal João Carlos da Rocha Mattos salvar US$ 13 milhões depositados na Suíça, caso o STF não aja com presteza.

O caso está nas mãos de Marco Aurélio.

Vamos analisar como ele procedeu até agora.

A prescrição do inquérito ocorrerá em 2015. Trata-se de um episódio de amplíssima repercussão junto à opinião pública.

1. Havia um recurso no STF pendente de julgamento desde 1o de outubro de 2008. O relator é Marco Aurélio.

2. No dia 9 de agosto de 2012, a Procuradora Regional da República Maria Luísa Rodrigues de Lima Carvalho, enviou ofício a Marco Aurélio pedindo preferencia no julgamento do recurso, alertando para o prazo de prescrição.

3. No dia 6 de setembro, Marco Aurélio devolveu a petição à Procuradoria, anotando que “junto ao Pleno do Supremo atua o Procurador Geral da República”.

4. No dia 13 de dezembro de 2013, a PGR encaminhou petição ao STF, requerendo a inclusão do processo na pauta de julgamento.

5. Segundo Fred, “ao ser procurado para comentar o caso, o ministro Marco Aurélio disse que “não dá para imaginar liberar processos em tempo recorde, porque há as preferências legais, regimentais e os processos de pedidos de cautelar”. O ministro diz que recebe 100 processos por semana e tem 180 processos liberados, na fila, aguardando julgamento no Plenário”.

Vamos à análise dos procedimentos de Marco Aurélio.

  1. De 1o de agosto de 2008 a 2 de janeiro de 2015 (supondo que a prescrição ocorra no início do ano) são 2.284 dias.
  2. Ao ficar parado de 1o de outubro de 2008 até 9 de agosto de 2012, Rocha Matos ganhou 1.408 dias, ou 62% do prazo de prescrição.
  3. Ao receber o pedido da Procuradora, Marco Aurélio poderia ter negado o provimento, mas se pronunciado sobre o mérito. Se tivesse negado no mérito, o PGR encaminharia o novo pedido ao pleno do STF. Mas Marco Aurélio nada fez. Limitou-se a devolver o inquérito ao PGR.
  4. A PGR só conseguiu reencaminhar o pedido no dia 13 de dezembro de 2013. Ai Marco Aurélio dá entrevista antecipando seu voto e sinalizando que não irá acolher o pedido de urgência. O mero fato de Marco Aurélio não ter se manifestado sobre o mérito do pedido em 9 de agosto de 2012 deu mais 491 dias de vantagem para Rocha Matos. No total, já ganhou 83% para o prazo de prescrição.

As razões de Marco Aurélio para não dar provimento ao pedido da PGR são curiosas. Primeiro, antecipar seu voto em entrevista a jornais. Depois, levantar um dado estatístico – o fato de receber 100 processos por semana – como se o caso Rocha Matos fosse apenas mais um.

Ganha preferencia nos julgamentos os casos que têm repercussão, especialmente os casos claramente protelatórios, como parece ser o de Rocha Matos. Não há o menor cabimento em considera-lo  mais um nas estatísticas do STF.

É cedo para saber o que ocorrerá nos 27% de tempo que restam para a prescrição. Mas chama a atenção que o Ministro do STF que menos se curva ao formalismo das leis, que mais se preocupa com as repercussões dos julgamentos, manifeste tal falta de vontade em relação ao caso Rocha Matos. O burocratismo legal e o excesso de recursos do sistema judicial brasileiro não são álibis suficientes para essa má vontade.

Ex-juiz pode recuperar US$ 13 milhões

03/01/14 – 07:32
POR Frederico Vasconcelos

Rocha Mattos Marco Aurélio

MPF pede prioridade ao STF para julgamento de questão pendente desde 2008.

Nem sempre a demora nas decisões do Judiciário é causada pelo excesso de recursos procrastinatórios. O apego aos procedimentos e o acúmulo de processos nas Cortes Superiores também contribuem para dificultar o repatriamento de valores bloqueados no exterior em ações penais sobre lavagem de dinheiro e crimes financeiros.

É o caso, por exemplo, da demora no julgamento de um recurso extraordinário no Supremo Tribunal Federal, citado em reportagem da Folha publicada nesta sexta-feira [ver post abaixo].

Em 9 de agosto de 2012, a Procuradora Regional da República Maria Luísa Rodrigues de Lima Carvalho, da 3ª Região (SP/MS), enviou ofício ao ministro Marco Aurélio de Mello, pedindo preferência no julgamento de um recurso que poderá ser decisivo sobre o repatriamento de US$ 13 milhões depositados na Suíça pelo ex-juiz federal João Carlos da Rocha Mattos.

