Odebrecht é aqui, Políbio Braga!

OBScena: em 1993 a Folha de São Paulo já mostrava quem era a empresa que PÓlibio festejava a entrada em Uruguaiana.

A respeito da privatização da água em Uruguaiana, escrevi em 2015:

Onde a vanguarda do atraso entregou a água à iniciativa privada, imitando São Paulo da SABESP, o público ficou privada sem água. Toda vez que um incompetente assume o poder público, a primeira decisão é comprovar sua inapetência. Afinal, administrar dá trabalho… Quem não sabe administrar nem construir, sabe entregar a quem vai destruir o que outros construíram. A SABESP é a prova mais recente do método de entregar um bem público essencial à lógica do dinheiro. Assim, enquanto a SABESP entra na  Bolsa de Nova Iorque, a água não entra nas casas e o público entra pelo cano. Enquanto era pública nunca faltou água aos paulistanos. Bastou privatizar que o racionamento, com preço escorchante, virou regra.

Tucano não sabe fazer, mas, de corpo e alma, sabe como ninguém destruir. O PSDB tem por tradição não deixar nenhuma obra que vá tijolo e cimento. Em Uruguaiana o PSDB segue a tradição.”

A vanguarda do atraso, encabeça pelo ventríloquo Políbio Braga, que agora com a publicização dos métodos oldebrechtianos fica mais claros os motivos, foi o único defensor do prefeito do PSDB, Sanchotene Felice.

Odebrecht aprendeu com a Corsan?

Por jloeffler – No dia 28/06/2016 Em Noticias

Recebi de fonte confiável a seguinte informação:
“EM 2011, Uruguaiana trocou a Corsan pela Odebrecht Ambiental, que tinha o compromisso contratual de chegar a 100% de saneamento em cinco anos, prazo que venceu ontem (26/6/2016) sem ter sido cumprido, o que deve ensejar a maior das multas ou até a rescisão do contrato. Todavia, já foram aplicados R$ 14 milhões em uma centena de multas nesse período, que dormem nas gavetas da instância recursal (Agergs) enquanto a Prefeitura não tem dinheiro para recuperar ruas nem para abrir a UPA.
Alguém tem que denunciar a Agergs – que é, hoje, quem protege os interesses da Odebrecht no RS!”

Diante de tal informação pergunto o que faz o MP que tem como uma de suas funções ser o fiscal da lei que ainda não tratou desse assunto que reputo grave vez que água é um bem essencial à sobrevivência da vida animal, ou seja, de nossas vidas?
O MP semana passada numa de suas ações que objetivam vender bem sua imagem detonou uma engarrafadora de água mineral do Vale do Taquari e por tabela servidor de confiança do PMDB que governa o Estado. Referida ação levou à morte o servidor alvo de tal atitude. Óbvio está que não era esse o objetivo dos agentes do MP, mas ao fazerem ampla divulgação de sua atitude nos meios de comunicação foram ao resultado certamente inesperado. Quem assim age chamando os meios de comunicação e assim obtendo amplos espaços para divulgação corre o risco de produzir resultados além do esperado como foi essa morte.
Espero que os agentes do MP façam sua obrigação e partam para cima dessa concessionária dos serviços de água e esgoto em Uruguaiana para que o contrato seja cumprido, pois os que vivem em Uruguaiana merecem o mesmo respeito que os demais brasileiros até por que pagam pelo serviço prestado por essa concessionária assim como pagam tributos que geram o pagamento dos gordos salários dos agentes do MP ao final de cada mês.

Praia de Xangri-Lá – Saiba tudo o que REALMENTE acontece em Xangri-Lá

A Chevron apresenta suas credenciais

Com o comando, via MBL, da Marcha dos Zumbis, e tendo José Serra & PSDB como linha auxiliar, os EUA prescindem de revolução para se apropriarem do nosso pré-sal. Dispensáveis as revelações do Edward Snowden a respeito das arapongagens da NSA. Quem tem quintas colunas William Waack, José Serra, Aécio Neves e FHC não precisa de espiões. Aliás, em 2010 FHC foi artífice de um convescote em Foz do Iguaçu prometendo, caso Serra se elegesse, entregar a Petrobrás à Chevron.

