De fonte da Veja a cachorro morto, agora todos o chutam

A oposição de toga

BERNARDO MELLO FRANCO, na FOLHA

BRASÍLIA – Em sabatina promovida pela Folha em 2009, o ministro Gilmar Mendes disse não concordar com o apelido de "líder da oposição" no Supremo Tribunal Federal. Na época, ele presidia a corte e criava polêmicas semanais com o governo Lula. "Não tenho nenhuma intenção de ser oposição", afirmou.

Com ou sem intenção, ninguém faz oposição no país como Gilmar. Seis anos depois da sabatina, o ministro tem sido a voz mais assídua e combativa da crise. Basta abrir os jornais ou ligar a tevê e lá está ele, dando declarações invocadas contra o governo Dilma e o PT.

A toga do ministro faz sombra sobre os políticos de carreira. Diante dele, o senador Aécio Neves, cada vez mais enfático nas críticas ao Planalto, corre o risco de ser confundido com um simpatizante do petismo.

Na semana em que a oposição levou um pedido de impeachment à Câmara, o ministro voltou a dominar o noticiário. Ao votar na ação contra o financiamento empresarial de campanhas, que guardou na gaveta durante um ano e cinco meses, ele fez um agressivo discurso contra o PT.

Além das frases de efeito habituais, acusou a OAB e a Faculdade de Direito da Uerj, uma das mais respeitadas do país, de agirem a serviço do partido. As entidades defenderam a tese jurídica de que as doações milionárias a políticos contrariam a Constituição. Ao atacá-las, o ministro também atingiu colegas que votaram de acordo com suas convicções. O Supremo proibiu o financiamento empresarial por ampla maioria: 8 a 3.

Ao fim do julgamento, Gilmar esbravejou quando o presidente da corte, Ricardo Lewandowski, permitiu que o representante da OAB contestasse os ataques. Em artigo no site jurídico "Jota", o professor Joaquim Falcão disse que a atitude revelou um temperamento autoritário, de quem não aceita o debate de ideias.

"Mendes recusou-se a ouvir, levantou-se e foi embora do plenário. Dessa vez, não levou os autos do processo com ele", ironizou Falcão.

Gilmar Mendes, o cavalo de Tróia de FHC no STF

JANIO DE FREITAS

Um bolo

Gilmar desrespeita o determinado pela Constituição porque não quer que se imponha a decisão do STF

Santa embora, a próxima quinta-feira marca uma profanação constitucional: um ano exato do pedido de vista que Gilmar Mendes fez de uma ação direta de inconstitucionalidade e não mais a devolveu ao julgamento no Supremo Tribunal, impedindo-a de vigorar. Já vitoriosa por seis votos a um, os três votos faltantes não poderiam derrotá-la.

A ação foi movida pela OAB em 2011, recebendo adesão subsequente de entidades como a CNBB, com o argumento de que as doações de empresas que financiam as eleições são inconstitucionais e devem ser substituídas por doações dos cidadãos, com um teto para o montante doado.

Gilmar Mendes é favorável à permanência do financiamento dos candidatos e partidos por empresas. Sabe-se de sua opinião não só por ser previsível, mas também porque a expôs em público. Ainda há dez dias, dizia a repórteres: a proposta da OAB (Gilmar Mendes é costumeiro adversário da Ordem) "significa que o sujeito que ganha Bolsa Família e o empresário devem contribuir com o mesmo valor. Isso tem nome. Isso é encomendar já a lavagem de dinheiro. Significa que nós temos o dinheiro escondido e vamos distribuir para quem tem Bolsa Família. Não sei como essa gente teve a coragem de propor isso. Um pouco de inteligência faria bem a quem formulou a proposta".

A explicação é ininteligível. "Essa gente", que é a OAB, é a CNBB, são outras entidades e inúmeros juristas, não propôs nada parecido com doações iguais de empresários e de recebedores do Bolsa Família. E lavagem de dinheiro e caixa dois são características comprovadas do financiamento das eleições por grandes empresas, com destaque para as empreiteiras e alguns bancos. O eleitor comum é que iria lavar dinheiro nas eleições?

