Ficha Corrida

19/03/2014

Nelma era contra a CPMF, mas foi presa por outro motivo…

Todos os que têm empresas e contas em paraísos fiscais eram e são contra a CPMF. No mesmo rol estão todos os contrabandistas e traficantes… Há também os que são contra a CPMF porque ela era usada para melhorar o sistema de saúde.

PF prende doleira com 200 mil euros na calcinha

Nelma Kodama se autodefine como a ‘grande dama do mercado de câmbio’

Ela é um dos alvos da Operação Lava a Jato, que deteve 17 suspeitos de movimentar cerca de R$ 10 bi ilegalmente

FERNANDA ODILLADE BRASÍLIA

Presa em flagrante levando € 200 mil na própria calcinha, Nelma Kodama se autodefine, segundo a Polícia Federal, como "a grande dama do mercado de câmbio" do Brasil. Ela foi detida na última sexta, quando embarcava no aeroporto de Guarulhos com destino à Europa.

Argumentou que usaria o dinheiro para comprar móveis no exterior e que não declarou a quantia porque a Receita Federal estaria fechada.

O que Nelma não sabia é que todos os seus passos já estavam sendo monitorados pela PF. A doleira é um dos alvos da Operação Lava a Jato, deflagrada para apurar um esquema de lavagem de dinheiro. Os investigados movimentaram de forma atípica, diz a PF, R$ 10 bilhões.

As circunstâncias da prisão de Nelma foram reveladas na edição de ontem do jornal "O Estado de S. Paulo".

A polícia afirma que praticamente todos os presos na operação já foram investigados, denunciados ou condenados por crimes como lavagem, evasão ou remessa ilegal de divisas. Agora, eles são investigados por lavar dinheiro do tráfico de drogas, de contrabandistas de diamante extraídos na reserva indígena dos Cinta-Larga (divisa do MT com RO) e também de obras de engenharia de grandes empreiteiras.

Nelma, por exemplo, já foi investigada pela CPI dos Bingos e também pela PF. Em 2011, foi condenada pela Justiça Federal em SP a três anos e meio de reclusão por lavagem de dinheiro. A pena acabou sendo substituída por prestação de serviços.

Nelma Kodama está presa e a Folha não conseguiu ontem contatar o advogado da investigada. A PF ainda procura três pessoas consideradas foragidas.

A investigação começou depois que a polícia identificou o contato de um doleiro em Brasília com empresas ligadas a assessores do ex-deputado federal José Janene, um dos réus do mensalão, morto em 2010.

A PF ontem disse ter divulgado número errado de presos na operação –no total, 17 foram detidos, e não 24.

17/07/2013

Valeu o esforço, Folha!

Rede Globo de SonegaçãoA Folha faz das tripas coração para livrar a colega de Instituto Millenium das garras da Receita. E joga toda culpa na servidora corrupta. Acontece que uma corrupta procurou outra. Como diz o ditado, os iguais se atraem. Por que a Globo não procurou resolver seus problemas como o leão procurando servidores honestos. E porque só em 2013 a Folha publica assunto que deveria frequentar as páginas policiais desde 2007. Gostaria de ver o pessoal que se diz contra a corrupção se manifestar quando o assunto envolve corruptores. Assim como não existe passivo sem ativo, não existe corrupto sem corruptor!

Ex-servidora do fisco é condenada à prisão

Ex-funcionária acusada de desaparecer com documentos da Receita tem decretada pena de 4 anos e 11 meses de prisão

Segundo a Justiça, ela teria ainda favorecido algumas empresas com a criação de créditos tributários falsos

DE SÃO PAULO

A Justiça Federal condenou à prisão uma ex-funcionária da Receita Federal por crimes contra o fisco envolvendo quatro empresas: Forjas Brasileiras, Mundial Produtos de Consumo, P&P Porciúncula e TV Globo.

Denunciada em 2007 pelo Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro, Cristina Maris Meinick Ribeiro chegou a ser presa preventivamente naquele ano para evitar riscos às investigações.

Solta em setembro de 2007, foi exonerada de seu cargo. O julgamento ocorreu em junho deste ano pelo juiz da 3ª Vara Criminal Federal, que a condenou a quatros anos e 11 meses de prisão, além de multa.

Ribeiro recorreu da decisão. Segue em liberdade até novo julgamento, ainda sem data marcada.

A ex-funcionária da Receita foi acusada de ter desaparecido com três volumes dos processos de autuação contra a TV Globo da delegacia da Receita em Ipanema, em janeiro de 2007.

A emissora foi multada, em outubro de 2006, em R$ 615 milhões por supostas irregularidades na compra de direitos de transmissão da Copa de 2002. Segundo os fiscais, a emissora fez manobras para não pagar R$ 183 milhões em Imposto de Renda.

Ainda segundo o MPF, Ribeiro foi filmada, às 15h14 de 2 de janeiro, entrando com uma bolsa vazia na sala onde estavam os processos. Ao sair, às 17h17, carregava duas bolsas com volumes.

Com o desaparecimento, a Globo ajudou a recompor os autos cedendo cópia dos documentos. Depois disso, a Receita não aceitou a defesa da emissora, que, em 2009, aderiu ao Refis (Programa de Recuperação Fiscal) e parcelou seus débitos.

CRÉDITO FALSO

A condenação de Ribeiro também se deve a suposto favorecimento a mais empresas.

Em 2005, a Forjas Brasileiras recebeu R$ 4,2 milhões em créditos tributários gerados falsamente no sistema da Receita. Com isso, a empresa poderia compensar débitos com o fisco, em vez de pagá-los.

A compensação foi "parcelada" em quatro vezes. O primeiro crédito foi lançado em 31 de agosto de 2005, mesmo dia em que a servidora, segundo o MPF, inseriu os dados no sistema. Os demais, programados para setembro.

Em janeiro de 2006, a ex-servidora teria adulterado o endereço da empresa P&P Porciúncula para dificultar as notificações do fisco à companhia, que estava respondendo a um processo.