Não precisa ser dotado de grande inteligência para saber que os EUA estiveram e estão por trás de todos os levantes recentes nos principais produtores de petróleo. Desde Líbia, Egito, Síria, Ucrânia e Venezuela. Em todos está o dedo sujo de petróleo dos EUA. Está no DNA dos ianques a apropriação dos bens onde eles estiverem. Por que haveria de ser diferente no Brasil?

Bem, as provas estão aí. Se é que alguém ainda tinha dúvida.

 

Agentes dos EUA recolhem provas da Lava Jato em processo contra Petrobrás

REDAÇÃO, BLOG FAUSTO MACEDO

22 Agosto 2015 | 22:00

Para embasar ação coletiva, investigadores americanos buscam no Brasil informações levantadas pela investigação do esquema de corrupção na estatal; ‘Não vamos deixar o caso acabar como qualquer pizza’, diz Jeremy Lieberman, o advogado do grupo

Por Julia Affonso e Ricardo Brandt

Investigadores norte-americanos recolheram durante a semana passada cópias de documentos da Operação Lava Jato no Brasil para dar sustentação a uma ação coletiva milionária, ou class action, em curso na Suprema Corte de Nova York. O grupo reclama perdas milionárias causadas pelo esquema de corrupção na companhia após compra de ações da estatal que vieram a sofrer baixas na Bolsa de Valores de Nova York, a maior dos Estados Unidos. Os ex-presidentes da estatal José Sérgio Gabrielli e Graça Foster devem ser citados.

O coletivo é formado por um fundo de pensão de professores e pesquisadores do Reino Unido, outros três de servidores dos Estados de Ohio, Idaho e Havaí, a gestora Skagen, da Noruega, e o Danske Bank, da Dinamarca.

Por negociar papéis na Bolsa de Nova York, a Petrobrás é obrigada a comunicar fatos relevantes que possam influenciar a decisão de investidores. Para eles, a estatal não comunicou apropriadamente ao mercado o esquema de corrupção na empresa.

Durante a estada da comitiva americana no Brasil foram colhidas cópias de documentos e perícias tornadas públicas nas ações criminais da Lava Jato com autoridades e defensores de alguns dos principais delatores da investigação. A missão foi cercada de sigilo para evitar desgaste ante o fato de que a norma aplicável legal é aquela do país onde se produz a prova, ou seja, os advogados da Petrobrás podem questionar o conjunto de provas obtidas sem obedecer formalidades legais.

Os investidores foram recepcionados por um especialista em crimes transnacionais que os acompanhou na busca por evidências sobre cartel, pagamento de propina e superfaturamento de contratos na Petrobrás.

O advogado Jeremy Lieberman, do escritório Pomerantz, é o responsável pela defesa dos investidores. “Sentença, delações premiadas, confissões, tudo pode ser prova. E isso pode ser feito, inclusive, sem a presença física. A presença é o ideal, obviamente, mas muitos (ex-diretores da Petrobrás) estão presos. Nós não sabemos o procedimento de como eles poderiam de alguma forma testemunhar, mas estamos explorando isso”, declarou Lieberman.

‘Vítima’. A companhia foi reconhecida pelo juiz federal Sérgio Moro – que conduz as ações penais da operação na primeira instância – como vítima do cartel de empreiteiras que tomou o controle de contratos bilionários para distribuição de propinas a políticos do PT, PMDB e do PP. Ao assumir o papel de assistente do Ministério Público Federal na acusação aos réus da Lava Jato, a Petrobrás se comprometeu a prestar informações às autoridades.

A defesa dos investidores, no entanto, discorda da posição ocupada pela estatal no processo. “Pensamos que é uma piada dizer que eles são vítimas. A Corte em Nova York abordou essa questão. A Petrobrás disse que foi vítima, portanto, as ações de (Nestor) Cerveró (ex-diretor da área Internacional), (Renato) Duque (ex-diretor de Serviços) e (Paulo Roberto) Costa (ex-diretor de Abastecimento) não devem ser atribuídas à empresa, porque eles não estavam agindo para a empresa, e sim contra a empresa”, afirma o advogado Jeremy Lieberman.

