Retrato inacabado de um capacho do PSDB no STF

Gilmar Mendes é, provavelmente, o personagem que sintetiza, depois de Geraldo Brindeiro, a filosofia política do PSDB. Este partido foi parido pelas mãos de um grupo seleto e em sala escura de uma costela do PMDB do Orestes Quércia, José Sarney, Pedro Simon e Eduardo Cunha. Para cumprir um papel que o PMDB não dava conta sozinho, a fina flor do finanCIAmento da Fundação Ford construiu um partido para ser a ponta de lança dos interesses norte-americanos no Brasil. A parceria com os grupos que deram sustentação na ditadura, a começar pela Globo, foi costurada via Miriam Dutra. FHC, na visão de Washington, encarnava o macho latino de uma república de bananas. É por aí que entra uma forma de captura tão típica das infiltrações mafiosas, sexo. Até hoje aguardamos explicação de quem sustentou a funcionária da Globo escondida na Espanha enquanto FHC delapidava o patrimônio público que a Globo vendia em seus muitos telejornais. A PEC da Bengala não é outra coisa senão perpetuar no STF este capacho do PSDB.

A Rede Globo que foi promotora, parceira e sustentáculo da ditadura, reuniu famiglias espalhadas por Estados brasileiros de modo a fazer inveja à Cosa Nostra. Basta que se veja quem eram e quem são estas famílias: Sarney, no Maranhão; Jereissati, no Ceará; Alves, no Rio Grande do Norte; Collor, em Alagoas; ACM, na Bahia; Sirotsky, no RS/SC. Por aí se reconhece a capilaridade da Globo. A Globo sozinha conseguiu mais que todas as famílias mafiosas da Itália com o Forza Itália, de Sílvio Berlusconi. Os princípios políticos são os mesmos, de uma aristocracia nazifascista em união com o poder econômico concertado via meios de comunicação.

Mediaset está para a Itália o que a Globo é para o Brasil, uma hegemonia construída da pior forma possível em qualquer sistema democrático.

O berço do fascismo ao tempo em que é fonte inspiradora ao modus operandi da Rede Globo, que ultrapassou com facilidade seus inspiradores devido à facilidade de recrutamento de personagens do tipo FHC, Gilmar Mendes, ACM, José Sarney e Fernando Collor.

A Globo não teria o poder que hoje mantém se não tivesse nestes cavaleiros do apocalipse suporte para suas aventuras empresariais mediadas por presidentes capturados mediante sexo.

Kenarik Boujikian: Se Gilmar já criticou na imprensa a ADI da OAB contra financiamento de empresa por que segurar mais o processo?

publicado em 28 de março de 2015 às 13:29

Kenarik Boujikian:  “O ministro tem o dever republicano de devolver o processo”

O STF escolhe: o cidadão ou o poder econômico?

por Kenarik Boujikian, especial para o Viomundo

Cada dia fica mais claro que o Brasil necessita de uma real reforma política, a ser feita por eleitos para este fim específico e sem que o sejam às custas de empresas. Este desafio não pode ser exercido por este Congresso e nem se está a imaginar que o Supremo Tribunal Federal (STF) possa fazê-lo. Evidente que não, mas cabe ao STF dizer se a lei, que permite que as empresas e os ricos mandem nas eleições, deve valer ou não para as próximas campanhas.

Para tanto, a decisão do STF deverá ter por norte tornar os fundamentos da República, especialmente a cidadania, reais e efetivos para o povo brasileiro, de quem emana o poder.

Um dos meios de exercício do poder se dá através dos representantes eleitos para o legislativo e executivo. Mas quem de fato está exercendo este poder? O povo brasileiro ou as empresas?

A resposta está dada: nas eleições presidenciais de 2010, 61% das doações da campanha eleitoral tiveram origem em 0,5% das empresas brasileiras. Em 2012, 95% do custo das campanhas se originaram de empresas. Só uma construtora doou, para diversos candidatos, o montante de R$ 50 milhões. Nas eleições de 2014, em todo o Brasil, os valores foram estratosféricos.

Forçoso concluir que o sistema eleitoral está alicerçado no poder econômico, o que não pode persistir. Para que se tenha uma eleição justa e democrática é necessário respeitar a máxima: “uma pessoa, um voto” e acabar de uma vez por todas com o “mais cifrões, mais votos “ e nesta medida deixar de privilegiar os mais poderosos.

Não por outro motivo, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil ajuizou ação direta de inconstitucionalidade (ADI 4650), em setembro de 2011, e requereu a limitação das doações de pessoas físicas (muitas vezes do próprio candidato) e a proibição das pessoas jurídicas (empresas) de participarem do sistema eleitoral.

Dada a importância do tema, o STF realizou grande audiência pública e diversas entidades, como a CNBB, participam do processo como “amicus curiae” (instrumento democrático de participação) . Ficou absolutamente transparente o que todos já sabem: que as campanhas são milionárias, financiamentos maiores que orçamentos de várias cidades e estados.

Em dezembro de 2013, o processo entrou em julgamento. Seis ministros (portanto, já configurando a maioria) votaram contra o financiamento por empresas: Luiz Fux, Marco Aurelio,  Luís Roberto Barroso, Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa e Dias Toffoli. O ministro Teori Zavaschi deu voto contrário ao pedido da OAB. Na sequência, em 02.4.2014, o ministro Gilmar Mendes exerceu o direito de vista, mas desde então o processo está paralisado.

Durante a votação, ministros apresentaram os fatos, às claras, sem tergiversação e disseram: não se pode acreditar no patrocínio desinteressado das pessoas jurídicas; deve-se evitar que a riqueza tenha o controle do processo eleitoral em detrimento dos valores constitucionais compartilhados pela sociedade; a pretensão da ADI é indispensável para dar fim ao monopólio financeiro das empresas e grandes corporações sobre as eleições e alcançar-se a equidade do processo eleitoral exigida pela Constituição; a enorme desigualdade entre os participantes produz resultados desastrosos para a autenticidade do processo eleitoral; o financiamento, como posto, fere o equilíbrio dos pleitos, pois as pessoas comuns não têm como se contrapor ao poder econômico; a lei deve servir para proteger a normalidade e a legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico.

O STF, em que pese composto por diversos ministros, é uma unidade de poder e a democracia exige reverência ao exercício da jurisdição colegiada, com respeito ao voto minoritário e com subordinação à decisão da maioria.

Não se sabe o que os demais ministros pensam acerca do tema, salvo o próprio ministro Gilmar Mendes que não se manifestou no processo e pediu vista. Porém, ao que tudo indica (em entrevista publicada no portal G1 – de 17.3.2015) já tem posição formada, de modo que não há qualquer justificativa plausível para continuar a reter o processo em suas mãos. Se o ministro já disse para a imprensa o que pensa sobre a ação, se já criticou a OAB pela interposição da ADI, por certo já tem seu ponto de vista consolidado e em condições de submetê-lo aos demais ministros.

O que não é justificável é impedir o julgamento e bloquear a tomada de posição do STF, num tema tão fundamental para a democracia e porque manifestou que já tem seu pensamento definido.

A Reforma do Judiciário, de 2004, que mudou a Constituição Federal, emitiu uma ordem para todos os Tribunais ao determinar a distribuição imediata de todos os processos, em todos os graus de jurisdição ( artigo 93, inciso XV). Assim, aboliu a prática do represamento, para qualquer membro do Judiciário. Se o ministro pediu vista para uma melhor análise, vamos assim dizer, agora, assumidamente possui posição, e portanto, nada justifica que permaneça com o processo. Tem o dever republicano de devolver o mesmo.

Não é tolerável que com um pedido de vista, um ministro possa atar as mãos da instância máxima do próprio Poder Judiciário, o que soa ainda mais desarrazoado, se considerado o resultado provisório do processo e a manifestação do ministro. Com isto, quero dizer que a soberania popular (que cada magistrado exerce, em cada caso e sempre em nome do povo) não pode ficar na mão de uma pessoa, em um órgão colegiado.

O Tribunal não  pode ficar ao talante de um de seus membros. A magnitude do tema está a exigir que o próprio STF sensibilize o ministro que está  com o pedido de vista para importância da finalização do julgamento e indispensabilidade da decisão coletiva. Aliás, recentemente, o ministro Gilmar, durante sessão do STF, apelou para que um ministro viesse a integrar a segunda turma, no que foi atendido. O próprio STF deve resguardar a soberania popular, colocando em marcha um processo da maior significação para a democracia.

Questão da maior gravidade está colocada nas mãos do STF, com contornos contundentes. A proximidade das eleições reclamam que uma mudança seja feita, o quanto antes, à tempo de impedir que esta situação se perpetue. As doações empresariais já impactaram as últimas eleições. Espera-se que não interfira nas seguintes, de forma tão deletéria .

Clamando para que o STF cumpra seu papel, a sociedade já pediu, por diversas formas, que o processo volte à sessão de julgamento.

Mas encerro com uma boa nova: o presidente do STF, Ricardo Lewandowsky, noticiou, em 11.3 ( site do STF), que colocará com prioridade na pauta do plenário, neste ano, os processos que tiveram o julgamento interrompido por pedidos de vista.

Que a ADI 4650 seja julgada o mais rápido possível,de forma que o STF resguarde o sistema democrático e fortaleça os objetivos da República, dentre eles, a construção de uma sociedade livre, justa e solidária. Assim, com certeza, poderá dar verdadeira contribuição para a democracia, colocando as empresas em seus lugares e não nos lugares dos cidadãos.

Kenarik Boujikian, magistrada no Tribunal de Justiça de São Paulo e cofundadora da Associação Juízes para a Democracia

Leia também:

Rogério Correia: Janot protegerá Aécio e demais tucanos como fizeram Gurgel e Joaquim Barbosa?

Kenarik Boujikian: Se Gilmar já criticou na imprensa a ADI da OAB contra financiamento de empresa por que segurar mais o processo? – Viomundo – O que você não vê na mídia

Lava jato é a privada do Gilmar Mendes

Como diz o Nassif, há muito para ser esclarecido. Mas alguns pontos saltam à vista. A entrada triunfal e monopolista do PP gaúcho, encabeçado por Ana Amélia Lemos e seus Dolce Vita sempre com afagos da RBS. A ausência dos amigos do Alberto Youssef. Seus parceiros de Banestado estão de volta, mas ausentes.

Mas o melhor disso tudo é a onipresença de Gilmar Mendes. Mesmo quando não é mencionado, o “jagunço de Diamantino” é ausência mais presente. Desde que FHC o colou lá para ser quem ele é, o sinistro do Dantas não sai das entrelinhas. Tudo gira ao seu redor. Qualquer telefonema de FHC vai absolver Anastásia. Mas quem absolverá Gilmar Mendes de ter engavetado um processo resolvido, já há mais de ano. Teria sido pedido do Youssef, de FHC, de Aécio Neves ou do Instituto Millenium.

Lava Jato demole o mito do financiamento privado de eleição

dom, 08/03/2015 – 19:09

Luis Nassif

A tentativa do presidente do Senado Renan Calheiros de abrir uma CPI contra o Ministério Público – em função da Lava Jato – é importante para baixar a poeira, permitir uma análise mais estrutural do episódio e escolher lado. E certamente não será o lado de Renan.

