Fuga de Gilmar Mendes prova que nossos golpistas não sabem perder

OBScena: perdeu, playboy!

Gilmar Mendes teve mais de ano para digerir o fato de que era minoria. Ainda assim perpetrou um libelo de arrogância e ódio que só fez por desmascara-lo. A sua ensandecida caça ao PT revela o verdadeiro caráter, não só dele, mas de quem o pôs lá.

A direita brasileira quis se vangloriar de nossa democracia quando disse que, no Brasil, até um operário pode chegar à presidência. Poder pode, só não pode fazer políticas sociais. As poucas e pequenas políticas de inclusão social foram de imediato torpedeadas pelos porta-vozes dos golpistas. A própria Judith Brito admitiu. E nem precisaria. As políticas de cotas raciais mereceram de Ali Kamel, o chefe do jornalismo do Rede Globo, um calhamaço buscando convencer seus midiodas de que “Não somos racistas”.

A reformulação do Ensino fez com que o Instituto Millenium gastasse tempo, papel e nossa paciência torpedeando o ENEM por anos. Por que ninguém mais fala nisso? Por que é sucesso. O Bolsa Família foi utilizado para atacar os beneficiários. A Rede Globo e parceiros defenderam que nãos e deve dar o peixe mas ensinar a pescar. A começar pela Rede Globo, porque no Governo FHC o BNDES deu dinheiro para a Globopor, ao invés de ensinar os irmãos Marinho a pescar? A mesma coisa aconteceu com a RBS. Na hora do socorro foram os bancos públicos que lhe estenderam a mão. Isso explica porque aspones de FHC desembarcaram na RBS após a saída do amante da Miriam Dutra do governo…

Gilmar Mendes foi posto lá por FHC para fazer exatamente o que vem fazendo desde sempre. E não foi por falta de aviso. Dalmo Dallari já havia dito que Gilmar Mendes no STF seria uma tragédia. Foi. Joaquim Barbosa, que entende tudo de jaguncismo, chamou-se de “jagunço de Diamantino”. Gilmar Mendes, tomando a si por medida, sendo membro do TSE, chamou-o de Tribunal Nazista… Pior de tudo isso é que fazendo parte da mais alta Corte do país, seu exemplo faz escola.

STF proíbe doações de empresas a partidos políticos e candidatos

Segundo o presidente do tribunal, decisão já terá validade nas eleições municipais de 2016

Entendimento do Supremo deve ser usado por Dilma Rousseff para vetar lei aprovada pelo Congresso

MÁRCIO FALCÃODE BRASÍLIA

Em uma decisão que terá forte impacto nas disputas eleitorais, o STF (Supremo Tribunal Federal) proibiu, por 8 votos a 3, que empresas façam doações para partidos e candidatos. A decisão já terá validade para as eleições municipais de 2016.

Hoje, as empresas são as maiores financiadoras de políticos e legendas.

O entendimento do Supremo deve ser usado pela presidente Dilma Rousseff para vetar lei aprovada pelo Congresso na semana passada que permite doações de empresas para partidos até o limite de R$ 20 milhões.

Em meio à crise política, Dilma é pressionada por aliados a dar aval ao texto. Um possível veto à medida pode complicar ainda mais a relação dela com o Congresso. A petista tem até o dia 30 para avaliar o projeto.

Se não vetar, a norma será questionada no STF e ministros ouvidos pela Folha dizem que o texto do projeto da Câmara será considerado inconstitucional.

Uma possível alternativa para a liberação das doações empresariais seria a aprovação de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para retomar o sistema atual.

Atualmente, a lei permite a doação de empresas e fixa o limite em até 2% do faturamento bruto do ano anterior ao da eleição. Nas eleições de 2014, mais de 70% do arrecadado pelos partidos e candidatos veio de empresas.

Os ministros do Supremo decidiram ainda que fica mantida a atual previsão para que pessoas físicas possam fazer doações para campanhas até o limite de 10% dos rendimentos.

A ação que questiona a legalidade das doações de empresas foi apresentada pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) em 2011, mas começou a ser julgada na corte em 2013, sendo interrompida por duas vezes.

O ministro Gilmar Mendes chegou a pedir vista e ficou com o caso por um ano e cinco meses. Ele defendia que o Congresso tratasse do tema.

A maioria dos ministros seguiu o voto do relator do caso, ministro Luiz Fux, defendendo que as contribuições de empresas desequilibram o jogo político, ferindo o principio da isonomia, diante da influência do poder econômico.

Além de Fux, votaram nesse sentido os ministros Rosa Weber, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Marco Aurélio, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Joaquim Barbosa –antes de se aposentar da corte.

Em outra frente, os ministros Teori Zavascki, Gilmar Mendes e Celso de Mello defenderam a manutenção do financiamento privado sob o argumento de que a Constituição não veda expressamente a possibilidade de empresas doarem.

"Chegamos a um quadro absolutamente caótico, em que o poder econômico captura de maneira ilícita o poder político", argumentou Fux.

Doações de empresas a partidos estão na mira dos investigadores da Operação Lava Jato, que investiga desvios de recursos na Petrobras.

QUESTIONAMENTO

A sessão do STF foi encerrada em meio a um mal-estar. Gilmar Mendes deixou o plenário sem deliberar sobre quando a proibição teria efeito. A postura incomodou Lewandowski, que decidiu anunciar que o entendimento valeria a partir de 2016. Mendes pode apresentar um questionamento na próxima semana sobre a aplicação da regra nas próximas eleições.