+ Petrobrás foi vítima de ação cruel de criminosos, diz Janot

Para Lieberman, as propinas obtidas pelos ex-diretores da estatal no esquema de corrupção beneficiaram o governo da presidente Dilma Rousseff, o que não pode assegurar status de vítima à Petrobrás.

“Nós dissemos que não. Eles estavam dando subornos ao governo, o governo é o acionista majoritário e, portanto, o que é bom para o governo é bom para a empresa”, afirmou.

Em audiência realizada em junho na Corte de Nova York, a defesa da Petrobrás alegou que apenas poucos ex-executivos da estatal sabiam das irregularidades.

Em abril, a companhia reconheceu em seu balanço financeiro de 2014, divulgado com cinco meses de atraso, a perda de R$ 6,2 bilhões relacionada à Lava Jato. Outros R$ 44,6 bilhões foram registrados como prejuízos após revisão no valor de ativos. Os dados serão utilizados como argumento de defesa dos investidores.

+ ‘Ações nos EUA são um risco muito maior para a Petrobrás’

‘Adoçar’. “O (balanço) é uma munição (para a class action) em grande medida, sim, eles admitiram que pelo menos US$ 2.5 bilhões foram usados em corrupção. O fato de existir um balanço é muito útil, mas nós acreditamos que ele não é preciso, completo. Tentaram ‘adoçar’. É menos munição do que deveria ser. Vamos provar que quando você tirar o açúcar, uma grande quantidade de munição vai sair de lá”, declarou o advogado.

Segundo ele, a class action deverá ser julgada até agosto de 2016. Em cerca de dez dias, a defesa deverá entregar uma petição sobre a investigação à Corte de Nova York. “Nós certamente não vamos deixar o caso acabar como qualquer pizza.”

Para os investidores, as principais vantagens de ingressar na ação consistem na possibilidade de obter indenização punitiva, celeridade no processo, litigância conjunta, o que reduz os custos e une os interesses comuns, assim como a possibilidade de o investidor ter voz ativa nas negociações de uma eventual proposta de acordo pela Petrobrás.

A Petrobrás informou que não se manifestaria sobre a ação na Corte de Nova York. Em abril, entretanto, a estatal apresentou um documento de defesa aos investidores dos EUA com o argumento de que as construtoras formaram um cartel, com esquema de atuação desconhecido pela administração da companhia.

O texto afirma que apenas quatro diretores da empresa sabiam do esquema e foram afastados – Paulo Roberto Costa, Pedro Barusco, Renato de Souza Duque e Nestor Cerveró. Cita ainda que em novembro de 2014 publicou um documento sobre as investigações. Quanto a seus ex-presidentes, José Sérgio Gabrielli informou que não se manifestaria sobre o assunto. Graça Foster não respondeu à reportagem até a conclusão desta edição.

PSDB insufla turba mafiomidiática, sua única militância

Inconformado por não poder chegar ao poder pelos meios democráticos, PSDB deixa de lago qualquer senso ético e inflama sua militância nos grupos mafiomidiáticos. Mais do que nunca os a$$oCIAdos dos Instituto Millenium terão de empregarem a Lei Rubens Ricúpero. Como não deu certo até agora, devem reativarem seus atores de bolinha de papel.

Enquanto isso, todos os processos para investigar as denúncias já feitas dormem nos escaninhos dos Rodrigo de Grandis! Essa é a verdadeira contribuição da campanha do MP #corrupçãonão.

ANÁLISE

Partido tenta inflamar militância sem ser associado a uma ação golpista

VERA MAGALHÃES, EDITORA DO PAINEL

O inferno presidencial de Dilma Rousseff turbinou o discurso do PSDB, que neste domingo fez uma convenção em que todos os principais expoentes previram, com maior ou menor ênfase, o fim prematuro do governo do PT.

