Concorrência desleal

Concorrenza sleale é um filme italiano que mostra a relação de duas famílias que atuam no mesmo ramo durante o fascismo. Concorrência desleal, por exemplo, acontece entre empresas que se beneficiam por decisões favoráveis que outras ou não podem comprar ou preferem simplesmente honrarem com suas obrigações fiscais.  Qual é a diferença do “gato”, aquele que puxa sinal da Net ou da luz ou da água, para estes que, via corrupção dos julgadores, surrupiam milhões dos cofres públicos? A diferença é que os “gatos” são pobres. Nem todos os “gatos” de Porto Alegre, ao longo da história, sonhariam em concorrer com as cifras que envolvem as empresas gaúchas na Operação Zelotes.

Concorrência desleal também porque recebem um tratamento não dispensado aos “gatos”. Para se ter uma ideia, o juiz teve de ser substituído para que a operação andasse. Aqui não há prisão preventiva e, portanto, delação premiada. A mídia não cobre porque é parte ré. Aliás, é o caso típico onde os envolvidos se acham no direito, por diversionismo, cara-de-pau ou por estarem acostumados com a própria mãe no puteiro, de atacarem a honestidade da Dilma.

O caso do CARF é uma lição de como as empresas envolvidas entendem a lei de livre mercado; o Estado é apenas uma puta para satisfazer suas taras.

Por que será que não há nenhum deputado do PMDB, DEM, PSDB, SD cobrando justiça? Por que não há vazamentos da Zelotes para a Veja, Globo, RBS?

Operação Zelotes vai pegar a RBS/Globo?

11 de Outubro de 2015

Os barões da mídia devem estar preocupados. O Portal Imprensa destacou nesta quinta-feira (8) que a "Polícia Federal deflagra nova etapa da Operação Zelotes; RBS é alvo da investigação". Até agora, a imprensa privada fez de tudo para abafar o escândalo das fraudes fiscais, que envolve empresários de peso – como os sócios do Grupo Gerdau e os donos da RBS, afiliada da TV Globo no Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Mas a operação segue em andamento e começa a dar os primeiros frutos.
Segundo a reportagem, sete mandados de busca e apreensão foram determinados pela PF nesta nova fase das apurações. Iniciada em 26 de março passado, com o cumprimento de 41 mandatos de busca, a Operação Zelotes investiga os crimes de tráfico de influência, corrupção passiva e ativa, associação criminosa e lavagem de dinheiro. Segundo perícias da Receita Federal, o assalto aos cofres públicos soma de R$ 5,7 bilhões. Mas há suspeita de que o rombo seja três vezes maior – bem mais do que o apurado na midiática Operação Lava-Jato. Apesar dos estragos, a mídia evita destacar o assunto – que envolve empresas de comunicação e poderosos anunciantes, além de figuras carimbadas da politica.
Entre os suspeitos estão o ministro do Tribunal de Contas da União, Augusto Nardes – que teve seus 19 minutos de fama com a rejeição das contas do presidenta Dilma no TCU -, os bancos Bradesco, Safra, Pactual e Bank Boston, a montadora Ford, a BR Foods, a Petrobras, a Camargo Corrêa, a Light "e o grupo RBS, afiliado da Rede Globo nos Estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul" – registra o Portal Imprensa, que dá mais detalhes da Operação Zelotes:
"O caso começou a ser investigado após denúncia anônima do conselheiro Paulo Roberto Cortez à Receita e à PF. Ele alegou que conselheiros recebiam propina para atrasar processos de grandes empresas que discutiam dívidas do ‘tribunal administrativo da Receita’. O objetivo era reduzir ou até mesmo anular multas. A RBS seria uma das empresas com indícios mais fortes de participação no esquema de corrupção efetuado para não pagar impostos. O presidente-executivo do grupo RBS, Eduardo Sirotsky Melzer, chegou a ser convocado para depor na CPI do Carf".
Já em nota oficial, o Ministério da Fazenda confirmou que, em sua terceira fase, a Operação Zelotes cumpriu nesta quinta-feira (8) sete mandados de busca e apreensão e que a ação tem como objetivo coletar novos documentos sobre o escândalo. "As investigações têm apontado para a existência de irregularidades que consistiram na manipulação de decisões, mediante a atuação coordenada de agentes públicos e privados, com a finalidade de reduzir ou extinguir débitos tributários com o consequente prejuízo para a Administração Pública", afirma o texto.
Será que agora a RBS, afiliada da TV Globo, vai pagar por seus crimes? A conferir!

Operação Zelotes vai pegar a RBS/Globo? | Brasil 24/7

PP gaúcho: Sirvam nossas patranhas de modelo a toda terra.

