Por que o descalabro administrativo do PSDB em São Paulo não deixa o pessoal do Instituto Millenium indignado? Por que a velha mídia não faz reportagens investigando como o maior estado da Federação chegou a este estágio? Será que as milhares de assinaturas distribuídas pelos sucessivos governos do PSDB nas escolas públicas justificam este acobertamento?
O racionamento existe de fato, mas de direito Geraldo Alckmin prefere se proteger com o biombo dos velhos grupos mafiomidiáticos. Se a culpa é de São Pedro, por que pedir R$ 3,5 bilhões ao Governo Federal? Esta quantia faria chover? Por enquanto, o PSDB só faz chover nos cofres das cinco irmãs (Estadão, Folha, Veja, Globo & RBS).
A Justiça está dizendo o que até agora a velha mídia não ousa se perguntar: por que aplicar uma sobretaxa se o governo não admite que existe racionamento? Aliás, sobretaxa faz chover? Até porque a sobretaxa pode ser contornada por quem tem dinheiro, mas castiga quem não o tem. É, taí a lógica que resultou na privatização da SABESP e a distribuição dos lucros na Bolsa de Nova Iorque. Tem lógico o repentino ódio ao PT pela Marta Suplicy. Não adianta fazer certo para ganhar espaço na mídia. Basta fazer como o PSDB, atacar o PT. E tudo o mais será perdoado.
Justiça suspende sobretaxa para a água
Segundo juíza, medida proposta por Alckmin deveria ter sido antecedida pela decretação oficial de racionamento
Governo do Estado disse que vai pedir suspensão da decisão; Sabesp informou que estuda quais medidas tomar
DE SÃO PAULO
A Justiça concedeu liminar ao pedido de suspensão da sobretaxa proposta pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) para quem aumentar o consumo de água. O pedido de liminar foi feito pela ONG Proteste.
A juíza Simone Viegas de Moraes Leme, da 8ª Vara de Fazenda Pública, decidiu que o governo do Estado deveria ter instituído o racionamento oficial de água antes de adotar a sobretaxa.
Esse era o entendimento de entidades de defesa do consumidor e de uma comissão da OAB paulista.
Para a coordenadora da Proteste, Maria Inês Dolci, a decisão da Justiça é corajosa e "compreende bem o contexto da crise de abastecimento".
Em sua sentença, a juíza disse que "não há possibilidade de contornar o texto legal", referindo-se à não adoção de racionamento.
Disse ainda que atualmente é "sabido que o racionamento é oficioso e não atinge a população paulista de forma equânime como deveria".
Citando o novo presidente da Sabesp, Jerson Kelman, que disse na semana passada que são Pedro está errando a mira das chuvas nos últimos dias, escreveu ainda que "diante de tais declarações, lastimamos nós, população, que a solução da crise esteja à mercê de são Pedro".
A sobretaxa foi regulamentada pela Arsesp (agência reguladora do Estado) e estava valendo desde quinta (8).
A tarifa adicional seria cobrada dos usuários cujo consumo mensal ultrapassasse a média no período de fevereiro de 2013 a janeiro de 2014.
Quem tivesse o consumo igual ou menor que 20%, teria 40% de acréscimo na conta de água (desconsiderando o serviço de esgoto, que representa metade do valor cobrado pela Sabesp). Já os consumidores que gastassem acima de 20% teriam ônus adicional de 100% na conta.
A sobretaxa foi anunciada inicialmente para as 31 cidades da região metropolitana de São Paulo e depois foi ampliada para as regiões de Bragança Paulista e Campinas.
A Sabesp disse primeiramente que iria recorrer. Mais tarde, declarou que ainda estuda quais medidas tomar.
"A Sabesp reconhece que a escassez hídrica é um fato e já causa transtornos a alguns consumidores da região metropolitana, principalmente os localizados em áreas elevadas. Lamentavelmente, não há como evitar esses transtornos enquanto perdurar a crise", diz a nota.
O governo do Estado disse que irá pedir, nesta quarta (14), a suspensão da decisão.