Era nítida a preocupação dos tucanos em inflamar a militância sem ser associados a uma ação golpista para apear a presidente. Vacinas como "desfecho institucional" foram usadas nos discursos, bem como a ênfase do apoio popular à saída de Dilma.

Os tucanos acham que a presidente está isolada e que a economia não vai se recuperar tão cedo, mas não têm clareza sobre o caminho que devem percorrer para tentar forçar sua queda.

O grupo de Aécio Neves acredita mais na via da cassação da chapa pelo Tribunal Superior Eleitoral. O problema desse caminho é como obter o apoio do PMDB, uma vez que ele implica na saída do vice, Michel Temer. Além disso, Dilma poderia recorrer ao Supremo Tribunal Federal, num caminho jurídico que, por ser inédito, ninguém sabe dizer que desfecho teria.

A outra hipótese em discussão, essa sim com participação ativa do PMDB, o impeachment da presidente e a assunção de Temer, agrada outra ala dos tucanos. José Serra, hoje próximo de líderes peemedebistas, aposta nesse caminho.

O combustível com o qual a sigla espera contar são as ruas. Eles esperam que fatos previstos para este mês, como o possível julgamento das contas de Dilma no TCU, ajudem a encorpar as manifestações previstas para 16 de agosto em todo o país.

Para o grupo de Aécio, qualquer saída que não passe pelas urnas, como uma eventual posse de Michel Temer, por exemplo, não vai diminuir a crise.

O desfecho, qualquer que seja ele, não será rápido. Da mesma forma, não será tranquilo unir todos os tucanos que dividiram o palco neste domingo a seguir a mesma partitura.

Heil, Satã der!

O Pasquim de 07/01 a 14/01/87 traz Listão dos Melhores do Sul em 1986. Antônio Britto ganhou o título de “Vivo do Ano”. Para o Pasquim, Britto foi o vivo do ano anterior. Para a RBS, foi o cavalo de Tróia introduzido no Palácio Piratini para obter, só pra si, a CRT.

Não satisfeito, o RS entregou ao Santander o Meridional. Hoje, os grandes lucros do Santander no Brasil sustenta a matriz. Cada centavo roubado dos gaúchos alimenta a falida economia espanhola. Como no tempo das navegações, sujeitos do tipo Antonio Britto e FHC, trocaram nosso patrimônio por estas quinquilharias e dois minutos de apupo midiático. Nada poderia ser mais apropriado do que o sobrenome do comandante do Santander: Botín!

O povo gaúcho parece que não aprendeu nada. Continuou acreditando em Matrioshka. Todo ano a RB$ tira de dentro de si uma nova boneca e enfia goela abaixo da manada. A combalida Espanha agradece.

Chupa-cabras

Fernando Morais

O jornalista Fernando Rodrigues, da Folha, revelou que o banco Santander enviou aos seus clientes de alta renda um texto afirmando que o eventual sucesso eleitoral de Dilma vai piorar a economia do Brasil. Segundo o banco, se Dilma melhorar nas pesquisas de intenção de voto, os juros e o dólar vão subir e a bolsa, cair.

Esses espanhóis comandados por Don Emílio Botín (que não se perca pelo nome) estão cuspindo no prato em que comeram.

Além do Brasil, o conglomerado financeiro Santander tem bancos no Reino Unido, Portugal, México, Chile, Argentina, Alemanha, Estados Unidos, Polônia, Espanha, Peru, Porto Rico e Uruguai.

Em 2011 e 2012 todo eles, à exceção do Santander brasileiro, deram prejuízo. O lucro obtido no Brasil, no período, foi o que salvou a instituição de ficar no vermelho.

Como dizia Brecht, o que é assaltar um banco comparado a criar um banco?

Ao contrário do que afirmava o imperador Vespasiano, pecunia olet.