Em artigo divulgado no último dia 28, encontrável no saite "Viomundo", a juíza Kenarik Boujikian, do Tribunal de Justiça-SP, pergunta: "Quem de fato está exercendo este poder" de eleger os "representantes do povo" no Legislativo e no Executivo? "O povo brasileiro ou as empresas?". E segue:

"A resposta está dada: nas eleições presidenciais de 2010, 61% das doações da campanha eleitoral tiveram origem em 0,5% das empresas brasileiras. Em 2012, 95% do custo das campanhas se originou de empresas" [2014 não está concluído]. "Forçoso concluir que o sistema eleitoral está alicerçado no poder econômico, o que não pode persistir."

O PT pretende a solução do financiamento eleitoral com verba pública. E lá iríamos nós financiar o pouco que se salva e o muito que não presta na política. O PMDB quer o dinheiro das empresas, mas cada doadora financiando um único partido. O PSDB é contra as duas propostas, o que leva à preservação do atual sistema. No Congresso há projetos para todos os gostos. Daí a importância da ação no Supremo.

Desde a reforma do Judiciário, há 11 anos, a Constituição aboliu o bloqueio de processos, como Gilmar Mendes faz a pretexto de vista de uma questão sobre a qual emite publicamente posição definida. Como diz a juíza Kenarik Boujikian, "não é tolerável que, com um pedido de vista, um ministro possa atar as mãos da instância máxima do próprio Poder Judiciário, o que soa ainda mais desarrazoado se considerarmos o resultado provisório [6 a 1] do processo e a manifestação do ministro. Com isto quero dizer que a soberania popular, que cada magistrado exerce em cada caso e sempre em nome do povo, não pode ficar na mão de uma pessoa, em um órgão colegiado".

Gilmar Mendes desrespeita o determinado pelo art. 93 da Constituição porque não quer que se imponha a decisão do STF, como está claro em sua afirmação de que "isso é assunto para o Congresso". Mas, além do problema de sua atitude, a decisão do Supremo tem importância fundamental. Eduardo Cunha avisa que levará a reforma política à votação já em maio. O dinheiro das campanhas é um dos temas previstos. E a decisão do Supremo, se emitida em tempo, ficará como um balizamento que não poderá ser ignorado pela reforma política, uma vez que antecipará o que é ou não compatível com a Constituição. E, portanto, passível ou não de ser repelido pelo Supremo Tribunal Federal.

A privada da Folha

A Folha admite em editorial, pela primeira vez, que privada faz mal. Ao afirmar que a “Comissão nasce com reputaçã arruinada pela presença de deputados que receberam doações de empreiteiras investigadas”, a Folha endossa o luta do PT pelo financiamento público das eleições. Ao invés de achincalhar o Congresso, o pior Congresso depois de redemocratização, a Folha deveria cobrar de Gilmar Mendes, o estafeta do FHC no STF, que devolva o processo que engavetou. Apesar de a votação estar irreversível, Gilmar Mendes pediu vistas e engavetou, a pedido do PSDB, o processo de interesse da OAB. Gilmar Mendes pediu vistas quando a votação já estava em 6 x 1, portanto, irreversível. Por quê? Esta é a pergunta que a Folha deveria se fazer neste editorial.

Ora, se o financiamento é privado, e, como dizia o ultraconservador norte-americano, Milton Friedman, não existe almoço grátis, então é lógico que as empresas vão buscar construir suas bancadas financiando afins ideológicos. Foi assim por exemplo, que a RBS já conseguiu emplacar três senadores: Sérgio Zambiase, Ana Amélia Lemos e Lasier Martins. É claro que contou com o apoio da massa bovina de um povo que ela conduz a cabresto. Mas não teriam sido eleitos se não fizesse de seus mais fiéis escudeiros mariposas dos múltiplos holofotes da empresa. Para se viabilizar candidato, Lasier Martins ganhou da RBS um programa itinerário pelo RS, onde pode, com o auxílio dos microfones, construir toda sorte de alianças e finanCIAmentos. Já fizera isso com Ana Amélia. E depois dizem que seu jornalismo é isento. Sim, de honestidade!