Em abril, foi a vez de a Mundial S.A. Produtos de Consumo ter créditos tributários lançados em seu nome.

Segundo a Justiça, "não consta da denúncia que a ré tenha se locupletado economicamente dos atos criminosos por ela levados a cabo".

O MPF pediu a quebra do sigilo de Ribeiro, mas a Justiça negou, porque não havia na acusação indícios de que ela obteve ganhos.

A Folha apurou que a ex-funcionária responde por ao menos outras dez denúncias do Ministério Público Federal. Ela aparece ligada a supostas fraudes envolvendo mais de 70 empresas. A reportagem não teve acesso aos nomes.

09/07/2013

Receita prescreve à Globo supositório de Itú

 

MP acusou funcionária da Receita de roubar processo da Globo

:

E o ministro Gilmar Mendes, do STF, concedeu habeas corpus que soltou Cristina Maris Meinick Ribeiro, funcionária da Receita Federal acusada de ter sumido com o processo de sonegação de impostos contra a GloboPar; multa de mais de R$ 600 milhões à emissora é referente a sonegação fiscal praticada na compra de direitos de transmissão para a Copa de 2002; veja decisão de Gilmar

9 de Julho de 2013 às 14:33

247 – O Ministério Público Federal ofereceu denúncia contra a funcionária da Receita Federal Cristina Maris Meinick Ribeiro por ter dado sumiço no processo contra a Globospar, controladora das Organizações Globo, por sonegação fiscal. A dívida contraída pela emissora devido a uma multa da Receita, de mais de R$ 600 milhões, é referente a sonegação fiscal praticada na compra, pela TV Globo, dos direitos de transmissão da Copa de 2002. A denúncia do MP está clara nos documentos abaixo. E o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, foi quem concedeu habeas corpus que soltou a funcionária da Receita. Confira também a decisão do ministro.

A decisão de Gilmar e os documentos foram publicados no blog do jornalista Paulo Henrique Amorim e resgatados pelo tuiteiro Stanley Burburinho.

Confira a decisão de Gilmar Mendes, abaixo e no site do STF:

"Narra ainda a peça acusatória que a ré, na qualidade de servidora pública federal, de forma livre e consciente, no dia 02.01.2007, ocultou documentos públicos oriundos do processo administrativo nº 18471.000858/2006/97 (com dois volumes) e seu apenso nº 18471.001126/2006-14, que versava sobre ação fiscal em face da GLOBOPAR cujos valores ultrapassam R$ 600.000.000,00 (seiscentos milhões de reais)."

"Em memoriais, o Ministério Público Federal aduz que os ilícitos penais perpetrados pela ré restaram cabalmente comprovados pela farta prova documental adunada aos autos. Em síntese, aduz que, em relação ao processo fiscal nº 18741.000858/2006/97 e seu apenso nº 18471.001126/2006-14, instaurado em desfavor da GLOBOPAR, restou claro que a ré os ocultou, com o evidente propósito de obstar o desdobramento da ação fiscal que nele se desenvolvia, cujo montante ultrapassava 600 milhões de reais. Aduz, ainda, que a servidora compareceu no setor processual da Receita Federal no dia 02.01.2007, a despeito de estar em período de férias, oportunidade em que foi capturada pelas câmeras de segurança da Receita Federal (…)"

Processo contra Cristina Maris Meinick Ribeiro, agente administrativo da Receita Federal, acusada de ter sumido com o processo de sonegação de impostos da GloboPar.

"Narra ainda a peça acusatória que a ré, na qualidade de servidora pública federal, de forma livre e consciente, no dia 02.01.2007, ocultou documentos públicos oriundos do processo administrativo nº 18471.000858/2006/97 (com dois volumes) e seu apenso nº 18471.001126/2006-14, que versava sobre ação fiscal em face da GLOBOPAR cujos valores ultrapassam R$ 600.000.000,00 (seiscentos milhões de reais)."

"Em memoriais, o Ministério Público Federal aduz que os ilícitos penais perpetrados pela ré restaram cabalmente comprovados pela farta prova documental adunada aos autos. Em síntese, aduz que, em relação ao processo fiscal nº 18741.000858/2006/97 e seu apenso nº 18471.001126/2006-14, instaurado em desfavor da GLOBOPAR, restou claro que a ré os ocultou, com o evidente propósito de obstar o desdobramento da ação fiscal que nele se desenvolvia, cujo montante ultrapassava 600 milhões de reais.
Aduz, ainda, que a servidora compareceu no setor processual da Receita Federal no dia 02.01.2007, a despeito de estar em período de férias, oportunidade em que foi capturada pelas câmeras de segurança da Receita Federal (…)"

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Pg. 343. Judicial – JFRJ. Tribunal Regional Federal – 2ª Região (TRF2) de 25/06/2013

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[…] REU: CRISTINA MARIS MEINICK RIBEIRO

CONCLUSÃO

Nesta data, faço estes autos conclusos
a(o) MM(a). Juiz(a) da 3ª Vara Federal Criminal/RJ.
Rio de Janeiro,23 de janeiro de 2013

ANDREIA AZEVEDO

Diretor(a) de Secretaria
(Sigla usuário da movimentação: JRJLWV)
SENTENÇA D1 – CONDENATÓRIAS

1- Relatório:

O Ministério Público Federal ofereceu denúncia contra Cristina Maris Meinick Ribeiro, brasileira, agente administrativo da Receita Federal, matrícula n.º 16.553, inscrita no CPF sob o n.º 507.264.717-04, dando-a como incursa nas sanções do art. 305 e 313-A, por 3 (três) vezes, na forma do art. 69, todos do Código Penal Brasileiro.

