Sirvam nossas patranhas de modelo a toda terra

Por que não vemos matéria como essa nos múltiplos veículos da RBS? Ora, porque a RBS é teúda e manteúda deste modelo. Aliás, por que não se ouve mais falar nas operações Zelotes e Ouro Verde (Portocred)?! Ora, pelos mesmos motivos que saiu do noticiário a Lista de Furnas, a Lista Odebrecht, a Lista Falciani do HSBC, a Panama Papers (Mossack & Fonseca). Toda vez que surge um escândalo de corrupção envolvendo parceiros dos velhos grupos de mídia, e os próprios grupos, o assunto vira pó. Basta ver o que aconteceu com um heliPóptero com 450 kg de cocaína. Sumiu. Virou pó. E ninguém, muito menos a dupla personalidade MPF/PF, abre a boca para tocar no assunto. Quem fim deram aquelas gravações do Sérgio Machado denunciando o complô do PMDB para derrubar a Dilma e assim se safarem?

Um diálogo muito ilustrativo dizia que Aécio Neves seria o primeiro a ser comido. Não foi, nem será. E todos sabemos porque. Pelo mesmo motivo que 23 milhões lavados na Suíça não fazem José Serra motivo de investigação, muito menos de denúncia. O silêncio do Jornal Nacional sobre a lavanderia suíça de Serra é tem os mesmos decibéis das reportagens sobre as peripécias internacionais de outro personagem favorito das organizações Globo. Por quê? Ora, pelos mesmos motivos que Eduardo CUnha só foi afastado depois de derrubar, com o apoio da Rede Globo, que mudou uma rodada do Brasileirão, Dilma. A pá de cal deu-se antes de sua prisão, que se deu somente após ter limpado as contas. A bagatela de 220 milhões de pixulecos… A justificativa era de que ele tinha foro privilegiado. Claro, mas e a mulher a filha? Tinham foro privilegiado tanto quanto a Andrea Neves!

Essa mesma lógica seletiva que impera no RS. Alguns, como a GERDAU, se beneficia de grande programas de incentivo ou isenções fiscais. O ralo por onde some o dinheiro público tem nome, sobrenome, conta bancária e CNPJ. São sempre os mesmos. O CARF sabe.

Impera no mercado de informações a mesma lógica com que tratam a educação. Quanto menos o povo souber, mais fácil de adestra-lo. Por isso o maior investimento do PMDB, copiado do PSDB, tem sido em marketing, uma forma limpa de se pagar a fatura aos seus benfeitores midiáticos.

Os números não mentem, já a RBS…

A crise fiscal e dos serviços públicos do Rio Grande do Sul, por Róber Iturriet e João Batista Santos

A crise fiscal e dos serviços públicos do Rio Grande do Sul, por Róber Iturriet e João Batista Santos

Brasil Debate

ter, 08/11/2016 – 07:41

As desonerações fiscais do estado, muitas das quais poderiam ser revistas, somaram R$ 8,98 bilhões em 2015, representando 29,68% da arrecadação. Ao mesmo tempo, houve redução no número de servidores, o que pode estar relacionado à piora dos serviços públicos

do Brasil Debate

A crise fiscal e dos serviços públicos do Rio Grande do Sul

por Róber Iturriet Avila e João Batista Santos Conceição

1.Os gaúchos merecem saber o retorno dos “incentivos fiscais”

Os incentivos fiscais são renúncias previstas na legislação tributária, reduzindo, portanto, a arrecadação do Estado que é formada por meio do recolhimento de impostos dos cidadãos. Esses incentivos fiscais não são homogêneos[1].

As desonerações fiscais do estado do Rio Grande do Sul no ano de 2015 totalizaram R$ 8,98 bilhões, representando 29,68% da arrecadação tributária. Somente o ICMS representou 89,99% dessas desonerações[2]. Ao passo que o IPVA e o ITCD representaram 8,84% e 1,44% das desonerações fiscais (RIO GRANDE DO SUL [a]; 2016).

