A grande mídia e a falsa disputa entre liberdade vs. censura

A grande mídia está vencendo a “batalha das idéias” e tem conseguido construir como significação dominante no espaço público que a sociedade brasileira estaria diante de uma disputa entre liberdade (liberdade de expressão) e censura do estado (regulação, autoritarismo).

Venício Lima

Diante da feroz reação da grande mídia às propostas apresentadas (e àquelas que sequer foram apresentadas) no IV Congresso Extraordinário do Partido dos Trabalhadores, relativas a um Marco Regulatório para as Comunicações, escrevi no Observatório da Imprensa nº 658: A saída parece ser colocar imediatamente para o debate público um projeto de marco regulatório. (…) Diante de uma proposta concreta de regulação democrática – a exemplo do que acontece nos países civilizados – seus eternos opositores terão que mostrar objetivamente onde de fato está a defesa da censura e onde se postula o controle autoritário da mídia. Não há alternativa.
Menos de três meses depois, o fato de o Governo Dilma não haver ainda apresentado um projeto de Marco Regulatório, aliado à incapacidade dos “não-atores” [organizações da sociedade civil; entidades representativas da mídia pública (comunitária) e o próprio Ministério Público] de interferir efetivamente na definição da agenda pública e, mais do que isso, no enquadramento dos temas dessa agenda, vai aos poucos consolidando um falso cenário (“communication environment”) em relação ao que de fato está em jogo.
A grande mídia está vencendo a “batalha das idéias” e tem conseguido construir como significação dominante no espaço público que a sociedade brasileira estaria diante de uma disputa entre liberdade (liberdade de expressão) e censura do estado (regulação, autoritarismo).
Quem é contra a liberdade?
Na verdade esta é uma velha e conhecida tática utilizada por certos setores da sociedade brasileira. Escolhe-se um princípio sobre o qual existe amplo consenso e desloca-se a questão em disputa para seu campo de significação. Como em política, apoiar uma posição significa estar contra outras, é preciso identificar um adversário, no caso, os inimigos da liberdade. A quem se convenceria se ninguém defendesse a posição contrária? É necessário, portanto, que a grande mídia convença a maioria da população de que “alguém” é contra a liberdade – mesmo que nossa história política, em várias ocasiões, revele exatamente o inverso. Como a grande mídia (ainda) tem o poder de construir a agenda pública e enquadrá-la, repete exaustivamente a “inversão” até criar um ambiente falso no qual ela – a grande mídia – se apresenta como a grande defensora da liberdade. Resultado: se interdita a possibilidade de um debate racional do que de fato está em jogo.
Manuel Castells – um dos maiores estudiosos da comunicação nas “sociedades em rede” globalizadas – explica que o poder é exercido através da construção de significados na base dos discursos que orientam a ação dos atores sociais. E, claro, o significado é construído pelo processo de “ação comunicativa” na esfera pública, isto é, na rede (network) de comunicação, informação e pontos de vista [cf. “Communication Power”, Oxford, pbk. 2011].
Liberdade tem sido um dos termos mais problemáticos e difundidos do pensamento moderno, tanto na consciência popular quanto na conceituação de “experts”. Junto com outros termos como desenvolvimento e democracia, é parte da história da modernidade que tem dominado o pensamento ocidental pelos últimos três séculos. Durante a Guerra Fria, liberdade serviu como argumento central na disputa ideológica entre o ocidente e o oriente e, em parte, também contra o “Terceiro Mundo”. Com o fim da União Soviética, o uso ideológico da liberdade ganha novas dimensões e contornos [cf. K. Nordenstreng, “Myths about press freedom”, Brazilian Journalism Research, vol. 3, nº 1, 2007; p. 15 e segs.].
Censura vs. liberdade de expressão
Nesse contexto, não basta comprovar que a mídia é regulada nas democracias mais avançadas do mundo; não basta propor que as normas e princípios já constantes da Constituição de 88 sejam o “terreno comum” para as negociações (como fez o ex-ministro Franklin Martins recentemente em Porto Alegre); não basta mostrar que as mudanças tecnológicas exigem uma atualização da legislação; não basta reiterar compromissos com a Constituição Federal e com a liberdade de expressão. Nada é suficiente.
O vazio provocado pela ausência de propostas concretas do governo e a incapacidade dos “não-atores”, faz com que o campo de significações sobre o que constitui um Marco Regulatório das Comunicações esteja sob o controle daqueles que são contrários a ele.
Essa é a situação em que nos encontramos hoje.
O que fazer?
É possível alterar “o ambiente de comunicação” vigente e recolocar o debate em termos compatíveis com a convivência democrática entre opiniões e idéias divergentes?
Para os “não-atores” e os partidos políticos que agora se comprometem diretamente com essa bandeira, não existe outra forma senão pressionar o Governo para que torne público “um” Projeto de Lei e insistir, através de todos os recursos alternativos existentes – e aqui as novas TICs desempenham um papel fundamental – que um Marco Regulatório para as Comunicações significa, de fato, a garantia de que mais vozes se expressem no debate público, que haja mais participação, mais pluralidade, mais diversidade, isto é, mais – e não menos – liberdade.
É exatamente a possibilidade de ampliação da democracia que contraria os (ainda) poderosos interesses dos poucos grupos que, ao longo de nossa história, tem entendido, praticado e defendido a liberdade de expressão como se ela fosse somente sua e impedido que a voz da imensa maioria da população seja ouvida.
A ver.

Professor Titular de Ciência Política e Comunicação da UnB (aposentado) e autor, dentre outros, de Regulação das Comunicações – História, poder e direitos, Editora Paulus, 2011.

Carta Maior – Venício Lima – A grande mídia e a falsa disputa entre liberdade vs. censura

Escândalo Chevron: mentiras, multas irrisórias, politização e pré-sal

Petroleira norte-americana responsável por desastre ambiental escondeu das autoridades informação sobre fim de vazamento e tentou iludi-las com vídeo editado. Multas iniciais e pedido de indenização chegam no máximo a R$ 250 mi, quase nada para quem fatura US$ 200 bi. Para PSDB, governo demorou a agir. Partido não se indignou com ‘mentiras’, como fez com ministro, nem pediu CPI da Chevron, suspeita de buscar pré-sal alheio, como fez com Petrobras.

André Barrocal e Najla Passos

BRASÍLIA – “É política do grupo preservar a segurança, a saúde das pessoas e o meio ambiente, bem como conduzir operações confiáveis e eficientes.” O grupo em questão, acredite, é o norte-americano Chevron, protagonista de um dos maiores desastres ambientais da história brasileira. Graças a operações nada confiáveis e eficientes com petróleo no Rio, a empresa é hoje alvo da Polícia Federal (PF) e da cobrança de indenização e de multas milionárias.
Recheado – segundo autoridades – de omissão de informações e inverdades, e com cheiro de atentado à soberania nacional diante de uma possível tentativa de explorar petróleo pré-sal alheio, o caso Chevron é revelador. Permite ver com nitidez como a legislação brasileira pode ser generosa com empresas privadas. E como a luta política entre governo e oposição às vezes ajuda a perder a noção de que algo verdadeiramente escandaloso está acontecendo.
No dia 8 de novembro, teve início um vazamento de petróleo de poço explorado pela multinacional a 1,2 mil metros de profundidade na Bacia de Campos, no litoral do Rio. No dia 12, a Chevron apresentou à Agência Nacional do Petróleo (ANP) um plano para “matar” o poço e acabar com o vazamento, aprovado no dia seguinte e implementado a partir do dia 16 – pelo menos, era isso que a Chevron dizia à ANP.
O plano, porém, dependia de um equipamento que só chegou dos Estados Unidos nesta segunda-feira (21), e isso a Chevron não contara antes.
Imagens submarinas que a empresa fornecera às autoridades para mostrar o fechamento do poço estariam incompletas e teriam sido editadas para iludir as mesmas autoridades. “Houve falsidade de informações”, disse o chefe da ANP, Haroldo Lima. “Isso é inaceitável”, afirmou a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira.
Os dois mais o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, foram chamados pela presidenta Dilma Rousseff para uma reunião nesta segunda em que ela queria passar a história a limpo. Até então, Dilma tinha apenas divulgado uma nota, dia 11, na qual dizia que o governo estava acompanhando o caso e que haveria uma apuração rigorosa das responsabilidades.
Na reunião, Dilma ficou incomodada com a enrolação da Chevron e mandou a equipe levantar todos os contratos que a empresa tem com o governo, para verificar se é o caso de preservá-los.
Depois da conversa, a ANP informou que vai fazer pelo menos duas autuações contra a petroleira – uma pelas omissões, outra pela falta de equipamentos. Mais cedo, no Rio de Janeiro, o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) também anunciara a aplicação de uma multa.
Pela lei atual, cada uma das multas pode chegar no máximo a R$ 50 milhões, uma ninharia para a Chevron mesmo que se some a autuação anunciada pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama), também no valor de R$ 50 milhões.
No ano passado, a multinacional faturou US$ 200 bilhões.No primeiro semestre de 2011, lucrou US$ 14 bilhões. Como comparação: em fevereiro, a mesma empresa foi condenada no Equador a pagar US$ 8 bilhões por um crime ambiental.
Talvez fosse mais adequado que a legislação atrelasse as multas ao faturamento das empresas, como o ministro da Controladoria Geral da União, Jorge Hage, está defendendo em projeto de lei que pune corruptores com mais rigor. Para Hage, se a multa não pesar de fato no caixa das empresas, o comportamento ético delas não vai mudar. Um raciocínio que também pode servir para o comportamento ambiental.
“Para o tamanho do empreendimento [da Chevron] e do dano ambiental [que ela causou], o valor máximo da multa brasileira me parece muito pequeno”, disse o presidente da Comissão de Meio Ambiente do Senado, Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).
Nesta segunda (21), Rollemberg propôs – e aprovou – a realização de audiência pública no Senado no próximo dia 29 para escarafunchar o caso Chevron, com a presença de dirigentes da empresa e de autoridades.
Os adversários do governo Dilma – Rollemberg é aliado – também querem explorar o assunto politicamente. No domingo (20), um deputado oposicionista, Arnaldo Jardim (PPS-SP), informara que iria propor na Câmara a convocação da ANP e da Chevron para dar explicações. Nesta segunda (21), o presidente do PSDB, deputado Sérgio Guerra (PE), divulgou nota em que diz que a sociedade “não consegue conceber” por que “somente agora” a presidenta tomou uma atitude.
Já as mentiras da Chevron denunciadas pelo governo não mereceram dos tucanos a mesma reação que tiveram com as confusas explicações dadas pelo ministro do Trabalho, Carlos Lupi, sobre as relações dele com um empresário. Para o PSDB, Lupi teria cometido crime de responsabilidade por ter mentido.
O PSDB também não está a defender, por exemplo, uma CPI da Chevron, como fez contra a a Petrobras em 2009, para saber se a multinacional norte-americana tentou sugar petróleo pré-sal que não lhe pertencia. Essa é uma suspeita tanto da Polícia Federal, que abriu inquérito para apurar todo o caso e vai tomar os primeiros depoimentos de executivos da empresa nesta quarta-feira (23), quanto da ANP.
Para o delegado da PF que cuida do caso, Fabio Scliar, é estranho que a Chevron tenha sondas capazes de buscar petróleo a 7km de profundidade, sendo que o poço em que houve o acidente era "raso", de 1,2km – as camadas de pré-sal situam-se entre 5km e 7km.
“Vamos examinar a prazo curto o projeto dela de chegar ao pré-sal brasileiro legalmente”, disse Haroldo Lima, em referência a uma reunião da ANP marcada para quarta (23) que analisará uma proposta da Chevron de atuar em campos do pré-sal.
Coincidência ou não, o governo do Rio também resolveu se mexer nessa segunda (21). O secretário de Meio Ambiente, Carlos Minc, ex-ministro da área, informou que o estado vai entrar com uma ação civil pública cobrando R$ 100 milhões de indenização da Chevron. E que vai obrigar a empresa a se submeter a uma auditoria internacional para conferir se a empresa estava preparada para acidente. A auditoria deve custar R$ 5 milhões, e a própria auditada deverá pagar.

