Ficha Corrida

30/06/2015

Objetivo alcançado: Aécio poderá ser enfaixado

Parece que, enfim, Aécio poderá se enfaixar de Presidente. O dinheiro da campanha da Dilma, como não existe almoço grátis, teria fins corruptos.  Mas só aquele destinado à Dilma.

Mas, e o dinheiro à campanha do Aécio? Bem, aí são muitas as hipóteses. Pode ser para ampliar os aeroportos de Cláudio e Montezuma. Ou seria para comprar um frota de helicópteros para a famiglia Perrella?

De repente o dinheiro que vai para a campanha da Dilma é sujo. Limpo, só aquele que foi para a campanha do Beto Richa! E o dinheiro que foi para o Ronaldo Caiado!? Não tem a mesma origem daquele doado ao Eduardo CUnha?!

E assim a República das Araucárias descobriu que há tipos de moedas: a limpa, que vai para o PSDB/PMDB/DEM/PDT/PSB/PSTU/PSOL; e a suja, que foi doada ao PT. Desculpe o palavrão, mas uma Felação Premiada só Leva Jato!

Gentes, esta piada está ficando longa demais. Perdeu toda graça. Tem que ser doido varrido ou analfabeto de pai e mãe para não ver tanta imbecilidade. Tem tanta verossimilhança quanto a cruza de Boi com Tomate.

Boimate, só na Veja!

Se a delação virou piada, o negócio é rir com Bezerra da Silva:

Caguete é mesmo um tremendo canalha
Nem morto não dá sossego
Chegou no inferno entregou o Diabo
E lá no céu caguetou São Pedro
Ainda disse que não adianta
Por que a onda dele era mesmo entregar
Quando o caguete é um bom caguete
Ele cagueta em qualquer lugar
Era caguete sim .. Era caguete sim ..
Eu só sei que a polícia pintou no velório e o dedão do safado apontava pra mim

Dilma pode anular benefícios de delator

:

Presidente Dilma Rousseff se diz disposta a "anular os benefícios da delação premiada" do empresário Ricardo Pessoa, da UTC, provando que ele mente em relação às doações feitas à sua campanha em 2014; "Eu não tenho rabo preso com ninguém", teria dito Dilma em reunião interna; nesta segunda-feira, em Nova York, ela afirmou que “não respeita delator” e ressaltou que a empreiteira também doou para seu adversário na disputa à presidência em 2014, o senador Aécio Neves (PSDB-MG); "Eu não aceito e jamais aceitarei que insinuem sobre mim ou a minha campanha qualquer irregularidade. Primeiro porque não houve. Segundo, se insinuam, alguns têm interesses políticos", rebateu

30 de Junho de 2015 às 05:23

247 – Depois de reagir publicamente, na visita aos EUA, às acusações do empreiteiro Ricardo Pessoa, da UTC, a presidente Dilma Rousseff se diz disposta a "anular os benefícios da delação premiada" do empresário.

Segundo a colunista Mônica Bergamo, ela afirma a interlocutores que pode provar que ele mente em relação às doações feitas à sua campanha em 2014.

"Eu não tenho rabo preso com ninguém", disse Dilma.

Pessoa disse aos investigadores da Operação Lava Jato que doou R$ 7,5 milhões para a campanha de Dilma em 2014 e que o dinheiro seria fruto do esquema de corrupção na Petrobras. As doações a campanhas feitas pela UTC, no entanto, incluem parlamentares da oposição e foram maiores à campanha presidencial do senador Aécio Neves, do PSDB (R$ 8,7 milhões).

Em Nova York, Dilma disse que “não respeita delator”. “Até porque eu estive presa na ditadura e sei o que é que é. Tentaram me transformar em uma delatora", afirmou. A presidente ressaltou que a empreiteira também doou para seu adversário na disputa à presidência em 2014, o senador Aécio Neves (PSDB-MG). "Eu não aceito e jamais aceitarei que insinuem sobre mim ou a minha campanha qualquer irregularidade. Primeiro porque não houve. Segundo, se insinuam, alguns têm interesses políticos", rebateu.