Não é mero acaso que Folha, RBS, Estadão, Veja e Globo estejam mancomunados no Instituto Millenium. É ali que traçam o programa de moer gente adversária e divinizar seus ladrões.

A Folha, que é de São Paulo, ainda deve um editorial para explicar porque não há CPI em São Paulo, justamente onde o PSDB manda e desmanda, com o auxílio de milhares de assinaturas dos grupos mafiomidiáticos espalhadas pelas escolas públicas…

O que fica do editorial da Folha é a mensagem de que a privada faz mal à saúde, e por aí se explica todo ódio à Petrobrás!

EDITORIAIS

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CPI privatizada

Comissão nasce com a reputação arruinada pela presença de deputados que receberam doações de empreiteiras investigadas

Foi-se o tempo em que a simples instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito deixava em pânico o governante de turno. Após uma época por assim dizer amadora, os dirigentes partidários aprenderam com a prática democrática a bloquear ou domesticar esse instrumento de investigação.

Nada disso é novidade. A CPI da Petrobras que deve começar a funcionar nesta quinta-feira (26) na Câmara dos Deputados, contudo, leva a um novo patamar a ideia de profissionalização da política.

Até agora, agindo em nome da própria legenda ou saindo em defesa do governo do qual faziam parte, deputados federais e estaduais, bem como vereadores, mobilizavam-se para impedir a implantação de CPIs indesejadas, ou, caso falhassem nessa missão, buscavam tornar inócuos os seus trabalhos.

Um bom exemplo do primeiro tipo de esforço pode ser encontrado na Assembleia Legislativa de São Paulo, onde tais comissões são sistematicamente boicotadas no nascedouro. As gestões tucanas no Estado há anos se beneficiam desse expediente.

No Congresso Nacional, sobram exemplos de articulações destinadas a esterilizar a ferramenta de investigação. Basta olhar para as duas CPIs que já se dedicaram à Petrobras para perceber o quanto suas atuações terminaram manietadas pelo governo petista.

Ainda que reprováveis e contrárias ao interesse público, tais manobras em certa medida obedeciam a uma lógica política. Situação e oposição sempre podiam argumentar que uma estava instrumentalizando a CPI contra a outra, em geral com fins eleitorais.

O que poderão dizer, entretanto, alguns dos partidos que indicaram integrantes da nova comissão criada para apurar os desvios na estatal? Como tem sido noticiado nos últimos dias, vários desses deputados obtiveram doações expressivas de empreiteiras investigadas no escândalo da Petrobras.

Para piorar, Hugo Motta (PB), que o PMDB quer na presidência da CPI, teve 60% de sua última campanha paga com recursos dessas empresas, enquanto Luiz Sérgio (RJ), nome sugerido pelo PT para a relatoria dos trabalhos, recebeu o equivalente a 40% de seus gastos.

Entre os financiadores e os eleitores, entre o dinheiro e o voto, de qual lado cada congressista ficará? A pergunta, válida em diversas circunstâncias, torna-se ociosa nesse caso. Sua mera pertinência, pouco importando a resposta, arruína a reputação da CPI.

Bastaria escolher outros congressistas para corrigir o erro. Mas não houve equívoco, obviamente. Cada um desses nomes foi pensado com o mesmo esmero que teriam os melhores profissionais, cientes de que precisam entregar aquilo para o que foram contratados.

Mesmo para os rebaixados padrões da política brasileira, a nova CPI da Petrobras vai representando um aviltamento sem precedentes.