Ninguém lerá um editorial da Folha atacando a RBS ou Rede Globo pelas respectivas sonegações. Judith Brito já admitiu publicamente que a Folha exerce o papel de oposição. Faz das tripas coração, como na ditadura, para defender seus interesses comerciais. A Folha só tem um inimigo e o combate ferozmente deste seu (do inimigo) nascimento: o PT!
Editorial: Justiça tarda e falha
30/03/2015 02h00
Prescrição, atrasos, incúria e engavetamento beneficiam políticos do PSDB acusados de irregularidades, inclusive no dito mensalão tucano
A liberdade, como ensina o lema dos inconfidentes, será sempre desejável, mesmo que tardia. Nem sempre se pode dizer o mesmo, contudo, da Justiça.
Uma decisão tardia pode bem ser o equivalente da iniquidade completa, e um processo que se arrasta sem condenados nem absolvidos só pode resultar no opróbrio de todos –inocentes e culpados, juízes e réus, advogados e acusadores.
Há um ano, o Supremo Tribunal Federal encaminhou à primeira instância da Justiça de Minas Gerais o julgamento do ex-senador Eduardo Azeredo, do PSDB. Nada aconteceu desde então.
Ex-presidente de seu partido, Azeredo é acusado de ter abastecido sua campanha ao governo de Minas, em 1998, com verbas desviadas de estatais, valendo-se de empréstimos fictícios.
Não são mera coincidência as semelhanças desse episódio com o que viria a ser revelado no escândalo do mensalão petista, alguns anos depois. Um de seus principais personagens, o empresário Marcos Valério, havia sido também responsável pelo esquema tucano.
Apesar de inúmeros adiamentos e dificuldades, o caso petista foi julgado no STF. Natural que inspire movimentos de revolta e consternação o fato de que, embora ocorrido alguns anos antes, seu equivalente tucano continue a repousar no regaço da Justiça mineira.
Correndo inicialmente no Supremo, uma vez que parlamentares como Clésio Andrade (PMDB) e o próprio Azeredo figuravam entre os implicados, o processo teve de ser enviado à primeira instância: os réus tinham renunciado a seus cargos no Congresso.
A decisão do STF, remetendo o caso a Minas Gerais, foi tomada em março de 2014. O trajeto de Brasília a Belo Horizonte consumiu cinco meses. Em 22 de agosto, o processo chega à 9ª vara criminal. Era só proceder ao julgamento; nenhuma instrução, nenhuma audiência, nada mais se requeria. Que o juiz examinasse os autos.
Juiz? Que juiz? A titular da vara aposentou-se em janeiro; não se nomeou ninguém em seu lugar.
Havia –e ainda há– pressa: alguns réus, dentre eles Azeredo, podem beneficiar-se da prescrição; outros envolvidos já escaparam por esse motivo.
A lentidão mineira se soma ao caso de entravamento da Justiça ocorrido em São Paulo, para benefício de outro político do PSDB.
Por três anos, um desembargador retardou o exame de irregularidades na gestão do hoje deputado estadual Barros Munhoz à frente da Prefeitura de Itapira. Veio a prescrição, e as suspeitas sobre crimes como formação de quadrilha e omissão de informações nem chegaram a ser julgadas.
Não se trata, claro está, da "liberdade ainda que tardia" ostentada na bandeira de Minas Gerais. Entre essas figuras do PSDB, "impunidade na última hora" há de ser lema bem mais adequado.
12 empresas negociaram propina no Carf, diz PF
Investigação aponta suborno para reduzir ou zerar débitos com Receita
Empresas negam irregularidades; operação desmantelou esquema de compra de sentenças em conselho
NATUZA NERYGABRIEL MASCARENHASDE BRASÍLIA
A Polícia Federal vê fortes indícios de que ao menos 12 empresas negociaram ou pagaram propina para reduzir e, em alguns casos, zerar débitos com a Receita Federal.
A Folha teve acesso à relação dos 74 processos que estão na mira da PF. Cada uma das empresas tem diferentes níveis de envolvimento no esquema de compra de sentenças desvendado pela Operação Zelotes, deflagrada na semana passada.
Segundo investigadores, muitas subornaram integrantes do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), colegiado responsável por julgar, em segunda instância, recursos de contribuintes autuados pela Receita. Outras, porém, foram procuradas por facilitadores que intermediavam o suborno a conselheiros do órgão, mas ainda não há contra elas elementos que comprovem o pagamento da propina.
Os casos que os investigadores consideram ter indícios mais consistentes atingem processos dos grupos Gerdau e RBS; das companhias Cimento Penha, Boston Negócios (parte do antigo BankBoston), J.G. Rodrigues, Café Irmãos Julio, Mundial-Eberle; das empresas do setor automotivo Ford e Mitsubishi, além de instituições financeiras, como Santander e Safra.
As companhias negam irregularidades (leia abaixo).
Embora o nome do Bradesco também esteja nessa lista, até agora os policiais conseguiram detectar apenas que funcionários do banco foram procurados por consultorias que intermediavam o acesso aos conselheiros do Carf.
A Folha apurou que, para o Ministério Público, até o momento os casos em que há indícios mais fortes de eventuais irregularidades envolvem a RBS e o grupo Gerdau.
O esquema de sonegação, de acordo com as investigações, é um dos maiores já identificados no país. O Carf julga hoje processos que correspondem aproximadamente a R$ 580 bilhões.
Além das empresas, a apuração chegou a nomes de lobistas que faziam a ponte entre os contribuintes e os conselheiros suspeitos de integrar o esquema. Um é Alexandre Paes do Santos. Ele foi sócio do ex-conselheiro do Carf José Ricardo da Silva, até 2012. Os nomes deles aparecem no quadro societário da Davos Energia Ltda., sediada em São Paulo. Silva deixou a empresa em agosto de 2012, e o lobista, em março de 2013.
A PF cumpriu mandado de busca e apreensão na casa e no escritório de Alexandre Santos. O empresário ainda não foi localizado.
Procurada, a assessoria de imprensa da PF informou que não comenta investigações que correm sob sigilo.
CADEIRA NO CONSELHO
Um aspecto do funcionamento do Carf chamou a atenção do Ministério Público. "Havia uma série de advogados pleiteando uma cadeira no conselho, embora a função não seja remunerada", diz o procurador federal Frederico Paiva, responsável pelo caso.
Os 74 processos da Zelotes somam R$ 19 bilhões. A PF diz que "já foram, efetivamente, identificados prejuízos de quase R$ 6 bilhões".
Mais de R$ 2 milhões foram apreendidos em Brasília e em São Paulo pela PF. Segundo balanço divulgado na sexta-feira (27), além de dinheiro (R$ 1,8 milhão, US$ 9.000 e € 1.500), foram apreendidos em Brasília 16 carros nacionais e importados, além de joias.
Em São Paulo, foram apreendidos dez veículos e R$ 240 mil (em moeda nacional e estrangeira), e, no Ceará, dois veículos.