Em tudo o que acontecimento, bom ou ruim, a RBS busca sempre a presença de um gaúcho entre vítimas ou agraciados. Só não encontra seus ex-funcionários quando estes são pegos fazendo o que aprenderam com ela. A RBS não via nada de errado em Antônio Britto lhe entregar a CRT. A RBS também não sabia que sua funcionária, Ana Amélia Lemos era funcionária fantasma do Senado. Casada com um senador biônico, Ana Amélia tinha licença da RBS para diuturnamente atacar o PT e defender a RBS. Foi assim que a$$oCIOu à campanha do Aécio Neves e do Tiririca da Serra, José Ivo Sartori. O PP gaúcho tem esta tradição de se vincular à RBS e, desculpe à redundância, ao atraso político, econômico e cultural. Não é sem motivo que Mônica Leal virou Secretária da Cultura da paulista que inventou a “pantalha gaúcha” e o “bebê japonês”. Yeda Crusius, outra cria da RBS, legou ao Rio Grande a Operação Rodin em que aparecem os mesmos correligionários do PP e, vejam só, José Barrionuevo, da Central de Recados, do pastiche Zero Hora.

Como um mão lava a outra, com seus funcionários na linha de frente da política gaúcha, a RBS não precisa de advogados para se defender nas Operação Zelotes e na Operação Pavlova. Da mesma forma, nada desabonador sobre eles sai na RBS. Neste consórcio, quando uma mão suja lava a outra, as duas ficam sujas.

Como diz o hino riograndense, povo que não tem virtude acaba por ser escravo da RBS. E os escravos da RBS não só votaram nos seus funcionários Antonio Britto, Yeda Crusius, Ana Amélia Lemos, Lasier Martins, como também se vangloriam de ser ignorantes. Só uma manada amadrinha pela RBS poderia colocar no Piratini mais esta peça folclórica, que faz do verdadeiro Tiririca parecer um intelectual de conhecimento enciclopédico. Perto de Luis Carlos Prates, outra prata da casa, o outro Luís, o Heinze, também prata desta plagas, pela suas considerações culturais em relação aos índios, se assemelha à Maria Teresa de Calcutá. Heinze é parte de uma tradição gaúcha que canta em prosa em verso o orgulho de grosso, idiota e preconceituoso. Nem vou falar na famiglia Germano, e seus Farid do mesmo saco!

Graças a RBS, elementos como Augusto Nardes ganham projeção nacional. E nada a respeito deles é informado para a massa ignara que continua cantando nossas patranhas como se fossem façanhas.

Moral de Cuecas: Augusto Nardes, do TCU e do PP, é denunciado por recebebimento de propina

Do Brasil 29

O ministro (“adorado” pela oposição) Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU), autor de um relatório em que aponta irregularidades nas contas do governo federal em 2014 (as chamadas ‘pedaladas fiscais’) teve o nome envolvido em denúncias de propina em obras públicas em documentos apreendidos com executivos da Camargo Corrêa.

A denúncia foi feita pela revista Carta Capital. A reportagem cita um “termo de acordo” de 500 mil reais de Nardes com o ex-diretor do DNIT( Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), Luiz Antonio Pagot, e com o PP, o partido do ministro.

O caso do cartel das empreiteiras que prestam serviços à Petrobras, investigado pela Polícia Federal na Operação Lava Jato, envolveu recentemente o nome do presidente do tribunal, Aroldo Cedraz, tornando ainda mais fragilizada a credibilidade da instituição que investiga Dilma.

O empresário Ricardo Pessoa, em delação premiada, revelou à Justiça que pagava R$ 50 mil por mês ao advogado Tiago Cedraz, filho do ministro, para obter informações privilegiadas que dissessem respeito à sua empresa.

(com informações do Brasil247 e Carta Capital)

Lê também aqui no Blog:

PP da Anamélia, do Germano e do Heinze mostram o que é hipocrisia

A “carta de agradecimento” (?) da Ana Amélia a empreiteira OAS

Luizmuller’s Blog | Espaço de divulgação de textos e ações que defendem trabalho decente no Rio Grande e no Brasil

Ninguém merece, mais meritocracia no TCU do que na famiglia Neves

Tudo igual no quartel de Abrantes! Sai um Augusto Nardes e entra um Cedraz… Do jeito que a coisa anda, a sigla ainda vai perder o Tzão!