Carta Maior – Meio Ambiente – Escândalo Chevron: mentiras, multas irrisórias, politização e pré-sal

O épico da Globo e a saga dos moradores da Rocinha

O épico da Globo esqueceu a saga dos pobres da favela. A entrada do poder público na Rocinha para garantia dos direitos fundamentais de seus moradores não é o espetáculo. É o reconhecimento do que lhes era devido. Não deve ser visto como a salvação, mas a volta à normalidade.

Maria Inês Nassif

Em 1994, o piloto Ayrton Senna morreu num trágico acidente, em Ímola. Foi o primeiro contato de meus filhos, então com oito e nove anos, com a morte de uma pessoa pública. Toda a máquina da Globo – e também de outras emissoras, mas a máquina da Globo era, e ainda é, a maior, e a Globo tinha, e ainda tem, a exclusividade de transmissão da Fórmula 1 – foi colocada à disposição daquele triste fato, que chegava com excepcional força aos expectadores por ser um ídolo jovem, bem-sucedido e que jamais ter decepcionado o seu público. Era o personagem do bem.
Meu filho, Tomás, cansou-se logo, apesar de ter ficado autenticamente comovido com a morte de Senna. Minha filha, mais chegada a um drama, mergulhou aos prantos no espetáculo montado em torno daquela fatalidade. Eu, como jornalista, não sabia muito o quê fazer: a máquina de moer emoções havia sido acionada contra a minha própria filha e eu não sabia se desligava a televisão, ou deixava que ela vivesse o que era também a sua primeira experiência com um drama coletivo. Deixei. E fiquei orgulhosa da Isabel quando ela limpou as lágrimas, levantou da cadeira, desligou a televisão e, por fim, disse: “O que eles estão fazendo com ele?” Tradução: o que a televisão fez com o Senna, ao invadir cada detalhe de sua morte, cada pedaço de sua vida, cada ferimento, cada dor de sua família, cada lágrima capturada pela câmera? Engraçado, mas percebi que ela achou que seu ídolo foi aviltado, e que ela foi manipulada.
Espetáculo e televisão são duas coisas inseparáveis, é fato. A imagem é dúbia: ao mesmo tempo em que documenta, é capaz de envolver, emocionalizar e confundir. A imagem não fala por si só. Com uma voz ao fundo, entrevistas escolhidas, cenários de pavor, palavras de esperança, é capaz de construir uma estória, a partir de dados da realidade, com o enredo de uma novela, ou de um filme. Tirar lágrimas ou convencer o público que, acreditando seriamente estar diante de uma realidade pura, vê-se na desgraça total ou chega à redenção.
Se a minha filha tivesse nove anos no último domingo, teria visto o Big Brother da Rocinha durante todo o dia, no padrão Globo de televisão, até se perguntar: “o que estão fazendo com eles?” Talvez ela precisasse de uma pergunta mais elaborada do que essa para expressar uma situação em que o direito inalienável do cidadão – a segurança, o direito de ir e vir, a inviolabidade de sua moradia, educação, saúde e todo o grande e generoso artigo 5º de nossa Constituição – foi transformado num épico onde o que importa não é o reconhecimento de que o Estado paga o que deve, mas a ocupação cenográfica de morros e vielas por 3 mil homens, entre Polícia Civil, Polícia Militar e Polícia Federal, além de 194 fuzileitos navais, 18 veículos blindados, quatro helicópteros da PM e três da Polícia Civil. Os homens de farda não são os agentes de uma política pública de segurança, mas a redenção. Ao final do espetáculo, o que estava em jogo não eram os direitos, nem o reconhecimento de que, enfim, o Estado entendeu que segurança pública é uma política pública integrada com políticas sociais. A TV tinha eleito um herói, o secretário de Segurança Pública do Rio, Mariano Beltrame; coadjuvantes, os policiais; e figurantes, os moradores da Rocinha, do Vidigal e da Chácara do Céu.
Nesse cenário, a contenção das favelas, via a Unidade de Polícia Pacificadora (UPP), torna-se a redenção também da classe média que mora morro abaixo, e que certamente elegerá (no sentido estrito e figurado) o governador Sérgio Cabral e seu secretário Beltrame como aqueles que levaram a paz para os morros e, principalmente, para fora deles. E que vão tornar o Rio mais seguro para as Olimpíadas e para a Copa do Mundo.
Antes do espetáculo, uma história cruel de como bandidagem e miséria se juntaram nas favelas foi desconhecida; a saga de como armas e justiça com as próprias mãos ocupou o lugar do Estado em cada núcleo de pobreza foi esquecida; não se falou em como, primeiro, os bicheiros exerceram o papel de Poder Executivo, polícia e justiça em áreas que viraram feudos depois transferidos para traficantes e – quando estes eram expulsos – por milicianos, egressos da própria polícia. A história que a televisão esqueceu de contar é a de pessoas que tiveram de obedecer duas leis (a da cidade e do morro), incorporaram a violência à sua rotina, conviveram com drogas, viram seus filhos tornarem-se “aviões” do tráfico e serem vitimados pela violência e a droga antes de chegarem à vida adulta.
O épico da Globo esqueceu a saga dos pobres da favela. E do imenso descaso da opinião pública para com crianças que estavam em idade de estudar e não estudavam, precisavam brincar para ser crianças e não brincaram; e de adultos reduzidos à desumanização da doença, da fome e da falta de cidadania – pelo menos até que isso se traduzisse em violência morro abaixo.
A entrada do poder público na Rocinha para garantia dos direitos fundamentais de seus moradores não é o espetáculo. É o reconhecimento do que lhes era devido. Não deve ser visto como a salvação, mas a volta à normalidade.

(*) Colunista política, editora da Carta Maior em São Paulo.

Carta Maior – Maria Inês Nassif – O épico da Globo e a saga dos moradores da Rocinha

Juros: A Itália e o Brasil. A mídia e os tucanos

Como esperar decência de alguém que comprou a reeleição, mandou seus diplomatas (Celso Lafer) tirar os sapatos para entrar no EUA a quem também doou nosso patrimônio. O prof. Cardoso é o mesmo que pediu para esquecermos tudo o que ele disse antes de assumir a Presidência. Sugestão aceita. Só não esqueço tudo o que “durante” a Presidência. O prof. Cardoso é o mesmo que assumiu como seu filho de outrem, e sabe-se lá porque razões exilou na Espanha a jornalista da Rede Globo. E contou com o silêncio de todos, principalmente dos a$$OCIAdos do Instituto Millenium…