A procuradora informou na petição que tais valores seriam perdidos em favor do ex-juiz se o relator não decidisse a questão, pendente desde 1º de outubro de 2008.

A prescrição ocorrerá em 2015.

Em 6 de setembro de 2012, o ministro determinou a devolução da petição à Procuradora, registrando que “junto ao Pleno do Supremo atua o Procurador-Geral da República”.

Trata-se do julgamento do RE 591054, interposto pelo Ministério Público de Santa Catarina, no qual o STF reconheceu existência de repercussão geral, sobrestando dessa forma todos os Recursos Extraordinários que tenham questão correlata, como é o caso do recurso interposto por Rocha Mattos, do qual pende decisão sobre se maus antecedentes agravam ou não a dosimetria da pena.

Somente em 23 de agosto de 2013, ao despachar em requerimento da Procuradoria-Geral da República –que manteve as mesmas razões expostas pela procuradora regional–, o relator determinou que fosse dada preferência, mandando a assessoria providenciar informações.

No último dia 13 de dezembro, a Procuradoria Geral da Republica encaminhou petição ao STF, requerendo a inclusão do processo na pauta de julgamento.

Ao ser procurado para comentar o caso, o ministro Marco Aurélio disse que “não dá para imaginar liberar processos em tempo recorde, porque há as preferências legais, regimentais e os processos de pedidos de cautelar”.

O ministro diz que recebe 100 processos por semana e tem 180 processos liberados, na fila, aguardando julgamento no Plenário.

“O Supremo tem que ser repensado. Ficamos apagando incêndio”, afirmou.

Como Marco Aurélio Mello vem tratando o caso Rocha Matos | GGN

23/09/2013

Marco Aurélio e Gilmar Mendes só são heróis de quem não tem caráter

Filed under: Gilmar Mendes,Golpismo,Marco Aurélio Mello,STF — Gilmar Crestani @ 9:25 am
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Marco Aurélio e Gilmar Mendes parecem buscar o prestígio de Barbosa, por Walter Maierovitch

dom, 22/09/2013 – 15:31 – Atualizado em 22/09/2013 – 15:32

Execução provisória?

Marco Aurélio e Gilmar Mendes parecem buscar, entre as massas e o populismo, o prestigio desfrutado por Joaquim Barbosa

por Walter Maierovitch — publicado 22/09/2013 07:58, última modificação 22/09/2013 08:21

Fora dos autos do chamado “mensalão”, os ministros Marco Aurélio Mello e Gilmar Mendes parecem buscar, entre as massas e na base do populismo judiciário, o prestigio até agora desfrutado por Joaquim Barbosa.

Quando da votação sobre a fase de admissibilidade dos embargos infringentes, os dois alongaram-se em considerações e ficou patente o objetivo de não deixar  sobrar tempo ao colega Celso de Mello para lançar, naquela suprema sessão de encerramento da semana, o voto de desempate.

Mendes, cujo impedimento decorrente de notório prejulgamento não foi levantado pelos defensores técnicos dos réus, deu ao discurso político peso superior ao do voto técnico-jurisdicional. Por seu turno, Marco Aurélio saiu do tema para, e no popular, “encher linguiça”, divagar e cansar o suficiente para levar à suspensão dos trabalhos. 
A dupla de ministros alimentava a quase certeza de o voto de desempate do decano orientar-se pelo cabimento dos infringentes. Na véspera da sessão de desempate, Marco Aurélio escreveu um inadequado artigo no jornal O Globo, claramente uma pressão sobre o colega de Corte. Na verdade, ele esqueceu-se da proibição de ordem legal e deontológica a vedar ao magistrado manifestação quando o processo está em curso e ainda não concluída a sua participação jurisdicional.

Com os embargos infringentes recebidos, Marco Aurélio e Mendes lançaram na mídia a canhestra tese da execução provisória epro societatis do acórdão condenatório e, lógico, sem trânsito em julgado. Pretendem, e se colocam em panos de Ministério Público, a execução da parte do acórdão (sentença) não atacável por embargos infringentes: apenas os crimes de lavagem de dinheiro e formação de quadrilha serão reexaminados nos infringentes. No fundo, a dupla lança tese nova como se fosse possível dividir o título executório ainda não aperfeiçoado, ilíquido, e a olvidar no futuro julgamento dos embargos, a possibilidade de reconhecimento de matéria ensejadora de habeas corpus de ofício.