SQN

Nesta briga de bugio entre Aécio (Amaury Ribeiro) e Serra, Folha inclui Dilma

Qualquer pessoa medianamente versada na política brasileira conhece os antecedentes destas brigas entre Aécio e Serra. A fábrica de dossiês entre um e outro é pródiga. Mas, para não se desgastarem entre si, buscam involucrar o PT, e assim ganham o apoio dos inimigos tradicionais dos trabalhadores, os grupos mafiomidiáticos. O round mais célebre da briga de bugio foi o texto no Estadão, “Pó pará, governador”, a pedido de Serra, que o Estado de Minas, a pedido de Aécio, respondeu com Minas a cabresto não. Vira e mexe, as digitais de ambos aparecem em notinhas no Estadão, no Globo, na Folha. Para não dar munição ao adversários dos dois, os grupos mafiomidiáticos disfarçam buscando misturar com alguém do PT ou do Governo Federal. Mas só dois tipos ainda caem nesta esparrela: os mal informados e os mal intencionados.

Juiz aceita denúncia contra acusados de violação de sigilo

Jornalista que investigou Serra na campanha de 2010 vira réu em processo que apura quebra de sigilo fiscal

Advogado do jornalista afirma que seu cliente ainda não foi citado e diz acreditar que a ação não irá prosperar

DE BRASÍLIA

A Justiça Federal em Brasília aceitou denúncia contra o jornalista Amaury Ribeiro Jr. e outros cinco réus por quebra do sigilo fiscal de integrantes do PSDB e familiares de políticos tucanos.

O juiz Marcus Vinicius Reis Bastos, da 12ª Vara do Distrito Federal, tomou a decisão no último dia 30 e transformou os envolvidos em réus no processo sobre o caso.

Em julho deste ano, o Ministério Público Federal denunciou à Justiça Ribeiro Jr. e os despachantes Dirceu Garcia e Antonio Carlos Atella, o office-boy Ademir Cabral e a então funcionária do Serpro cedida à Receita Federal, Adeildda dos Santos, pela quebra de sigilo de pessoas ligadas ao ex-governador José Serra (PSDB) em 2009.

A Procuradoria pediu a abertura de inquérito para identificar mentores da ação.

Em 2010, quando Serra enfrentou Dilma Rousseff na eleição presidencial, dados sigilosos do ex-ministro tucano Eduardo Jorge foram encontrados num dossiê em posse da equipe da pré-campanha do PT. Segundo a PF, o sigilo de Veronica Serra, filha de Serra, também foi quebrado.

Após o caso ser revelado pela Folha, tucanos acusaram o comando da campanha de Dilma de encomendar a quebra de sigilo. Em depoimento à PF, Amaury Ribeiro acusou o presidente do PT, Rui Falcão, de copiar de seu computador dados de pessoas ligadas a Serra. Falcão sempre negou a acusação.

Na denúncia, o Ministério Público pede autorização para "continuar a apuração do núcleo criminoso de Brasília e as ligações com a comunidade de informações".

A declaração de Imposto de Renda de Eduardo Jorge integrava o dossiê elaborado pelo "grupo de inteligência" da pré-campanha petista.

Para a Procuradoria, foram cometidos crimes de corrupção ativa, violação de sigilo funcional, falsificação de documento, falsidade ideológica e uso de documento falso.

Segundo investigação, o despachante Dirceu Garcia fazia contato com o office-boy Ademir Cabral, que acionava um outro despachante, Antonio Carlos Atella. Este obtinha dados falsificando documentos ou contratando o despachante ligado a Adeildda.

Um dos advogados de Amaury Ribeiro, Tracy Reinaldet, disse que seu cliente ainda não foi citado para se defender e que é possível até mesmo o encerramento do processo quando se explicar.

"O juiz recebeu a denúncia mas o Amaury ainda não foi citado, por isso entendemos que a denúncia foi recebida de maneira precária. Estamos aguardando a citação para apresentarmos a defesa." A Folha não localizou ontem os demais acusados.

(MATHEUS LEITÃO E SEVERINO MOTTA)

A melhor defesa é o ataque

Se a teoria do “domínio do fato” fosse aplicada aos Ministros do STF, não sobraria um meu irmão. A cada dia que passa fica mais claro que o julgamento da Ação 470 foi uma farça montada no STF sob encomenda dos grupos mafiomidiáticos. Todos os julgadores com dedod em riste estão aparecendo envolvidos em episódios muito mais vergonhosos do que aqueles que imputava aos réus daquela ação. Que o diga Carmen Lúcia e Joaquim Barbosa…

Cármen Lúcia tinha "domínio do fato" no TSE?