Jogada nas cordas pelos mercados, ameaçada de insolvência, obrigada a destituir il Cavalieri porque nem alguém com a desenvoltura moral de um Berlusconi dá conta de cumprir o arrocho requerido pelo diretório financeiro europeu, a Itália gastará este ano cerca de 4,8% de seu PIB, 76 bilhões de euros com o pagamento de juros aos rentistas da dívida. Em reais, isso significa R$ 182,5 bilhões.
O Brasil, nesse mesmo quesito, gastará 5,5% do PIB este ano; ou cerca de R$ 226 bilhões para honrar o serviço da dívida pública. Portanto, R$ 43,5 bilhões mais do que o alquebrado Tesouro italiano. Não é pouca a diferença. Trata-se de soma suficiente para financiar quase dois anos e meio de Bolsa Família, o programa de transferência de renda que beneficia 50 milhões de brasileiros mais pobres.
Em 31 de agosto, o governo Dilma, ancorado numa percepção correta de agravamento do quadro mundial, cortou a taxa de juro pela primeira vez em seu mandato. O dispositivo midiático-tucano reagiu então, como disse o economista Luiz Gonzaga Belluzzo em debate promovido por Carta Maior, entre ‘indignado e estupefato’.
Em 28 de setembro, o grão-tucano Fernando Henrique Cardoso, por exemplo, declarou ao jornal Valor Econômico que considerava a decisão do BC ‘precipitada’. Expoentes menores mas igualmente aplicados na defesa dos mercados autorreguláveis, como o economista de banco Alexandre Schwartzman, já haviam se manifestado na mesma linha da percepção tucana das coisas. Em sua douta análise dos fatos, veiculada em 4-09, Alexandre Schwartzman, também conhecido como ‘o professor de Deus’ pontificou em pedra e cal:" não há indícios de que a crise econômica global de 2011 seja tão grave quanto a de 2008". Que não o ouçam os 16 milhões de desempregados europeus.
Outros sábios de bico longo e o mesmo olhar de lince, como Luis Carlos Mendonça de Barros, o Mendonção, ex-presidente do BNDES e expoente das privatizações no sistema de comunicações na gestão FHC, consideravam, até a semana passada, que o BC brasileiro ficou refém de um agravamento da crise mundial que justificasse a sua decisão." "O BC passou a torcer pela crise", diziam, argüindo a estratégia brasileira de priorizar o enfrentamento da crise e não o combate a inflação, que tenderia a recuar por conta do desaquecimento econômico global.
Bem, a economia mundial hoje está no seguinte pé, segundo um leque de avaliações mais ecumênicas: "A crise é gravíssima. A economia mundial está à deriva" (Paulo Nogueira Batista Junior; Estadão -7-11); "A situação da economia mundial tem todos os ingredientes para continuar se agravando" (Delfim Netto -Valor 08-11);"A economia mundial corre o risco de cair numa espiral descendente de incerteza e instabilidade financeira e ter pela frente uma década perdida" (Christine Lagarde, diretora- gerente do FMI; agencias 10-11).
Ademais, todos os índices de preços mostram recuo e perda de fôlego. Sugestivamente, a mesma cepa de opinião que classificava como ‘precipitado’ o corte na Selic até a semana passada, agora cobra do governo cortes maiores; o dispositivo midiático-conservador anota e repercute; sem um pio de espanto. Ou de decência.

Postado por Saul Leblon às 18:16

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Regionalização da publicidade avança com Dilma, mas desacelera

A verdadeira fonte de corrupção, ou a origem de todas as denúncias contra Dilma. Os a$$oCIAdos do Instituto Millenium não perdoam.

Regionalização da publicidade avança com Dilma, mas desacelera

Secretaria de Comunicação Social da Presidência diminui população mínima de municípios aptos a receber verba em troca de propaganda oficial e incorpora 233 veículos à lista de pagamentos, que chega a 8.327. ‘Vamos democratizar cada vez mais’, diz ministra. Ritmo é menor do que na segunda gestão Lula, em que regionalização explodiu, com média de 900 veículos a mais ao ano.

André Barrocal

BRASÍLIA – No primeiro ano do governo Dilma Rousseff, a capilarização da publicidade federal paga com verba da Presidência da República vai aumentar, atingindo mais veículos de comunicação do que no fim da gestão Lula. O ritmo de crescimento da regionalização da publicidade deve ser, no entanto, o menor dos últimos quatro anos.
A Secretaria de Comunicação Social da Presidência tem hoje 8.327 veículos cadastrados a receber dinheiro em troca de propaganda federal, 233 (cerca de 3%) a mais do que em dezembro de 2010. Quase a metade (4.085) são rádios, mídia predileta de Dilma para dar entrevistas. Depois aparecem jornais (2362), portais da internet (674), revistas (671) e TVs (484).
Para elevar a quantidade de mídias nas quais investe em publicidade, a Secretaria precisou reduzir, este ano, de 18 mil para 15 mil, a população mínima que um município precisa ter, para ser alvo de propaganda estatal. E o piso vai baixar de novo – para 10 mil. Hoje, os 8 mil veículos atendidos estão espalhados por 2,8 mil cidades.
“Estamos diversificando e desconcentrando a publicidade cada vez mais”, disse a ministra-chefe da Secretaria, Helena Chagas, nesta terça-feira (8), durante audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados.
A ministra foi chamada para debater a publicidade federal e defendeu a política herdada da gestão Lula. Classificou-a de “democratizadora” e disse que a população tem o direito de saber o que o governo faz, inclusive para poder cobrar. Afirmou ainda que a escolha dos veículos segue critérios “técnicos”, conforme audiência ou tiragem, e não “políticos”.
Mantida por Dilma e Helena, a política de regionalização avançou sobretudo no segundo mandato do ex-presidente Lula, sob o comando do antecessor da ministra, Franklin Martins.
Do fim de 2006 – Franklin tornara-se ministro no início de 2007 – até 2010, a lista de veículos contemplados com publicidade estatal ganhou 3,6 mil participantes, média de 900 a mais por ano. Mas a velocidade também foi decrescendo ano a ano (foi de 15%, 33% e 54% nos três últimos anos, respectivamente).

Carta Maior – Política – Regionalização da publicidade avança com Dilma, mas desacelera

Duas histórias de exilados

É preciso saber o verdadeiro valor das coisas da memória, as que ninguém menciona, as que ninguém sabe avaliar, as que parecem inacessíveis para sempre. Duas histórias que aconteceram quando éramos jovens e a América do Sul ficava longe, muito longe, e parecia perdida. Tudo isso aconteceu num tempo em que, muitas vezes, pairava noite afora aquela sensação obscura e gelada de que tudo que tinha sido vivido antes não passara de um sonho que se esvanecera no ar. O artigo é de Eric Nepomuceno.

Eric Nepomuceno

1. Fomos de carro. Saímos de Madri, onde morávamos, paramos para almoçar em Évora, chegamos em Lisboa tarde da noite. Um amigo nos havia emprestado sua casa para ficarmos três ou quatro dias, enquanto ele viajava. Era uma casa pequena, aconchegante, generosa, pintada de branco e com janelas azuis.
Lisboa estava, naquele fim de verão de 1978, coalhada de exilados brasileiros. Não se passava uma semana sem que chegasse gente da França, da Bélgica, da Suécia, para se reunir com quem havia se exilado ali e ficar falando do Brasil. Conspirava-se em tempo integral. Em Madri, ao contrário, não havia brasileiros. Chegar a Lisboa era mergulhar em reuniões intensas, em conversas cheias de uma expectativa que todos nós sabíamos que não seria correspondida tão cedo.
No dia seguinte ao da nossa chegada, Márcio Moreira Alves ligou pouco antes da uma e meia da tarde. Marcito era um conspirador em tempo integral, e eu às vezes me divertia com a plena dedicação dele ao ofício de conspirar, às vezes me cansava com aquele excesso conspirativo. Muitas vezes, achava que ele assumia aquele ar permanente de coisa secreta só para me provocar e se divertir.
Pois bem: pouco antes da uma e meia da tarde, ligou para perguntar quem mais estava em casa comigo. Expliquei que minha mulher, que aliás era prima dele, e meu filho, que tinha três anos. Marcito perguntou se eu estava esperando alguém. Respondi que não. Então pediu que eu não falasse com ninguém até que ele me ligasse de novo.
Vinte minutos depois, ligou. Perguntou se alguém tinha telefonado. Respondi que não. Perguntou se eu já tinha almoçado. Respondi que estava me preparando para comer. Ele então disse que iria até a casa onde estávamos, precisava falar comigo e com minha mulher. Às duas e dez ligou pela terceira vez, e pela terceira vez eu disse que não havia falado com ninguém, que ninguém viria, que ele poderia vir com tranqüilidade.
Eu não sabia que Marcito morava a poucos quarteirões dali. Chegou em menos de cinco minutos. Trazia nas mãos uma caixinha de isopor. Entrou e perguntou onde era a cozinha. Foi direto para lá, sentou, chamou minha mulher e, com um ar de triunfo insuperável, abriu a caixinha.
Dentro, havia jabuticabas. Tinham chegado do Brasil naquela manhã, numa complexa operação armada no dia anterior. Ao saber que um amigo viajaria para Lisboa, o pai de Marcito despachou para o aeroporto do Galeão uma caixa grande, de isopor, cheia de jabuticaba e gelo. A encomenda cruzou o Atlântico ao longo da noite, chegou cedinho a Lisboa e, como sempre acontece quando se trata de transportar jabuticaba, mais da metade se perdeu.
Do que sobrou, Marcito separou uma parte para nós. Achava que já era tempo de meu filho, de três anos, saber o que era jabuticaba.
Essa é uma das histórias de fraterna generosidade que mais me marcaram na vida: é preciso saber o verdadeiro valor das coisas da memória, as que ninguém menciona, as que ninguém sabe avaliar, as que parecem inacessíveis para sempre, para dividir jabuticabas.
2. No último dia de 1975 o escritor chileno Ariel Dorfman, exilado em Paris, saiu, tarde da noite, do apartamento de um amigo que morava num subúrbio e tinha morrido longe do Chile. Entrou no trem para voltar para casa e esperar o novo ano que ia nascer dali a poucas horas. No vagão, havia um homem solitário e mais ninguém.
Ariel começou a ler um livro chamado The Clown, e o homem puxou conversa. Disse que gostaria de ser palhaço. Ariel comentou que devia ser uma profissão triste. O outro confessou: É que eu sou triste. Ariel respondeu: Pois eu também. Chegaram à conclusão que formariam uma boa dupla de palhaços. Onde?, perguntou Ariel. Em meu país, respondeu o outro. E qual é o seu país?, quis saber Ariel Dorfman. Sou do Brasil, respondeu o outro.
Os dois viviam tristes porque estavam longe de suas terras e não tinham idéia de quando voltariam, mas não diziam essa verdade para ninguém.
Então sorriram felizes, porque podiam falar a mesma língua. E cada um ficou falando de seu país, enquanto o vagão vazio de gente corria rumo a Paris e ao ano novo que faria sua estréia longe das terras daqueles dois sul-americanos que conversavam num solitário trem de subúrbio, longe de seu mundo.
Essa história da solidão do exílio foi contada por um terceiro exilado, o uruguaio Eduardo Galeano.
Tudo isso aconteceu quando éramos jovens e a América do Sul ficava longe, muito longe, e parecia perdida.
Tudo isso aconteceu num tempo em que, muitas vezes, pairava noite afora aquela sensação obscura e gelada de que tudo que tinha sido vivido antes não passara de um sonho que se esvanecera no ar.