Sempre haverá ressalvas aos critérios adotados pelo Procurador Geral da República Rodrigo Janot para abrir os inquéritos – aqui mesmo critiquei os dois pesos adotados no inquérito dos senadores Lindberg Faria e de Aécio Neves. E haverá críticas aos vazamentos e à manipulação das notícias pelos grupos de mídia, comprovando que, para eles, denúncias são apenas instrumentos de luta política, não de melhoria institucional. Permanece o uso político execrável e seletivo de informações, visando a desestabilização política. Continuarão sendo criticados os abusos das prisões preventivas e dos métodos coercitivos para se obter delações.

Com todos esses senões, a Lava Jato entra para a história como o mais importante capítulo na luta contra os vícios do modelo político brasileiro, uma porta que se escancara para a reforma política e dos usos e costumes.

Além de ferir de morte a mais deletéria influência sobre a classe política – da atual geração de empreiteiras de obras públicas – expõe de vez os vícios do financiamento privado de campanhas eleitorais.

Fica desmascarada o enorme engodo propagado pelo Ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal) de que o fim do financiamento privado estimularia as doações via caixa 2. Por sua experiência como Ministro e empresário, Gilmar sabe como se dá esse jogo: o financiamento oficial é uma extensão do caixa 2.

A maior prova é a dificuldade da Lava Jato em separar os financiamentos legítimos dos ilegítimos. Nada impede que haja um acerto e o financiamento se dê através da contabilidade oficial.

O erro em incriminar Lindberg está no fato de que o crime ainda não tinha sido cometido. Os procuradores assumiram a atitude draconiana de tratar como ilícitos todos os financiamentos, colocando no mesmo caldeirão crimes cometidos com presunção de crimes a cometer.

No fundo, tudo faz parte da mesma engrenagem. A troco de quê uma empreiteira bancaria candidaturas a governos de estado, ao Senado, à Câmara, à própria Presidência, se não tivesse por contrapartida ou favores recebidos ou promessas firme de favores a receber. Ou, no mínimo, de não ser atrapalhada em suas pretensões. E sua entrada desequilibra de tal forma as eleições que obriga todos os candidatos a recorrer ao seu financiamento.

Ao incluir todos os financiamentos na lista da suspeição, a Lava Jato demole de vez o mito do financiamento privado. Ao tornar público todos os inquéritos, reduz o jogo de manipulações. Ao se dispor a responder publicamente às críticas e indagações – através de um hotsite – o Ministério Público se expõe de forma democrática, ao contrário da blindagem da AP 470 que deixou dezenas de suspeições pairando no ar. Ao abrir um canal de explicações, o MP se despe de um poder imperial de não prestar contas.

Com a relatoria caindo nas mãos firmes e criteriosas de Teori Zavaski haverá antídotos contra abusos e se poderá aprofundar – com critérios – as investigações.

Lava Jato demole o mito do financiamento privado de eleição | GGN

Leitura da lista: o golpe será televisionado

Fernandinho Beira-Mar, rei do pó!

Continuam as obviedades da Operação Lava Jato. Algumas ausências que falam mais alto, mas é a entrega da lista aos juízes do Jornal Nacional que confirma a suspeita de que o STF funciona a reboque da velha mídia. Exatamente o grupo que cresceu no estrume da ditadura e se mantém graças à sonegação.

Vamos começar pela obviedade. A leitura do rol de denunciados, pelo Ministro Teori Zavascki, foi feito sob medida para o Jornal Nacional. Caiu a última quimera, o STF terceirizou o julgamento e submete-se ao reboque da Globo. O que ela decide está decidido.

Ah, eu sou gaúcho!

A novidade da lista é a quantidade de gaúchos que vivem de dedo em riste para acusar a honestidade alheia. Coincidentemente, são useiros e vezeiros dos holofotes. Onipresentes nos  veículos da RBS, o PP entrou todinho, sem cuspe, na lista. Foi graças a trupe que a RBS emplacou uma Senadora e quase se elege governadora. O RS está bem representado pelo PP. Afinal, povo que não tem virtude acaba por ser denunciado. Isso é muito, mas não é tudo. O ausente mais bem representado é Pedro Simon. Seus parceiros do PMDB estão lá, rindo com dentadura nova. Ninguém vai incriminar o PMDB do Pedro Simon porque não se esperava algo diferente disso. Nunca é demais lembrar que os bagres gaúchos caídos na rede da Lava Jato estiveram ao lado de Aécio Neves, José Ivo Sartori e Lasier Martins nas últimas eleições. São os tais de moralistas prontos a achacarem a honestidade alheia porquanto a manada é de uma passividade bovina.

Fica a pergunta: Ana Amélia Lemos entrou para o PP porque conhecia o PP ou por que a RBS exigiu que entrasse para o PP? Será que a RBS vai tentar queimar o filme do PMDB de Renan Calheiros e Eduardo Cunha, mas também do José Ivo Sartori, do Pedro Simon e do Eliseu Rima Rica? Será que as ligações umbilicais do Correio do Povo com o PP vão se estilhaçar agora que sua bancada foi premiada por inteiro na delação? O mais engraçado, para nós gaúchos, é que foi o PP foi a bancada mais intransigente, onde tem mais homofóbicos e racistas, onde o ódio ao MST é maior, que a delação pegou mais elementos. São os tais saudosos da ditadura onde, segundo os mesmos, não havia corrupção. Como diria José Cândido de Carvalho, o PP gaúcho é um “ninho de mafagafos cheio de mafagafinhos”…

Aécio, ausência sempre lembrada

O ausento mais ilustre, e que explica o mise en scene midiático, é o sempre lembrado pelo delator mas sempre esquecido pelos seus cabos eleitorais: Aécio Neves. Nem a presença manjada de Antonio Anastácia, o irmão siamês das alterosas, nos serve de prêmio de consolação.  A subtração do ilustre gazeteiro e maior faltoso no ranking da Veja é  ausência para sempre  lembrada. Se a ausência, forjada a ferro e fogo pelo PM, do Aécio Neves é um fato da natureza, há uma constatação que decorre dessa mesma natureza. Não há nenhum tucano de São Paulo. Os tucanos de São Paulo são inimigos figadais dos tucanos mineiros. Isso se explica simplesmente porque os tucanos paulistas têm seu próprio esquema de financiamento de campanha. Para que Petrobrás para quem tem Alstom & Siemens?! A entrada de Anastacia é uma tentativa forçada e forjada querendo dizer que há todos os partidos. No final será inocentado e aqueles que, por qualquer motivo possam macular Dilma ou Lula, serão condenados. O esquema do Youssef, para Minas, passava por outros dutos, já que o da Petrobrás, como diria  era o autor d’O Coronel e o Lobisomem, é teúdo e manteúdo do PP gaúcho.

Álvaro Dias na banguela

Para lá das obviedades, como a ordem Do dia foi ditada para ser vista pelas lentes do JN, há algumas surpresas: Álvaro Dias. O pássaro mais falante andava silencioso. Conhecedor das práticas paranaenses de onde brotou a lista do Janot, foi o preço para ficar de fora. Espera, com o repentino voto de silêncio obsequioso, não ser lembrado pelas amizades desde os tempos do Banestado. Para quem pensava pintar Alberto Youssef como um mau companheiro, o silêncio a respeito de Álvaro Dias é prova suficiente de que quem tem amigos tem tudo. Então quer dizer que Aécio e Anastácia teriam ficado na lembrança de Youssef mas Álvaro Dias, não?! Conte outra, não a do papagaio, mas a do tucano de bico grande e cérebro pequeno. Fizeram com Álvaro Dias o que Fux prometera a Dirceu: mataram no peito.

De corpo inteiro, PMDB cheira à Simon

Não sei como evoluirão as investigações, mas os últimos dois heróis da velha mídia tiveram seus nomes associados ao cartel das empreiteiras. Renan Calheiros que, ao devolver a proposta de ajuste encaminhada pelo governo, virou herói dos golpistas, está na lista. E Eduardo Cunha, guindado à presidência com a leniência do coronelismo eletrônico, também está contemplado. A direita, na insana cavalgada de perseguição ao PT e a exemplo do que fizeram com Severino Cavalcanti, entregou a presidência do Congresso nas mãos de um dos mais notórios falcatruas da política braseira. Tão poucas vezes a presidência daquela casa representou tão bem o espírito de manada vendido pelos grupos mafiomidiáticos.

Como Renan Calheiros foi denunciado por formação de quadrilha, a pergunta que  fica no ar é se Pedro Simon dança na quadrilha do Renan. Eles pertencem ao mesmo partido e, pela teoria do Domínio do Fato, Simon, pela longa convivência, sabia de tudo. Só não vale vir a público e dizer que não sabia de nada.

Os a$$oCIAdos do Instituto Millenium estão em festa. Seus amestrados, a exemplo dos argentinos da Recoleta, depois de baterem cabeça, batem panelas. Jornais, revistas e tvs decadentes ganharão minutos de sobrevida com o Big Brother. Será que Teori o Pedro Bial do STF?!

Higienização social made in Suíça

Todo mundo sabe que a Suíça lava mais Banco, mas poucos ou quase ninguém fala do compadrio da Suíça com os corruptos de todo o mundo. Até recentemente a Suíça era abrigo seguro para os ricos do mundo. Mesmo em tempo de guerra, como durante a Segunda Guerra, a Suíça era um porto seguro, um paraíso para todos os roubos de guerra.

Em termos éticos, a Suíça só está saindo da Idade Média no século XXI. Recentemente a justiça suíça condenou a ALSTOM, que no Brasil, por envolver um segmento político muito caro às velhas estruturas das velhas cúpulas do Poder Judiciário e MP, continua sem merecer a atenção. O caso Rodrigo de Grandis é um exemplo, não um caso isolado.

A piada que  se conta a respeito da Ministério Público é que o Maluf só foi denunciado por um erro cacofônico: falaram que ele era PePista, mas o Ministério Público entendeu PeTista… O STF consertou o erro de audição do MP e soltou Maluf. Um notório, assíduo e condenado nas cortes internacionais, no Brasil continua um inocente. Diz que Lula tentou filia-lo ao PT para ver se o MP e o STF o condenariam. A tentativa saiu pela culatra. Condenaram Lula e o PT pela aliança; Maluf, não…

Assim como na Suíça, a corrupção no Brasil começou só no século 21, mais precisamente após a chegada de Lula ao poder… Para alguns membros do MP e da cúpula do Poder Judiciário, a compra da reeleição, sim, foi um ponto fora da curva…

O que o PSDB tem em comum com a Suíça do século passado? Licença para roubar! A Suíça mudou; o PSDB, não!

Como 15 mil crianças suíças foram arrendadas e vítimas de abusos

Governo suíço propõe reparação a 15 mil crianças arrendadas e vítimas de abusos. Até meados do século XX, crianças suíças eram enviadas a casas de particulares por razões econômicas ou morais

A rigidez moral deixou uma ferida aberta na vida da suíça Rosalie Müller. Aos 17 anos, ela engravidou do namorado, que era casado e pai de um filho. Em 1963, deu à luz um menino e trabalhou na cozinha de um abrigo para pagar as despesas do parto. Meses depois, o garoto foi encaminhado para adoção, sem a permissão dela. “Nunca tive qualquer notícia sobre o paradeiro de meu filho”, conta.