Ministra do STJ Nancy Andrighi rebate acusação de ser a responsável pela decisão que liberou dados dos eleitores para a Serasa e culpa a presidente do tribunal pelo episódio. Declaração foi confirmada pela corregedora-geral da Justiça Eleitoral, Laurita Vaz, que disse que a Presidência da corte tinha ciência do repasse de informações pessoais de 141 milhões de eleitores à empresa privada

9 de Agosto de 2013 às 06:37

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247 – A versão da ministra do STF Cármen Lúcia, de que não estava ciente sobre o acordo firmado entre o TSE e a Serasa, foi confrontada pela ministra do STJ Nancy Andrighi. Ela encaminhou ontem ofício a todos os ministros do Tribunal Superior Eleitoral para rebater acusação de ser a responsável pela decisão que liberou dados dos eleitores para a empresa de proteção ao crédito. Indiretamente, culpa a presidente do tribunal, Cármen Lúcia, pelo episódio.

No texto (leia abaixo na íntegra), Nancy diz que parecer dado por ela, quando na corregedoria-geral, "se limitou a uma estudo quanto à viabilidade legal do pedido” e que adotá-lo ou não era "atribuição exclusiva da presidência". "Infere-se a existência, no mínimo, de falha de comunicação entre o diretor-geral e a presidente”.

A declaração foi confirmada pela corregedora-geral da Justiça Eleitoral, Laurita Vaz, que disse nesta quinta-feira, 8, que a Presidência da corte, ocupada pela ministra Cármen Lúcia, tinha ciência do repasse de informações pessoais de 141 milhões de eleitores à empresa privada que gerencia os dados sobe a situação de crédito dos consumidores do País.

Pelos termos do documento assinado pelo TSE e Serasa, o tribunal passaria os dados à empresa em troca de certificados digitais, que são uma espécie de CPF eletrônico que permite acesso a processos judiciais.

"A Diretoria-Geral, diretamente subordinada à Presidência desta corte, é o órgão administrativo responsável pela formalização de acordos", afirmou Laurita no despacho de ontem. "Depois de obter decisão favorável da então corregedora-geral (Nancy Andrighi), minha antecessora, o sr. diretor-geral efetivou a cooperação técnica com a referida empresa, em vigor desde 23/7/2013."

Veja abaixo a íntegra da nota divulgada por Nancy Andrighi:

"Tornou-se público, no dia 23 de julho último, o Acordo de Cooperação Técnica entre o Tribunal Superior Eleitoral – TSE e a SERASA S/A, que atingiu grande repercussão social, sendo objeto de inúmeras manifestações de Órgãos de Imprensa e autoridades – inclusive alguns magistrados do TSE –, quanto à sua legalidade e conveniência, que vincularam, indevidamente, a celebração desse acordo à minha atuação como Corregedora-Geral.

Cabe então esclarecer, para a perfeita configuração das responsabilidades na questão, que o pedido formulado pela SERASA S/A, de acesso aos documentos, foi a mim submetido, na condição de Corregedora-Geral da Justiça Eleitoral, tão somente para avaliação de sua adequação técnica, às possibilidades de acessos e compartilhamento de dados já definidos pelo pleno do TSE, por meio da Resolução 21.538/2003.

Assim, tanto em 30/06/2011 – quando analisei e apontei a inviabilidade do primeiro pedido formulado pela SERASA S/A de compartilhamento de dados –, quanto em 25 de outubro de 2012, quando verifiquei a adequação de novo pedido àquela Resolução, não determinei a celebração de convênio ou acordo, mas apenas avaliei sua possibilidade legal, sob a ótica dos limites firmados pelo próprio TSE, em 2003.

Cito o teor do que decidi:
“dado o exposto, considerando os termos da pretensão firmada pela requerente e os permissivos legais, entendo que não existe óbice ao fornecimento de relação contendo o nome do eleitor, número de inscrição e informações a respeito de óbitos, desde que sem ônus para a Justiça Eleitoral.