Carta Maior – Arte & Cultura – Duas histórias de exilados

A idade do ódio, aqui e no mundo

Duas situações – uma, internacional, outra, em nosso país – trazem-nos a sensação angustiosa de que os homens perderam a sua essência moral e retornam velozmente à idade do instinto dos répteis; enfim, desumanizam-se.

Mauro Santayana

Duas situações – uma, internacional, outra, em nosso país – trazem-nos a sensação angustiosa de que os homens perderam a sua essência moral e retornam velozmente à idade do instinto dos répteis; enfim, desumanizam-se. Prepara-se, sem quaisquer disfarces, a guerra contra o Irã. Não basta o que se faz no Afeganistão, no Iraque, na Líbia e na Palestina. Os belicosos de Israel, com o apoio da Grã Bretanha e da França, e o estímulo dissimulado de Washington, acreditam que lhes será possível atacar impunemente as supostas instalações nucleares da velha Pérsia. Em lugar da retirada – inglória – do Iraque e do Afeganistão, já anunciada, o que se vislumbra é a ampliação do conflito. Como em todas as aventuras militares, sabe-se como esta se iniciará, com o bombardeio de alvos no Irã – mas não se sabe como acabará. Se não prevalecer o bom-senso em Tel-Aviv, podemos aguardar nova tragédia, se não formos arrastados a uma Grande Guerra Euroasiática, da qual poderemos escapar na América Latina, se a estupidez não nos contaminar.
Há dias houve sinais de esperança com a troca de prisioneiros entre Israel e o Hammas. Essa esperança durou menos do que algumas horas, com a decisão de Netanyahu de construir nova colônia em território alheio, como represália à decisão da UNESCO – pela maioria esmagadora de votos – de reconhecer o Estado da Palestina. Como se isso não bastasse, trata agora o governo extremista de Israel de preparar o bombardeio contra o Irã, com a presunção de que continuará impune, como tem ocorrido ao longo desses 63 anos de existência do estado judaico.
É uma pena que os governantes de Israel dessirvam a memória de um povo que se destacou na crônica de nossa civilização com as manifestações da inteligência, das artes e do humanismo. É uma lástima que os judeus sensatos, de Israel e do mundo inteiro, não consigam que seu governo aceite o convívio com o vizinho. Todas as explicações de Israel não desmentem a realidade de que os palestinos têm sido submetidos, nestas décadas, à humilhação e à opressão. Expulsos de suas terras familiares, confinados em espaços cada vez menores, submetidos ao racionamento de água e ao bloqueio comercial, os palestinos se tornaram os párias de nosso tempo.
A insensatez chega agora a nova aventura bélica, contra um povo muito mais numeroso, com forças militares preparadas, e que, em uma escalada bélica, poderá construir aliança com potências de primeira grandeza – ainda que não tenham bombas atômicas como os agressores. Será um conflito do qual dificilmente Israel sairá sem perdas políticas e humanas consideráveis. Isso, na melhor hipótese.
A outra manifestação de ódio é a que se registra, aqui no Brasil, contra Lula, no momento em que o ex-presidente passa pela hora mais difícil de sua vida, ao enfrentar a doença que já atingiu dramaticamente a própria família. É doloroso que, entre os que se excitam com seu sofrimento se encontrem pessoas das quais se poderia esperar o mínimo de entendimento do mundo. A internet se tornou, nesses dias, o repositório das frases mais repulsivas. Felizmente essa fúria dos covardes tem encontrado a repulsa de todo o povo brasileiro – já que eles, pelo seu comportamento, se excluem da comunidade nacional.
É possível divergir de Lula, de seu governo, de seu partido, de suas idéias. Mas não se trata de Lula, o político, o alvo dessas manifestações de ódio. Não se odeia o ex-presidente da República. Odeia-se o menino de Pernambuco que arrombou as portas da História e, em nome do povo mais humilhado e vilipendiado do país, assumiu o governo e colocou o país entre as nações mais respeitadas de nosso tempo.
Enfim, e para não perder a razão das coisas, é uma questão de classe. Só isso.

Mauro Santayana é colunista político do Jornal do Brasil, diário de que foi correspondente na Europa (1968 a 1973). Foi redator-secretário da Ultima Hora (1959), e trabalhou nos principais jornais brasileiros, entre eles, a Folha de S. Paulo (1976-82), de que foi colunista político e correspondente na Península Ibérica e na África do Norte.

Carta Maior – Mauro Santayana – A idade do ódio, aqui e no mundo

Tempos extraordinários

A convivência nunca harmoniosa entre democracia e capitalismo avança para um estágio de antagonismo explícito na crise das finanças desreguladas. As marcas se sucedem a desmentir os teórico da endogamia entre produção de mercadoria e de cidadania; entre livres mercados e liberdade humana.
A estaca desta 3ª feira, porém, espetou um ponto de contradição indissimulável, quando o primeiro ministro Yorgos Papandreu acenou com uma consulta popular sobre planos de ajuste ortodoxo até agora sancionados à revelia da sociedade grega. Deu-se então um streap-tease histórico: o poder coercitivo invisível do capital revelou as avantajadas angulações de sua natureza excludente com a democracia.
Banqueiros e lideranças do euro foram ao ponto e à mídia obsequiosa: e dispararam recados ameaçadores a Atenas. Não importa o que digam. Seu nervosismo derruba o biombo da generosidade que cercou o anúncio de um ‘desconto’ de 50% da dívida do país. A dimensão insuportavelmente espoliativa do programa que vem sendo imposto à Grécia custa mais que o ‘default administrado’.
Taxas de suicídio disputam o ranking de velocidade com índices de desemprego e pobreza. Foi isso que a austeridade ortodoxa propiciou à Grécia. Execrado nas urnas gregas esse desempenho descredenciaria a mesma receita e seus chefs em outras praças e urnas. Os mercados farejaram o desastre e despencaram nesta 3ª feira (leia a reportagem do correspondente em Berlim, Flávio Aguiar).
Para coroar o festival de desnudamento, o partido socialista de Papandreu rebelou-se contra a idéia de consultar os cidadãos sobre o destino do país.
Quando a realidade dispensa metáforas com essa desenvoltura é porque vivemos tempos extraordinários. A Grécia é o berço da democracia aristocrática que percorreu uma longa trajetória de lutas e revoluções para que os direitos políticos fossem compartilhados pela plebe rude. No Brasil, analfabetos só chegaram às urnas a partir de 1988 e até hoje a elite lamenta o mal passo.
A crise do neoliberalismo, porém, revelou a insuficiência desses avanços. Emparedada entre o imobilismo da esquerda e a supremacia das finanças desreguladas, a democracia viu-se reduzida a uma liberdade desprovida de conteúdo econômico e social. O curto circuito causado pelo gesto de Papandreu ilustra – a exemplo do que tem demonstrado as ruas – a distância que precisa ser vencida para que a coação econômica não se sobreponha mais ao efetivo poder democrático.

Postado por Saul Leblon às 19:45

Carta Maior – Blog das Frases – Tempos extraordinários

Guia de boas maneiras na política. E no jornalismo

A obsessão da elite brasileira em tentar desqualificar Lula é quase patológica. E a compulsão por tentar aproveitar todos os momentos, inclusive dos mais dramáticos do ponto de vista pessoal, para fragilizá-lo, constrange quem tem um mínimo de bom senso.

