Alckmin defende ‘ficha suja’ para lei seca
Governador afirma que exposição de nome de infratores é ‘saudável’ e que ninguém pode ficar contra a iniciativa
Especialistas em direito criticam exposição pública dos nomes de condutores flagrados sob efeito de álcool
DE SÃO PAULO
O projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa de São Paulo para criar uma "ficha suja" de motoristas que tiverem suas carteiras cassadas por dirigirem embriagados ganhou ontem apoio do governador Geraldo Alckmin (PSDB).
A proposta, que depende da sanção do próprio tucano para entrar em vigor, obriga a divulgação no "Diário Oficial" dos nomes de motoristas do Estado que perderam a carteira de habilitação por dirigir sob efeito de álcool.
"O objetivo é saudável, então sou plenamente favorável. Quem é que pode ser contra?", afirmou Alckmin.
De acordo com ele, a lei aprovada anteontem pelos deputados estaduais será promulgada, a não ser que seu texto seja considerado inconstitucional pela assessoria técnica do governo.
"O objetivo da lei é tornar mais severa a questão da direção e álcool. Ela cria uma punição a mais. O objetivo é proteger a população", disse.
O projeto, porém, é alvo de críticas de especialistas.
"Se deve haver uma lista para bêbados, vamos fazer também para estupradores, assassinos em série e principalmente políticos", diz João Antonio Wiegerinck, professor de filosofia do direito.
Para ele, seria mais factível não fazer lista para ninguém –ou então para todos.
"Um político, por exemplo, que desvia milhões de recursos públicos da área de saúde e, com isso, também mata pessoas necessitadas, deveria ter seu nome numa lista."
O advogado Guilherme Ziliani Carnelós afirma que a criação da lista fere toda a filosofia moderna do direito penal."Hoje, o que o Estado deve oferecer ao indivíduo é condições de ressocialização, o que não condiz, nem de longe, com exposição pública e vexatória", diz Carnelós.
O advogado discorda da tese de Alckmin de que uma punição a mais é necessária.
"A perda do direito de dirigir e a submissão à sanção penal são muito mais do que suficientes à prevenção", diz Carnelós, para quem o Brasil precisa é de fiscalização.
Nas palavras do autor do projeto, o deputado estadual Cauê Macris (PSDB), é mesmo uma "multa moral".
Macris afirma que está seguro da constitucionalidade da legislação que propôs. E, diz, São Paulo será pioneiro.
"O texto não muda nada que está estipulado nas legislações estadual e federal. Por isso não haverá problemas".
Nos Estados Unidos, não existem cadastros similares do governo.
Segundo o Departamento de Transporte, no país, uma medida semelhante seria considerada violação à privacidade individual.
(EDUARDO GERAQUE, DIÓGENES CAMPANHA, JOANA CUNHA)
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