Reitero, portanto, os fundamentos assentados na decisão por mim proferida relativamente ao documento de protocolo 14.016/2011-TSE, de interesse da mesma peticionária, sem prejuízo da realização de procedimento inverso, qual seja, cruzamento de dados previamente fornecidos pela interessada como o cadastro eleitoral e retorno das informações sobre eventual óbito do titular e registro de CPF.

Forte nessas razões, remeta-se o expediente à Diretoria-geral, para os encaminhamentos devidos.”. (sem grifos no original).
Como se vê, o parecer considerou legal o compartilhamento, apenas e tão somente, do nome e do número de inscrição dos eleitores. Já o número do CPF e óbitos seriam objeto de procedimento inverso, vale dizer: mediante prévia consulta, o TSE se limitaria a confirmar a veracidade dos dados, sem no entanto, corrigir eventuais inconsistências.

A conveniência quanto à celebração de acordos de cooperação técnica é competência exclusiva da Presidência do TSE, por meio de procedimentos administrativos por ela fixados, enfeixando-se, nessa competência, inclusive, a possibilidade de consulta ao Pleno do TSE.

Destaco, também, que as tratativas necessárias à implementação desse acordo foram todas realizadas sem minha participação ou mesmo consulta quanto ao seu alcance. E, quanto a esse, releva evidenciar que extrapolou os limites da opinião legal fixada em minha manifestação, porquanto o acordo firmado permite a validação de nome da mãe do eleitor e data de nascimento, matérias não tratadas em minha avaliação técnica, bem como não sujeitando ao procedimento inverso de validação, as informações sobre óbitos.
Como magistrada, por quase quarenta anos, cumpro, então, o dever de informar ao povo, a verdade real dos procedimentos judiciais que deram ensejo à celebração desse acordo de cooperação técnica.

Nancy Andrighi
Ministra do Superior Tribunal de Justiça – STJ e ex-Corregedora-Geral da Justiça Eleitoral"

Cármen Lúcia tinha "domínio do fato" no TSE? | Brasil 24/7

Agora só falta fazer a RBS devolver a CRT

Antonio Britto não conseguiu usufruir dos ganhos na venda da CRT porque não houve venda nem ganho, foi transfusão. Como bom ex-funcionário da RBS, Antonio Britto fez das tripas coração para que os patrões ficassem com a parte do leão. E foi bem recompensado. A RBS queimou muito incenso para tentar embalsamar e entronizar no panteão dos deuses neoliberais o dileto funcionário dos grupos mafiomidiáticos. Quem, com mais de quarenta, não lembra Antonio Britto abrindo o Jornal Nacional declarando: “– Senhores, trago-vos boas notícias!”  E Tancredo Neves já estava morto, só esperando pela posse de José Sarney. De Papa defunto virou governador pelas mãos da RBS, onde deu as cartas e jogou de mão em benefício dos patrões. Saído pela porta dos fundos do Piratini, foi desintoxicar-se na Espanha, matriz da Telefônica e Santander, dois grupos que se deram muito bem no RS de Antonio Britto & RBS. Tarso deu o troco, mas “Olívio é o caminho e Brito é o pedágio…”

O fim do modelo de pedágios criado no governo Britto

A Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) anunciou que reduzirá os pedágios entre 26% e 30%.

No final da madrugada fria desta sexta-feira, por volta das 5 horas da manhã, as cancelas de praças de pedágio administradas pelo consórcio Univias começaram a ser liberadas para os usuários das respectivas estradas, em Caxias do Sul e Lajeado. Durante o dia, o ato se repete em outras estradas, atingindo, ao todo, nove polos de pedágio, que passarão a ser administrados pela Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR). As estradas federais deverão ficar a cargo da União. São eles:

Na ERS 122 entre Farroupilha e Caxias do Sul, entre Caxias do Sul e Antônio Prado e entre Caxias do Sul e Nova Milano;

Na RSC 453 entre Caxias do Sul e Nova Milano;

Na ERS 130 e na ERS 129, entre Lajeado e Guaporé;

Na RST, entre Estrela e Garibaldi;

Na RST 453, entre Lajeado e Venâncio Aires;

Na ERS 128, nos entroncamentos com a BR 386 e RST 453.