Narra a denúncia de fls. 02/10 que a ré Cristina Maris Meinick Ribeiro, de forma livre e consciente, na qualidade de servidora pública federal, nos dias 24.04.2006 e 30.08.2005, inseriu dados sabidamente falsos no sistema informatizados da Receita Federal – COMPROT-, consistente no cadastramento dos processos virtuais nº 10070.000608/2006-68 e nº 10070.1000143/2005-63, com base nos quais foram transmitidas eletronicamente quatro Declarações de Compensação – DCOMP’s, que culminaram na extinção fraudulenta dos créditos tributários a serem pagos, respectivamente, pela MUNDIAL S/A -PRODUTOS DE CONSUMO e pela FORJAS BRASILEIRAS S/A -INDÚSTRIA METALÚRGICA. E, no dia 02.01.2006, inseriu dados falsos na movimentação do processo nº 1.3807.006828/2004-70, relativo à empresa P&P PORCIÚNCULA, com o fim de ocultar sua localização, ocasionando danos à Administração Pública.

Narra ainda a peça acusatória que a ré, na qualidade de servidora pública federal, de forma livre e consciente, no dia 02.01.2007, ocultou documentos públicos oriundos do processo administrativo nº 18471.000858/2006/97 (com dois volumes) e seu apenso nº 18471.001126/2006-14, que versava sobre ação fiscal em face da GLOBOPAR cujos valores ultrapassam R$ 600.000.000,00 (seiscentos milhões de reais).

Desse modo, a denunciada Cristina Maris Meinick Ribeiro estaria incursa nas sanções do art. 313-A do Código Penal, por 3 (três) vezes e nas do art. 305 do Código Penal uma vez.

Termo de acautelamento do CD e DVD relativos às imagens de vídeo mencionadas na denúncia (fls. 51).

A denunciada Cristina Maris Meinick Ribeiro foi notificada para o oferecimento de defesa, na forma do art. 514 do CPP (fls. 36), ocasião em que foi decretada sua prisão preventiva requerida pelo MPF às fls. 22/29.

Às fls. 143 termo de entrega de cópia do CD e do DVD acautelado em juízo à defesa da acusada em cumprimento ao despacho de fls. 141.

A defesa preliminar veio aos autos às fls. 145/169.

A Defensoria Pública da União requereu a liberdade provisória da denunciada (fls. 53) sobre o que se manifestou contrariamente o MPF às fls. 57/62, tendo este juízo decidido pela manutenção da prisão (fls. 109 e 232/233).

Nada obstante, a ré logrou a concessão de habeas corpus (HC nº 92.069), conforme ofício de fls. 363, tendo sido o respectivo alvará de soltura cumprido em 19.09.2007 (fls. 345 verso).

Diante da investigação criminal para apurar as possíveis irregularidades praticadas pela servidora da Receita Federal, ora ré, consta às fls.84/94 relatório da Receita Federal.

A denúncia, instruída pelo Procedimento Investigatório Criminal (PIC) n.º 1.30.011.002202/2007-52, foi recebida em 07.08.2007 (fls. 181).

Resposta à acusação às fls. 225, ocasião em que negou os fatos narrados na denúncia e requereu a produção de prova pericial técnica no sistema de informática.

FAC da acusada às fls. 208/210.

A denunciada foi interrogada conforme termo de fls. 222/223, oportunidade em que negou todos os fatos que lhe foram imputados na denúncia e reiterou o pedido de revogação da prisão preventiva.

Por carta precatória, foram colhidos os depoimentos das testemunhas arroladas pela acusação, conforme termos de fls. 385/386; 387 e 421.

As testemunhas indicadas pela defesa foram ouvidas por este Juízo às fls. 504, 505, 511/512, 513/514, 515/516, 517/518, exceto Luiz Fernando Meinick Ribeiro, que foi ouvido por carta precatória às fls. 563.

Em diligências, foram expedidos ofícios à Receita Federal, determinando a apresentação das 5 últimas movimentações dos procedimentos fiscais referidos na denúncia (fls. 618), do livro de ponto e de relatório de utilização das senhas da acusada, assim como a apresentação de informações acerca da possibilidade de um mesmo usuário locar-se em mais de um terminal simultaneamente.

A Receita Federal apresentou os documentos de fls. 638/650, 723/724, 725/762, 770/791 e 796.

Às fls. 804/808, a ré insistiu na realização das diligências anteriormente indeferidas. Não obstante, foi mantida a decisão de fls. 716.

Em memoriais, o Ministério Público Federal aduz que os ilícitos penais perpetrados pela ré restaram cabalmente comprovados pela farta prova documental adunada aos autos. Em síntese, aduz que, em relação ao processo fiscal nº 18741.000858/2006/97 e seu apenso nº 18471.001126/2006-14, instaurado em desfavor da GLOBOPAR, restou claro que a ré os ocultou, com o evidente propósito de obstar o desdobramento da ação fiscal que nele se desenvolvia, cujo montante ultrapassava 600 milhões de reais.

Aduz, ainda, que a servidora compareceu no setor processual da Receita Federal no dia 02.01.2007, a despeito de estar em período de férias, oportunidade em que foi capturada pelas câmeras de segurança da Receita Federal, restando inconteste que a servidora adentrara o prédio com uma bolsa e voltara portando os processos acima referidos (fls. 301/316), o que foi corroborado pelo depoimento das testemunhas Elcio Luiz Pedroza, Célia Regina Andrade Ribeiro, Neuza Vasconcellos Ramos e Simone de Bem Barbosa Torres, todos auditores fiscais da Receita Federal, os quais confirmaram que foi a acusada quem apareceu no vídeo de fls. 301/16, carregando uma bolsa com volume considerável, no mesmo dia em que sumiram os autos físicos do processo administrativo em questão, qual seja, 02.01.2007.

Quanto à compensação gerada a favor da empresa MUNDIAL S/A -PRODUROS DE CONSUMO, alega que a inserção de dados falsos no Sistema de Comunicação e Protocolo também restou inquestionável, através da criação do processo de nº 10070.000608/2006-8 (vol. II, fls. 350), tendo em vista que sua atuação restou comprovada pelos registros do Sistema COMPROT, que demonstram o acesso dessa servidora ao sistema na referida data e o cadastro do referido processo, o que é reiterado pelo depoimento de Célia Regina Andrade Ribeiro (fls. 283/284) e de Neuza Vasconcellos Ramos (fls. 285), ambas servidoras da Receita Federal.