Dilma pode anular benefícios de delator | Brasil 24/7

07/04/2015

Gilson Langaro Dipp

Filed under: Alberto Youssef,Empreiteiras,Gilson Langaro Dipp — Gilmar Crestani @ 9:23 am
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Tive o privilégio de trabalhar na gestão do então Presidente do TRF4, Gilson Langaro Dipp. Acompanhei sua trajetória. E não há uma vírgula que pode ser atirada contra ele. Ao contrário do seu colega e também gaúcho com passagem pelo TRF4, Ari Pargendler, que maculou a toga por onde passou, Dipp  foi sempre muito respeitoso e respeitado por todos. A participação dele na Comissão da Verdade se não diz tudo diz muito a respeito de sua importância para o fortalecimento das instituições e da cidadania.

Discreto mas efetivo. Sem perseguir estagiários ou servidores. E com uma visão que extrapolava os limites do Direito. Embora concorde com a posição dele a respeito dos métodos empregados em relação ao doleiro Alberto Youssef, não me parece recomendável ser advogado de empreiteiro. Se há uma categoria que expropriou o Estado brasileiro é dos empreiteiros.

Carlinhos Cachoeira é um dos espécimes. Sempre haverá um Demóstenes Torres, um Gilmar Mendes, um Policarpo Junior, uma Veja para defende-los. Alguém ainda há de lembrar que a OAS era conhecida por “Obras do Amigo Sogro”, quando as relações da construtora com ACM eram não só familiares, mas incestuosas.

A Odebrecht cresceu com as privatizações de FHC. Só por aí se pode ter uma ideia do compadrio com a qual está acostumada. Se a parceria com Youssef depõe contra quem ousa se unir a ele, ser advogado de empreiteira depõe contra o advogado.

Quero mais ver este circo pegar fogo. Das cinzas brotará  Fênix

Delação de doleiro é ilegal, diz ex-ministro do STJ em parecer

Segundo Gilson Dipp, provas coletadas a partir de acordo firmado por Youssef são ‘imprestáveis’

Avaliação foi feita a pedido da defesa de Erton Fonseca, diretor da Galvão Engenharia preso desde novembro

MARIO CESAR CARVALHO, DE SÃO PAULO, para a FOLHA

Considerado um dos maiores especialistas em lavagem de dinheiro e delação premiada, o ex-ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Gilson Dipp defende, em parecer que fez para um dos réus da Operação Lava Jato, que o acordo do doleiro Alberto Youssef é ilegal e que todas as provas coletadas a partir dele são "imprestáveis".

O parecer do ex-ministro diz que há duas ilegalidades na delação do doleiro: 1) o acordo atual omite o fato de que ele descumpriu um pacto anterior, de 2003; e 2) falta credibilidade a Youssef para delatar quem quer que seja, já que ele mentiu e omitiu informações à Justiça antes.

Por isso, o advogado José Luis Oliveira Lima, que defende Erton Medeiros, diretor da Galvão Engenharia, ingressou nesta segunda (6) com um habeas corpus no STF (Supremo Tribunal Federal) em que pede que a delação seja anulada e seu cliente, solto –ele está preso desde novembro.

O acordo do doleiro foi homologado pelo ministro Teori Zavascki, do Supremo, em 19 de dezembro de 2014.

No acordo de 2003, Youssef omitiu o nome de um dos seus principais clientes: o deputado federal José Janene (PP-PR), réu do mensalão que morreu de problemas cardíacos em 2010. Foi Janene quem introduziu Youssef no mundo político do PP e, posteriormente, na Petrobras.

O advogado do doleiro, Antonio Augusto Figueiredo Basto, diz que não há ilegalidade no acordo.

Outros delatores, como o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, afirmam que Medeiros pagava propina em obras da Petrobras. A empresa diz ter sido extorquida.

Autor de um livro sobre delação e ex-corregedor do Conselho Nacional de Justiça, Dipp afirma no parecer que o acordo de Youssef viola dois dos artigos da Lei do Crime Organizado (2013), que regula as colaborações: o que prevê a análise da personalidade do réu e o que determina o detalhamento das condições que regeram o acordo.

"A existência de acordo anterior descumprido constitui impeditivo ético e lógico para novo acordo", escreve. Sobre a personalidade do doleiro, Dipp expressa a opinião de que Youssef não preenche o requisito exigido pela lei.

"Uma vez quebrada a confiança, não há mecanismo jurídico ou processual capaz de restabelecê-la", prossegue em outro trecho do parecer.