Muitas dessas desonerações fiscais estão previstas na Constituição Federal e na Constituição Estadual. Ao mesmo tempo, o Poder Executivo, seja em nível nacional ou em nível estadual, pode enviar um projeto de lei para revisar tais desonerações fiscais. Há algumas desonerações de caráter social, envolvendo produtos da cesta básica, trigo, medicamentos, entre outros. Por outro lado, existem desonerações mais questionáveis, como a isenção do ICMS e do IPTU para igrejas e templos religiosos, desoneração sobre a produção de vinho e de sacolas plásticas, por exemplo.

Há uma parte importante dessas desonerações fiscais sobre a qual o Estado gaúcho tem ingerência. É o caso dos créditos presumidos. Em 2015, esse segmento das desonerações foi de R$ 2,51 bilhões. São desonerações concedidas pelo Estado com o intuito de atrair investimentos e estimular determinados setores da economia. Assim, é “presumido” o ICMS de uma empresa que pretende se instalar ou ampliar a produção.

Entram na categoria do crédito presumido o Fundopem e o Fomentar. Conforme os restritos dados divulgados pela Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul, o Fundopem recebeu mais de R$ 570 milhões de desonerações fiscais via crédito presumido no referido ano.

Em um momento de escassez clara de recursos e de dificuldades de o estado prestar os serviços mais básicos, caberiam revisões de desonerações fiscais concedidas, algumas das quais com pouca transparência e rara informação sobre o retorno social e econômico dessas renúncias.

O gráfico abaixo explicita que as desonerações fiscais em relação à arrecadação total do estado do Rio Grande do Sul são ascendentes no período exposto.

2. Servidores públicos na ativa no Estado do Rio Grande do Sul

Não é incomum identificar certo desconforto de membros da sociedade com reposições salariais de funcionários públicos e com os serviços prestados pelo Estado. Essa temática é complexa e envolve uma miríade de variáveis que não serão exauridas neste pequeno texto. Ainda assim, um olhar sobre alguns dados auxilia em uma reflexão mais lúcida.

O número de servidores públicos na ativa no estado do Rio Grande do Sul é um deles. No gráfico abaixo é possível observar a trajetória de queda nos servidores ativos, incluindo servidores da administração direta dos três poderes, Ministério Público, autarquias e fundações. O Gráfico explicita também que a relação funcionários públicos estaduais/população total cai persistentemente ao logo do período, com uma exceção leve em 2012[3].

Entre janeiro de 2015 e agosto de 2016 (20 meses), o número de servidores ativos na secretaria de educação (majoritariamente professores) caiu 9.987 (-10,0%). No mesmo período, os inativos aumentaram em 5.625, ou seja, 4.367 saíram da folha de pagamento. Na Brigada Militar houve uma redução de 3.994 servidores (-16,8%). Os brigadianos aposentados aumentaram em 2.567, assim, 1.427 saíram da folha por outros motivos. Já na Polícia Civil a redução foi de 685 servidores (-11,1%). No mesmo período, os servidores ativos vinculados à secretaria da saúde diminuíram em 452 (-9,9%), já os inativos aumentaram 139.

Nessa medida, ignorando-se os óbitos de inativos, 43% daqueles que saíram da secretaria da educação não se aposentaram. Já na Brigada Militar, foram 35%. Na secretaria de saúde foram 69,24%.  Não é descabida a hipótese de que o corte de horas extras, o não pagamento de promoções, o fim do abono que policiais militares aposentáveis recebiam para continuar a ativa e o parcelamento de salários incentivaram o desligamento voluntário (RIO GRANDE DO SUL [b], 2016).

Alguns dados de 2016 ainda não estão fechados, sobretudo das autarquias e fundações. Entretanto, de janeiro a agosto, 8.148 pessoas saíram da ativa apenas na admiração direta. Desses, 4.354 se aposentaram, os demais 3.794 se exoneraram ou faleceram. Cabe destacar que os servidores da área da segurança, incluindo agentes penitenciários e instituto geral de perícias, e os da secretaria da educação representavam 81,68% de todos servidores públicos ativos do estado do Rio Grande do Sul em agosto de 2016.