No que toca à empresa Forjas Brasileiras S/A -Indústria Metalúrgica, aduz que a ré criou o processo virtual e fictício nº 10070.100143/2005/63 no COMPROT, com o fim de criar compensação tributária falsa em favor dessa pessoa jurídica, cujos créditos tributários ultrapassavam 4,2 milhões de reais e que, a partir da atuação da acusada, foram apresentadas quatro declarações de compensação tributária perante a administração fazendária relativas a procedimentos virtuais, de acordo com as informações da Receita

Abaixo, detalhes das acusações contra Cristina Maris Meinick Ribeiro, pelo site Transparência Brasil:

MP acusou funcionária da Receita de roubar processo da Globo | Brasil 24/7

30/06/2013

Rede Globo de Corrupção

Quem alcovita a Rede Globo é o quê? Isso aí, a RBS é alcoviteira de sonegador. O que passa na Globo, repassa na RBS. O que sonega na Rede Globo, é escondido na RBS. Parceiras no crime é quê? Quadrilha!

Globo sonegou  Imposto de Renda.
A Dilma vai cobrar ?

A sonegação foi feita com o emprego de paraísos fiscais. A PF do Cardozo vai pra cima ? E o Gurgel ?

O Conversa Afiada dá parabéns ao Miguel do Rosário.
Também o ansioso blogueiro tentou ter acesso às informações sobre a atividade sonegadora de um dos filhos do Roberto Marinho – eles não têm nome próprio.
Depois de inúmeras tentativas, deu com os burros n’água.
O Ministério da Fazenda e a Receita foram impenetráveis, intransparentes.
Se o sonegador fosse o Lula … talvez fosse diferente.
Em nome “das ruas” vazaria tudo …
Com a Globo, bem, com a Globo, só mesmo o Miguel !
Boa, Miguel !

Bomba! O mensalão da Globo!


O Cafezinho acaba de ter acesso a uma investigação da Receita Federal sobre uma sonegação milionária da Rede Globo. Trata-se de um processo concluído em 2006, que resultou num auto de infração assinado pela Delegacia da Receita Federal referente à sonegação de R$ 183,14 milhões, em valores não atualizados. Somando juros e multa, já definidos pelo fisco, o valor que a Globo devia ao contribuinte brasileiro em 2006 sobe a R$ 615 milhões. Alguém calcule o quanto isso dá hoje.
A fraude da Globo se deu durante o governo Fernando Henrique Cardoso, numa operação tipicamente tucana, com uso de paraíso fiscal. A emissora disfarçou a compra dos direitos de transmissão dos jogos da Copa do Mundo de 2002 como investimentos em participação societária no exterior.  O réu do processo é o cidadão José Roberto Marinho, CPF número 374.224.487-68, proprietário da empresa acusada de sonegação.
Esconder dólares na cueca é coisa de petista aloprado. Se não há provas para o mensalão petista, ou antes, se há provas que o dinheiro da Visanet foi licitamente usado em publicidade, o mensalão da Globo é generoso em documentos que provam sua existência. Mais especificamente, 12 documentos, todos mostrados ao fim do post. Uso o termo mensalão porque a Globo também cultiva seu lobby no congresso. Também usa dinheiro e influência para aprovar ou bloquear leis. O processo correu até o momento em segredo de justiça, já que, no Brasil, apenas documentos relativos a petistas são alvo de vazamento. Tudo que se relaciona à Globo, à Dantas, ao PSDB, permanece quase sempre sob sete chaves. Mesmo quando vem à tôna, a operação para abafar as investigações sempre é bem sucedida. Vide a inércia da Procuradoria em investigar a privataria tucana, e do STF em levar adiante o julgamento do mensalão “mineiro”.
Pedimos encarecidamente ao Ministério Publico, mais que nunca empoderado pelas manifestações de rua, que investigue a sonegação da Globo, exija o ressarcimento dos cofres públicos e peça a condenação dos responsáveis.
O sindicato nacional dos auditores fiscais estima que a sonegação no Brasil totaliza mais de R$ 400 bilhões. Deste total, as organizações Globo respondem por um percentual significativo.
A informação reforça a ideia de que o plebiscito que governo e congresso enviarão ao povo deve incluir a democratização da mídia. O Brasil não pode continuar refém de um monopólio que não contente em lesar o povo sonegando e manipulando informações, também o rouba na forma de crimes contra o fisco.












Sugestão do amigo navegante Adilson Filho

Globo sonegou Imposto de Renda. A Dilma vai cobrar ? | Conversa Afiada

17/06/2013

Folha: o mundo é uma porção de coisa ao redor de SP

Interessante comparar o preço das passagens no Brasil e no mundo. E, de fato, o preço por aqui, é muito caro, ainda mais se levarmos em conta a quase auto-suficiência em petróleo. Duas coisas básicas que a análise não mostra: primeiro, que as manifestações pela redução do preço nas passagens começou por Porto Alegre, não é bairrismo, é fato por um lado e desinformação pelo outro; segundo, na maioria das cidades do primeiro mundo o transporte nas grandes cidades é público. No Brasil, a privada predomina. E na privada predomina a lógica do lucro e, mesmo sendo uma concessão publica, sem transparência. Nossos capitalistas são mais predatórios, simplesmente porque capturaram mentes através da aliança com os grupos mafiomidiáticos. Hoje, o pior inimigo da informação são os meios de comunicação. Como pode um veículo como a Folha desconhecer, ou fazer de conta que desconhece, o que houve em Porto Alegre em relação ao aumento das passagens?! Se a Folha é assim, na RBS é ainda pior, como já registrei neste espaço ainda em maio. O Olívio Dutra nunca foi perdoado pela RBS e seus financiadores ideológicos por tentar inverter a lógica do transporte público. Isso ainda em 1988. Hoje tentam pegar carona na indignação para culpar o Governo Federal, e um bando de desinformados engole tudo como se fosse novidade. Sem maciça intervenção pública o país não anda mas como fazer isso se a mãe de todas as batalhas, desde o falido neoliberalismo é contra o poder público, o tal de estado mínimo. No Brasil, quem não paga imposto cria impostômetro, quem mais critica o Estado são os sonegadores.