Vale lembrar o universal princípio do nulla executio sine titolo, como salienta o jurista Paolo Di Ronzo, da Universidade de Nápoles, na sua clássica obra Manuale di Diritto dell´Esecuzione Penale. Está claro, por exemplo, que penas, por força de absolvição ou nova dosimetria em fase de embargos infringentes, podem levar à mudança do regime prisional: fechado para semiaberto ou semiaberto para aberto. Assim, e de clareza solar, o título (acórdão) a ser executado ainda não está definido, ou melhor, não é líquido e certo com relação aos 12 embargantes.

O contrário, por evidente, sucede com os 13 réus que não possuem legitimação para ajuizar embargos infringentes. Nesses casos, certificado o trânsito em julgado, o processo de execução poderá começar.

No voto de Celso de Mello ficou evidenciada a sua natureza eminentemente técnica e impessoal. Em um Estado de Direito com separação de poderes e de funções, todo magistrado, na solução processual de conflito entre a pretensão criminal-punitiva estatal e o direito subjetivo de liberdade do réu, atua jurisdicionalmente.

A propósito, o termo jurisdicional, de origem latina, acopla as expressões juris + dictio e significa dizer o direito positivo cabível ao caso em exame. Na dúvida sobre a existência de conflito entre normas aplicáveis recorre-se ao princípio do “favor rei”, isto é, aplica-se a regra universal a favorecer os réus.

Celso de Mello tinha à frente duas teses jurídicas, ambas sustentáveis e relativas à eventual derrogação, por uma lei ordinária, de artigo do regimento interno do Supremo Tribunal Federal (STF). Desta vez, portanto, o STF não decidiu politicamente como ocorreu em outros casos. Sobre decisões políticas, todos lembram ter o STF concluído pela extradição do pluriassassino Cesare Battisti e, subalternamente, delegado a decisão final ao ex-presidente Lula. Teve também o voto condutor e vencedor do então ministro Eros Grau e o STF julgou recepcionada pela Constituição de 1988 a lei de autoanistia aprovada durante a ditadura pelos militares e direcionada a garantir impunidade a assassinos e torturadores.

Com efeito, com dois novos ministros e Luiz Fux como relator, haverá um reexame das provas. A nova análise poderá resultar na manutenção das condenações, ou em absolvições, ou em novas dosimetrias das penas nos casos de crimes de formação de quadrilha e de lavagem de dinheiro. Não se deve esperar brevidade no julgamento dos embargos.

Marco Aurélio e Gilmar Mendes parecem buscar o prestígio de Barbosa, por Walter Maierovitch | GGN

20/09/2013

Uma entrevista e mato no peito…

Filed under: Gilmar Mendes,Joaquim Barbosa,Marco Aurélio Mello,Vaidade — Gilmar Crestani @ 6:19 pm
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“Por que você não faz uma matéria comigo?”: meu encontro com os juízes do STF

Marco Aurélio Mello

Marco Aurélio Mello: “Tenho certeza de que dará leitura”

Era 1993, alguns meses depois da queda por corrupção do presidente Fernando Collor, estive no Supremo Tribunal Federal como repórter da revista Veja.

O primo de Collor, Marco Aurélio Mello, já usava a capa preta que distingue os ministros da corte.

Ali despontava José Carlos Moreira Alves, avesso a entrevistas, temido pelos colegas, com reputação de mestre do direito, debatedor implacável.

Os assessores no Supremo diziam que Sepúlveda Pertence, outro notável, teve uma síncope cardíaca depois de um embate com Moreira Alves.

Este não poupava os novatos. Dispensava a Marco Aurélio Mello um tratamento próximo do desprezo.

Moreira Alves era o líder da então majoritária corrente que limita o Supremo ao papel de legislador negativo.

Não havendo lei, não há sanção, pois o papel de criar a norma cabe ao Legislativo, jamais ao juiz.

Na opinião dele, ultrapassar essa linha desequilibra os poderes republicanos. Hoje, a prática no Supremo é outra. Inversa. É o chamado ativismo judicial.

No ano passado, em reportagem para um programa de tevê, cobri uma palestra no Instituto dos Advogados de São Paulo em que Gilmar Mendes defendeu, com indisfarçável orgulho, esse papel ativo dos ministros do Supremo.

Em 1993, Gilmar Mendes também era ativo, mas na defesa de Fernando Collor, de quem era assessor.

Ele e Marco Aurélio, que também se tornaria defensor do ativismo judicial, já jogavam no mesmo time.