Já a infância de Walter Emmisberger foi entrecortada por maus tratos. Ele nasceu em uma prisão, em Tobel, na Suíça, em 1956, e foi levado a um abrigo de crianças, onde ficou por seis anos. Depois, foi entregue a uma família que o deixava preso em um porão escuro com frequência, até que decidiram entregá-lo a uma instituição religiosa.

Depois de ser abusado sexualmente pelo pastor, passou a frequentar uma clínica psiquiátrica. “Achavam que eu era um menino muito difícil para educar”, conta Emmisberger. A partir dos 11 anos, começou a ser tratado com uma série de medicamentos, nem todos identificados pelo nome. “Na escola, as professoras nunca desconfiaram que eu tremia e ficava apático por causa dos efeitos colaterais dos remédios.”

As histórias de Müller e Emmisberger convergem em um ponto: até meados do século XX, crianças e jovens suíços eram “acomodados” em casas de particulares ou em estabelecimentos fechados por razões econômicas ou morais. As medidas de restrição eram tomadas tanto por autoridades locais como por organizações privadas. As vítimas afetadas vinham de famílias pobres, eram órfãs ou nascidas fora do casamento. Além de serem enviadas a serviços oferecidos pelos cantões e municípios, havia encaminhamentos para instituições religiosas ou privadas. As crianças colocadas nessa situação em residências particulares (na maioria dos casos, em fazendas) eram consideradas parte da mão de obra e, poucas vezes, como membros da família.

Depois de anos de pressões de movimentos que pediam a reparação a essas crianças, o governo suíco decidiu nesta semana apresentar um projeto de lei que prevê a compensação financeira das vítimas no valor de 300 milhões de francos (cerca de R$ 917 milhões). Em julho de 2013, o Parlamento suíço já havia aprovado uma lei permitindo a investigação científica sobre jovens e adultos acomodados em penitenciárias ou outras instituições sociais fechadas. A lei, no entanto, não contemplava nenhuma indenização para as pessoas afetadas pelas medidas.

O movimento pró-reparação defende um fundo de 500 milhões de francos, cerca de R$ 1,3 bilhão, que deveria beneficiar as pessoas afetadas, independente da condição financeira. Um fundo de emergência de cerca de 8 milhões de francos suíços, o equivalente a R$ 20 milhões, já está à disposição de vítimas em situação crítica.

Até 1981, as autoridades administrativas podiam ordenar sem a necessidade de uma decisão judicial a acomodação de jovens ou adultos em estabelecimentos fechados (incluindo penitenciárias) por tempo indeterminado, com o objetivo de promover reeducação ou educação para o trabalho. Essas decisões eram motivadas por uma gravidez fora do casamento ou mudanças frequentes de emprego, por exemplo. Não havia possibilidade de recurso contra essas medidas.

Como resultado de um movimento de reavaliação deste momento histórico, no final de 2014 uma lista com cerca de 110 mil assinaturas foi entregue às autoridades do país pedindo indenização para cerca de 15 mil vítimas de trabalho forçado e maus tratos em consequência das práticas do serviço social na Suíça.

O texto ainda pede a compensação não só para vítimas das detenções administrativas, mas também para as vítimas de adoção e esterilização forçada e para as crianças arrendadas que foram vítimas de maus tratos e abuso sexual. As cem mil assinaturas são suficientes para forçar a organização um referendo no país.

Em novembro do ano passado, foi criada uma comissão independente de pesquisadores que deverá trabalhar em conjunto com um novo programa nacional de pesquisa para esclarecer os fatos. A ideia é descobrir os detalhes da vida dos suíços que sofreram com as práticas do serviço social e o sistema do qual fizeram parte entre 1800 e 1970.

“Queremos compreender como o sistema e a administração funcionavam, e as diferenças entre homens e mulheres”, diz a historiadora Loretta Seglias, membro da comissão e uma das autoras do livro Versorgt und Vergessen, da editora Rotpunkt. O livro apresenta entrevistas com 40 vítimas que trabalharam como crianças arrendadas.

Entre 2009 e 2014, a exposição “Crianças Arrendadas falam” (Verdingkinder reden) circulou por vários pontos do país com imagens e depoimentos de crianças e jovens que foram obrigados a deixar as famílias em situação econômica desfavorável para viver em fazendas ou instituições sociais. Nos novos lares, crianças executavam trabalho forçado e sofriam privação de liberdade. Em 2011, foi lançado o filme Verdingbub (“Rapaz arrendado”, em tradução livre), que expõe o cotidiano de um menino arrendado. A onda de eventos sobre o tema rendeu pedidos de desculpas oficiais do governo às vítimas, sensibilizou a opinião pública e esquentou o debate sobre o tema.

Já em 2013, a então ministra da Justiça (e hoje presidente da Suíça), Simonetta Sommaruga, havia criado um grupo para propor um pacote de medidas relacionadas ao tema. A “Mesa Redonda” é presidida pelo vice-secretário de Justiça, Luzius Mader e inclui vítimas, ONGs, autoridades locais e cantonais, representantes das igrejas, de instituições sociais e da Sociedade dos Agricultores.

Para Mader, o reconhecimento público dos danos causados às vítimas deve incluir alguma compensação financeira, garantia de acesso aos documentos administrativos, uma ampla pesquisa científica sobre todas as categorias de pessoas afetadas e a divulgação dos resultados.

Abusos comuns

Os abusos contra as vítimas eram comuns, já que os controles previstos não eram efetuados e as famílias e estabelecimentos ficavam em locais isolados, de modo que os maus tratos não chegavam ao conhecimento das autoridades e acabavam sem punição.

Até os anos 1970, sob a ameaça de perder benefícios sociais, mulheres tinham o direito de abortar apenas se concordassem em se submeter à esterilização. Crianças filhas de mães menores de idade ou solteiras, de prostitutas, de situação financeira desfavorável, casadas com dependentes de álcool ou de desempregadas eram encaminhadas para adoção. Ainda que uma autorização por escrito da mãe fosse necessária, muitas vezes era obtida sob pressão.
Outra categoria afetada pelas medidas sociais foi a das crianças ciganas yéniches, grupo seminômade que se movimenta na Europa. Entre 1926 e 1973, cerca de 600 foram retiradas de suas famílias, encaminhadas para adoção ou acomodadas em outras famílias, nas quais os casos de abusos e maus tratos eram comuns.

Associações de agricultores afirmam, no entanto, que nem sempre jovens sofriam maus tratos. Para Guido Fluri, organizador da iniciativa popular com as assinaturas, bastam, no entanto, as experiências negativas como a da aposentada Lisa Wengler. Ela era menina quando sofreu abusos sexuais pelo vizinho da família para a qual trabalhava. “Quando contei para a senhora que era responsável por mim, ela me disse que não iria brigar com o vizinho por causa de uma desclassificada como eu”, afirma Wengler.

“Os fazendeiros se aproveitaram do sistema”, diz Fluri, filho de uma garçonete esquizofrênica. Ele nasceu em 1966, em Olten, cantão de Solothurn, passou a infância em abrigos de menores, e, apesar da infância difícil, se tornou empresário do setor imobiliário e financiou a campanha para a coleta de assinaturas com recursos próprios.

Heloísa Broggiato, Opera Mundi

Como 15 mil crianças suíças foram arrendadas e vítimas de abusos

Remake dos 3 patetas: Gilmar Mendes, Bolsonaro & Lobão

Gilmar Mendes em reunião de sua bancada política. Coincidência, todos derrotados nesta eleição. Por aí se explica a perda de rumo de um político sem rumo, mas estacionado dentro do STF como fusca em fundo de lago seco. Dos seus comandados na foto, Simon, Ana Amélia, Aloysio Nunes, Álvaro Dias, et alii, todos derrotados na última eleição. A derrota dos parceiros deixou Gilmar Mendes ainda mais demente, cuspindo preconceito contra a Venezuela e preparando a pauta para a próxima edição da Revista Veja.

Gilmar Mendes não absorve derrotas. Derrotado no TSE, chamou aquela corte de Tribunal Nazista. Perdeu com todos os candidatos do PSDB, atacou Lula e agora Dilma.

A pergunta que não quer calar: quantos amigos de Gilmar Mendes o povo já afastou da política? FHC, Carlinhos Cachoeira, Demóstenes Torres, Agripino Maia, Heráclito Fortes, Jorge Bornhausen, ACM, Luiz Estêvão, José Roberto Arruda… e mais não digo porque a lista é grande, o tempo é curta e a derrota dos correligionários do jagunço de Diamantino é doce…

Gilmar Mendes, o Lobão do STF, por Laura Capriglione

qua, 05/11/2014 – 08:16

do Yahoo

Gilmar Mendes, o Lobão do STF

Laura Capriglione

Por mais uma dessas descomposturas a que o país parece estar se acostumando, agora é o ministro Gilmar Mendes quem vem apresentar seu soco inglês no corredor polonês pós-eleitoral. Em vez da contenção e do aprumo que esperaria quem não o conhecesse, “avisou e denunciou” que o STF(Supremo Tribunal Federal) corre o risco de se tornar uma “corte bolivariana" com a possibilidade de governos do PT nomearem 10 de seus 11 membros a partir de 2016.

Trata-se de uma aleivosia. Irresponsabilidade sem fim.

Quando os 2.500 nostálgicos da Ditadura saíram em passeata por São Paulo, clamando pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff, legitimamente eleita pela maioria dos brasileiros, de Gilmar Mendes não saiu um só arrufo em defesa da democracia. Em vez disso, ele agora surge para ajudar a agitar o espantalho de um tal “bolivarianismo”, como se o Brasil estivesse prestes a se converter em uma ditadura de esquerda.

Está em companhia de gente como Lobão e Eduardo Bolsonaro, deputado federal eleito por São Paulo (PSC), que em discurso disse que se seu pai, o deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ), fosse candidato a presidente, ele teria “fuzilado” a presidente. Preparado para isso o filho já mostrou que está: compareceu ao ato com uma pistola enfiada no cinto, como se no faroeste vivesse.

Isso pode?

Entre outras delicadezas, a turma implorou pela “intervenção militar”, mandou “Dilma para a Cuba que a pariu”, ameaçou petistas que encontrou pelo caminho. Nem o CQC, a Rede Globo, a “Folha de S.Paulo” ou “Estadão” escaparam. E, sempre muito bem educadinha, a malta carregou faixa com os dizeres: “Pé na bunda dela. O Brasil não é a Venezuela.” Ela, no caso, é a presidente, uma senhora de 66 anos, diga-se.

Maus perdedores existem no gamão, no futebol, no bingo. E nas eleições.

Contê-los é tarefa de quem tem interesse em ver o jogo –no caso, o democrático—prosseguir.

Eis por que é simplesmente repugnante ver um ministro da mais alta corte do Brasil repetir palavras-de-ordem que são um chamamento à ruptura do Estado Democrático e de Direito.