Maria Inês Nassif

A cultura de tentar ganhar no grito tem prevalecido sobre a boa educação e o senso de humanidade na política brasileira. E o alvo preferencial do “vale-tudo” é, em disparada, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Por algo mais do que uma mera coincidência, nunca antes na história desse país um senador havia ameaçado bater no presidente da República, na tribuna do Legislativo. Nunca se tratou tão desrespeitosamente um chefe de governo. Nunca questionou-se tanto o merecimento de um presidente – e Lula, além de eleito duas vezes pelo voto direto e secreto, foi o único a terminar o mandato com popularidade maior do que quando o iniciou.
A obsessão da elite brasileira em tentar desqualificar Lula é quase patológica. E a compulsão por tentar aproveitar todos os momentos, inclusive dos mais dramáticos do ponto de vista pessoal, para fragilizá-lo, constrange quem tem um mínimo de bom senso. A campanha que se espalhou nas redes sociais pelos adversários políticos de Lula, para que ele se trate no Sistema Único de Saúde (SUS), é de um mau gosto atroz. A jornalista que o culpou, no ar, pelo câncer que o vitimou, atribuindo a doença a uma “vida desregrada”, perdeu uma grande chance de ficar calada.
Até na política as regras de boas maneiras devem prevalecer. Numa democracia, o opositor é chamado de adversário, não de inimigo (para quem não tem idade para se lembrar, na nossa ditadura militar os opositores eram “inimigos da pátria”). Essa forma de qualificar quem não pensa como você traz, implicitamente, a ideia de que a divergência e o embate político devem se limitar ao campo das ideias. Esta é a regra número um de etiqueta na política.
A segunda regra é o respeito. Uma autoridade, principalmente se se tornou autoridade pelo voto, não é simplesmente uma pessoa física. Ela é representante da maioria dos eleitores de um país, e se deve respeito à maioria. Simples assim. Lula, mesmo sem mandato, também o merece. Desrespeitar um líder tão popular é zombar do discernimento dos cidadãos que o apoiam e o seguem. Discordar pode, sempre.
A terceira regra de boas maneiras é tratar um homem público como homem público. Ele não é seu amigo nem o cara com quem se bate boca na mesa de um bar. Essa regra vale em dobro para os jornalistas: as fontes não são amigas, nem inimigas. São pessoas que estão cumprindo a sua parte num processo histórico e devem ser julgadas como tal. Não se pode fazer a cobertura política, ou uma análise política, como se fosse por uma questão pessoal. Jornalismo não deve ser uma questão pessoal. Jornalistas têm inclusive o compromisso com o relato da história para as gerações futuras. Quando se faz jornalismo com o fígado, o relato da história fica prejudicado.
A quarta regra é a civilidade. As pessoas educadas não costumam atacar sequer um inimigo numa situação tão delicada de saúde. Isso depõe contra quem ataca. E é uma péssima lição para a sociedade. Sentimentos de humanidade e solidariedade devem ser a argamassa da construção de uma sólida democracia. Os formadores de opinião tem a obrigação de disseminar esses valores.
A quinta regra é não se deixar contaminar por sentimentos menores que estão entranhados na sociedade, como o preconceito. O julgamento sobre Lula, tanto de seus opositores políticos como da imprensa tradicional, sempre foi eivado de preconceito. É inconcebível para esses setores que um operário, sem curso universitário e criado na miséria, tenha ascendido a uma posição até então apenas ocupada pelas elites. A reação de alguns jornalistas brasileiros que cobriram, no dia 27 de setembro, a solenidade em que Lula recebeu o título “honoris causa” pelo Instituto de Estudos Políticos de Paris, é uma prova tão evidente disso que se torna desnecessário outro exemplo.
No caso do jornalismo, existe uma sexta regra, que é a elegância. Faltou elegância para alguns dos meus colegas.

(*) Colunista política, editora da Carta Maior em São Paulo.

Carta Maior – Maria Inês Nassif – Guia de boas maneiras na política. E no jornalismo

RB$, de rabo preso com a mentira

A liberdade de imprensa é tão grande e leva a sério, e  de tal forma, que nenhum colonista, nenhum celetista da empresa pode comentar a qualidade da formação dos quadros que ela defeca na política. A seleção é feita pelo caráter, ou pela sua falta. Se alguém disser, trabalho na RBS, se afaste. Hoje, o PCC é menos nocivo à sociedade que a RBS.

Juiz critica monopólios na mídia e aponta manipulação em cobertura da RBS

O presidente da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), João Ricardo dos Santos Costa, criticou a cobertura que o jornal Zero Hora fez de um seminário sobre liberdade de imprensa e Poder Judiciário, em Porto Alegre. A matéria sobre o evento omitiu a parte do debate relacionada aos monopólios de comunicação. “Esse é um caso paradigmático: em um evento promovido para discutir a liberdade de imprensa, a própria imprensa comete um atentado à liberdade de imprensa ao omitir um dos principais temas do evento", diz o juiz em entrevista à Carta Maior.

Marco Aurélio Weissheimer

No dia 21 outubro, a Associação Nacional dos Jornais (ANJ) e a Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris) promoveram, em Porto Alegre, um seminário para discutir liberdade de imprensa e Poder Judiciário. O convite para o encontro partiu da ANJ que já promoveu um debate similar junto ao Supremo Tribunal Federal (Ver artigo de Venício Lima, Direito à comunicação: o “Fórum” e a “Ciranda”). Os interesses temáticos envolvidos no debate não eram exatamente os mesmos. Enquanto que a ANJ e as suas empresas afiliadas estavam mais interessadas em debater a liberdade de imprensa contra ideias de regulação e limite, a Ajuris queria debater também outros temas, como a ameaça que os monopólios de comunicação representam para a liberdade de imprensa e de expressão.
O jornal Zero Hora, do Grupo RBS (e filiado a ANJ) publicou no sábado (24/10/2011) uma matéria de uma página sobre o encontro. Intitulada “A defesa do direito de informar”, a matéria destacou as falas favoráveis à agenda da ANJ – como as da presidente da associação, Judith Brito, e do vice-presidente Institucional e Jurídico da RBS, Paulo Tonet – e omitiu a parte do debate que tratou do tema dos monopólios de comunicação. Na mesma edição, o jornal publicou um editorial furioso contra o governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, acusando-o de querer censurar o jornalismo investigativo (Ver matéria: Tarso rechaça editorial da RBS e diz que empresa manipulou conteúdo de conferência). No mesmo editorial, o jornal Zero Hora apresentou-se como porta-voz da “imprensa livre e independente” e afirmou que “a credibilidade é a sua principal credencial”.
Agora, dois dias depois de o governador gaúcho acusar a RBS de ter manipulado o conteúdo de uma conferência que proferiu no Ministério Público do RS, omitindo uma parte que não interessava à construção da tese sobre a “censura ao jornalismo investigativo”, mais uma autoridade, desta vez o presidente da Ajuris, João Ricardo dos Santos Costa, vem a público criticar uma cobertura da RBS, neste caso, sobre o evento promovido em conjunto com a ANJ. A omissão da parte do debate relacionada ao tema do monopólio incomodou o presidente da Associação de Juízes.
“Esse é um caso paradigmático: em um evento promovido para discutir a liberdade de imprensa, a própria imprensa comete um atentado à liberdade de imprensa ao omitir um dos principais temas do evento que era a discussão sobre os monopólios de comunicação”, disse João Ricardo dos Santos Costa em entrevista à Carta Maior.
Na entrevista, o presidente da Ajuris defende, citando Chomsky, que “o maior obstáculo à liberdade de imprensa e de expressão são os monopólios das empresas de comunicação”. A “credibilidade” reivindicada pela RBS no editorial citado não suporta, aparentemente, apresentar a voz de quem pensa diferente dela. “O comportamento do jornal em questão ao veicular a notícia suprimindo um dos temas mais importantes do debate, que é a questão dos monopólios, mostra justamente a necessidade daquilo que estamos defendendo”, destaca o magistrado.
Carta Maior: Qual foi o objetivo do seminário sobre Liberdade de Imprensa e Poder Judiciário e quais foram os principais temas debatidos no encontro realizado dia 21 de outubro em Porto Alegre?
João Ricardo dos Santos Costa: A Ajuris foi procurada pela Associação Nacional de Jornais (ANJ) para promover um evento com o objetivo de debater liberdade de imprensa e o Poder Judiciário. A relação se justifica pelo grande número de questões que chegam ao Judiciário envolvendo a atividade jornalística. Essas questões envolvem, muitas vezes, decisões que limitam a divulgação de certas matérias. Pois bem, fomos procurados para fazer esse debate que gira em torno de dois valores constitucionais: a liberdade de expressão e a independência do Judiciário. Para alguns haveria um aparente conflito entre esses dois princípios. Nós nos dispomos, então, a construir por meio do debate o que significa a convivência desses dois valores em sociedade democrática. Esse foi o grande desafio que esse evento pretendia enfrentar.
Há duas posições veementes neste debate. De um lado há aqueles que não admitem nenhum tipo de cerceamento à informação; de outro, há aqueles que não admitem qualquer tipo de restrição ao trabalho do Judiciário. Do ponto de vista constitucional, cabe ao Judiciário solucionar todos os conflitos, inclusive os que envolvem a imprensa. A imprensa não está fora das regulações judiciais. Há um embate muito forte entre essas duas posições. Se, de um lado, a ANJ buscou explorar o tema da liberdade de imprensa sob a ótica da atividade judicial, nós buscamos fazer um debate sobre a questão constitucional da liberdade de imprensa, no que diz respeito à distribuição de concessões aos veículos de comunicação.
Carta Maior: Por que a Ajuris decidiu abordar o tema da liberdade de imprensa sob essa ótica?
João Ricardo dos Santos Costa: Chomsky tem dito que o maior obstáculo à liberdade de imprensa e de expressão são os monopólios das empresas de comunicação. Não só ele, aliás. Vários pensadores contemporâneos dizem a mesma coisa. Para nós, esse é o cerne da questão. Hoje não há pluralidade, não há apropriação social da informação. O que existe é o interesse econômico que prepondera. Os editoriais são muito mais voltados aos negócios. Hoje mesmo, o editorial de um jornal local [Zero Hora/RBS] expressa preocupação com a vitória de Cristina Kirchner na Argentina dizendo que seria um governo populista que teria explorado o luto [pela morte de Néstor Kirchner] para se reeleger.
Há toda uma preocupação sobre o que representa esse governo para os negócios das empresas de comunicação, em especial no que diz respeito ao conflito entre o governo argentino e o grupo Clarín. A sociedade brasileira só tem conhecimento do lado da empresa de comunicação. A visão do governo argentino sobre esse tema nunca foi exposta aqui no Brasil.
E aí vem uma questão fundamental relacionada à liberdade de imprensa. O problema não é o que os meios de comunicação veiculam, mas sim o que omitem. Esse é o grande problema a ser superado.
Carta Maior: E esse tema foi debatido no seminário?
João Ricardo dos Santos Costa: No nosso evento, eu lembro de uma fala do deputado Miro Teixeira. Ele disse que a história da censura envolve o cerceamento de grandes pensadores da humanidade, como Descartes, Locke, Maquiavel, Montesquieu, entre outros. Citou isso para exemplificar os danos sociais dessa censura. Mas hoje o que nós observamos é que os grandes pensadores contemporâneos são cerceados não pelos censores que existiam antigamente, mas pelos próprios detentores dos meios de comunicação. Os grandes meios de comunicação não veiculam, não debatem hoje os grandes pensadores da humanidade. Nomes como Amartya Sen, Noam Chomsky, Hobsbwan, entre outros, não têm suas ideias discutidas na mídia, não são procurados para se manifestar sobre as grandes questões sociais. Não são chamados pela grande mídia para dar sua opinião e o que acaba prevalecendo é o interesse do capital financeiro, que é aquele que não vai pagar a conta da crise.
Eu dou esse exemplo para demonstrar a gravidade do problema representado por esse monopólio, esse interesse econômico preponderante sobre o direito à informação. Esse interesse diz incessantemente para a sociedade que a única saída para superar a crise atual é por meio do sacrifício dos mais pobres e dos setores médios da população. Não se toca na questão do sacrifício do setor financeiro. Este setor não pode ter prejuízo. Quem vai ter prejuízo é a sociedade como um todo, mesmo que isso atinja direitos fundamentais das pessoas.
Então, esse debate sobre a democratização dos meios de comunicação é extremamente importante e deve começar a ser feito de forma transparente para que a sociedade se aproprie do que realmente está acontecendo e que possa ter autonomia em suas decisões e mesmo influenciar a classe política que hoje está entregue aos grandes financiadores de campanha que são os mesmos que fornecem a informação enlatada que estamos recebendo. Nós, da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul, estamos propondo esse debate para a sociedade.
Carta Maior: Esse debate que o senhor relatou não apareceu na cobertura midiática do encontro pelo grupo RBS, que participou do mesmo. O jornal Zero Hora dedicou uma página ao encontro, com uma matéria intitulada “A defesa do direito de informar”, sem fazer nenhuma menção a essa parte do debate envolvendo os temas do monopólio e da democratização dos meios de comunicação. Como é que a Ajuris, que propôs esse debate, recebe esse tipo de cobertura?
João Ricardo dos Santos Costa: O comportamento do jornal em questão ao veicular a notícia suprimindo um dos temas mais importantes do debate, que é a questão dos monopólios, mostra justamente a necessidade daquilo que estamos defendendo. É como eu disse antes: o problema maior é aquilo que é omitido, aquilo que não é revelado. Esse é um caso paradigmático: em um evento promovido para discutir a liberdade de imprensa, a própria imprensa comete um atentado à liberdade de imprensa ao omitir um dos principais temas do evento que era a discussão sobre os monopólios de comunicação. Nós não vamos nos omitir em tratar desse assunto por mais dolorido que ele possa ser. É evidente que não é um assunto que deva ser banalizado. Ele é o mais importante de todos. Estamos tratando de pluralidade de pensamento.
Carta Maior: No debate, o deputado federal Miro Teixeira defendeu que a liberdade de imprensa é um direito absoluto. Qual sua opinião sobre isso?
João Ricardo dos Santos Costa: Eu compartilho a ideia de que não há nenhum direito absoluto, não pode haver. Neste contexto de monopólio, menos ainda. Liberdade absoluta de imprensa em um contexto onde sequer a Constituição Federal é cumprida. no sentido de proibir a existência de monopólios. É algo completamente daninho à democracia. Outra coisa com a qual eu também não concordo , envolvendo esse debate, é a afirmação do ministro Marco Aurélio Buzzi (do Superior Tribunal de Justiça) de que nós temos liberdade até para matar. Nós não temos liberdade para matar. Não vejo, dentro da nossa organização jurídica e de sociedade, que tenhamos liberdade para matar. Do fato de, no Código Penal brasileiro, “matar alguém…pena de tanto a tanto” aparecer como uma expressão afirmativa, não se segue o direito de matar. Nós não podemos matar e não podemos violar o Direito. Não temos essa liberdade. Não temos a liberdade de tirar a liberdade das outras pessoas. O direito individual não chega a esse radicalismo que se pretende com essa afirmação de que a liberdade de imprensa é um direito absoluto.
Carta Maior: A ANJ realizou recentemente, no Supremo Tribunal Federal (STF), um seminário semelhante a este realizado no Rio Grande do Sul. Há, portanto, uma óbvia preocupação com a posição do Poder Judiciário neste debate. Qual é, na sua avaliação, o papel do Judiciário neste contexto?
João Ricardo dos Santos Costa: O fato de se debater, em primeiro lugar, é um grande caminho para amadurecer esses institutos que, aparentemente, estão colidindo, na sociedade. É lógico que o Judiciário, nesta e em outras grandes questões da sociedade brasileira, tem sido provocado a se pronunciar. Muito pela ineficiência do Poder Legislativo. O STF tem decidido sobre questões que o Legislativo se mostra incapaz de resolver: união homoafetiva, aborto, demarcação de terras indígenas, células-tronco, entre outros. A pressão envolvendo esses temas está vindo para cima do Judiciário. E o Judiciário, por sua formatação de autonomia e independência, ele se mostra menos vulnerável a pressões. Decidir é da essência do Poder Judiciário, desagradando um dos lados em litígio.
Quando esse lado é muito poderoso, os danos à instituição podem ser pesados. Numa decisão, por exemplo, que contraria os interesses de um monopólio de comunicação, esse monopólio joga todo esse seu poder para atingir a credibilidade do Judiciário como instituição. Creio que aí aparece um outro grande debate que deve ser feito sobre até que ponto esse tipo de postura não corrói a nossa democracia.