A tarifa de ônibus por aqui está entre as mais caras do mundo

SAMY DANALEONARDO SIQUEIRA DE LIMAESPECIAL PARA A FOLHA

A última semana foi marcada pelos protestos contra o aumento das passagens de ônibus pelo país; parece que a manifestação originada em São Paulo está escrevendo um capítulo da história.

Mas será que nossa passagem de ônibus é tão cara? Pesquisamos o preço das passagens de ônibus em dez cidades ao redor do mundo e os comparamos com Rio e São Paulo, onde os protestos foram mais intensos.

Muitas análises pesquisam o preço na moeda local e os transforma em dólar. Esses resultados chegam à mesma conclusão: o Brasil está longe de ser o local com passagens mais caras –São Paulo e Rio são mais baratas, pela ordem, do que Londres, Tóquio, Ottawa (Canadá), Nova York, Lisboa, Paris e Madri.

Esse tipo de análise é superficial, pois não considera o salário médio; ou seja, um dólar num país ser mais fácil de ganhar do que outro.

Mais realista é levar em conta o preço das passagens em minutos trabalhados, considerando, portanto, a renda média e as horas trabalhadas em cada cidade.

Ao classificar os preços pelos salários, São Paulo e Rio têm as passagens mais caras.

O paulistano tem que trabalhar 14 minutos para pagar uma passagem. Para o morador do Rio, são 13 minutos.

São superiores aos quatro minutos dos chineses.

Talvez as manifestações não sejam contra o aumento de R$ 0,20 na passagem, mas contra um transporte que não apresenta os serviços encontrados ao redor do mundo.

Como diria o ex-prefeito de Bogotá, Enrique Peñalosa, "a cidade avançada não é aquela em que os pobres andam de carro, mas aquela em que os ricos usam transporte público". O que está acontecendo aqui parece ser o oposto.

LEONARDO SIQUEIRA DE LIMA é economista pela FGV
SAMY DANA é Ph.D em business, professor da FGV (Fundação Getulio Vargas) e coordenador do núcleo GV Cult

13/06/2013

A rico, incentivo; a pobre, populismo

Filed under: Incentivo,Populismo — Gilmar Crestani @ 10:33 pm
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13 de Jun de 2013

Quando o caro amigo ou a cara amiga ler ou ouvir a palavra populismo, cuidado.

Em geral, é um adjetivo usado para desqualificar o que é bom para o povo.

Hoje, em editorial, o Estadão diz que o crédito facilitado para que os beneficiários do programa “Minha Casa, Minha Vida” comprem móveis e eletrodomésticos é “um ato populista”.

Porque “o Tesouro terá de subsidiar o novo programa de estímulo ao consumo”.

Curioso é que esse argumento não vale quando quem é estimulado é o capital, não o consumo.

Não há preocupação com quanto sai do Tesouro para bancar a elevação da taxa de juros. Nem com quanto deixa de entrar com o fim do IOF sobre investimentos estrangeiros.

Exigem superávits cada vez maiores, a qualquer preço, no Brasil. Mas os europeus, os EUA, o Japão, todos eles têm déficits astronômicos e ninguém os chama de populistas.

Quando Lula, em 2009, tirou o IPI de uma série de produtos para enfrentar a crise européia também não faltaram críticas deste tipo: populista, irresponsável, eleitoreiro.

E, se não fosse isso, a marolinha teria sido mesmo um tsunami.

O financiamento oferecido ao público do Minha Casa, Minha Vida, além do benefício imensurável que traz à vida doméstica de milhões de brasileiros de baixa renda, tem outros méritos.

Inclusive no combate à inflação.

Ao fixar valores máximos para os produtos elegíveis para a compra, a linha de crédito contribuirá para segurar os preços de várias linhas de consumo. Que empresa desejará, por alguns reais, deixar seus produtos fora dos limites do que pode ser financiado? Além disso, com a alta do dólar, o que é produzido aqui, com custos em real, será mais competitivo, certamente.

A roda da economia vai girar e é isso o que mantém a bicicleta equilibrada.

A finalidade das políticas econômicas é produzir bem estar, não superávits a qualquer custo social.

Isso não é populismo. Isso é considerar a economia um bem de todo o povo, não a economia para os bens de uns poucos.

Por: Fernando Brito

A rico, incentivo; a pobre, populismo | TIJOLAÇO | “A política, sem polêmica, é a arma das elites.”

05/06/2013

Impostores do Impostômetro

Filed under: Energia Solar — Gilmar Crestani @ 9:02 am
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Enegia limpa e jogo sujo

La UE abre la guerra comercial con China al imponer aranceles a los paneles solares

La Comisión impone una tasa del 47,6% tras un periodo de gracia de dos meses con el 11,8%

Las medidas son provisionales para intentar llegar a un acuerdo con Pekín

Lucía Abellán Bruselas 4 JUN 2013 – 17:45 CET193

Un trabajador limpia un techo de paneles solares en Tiayuan. / REUTERS

La Unión Europea ha pasado a la ofensiva con su segundo socio comercial. Las autoridades de Comercio impondrán desde mañana mismo aranceles crecientes a la compra de paneles solares chinos para frenar las ventas por debajo de coste. Tras nueve meses de investigación, Bruselas concluye que China vende sus productos en el mercado europeo a un precio un 88% inferior de lo que debería y por eso se dispone a gravar esas importaciones con aranceles que llegan de media al 47,6% del valor de la importación. La medida, el mayor caso de antidumping (venta por debajo de coste) que ha abierto nunca Bruselas, amenaza con desatar una guerra comercial entre los dos socios.

