Operação Mãos Limpas made in Argentina

Ninguém chora por ti, Clarín!

Argentina inicia o desmonte do Clarín

Governo notifica conglomerado de que tem 15 dias para aceitar processo de desmembramento dos seus ativos

Notificação é feita em operação de chefe de agência estatal na sede do grupo, após Justiça ter validado Lei de Mídia

LÍGIA MESQUITADE BUENOS AIRES

Menos de 48 horas após a Corte Suprema da Argentina ter declarado constitucional a Lei de Mídia do país, o governo de Cristina Kirchner realizou ontem uma operação no Clarín e deu ao conglomerado 15 dias para declarar que está ciente do início do processo de desmembramento de seus ativos e apresentar proposta própria.

Martín Sabatella, diretor da Afsca (Autoridade Federal de Serviços de Comunicação Audiovisual), a agência responsável pela aplicação da lei, foi à sede do grupo Clarín, em Buenos Aires, entregar uma notificação.

O documento também foi entregue na Rádio Mitre e no canal 13, ambos do Clarín.

Quando Sabatella chegou ao local, as portas estavam trancadas com cadeado e ele esperou cerca de 20 minutos para poder entrar. Uma hora depois, deixou a sede do Clarín e disse que estava ali para notificar o grupo da "adequação de ofício".

O governo dá ao Clarín a possibilidade de apresentar um plano voluntário de desmembramento, mas Sabatella deixou claro que o processo seguirá independentemente da posição do grupo.

Passados os 15 dias, caso o Clarín não faça nenhuma proposta, a Afsca começará a fazer um inventário de todas as licenças do grupo, calculará um valor para cada e chamará os interessados em comprá-las para uma espécie de leilão. Segundo Sabatella, todo o processo deve demorar de seis meses a um ano.

Pela Lei de Mídia, o Clarín terá que se desfazer de algumas de suas várias licenças de TV e de rádio, já que a lei permite que um grupo possua 24 –e o Clarín seria dono, neste momento, de 158 no mercado de TV paga. Segundo a Afsca, essa quantidade chegaria a 264, apesar de a agência não ter nenhum estudo oficial sobre isso. O Clarín não informa quantas licenças de TV paga tem.

O grupo poderá optar por continuar dono da empresa de TV a cabo e internet Cablevisión e abrir mão de algumas emissoras de TV aberta.

‘ABERTAMENTE ILEGAL’

Por meio de um comunicado, o Clarín disse que a ação da Afsca é "abertamente ilegal", já que o plano voluntário de "desinvestimento" havia sido suspenso enquanto a constitucionalidade da lei não era julgada pela Corte Suprema.

O grupo diz que a operação de ontem "desconhece a sentença da Justiça e ratifica que o governo está com a intenção de avançar contra as escassas vozes independentes que restam na Argentina".

Ontem, o chefe de gabinete da Presidência, Juan Abal Medina, disse que a presidente Cristina Kirchner, que está de licença médica após realizar cirurgia na cabeça, foi informada da vitória do governo na briga com o Clarín. Segundo Medina, ela recebeu a notícia "com agrado".

Os britânicos, quem diria, copiam o “ditador” Hugo Chávez

Neste momento os vira-bostas e os vira-latas tupiniquins devem estar cortando os pescoços um dos outros. A política bolivariana acaba de aterrissar em Londres.  O próximo passo será a adoção de eleições livres para Rei e Rainha. O ditador foi eleito 17 vezes em 15 anos, a Elisabeth virou rainha sem um único voto. Então, qual dos dois povos ainda segue instituições medievais? Esta história de regular os órgãos de imprensa só poderia vir de um povo que mantém instituições anacrônicas, como a monarquia…

Britânicos chegam a acordo para regular imprensa

Os três principais partidos políticos da Grã-Bretanha concordaram, nesta segunda-feira, em criar um novo sistema para regular os jornais do país sedentos por escândalos; o sistema será voluntário, mas haverá fortes incentivos financeiros para encorajar os jornais a adotá-lo

18 de Março de 2013 às 18:45

Por Andrew Osborn

LONDRES, 18 Mar (Reuters) – Os três principais partidos políticos da Grã-Bretanha concordaram, nesta segunda-feira, em criar um novo sistema para regular os jornais do país sedentos por escândalos, depois de um inquérito público que expôs uma cultura de rastreamento telefônico e outros comportamentos antiéticos disseminados.