Carta Maior – Política – Juiz critica monopólios na mídia e aponta manipulação em cobertura da RBS

O petróleo e o sangue

As mentiras continuam. Muhamad Jibril, primeiro ministro interino, mentiu descaradamente, ao afirmar que Kadafi fora morto em “fogo cruzado” dos rebeldes com tropas leais ao dirigente líbio. As imagens, divulgadas no mundo inteiro, mostram Kadafi ainda vivo, caminhando, levantando o braço, até ser derrubado a socos e pontapés, para ser, finalmente, assassinado.

Mauro Santayana

Ao que parece, a Terra cobra, em sangue, o petróleo que é retirado de suas entranhas. Mas tem cobrado mal: não são os que os que consomem o óleo alucinadamente os que pagam a dívida para com o planeta, mas sim os que tiveram a maldição de o ter em abundância, como os paises árabes e muçulmanos. Todas as teorias – a defesa dos direitos humanos, da democracia, da civilização ocidental, e, até mesmo, do cristianismo – são ociosas para explicar a sangueira dos tempos modernos. No caso do Oriente Médio, a cobiça pelo petróleo, desde o início do século passado, tem sido a causa de todos os males.
As imagens divulgadas ontem, da prisão, da tortura e da morte do coronel Kadafi são semelhantes às da prisão, da farsa do julgamento, e da execução de Saddam Hussein. Da execução de Osama bin Laden ainda não conhecemos todas as imagens, mas é provável que um dia sejam divulgadas.
A biografia desses três homens é semelhante. Todos eles tiveram, em um tempo ou outro, as melhores relações com os países ocidentais, democráticos e cristãos. Em livro que será publicado nos próximos dias, a Sra. Condoleeza Rice confessou um certo fascínio por Kadafi, que a ela se referia como “minha princesa africana”. Hillary Clinton reagiu com interjeição de alegre surpresa, ao ver as imagens do trucidamento do coronel. Terça-feira, em Trípoli, ela disse claramente que Kadafi devia ser preso ou morto, imediatamente.
Osama bin Laden, como é sabido, foi sócio de Bush pai em negócios de petróleo. No Afeganistão se uniu à CIA e ao Pentágono, no trabalho político junto aos combatentes anti-soviéticos. Essas ligações devem ter influído no ódio de pai e filho ao combatente muçulmano.
O caso de Saddam é ainda mais significativo. O Iraque não podia ser considerado um país obscurantista. Ainda que não fosse democrático – e, segundo os indignados norte-americanos, tampouco há democracia nos Estados Unidos – era um regime tolerante, que dava relativa liberdade às mulheres, autorizadas a freqüentar as universidades e a usar trajes ocidentais, e não exercia perseguição aos não islamitas, tanto assim que o segundo homem do governo, Tariq Aziz, era cristão católico do rito caldeu.
Nessa cruzada disfarçada de conflito de civilizações, as mentiras foram as mais importantes armas dos Estados Unidos. Suspeita-se que todas elas decorram de uma mentira ainda maior: a de que o ataque às Torres Gêmeas de Nova Iorque tenha sido uma operação determinada por bin Laden. Que Saddam Hussein nada tinha a ver com isso, é hoje fora de dúvida.
Para justificar a invasão ao Iraque, os Estados Unidos apresentaram “provas” forjadas, como fotografias de caminhões e de galpões, como sendo de instalações nucleares. Afirmaram ao mundo, por Collin Powell e outros, que Saddam, além de desenvolver seu arsenal atômico, dispunha de outras armas de destruição em massa, como produtos químicos letais. O embaixador brasileiro José Maurício Bustani, então diretor da Organização das Nações Unidas para a Proibição de Armas Químicas, e conhecia a realidade iraquiana, sabia que se tratava de uma mentira, e tentava obter a adesão de Saddam ao tratado internacional contra as armas químicas – o que desmentiria as acusações americanas – foi destituído de seu cargo pelas pressões do governo Bush. Hoje, é o embaixador do Brasil em Paris.
A terceira peça do tabuleiro, a ser eliminada, foi o governante líbio. Ele fora declarado “limpo” pelos governos ocidentais, e privava da intimidade dos líderes norte-americanos e europeus. Caiu na esparrela de acreditar nisso, e enfrentou, ao mesmo tempo, os que o consideravam um renegado e os sedentos de seu petróleo e, por isso mesmo, sedentos de sangue.
Esses três casos são uma forte advertência aos países árabes que têm sido vassalos fiéis de Washington. Os príncipes da Arábia Saudita que se cuidem. O Paquistão, ao que parece, já está com suas barbas no molho.
E as mentiras continuam. Muhamad Jibril, que é o primeiro ministro interino e terá que vencer facções que lhe são contrárias, mentiu descaradamente, ao afirmar que Kadafi fora morto em “fogo cruzado” dos rebeldes com as tropas leais ao dirigente líbio. As imagens, divulgadas no mundo inteiro, mostram Kadafi ainda vivo, caminhando, levantando o braço, até ser derrubado a socos e pontapés, para ser, finalmente, assassinado.