O advogado da Galvão Engenharia diz no pedido de habeas corpus que há outras ilegalidades no acordo, entre as quais o fato de o ministro Teori Zavascki ter concordado que a família do doleiro ficasse com um apartamento avaliado em R$ 3,7 milhões. Os próprios procuradores diziam em denúncias anteriores ao acordo que o imóvel é produto de lavagem de dinheiro desviado da Petrobras.

Segundo Oliveira Lima, liberar o produto de crime para a mulher do delator viola o Código de Processo Penal, a Lei de Lavagem de Dinheiro e duas convenções internacionais das quais o Brasil é signatário: a de Mérida (sobre corrupção) e a de Palermo (crime organizado).

A entrega do imóvel, diz ele, afronta o direito "de reparação do dano" que os políticos e Youssef causaram nas finanças da Petrobras.

Dipp questiona validade da delação de Youssef

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Segundo Gilson Dipp, ex-ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), o acordo atual do doleiro Alberto Youssef na Lava Jato, negociado com o juiz Sergio Moro, é inválido; o motivo: num pacto anterior, de 2003, fechado com o próprio Moro, ele mentiu e omitiu o nome de seu principal cliente: o ex-deputado federal José Janene (PP-PR), réu do chamado mensalão, morto em 2010 por problemas cardíacos; ‘Provas coletadas a partir do acordo são ‘imprestáveis’", diz Dipp, que questiona a credibilidade de um delator que, em 2003, mentiu para o próprio Moro; "Uma vez quebrada a confiança, não há mecanismo jurídico ou processual capaz de restabelecê-la", menciona em trecho do parecer; Dipp questiona ainda o fato de Youssef ter permanecido com um imóvel de R$ 3,7 milhões em seu acordo

7 de Abril de 2015 às 05:23

247 – O ex-ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Gilson Dipp questionou a validade do acordo de delação premiada do doleiro Alberto Youssef na Lava Jato.

Segundo ele, o acordo atual não considera que ele descumpriu um pacto anterior, de 2003, e não tem credibilidade, já que ele omitiu o nome de seu principal cliente: o deputado federal José Janene (PP-PR), réu do chamado mensalão, morto em 2010 por problemas cardíacos. Janene teria sido a ponte do doleiro para ‘entrar’ na Petrobras.

‘Provas coletadas a partir do acordo são "imprestáveis"’, diz Dipp. "Uma vez quebrada a confiança, não há mecanismo jurídico ou processual capaz de restabelecê-la", menciona em trecho do parecer.

Em pedido de habeas corpus, o advogado da Galvão Engenharia, José Luis Oliveira Lima, também questiona o fato de Youssef ter ficado com apartamento avaliado em R$ 3,7 milhões. Segundo os próprios procuradores, imóvel é produto de lavagem de dinheiro desviado da Petrobras.

Leia aqui reportagem de Mario Cesar Carvalho sobre o assunto.

Leia, abaixo, reportagem do Consultor Jurídico:

Delação de Youssef é inválida, afirma ex-ministro Gilson Dipp

Por Felipe Luchete

Um parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal busca anular a delação premiada do doleiro Alberto Youssef, um dos protagonistas da operação “lava jato”, e todas as provas produzidas a partir dos seus depoimentos. Quem assina é o ministro aposentado Gilson Dipp, que deixou em 2014 sua cadeira no Superior Tribunal de Justiça. Ele avalia que, quando um delator quebra as regras do acordo, como Youssef já fez uma vez, o Estado não pode confiar nele de novo, a ponto de aceitar uma nova colaboração.

O documento enviado ao STF chama a atenção por ter sido elaborado pelo idealizador das varas especializadas em lavagem de dinheiro no país. Ex-corregedor nacional de Justiça, Dipp presidiu uma comissão de juristas montada no Senado para elaborar anteprojeto de reforma do Código Penal e é autor do livro A Delação ou Colaboração Premiada – Uma análise do instituto pela interpretação da lei (Editora IDP). 

O ministro aposentado escreveu o parecer a pedido do escritório Oliveira Lima, Hungria, Dallacqua e Furrier Advogados, que defende executivos da Galvão Engenharia.