Marco Aurélio, por ter sido indicado por Collor, não pôde votar na decisão que confirmou o impeachment.

Naquele julgamento, destacou-se Celso de Mello, também ministro. Ele foi voto vencido na decisão que validou a cassação de Collor.

Nesse julgamento, ficou ao lado de Marco Aurélio e Gilmar Mendes. Mas as razões eram diferentes.

Marco Aurélio e Gilmar Mendes eram do núcleo político de Collor, um por ter sido assessor, outro por lhe dever a indicação ao Supremo.

Celso de Mello era uma indicação do governo Sarney, ao qual prestou serviço como assessor do jurista Saulo Ramos, então Advogado Geral da União. Foi parar lá quando uma vaga no Supremo foi oferecida a Saulo Ramos.

Este, titular da então mais bem paga banca de advogados do Brasil, cedeu o lugar a Celso de Mello, ainda jovem, mas brilhante, segundo me disse o próprio Saulo Ramos.

Saulo e Celso viriam a se desentender mais tarde por conta de um voto que contrariou Sarney.

Esta é outra história, mas arriscaria dizer que na consciência de Celso de Mello a obediência à lei é um valor maior que o da gratidão.

Ou, para adaptar uma frase de Joseph Pulitzer, juiz de direito não tem amigos.

Como repórter da revista Veja, entrevistei Celso de Mello algumas vezes entre o impeachment de Collor e a decisão em que ele foi voto vencido.

Na época, ao contrário do julgamento do mensalão, havia uma intensa mobilização popular, o chamado clamor das ruas, pela cassação de Collor.

Desde a primeira entrevista, Celso dizia, reservadamente, que não podia votar pela cassação, uma vez que Collor renunciou antes de ser julgado pelo Senado.

Portanto, no entendimento dele, não era válida a sanção que impunha a proscrição de oito anos. Ele perdeu, mas parece que não estava errado.

Se estava, por que é que, depois do impeachment, a lei foi alterada e hoje, depois de iniciado o processo de cassação no Congresso, a renúncia não impede o julgamento?

Em 1993, o sucessor de Fernando Collor, Itamar Franco, andava às turras com o Supremo Tribunal Federal quando para lá fui enviado com a missão de reportar uma suposta crise.

Andava pelos corredores do Supremo quando Marco Aurélio Mello me abordou.

O ministro sugeriu um cafezinho em seu gabinete. Durante a conversa, me surpreendeu com uma proposta: “Por que você não faz uma matéria comigo?”

Para mim, ministros do Supremo eram quase seres de outro planeta, mereciam reverência, e julguei imprópria a abordagem.

“Tenho decisões polêmicas”, insistiu o ministro. “Tenho certeza de que dará leitura.”

Alguns meses depois, quando julgou pela absolvição de um homem que manteve relação sexual com uma menina de 12 anos, inovando no entendimento do que seria estupro, Marco Aurélio Mello se tornou notícia. Mais tarde, por sugestão minha, Celso de Mello ganhou um perfil na Veja.

Já Marco Aurélio até hoje aguarda a minha resposta sobre sua sugestão de se tornar matéria.

Certamente não lhe fez falta, pois passou a ocupar o noticiário com frequência e a aparecer quase todos os dias na tevê. No canal que transmite ao vivo as sessões da corte, é um dos mais ativos oradores.

Em 2005, voltei ao Supremo como repórter do Jornal da Record. Estava sentado numa poltrona reservada ao público quando um jovem na faixa dos 30 anos, com uma mini toga preta sobre o ombro, a vestimenta do assessor, me sugeriu entrevistar um ministro do Supremo.

Quem era?

Joaquim Barbosa, seu chefe, o primeiro ministro negro da corte.

Agradeci a oferta, e esclareci que a pauta era outra: entrevistar o ministro Nélson Jobin, presidente da casa. Vi que Marco Aurélio tinha feito escola.

Sobre o Autor

Jornalista, com passagem pela Veja, Jornal Nacional, entre outros. joaquim.gil@ig.com.br

“Por que você não faz uma matéria comigo?”: meu encontro com os juízes do STF | Diário do Centro do Mundo

18/09/2013

Os varões golpistas

Filed under: Dorothy Stang,Gilmar Mendes,Marco Aurélio Mello — Gilmar Crestani @ 9:51 am
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E acrescente à lista Carlinhos Cachoeira, FHC, Pimenta Neves, os assassinos de Dorothy Stang, Fernando Collor de Mello, Renan Calheiros, José Sarney,  Hildebrando Pascoal, Paulo  Maluf… et caeterva!!!