O acordo vai estabelecer um novo órgão regulador de imprensa, introduzir multas de até 1 milhão de libras (1,5 milhão de dólares) e obrigar jornais a imprimir desculpas proeminentes quando apropriado.

O sistema será voluntário, mas haverá fortes incentivos financeiros para encorajar os jornais a adotá-lo.

"O que temos hoje, que é uma coisa boa, é um acordo entre os partidos", disse um porta-voz do primeiro-ministro David Cameron, dizendo que o acordo foi fechado nesta segunda-feira.

"Vai colocar em prática um forte sistema de regulação independente da imprensa", acrescentou.

O governo ficou sob pressão para criar um novo sistema de regulamentação depois que um inquérito liderado por juízes e uma série de detenções revelaram uma cultura perturbadora de rastreamento de telefone e imperícia em algumas partes da imprensa.

A maneira que alguns tablóides relataram o desaparecimento e morte de duas crianças atraiu críticas particulares.

Mas as preocupações de que qualquer acordo colocaria em risco a liberdade de expressão adiaram um acordo, com alguns barões da imprensa ameaçando boicotar um novo regime regulatório e ativistas cobrando por uma regulamentação mais severa acusando Cameron de ser influenciado pela imprensa.

"NÃO É UMA LEI DE IMPRENSA"

Cameron disse que estava satisfeito com o resultado. "O que queríamos evitar, e o que temos evitado, é uma lei de imprensa", disse ele à BBC TV.

"Em nenhum lugar diz o que este órgão é, o que ele faz, o que ele não pode fazer, o que a imprensa pode e não pode fazer. Isso justamente foi mantido fora do Parlamento, para não ter embasamento legal nenhum, mas sim uma salvaguarda que diz que os políticos não podem no futuro brincar com este acordo."

Ed Miliband, líder do Partido Trabalhista, de oposição, também disse que o compromisso atingiu o equilíbrio certo.

"Eu realmente acredito que defende a liberdade de imprensa e também satisfaz os termos que as vítimas de rastreamento (de telefone) estabeleceram", disse ele, acrescentando que o jornalismo investigativo não seria restringido pelo novo arranjo.

Outros ficaram menos felizes. O Index on Censorship, um grupo que faz campanha pelo discurso livre, disse que era um "dia triste para a liberdade de imprensa na Grã-Bretanha".

"O envolvimento de políticos fere o princípio fundamental de que a imprensa cobra os políticos", afirmou Kirsty Hughes, CEO do grupo. "Os políticos agora assumiram o papel de mestre de cerimônias e nossa democracia ficou manchada como resultado."

Britânicos chegam a acordo para regular imprensa | Brasil 24/7

Tô com elas e me abro…

 

Cristina, Dilma e a “Ley de Medios”

O sociólogo Marcos Coimbra, que dirige o instituto de pesquisas Vox Populi, publica hoje, no Correio Brasiliense, um artigo onde traça paralelos – e as diferenças – entre as presidentas do Brasil, Dilma Rousseff, e a da Argentina, Cristina Kirchner.

Vale a pena ler o trecho final:

“Ambas têm muitas coisas em comum. Algumas são grandes e significativas, outras parecem pequenas e irrelevantes. Mas não são.

As duas gostam, por exemplo, de ser chamadas “presidentas”. Mas externaram a preferência de maneiras completamente distintas.

Ainda na campanha, Cristina deixou mudos seus simpatizantes quando interrompeu um comício em que a palavra de ordem “Cristina presidente” era entoada por milhares de pessoas. Enraivecida, deixou claro que considerava a expressão uma manifestação de machismo. Com o dedo em riste, disse a todos que teriam que se acostumar com a nova forma e repetiu “presidenta” esticando a pronúncia do “a” final, como um mantra: “presidentaaa”.

Consta que, nos primeiros tempos na Casa Rosada, seu cerimonial devolveu centenas de correspondências endereçadas com a grafia que repudiava. Nas entrevistas, não responde se for tratada como “presidente”.

Aqui, a mídia procura ridicularizar quem faz como Dilma pede. Que não é qualquer atentado ao vernáculo: todos os principais dicionários registram “presidenta”. É por pura antipatia que nossos jornais insistem em lhe negar o direito de escolher o tratamento.

Cristina, face à permanente intransigência da grande imprensa contra seu governo, tem respondido com retaliações diretas e indiretas. A Ley de Medios que seu governo propôs (e que o Parlamento aprovou por larga maioria) procura romper os oligopólios de comunicação e franquear o acesso de entes públicos e comunitários à radiodifusão.