Mauro Santayana é colunista político do Jornal do Brasil, diário de que foi correspondente na Europa (1968 a 1973). Foi redator-secretário da Ultima Hora (1959), e trabalhou nos principais jornais brasileiros, entre eles, a Folha de S. Paulo (1976-82), de que foi colunista político e correspondente na Península Ibérica e na África do Norte.

Carta Maior – Mauro Santayana – O petróleo e o sangue

Tirano morto não fala

 

Os gangsters imperialistas

Kadafi foi assassinado para que não fosse levado a nenhum tribunal, onde poderia contar tudo o que sabia sobre as relações entre seu governo e a CIA, o governo e os serviços de inteligência britânicos, Sarkozy e seus “barbudos”, Berlusconi e a máfia, e poderia também lembrar quem são Jibril e Jalil, principais líderes atuais do Conselho Nacional de Transição e, até bem pouco tempo, seus fieis agentes e servidores. O artigo é de Guillermo Almeyra.

Guillermo Almeyra (*)

Um vídeo, publicado pelo Le Monde, mostra Muammar Kadafi capturado vivo e lichado por seus inimigos. Ele não morreu, portanto, em um bombardeio da OTAN quando fugia em um comboio nem em consequência das feridas recebidas quando o levavam em uma ambulância.
Ele foi simplesmente assassinado para que não fosse levado a nenhum tribunal porque aí poderia contar tudo o que sabia sobre as relações entre seu governo e a CIA, o governo e os serviços de inteligência britânicos, Sarkozy e seus “barbudos”, Berlusconi e a máfia, e poderia também lembrar quem são Jibril e Jalil, principais líderes atuais do Conselho Nacional de Transição e, até bem pouco tempo, seus fieis agentes e servidores.
A lista dos limões espremidos é longa: o panamenho Noriega, agente da CIA convertido em um estorvo, salvou-se do bombardeio ao Panamá que tentava assassiná-lo e jamais foi apresentado em um tribunal legítimo. Saddam Hussein, agentes dos EUA durante a longa guerra de oito anos contra os curdos e contra o Irã, teve sim um processo em um tribunal, mas composto por funcionários dos EUA e carrascos, nada de sua defesa política ganhou repercussão e terminou enforcado de modo infame.
Bin Laden, agente da CIA junto com os talibãs durante toda a guerra contra os soviéticos no Afeganistão e sócio do presidente George Bush na indústria petroleira, foi assassinado desarmado em uma grande operação típica de gangsters e foi lançado ao mar para que não falasse em um processo e para que nem sequer sua tumba pudesse servir como ponto de encontro a todos os que no Paquistão e no Afeganistão repudiam o colonialismo dos criminosos imperialistas.
Agora, os imperialistas franco-anglo-estadunidenses acabam de utilizar a barbárie e o ódio inter-tribal para se livrar de Kadafi que, como prisioneiro, era um perigo para eles. O novo governo líbio que surgirá depois de uma luta feroz entre os diversos clãs e interesses que integram o atual CNT, poderá renegociar assim a relação de forças entre as diferentes regiões e tribos sem o kadafismo e sob a tentativa imperialista de submetê-lo, mas afogou o passado em um banho de sangue e nasce coberto de horror e de infâmia perante o mundo.
Tradução: Marco Aurélio Weissheimer
Kadafi não será lembrado pelos líbios como um novo Omar Mukhtar, o líder da resistência ao imperialismo italiano enforcado pelos fascistas, porque antes de ser assassinado por seus ex-sócios e servidores também foi responsável por inúmeros crimes e enormes traições. Mas seu linchamento cairá como uma mancha a mais sobre seus executores e sobre os mandantes da turba feroz que o despedaçou aplicando-lhe a pena de morte selvagem que os imperialistas decretam contra seus agentes que precisam despachar.
(*) Professor de Relações Sociais da UNAM ( Universidade Autônoma do México) e colaborador do jornal mexicano La Jornada.
Tradução: Marco Aurélio Weissheimer

Carta Maior – Internacional – Os gangsters imperialistas

A globalização da revolta

O ativista Kevin Young, da Organização por uma Sociedade Livre, dos EUA, uma das organizadoras da marcha “Ocuppy Wall Street”, relembrou o ensinamento de antigos militantes, segundo os quais "primeiro, eles ignoram você. Depois, eles riem de você. Em seguida, eles atacam você, e então você os vence".

Antonio Lassance

O que há de comum entre as mobilizações da Tunísia, Egito, Iêmen e Síria, com as do Reino Unido, Itália e Chile; Portugal e Grécia; as da Espanha com as dos Estados Unidos?
Muita coisa, mas vamos com calma. A lista de diferenças é ainda maior. Mesmo na Primavera Árabe, a Revolução Jasmim, da Tunísia, e a Revolução de Lótus, do Egito, floresceram em um mesmo terreno, mas são espécimes diversos.
Respeitadas essas diferenças, o que há de semelhante pode e deve ser considerado global. Há questões econômicas, sociais, políticas e culturais comuns.
A mais evidente é a indignação contra as desigualdades econômicas e sociais e a dominação política que as mantém e as faz aumentar. O slogan novaiorquino “somos os 99%” estampou a sensação de que a maioria vive no mundo da carência por se deixar dominar politicamente pelo 1% que vive no mundo da opulência. A mesma ideia ganhou diferentes expressões em todo os cantos. É um sentimento global compartilhado.
A crise internacional é um fator comum. Ela tem gerado a revolta contra o mundo das finanças, que mandou as pessoas desocuparem suas casas hipotecadas, nos Estados Unidos, que demitiu servidores públicos na Grécia, que desempregou em massa na Espanha. A inflação mundial, com tendência de crescimento, tem como uma de suas vertentes o encarecimento dos alimentos, que afeta mais diretamente a população pobre. Este foi um problema de fundo na Tunísia, no Egito e no Oriente Médio. A estagnação econômica elevou o desemprego e todos se perguntam por que os governos ajudam os bancos, mas não ajudam as pessoas em pior situação.
A maneira como os manifestantes foram tratados também tem traços em comum. Primeiro eles foram tidos por vozes isoladas; depois, provocadores, baderneiros, criadores de confusão. O governo sírio chamou os revoltosos de gangues. As autoridades britânicas também. O Partido Conservador cogitou criar um esquadrão especial antiprotestos e restringir o uso da internet, o que, convenhamos, são propostas para ditador algum botar defeito.
O ativista Kevin Young, da Organização por uma Sociedade Livre, dos EUA, uma das organizadoras da marcha “Ocuppy Wall Street”, relembrou o ensinamento de antigos militantes, segundo os quais "primeiro, eles ignoram você. Depois, eles riem de você. Em seguida, eles atacam você, e então você os vence".
Há uma revolta global contra a esclerose das referências políticas tradicionais. Isso vale para a Tunísia, o Egito, a Líbia, o Iêmen, mas também para a Europa, os Estados Unidos e o Chile. No caso das ditaduras, a esclerose estava associada à figura dos próprios ditadores. Ocorre o mesmo com Berlusconi, na Itália. Nos demais países, a esclerose é dos partidos, que não se renovam ou não empunham projetos alternativos, menos capazes ainda de encampar a defesa da igualdade.
As manifestações tiveram referências espontâneas, mas contaram com o apoio e o ativismo de várias organizações, algumas mais, outras menos consolidadas, mas todas essenciais para que a indignação tomasse as ruas. O desafio é justamente conseguir canalizar a energia de sua espontaneidade para referências políticas capazes de montar coalizões governantes e disputar projetos de poder em seus países.
Há mudanças demográficas globais em curso afetando principalmente jovens, mulheres e idosos. Surgiram novas formas de expressão cultural e novos hábitos de consumo de informação. Há uma revolta contra a velha mídia por conta da deturpação ou omissão de informações, do sarcasmo contra os pobres e da celebrização dos opressores.
As marchas desmentiram aqueles que por aí diziam que havia acabado a época das grandes mobilizações populares, e que as novas maneiras de protestar eram cada vez mais individuais e virtuais. A comunicação eletrônica, ou autocomunicação de massa (como diz Manuel Castells), deu fôlego às manifestações, facilitou a mobilização, protegeu ativistas, disseminou a revolta.
O feitiço virou-se contra o feiticeiro, e a tão propalada globalização agora ganha a forma de protesto, com cores muito diferentes, mas com um leve toque de jasmim.

Antonio Lassance é pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e professor de Ciência Política. As opiniões expressas neste artigo não refletem necessariamente opiniões do Instituto.