Filho ameaça gestão de Cedraz no TCU

Tiago Cedraz admitiu há um ano defender cerca de 150 processos no Tribunal de Contas da União; Aroldo Cedraz, que assume o comando do TCU a partir de dezembro, entregou uma lista de advogados, incluindo o filho, cujos processos se considera impedido de examinar

31 de Outubro de 2014 às 07:10

247 – A troca de comando no Tribunal de Contas da União está prevista para dezembro, mas já apresenta conflito de interesses. Futuro presidente, Aroldo Cedraz entregou uma lista de advogados, incluindo o filho Tiago Cedraz, cujos processos se considera impedido de examinar. Leia na nota de Claudio Humberto, do Diário do Poder, sobre o assunto:

ATUAÇÃO DO FILHO ADVOGADO DO NOVO PRESIDENTE DO TCU AFLIGE MINISTROS

Negócios da Petrobras, sob investigação do Tribunal de Contas da União, serão analisados durante a gestão do futuro presidente do TCU, ministro Aroldo Cedraz, a partir de dezembro. Vários ministros do TCU andam preocupados com as atividades de um filho advogado de Cedraz, Tiago, que atuou na venda de uma refinaria da Petrobras para empresário argentino por uma “taxa de sucesso” de US$ 10 milhões.

Tiago Cedraz admitiu ao jornal O Globo, há um ano, defender cerca de 150 processos no TCU, e garantiu que seu pai se daria por impedido.

Aroldo Cedraz entregou ao TCU uma lista de advogados, incluindo o filho Tiago, cujos processos se considera impedido de examinar.

A atuação do filho, apesar do impedimento de Cedraz, constrange até os ministros que têm o futuro presidente no TCU em alta conta.

Filho ameaça gestão de Cedraz no TCU | Brasil 24/7

Filho da mãe

ELEIÇÕES 2014

Campos diz não ver erro em articular ida de mãe ao TCU

No ‘Jornal Nacional’, candidato promete acabar com cargo vitalício no Judiciário

‘Só porque você apoiou, não está condenado a apoiar quando já não acredita’, afirmou sobre ruptura com o PT

DE SÃO PAULO

O candidato do PSB à Presidência da República, Eduardo Campos, afirmou que não vê "nada de errado" em seu empenho pessoal para eleger a mãe, Ana Arraes, como ministra do TCU (Tribunal de Contas da União), em 2010.

À época, o presidenciável era governador de Pernambuco e foi o principal articulador da candidatura da então deputada federal à vaga vitalícia em um dos cargos mais cobiçados da Esplanada.

Em entrevista ao vivo nesta terça-feira (12) no "Jornal Nacional", da TV Globo, Campos minimizou sua influência na eleição da mãe.

Questionado se considerava ser "um bom exemplo para o país" ter usado "seu prestígio e poder em uma campanha para que um parente ocupasse um cargo público e vitalício", disse que "simplesmente torceu para que ela ganhasse". A atribuição do TCU é fiscalizar o governo federal.

O candidato defendeu uma "reforma constitucional" para acabar com os cargos vitalícios no Judiciário. Campos justificou que a medida serviria para "oxigenar os tribunais" e garantir um processo de escolha "impessoal".

Ao falar sobre sua relação com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de quem foi ministro da Ciência e Tecnologia (2004-2205), e sobre a ruptura com a presidente Dilma Rousseff, a quem apoiou até setembro do ano passado, Campos disse que "só porque você apoiou, não está condenado a apoiar quando já não acredita e não se sente representado naquele governo". Ele justificou sua candidatura ao Planalto como um "direito".

O candidato atacou a presidente Dilma, a quem citou nominalmente para dizer que os eleitores que votaram nela estão "frustrados", e disse que a petista não cumpriu o que prometeu.

PENSAMENTO

Campos aproveitou a entrevista para exaltar sua aliança com a ex-senadora Marina Silva. Ele afirmou que sua chapa "não é feita de opinião, mas de pensamento".

Dilma e o Pastor Everaldo (PSC) serão entrevistados pelo telejornal nesta quarta (13) e quinta (14), respectivamente. O critério da TV Globo é o mesmo de 2010. O candidato precisa ter 3% para ser entrevistado na bancada e 6% para aparecer na cobertura diária da emissora.

Folha isenta Dilma de crime que não cometeu

Ministro do TCU isenta Dilma por compra de refinaria

Relator defende que petista não seja responsabilizada por irregularidades na aquisição de Pasadena, nos EUA

Relatório de José Jorge, que deve ser votado nesta quarta, sugere a punição de diretores da Petrobras pelo negócio

DIMMI AMORAVALDO CRUZDE BRASÍLIA

O relator do processo no TCU (Tribunal de Contas da União) que apura irregularidades na compra da refinaria de Pasadena (EUA) pela Petrobras vai propor que os conselheiros da empresa, entre eles a hoje presidente Dilma Rousseff, não sejam responsabilizados pelas irregularidades apuradas pelo órgão.