Como o ministro Gilmar Mendes sugere que se evite “a possibilidade de governos do PT nomearem 10 dos 11 membros” do STF? Cassando o direito de a presidente fazê-lo é uma das respostas. Cassando a própria presidente é outra. Estendendo a idade-limite para a aposentadoria dos ministros, dos atuais 70 anos para 75 anos, é outra.

Em todos os casos, o que se pretende é ganhar no tapetão a eleição que se perdeu nas urnas.

O descalabro da entrevista que o ministro Gilmar Mendes deu à “Folha de S.Paulo” e publicada na segunda-feira (03/11) não fica nisso. Ofendeu os demais membros do STF ao falar sobre os riscos de a mais alta instância do Judiciário se transformar em uma “corte bolivariana”, sugerindo que todos se curvariam mansamente aos ditames do Executivo.

Convenientemente, ele esqueceu-se de que no julgamento do mensalão foi um tribunal formado em sua maioria por ministros indicados por petistas o que condenou a antiga cúpula do PT…

Não há nada, contudo, que demova o agitador. Para demonstrar sua tese, Gilmar Mendes sacou a história do ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado no Brasil a 12 anos e 7 meses de prisão por corrupção, peculato e lavagem de dinheiro no processo do mensalão. Pizzolato, como se sabe, ante a condenação, simplesmente fugiu para a Itália, onde por fim foi capturado.

Segundo Gilmar Mendes, exemplificando o risco do tal “bolivarianismo”, “já tivemos situações constrangedoras. Acabamos de vivenciar esta realidade triste deste caso do Pizzolato” [refere-se ao fato de a Justiça italiana ter negado a extradição dele para cumprir pena no Brasil pela condenação no mensalão].

Em seu afã de defender o indefensável, o ministro também atacou a Justiça italiana, ao acusá-la de tomar suas decisões movida por interesses alheios ao estrito cumprimento da lei. Seria “bolivariana” também a Justiça de lá? Nem Bolsonaro ousou tanto.

Se fosse pouco, Gilmar Mendes ainda se deu ao desfrute de comentar um caso que se encontra em fase de investigação, atropelando todos os ritos processuais. “Enquanto estávamos julgando o mensalão já estava em pleno desenvolvimento algo semelhante, talvez até mais intenso e denso, isso que vocês estão chamando de Petrolão. É interessante, se de fato isso ocorreu, o tamanho da coragem, da ousadia.”

Um apresentador de programa sensacionalista não faria diferente.

Por fim, como nunca poderia se tivesse o mínimo de apreço pela liturgia do cargo que ocupa, Mendes partiu para o bate-boca mais baixo, acusando o ex-presidente Lula de não ser um abstêmio: Será que ele “passaria no teste do bafômetro?”, indagou. Lula, para quem não sabe, não concorreu a nenhum cargo eletivo, não atropelou ninguém e nem sequer dirige automóveis.

Convenhamos, o Brasil merecia bem mais do que um ministro Lobão no STF.

Gilmar Mendes, o Lobão do STF, por Laura Capriglione | GGN

É, JA NO Temos mais Gurgel…

A dobradinha nascida nas entranhas de um mundo subterrâneo, que incluía de Carlinhos Cachoeira a Demóstenes Torres, sob as batutas de Roberto Gurgel e Gilmar Mendes. O mensageiro do subterrâneo foi o sempre lembrado Policarpo Jr.. Para as patacoadas de Gilmar Mendes o valentão Joaquim Barbosa simplesmente botou o rabo entre as pernas. Ou, como diria a brilhante Ministra Rosa Weber, a “literatura jurídica me permite”.

Janot resiste a informar Congresso sobre delação

Procurador disse a parlamentares que primeiro decidirá rumo da Lava Jato

Presidente da CPI da Petrobras afirma que a Constituição garante o acesso a depoimentos de ex-diretor e Youssef

RUBENS VALENTE, DE BRASÍLIA, para a FOLHA

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse a três parlamentares que só entregará ao Congresso Nacional cópias das delações premiadas do escândalo da Petrobras depois que formalizar uma denúncia sobre o assunto, o que não tem prazo determinado para ocorrer e pode nem mesmo ser feito.

A informação foi dada por Janot ao presidente da CPI da Petrobras, o senador Vital do Rêgo (PMDB-RN), e dois membros da comissão, o deputado Rubens Bueno (PPS-PR) e o senador José Agripino (DEM-RN), em reuniões diferentes no final de setembro.

"Janot colocou que o sigilo só poderia ser quebrado após a denúncia. Mas o acesso é um direito que nós temos", disse Vital do Rêgo.

O presidente da CPI deu entrada a um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal para tentar acesso aos papéis.

"Janot disse que só depois da denúncia. Não estimou quando isso vai ocorrer", confirmou Bueno. "O ponto fundamental para a CPI desse caso todo são as delações", disse Agripino.

Do atual estágio da investigação até a denúncia, há um longo caminho, que inclui a tomada de depoimentos, checagem de dados e diligências. Na melhor das hipóteses, esses procedimentos devem demorar muitos meses. Na pior, alguns anos.

Com a remessa das delações da Justiça Federal do Paraná para o STF, Rodrigo Janot –nomeado para o cargo em setembro do ano passado pela presidente Dilma Rousseff– se tornou o principal responsável pelo destino da investigação sobre as autoridades com foro privilegiado.

Citando jurisprudência, os ministros do tribunal têm escrito seguidamente em decisões que não cabe a eles recusar um pedido de arquivamento feito pelo procurador-geral. Significa dizer que, na prática, Janot tem o poder de "absolver" os citados em investigações com foro privilegiado, incluindo Dilma.

Quando o arquivamento é indicado por Janot no curso do inquérito, a recomendação tem sido seguida sempre por um único ministro, relator do inquérito, sem precisar passar pelas turmas ou pelo plenário do Supremo.

Levantamento feito pela Folha revela o arquivamento de pelo menos 82 inquéritos e ações penais relativas a parlamentares, ministros e ex-ministros do governo por decisão de Janot desde sua posse, há 13 meses.

Em 62 casos, o procurador-geral não viu provas suficientes para continuar as investigações. Em 16 casos, ele afirmou que houve a prescrição da possível e futura pena relativa ao caso. Nos casos restantes, o inquérito tramitou em segredo de Justiça do começo ao fim, de modo que nunca, com exceção das partes, será possível ao cidadão comum saber por que o inquérito foi instaurado e por que foi arquivado.

As 82 "absolvições" excluem arquivamentos motivados por perda do foro (quando a autoridade deixa o cargo) e três casos em que Janot não arquivou os autos, mas pediu que eles saíssem do STF para retornar à primeira instância, pois considerou fracos os indícios sobre os parlamentares.

A Procuradoria não comentou os números, sob o argumento de que, a pedido da reportagem, ainda trabalhava em levantamento que ficará pronto só na terça-feira (4).

PEC da Bengala é golpe contra a renovação

“PEC da Bengala” sem golpismo? Simples, passa a valer para quem entrar

1 de novembro de 2014 | 13:56 Autor: Fernando Brito

É muito simples tirar o caráter golpista da chamada “PEC da Bengala” – que estende de 70 para 75 anos a aposentadoria compulsória dos Ministros do Supremo e dos demais tribunais superiores.

Basta que a extensão da idade se dê apenas para os ministros que ingressarem nos tribunais depois que ela seja promulgada.

Quem entrou ali segundo regras que previam sua aposentadoria compulsória aos 70 anos, estas regras deve cumprir.

Simples assim.

Como, aliás, funciona com todas as regras que suas excelências costumam julgar na base dos “direitos adquiridos”.

Que significam, também, obrigações assumidas.

Não é preciso entrar na ociosa discussão de que, hoje, aos 70 anos, não há mais a decadência da capacidade intelectual que havia há um século e que, em geral, estão válidos os cérebros a esta altura da vida.

Aliás, até o nome de “PEC da Bengala” é um escárnio contra as pessoas de 70 anos.

É claro que os promotores deste golpe de quinta-categoria, destinado simplesmente a impedir que a Presidenta da República exerça seu direito constitucional de submeter ao Congresso indicações para o STF e outros tribunais superiores, não topam.

E não topam porque seus objetivos nada tem a ver com velhice, mas com velhacaria.

Porque tudo o que se está fazendo nestes dias do “não aceitamos ter perdido no voto” é assim.

Tal como ocorre com a “auditoria” sem argumentos que pede  o PSDB para a eleição de domingo passado, é mais um miasma que se eleva da podridão política do que deveriam ser nossas instituições.

Mas a solidez democrática do Brasil, por enquanto, ainda é capaz de resistir a isso.

É apenas mais uma daquelas ideias vãos que surgiam nos vazios da política real e que o ex-deputado Thales Ramalho chamava de “flores do recesso”.

Só que, nos dias de hoje, são flores fétidas.

 

Ministros articulam fim da aposentadoria aos 70 no STF

Integrantes de tribunais superiores trabalham no Congresso para aprovar emenda

Proposta aumentaria idade da aposentadoria para 75 anos, tirando de Dilma a chance de nomear cinco ministros

ANDRÉIA SADI, SEVERINO MOTTA, DE BRASÍLIA, para a FOLHA

Ministros de tribunais superiores articulam com líderes do Congresso a aprovação de uma emenda constitucional que pode tirar da presidente Dilma Rousseff a chance de nomear cinco novos ministros do Supremo Tribunal Federal até o fim de seu segundo mandato, em 2018.

Conhecida como "PEC da Bengala", a proposta de emenda à Constituição eleva de 70 para 75 anos a idade-limite para aposentadoria nos tribunais. Cinco dos dez ministros da composição atual do STF farão 70 anos de idade nos próximos quatro anos.

A articulação ocorre em um momento em que lideranças do Congresso, em especial do PMDB, estão em atrito com o governo Dilma e em busca de espaço no segundo mandato da presidente.

A emenda foi aprovada em 2005 pelo Senado e desde 2006 está parada aguardando votação no plenário da Câmara dos Deputados.

Segundo a Folha apurou, ministros do STF, como Gilmar Mendes, conversaram sobre o assunto com lideranças do Congresso recentemente, incluindo o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e o líder da bancada do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ).

Procurados, eles não confirmaram as conversas oficialmente. Cunha, no entanto, diz ser favorável ao projeto. "Vou submeter o tema à bancada na próxima terça-feira", afirmou ele, que é pré-candidato à presidência da Câmara no ano que vem.

Parlamentares ouvidos pela Folha, tanto da base aliada como da oposição, dizem que a ideia é aguardar a aposentadoria de José Jorge no TCU (Tribunal de Contas da União) para evitar que a proposta seja associada a uma manobra para favorecê-lo.

Jorge virou desafeto do Palácio do Planalto por ser o relator da investigação sobre a refinaria de Pasadena no TCU, parte das investigações em curso sobre corrupção na Petrobras. Ele faz 70 neste ano e sua última sessão está prevista para 11 de novembro.

O presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Francisco Falcão, também trabalha nos bastidores pela aprovação da emenda, segundo integrantes do Judiciário.