Ele aponta que, em 2003, Youssef prometeu deixar atividades criminosas quando assinou sua primeira delação, no chamado caso Banestado. No ano passado, o juiz federal Sergio Fernando Moro considerou quebrado o acordo, pois o Ministério Público Federal disse que o doleiro continuava atuando na evasão de divisas e lavando dinheiro. Mesmo assim, sete dias depois, o próprio MPF deu uma segunda chance a Youssef, para receber informações sobre a “lava jato”.

Dipp diz que os procuradores da República foram omissos ao ignorar o episódio no documento que oficializou a segunda oportunidade. “Não há, sequer, uma menção à quebra do acordo pela prática de crime posterior.” A informação é importante porque o perfil do delator é um dos critérios que precisam ser levados em conta para a concessão do benefício, conforme o artigo 4º da Lei das Organizações Criminosas (12.850/2013).

“Resta evidenciado que o colaborador não preenche esse requisito, deduzido da própria sentença que o condena, que aferiu negativamente sua personalidade e antecedentes criminais”, afirma o parecer. “A lei deu como pressuposto lógico a sinceridade da intenção das partes de comprometerem-se com os limites da colaboração sem reservas. Principalmente porque a instituição desse mecanismo processual tem enorme repercussão (…) sobre o regime de execução penal e terceiros interessados e/ou atingidos pelo acordo.”

O ministro reconhece que a Lei das Organizações Criminosas não proíbe a segunda chance. Mas defende que outras normas com “parentesco” entre si impõem limites: a Lei Anticorrupção (12.846/2013), voltada para pessoas jurídicas, fixa que novos acordos de leniência só podem ser feitos num intervalo de três anos, mesmo prazo estabelecido pela Lei do Cade (12.529/2011). “A contemporaneidade das leis é evidente. E, assim, a inspiração legislativa não poderia ser diferente quanto à implementação da sanção ao acordante infiel”, diz.

Youssef já havia virado delator em 2003, no caso Banestado, mas descumpriu o acordo.

Dipp conclui que a segunda delação premiada “mostra-se imprestável por ausência de requisito objetivo — a credibilidade do colaborador — e requisito formal — omissão de informações importantes no termo do acordo”, tornando “imprestáveis” todos os atos e provas que vieram a partir do que declarou Youssef.  

Despacho ilegal
O acordo mais recente com o doleiro foi homologado em dezembro pelo ministro Teori Zavascki, do STF. Com base no parecer, a defesa do executivo Erton Medeiros Fonseca, diretor da Galvão Engenharia, quer agora que o despacho seja considerado ilegal. “Evidentemente, a homologação do acordo ofendeu o princípio constitucional do devido processo legal e produziu prova ilícita”, alegam os advogados José Luis Oliveira Lima, Jaqueline Furrier, Rodrigo Dall’Acqua e Camila Torres Cesar.

A tese é defendida em pedido de Habeas Corpus apresentado ao presidente do Supremo, ministro Ricardo Lewandowski. Embora a corte costume rejeitar HCs contra ato de seus próprios membros, os advogados alegam que o Plenário nunca debateu o tema tendo como pano de fundo os autos envolvendo o reconhecimento de uma delação premiada. Também solicitam decisão liminar para a liberdade do cliente.

A defesa questiona ainda termos do acordo que liberaram o uso de bens a familiares de Alberto Youssef, como um imóvel para sua ex-mulher. Os advogados dizem que a medida é ilegal, já que o MPF relaciona o patrimônio do doleiro a desvios na Petrobras e nenhuma lei permite esse tipo de benefício patrimonial.

Erton Medeiros Fonseca está preso em caráter preventivo desde novembro de 2014, quando a “lava jato” teve como alvo representantes de grandes empreiteiras. Ele foi acusado de integrar um “clube” de empresas que fraudaria contratos da Petrobras. De acordo com a defesa, a denúncia baseia-se apenas nas palavras de delatores, como Youssef.  

Clique aqui para ler o parecer de Dipp.

Clique aqui para ler o pedido de HC.

Dipp questiona validade da delação de Youssef | Brasil 24/7

16/12/2013

E aí, Aécio, vamos conversar?