El comisario europeo de Comercio, Karel de Gucht, ha logrado iniciar esta afrenta pese a la oposición de más de la mitad de los países comunitarios. La debilidad económica de Europa contrasta con la creciente demanda interna china y los países comunitarios, ávidos de vender más al exterior, temen que la medida dañe los intercambios entre los dos bloques. La UE es el mayor exportador a China, con 144.000 millones de euros al año, mientras los 27 compran al país asiático por valor de 290.000 millones. Alemania, gigante exportador comunitario y principal comercializador de paneles, ha liderado la campaña contra las sanciones.

Consciente de esos recelos, la Comisión, que tiene competencias en este terreno para preservar la independencia de las medidas aplicadas, ha optado por un marco provisional que propicie el diálogo. Los aranceles regirán por un periodo de seis meses y en dos fases. En la primera, hasta el 6 de agosto, se impondrá un único gravamen del 11,8%, con lo que las compras de dispositivos solares chinos seguirán siendo atractivas para Europa. Si no se alcanza un acuerdo, en la segunda fase la penalización irá del 37,2% al 67,9% según el grado de cooperación de las empresas. “Mi objetivo sincero es llegar a una solución amistosa”, aseguró en conferencia de prensa Karel de Gucht.

Como muestra de esa puerta abierta a la negociación, los recargos a las importaciones no se ingresarán hasta que las medidas sean definitivas. En su lugar, se abonarán como garantías bancarias. La Comisión deberá decidir el 6 de diciembre si convierte el marco arancelario en definitivo. En ese caso, las medidas se aplicarían durante cinco años y lo recaudado se destinaría al presupuesto comunitario.

Bruselas critica la capacidad de la industria china para inundar la UE con productos cuyo precio no cubre ni el coste de producción. Con unas ventas de 21.000 millones de euros al año, China se ha hecho ya con el 80% del mercado europeo de paneles solares, mientras 40 productores del continente se han declarado insolventes en los últimos tres años, otros seis han dejado de producir y cuatro más han sido comprados por inversores chinos. La fuerte reducción en los subsidios a la industria europea también ha debilitado enormemente el sector.

El comisario argumenta que, si no actúa, habrá 25.000 empleos más en peligro. La capacidad de producción solar china duplica la demanda europea y supone 1,5 veces la mundial.

Este paso adelante no es el único que da Bruselas contra las agresivas prácticas comerciales chinas. La Comisión manifestó hace unos días su intención de abrir un procedimiento por dumping y subsidios a dos de los grandes suministradores chinos de dispositivos de telecomunicaciones.

La UE abre la guerra comercial con China al imponer aranceles a los paneles solares | Economía | EL PAÍS

03/06/2013

Os paraísos fiscais, como as guerras, existem porque alguém lucra com isso

Filed under: Paraíso Fiscal,Privataria Tucana — Gilmar Crestani @ 8:04 am
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O A Privataria Tucana, de Amaury Ribeiro Jr., mostra e com fartura de documentos, quem frequenta e com que intenções estes paraísos fiscais. Se nossos zelosos fiscais da lei não fossem estrábicos, já teriam apresentado ao público os peregrinos deste santuários. No artigo abaixo do The New York Times aparecem apenas os europeus. Os brasileiros tem predileção pelas Ilhas Cayman, ou mesmo Punta del Este. Assim como faz a  máfia, o produto da sonegação dos impostores pode ser limpo com a compra de imóveis em lugares como Miami ou Punta ou então investido em movimentos do tipo Impostômetro

Paraísos fiscais europeus abandonam antigo sigilo

Por ANDREW HIGGINS

LUXEMBURGO – Foi uma mensagem importante para um país cujos opacos bancos já atraíram centenas de bilhões de euros do exterior e cujo lema nacional -"Queremos continuar a ser o que somos"- é um credo de resistência obstinada à mudança.

"Nada é mais como antes", disse o primeiro-ministro Jean-Claude Juncker ao Parlamento em abril, explicando por que, após anos de resistência, Luxemburgo decidiu passar a partilhar com as autoridades fiscais estrangeiras informações sobre o dinheiro guardado em seus bancos. "Nem tudo mudou, mas muita coisa mudou. Outras mudanças são necessárias ou tudo vai mudar."

O abrupto recuo de Luxemburgo na questão do sigilo bancário ilustra a incessante pressão exercida sobre centros financeiros opacos, em meio a uma ofensiva global contra a evasão fiscal e o sigilo bancário.

"O sigilo bancário é uma relíquia do passado", disse Algirdas Semeta, principal autoridade tributária da União Europeia. "Logo veremos a morte do sigilo bancário no mundo todo."

Das chuvosas avenidas da capital luxemburguesa às ensolaradas lagoas das Ilhas Virgens Britânicas, no Caribe, autoridades lutam contra o estigma de facilitar fraudes e tentam descobrir como ser mais transparentes sem afastar lucrativos clientes estrangeiros.

Até a Áustria, último baluarte da UE na defesa do sigilo bancário, aceitou a ideia de partilhar informações sobre contas bancárias de estrangeiros -desde que países de fora da UE, especialmente a Suíça, aceitem fazer o mesmo.

A grande questão agora para Luxemburgo e outros centros financeiros sob pressão é quantos correntistas vão tentar levar seu dinheiro embora.

Luc Frieden, ministro luxemburguês das Finanças, minimizou o risco. "Alguns pequenos clientes podem ir embora, mas muitos grandes clientes estão chegando." Ele disse, no entanto, que Luxemburgo está atento para não permitir que rivais como Suíça e Cingapura ganhem uma vantagem competitiva indevida.