Procurado pela Folha, Mendes disse que não trata de assuntos da Câmara e que qualquer avaliação sobre a "PEC da Bengala" deve ser feita pelo Legislativo. O mesmo disse Falcão: "Estou longe, quem cuida é o Congresso".

CARTÃO VERMELHO

No STF, o ministro Marco Aurélio Mello, que tem 68 anos e em 2003 escreveu artigo defendendo a proposta, disse que segue favorável a ela. "Não é porque estou próximo de ser alcançado pelo cartão vermelho que sou favorável. As condições de vida mudaram, a expectativa de vida mudou. Está na hora de [o Congresso] decidir se modifica ou não, o que não pode é permanecer no limbo. Mas, caso isso também não aconteça, viro a página com muita felicidade", afirmou.

A aposentadoria aos 70 anos de idade é compulsória para todos os funcionários públicos, mas a "PEC da Bengala" só muda o limite para juízes. Muitos magistrados resistem à mudança, porque temem levar mais tempo para alcançar o topo da carreira se desembargadores e membros da cúpula dos tribunais demorarem para se aposentar.

Se a emenda não for aprovada, Dilma poderá nomear seis ministros do STF até 2018. Além da vaga de Joaquim Barbosa, que antecipou sua aposentadoria e deixou o tribunal em julho, vão se aposentar por idade nos próximos quatro anos Celso de Mello, Marco Aurélio Mello, Ricardo Lewandowski, Teori Zavascki e Rosa Weber.

Dos cinco que se aposentarão, só Celso de Mello e Marco Aurélio não foram indicados pelos governos petistas. O decano foi indicado por José Sarney, e Marco Aurélio por Fernando Collor.

‘PEC da Bengala’ tenta tirar de Dilma substituição de juízes do STF que deveriam se aposentar aos 70

Postado em 1 de novembro de 2014 às 6:36 am

Ministros de tribunais superiores articulam com líderes do Congresso a aprovação de uma emenda constitucional que pode tirar da presidente Dilma Rousseff a chance de nomear cinco novos ministros do Supremo Tribunal Federal até o fim de seu segundo mandato, em 2018.

Conhecida como a PEC da Bengala, a proposta de emenda à Constituição eleva de 70 para 75 anos a idade limite para a aposentadoria nos tribunais. Cinco dos dez ministros da composição atual do STF farão 70 anos de idade nos próximos quatro anos.

A articulação ocorre em um momento em que lideranças do Congresso, em especial do PMDB, estão em atrito com o governo Dilma e em busca de espaço no segundo mandato da presidente.

A emenda foi aprovada em 2005 pelo Senado e desde 2006 está parada aguardando votação no plenário da Câmara dos Deputados.

Segundo a Folha apurou, ministros do STF, como Gilmar Mendes, conversaram sobre o assunto com lideranças do Congresso recentemente, incluindo o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e o líder da bancada do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ).

Procurados, eles não confirmaram as conversas oficialmente. Cunha, no entanto, diz ser favorável ao projeto. “Vou submeter o tema à bancada na próxima terça-feira”, afirmou ele, que é pré-candidato a presidência da Câmara no ano que vem.

Se a emenda não for aprovada, Dilma poderá nomear seis ministros do Supremo até 2018. Além da vaga do ex-ministro Joaquim Barbosa, que antecipou sua aposentadoria e deixou o tribunal em julho, vão se aposentar por idade nos próximos quatro anos os ministros Celso de Mello, Marco Aurélio Mello, Ricardo Lewandowski, Teori Zavascki e Rosa Weber.

Saiba Mais: folha

Diário do Centro do Mundo » ‘PEC da Bengala’ tenta tirar de Dilma substituição de juízes do STF que deveriam se aposentar aos 70

Corrupção, perguntem ao Maluf?

Há um paradoxo no ar. Todos os políticos recentes que alcançaram renome internacional são tratados no Brasil como párias. Em contraste, todos os políticos condenados judicialmente no âmbito internacional, são endeusados pela nossa velha mídia e absolvidos pelo STF, não necessariamente nesta ordem.

Paulo Maluf, por exemplo, foi condenado em todos os lugares por onde seu dinheiro passou. No Brasil, o STF absolveu. Robson Marinho foi condenado na Suíça.

No Brasil, preside o Tribunal de Contas de São Paulo, Estado onde o PSDB dá as cartas e joga de mão, de dia falta água e de noite falta luz, e os roubos crescem há pelos menos 15 meses consecutivos. De todos os desvios na compra superfaturada de trens, nenhum político foi condenado. No Brasil. Por que na Suíça e na Alemanha, as empresas Alstom e Siemens já o foram.

No Brasil há uma tolerância com a corrupção perpetrado por agentes do PSDB/DEM. E intolerância com que se mexe com o monopólio da direita.

O STF fez, na gestão de Joaquim Barbosa, não foi combater o crime, mas a concorrência.

Tanto que julgou apenas um dos lados, do lado que o recebe em convescotes e dá glamour à sua pessoa. Todos as denúncias anteriores e posteriores dormem em berço esplêndido.

A justiça tem se mostrado cega, surda e muda, mas ainda assim consegue escolher um lado.

Por que nunca foi feita uma CPI para investigar a corrupção corporativa? Por que as empreiteiras nunca são condenadas, nem no Congresso nem na Justiça? Por que todo herói da Veja, depois de virar capa e ocupar as páginas amarelas  vira um réu, mas a justiça não condena, com exceção com José Roberto Arruda e Luiz Estêvão, dois políticos menores.

RAQUEL ROLNIK

A falácia da corrupção

A maneira como os casos de corrupção são apresentados, na verdade, mais oculta do que revela

Escândalos de corrupção envolvendo políticos são o assunto que mais consome páginas de jornais e minutos na TV. Em tempos de campanha eleitoral, ganham ainda mais centralidade: nos programas políticos dos candidatos, nos debates, nos comentários na mídia e nas redes sociais, em reuniões de família e mesas de bar.

A corrupção é de fato indignante: é desvio de dinheiro público, é comportamento antiético, conspurca o Estado. Ver políticos, secretários e gestores bebendo champanhe em Paris, passeando de jatinho ou comprando apartamentos que custam milhões de reais –tudo com nosso dinheiro– de fato revolta. No entanto, a maneira como os casos de corrupção têm sido apresentados, na verdade, mais oculta do que revela o problema.

Geralmente, os escândalos de corrupção estão relacionados a superfaturamento de obras e serviços contratados pelo Estado. Quando "estouram", imediatamente aparecem os "políticos corruptos" e o destino do dinheiro desviado por estes, mas quase nunca isso vem acompanhado de preocupação semelhante em mostrar o conjunto de atores, instituições e processos envolvidos no negócio.

Com tantos órgãos fiscalizado- res e leis que constroem um enorme emaranhado institucional para impedir que a contratação de obras e serviços pelo Estado seja passível de corrupção e que, ao mesmo tempo, garantem a livre competição entre os fornecedores, por que será que a corrupção persiste? Para responder a essa questão, é preciso abordar assuntos sobre o quais não se fala.

Não se fala, por exemplo, na prática corrente de grupos empresariais que atuam nas obras e serviços públicos de dividir entre si tais obras e serviços, combinando previamente preços e, assim, garantindo mercados cativos, como o de coleta e destinação de lixo, transporte, energia… a lista é gigante. Não se fala, também, do controle das políticas públicas por estes grupos, quem terminam definindo que projetos e políticas serão executados, onde e como, e, evidentemente, ganhando as licitações para implementá-los.

Não se fala do grau de privatização do Estado brasileiro –não no sentido de repasse da prestação de serviços para empresas privadas, mas no sentido do controle dos processos decisórios sobre sua implementação. Não se fala nos uísques caros e passeios de jatinhos que rolam nas "amizades" pessoais entre as lideranças destes grupos e políticos e gestores de praticamente todos os partidos, absolutamente necessárias para garantir a perpetuação de seus contratos, de suas concessões, de seus monopólios.

Pouco se fala, aliás, de práticas cotidianas da cultura brasileira, como "molhar" a mão do guarda, acertar "por fora", que de tão banais nem parecem corrupção, mas são.

A corrupção não acaba porque, infelizmente, ela depende menos da existência de políticos corretos –que, sim existem!– que de um modelo de relacionamento do setor privado com o Estado brasileiro –do qual o financiamento de campanhas é um dos mecanismos–, que hoje perpetua relações de privilégios e benefícios privados para empresas, partidos políticos e indivíduos.

Falar em corrupção sem entrar nessas questões é apenas construir uma cortina de fumaça útil para não expor os verdadeiros beneficiários de todo o butim.

Macunaíma, o herói sem nenhum caráter

Joaquim Barbosa, com seu histrionismo de Tonton Macoute, ganhou corações e mentes de quem não tem coração nem memória. Farsa de si mesmo, todo dia revela nova faceta, uma pior do que a outra. Não bastasse ter jogado o respeito ao Poder Judiciário às calendas, quer também se apropriar patrimonialmente do Poder que ele um dia jurou respeitar.  Desta vez, a desfaçatez está em querer que o STF abrigue e de guarida a sua camarilha. Compare-se as acusações com que pôs Genoíno na cadeia com o que está prestes a impor ao STF. Não é mera coincidência que tenha sido endeusado exatamente por Veja e Rede Globo. Os a$$oCIAdos do Instituto Millenium tem uma propensão freudiana para captarem capitães-de-mato para usarem de serviçais.

Joaquim Barbosa no STF foi o grande erro de Lula. 

Barbosa cria novo atrito com sucessor no STF

Presidente da corte quer manter 46 funcionários de seu gabinete em cargos de confiança mesmo após aposentadoria

Para participar de sessão administrativa que discutirá o caso, ele adiou pela segunda vez sua saída do Supremo

ANDRÉIA SADIVALDO CRUZDE BRASÍLIA

Em uma manobra que gerou novo, e talvez o último, embate com seu sucessor na presidência do Supremo Tribunal Federal, o ministro Joaquim Barbosa tenta manter 46 funcionários de seu gabinete em cargos de confiança e funções gratificadas mesmo após sua aposentadoria.

A tentativa de mantê-los é o motivo pelo qual Barbosa adiou pela segunda vez seu pedido de aposentadoria, segundo a Folha apurou. Ele anunciou sua saída da corte no fim de maio, 11 anos antes do limite legal e a 5 meses do término de sua presidência.

Será sucedido por Ricardo Lewandowski –que, como revisor do processo do mensalão, relatado por Barbosa, tornou-se seu maior adversário no curso do julgamento.

O novo atrito com Lewandowski começou na segunda, quando o presidente ligou para o vice e pediu a manutenção dos assessores no gabinete da presidência do STF. Lewandowski argumentou que não poderia se comprometer, já que precisará de uma equipe de sua confiança.

Diante da resistência, e usando sua prerrogativa como presidente do STF, Barbosa mandou às 20h do mesmo dia ofício a Lewandowski comunicando que os 46 servidores "deverão retornar" ao seu gabinete de ministro assim que ele deixar a corte. Na prática, Barbosa determinou que Lewandowski transfira os assessores da presidência para seu gabinete em posições similares às que exercem hoje.