O relatório, previsto para ser votado nesta quarta-feira (23) pelo plenário do tribunal, sugere a punição de diretores da estatal por irregularidades na operação e estima prejuízos da ordem de US$ 700 milhões (R$ 1,5 bilhão).

O valor estimado não considera juros e multas.

Será a maior cobrança de valores desviados já feita pelo tribunal de contas, caso venha a ser confirmada. O documento produzido pelo relator José Jorge ainda é passível de alterações por um dos seus oito colegas de corte.

Dilma era ministra da Casa Civil do então governo Luiz Inácio Lula da Silva e presidia o Conselho de Administração da Petrobras, composto ainda por outras nove pessoas, à época da compra da refinaria.

Se a proposta do relator no TCU for aprovada, a presidente e os conselheiros ficam isentos de punição nesta fase do processo, mas eles podem ser investigados caso novos elementos sejam apresentados na ação que será aberta para cobrar as perdas causadas pela aquisição.

ALÍVIO

A campanha de Dilma à reeleição temia uma decisão do relator contrária à presidente, permitindo aos rivais da petista na disputa pelo Palácio do Planalto explorar o tema politicamente.

A compra da refinaria nos Estados Unidos levou à criação de duas CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito) no Legislativo, mas que até agora não trouxeram revelações significativas.

O relator aceitou o argumento apresentado pela presidente Dilma de que os conselheiros nos anos de 2006 e 2007 não foram informados pela diretoria de algumas cláusulas da compra.

IRREGULARIDADES

O relatório, porém, confirmará irregularidades no negócio. De acordo com o texto, o ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli e outros 11 diretores e gerentes da companhia terão ressarcir à Petrobras pelo prejuízo. Caso essa decisão seja confirmada, ainda caberá recurso.

Entre os dirigentes citados estão os ex-diretores da área internacional Nestor Cerveró e de abastecimento Paulo Roberto Costa, que foi preso em uma operação da Polícia Federal sob a suspeita de envolvimento em um esquema de lavagem de dinheiro.

Os diretores da empresa argumentaram, em depoimentos a diferentes comissões do Congresso Nacional, que não houve prejuízo na aquisição da refinaria de Pasadena pela empresa estatal.

NOVO PROCESSO

Para fazer a cobrança, será aberta uma TCE (Tomada de Contas Especial), que é um novo processo onde cada um dos responsabilizados poderá apresentar sua defesa individualizada.

Nesse processo, o débito apontado poderá ser modificado ou até mesmo anulado pelo futuro julgamento do tribunal de contas.

Os problemas na refinaria foram denunciados ao TCU em fevereiro de 2013 pelo procurador do tribunal, Marinus Marsico, e investigados ao longo de 15 meses.

Após a análise de centenas de documentos da Petrobras, três técnicos do TCU apontaram que a empresa estatal fez uma aquisição "antieconômica" da refinaria e dos estoques de óleo.

De acordo com os técnicos, houve "lesão ao erário, atos de gestão antieconômica e ilegítimos" nessa aquisição.

A Petrobras argumentou em sua defesa que não houve prejuízo na aquisição da refinaria de Pasadena da belga Astra Oil, que era sócia da estatal no negócio.

Ainda de acordo com a estatal, o TCU desconsiderou relatórios de consultorias e bancos que apontavam para a regularidade da transação.

Cheirador de banheiro de aeroporto volta atacar

O Presidente do Tribunal de Contas da União – tCU deveria se lembrar da famosa tirada do pintor ateniense Apeles: “O escritor latino Plínio menciona que Apeles, célebre pintor grego que viveu na Jônia no século IV a.C., tinha o costume de exibir suas novas obras na porta de seu ateliê e esconder-se para ouvir os comentários dos passantes. Quando um sapateiro comentou sobre um engano técnico que encontrou numa sandália pintada em um dos seus quadros, Apeles fez a correção naquela mesma noite. Na manhã seguinte, vaidoso por perceber que o pintor havia considerado seu comentário, o sapateiro começou a criticar a forma com que Apeles havia pintado uma perna. Apeles saiu então imediatamente de seu esconderijo e exclamou "Ne sutor ultra crepidam": "Não vá o sapateiro além das sandálias".”

Depois de vestir a lupa de investigador de banheiro de aeroporto, Augusto Nardes ganhou espaço na mídia para ser mais um bater no Governo Dilma com o único intuito de, assim, ajudar Aécio Neves. Nem o Inspetor Clouseau, da série Pantera Cor-de-Rosa, era tão ridículo.

O gaúcho Augusto Nardes, para quem tem memória curta e espírito de manada, foi o principal articulador da eleição de Severino Cavalcante, o breve, para a Presidência da Câmara do Deputados. Para entender, basta lembrar que Severino disputou aquela eleição contra Luís Eduardo Greenhalgh, do PT.