Na manhã desta sexta-feira, o governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, levantou simbolicamente a cancela da praça de pedágio de Farroupilha, na ERS 122, que já havia sido liberada na madrugada. O ato marcou oficialmente o fim do modelo de pedagiamento privado nos polos de Caxias do Sul e Lajeado, concedidos em abril de 1998 pelo então governador Antônio Britto. No início da tarde de quarta-feira (29), o Tribunal Regional Federal da 4ª Região revogou as liminares que asseguravam às concessionárias Convias e Sulvias o direito de cobrança de pedágio nos dois polos até o final deste ano.

O governador disse que o governo tinha a “obrigação moral, política e cívica de devolver essas estradas para a livre circulação da população”. O atual modelo de pedágios, acrescentou, atingem “não apenas o direito de ir e vir, como ainda oneram a produção”. Tarso Genro classificou os contratos que sustentavam esse modelo como “a síntese do escárnio dos governos anteriores e de sua visão política, com o apoio de seus partidos e de importantes órgãos de comunicação”.

O chefe do Executivo gaúcho lembrou que, na campanha eleitoral de 2010, assumiu três compromissos em torno desse tema: baratear os pedágios, não prorrogar as concessões e respeitar os contratos. No modelo anterior, defendeu, os pedágios eram excessivamente caros, o que deve mudar com a administração, pela EGR, por meio do sistema comunitário.

A Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) anunciou que reduzirá os pedágios entre 26% e 30%. Automóveis particulares terão o valor reduzido de R$ 7,00 para R$ 5,20 e a maior taxa cobrada será de caminhões com 16 ou mais eixos, que pagarão R$ 18,50. “Cada centavo será reinvestido na estrada onde for cobrado”, garantiu o presidente da EGR, Luiz Carlos Bertotto.

O Estado entrará com ações na Justiça para que as concessionárias devolvam os recursos arrecadados nos pedágios desde 16 de abril, quando se considera que completaram-se os 15 anos previstos nos contratos. Na avaliação do governo, o Estado não só não deve nada às concessionárias, como estas sequer teriam cumprido as obrigações previstas em seus contratos. As concessionárias, por sua vez, discordam dessa avaliação e pretendem ser ressarcidas por supostos prejuízos em sua relação com o Estado.

O novo modelo de pedágios no RS

Segundo o projeto aprovado no dia 12 de junho, na Assembleia Legislativa gaúcha, a EGR será pública, com 90% de seu capital pertencente ao Estado e o restante aberto a autarquias, empresas públicas e municípios. Uma emenda incluída no projeto estabelece que toda a malha rodoviária gaúcha deve ser administrada exclusivamente por pedágios comunitários, um modelo bem sucedido no Estado e aprovado pelos usuários. Ao todo, o Rio Grande do Sul tem1,8 mil quilômetros de rodovias pedagiadas, sendo a maior parte (cerca de 1.000 km) em estradas federais. A Univias – por meio das empresas Metrovias, Sulvias e Convias – manteve a exploração da maior parte dessa rede (1.000 km).

No dia 15 de fevereiro, a EGR assumiu a gestão dos pedágios comunitários de Portão, Coxilha e Campo Bom. As três praças – que estavam sob responsabilidade do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER) desde 1994 – administram 220 quilômetros de malha viária no Estado. Ao assumir as primeiras praças de pedágio, desde que a empresa foi criada, o presidente da EGR, Luiz Carlos Bertotto, defendeu o modelo dos pedágios comunitários, destacando que eles foram os únicos que investiram recursos para duplicar rodovias e seguem investindo, como no trecho entre Taquara e Rolante. Com as novas praças de pedágios liberadas, a empresa projeta um faturamento de R$ 120 milhões por ano. Somadas às três praças comunitárias, o Estado será responsável, assim, por 14 praças de pedágios e uma malha viária de 821 quilômetros.

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