Com isso, a intenção de Barbosa é que a questão seja discutida com os demais ministros do tribunal numa sessão administrativa em agosto, quando todos voltarem das férias de julho. Barbosa adiou a aposentadoria para poder comandar a discussão.

Isso causou desconforto no gabinete de Lewandowski. Pelas regras do tribunal, os assessores dos ministros ocupam cargos de "livre exoneração, a qualquer tempo". As regras permitem que, se não forem dispensados, eles continuem no cargo até a véspera da posse do substituto do antigo chefe ou por mais 120 dias, no máximo, se a escolha do novo ministro demorar. Ou seja, eles poderão ficar até quatro meses empregados no antigo gabinete de Barbosa.

Quatro ministros do STF ouvidos pela Folha dizem que o ofício de Barbosa, apesar de legal, não é comum. A praxe é o presidente que deixa o cargo entregar um pedido de exoneração de todos os funcionários. Os concursados são realocados, e os que não são, deixam o Supremo.

O gabinete sem o novo ministro tem de ficar aberto para consultas a processos existentes. Para esse serviço, bastam quatro ou cinco funcionários, 10% dos 46 que Barbosa deseja manter empregados. Cada gabinete tem, em média, 30 funcionários.

Em nota, Barbosa disse que não irá comentar o teor da "conversa confidencial" que manteve com Lewandowski e que está fazendo tudo de acordo com as normas de transição do STF e com base nas "tradições da casa".

Disse ainda que as normas visam "conferir funcionalidade mínima desejável ao gabinete do ministro que ingressará". Ele saiu de férias segunda e retorna fim do mês.

Entre os funcionários em questão está o chefe de gabinete de Barbosa e sete assessores diretos, dos quais seis não têm vínculo com o tribunal –quatro não são concursados e os demais são cedidos ao STF por outros órgãos.

Se a manobra do ministro vingar, esses seis servidores sem concurso continuarão empregados recebendo salário de R$ 10.352,52, mais auxílios moradia e alimentação que ultrapassam R$ 3 mil. Outros 9 em funções comissionadas recebem gratificações.

Artifício, as artes do mentiroso de ofício

RICARDO MELO

Começar de novo

Admissão pelo presidente do STF de que penas foram elevadas artificialmente aumenta irregularidades

Se o Supremo Tribunal Federal pretende recuperar sua respeitabilidade, só há uma saída: refazer, do começo ao fim, o julgamento do chamado mensalão petista. A admissão, pelo presidente do STF, de que penas foram aumentadas artificialmente em prejuízo dos réus fez transbordar o copo de irregularidades da Ação Penal 470.

Relembrando algumas: a obrigatoriedade de foro privilegiado para acusados com direito a percorrer várias instâncias da Justiça; a adoção do princípio de que todos são culpados até prova em contrário, cerne da teoria do "domínio do fato"; o fatiamento de sentenças conforme conveniências da relatoria. E, talvez a mais espantosa das ilegalidades, a ocultação deliberada de investigações.

A jabuticaba jurídica tem nome e número: inquérito 2474, conduzido paralelamente à investigação que originou a AP 470.

Não é um documento qualquer. Por intermédio dos 78 volumes do inquérito 2474, repleto de laudos oficiais e baseado em investigações da Polícia Federal, réus poderiam rebater argumentos decisivos para sua condenação.

A negativa do acesso ao inquérito foi justificada da seguinte forma: "razões de ordem prática demonstram que a manutenção, nos presente autos, das diligências relativas à continuidade das investigações […], em relação aos fatos não constantes da denúncia oferecida, pode gerar confusão e ser prejudicial ao regular desenvolvimento das investigações." O autor do despacho, de outubro de 2006, foi ele mesmo, Joaquim Barbosa.

Imagine a situação: o sujeito é acusado de homicídio, o julgamento do réu começa e, durante os trabalhos da corte, antes mesmo de qualquer decisão do júri, a suposta vítima aparece vivinha da silva. "Ah, mas outra investigação afirma que ele estava morto", argumenta o promotor. "Isto vai criar confusão". O julgamento continua. O vivo respira, mas nos autos está morto. E o réu, que não matou ninguém, é condenado por assassinato.

O paralelo parece absurdo, mas absurdo é o que fez o STF. A existência do inquérito 2474 tornou-se pública em 2012, em reportagem desta Folha sobre o caso de um executivo do Banco do Brasil, Cláudio de Castro Vasconcelos.

A conexão com a AP 470 era evidente, pois focava o mesmo Visanet apontado como irrigador do mensalão. O processo havia sido aberto seis anos antes, em 2006, portanto em tempo mais do que hábil para ser examinado.

Nenhum desses fatos é propriamente novidade. Eles ressurgiram em janeiro deste ano, quando o ministro Ricardo Lewandovski liberou a papelada aos advogados de Henrique Pizzolato. Estranhamente, ou convenientemente, o assunto passou quase despercebido.

É hora de acender a luz. O comportamento ao mesmo tempo espalhafatoso e indecoroso do presidente do STF tende a concentrar as atenções no desfecho da AP 470. Neste momento, por razões diversas, pode ser confortável jogar nas costas de Joaquim Barbosa o ônus, ou o bônus, do julgamento. É claro que seu papel é inapagável, mas ele tem razão ao lembrar que o fundamental foi decidido em plenário.

No final das contas, há gente condenada e presa num processo que tem tudo para ser contestado. O país continua sem saber realmente se houve e, se houve, o que foi realmente o chamado mensalão.

Conformar-se, ou não, com o veredicto da inexistência de formação de quadrilha é muito pouco diante das excentricidades jurídicas, para dizer o menos, que cercaram o julgamento e têm orientado a execução das penas.

Embora desperte curiosidade justificada, o que menos importa é o futuro de Barbosa. Quem está na berlinda é o STF como um todo: importa saber se o país possui uma instância jurídica com credibilidade para fazer valer suas decisões.

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COLUNISTAS DA SEMANA segunda: Ricardo Melo, terça: Janio de Freitas, quarta: Elio Gaspari, quinta: Janio de Freitas, sexta: Reinaldo Azevedo, sábado: Demétrio Magnoli, domingo: Janio de Freitas e Elio Gaspari

Quimeras

E o Dantas,
Presidente Barbosa ?

Dizem no PiG (**) que o Presidente Barbosa desmarcou o encontro que havia marcado com Dantas.

Fala ! Por que não falas ?

O amigo navegante deve imaginar, numa crônica de Nelson Rodrigues,  que o passador de bola apanhado no ato de passar bola – segundo o jornal nacional – se deslocasse, à tarde, da sede do Banco Opportunity, sobre a Academia Brasileira de Letras, no centro do Rio, em direção a seu discreto apartamento em Ipanema, em frente ao Oceano.

Trancava-se na biblioteca, com a parede falsa ao fundo, a mesma onde o delegado Protógenes encontrou pilhas e pilhas de CDs, fitas e apontamentos.

Como se sabe, o Ministro Eros Grau entrou para a História Suprema ao tomar duas decisões.

Relatou a anistia à Lei da Anistia, que envergonha o Brasil.

E confiscou do Juiz De Sanctis os achados da parede falsa, neles sentando-se em cima.

Onde estão os achados da parede falsa ?

Denso mistério.

No cofre Supremo ?

Lá onde repousam  as deduções que condenaram o Dirceu ?

Voltemos à doméstica cena litorânea.

Dantas senta-se na poltrona mole e liga sua TV HD.

E ri.

Ri.

Ri muito !

Quá, quá quá !

É de morrer de rir.

Tem cólicas de rir.

O Pizzolatto – ele ri.

O Marcos Valério – ri muito.

A Gilza, coitadinha.

O Ministro (Collor de) Mello não poupou a coitadinha.

Mas, (Collor de) Mello é implacável: não sossegou enquanto não empurrou o Cacciola para Monte Carlo e aplicou-lhe algemas italianas, como as do Totò Rina.

E quando o Gilmar Dantas (*) votava ?

A reação do Dantas nessas horas ?

É de corar frade,  diria o cronista da “vida como ela é”.

Dantas pede chá de boldo ao mordomo.

As cólicas de riso incomodam.

Depois, Dantas liga no jornal nacional.

E aí, ele desaba da mole poltrona.

Não se aguenta de tanto rir.

Perfeito !, diz ele.

Irretocável !

E sente orgulho.

Quando o William Bonner diz “boa noite !”, Dantas se sente como Michelangelo, depois de concluir o Moisés: “Fala ! Por que não falas ?”

Dantas dorme o sono dos gênios incompreendidos, ao som das ondas que se quebram no Arpoador.

Viva o Brasil !

Os supremos “valores” estão preservados !

Como se sabe, no mensalão, o único Ministro que chamou Daniel Dantas pelo nome foi Ricardo Lewandowski.

Disse com todas as letras que o Grupo Opportunity e Dantas estavam nas pontas do valeriodantas – na entrada e na saída.

O Presidente Joaquim Barbosa teria um encontro marcado com Dantas, chegou a prever este ansioso blog.

Dizem no PiG (**), porém, que o Presidente Barbosa desmarcou o encontro.

Se, mesmo assim, por acaso, encontrar Dantas, o ansioso blog recomenda a leitura que se segue.

É uma antologia dos melhores momentos da carreira de Michelangelo.

Da Capela Sistina ao Valerioduto:

http://www.consciencia.net/corrupcao/marcosvalerio-aconta.html

nova suspeita

Grupo de Dantas deposita R$ 127 mi na DNA

Já é de cerca de R$ 127 milhões a soma dos depósitos das empresas de telefonia das quais é sócio o Grupo Opportunity, do banqueiro Daniel Dantas, nas contas da DNA Propaganda. A Telemig Celular, a Amazônia Celular e a Brasil Telecom respondem, juntas, pelo maior volume de depósitos na agência de Marcos Valério de Souza, segundo análise parcial das informações da quebra do sigilo bancário do publicitário. Da Folha de S. Paulo, 28/7..[+]Do Jornal do Brasil, 28/7..[+]

Visanet e teles de Dantas depositaram para DNA

Três empresas de telefonia ligadas ao Opportunity, de Daniel Dantas, e o consórcio controlador dos cartões Visanet foram identificados pela CPI dos Correios como origem de mais de dois terços dos depósitos de terceiros recebidos no Banco do Brasil pela DNA Propaganda Ltda. A DNA é uma das empresas com participação acionária de Marcos Valério Fernandes de Souza, acusado de ser operador do suposto pagamento de propinas a políticos conhecido como “mensalão”. Da Reuters, 27/7..[+]

Telemig e Amazônia Celular divulgam comunicado

A Telemig Celular S.A. e a Amazônia Celular S.A. divulgaram comunicado nesta quarta-feira para esclarecer os pagamentos das empresas à DNA Propaganda e à SMP&B, do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza. Da Reuters, 27/7..[+]

Marcos Valério apresenta mais 79 nomes à CPI

A lista de candidatos que receberam dinheiro das empresas de Marcos Valério na campanha de 1998, entregue ontem pelo publicitário à Procuradoria-Geral da República e à CPI do Mensalão, ampliou o alcance da crise para o PSDB. Do Jornal do Brasil, Folha de S. Paulo, 10/8/2005

Valerioduto deu R$ 9 milhões ao PSDB em 1998 BRASÍLIA.