Segundo estimativas, indivíduos ricos detêm ativos não declarados no valor de pelo menos US$ 21 trilhões em paraísos fiscais. Mas as autoridades, há algum tempo, vêm abrindo brechas no sigilo. Em 2009, o gigante bancário suíço UBS aceitou pagar multa de US$ 780 milhões aos EUA por ter ajudado americanos a sonegarem impostos, além de entregar os nomes de milhares de correntistas americanos.

A Comissão Europeia pressiona por repressão ao "planejamento fiscal agressivo" feito por multinacionais como a Apple, que investigadores no Congresso dos EUA dizem ter evitado bilhões de dólares em impostos nos EUA e em outros lugares por meio de uma complexa rede global de companhias girando em torno de empresas na Irlanda.

A Irlanda tem apoiado fortemente as medidas destinadas a combater a evasão fiscal, que é ilegal, mas sofre intenso escrutínio e críticas por seu papel em permitir esquemas de elisão fiscal. O primeiro-ministro Enda Kenny disse que as regras tributárias globais "não acompanharam" as mudanças econômicas na era digital, mas rejeitou as acusações de que a Irlanda teria concedido à Apple uma alíquota tributária especial de 2%. "A Irlanda não faz acordos especiais nem acordos paralelos com empresas", declarou.

Luxemburgo tem apenas 539 mil habitantes, mas serve como sede regional de várias grandes empresas que registram seus lucros aqui, não nos países onde fazem negócios. O país também é um importante centro financeiro, cujos cerca de 130 bancos, principalmente filiais de grandes instituições internacionais, reuniam depósitos em torno de US$ 350 bilhões no final do ano passado -cerca de US$ 650 mil por morador.

Até mesmo os mais sigilosos paraísos fiscais -ilhas Cayman, ilhas Turks e Caicos e outros territórios britânicos no Caribe- anunciaram em maio que irão começar a compartilhar informações sobre contas bancárias, embora preservem seus sistemas altamente opacos de registros empresariais. Cingapura também está dificultando que estrangeiros estacionem seu dinheiro fora do alcance das autoridades tributárias.

As autoridades de Luxemburgo rejeitam o rótulo de "paraíso fiscal", dizendo que Luxemburgo atrai tanto dinheiro simplesmente porque oferece estabilidade política, reguladores honestos e profissionais financeiros poliglotas.

Ao mesmo tempo, seu compromisso de aderir a um programa pan-europeu de troca de informações bancárias é um passo significativo para um país que a Rede de Justiça Tributária, entidade de pesquisas em Londres, chamou de "estrela da morte" do sigilo financeiro na Europa, por causa da sua tradicional oposição a uma maior transparência.

Egide Thein, ex-diretor do Departamento de Desenvolvimento Econômico de Luxemburgo, previu que, em cinco anos, não restarão mais paraísos fiscais, porque "um país não pode prosperar a longo prazo roubando os impostos alheios".

17/04/2013

Volte, CPMF, pequena mas indiscriminada!

Filed under: CPMF — Gilmar Crestani @ 8:43 am
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Os impostores do impostômetro são contra impostos. E cobram do Estado até inseminação artificial. Olha o Gerdau, só reclama, mas não consegue produzir um parafuso sem incentivo ou subsídio público. Veja também o caso da CPMF. Um imposto pequeno que cobrava de todo mundo. Melhor, através dele foram pegos muitos sonegadores. E quem foi contra. O PSDB e os grupos mafiomidiáticos. Claro, também os mal informados e os mal intencionados. Traficante e lavador de dinheiro adorou. E a massa de manobra vibrou. Ignorância homérica!

O dono da Louis Vuitton decidiu continuar a ser francês

Paulo Nogueira 11 de abril de 2013 12

Bernard Arnault anuncia que desistiu de virar belga para fugir dos impostos na França.

Arnault

Some, rico imbecil!

A manchete de hoje do jornal francês Libération reverberou por toda a Europa, em setembro passado. O alvo foi o homem mais rico do país, Bernard Arnault, dono de um império que inclui marcas como a Louis Vuitton.

A raiva do Libération, e de milhões de franceses que o chamaram de parasita e outras coisas do gênero, derivou da informação de que Arnault estava pedindo cidadania belga no exato instante em que o presidente François Hollande fez o que tinha prometido fazer para reduzir a iniquidade social no país e melhorar as contas públicas: aumentar temporariamente os impostos de quem ganha acima de 1 milhāo de euros por ano.

Pois Arnault decidiu não sumir.

Ele anunciou esta semana que desistiu do refúgio belga. A repercussão negativa o fez suspeitar que a imagem de suas marcas pudesse ser prejudicada com seu gesto nada patriótico.

Entendo o Libération.

Você não constrói, ou reconstrói, um país com pessoas que colocam seus interesses pessoais acima de tudo. Ao contrário. Você descontrói. Os Estados Unidos são uma demonstração pungente disso. A florescente Escandinávia, onde o interesse público vem na frente do interesse privado, estaria em pedaços se seus empresários e milionários tivessem a têmpera de Bernard Arnault. Não. Lá se criou um consenso segundo o qual impostos elevados são a contribuição indispensável de corporações e ricos para a manutenção de uma sociedade avançadíssima.

Há, nos países economicamente mais encrencados do ocidente, uma enorme confusão no quesito taxação. Pouco antes das eleições francesas, o premiê britânico David Cameron disse, sorrindo, que estenderia um tapete vermelho aos empreendedores locais que desejassem escapar de Hollande.

Cameron mal pusera ponto final em sua frase quando seu governo anunciou a intenção de combater severamente a chamada evasão legalizada – e amoral – de impostos. Um comediante célebre foi exposto ao desprezo e escárnio da opinião pública quando se soube que ele usara um truque para pagar um imposto irrisório. O próprio Cameron o repreendeu.

É hora de trazer transparência à discussão de impostos também no Brasil. Não há nada mais importante, neste campo, do que construir um consenso como fez a Escandinávia.