Se Augusto Nardes estende que está errado usar o lucro das estatais, que faça denúncia ao Ministério Público que este, se entender que há algo de ilegal, encaminhará ao Poder Judiciário. Ué, não são estatais? E se tivessem sido vendidas, o lucro seria usado por quem? Por exemplo, Antonio Britto vendeu a CRT à RBS e Telefônica. Onde mesmo estão sendo investido os lucros da Vivo? Pela Espanha… A frase mais importante do texto da Folha é a última: “O TCU não divulgou dados anteriores ao governo Lula.” Por que, seu Nardes?!

SIMPLES ASSIM!

Governo Dilma amplia uso de lucros das estatais

Repasses são feitos para fechar contas do Tesouro e podem fragilizar investimentos das empresas, diz TCU

Extração de lucros das 5 principais estatais passou de 34%, no segundo governo Lula, a 38% na gestão Dilma

DIMMI AMORADE BRASÍLIA

O governo vem elevando o recolhimento dos lucros de cinco das mais importantes estatais do país para ajudar a fechar as suas contas, constatou o TCU (Tribunal de Contas da União) em relatório.

O órgão afirma que isso configura um risco para o governo e para as próprias empresas –que perdem recursos para continuar investindo em suas atividades ou para ampliar sua capacidade.

De acordo com o relatório de aprovação das contas da gestão Dilma Rousseff, em dez anos o governo já recebeu R$ 163 bilhões de dividendos de suas companhias.

Os repasses cresceram de forma contínua até 2012.

A forma como o lucro de uma empresa é dividido é definida pelo seu conselho de administração após a apuração dos resultados. A lei brasileira determina que pelo menos 25% do lucro deve ser devolvido aos acionistas.

Na média dos últimos dez anos, as cinco principais estatais (Petrobras, Eletrobras, Banco do Brasil, Caixa e BNDES) distribuíram 34% de seus lucros.

As principais críticas do TCU foram para a Caixa e o BNDES. Segundo o órgão de controle, "a baixa transparência sobre a política de dividendos [desses bancos] pode ser um risco tanto para essas instituições quanto para o governo federal".

O órgão aponta que os bancos ficam com a credibilidade prejudicada ao não conseguirem se adaptar às regras bancárias internacionais.

O tribunal recomendou que Caixa e BNDES sejam mais transparentes nas políticas de distribuição de dividendos. O TCU também recomendou ao Tesouro que explicite a política de dividendos nas contas nacionais

O relatório mostra que a mordida do governo no lucro das estatais vem crescendo.

Nos três últimos anos da primeira gestão do presidente Lula, em média as estatais passaram aos acionistas 31,6% do seu lucro. No segundo mandato, 33,6%.

Nos três primeiros anos da gestão da presidente Dilma Rousseff, o valor alcançou 37,9%. Sem a Eletrobras, que deu prejuízo por dois anos, a média sobe para 49%. De cada R$ 3 do lucro da Caixa, R$ 2 foram para o governo, que tem praticamente todas as suas ações. Em 2012, o valor chegou a 86%.

Em alguns anos, os lucros foram antecipados (antes do fechamento do ano).

O TCU não divulgou dados anteriores ao governo Lula.

Afinal, quem é o filho da mãe?

Não há que se condenar a mãe por ajudar ao filho, mas que não venha o filho falar em ética, justiça ou qualquer outra moral de carochinha. Será o tal de socialismo familiar?!

 

No TCU, mãe de Campos tira multa de órgão ligado a aliado

Ministra relatou processo que envolve entidade da família de secretário de PE

Ana Arraes diz que agiu com imparcialidade ao analisar convênios firmados entre instituto e Ministério da Saúde

AGUIRRE TALENTODE BRASÍLIA

Mãe do governador Eduardo Campos (PSB-PE), a ministra do TCU (Tribunal de Contas da União) Ana Arraes rejeitou uma multa contra a entidade da família do secretário de Saúde do filho.

A ministra foi relatora de processo sobre convênios entre o Imip (Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira) e o governo federal. Ela apresentou relatório contra o parecer técnico que pediu a aplicação de multa de até R$ 43 mil por descumprimento a uma determinação do tribunal.

O voto, de dezembro, foi seguido pelos outros três ministros da 2ª Câmara do TCU. Arraes disse à Folha que foi imparcial.

O secretário de Saúde de Pernambuco, Antônio Figueira (PSB), foi presidente do Imip até 31 de dezembro de 2010. No dia seguinte, tornou-se secretário. Hoje, é um dos possíveis candidatos de Campos à sua sucessão.

