Não anestesia: auto anistia é hipocrisia

• VLADIMIR SAFATLE:  A farsa da anistia

Motivada por afirmações de membros da Comissão da Verdade referentes à necessidade de reinterpretação da Lei da Anistia, esta Folha abriu mais uma vez espaço importante para o debate a respeito do problema. Artigos assinados e editoriais apareceram nos últimos dias mostrando como esta é uma discussão da qual o Brasil não pode escapar.

Neste momento, a Comis-são da Verdade começa a desmontar antigas mentiras veiculadas pelo regime militar, como assassinatos travestidos de suicídios e desaparecimentos ou aquela afirmação pa- tética de que as ações de tortura não eram uma políti-ca de Estado decidida pela alta cúpula militar. Ela também colocou à luz a profunda relação entre empresariado e militares na elaboração e gestão do golpe.

No entanto, uma das maiores mentiras herdadas da- quele período é a história de que existiu uma anistia resultante de ampla negociação com setores da sociedade civil e da oposição. Aquilo que chamamos de "Lei da Anistia" foi e continua sendo uma mera farsa.

Primeiro, não ouve negociação alguma, mas pura e simples imposição das condições a partir das quais os militares esperavam se autoanistiar.

O governo de então recu- sou a proposta do MDB de anistia ampla, geral e irrestrita, enviando para o Congresso Nacional o seu próprio projeto, que andava na contramão daquilo que a sociedade civil organizada exigia.

Por não ter representatividade alguma, o projeto pas-sou na votação do Congresso por míseros 206 votos contra 201, sendo todos os votos favoráveis vindos da antiga A- rena. Ou seja, só em um mundo paralelo alguém pode chamar de "negociação" a um processo no qual o partido governista aprova um projeto sem acordo algum com a oposição. Há de se parar de ignorar compulsivamente a história brasileira.

Segundo, mesmo essa Lei da Anistia era clara a respeito de seus limites. No segundo parágrafo do seu primeiro artigo lê-se: "Excetuam-se dos benefícios da anistia os que foram condenados pela prática de crimes de terrorismo, de assalto, de sequestro e atentado pessoal". Por isso, a maioria dos presos políticos não foi solta em 1979, ano da promulgação da lei (por favor, leia a frase mais uma vez). Eles permaneceram na cadeia e só foram liberados por diminuição das penas.

Os únicos anistiados, contra a letra da lei que eles próprios aprovaram, foram os militares que praticaram terrorismo de Estado, sequestro, estupro, ocultação de cadá- ver e assassinato. A Lei da Anistia consegue, assim, a proeza de ser, ao mesmo tempo, ilegítima na sua origem e desrespeitada exatamente pelos que a impuseram.

VLADIMIR SAFATLE escreve às terças-feiras nesta coluna.

Ustra ilustra a escuridão

 

"Ustra comandava a tortura", diz ex-sargento

Coronel que chefiou as instalações do DOI-Codi negou ter havido estupros no local e rejeitou as acusações de ser um assassino e torturador
CartaCapital

O ex-sargento Marival Chaves, ex-servidor do DOI-Codi de São Paulo na década de 1970, afirmou nesta sexta-feira 10, em depoimento à Comissão da Verdade, que o coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra, chefe do aparato repressivo paulista durante a ditadura, era o comandante da tortura no Estado. Ustra chefiou o Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi) entre setembro de 1970 a janeiro de 1974.

"Se você quer definir responsabilidades, ele [Ustra] comandava as operações", afirmou Chaves. Antes de iniciar seu depoimento, o ex-sargento entregou à Comissão da verdade cartas com ameaças de morte que recebeu a partir de 1992, ano em que iniciou suas revelações sobre a ditadura. Ainda segundo o ex-sargento, empresas do ramo automobilístico apoiavam DOI-Codi.

Da sessão, também participou o vereador Gilberto Natalini (PV), torturado por Ustra em 1972, quando ficou preso por 60 dias acusado de divulgar "jornais subversivos". "Um dia ele me pegou, me despiu, me colocou em pé numa poça d´água, ligou fios no meu corpo e, pessoalmente, chamou uma tropa para fazer uma sessão de declamação de poesia", revelou Natalini."Eu não tenho motivo para inventar essa história. Isso aconteceu, é fato concreto. Apanhei bastante das mãos dele e das pessoas que trabalhavam com ele".