Marco Aurélio Cacciola e Gilmar Abdelmassih Mendes

SQN

Nós sabemos o que aconteceu em 1998, Ministro Celso de Mello

É por isso que devemos trata-los por excelência! Eles são excelentes na patranha, engodo, na falta de ética, na tocaia, na enrolação, no mau-caratismo!

Nós sabemos o que aconteceu em 1998, Ministro Celso de Mello

qua, 18/09/2013 – 08:36 – Atualizado em 18/09/2013 – 09:15

Sergio Medeiros Rodrigues

Que interessantes são as noticias recentes, sobre a tramitação (e rejeição), em 1998, de um  projeto de lei (nº 4070/1998-Poder Executivo- Mensagem 43/98), tendente a abolir os embargos infringentes.

Art. 7º. Acrescentam-se à Lei  nº’ 8.038, de 1990, os  seguintes artigos,  renumerando-se os subsequentes:

Art. 43. Não cabem  embargos  infringentes contra decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal.

http://imagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD15JAN1998.pdf#page=86

Os Ministros Celso de Mello, Marco Aurélio Mello e Gilmar Mendes (na época  subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil), são contemporâneos ao acontecimento, agora narrado, exaustivamente na mídia.

Entretanto, não foi por intermédio de nenhum deles que aflorou tal informação.

Pergunta-se, algum deles tinha obrigação de alertar, de lembrar sobre tal ocorrência, de importância capital para o deslinde do feito.

Faço apenas uma remissão, ao domínio do fato.

Anoto que, neste caso, ao contrário de José Dirceu, existem provas  que os referidos ministros tiveram conhecimento sobre a proposta de exclusão dos embargos infringentes do espectro jurídico brasileiro.

E nada disseram. Omitiram de forma indesculpável.

E estava em jogo a defesa de réus que, a se manterem as penas, irão ser privados de liberdade.

Será que aquela teoria…  afeta ao direito penal.

Não seria aplicável nesta situação???

Assim, resta que não somente o fato acima narrado é grave, mas, talvez mais graves sejam as circunstancias que o cercam.

E, é de tal monta a gravidade que chego a uma conclusão estarrecedora.

O Ministro Celso de Mello, que sabia da proposta de exclusão do recurso de embargos infringentes perante o STF, e negada pelo Congresso Nacional, num dado momento, também passou a saber que não mais estava só, nesta lembrança, que ela estava a um passo de se tornar pública.

Daí toda a resistência em adotar o discurso cínico de Marco Aurélio Mello e de Gilmar Mendes, apesar da insistência destes.

O segredo havia sido desvendado, e estava para ser dado ao conhecimento público.

E, neste ponto o temor, neste ponto, a dúvida se instala com força.

Será que, acaso negados os embargos, o fato novo não teria um impacto tão grande,  frente a tamanha dissimulação, que a força da indignação dos que foram enganados não poderia ser controlada.

Relembro os fatos da quinta-feira última e…

Vejo tudo com outros olhos, vejo hoje que a ênfase, que a malícia, a quase coerção de Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello, na realidade eram como uma espécie de desafio, era como se dissessem: Nós sabemos o que aconteceu em 1998, no projeto de lei nº  4.070, e estamos assumindo os riscos, e você porque não assume???

Pois bem, Ministro Celso de Mello

Agora nós também sabemos o que aconteceu em 1998.

E, sabemos também que vocês, em sua imparcialidade, omitiram tal informação ao povo brasileiro.

Para um juiz imparcialidade é sinônimo de honestidade.

Para nós cidadãos honestidade é sinal de caráter.

Nós sabemos o que aconteceu em 1998, Ministro Celso de Mello | GGN

15/09/2013

Um melão entre um Mello e um marMello

Filed under: Dorothy Stang,Marco Aurélio Mello,Salvatore Cacciola — Gilmar Crestani @ 12:50 pm
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Marco Aurélio de Mello, libertador de Cacciola e do assassino de Dorothy Stang, defensor do estupro de menores, defende o terror contra o STF

Residência do ministro Mello e do banqueiro-bandido Cacciola

Em entrevista ao Globo, o ministro que, na semana passada, manobrou para adiar o voto de Celso de Mello, diz que o STF está "à beira do precipício" e chega até a sugerir protestos na próxima quarta-feira contra o tribunal; "a sociedade pode se manifestar, porque mostrou que não está apática", diz ele; alinhado com Joaquim Barbosa, o ministro fala que haverá "decepção" com a suprema corte, mas não se mostrou tão favorável ao clamor das ruas quando, por exemplo, soltou o banqueiro Salvatore Cacciola, permitindo sua fuga; julgamento da Ação Penal 470 virou vale-tudo?