O empresário Marcos Valério de Souza revelou ontem, em novo depoimento na CPI do Mensalão, detalhes dos empréstimos de R$ 9 milhões feitos para favorecer a coligação do PSDB na campanha pela reeleição do então governador Eduardo Azeredo, em 1998. Valério também centrou fogo no publicitário Duda Mendonça, reafirmando que repassou a ele R$ 15,5 milhões, sendo R$ 4,5 milhões da campanha de Azeredo feita em 1998. O restante teria sido repassado dos empréstimos feitos para o PT. Do jornal O Globo, 10/8..[+]

Quem é quem na conexão mineiro-tucana do Valerioduto

A relação a seguir fornece dados básicos sobre alguns dos políticos envolvidos na “conexão dois” dos saques feitos em empresas do publicitário Marcos Valério de Souza. Enquanto a “conexão um” aponta membros do PT e outros partidos da base do governo Lula, esta envolve os aliados do atual presidente do PSDB, Eduardo Azeredo, em sua campanha, derrotada, ao governo de Minas Gerais em 1998. A nova lista, com 79 nomes, foi apresentada por Marcos Valério à CPI da Compra de Votos nesta terça (9/8). Clique aqui para conhecê-la.

FHC sabia?

SMPB fez doação de R$ 50 mil para reeleição de FHC

A SMPB, agência de Marcos Valério, suposto operador do “mensalão”, fez doação de R$ 50 mil não declarados à campanha para a reeleição de Fernando Henrique Cardoso em 1998. A revelação foi feita em 12 de novembro de 2000 pela Folha, em reportagem que mostrou que o comitê eleitoral de FHC declarou R$ 43 milhões ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), mas recebeu R$ 53,120 milhões. Os números foram obtidos de planilha eletrônica do comitê eleitoral tucano. Da Folha de S. Paulo, 10/8/2005..[+]

Valério aponta para empreiteiras e bancos

Em entrevista exclusiva ao jornal O Tempo, de Minas Gerais, o dono de empresas de publicidade Marcos Valério de Souza Fernandes, apontado como um dos operadores do mensalão, garantiu, em sua casa, que, com as investigações, outros esquemas de financiamento de campanhas semelhantes ao do PT devem vir à tona. Do Jornal do Brasil, 15/8..[+]

campanha de 98

Veja a lista entregue por Valério com saques realizados

A lista abaixo foi entregue pelo empresário Marcos Valério durante seu depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investiga denúncias de compra de votos no Congresso Nacional. São 75 nomes, que teriam recebido dinheiro das empresas de Valério para a campanha eleitoral de 1998. Da Agência Brasil, 9/8..[+] depoimento

Valério: atuações com PT e PSDB foram similares

O empresário Marcos Valério afirmou em depoimento na CPI da Compra de Votos que considera similares as operações de financiamento de campanhas eleitorais nas quais esteve envolvido em 1998 e em 2004. Da Agência Brasil, 9/8..[+]

PSDB na conta / mg

Valério foi avalista de tesoureiro tucano

O empresário mineiro Marcos Valério Fernandes de Souza e seu sócio na agência de publicidade SMPB Comunicação Cristiano Paz avalizaram um empréstimo de mais de R$ 200 mil do tesoureiro da campanha do tucano Eduardo Azeredo para o governo de Minas Gerais em 1998, Cláudio Roberto Mourão da Silveira. Da Folha de S. Paulo, 29/7/2005..[+]

PSDB na conta

Ex-ministro de FHC teve aval de publicitário

O publicitário mineiro Marcos Valério Fernandes de Souza também foi avalista do advogado Pimenta da Veiga, ex-presidente nacional do PSDB e ex-ministro das Comunicações no governo FHC, num contrato de empréstimo de R$ 152 mil com o banco BMG de Belo Horizonte. Uma cópia do contrato foi entregue pelo próprio Valério à Procuradoria Geral da República, após o depoimento que prestou em 14 de julho ao procurador-geral Antônio Fernando de Souza. Da Folha de S. Paulo, 29/7..[+]

(*) Clique aqui para ver como eminente colonista do Globo se referiu a Ele. E aqui para ver como outra eminente colonista da GloboNews e da CBN se refere a Ele. E não é que o Noblat insiste em chamar Gilmar Mendes de Gilmar Dantas ? Aí, já não é ato falho: é perseguição, mesmo. Isso dá processo…

(**) Em nenhuma democracia séria do mundo, jornais conservadores, de baixa qualidade técnica e até sensacionalistas, e uma única rede de televisão têm a importância que têm no Brasil. Eles se transformaram num partido político – o PiG, Partido da Imprensa Golpista.

Isso não dá capa na Veja nem no Jornal NaCIAnal

Os que vivem vociferando contra Genoíno tem uma boa oportunidade para mostrar a autenticidade de sua indignação contra a corrupção. Caso contrário vai parecer que o ódio a Genoíno não passa de alguém que não quer concorrência no seu negócio. Mas sabemos que um helicóptero com 450kg de cocaína tira a fleuma de William Bonner ou William Waack, mesmo sabendo da tradição desencadeada por José Serra, com o artigo Pó pará, governador! Então, porque a corrupção dos parceiros da Veja da Globo haveria de ganhar alguns segundos de atenção no Jornal Nacional. Sabemos que isso não vai dar em nada porque no STF o PSDB joga em casa, até Gilmar Mendes aparece na lista…

Réu do mensalão tucano assessora Aécio

Eduardo Guedes é sócio da Pensar Comunicação Planejada, empresa contratada para prestar serviços ao PSDB

Jornalista é acusado de desvio de dinheiro público e lavagem de dinheiro; seu processo tramita em Minas

LUCAS FERRAZDE SÃO PAULO

Pré-candidato do PSDB à Presidência, o senador Aécio Neves tem entre os seus assessores de confiança um dos principais personagens do mensalão tucano.

O jornalista e publicitário Eduardo Guedes, 52, um dos réus do processo, atua nos bastidores e na etapa inicial da campanha do político como um de seus mais próximos conselheiros.

Antigo colaborador das campanhas eleitorais dos tucanos em Minas Gerais, Guedes é também um dos sócios da Pensar Comunicação Planejada, empresa contratada para prestar consultoria de comunicação ao PSDB, presidido por Aécio Neves.

Na peça em que pede a condenação do ex-governador de Minas e atual deputado Eduardo Azeredo (PSDB) a 22 anos de prisão, a Procuradoria-Geral da República afirma que Guedes determinou à Copasa, a Comig e ao Bemge, órgãos estaduais, que dessem R$ 3,5 milhões (R$ 9 milhões nos valores de hoje) a SMP&B para patrocínio de evento esportivo.

À época, Guedes era secretário-adjunto de Comunicação do governo mineiro. Segundo as investigações, ele agiu a pedido de Azeredo.

O valor dos repasses, de acordo com a Procuradoria, acabou sendo desviado pelo esquema. Com esse dinheiro, o empresário Marcos Valério, da SMP&B, forjou empréstimos fraudulentos para justificar o seu uso na campanha à reeleição de Azeredo, em 1998, afirma a Procuradoria.

Esquema semelhante foi usado por Valério, anos depois, no mensalão do PT, motivo pelo qual o empresário acabou condenado no STF (Supremo Tribunal Federal).

Os ofícios assinados por Guedes determinando os repasses são o que os juristas chamam de "ato de ofício", que comprovaria o crime.

Sob acusação de peculato (desvio de dinheiro público) e lavagem de dinheiro, o processo contra o jornalista tramita na primeira instância da Justiça mineira.

Guedes tem a confiança do presidenciável e de sua irmã, Andrea Neves, responsável pela imagem política do senador. O jornalista já foi casado com Heloísa Neves, auxiliar de Andrea e atual assessora de imprensa de Aécio.

Em 2005, quando estourou o escândalo, ele era subsecretário de Comunicação do governo de Aécio. Foi exonerado, mas logo voltaria a trabalhar com ele.

Em 2010, Guedes atuou na campanha que elegeu Antônio Anastasia governador e que levou Aécio ao Senado. Desde 2011, quando o mineiro assumiu o papel de presidenciável, ele tem participado das campanhas de comunicação do partido.

Em 2012, em Brasília, Guedes dividiu as atenções com Aécio em ato de marketing político do PSDB. Na ocasião, palestrou sobre "como fazer uma campanha competitiva".

Colaborou DANIELA LIMA, de São Paulo

Então, Genoíno é que é o corrupto…

 

Como Marco Aurélio Mello vem tratando o caso Rocha Matos

sex, 03/01/2014 – 18:57 – Atualizado em 04/01/2014 – 12:53

Luis Nassif

O Ministro Marco Aurélio de Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), notabilizou-se por não dar atenção à opinião pública. Foi autor de decisões polêmicas – como o habeas corpus que permitiu a fuga de Salvatore Cacciolla -, em casos de ampla repercussão pública. Muitas vezes foi enaltecido por não se guiar pela voz das ruas.

No julgamento da AP 470, mudou de opinião. No dia em que seria proferido o voto do Ministro Celso de Mello sobre os embargos infringentes, Marco Aurélio publicou um artigo no jornal O Globo, pressionando o colega e alertando para a necessidade de dar satisfação à opinião pública.

Suponha-se que Marco Aurélio mudou de opinião sobre a prestação de contas à opinião pública.

Hoje, o Blog do Frederico Vasconcello, alerta para a possibilidade do ex-juiz federal João Carlos da Rocha Mattos salvar US$ 13 milhões depositados na Suíça, caso o STF não aja com presteza.

O caso está nas mãos de Marco Aurélio.

Vamos analisar como ele procedeu até agora.

A prescrição do inquérito ocorrerá em 2015. Trata-se de um episódio de amplíssima repercussão junto à opinião pública.

1. Havia um recurso no STF pendente de julgamento desde 1^o de outubro de 2008. O relator é Marco Aurélio.

2. No dia 9 de agosto de 2012, a Procuradora Regional da República Maria Luísa Rodrigues de Lima Carvalho, enviou ofício a Marco Aurélio pedindo preferencia no julgamento do recurso, alertando para o prazo de prescrição.

3. No dia 6 de setembro, Marco Aurélio devolveu a petição à Procuradoria, anotando que “junto ao Pleno do Supremo atua o Procurador Geral da República”.

4. No dia 13 de dezembro de 2013, a PGR encaminhou petição ao STF, requerendo a inclusão do processo na pauta de julgamento.

5. Segundo Fred, “ao ser procurado para comentar o caso, o ministro Marco Aurélio disse que “não dá para imaginar liberar processos em tempo recorde, porque há as preferências legais, regimentais e os processos de pedidos de cautelar”. O ministro diz que recebe 100 processos por semana e tem 180 processos liberados, na fila, aguardando julgamento no Plenário”.

Vamos à análise dos procedimentos de Marco Aurélio.