O TCU havia determinado ao Imip, em 2010, que constasse a descrição detalhada dos contratos com terceiros para cumprir dois convênios com o Ministério da Saúde. No total, a auditoria analisou sete convênios com a pasta no valor de R$ 21 milhões.

Após a determinação, foram firmados outros 68 contratos e os técnicos do TCU entenderam que a descrição deles continuava genérica e dificultava a fiscalização.

O parecer técnico pediu a aplicação de multa que pode chegar a R$ 43 mil, segundo resolução interna do TCU.

No voto, a ministra Ana Arraes concorda que a determinação foi descumprida, mas diz que o Imip depois criou norma interna obrigando o detalhamento dos contratos.

CONTRATOS ESTADUAIS

Fundado pelo pai do secretário, Fernando Figueira, o Imip mantém como superintendente de administração e finanças a irmã, Maria Sílvia Figueira Vidon, e tem contratos com o governo estadual para gerir unidades de saúde.

Por isso, ação na Justiça Federal obteve, em novembro, decisão anulando a nomeação do secretário, sob o entendimento de que fere "a moralidade e a impessoalidade".

No dia seguinte, o governo conseguiu suspender a sentença. Os autores da ação, dois médicos, tentam levá-la ao Superior Tribunal de Justiça.

Augusto Nardes tapa buraco com o irmão

Em novembro de 2006, buscando atingir Lula, o filhote da ditadura e representante do macarthismo gaudério encastelado no TCU, Augusto Nardes, lascou que o dinheiro aplicado na Operação Tapa-Buraco foi "literalmente jogado na sarjeta". Como se vê, de sarjeta ele entende. A declaração, diante do que hoje sai no Estadão, tem pinta de ser uma declaração de preço. O seu. Nunca fui com a cara deste sujeito, e muito menos com sua atuação frente ao TCU. Se tirarem o T da frente, o órgão fica com a cara dele… Que me desculpe o corpo técnico que nada tem a ver com os representantes políticos que lá viram Ministros. Estes órgãos de controle externo viraram casa de cruzamento cruzado. Aqui no RS, o TCE já deu provas, provadas pelo TJ, de como se assucedem as coisas. Uma espécie de fertilidade assistida, quando filhos de uns cruzam com filhos de outros, e, juntos, fodem com dinheiro público.

Influência do PR nos Transportes atingiu até TCU

O ministro Augusto Nardes deixou de relatar os gastos em obras rodoviárias após a chegada de seu irmão Cajar Nardes ao Dnit

20 de julho de 2011 | 23h 00 

Vannildo Mendes, de O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA – O esquema de controle e direcionamento do dinheiro público nas obras do Ministério dos Transportes montado pelo PR tem pontes com o Congresso e com o Tribunal de Contas da União (TCU).

No TCU, o esquema criou um constrangimento para o ministro Augusto Nardes, relator dos gastos em obras rodoviárias, com a nomeação do irmão dele, Cajar Nardes, em 2008, para gerência de projetos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Cajar foi secretário de Estado no Mato Grosso até 2005, junto com o diretor-geral afastado do Dnit Luiz Antônio Pagot, no segundo mandato do governador Blairo Maggi, hoje senador pelo PR. Foi Pagot quem convidou Cajar para o cargo.

A chegada de Cajar ao Dnit obrigou o órgão de controle de contas a repassar os processos de Augusto Nardes para Raimundo Carreiro, um ministro fiel aos senadores. Carreiro chegou ao TCU em 2007, com o apoio do atual presidente do Congresso, o senador José Sarney (PMDB-AP).

Irmão do senador Magno Malta (PR-ES), Maurício Pereira Malta foi guindado à posição de chefe da Assessoria Parlamentar do Dnit em 2007 – três anos depois do irmão ser eleito para o Senado.

Na terça-feira passada, Magno Malta, líder do PR, não participou da sabatina do diretor afastado do Dnit Luiz Antonio Pagot na Comissão de Infraestrutura. Mandou dizer que estava "com dores lombares" e que havia pedido ao senador Clésio Andrade (PR-MG), que é presidente da Confederação Nacional dos Transportes (CNT), para substituí-lo. Os senadores não costumam desperdiçar esses momentos de exposição aos holofotes, onde passam horas fazendo perguntas diante das câmaras das emissoras de televisão.

Maurício Malta cuida dos interesses dos parlamentares ligados às obras financiadas com dinheiro do Orçamento e presta contas do trabalho a uma bancada de 40 deputados e 6 senadores do PR.