Deputados empresariados não querem financiamento público

Agora ficou fácil de entender porque não há lei para punir sonegador (Banco Itaú, Rede Globo) e lavagem de dinheiro em paraíso fiscal (Banco Itaú, Banco Bradesco). O Financiamento Privado torna o Congresso privada, de onde seus representantes dão descargas em leis que protegem os corruptos, seus financiadores.

As 10 empresas que mais doaram em 2014 ajudam a eleger 70% da Câmara

JOSÉ ROBERTO DE TOLEDO, LUCAS DE ABREU MAIA E RODRIGO BURGARELLI – O ESTADO DE S. PAULO

08 Novembro 2014 | 03h 00

Financiadores colaboraram com 360 das 513 campanhas eleitas; bancadas apoiadas por 6 grupos são maiores que as

São Paulo – Sete de cada dez deputados federais eleitos receberam recursos de pelo menos uma das dez empresas que mais fizeram doações eleitorais em 2014. Os top 10 doadores contribuíram financeiramente para a eleição de 360 dos 513 deputados da nova Câmara: 70%. É uma combinação inédita de concentração e eficiência das doações por parte das contribuidoras.

RELACIONADAS

• Candidatos eleitos gastam em média 11 vezes mais que não eleitos
• No Piauí, tucana arrecadou R$ 19 mil e recebeu só um voto
• Antagonistas tiveram voto ‘mais barato’
• Eleição do Congresso 2015 custa R$ 1 bi

Uma das principais razões para isso ter acontecido foi que, como suas assessorias costumam dizer, as empresas não privilegiam “nenhum partido, candidato ou corrente política”. Ao contrário, elas buscam o mais amplo espectro possível. Os 360 deputados que elas financiaram estão distribuídos por 23 partidos diferentes.

A maior bancada é a do bife. Empresas do grupo JBS (ou que têm os mesmos sócios) distribuíram R$ 61,2 milhões para 162 deputados eleitos. Dona dos maiores frigoríficos do País, a JBS deu recursos para a cúpula de 21 dos 28 partidos representados na nova Câmara, incluindo todos os grandes. As direções partidárias redistribuíram o dinheiro aos candidatos.

A tática mostrou-se eficaz. Além de ter sido a maior doadora, a JBS acabou elegendo a mais numerosa bancada da Câmara – mais do que o dobro da do maior partido, o PT. Não foi a única que tentou não deixar nenhuma sigla a descoberto.

O Grupo Bradesco doou R$ 20,3 milhões para 113 deputados eleitos por 16 partidos. É a segunda maior bancada empresarial. Ficou à frente do grupo Itaú, que contribuiu para a eleição de 84 novos deputados de 16 partidos. Mas o concorrente foi mais econômico com o dinheiro: gastou “só” R$ 6,5 milhões. Há 42 deputados que foram financiados por ambos os bancos. O Bradesco privilegiou as direções partidárias. O Itaú doou mais a candidatos.

Construção. Como setor, as empreiteiras têm a maior presença entre os top 10 doadores da nova Câmara. Cinco delas entraram na lista: OAS, Andrade Gutierrez, Odebrecht, UTC Engenharia e Queiroz Galvão.

A OAS investiu R$ 13 milhões para ajudar a eleger 79 deputados de 17 partidos – do PT ao PSDB, passando por PMDB e todos os grandes. Já a Andrade Gutierrez gastou quase o mesmo valor e ajudou a eleger 68 deputados federais. A Odebrecht doou R$ 6,5 milhões para 62 deputados, a UTC deu R$ 7,2 milhões para 61 deputados, e a Queiroz Galvão, R$ 7,5 milhões para 57 parlamentares. Mas há muitas sobreposições.

Descontando-se as doações dobradas ou triplicadas que vários novos deputados receberam de mais de uma empreiteira, a bancada do concreto na nova Câmara tem 214 deputados de 23 partidos. Isso não inclui parlamentares que receberam doações de empreiteiras que não entraram nos top 10, como C.R. Almeida.

O grupo Vale elegeu a terceira maior bancada empresarial. Foram 85 os deputados eleitos – de 19 partidos – que receberam uma parte dos R$ 17,7 milhões doados pela empresa. Um deles foi o deputado reeleito pelo PP de Minas Gerais Luiz Fernando Faria. Ele recebeu R$ 800 mil de mais de uma empresa do grupo Vale – e já foi presidente da Comissão de Minas e Energia da Câmara. Mas também recebeu doações de outras sete das top 10 doadoras.

Como a JBS, outra empresa voltada ao consumo popular se destacou nestas eleições: a Ambev (dona das marcas Brahma e Antarctica, entre outras), que doou R$ 11,7 milhões e ajudou a eleger 76 deputados de 19 partidos. A bancada do churrasco, que recebeu do frigorífico e da cervejaria, soma 25 deputados.

Cientista político e professor do Insper, Carlos Melo qualifica tal alcance do financiamento eleitoral por um grupo tão pequeno de empresas de “clientelismo”: “É claro que compromete o voto do deputado. Como ele vai dizer que a doação não o influenciou?”

Conflito de interesses. Para Melo, deputados que receberam doações empresariais deveriam se declarar impedidos de votar em matérias nas quais haja conflito de interesse com o das empresas que o financiaram. “Como o juiz que não julga ações em que é parte interessada. Afinal, o voto deve representar o eleitor, não o financiador.”

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já votou contra a doação de empresas – mas o julgamento não terminou porque Gilmar Mendes ainda não deu seu voto e travou a votação.