O julgamento da Ação Penal 470 parece ter se transformado numa luta de vale-tudo. Depois de manobrar, na semana passada, para que o voto decisivo de Celso de Mello fosse adiado em uma semana, reforçando a pressão midiática sobre o decano, Marco Aurélio Mello decidiu agir diretamente.

Neste domingo, uma entrevista sua em O Globo chega até a sugerir que manifestantes protestem diante do STF na próxima quarta-feira, quando Celso de Mello dará seu voto – provavelmente favorável – sobre a admissibilidade dos embargos infringentes. "As pessoas podem ficar decepcionadas, e isso pode levar a atos. A sociedade pode se manifestar, porque mostrou que não está apática. A manifestação pacífica é bem-vinda, é inerente à democracia", disse ele.

Esse tipo de discurso, irresponsável e incompatível com um ministro do STF, lembra mais o de um agitador político. Na mesma entrevista, Marco Aurélio Mello prevê a pizza. "A leitura que o leigo faz é péssima, de que realmente o forno está aceso". Segundo ele, a suprema corte está hoje "à beira do precipício" com a possibilidade de novos recursos no processo. "A sociedade começou a acreditar no STF e agora, com essa virada no horizonte, de se rejulgar, há decepção".

Apenas como lembrança, Marco Aurélio Mello foi o ministro que concedeu um habeas corpus ao banqueiro Salvatore Cacciola, permitindo, assim, que ele fugisse do Brasil. Cacciola ficou vários anos foragido na Itália, que não tem tratado de extradição com o Brasil, até ser capturado em Mônaco. Naquele tempo, provavelmente, o ministro do STF tinha menos preocupações com o clamor das ruas.

Apesar da pressão, no entanto, o decano Celso de Mello prepara um voto longo para a próxima quarta-feira, onde ressalta que o papel de um ministro do STF é guardar a Constituição – e não se submeter ao grito de multidões eventualmente manipuladas.

SQN

14/09/2013

Em dúvida, contra o réu, mas só se for do PT

Tanto é verdade que quando se trata de réus da oposição, como o médico estuprador Roger Abdelmassih, ou os banqueiros Daniel Dantas e Salvatore Cacciola, ou mesmo um empresário do tipo Carlinho Cachoeira, ou assassinos confessos como Pimenta Neves, e o adulto acusado de estuprar um menor de 12 anos, os ministros indicados por Collor de Mello e FHC soltam e comemoram.

Em dúvida, contra o réu: esta a inovação do STF

Postado em 13 set 2013

por : Paulo Nogueira

Mello e o casuísmo

Mello e o casuísmo

Desta vez não houve surpresa. Depois de um breve instante de lucidez ocorrido ontem na louca cavalgada do STF no julgamento do mensalão, a justiça voltou agora a ser castigada.

Uma série de manobras – entre as quais um interminável pronunciamento de mais de uma hora do ministro Gilmar Mendes – levou a questão dos embargos infringentes a ser decidida apenas na semana que vem, ‘dado o adiantado do tempo’.

O placar está 5 a 5, e o voto que definirá a questão será dado na quarta que vem pelo decano Celso de Mello, sob extraordinária pressão para que vote contra.

O tempo a mais fatalmente ajudará os defensores da punição em suas manobras de bastidores. Assim como a súbita interrupção da sessão de quarta-feira às 18 horas – quando havia tempo de folga para pelo menos mais um voto – foi vital para mudar os ventos que sopravam em prol dos embargos.

Tanto Mendes quanto seu companheiro Marco Aurélio de Mello – outro que hoje parecia apaixonado pela própria voz – citaram exaustivamente em seus votos o decano numa presumível tentativa de influenciá-lo.

Se obtiverem sucesso, o que parece não só possível como provável, até pelos olhares aquiescedores que o decano endereçou a Marco Aurélio, a justiça será derrotada.

No esforço de punir os acusados, e mais que tudo prender José Dirceu, está se promovendo o clássico ‘casuísmo’. Está em risco o direito constitucional à dupla avaliação – representada, no caso, pelos chamados embargos infringentes.

A incompetência da justiça brasileira tem sido demonstrada no processo todo. Os que arquitetaram levar os acusados diretamente para o STF – um absurdo em si – se esqueceram de que os embargos infringentes poderiam ser invocados, e isso na prática redundaria num outro julgamento.