Influência do PR nos Transportes atingiu até TCU – politica – Estadao.com.br

Estadão sai em defesa de FHC

O Estadão nunca defendeu o Estado de Direito. Pelo contrário, sempre esteve a favor do Estado de Direita. Não invocou o Estado de Direito para defender a república contra os golpistas de 64. Lá esteve o Estadão perfilando-se ao lado dos usurpadores. Haja o que houver, aconteça o que tiver de acontecer, o Estadão estará sempre contra o interesse público e por conseguinte, contra os cidadãos. É de sua natureza. Até as leis da física, ao longo dos tempos sofreram modificações. E a lei das privatizações não é gêmea da lei da gravidade…

O TCU quer rever o passado?

08 de maio de 2011 | 0h 00

– O Estado de S.Paulo

O Tribunal de Contas da União (TCU) enveredaria por um terreno muito perigoso, se prevalecesse a proposta encampada pelo ministro Walton Alencar Rodrigues de rever os primeiros contratos de concessão de rodovias, firmados na década de 1990. A questão remonta a 2007, quando técnicos do TCU questionaram o fato de as concessionárias operarem com uma rentabilidade anual de 17% a 24% acima da inflação. Como o Estado noticiou (4/5), a proposta, que estava em pauta naquela Corte, não prosperou, graças ao alerta do ministro Raimundo Carreiro de que ela representava uma quebra unilateral de contratos, e teria consequências judiciais. Mais: a revisão de contratos, quando não há irregularidades, é incompatível com o Estado de Direito. Se acatada pelo plenário do TCU, repercutiria negativamente sobre a imagem do Brasil, além de causar grandes prejuízos à sociedade, em uma fase em que o País precisa de parcerias com o setor privado para levar a cabo as grandes obras de infraestrutura de que carece.

O presidente da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Bernardo Figueiredo, deixou claro que não compactua com a proposta de revisão, que não está prevista nos primeiros contratos de concessão de rodovias, incluindo a Nova Dutra entre São Paulo e Rio, ponte Rio-Niterói, a Rio-Juiz de Fora, a Rio-Teresópolis e trechos no Rio Grande do Sul. Se o TCU chegar a determinar modificações nos contratos, disse ele, a ANTT vai recorrer à Justiça, como devem certamente fazer também as partes afetadas.

Segundo analistas, se houvesse revisão, o TCU estaria extrapolando de suas funções, já que não é de sua alçada introduzir novas cláusulas em contratos já firmados há anos com o governo federal e que configuram atos jurídicos perfeitos. Se, eventualmente, no exercício de suas funções fiscalizadoras dos gastos públicos, o TCU detectasse irregularidades no cumprimento dos contratos, poderia intervir e até suspendê-los. Mas não lhe cabe questionar se uma concessão ou privatização está sendo mais ou menos rentável para as empresas vencedoras de concorrências públicas ou leilões.

A rentabilidade, como bem mostram outras concessões de serviços públicos, particularmente no setor elétrico, não depende exclusivamente do valor da tarifa ou pedágio cobrado aos usuários. Basicamente, ela resulta da capacidade de gestão das empresas, que compreende emprego de pessoal qualificado, boa administração financeira e uso de técnicas modernas.

Não procede a comparação com as taxas de retorno de concessões mais novas e que giram em torno de 8,95%. É preciso levar em conta que, na época em que foram realizados os primeiras contratos para administração privada de rodovias, a inflação estava em patamares muito elevados, assim como as taxas de juros, e pesados investimentos se faziam necessários para melhoria das condições de tráfego. Concorrências foram feitas, de acordo com a lei e com a modelagem estabelecida pelo governo, e as vencedoras se dispuseram a arcar com os riscos de um novo tipo de negócio.

Nos últimos dez anos, muita coisa mudou e há mais empresas interessadas em participar de licitações de rodovias, havendo, portanto, mais competição, o que se reflete no preço do pedágio. Além disso, como afirma a Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias (ABCR), as taxas de retorno menores fixadas na segunda etapa de concessão das rodovias, em 2007, podem ser atribuídas também à situação macroeconômica melhor do País e às condições generosas de financiamento oferecidas pelo BNDES.

Fala-se em um impasse no TCU, aventando-se como solução uma negociação com as concessionárias. Para isso, seria preciso que as empresas concordassem. Uma das concessionárias argumenta que sua taxa de retorno é de 12%, nível considerado razoável. De qualquer forma, um entendimento satisfatório para as partes não parece ser de competência do Tribunal.

O que se pode exigir das empresas é um melhor padrão de qualidade para os usuários, o que cabe à ANTT, que já baixou portaria estabelecendo novos níveis de investimento nas rodovias privatizadas.