Blog Sujo

A mentira tem perna curta, por isso a verdade sempre aparece

Histórias que provam a ignorância, não só dos ditadores, mas principalmente dos seus apoiadores atuais. A ignorância é a mãe dos imbecis!

MINHA HISTÓRIA PETER HO PENG, 64

A ditadura quis me apagar

Naturalizado brasileiro, homem que lutou contra regime militar conta como recuperou sua identidade, cassada há 40 anos

FELIPE BÄCHTOLDDE PORTO ALEGRE

A ditadura tentou apagar minha cidadania brasileira. E conseguiu, por muitos e muitos anos.

Eu tinha 1 ano e 11 meses quando vim para o Brasil. A naturalização foi automática, era filho de pais naturalizados. Minha família sempre foi de Porto Alegre, uma das primeiras da colônia chinesa.

Estudei engenharia química na Federal do Rio Grande do Sul e era ativista, fazia oposição [ao regime militar]. Da nossa direção do diretório acadêmico, quatro foram expulsos da universidade. O clima não era de falta de liberdade, mas de medo. Nas salas de aula havia espiões.

Pais recomendavam que os alunos não entrassem no diretório. Mas nós mobilizávamos shows, reuniões dançantes, sessões de cinema. Enchíamos o centro acadêmico.

Havia gente que pregava confronto mais direto com a ditadura. Isso não prevaleceu. O nosso trabalho sempre foi defender liberdades democráticas.

Em 1971, fui sequestrado no Rio de Janeiro. Fui preso, torturado por mais de 60 dias no DOI-Codi e outros 60 dias no Dops do Rio.

Fui transferido para Porto Alegre e permaneci detido sem ter uma acusação. Nunca fui julgado ou condenado. Consegui sair. Depois, em 1973, fui novamente sequestrado, junto com outros estudantes de engenharia.

Desapareceram então com meus documentos. Na libertação, me deram uma carteira modelo 19 [documento dos estrangeiros à época].

Correspondências entre órgãos da repressão me caracterizavam como "chinês" e "apátrida". Havia a intenção de me expulsar do país. Estava sob vigilância constante.

Resolvi me antecipar e sair do Brasil. Eu não tinha para onde ir. Poderia voltar para Hong Kong, mas minha cultura não é a chinesa.

EXÍLIO

Fui morar nos Estados Unidos. Meu visto de saída do país dizia: "Não dá direito de retorno ao Brasil".

Foram mais de dez anos longe do Brasil. Quando houve a Lei da Anistia, em 1979, eu fiquei fora, porque era para brasileiros voltarem ao país. E eu não conseguia provar que era brasileiro.

Com a abertura [do regime militar], nos anos 80, passei a visitar o Brasil a trabalho três ou quatro vezes por ano.

Só voltei a ter residência no país em 2004. Era bastante trabalhoso para mim: a cada 90 dias, tinha que sair do Brasil para entrar de novo.

Comecei a reivindicar cidadania por essa época, mas não descobria o caminho. Procurei meus documentos e eles tinham sido apagados: carteira de trabalho, de motorista, RG, tudo.

Fiz contato com o [ativista] Jair Krischke e iniciamos um processo na Comissão da Anistia [do governo federal].

Levou um tempo. Como devolver uma cidadania que tinha sido apagada? Pesquisas em Porto Alegre apontavam que eu tive um RG, mas a pasta [do arquivo] estava vazia.

Em abril do ano passado foi deliberado na comissão que eu deveria usufruir de todos os direitos de um brasileiro.

Devido à dificuldade legal, demorou até agora, quase um ano, para eu poder retirar o RG. Exemplo de como é difícil reconstruir a democracia. Foi uma longa trajetória, mas é uma vitória.

Aos 64 anos, vou fazer um título eleitoral pela primeira vez. Vou votar com gosto.