1. De 1^o de agosto de 2008 a 2 de janeiro de 2015 (supondo que a prescrição ocorra no início do ano) são 2.284 dias.
2. Ao ficar parado de 1^o de outubro de 2008 até 9 de agosto de 2012, Rocha Matos ganhou 1.408 dias, ou 62% do prazo de prescrição.
3. Ao receber o pedido da Procuradora, Marco Aurélio poderia ter negado o provimento, mas se pronunciado sobre o mérito. Se tivesse negado no mérito, o PGR encaminharia o novo pedido ao pleno do STF. Mas Marco Aurélio nada fez. Limitou-se a devolver o inquérito ao PGR.
4. A PGR só conseguiu reencaminhar o pedido no dia 13 de dezembro de 2013. Ai Marco Aurélio dá entrevista antecipando seu voto e sinalizando que não irá acolher o pedido de urgência. O mero fato de Marco Aurélio não ter se manifestado sobre o mérito do pedido em 9 de agosto de 2012 deu mais 491 dias de vantagem para Rocha Matos. No total, já ganhou 83% para o prazo de prescrição.

As razões de Marco Aurélio para não dar provimento ao pedido da PGR são curiosas. Primeiro, antecipar seu voto em entrevista a jornais. Depois, levantar um dado estatístico – o fato de receber 100 processos por semana – como se o caso Rocha Matos fosse apenas mais um.

Ganha preferencia nos julgamentos os casos que têm repercussão, especialmente os casos claramente protelatórios, como parece ser o de Rocha Matos. Não há o menor cabimento em considera-lo  mais um nas estatísticas do STF.

É cedo para saber o que ocorrerá nos 27% de tempo que restam para a prescrição. Mas chama a atenção que o Ministro do STF que menos se curva ao formalismo das leis, que mais se preocupa com as repercussões dos julgamentos, manifeste tal falta de vontade em relação ao caso Rocha Matos. O burocratismo legal e o excesso de recursos do sistema judicial brasileiro não são álibis suficientes para essa má vontade.

Ex-juiz pode recuperar US$ 13 milhões

03/01/14 – 07:32
POR Frederico Vasconcelos

MPF pede prioridade ao STF para julgamento de questão pendente desde 2008.

Nem sempre a demora nas decisões do Judiciário é causada pelo excesso de recursos procrastinatórios. O apego aos procedimentos e o acúmulo de processos nas Cortes Superiores também contribuem para dificultar o repatriamento de valores bloqueados no exterior em ações penais sobre lavagem de dinheiro e crimes financeiros.

É o caso, por exemplo, da demora no julgamento de um recurso extraordinário no Supremo Tribunal Federal, citado em reportagem da Folha publicada nesta sexta-feira [ver post abaixo].

Em 9 de agosto de 2012, a Procuradora Regional da República Maria Luísa Rodrigues de Lima Carvalho, da 3ª Região (SP/MS), enviou ofício ao ministro Marco Aurélio de Mello, pedindo preferência no julgamento de um recurso que poderá ser decisivo sobre o repatriamento de US$ 13 milhões depositados na Suíça pelo ex-juiz federal João Carlos da Rocha Mattos.

A procuradora informou na petição que tais valores seriam perdidos em favor do ex-juiz se o relator não decidisse a questão, pendente desde 1º de outubro de 2008.

A prescrição ocorrerá em 2015.

Em 6 de setembro de 2012, o ministro determinou a devolução da petição à Procuradora, registrando que “junto ao Pleno do Supremo atua o Procurador-Geral da República”.

Trata-se do julgamento do RE 591054, interposto pelo Ministério Público de Santa Catarina, no qual o STF reconheceu existência de repercussão geral, sobrestando dessa forma todos os Recursos Extraordinários que tenham questão correlata, como é o caso do recurso interposto por Rocha Mattos, do qual pende decisão sobre se maus antecedentes agravam ou não a dosimetria da pena.

Somente em 23 de agosto de 2013, ao despachar em requerimento da Procuradoria-Geral da República –que manteve as mesmas razões expostas pela procuradora regional–, o relator determinou que fosse dada preferência, mandando a assessoria providenciar informações.

No último dia 13 de dezembro, a Procuradoria Geral da Republica encaminhou petição ao STF, requerendo a inclusão do processo na pauta de julgamento.

Ao ser procurado para comentar o caso, o ministro Marco Aurélio disse que “não dá para imaginar liberar processos em tempo recorde, porque há as preferências legais, regimentais e os processos de pedidos de cautelar”.

O ministro diz que recebe 100 processos por semana e tem 180 processos liberados, na fila, aguardando julgamento no Plenário.

“O Supremo tem que ser repensado. Ficamos apagando incêndio”, afirmou.

Como Marco Aurélio Mello vem tratando o caso Rocha Matos | GGN

Domínio do fato: quem não souber será dominado, isto é fato

LUIS GRECO E ALAOR LEITE

Fatos e mitos sobre a teoria do domínio do fato

A teoria não condena quem, sem ela, seria absolvido. Não dispensa a prova da culpa nem autoriza que se condene com base em presunção

Desde o julgamento do mensalão, não há quem não tenha ouvido falar na teoria do domínio do fato. Muito do que se diz, contudo, não é verdadeiro.

Nem os seus adeptos, como alguns ministros do Supremo Tribunal Federal, nem os que a criticam, como mais recentemente o jurista Ives Gandra da Silva Martins, parecem dominar o domínio do fato.

Talvez porque falte o óbvio: ler a fonte, em especial os escritos do maior arquiteto da teoria, o professor alemão Claus Roxin. Mesmo os técnicos tropeçam em mal-entendidos, de modo que o público merece alguns esclarecimentos.

Primeiro, um fato. Simplificando (vide nosso estudo "O que é e o que não é a teoria do domínio do fato", RT 933, 2013, p. 61-92), a teoria do domínio do fato define quem é o autor de um crime, em contraposição ao mero partícipe. O autor responde por fato próprio, sua responsabilidade é originária. Já o partícipe responde por concorrer em fato alheio –sua responsabilidade é, nesse sentido, derivada ou acessória.

O Código Penal brasileiro (art. 29 caput), embora possa ser compatibilizado com a teoria do domínio do fato, inclina-se para uma teoria que nem sequer distingue autor de partícipe: todos que concorrem para o crime são, simplesmente, autores.

A teoria tradicional diz que fatos alheios também são próprios; emprestar a arma é matar.

Para o domínio do fato, porém, o autor, além de concorrer para o fato, tem de dominá-lo; quem concorre, sem dominar, nunca é autor. Matar é atirar; emprestar a arma é participar no ato alheio de matar.

Na prática: a teoria do domínio do fato não condena quem, sem ela, seria absolvido; ela não facilita, e sim dificulta condenações. Sempre que for possível condenar alguém com a teoria do domínio do fato, será possível condenar sem ela.

Passemos aos mitos. A teoria não serve para responsabilizar um sujeito apenas pela posição que ele ocupa. No direito penal, só se responde por ação ou por omissão, nunca por mera posição.

O dono da padaria, só pelo fato de sê-lo, não responde pelo estupro cometido pelo funcionário; ele não domina esse fato –noutras palavras, ele não estupra, só por ser dono da padaria.

Parece, contudo, que, em alguns dos votos de ministros do STF, o termo "domínio do fato" foi usado no sentido de uma responsabilidade pela posição. Isso é errôneo: o chefe deve ser punido, não pela posição de chefe, mas pela ação de comandar ou pela omissão de impedir; e essa punição pode ocorrer tanto por fato próprio, isto é, como autor, quanto por contribuição em fato alheio, como partícipe.

A teoria do domínio do fato não é teoria processual: ela nem dispensa a prova da culpa, nem autoriza que se condene com base em presunção –ao contrário do que se lê no voto da ministra Rosa Weber, que fala em uma "presunção relativa de autoria dos dirigentes", e na entrevista de Ives Gandra.

Sem provas, ou em dúvida, absolve-se o acusado, com ou sem teoria do domínio do fato.

A teoria tampouco tem como protótipos situações de exceção, como uma ordem de Hitler. Isso é apenas uma parte da teoria, talvez a mais famosa, certamente a mais controvertida, mas não a mais importante.

Um derradeiro fato. A teoria do domínio do fato não pode ter sido a responsável pela condenação deste ou daquele réu. Se foi aplicada corretamente, ela terá punido menos, e não mais do que com base na leitura tradicional de nosso Código Penal. Se foi aplicada incorretamente, as condenações não se fundaram nela, mas em teses que lhe usurparam o nome.

Não se deve temer a teoria, corretamente compreendida e aplicada, e sim aquilo que, na melhor das hipóteses, é diletantismo e, na pior, verdadeiro embuste.

LUIS GRECO, 35, e ALAOR LEITE, 26, doutor e doutorando, respectivamente, em direito pela Universidade de Munique (Alemanha), sob orientação de Claus Roxin, traduziram várias de suas obras para o português

Assas JB Corp vem aí, de cueca na mão

Como informa Sonia Racy, do Estadão, “Joaquim Barbosa errou ao defender projeto das biografias não autorizadas. A Lei Orgânica da Magistratura não permite que juízes antecipem seu posicionamento. Será do Supremo a palavra final sobre a polêmica.” Será que JB vai abrir filiar da Assas JB Incorp, criada para comprar um apartamento por U$ 10 (dez dólares) em Miami e assim burlar o fisco?

FERNANDO RODRIGUES

As possibilidades de Joaquim

BRASÍLIA – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, admitiu na segunda- feira que poderá, no futuro, seguir uma carreira político-eleitoral, inclusive como candidato a presidente da República.

Foi a primeira vez que Joaquim Barbosa falou em público dessa forma. Em entrevistas recentes, preferia dar respostas indicando desinteresse pela política.

"Tenho um temperamento que não se adapta bem à política. Isso porque eu falo o que penso", foi uma de suas frases ao jornal "The New York Times", em agosto passado.

Na última segunda-feira, o tom foi diferente: "Sempre tive uma carreira técnica. No dia em que deixar o Supremo, como entrei muito jovem, eu terei ainda tempo para refletir sobre isso [concorrer em eleições]. Acho difícil exercer a carreira no Supremo até os 70 anos. Eu não tenho no momento nenhuma intenção de me lançar candidato à Presidência da República. Pode ser que no futuro surja o interesse".

O ministro tem dado sinais de estar insatisfeito com a vida no STF. Seu mandato de presidente da corte vai até o final de novembro do ano que vem. Mas alguns eventos no calendário de 2014 podem fazer a diferença.

É possível que, até a metade do próximo ano, o STF tenha concluído o julgamento do mensalão. Nessa época, pós-Copa do Mundo, a campanha eleitoral começará a dominar o noticiário. Ficará então mais claro quem são os candida- tos competitivos.

Com sua missão cumprida no STF –o julgamento do mensalão–, nada impediria Barbosa de sair para embarcar como apoiador de algum candidato a presidente. Estaria se credenciando para desempenhar uma função na administração federal do futuro governo.

Aos 59 anos, essa experiência no Executivo é um predicado útil para quem vai, no futuro, "refletir" sobre ser candidato a presidente.

fernando.rodrigues@grupofolha.com.br