Durante muitos anos, o assim chamado Custo Brasil – tão propagado pela mídia – não serviu senão para encobrir a inépcia administrativa de empresas protegidas durante décadas por reserva de mercado e depois expostas à competição. Quanto grandes empresas nacionais se adestraram na arte do planejamento fiscal pode ser avaliado pa informação recentemente veiculada pela seção Radar da Veja segundo a qual a Receita está cobrando na Justiça as Organizações Globo por uma dívida multibilionária.

Dilma não tem o direito de ser ingênua aí. Que ela se inspire nos escandinavos. A complacência fiscal — da qual se beneficiam os poderosos, porque os assalariados não têm o que fazer — é a receita da iniquidade social e da ruína econômica de um país.

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O jornalista Paulo Nogueira, baseado em Londres, é fundador e diretor editorial do site de notícias e análises Diário do Centro do Mundo.

Diário do Centro do Mundo O dono da Louis Vuitton decidiu continuar a ser francês – Diário do Centro do Mundo

22/06/2011

Impostômetro, a serviço da impostura dos impostores

Filed under: Direita — Gilmar Crestani @ 8:17 am
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A união dos maus pagadores é maior do que a dos injustiçados. Os maus pagadores podem recorrer do pagamento de seus impostos até o SUPREMO, lá onde Dantas declarou que encontra “facilidades”. Em 2005, durante o primeiro governo Lula, os mais ricos criaram uma associação de desocupados e puseram o nome de impostômetro, que mede a impostura dos criadores. Por que não criaram antes, quando o FHC criou o IPMF que virou CPMF? Não precisa ser expert internacional para saber que a carga tributária no Brasil é inferior a dos tais países do Primeiro Mundo. E sempre tem massa de anencefálicos para manobrar. Agora, um estudo feito em Londres mostra o que nunca tive dúvidas, a IMPOSTURA DOS IMPOSTORES CHAMA-SE IMPOSTÔMETRO!

Brasil alivia imposto dos ricos, diz estudo; reforma ignora injustiça

Estudo de abrangência internacional divulgado nesta terça-feira (21/06) diz que Brasil tem taxação ‘leve’ dos salários mais altos. No G-8, grupo das economias mais desenvolvidas, apenas a Rússia tributa os ricos menos do que o Brasil. Proposta de reforma tributária em debate dentro do governo não ataca ‘regressividade’ fiscal do sistema brasileiro. Enquanto a Receita Federal brasileira morde 26% do salário dos ricos, a Itália leva 46%, a Alemanha 44%, França 41%, Canadá 35%, EUA 30% e Japão 28%.

André Barrocal

BRASÍLIA – O Brasil tributa a renda e o patrimônio das pessoas menos do que outros países, com uma carga fiscal concentrada nos chamados impostos indiretos, aplicados sobre a compra de bens e serviços, o que prejudica os mais pobres, que não conseguem guardar dinheiro. E, quando taxa a renda, alivia os grandes salários e morde mais forte contracheques menores, segundo estudo de abrangência internacional divulgado nesta terça-feira (21/06).
Comparado aos países do G-8, grupo que até pouco tempo atrás reunia as economias mais ricas do mundo, o Brasil só ganha da Rússia no quesito “taxação de salário alto”. Todos os outros tributam mais: Estados Unidos, Alemanha, Japão, Reino Unido, França, Canadá e Itália.
Enquanto a Receita Federal brasileira morde 26% do salário dos ricos, a Itália leva 46%, a Alemanha 44%, França 41%, Reino Unido 39%, Canadá 35%, EUA 30% e Japão 28%.
A comparação foi feita por uma entidade chamada UHY, sediada em Londres e que reúne uma série de escritórios de auditoria independentes espalhados por 78 países diferentes.
O estudo considera que salário alto é aquele de 200 mil dólares anuais. O que, pelo câmbio brasileiro desta terça-feira, equivale a um holerite mensal de 26 mil reais.
O Brasil também não se sai muito bem quando a comparação extrapola o G-8 e a lista ganha outros dez países: Índia, Estônia, México, Egito, Holanda, Malásia, Israel, Irlanda, Dubai e Espanha. Neste caso, somente Estônia, Egito e Dubai, além da Rússia, tributam menos os salários polpudos. Ou seja, 14 países tributam mais os mais ricos.
O estudo classifica a taxação dos ricos no Brasil de “relativamente leve”. “Muitos desses assalariados de alta renda são altamente qualificados, e os países estão arriscados a perder habilidades e capital se os funcionários são tributados significativamente em comparação a outros países competidores”, diz o presidente da auditoria brasileira que é parceira da rede UHY internacional, Paulo Moreira.
O estudo também comparou a taxação dos contracheques menores. Foi considerada “baixa renda” quem ganha até 25 mil dólares por ano, o equivalente a 3,3 mil reais mensais. O Brasil fica com 16% da renda dessas pessoas. No G-8, tributam mais a Alemanha (27%), França (25%), Itália (25%) e Reino Unido (17%). Quem menos tributa é o Japão (10%).
Ampliando-se a lista de comparações com os mesmos dez países de fora do G-8 (total de 19): oito taxam mais do que o Brasil e dez taxam menos.
Em maio, um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que analisava só a taxação por faixa de renda no Brasil, já havia apontado alívio fiscal para salário gordo. “O sistema tributário brasileiro exerce peso excessivo sobre as camadas pobres e intermediárias de renda, o que se deve, especialmente, aos impostos sobre o consumo”, dizia o pesquisador Fernando Gaiger Silveira, autor do estudo.
Para a Central Única dos Trabalhadores (CUT), o governo deveria aproveitar que está a discutir uma reforma tributária para atacar a regressividade e a injustiça da carga fiscal brasileira. Mas o ministério da Fazenda não pretende abordar a questão na sua proposta.
Leia Mais:
Proposta de reforma tributária do governo ignora distribuição injusta

Carta Maior – Economia – Brasil alivia imposto dos ricos, diz estudo; reforma ignora injustiça

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