A esperteza foi tanta que mordeu o esperto, para usar um provérbio que era caro a Tancredo Neves.

Postos inesperadamente diante dos embargos infringentes, Joaquim Barbosa e colegas têm se esforçado agora para evitar que se dê uma nova oportunidade aos acusados, o que a Constituição garante.

Este o casuísmo.

Vai sendo varrida, também, uma peça clássica do direito: em dúvida, pró réu.

Estas mesmas sessões do Supremo que discutem a validade dos recursos mostram a enorme dúvida em relação ao acerto das decisões: são 5 votos a 5.

Até nisso a decisão correta – justa – seria optar pelos réus.  Isso não significaria  absolvê-los, mas apenas reexaminar um julgamento em que as penas chegam a 40 anos de prisão.

A palavra está com Celso de Mello, e podemos imaginar os esforços que serão feitos ao longo de mais uma semana para convencê-lo, aspas, a seguir JB e turma.

Entre seus duvidosos feitos, o STF de JB criou uma jurisprudência, e nisso está sendo coerente desde o primeiro instante: em dúvida, contra o réu.

Sobre o Autor

O jornalista Paulo Nogueira, baseado em Londres, é fundador e diretor editorial do site de notícias e análises Diário do Centro do Mundo.

Em dúvida, contra o réu: esta a inovação do STF | Diário do Centro do Mundo

13/09/2013

Diga-me com quem andas e direi quem és

Filed under: Luiz Estevão,Marco Aurélio Mello,Salvatore Cacciola — Gilmar Crestani @ 8:59 am
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Marco Aurélio: a arte de pesar a mão depende da ocasião

sex, 13/09/2013 – 08:31 – Atualizado em 13/09/2013 – 08:36

Luis Nassif

A pressão do Ministro Marco Aurélio de Mello sobre seus colegas, na votação do AP 470, traz uma indagação: quem é Marco Aurélio?

Ora, apresenta-se como o polêmico “voto-vencido”, o Ministro que investe contra a maioria, contra o efeito-manada, contra a voz das ruas. Ora, como acontece agora, invoca a voz das ruas para constranger colegas.

É importante confrontar os dois personagens. Ao longo de sua história, a imagem do lutador solitário, do homem contra a manada, garantiu a Marco Aurélio a blindagem necessária para amenizar uma série enorme de decisões polêmicas. Tudo tinha uma explicação simples: Marco Aurélio é o lutador solitário, que investe contra as maiorias que prejudicam os direitos individuais.

Conquistou a admiração de muitos, inclusive a minha, que o defendi em inúmeras oportunidades.

Ontem, ao invocar as maiorias e o efeito-manada, caiu a máscara. Ou, no mínimo o álibi fica sob suspeita.

À luz do novo Marco Aurélio, relembremos alguns episódios polêmicos do antigo Marco Aurélio:

1.     Durante plantão, em julho de 1999, concedeu liminar ao empresário Luiz Estevão (do caso TRT-SP) suspendendo as investigações por quatro meses. Meses atrás, outra liminar impediu o Tribunal de Contas da União  de investigar as ligações entre a Incal e o grupo OK, de Luiz Estevão.

2.     Ordenou a libertação de Rodrigo Silveirinha, acusado de remessa ilegal de US $ 34 milhões para a Suiça.

3.     Concedeu habeas corpus a Salvatore Cacciola, seu vizinho em condomínio no Rio de Janeiro. Graças ao HC, Cacciola foi libertado e pode fugir, em seguida, para a Itália.

4.     Deu sentença favorável a um estuprador de 35 anos sob a alegação de que a vítima, de 12 anos, tinha discernimento suficiente sobre sua vida sexual.

5.     Em 2007 concedeu habeas corpus a Antônio Petrus Kalil – o Turcão – acusado de explorar caça-níqueis. Isso após duas prisões seguidas de Turcão pela PF, pelo mesmo crime.

16/05/2013

O que um disser do outro, acredite!