Filed under: ALSTOM,Propinoduto Tucano,Siemens — Gilmar Crestani @ 9:04 am
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cartel de trens

Delação do cartel ‘bate’ com datas de nova lei

Confissões da Siemens coincidem com a aprovação de texto que protege denunciantes

16 de dezembro de 2013 | 2h 0

Fernando Gallo, Fausto Macedo e Ricardo Chapola – O Estado de S.Paulo

O principal acusador da existência de corrupção no sistema de trens e metrô de São Paulo e do Distrito Federal, o ex-diretor da Siemens Everton Rheinheimer, se beneficiou, para fazer a delação, de uma nova legislação que ficou em banho-maria durante sete anos no Congresso Nacional, e cuja tramitação foi apressada em 2013 pelo líder do governo no Senado.

Veja também:
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link Inquérito sobre cartel em SP chega ao Supremo com 10 citados
link Alckmin vê motivação ‘político-eleitoral’ nas investigações do cartel

A lei 12.850, que define organizações criminosas e, entre outros pontos, garante a delatores a redução da pena por corrupção, foi aprovada no Senado seis dias após a operação de busca e apreensão feita pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em empresas denunciadas pela Siemens.

Rheinheimer fez a agora chamada "colaboração premiada" na Polícia Federal no dia 14 de outubro, menos de um mês após o início da vigência da nova lei, em 20 de setembro. Ele aponta como recebedores de propina o secretário da Casa Civil de São Paulo, Edson Aparecido (PSDB), e o deputado federal Arnaldo Jardim (PPS-SP). Também diz terem havido "acordos financeiros" com os secretários estaduais e deputados federais licenciados José Aníbal (PSDB) e Rodrigo Garcia (DEM), e ainda com o deputado estadual Campos Machado (PTB). Todos negam irregularidades.

Até a entrada em vigor da nova legislação sobre organização criminosa, os denunciantes de cartel estavam protegidos – pela mais recente Lei do Cade, que entrou em vigor em maio de 2012 – de ser denunciados pelos crimes de formação de cartel, de fraude a licitação e de formação de quadrilha. Contudo, estavam completamente descobertos nos casos de corrupção, e poderiam ser julgados e condenados por esse crime.

Até setembro, autoridades policiais e do Ministério Público podiam oferecer aos denunciantes a possibilidade de uma delação premiada, mas os delatores tinham que negociar com o juiz do caso e só no final do processo saberiam os benefícios que obteriam pela delação.

A lei 12.850, contudo, mudou o panorama. Desde sua vigência, os delegados de polícia e o Ministério Público podem negociar diretamente com os delatores os benefícios da colaboração premiada. "Essa lei oferece e garante sim mais segurança ao investigado ou réu colaborador", afirma a advogada criminalista Beatriz Catta Preta.

Foi o que aconteceu entre a Polícia Federal e Reinheimer, que, no dia 14 de outubro, menos de um mês após a vigência da nova lei (em 20 de setembro), acusou os quatro políticos de terem recebido recursos pagos pela Siemens.

Não foi a única vez em que coincidiu o processo de denúncia da Siemens e seus ex-dirigentes com a tramitação da lei. Cinco meses antes da delação, em 17 de maio, o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça, apresentou relatório pela aprovação da matéria. Cinco dias depois, em 22 de maio, a Siemens e o Cade assinariam o acordo de leniência.

Em 4 de julho, o Cade deflagraria a operação de busca e apreensão nas empresas denunciadas pela Siemens. Menos de uma semana depois, em 10 de julho, o projeto de lei seria aprovado na CCJ do Senado, passaria a tramitar em caráter de urgência e seria aprovado em plenário, tudo no mesmo dia. De lá, iria à sanção presidencial.

Defesa. O senador Eduardo Braga afirma que jamais ouviu falar do caso Siemens até que ele fosse noticiado pela imprensa e rechaçou qualquer ligação entre esse fato e a tramitação do projeto. "Se você esta querendo achar alguma conexão entre uma coisa e outra, não perca seu tempo. Não tinha nada a ver com isso. Nada! Nunca recebi nenhuma recomendação, nenhum pedido sobre esse projeto ou outra coisa de Siemens."

Braga afirmou que o projeto passou a tramitar com mais rapidez no Senado por iniciativa não apenas dele, mas também de outros senadores, inclusive da oposição, em meio a dificuldades da CPI do Cachoeira, que se viu sem instrumentos legais para enquadrar a contravenção de jogos de azar como organização criminosa. O senador também disse que outros projetos foram aprovados, como a nova lei de lavagem de dinheiro.

A Siemens não quis comentar o assunto. Everton Rheinheimer não foi localizado.

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