Verificando-se os dados desde 2000, é notável que a taxa de variação negativa no número de servidores ativos se repete em dois anos consecutivos (2015 e 2016) e com índice não observado na série. Tais informações podem embasar reflexões acerca dos impactos deste expressivo processo de desligamento sobre os serviços básicos prestados à população, tanto no presente, quanto no futuro, uma vez que alterações na educação, por exemplo, são percebidas em um período mais extenso.

No intuito de subsidiar conclusões acerca do retorno dos tributos pagos, é interessante observar os custos de algumas categorias dos servidores. Atualmente os salários de todos estão disponíveis. Os dados abaixo consideram as médias nos valores totais das vantagens, excluindo contribuições de assistências médicas, encargos e 13º salário. Eles se referem a agosto de 2016. Nos dados da Assembleia Legislativa, não estão computados os salários dos deputados estaduais.

– Tribunal de Contas do Estado: R$ 19.751,95

– Ministério Público: R$ 17.463,61

– Assembleia Legislativa: R$ 14.276,93

– Poder Judiciário: R$ 12.341,30

– Polícia Civil:R$ 9.820,72

– Secretaria da Saúde: R$ 6.428,24

– Brigada Militar: R$ 5.833,43

– Poder Executivo (média geral): R$ 4.262,65

– Secretaria da Educação: R$ 2.625,84

As disparidades salariais são bastante nítidas. Há diferenças também nos níveis de qualificação e do serviço em si. Ainda assim, frisa-se que a queda de servidores ocorreu de maneira expressiva nas áreas de educação, segurança e saúde, as quais possuem médias salariais menores com relação aos demais poderes. Saliente-se, também, que nas categorias que não estão submetidas ao parcelamento de salários não houve alteração importante no quadro.

O debate aqui proposto é extenso e envolve outros elementos não considerados com a devida profundidade. De toda sorte, as informações acima auxiliam em algumas reflexões acerca da crise do estado do Rio Grande do Sul, traz também indicativos de fontes de receitas possíveis, caso algumas desonerações sejam revistas. A crise das finanças públicas ocorre ao tempo em que há redução de servidores públicos e elevação das desonerações fiscais.

Além disso, a redução do número de servidores sinaliza que uma eventual piora dos serviços públicos tem relação com a redução de pessoal nas respectivas áreas. Cabe aventar que a referida alteração esteja associada ao desalento monetário, uma vez que foram nas áreas com menores salários que se observam quedas acentuadas em servidores ativos.

Notas

[1]No Rio Grande do Sul, eles acontecem através de quatro formas: i) isenção de impostos; ii) base de cálculo reduzida; iii) crédito fiscal presumido e; iv) estatutos da microempresa e da empresa de pequeno porte (Simples Nacional).

[2]Para se ter um comparativo, em São Paulo, as desonerações fiscais do ICMS no ano de 2015 foram de 11,30% da arrecadação potencial. A arrecadação potencial no Rio Grande do Sul foi de 22,94% no ano de 2015.

[3] Os dados englobam os três poderes do estado do Rio Grande do Sul, mas não incluem as empresas e outras instituições de economia mista, as quais possuem receitas próprias e, na maior parte, são lucrativas.

Referências

RIO GRANDE DO SUL (a).  Demonstrativo das isenções fiscais do RS.Setembro – 2016. Disponível em:  http://www.al.rs.gov.br/FileRepository/repdcp_m505/CFPFC/Nota%20T%C3%A9cnica%20e%20Demonstrativo%20Desonera%C3%A7%C3%B5es%202015.pdf. Acesso em 05 out. 2016.

RIO GRANDE DO SUL (b). Secretaria da Fazenda. Transparência fiscal. Disponível em: <https://www.sefaz.rs.gov.br/Site/MontaMenu.aspx?MenuAlias=m_bp_bip_a2008>. Acesso em 27 out. 2016.

Róber Iturriet Avilla – Doutor em economia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, professor da Universidade do Vale do Rio dos Sinos, pesquisador da Fundação de Economia e Estatística e diretor sindical do SEMAPI

João Batista Santos Conceição – É graduando em ciências econômicas na Unisinos e bolsista FAPERGS/FEE

A crise fiscal e dos serviços públicos do Rio Grande do Sul, por Róber Iturriet e João Batista Santos | GGN