Filed under: Gilmar Mendes,Jagunço,Marco Aurélio Mello — Gilmar Crestani @ 10:01 pm
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Briga de bugio? Dizem os entendidos que bugio briga jogando m. um no outro. Pois é…

Pau quebra de vez no STF: Mello versus Gilmar

:

“Vossa Excelência quer declarar guerra total ao Congresso Nacional?”, perguntou o ministro Marco Aurélio Mello ao colega Gilmar Mendes; julgamento tratava de uma reclamação apresentada pelo governo do Acre e o clima esquentou quando Mello perguntou a Gilmar se ele considerava inconstitucional um artigo da própria Constituição Federal; “Vossa Excelência me respeite”, reagiu Gilmar, antes de tentar encerrar a sessão; tudo ao vivo pela TV Justiça

16 de Maio de 2013 às 17:21

247 – Numa sessão transmitida ao vivo pela TV Justiça, o pau quebrou de vez no Supremo Tribunal Federal. A mais recente sessão de pancadaria ocorreu entre os ministros Marco Aurélio Mello e Gilmar Mendes, pivô da chamada crise entre os poderes – foi Gilmar quem impediu o Congresso de votar uma lei sobre fidelidade partidária, que contrariava interesses da oposição.

A explosão ocorreu durante a votação da reclamação 4335, apresentada pelo governo do Acre, quando se debatia o artigo 52 da Constituição Federal, em seu inciso X. Um artigo que permite ao Senado rever certas decisões do Supremo Tribunal Federal. “Vossa Excelência declara inconstitucional um artigo da Constituição?”, perguntou Marco Aurélio Mello ao colega. Com cara de espanto, Gilmar reagiu. “Vossa Excelência me respeite”.

Mello, no entanto, prosseguiu. “Vossa Excelência quer declarar guerra total ao Congresso Nacional?”, indagou. Pressentindo que seria derrotado, Gilmar tentou encerrar a sessão, dizendo que não há mais clima.

Diante do mal-estar, o ministro Teori Zavascki pediu vistas, para encerrar o bate-boca.

A controvérsia, no entanto, é importante porque já revela a posição do ministro Marco Aurélio Mello na questão da fidelidade partidária – ao lado do Congresso Nacional. Quando o tema for levado ao plenário do STF, Gilmar tende a ser derrotado. Ele, no entanto, ganhou tempo ao submeter o caso ao procurador-geral Roberto Gurgel.

A lei de fidelidade partidária foi aprovada na Câmara dos Deputados, mas teve sua tramitação suspensa depois de um mandado de segurança apresentado pelo senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF), que obteve liminar de Gilmar Mendes. O ministro recebeu visitas dos presidentes da Câmara e do Senado, mas ainda não submeteu o caso ao plenário – onde já se sabe, agora, qual é a posição de Marco Aurélio Mello.

Pau quebra de vez no STF: Mello versus Gilmar | Brasil 24/7

26/01/2013

Mello II, o pequeno

Filed under: Energúmenos,Marco Aurélio Mello — Gilmar Crestani @ 12:37 pm

No final de 2012 o mesmo sinistro imprecou que decisão se cumpria, sem discussão. Agora sai do caixão onde dorme exatamente para discutir decisão judicial.

Marco Aurélio critica novo prazo para decisão sobre fundo estadual

Ministro afirma também que Estados estão ‘com pires na mão’

DE BRASÍLIA

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello criticou a estipulação de novo prazo, por parte de seu colega Ricardo Lewandowski, para regularizar a distribuição do Fundo de Participação dos Estados.

Anteontem, Lewandowski, presidente interino do STF, determinou em decisão liminar que a atual regra de rateio pode continuar a ser aplicada nos próximos cinco meses.

O próprio Supremo, há quase três anos, entendeu que esse critério de divisão era ilegal, por ser baseado em dados demográficos desatualizados.

A corte então deu até o fim de 2012 para que parlamentares atualizassem esse critério, o que não foi feito. Devido à importância do dinheiro para os Estados, o governo continuou com o repasse.

Para Marco Aurélio, é "impróprio" que o STF estabeleça prazos a outros Poderes.

"O que o Supremo faz é julgar se é constitucional ou inconstitucional", disse. "Já imaginou se o Congresso começa a definir prazo para que o STF vote suas matérias?"

Na decisão de três anos atrás, ele foi o único a entender que a decisão deveria ser aplicada imediatamente.

Marco Aurélio afirmou, porém, que a decisão de Lewandowski representa um "mal menor" porque os Estados estão "com o pires na mão".

Já congressistas elogiaram a decisão. Para o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), o prazo é "ideal" para sanar a questão.

Autor de proposta com um novo modelo de rateio, o senador Walter Pinheiro (PT-BA) afirmou que a decisão demonstrou "sensatez".

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), disse que o Congresso pode votar as novas regras em fevereiro se houver "boa vontade" política.

(FELIPE SELIGMAN, MÁRCIO FALCÃO e GABRIELA GUERREIRO)

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