O TCU quer rever o passado? – opiniao – Estadao.com.br

Eu condeno o Estadão por vazar informação imprópria para consumo

A minha manchete não deixa nada a dever à do Estadão. Afinal, como diria Mino Carta, é do conhecimento até do reino mineral que o TCU não “condena” porra nenhuma. Condenável é um jornal que quer ser levado à serio estampar uma impropriedade destas. O máximo que o TCU pode é recomendar. Assim, ó. O TCU recomenda que …. e ponto. 

Só a Justiça pode condenar, e isso somente após o devido processo legal, com direito à ampla defesa e o puta que o pariu. Aposto uma nota de R$ 3,00 que “os condenados” do TCU se livram de qualquer problema simplesmente apresentando como defesa, se quiserem, a exposição pública a que foram submetidos pelo TCU em súcia com o Estadão.

TCU é um órgão auxiliar. AUXILIAR. Do Congresso. É, daquela casa onde tem Tiririca e Bolsonaro. Sim, o TCU é órgão auxiliar destes caras.

A “condenação” do TCU tem tanto valor quanto a afirmação ao final da matéria de  que “O Estado não compra informação.” Quem não compra não precisa dizer que não compra. Se isso não é ato falho, então não sei do que Freud estava falando.

E nenhuma palavra sobre a Gráfica Plural, do Grupo Folha, de onde vazaram as informações. Nem que os meliantes que estavam com a prova eram filiados ao PSDB. Nenhuma explicação a respeito da incompetência da empresa contratada para guardar as informações que lhe foram confiadas. Se isso não for compadrio então não sei do que se trata. Ah, sim, ambos, Folha & Estadão, são membros da facção Instituto Millenium. Entendeu ou ainda precisa que desenhe?

Para saber mais sobre os personagem do vazamento das provas do ENEM, leia “Polícia Federal pega laranja, funcionário da gráfica da Folha”.

TCU condena ex-diretores do Inep por vazamento do Enem em 2009

Heliton Ribeiro Tavares e Dorivan Ferreira Gomes terão que pagar multa de R$ 5 mil e R$ 3 mil; para o Tribunal, ocorreram falhas elementares, como a ausência de câmeras em locais estratégicos

18 de fevereiro de 2011 | 18h 59

Pedro da Rocha – estadão.com.br

SÃO PAULO – O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou nesta sexta-feira, 18, Heliton Ribeiro Tavares e Dorivan Ferreira Gomes, ex-diretores do Instituto de Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), pelo vazamento das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), em 2009. Cabe recurso da decisão.

Heliton, então Diretor de Avaliação da Educação Básica do Inep, foi condenado a pagar multa de R$ 5 mil. Dorivan, que era Coordenador-Geral de Exames para Certificação do Inep, terá que pagar R$ 3 mil aos cofres públicos. Ambos têm 15 dias para depositar a quantia.

O Inep terá que explicar ao TCU como foi calculado o valor de aproximadamente R$ 47 mil que foi ressarcido ao Consórcio Connase pelos gastos do Inep na contratação emergencial para aplicação do segundo Enem em 2009.

O TCU escreveu na decisão "A entidade (Inep) falhou na adoção de medidas mais elementares." Cita os seguintes problemas: ausência de câmeras em locais estratégicos, falta de pessoal para fiscalizar e conexão à internet e uso de celular durante manipulação das provas.

Diz ainda a decisão: "Esclareço, por fim,(…) Há maior severidade com relação ao Sr. Heliton Ribeiro Tavares, então Diretor de Avaliação da Educação Básica do Instituto, pela deficiência no acompanhamento do Contrato nº 27/2009 (Com a Connase) e pelos pagamentos por serviços não prestados, e menor gravidade da penalidade com referência ao Sr. Dorivan Ferreira Gomes, então executor técnico do referido contrato e Coordenador-Geral de Exames para Certificação da entidade, por ter participado apenas da segunda irregularidade que mencionei."

Vazamento. Na tarde de 30 de setembro de 2009, o Estado foi procurado por um homem que dizia ter em mãos a prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Um encontro foi marcado no mesmo dia. Dois homens compareceram e pediram R$ 500 mil por ela.

O Estado não compra informação. Mas a reportagem folheou o exame e decorou algumas das questões da prova que seria aplicada nos dias 3 e 4 de outubro. Com as informações, a reportagem procurou o ministro Fernando Haddad na mesma noite. O cofre onde estava a prova foi aberto em Brasília e, por volta da 1 hora do dia 1.º de outubro, o MEC confirmou que se tratava do Enem. O exame, então, foi cancelado pelo ministério.

Os homens foram identificados como Gregory Camilo e Felipe Pradella, que trabalhou na gráfica onde a prova foi impressa e é acusado de furtar o caderno de questões. Camilo é DJ e o ajudou a contatar a imprensa.

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