Há quem diga que seria bom para a Argentina se Cristina aprendesse algumas coisas com Dilma (a educação e a paciência, por exemplo). Mas a recíproca talvez valha: e se Dilma tivesse mais de Cristina, o que diria muita gente por aqui?”

Tijolaço – O Blog do Brizola Neto

Lei de Médios

 

Política pública de comunicación

Por Washington Uranga

Un año y medio después de la aprobación de la Ley de Servicios de Comunicación Audiovisual (SCA) y a pesar de las múltiples trabas instaladas para su puesta en marcha –en particular la judicialización– es incuestionable que comienzan a verse los resultados de la norma. Más voces, otras miradas, diferentes opciones. Todo esto resulta evidente aún por encima del fárrago de los debates interminables, de los intereses enfrentados (muchas veces disfrazados de argumentos académicos y posturas que pretenden ser principistas). Habrá que seguir caminando no sólo para lograr que ley sea aplicada en su totalidad (en letra y en espíritu), sino para generar creativamente otras instancias y mecanismos que aporten, de manera genuina, a una comunicación verdaderamente democrática. Porque es inevitable reconocer que la comunicación hoy es esencial a la democracia y que la política requiere de la comunicación para alcanzar sus propósitos.

Cuando la ley resultó aprobada, muchos sostuvimos que era un paso importante y realmente significativo, pero de ninguna manera el final de un camino, sino el comienzo de una nueva etapa que plantearía nuevas exigencias. No tendría sentido hacer aquí un inventario. Lo hecho está a la vista y las necesidades y nuevas demandas surgen a cada paso.

Estamos en un año electoral y en éste –como en todos los temas– es importante intercambiar y discutir ideas y propuestas –no sólo por parte de quienes aspiran a ser candidatos– para establecer qué comunicación queremos. Sobre todo teniendo en cuenta que la comunicación ha estado ausente como tema tanto de las plataformas como de la agenda política en las últimas campañas. Sin este debate todo queda reducido a la “guerra de guerrillas” mediática, más proclive a las chicanas y a las agresiones que a la exposición de puntos de vista e ideas para el discernimiento ciudadano.

Puede decirse que resulta ingenuo demandar lo anterior en medio de la polarización y los enfrentamientos actuales. Pero ¿qué hay que esperar para pedirlo? Si aceptamos que todo lo relativo a la comunicación está inevitablemente atravesado por la lucha por el poder nunca existirá un momento propicio o ideal para dar la discusión.

La agenda de la comunicación encierra por lo menos dos costados fundamentales. Por una parte, atañe a la gobernabilidad. No sólo para poner de manifiesto la opinión de aquellos que están a cargo de la gestión del gobierno, sino para garantizar la pluralidad de voces que requiere el escenario político y que contribuyen a enriquecer el sentido colectivo de los procesos democráticos. También en el disenso, también en la disputa y en la diferencia. Pero, por otra parte –no reñida con la gobernabilidad–, la comunicación contribuye a la construcción de ciudadanía, colabora con la formación de los ciudadanos y ciudadanas como sujetos políticos y conscientes.

En ese marco es necesario que el tema de la comunicación se incluya en la agenda de los debates electorales más allá de lo contingente, para discutir sobre los grandes lineamientos de una política pública de comunicación. No se trata apenas de una discusión sobre los medios. Es necesario un intercambio acerca de cómo la comunicación aporta a la construcción de la identidad de país, al sentido de la comunidad, a la cultura y a la política.

Lo que interesa es un intercambio acerca de una política pública de comunicación, que analice los recursos existentes, pondere las posibilidades, coordine esfuerzos y trace objetivos de mediano y largo plazo. Entendiendo además que una política pública de comunicación no se refiere tan sólo al ámbito restringido de aquello que lleva el adjetivo de comunicación, sino que tiene que ver transversalmente con la necesidad de pensar lo comunicacional en la educación, en la salud, en las relaciones laborales, en el cuidado del ambiente y, en fin, en todos los aspectos de la vida cotidiana y ciudadana.

Y ésta no puede ser una tarea exclusiva del Gobierno. Tiene que ser necesariamente una labor compartida. Porque así lo requiere el derecho a la comunicación de todos y todas.

Página/12 :: El país :: Política pública de comunicación