Carta Maior – Antonio Lassance – A globalização da revolta

Só vermes se apropriam de cadáveres

 

Uma ofensa a Itamar

Os criadores do programa do PSDB, que foi ao ar ontem, apropriaram-se, sem qualquer constrangimento, de êxitos do governo do grande mineiro, atribuindo-os ao PSDB. A subtração não foi apenas a do Plano Real. Não tiveram os autores do programa nenhum pudor de atribuir “ao governo do PSDB”, a introdução dos medicamentos genéricos, uma criação do ministro Jamil Haddad.

Mauro Santayana

Com seu ceticismo habitual, Tancredo Neves dizia que os melhores cemitérios do mundo são os brasileiros. Uma vez aqui sepultado, o morto, quando muito, é lembrado na missa do sétimo dia. E se houver missa de ano, só estarão presentes alguns familiares e os amigos pessoais sobreviventes.
Com Itamar Franco, que teve o corpo cremado, o esquecimento parece ter sido mais rápido. Os criadores do programa do PSDB, que foi ao ar ontem, apropriaram-se, sem qualquer constrangimento, de êxitos do governo do grande mineiro, atribuindo-os ao PSDB. O governo de Itamar foi suprapartidário. Foi tanto do PSDB quanto do PMDB e do PFL, do PDT e do PT – se consideramos a presença de Luíza Erundina no comando da Secretaria de Administração. Exercido sem qualquer vinculação partidária, foi um dos raros momentos da História Brasileira em que houve admirável consenso, com a única restrição do PT. O Partido dos Trabalhadores, em sua disposição de disputar a Presidência, talvez não tivesse alternativa, a não ser buscar o próprio espaço. Os demais compreenderam a necessidade de ajudar o Presidente a administrar cautelosamente o intervalo, antes das eleições presidenciais de 1994.
Quanto à apropriação do Plano Real por parte de Fernando Henrique, já estamos acostumados a esse ilícito ético. Se formos admitir que o Plano é do PSDB, porque Fernando Henrique era ministro da Fazenda quando ele foi elaborado, talvez fosse melhor atribuí-lo ao financista alemão Hjalmar Schacht, que interrompeu a voragem hiperinflacionária da Alemanha, em novembro de 1923, ao criar o “Rettenmark”, cuja formula serviu de modelo ao Real. Não fosse a coragem de Itamar – em assumir o Plano depois de revisá-lo minuciosamente, como bom matemático que foi – e não teríamos debelado a inflação.
Quem deu credibilidade popular ao real foi a autoridade política e ética de Itamar Franco. Mas a subtração não foi apenas a do Plano Real. Não tiveram os autores do programa nenhum pudor de atribuir “ao governo do PSDB”, a introdução dos medicamentos genéricos, uma criação do Ministro Jamil Haddad. Outra corajosa decisão de Itamar, relutantemente adotada pela equipe econômica, e sugerida pelo economista Dércio Garcia Munhoz, foi a de transferir para o Ministério da Saúde, que já não dispunha de recursos mínimos, os elevados lucros do Banco Central naquele exercício.
O grande êxito de Itamar, no entanto, foi de natureza ética. O Presidente não titubeou, um só momento, em corrigir imediatamente os desvios identificados. Demitiu, sumariamente, o Ministro Eliseu Resende, seu amigo pessoal, quando ele não soube explicar o pagamento de diárias de hotel por uma empreiteira, e mandou que outro amigo e Ministro da Casa Civil, Henrique Hargreaves, se licenciasse do cargo e fosse responder a uma comissão parlamentar de inquérito. Inocentado pela CPI, Hargreaves retornou ao seu lugar no Planalto.
Itamar criou uma Comissão de Investigações para apurar as denúncias de corrupção no poder executivo, constituída de pessoas estranhas ao governo, e de indiscutível idoneidade moral, como os advogados Modesto Carvalhosa e Cândido Mendes, entre outras. No final de seu mandato, Itamar entregou a Fernando Henrique, no ato da transmissão do cargo, um relatório parcial da equipe. Quando todos esperavam que o novo presidente mantivesse a Comissão, necessária à transparência do governo, ele dissolveu-a como um de seus primeiros atos – e não tomou conhecimento do relatório.
Poderiam ter respeitado o grande morto.

Mauro Santayana é colunista político do Jornal do Brasil, diário de que foi correspondente na Europa (1968 a 1973). Foi redator-secretário da Ultima Hora (1959), e trabalhou nos principais jornais brasileiros, entre eles, a Folha de S. Paulo (1976-82), de que foi colunista político e correspondente na Península Ibérica e na África do Norte.

Carta Maior – Mauro Santayana – Uma ofensa a Itamar

TV paga x TV aberta: Quem (de fato) ganha com a Lei 12.485?

O critério fundamental para avaliação de qualquer legislação aplicável ao setor de comunicações deve ser sempre se ela possibilita o aumento da participação de mais e diferentes vozes no debate público. Outro bom critério é verificar como se manifestam sobre ela os principais atores envolvidos.

Venício Lima

“Mudanças na regulação das comunicações são necessárias, mas precisam ser realistas, sem contaminações ideológicas dirigistas. Um bom exemplo é o PL 116, que regula o mercado de TV por assinatura. Após longa negociação entre todos os interessados, o projeto foi aprovado em instância final no Senado.”
Editorial, O Globo, 22 de setembro de 2011
No dia 12 de outubro, completou-se um mês que a Presidenta Dilma Roussef sancionou o PLC 116 (antigo PL 29) e o transformou na Lei n. 12.485 que “dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado”. Trata-se de uma lei complexa que, depois de longa tramitação no Congresso Nacional, iniciada ainda em 2007, havia sido aprovada no Senado Federal no dia 16 de agosto.
Muito já foi dito e escrito sobre o tema. Especialistas comprometidos com a democratização das comunicações têm elogiado a Lei e até mesmo afirmado que aqueles que não a celebram “ainda não entenderam as mudanças que ocorrem no mundo e vivem no passado”. Todavia, dúvidas importantes persistem, o debate continua necessário e algumas questões não podem ser ignoradas, inclusive a relação da Lei com o inadiável marco regulatório para as comunicações.
Para se compreender a Lei e algumas de suas questões polêmicas
1. Um dos objetivos da Lei 12.485 é unificar a legislação sobre a TV paga, independente da tecnologia utilizada. Até aqui existiam legislação e/ou regulamentos diferentes – e até mesmo conflitantes – para as diferentes modalidades, isto é, cabo ótico; satélite (Direct-to-Home ou DTH) e micro-ondas (Multipoint Microwave Distribution Services ou MMDS).
2. A nova Lei, libera completamente a participação do capital estrangeiro antes permitido para as operadoras por DTH e MMDS e apenas limitado no cabo (a 49%). A justificativa é estimular a competição e, segundo defensores da Lei, oferecer “novas opções de conteúdo audiovisual de qualidade e melhores serviços, por menores preços”.
Esse é o primeiro ponto polêmico. Brechas na regulação anterior já possibilitavam a presença do capital estrangeiro em proporções maiores do que a nominalmente permitida na TV a cabo. Além disso, como se trata de um setor estratégico, não deveria haver algum tipo de proteção ao capital nacional? Haverá incentivo real à competição permitindo-se a entrada no mercado das teles que são oligopólios globais? Pode-se falar em competição quando ela ocorre entre uns poucos oligopólios? Os preços dos serviços atualmente oferecidos por estes oligopólios (telefonia fixa e móvel) não estão entre os mais elevados do planeta?
3. Defensores da Lei destacam a distinção que ela estabelece entre os diferentes elos da “cadeia produtiva” da TV paga, vale dizer: produção, programação, empacotamento e distribuição. É a primeira vez que isso acontece no Brasil e, diz-se, o futuro aponta para a necessidade de se separar a regulação da distribuição daquela da produção de conteúdos audiovisuais. Alega-se, por exemplo, que na América do Norte, em alguns países da Europa e na nossa vizinha Argentina, a TV paga já supera a TV aberta. Esse é outro ponto polêmico.
Os últimos dados disponibilizados pela ANATEL indicam que, em agosto de 2011, a TV paga chegava a 11,6 milhões de domicílios, ou seja, a 38,3 milhões de brasileiros ou cerca de 20% do total da população. A densidade (assinantes por 100 domicílios) média dos serviços de TV Paga é de 19,4, mas treze estados estão abaixo dela e há unidades da federação, como o Piauí, onde a densidade é de apenas 4,3. Ademais, em cada 100 TVs pagas ligadas nos oito principais mercados brasileiros, mais de 60 sintonizam os canais de TV aberta na maior parte do tempo [agosto de 2011].
Não nos esqueçamos, todavia, que o mercado de TV paga não é nada desprezível. Em 2010, seu faturamento bruto atingiu R$ 1,011 bilhão. Isso representou cerca de 4% do total da verba destinada à publicidade no país (Projeto Inter-Meios).
Supondo que a TV paga, de fato, seja o destino pré-determinado para a maioria da população brasileira, consideradas as imensas diferenças de renda ainda existentes no país, em quanto tempo teríamos aqui uma situação semelhante, por exemplo, à Argentina (cerca de 50% da população)? Não conheço (e não encontrei) as projeções da indústria, mas suponho que ainda vá demorar, se é que vai acontecer.
Se este raciocínio estiver correto, não faz sentido celebrar uma Lei por efeitos que ela ainda não pode ter no que se refere à TV “consumida” por mais de 80% da população (sem incluir aqueles muitos que a assistem na TV paga). De fato, a Lei 12.485 não se aplica à TV aberta (salvo, por óbvio, nas referencias, diretas e/ou indiretas, que a ela se faz no texto legal).
Pela Lei 12.485, as empresas radiodifusoras, produtoras e programadoras não podem atuar diretamente na distribuição de conteúdos da TV Paga, mas podem controlar até 50% do capital das prestadoras de serviços de telecomunicações. Já essas últimas, não podem prestar serviços de radiodifusão de sons e imagens, produção e programação, e sua participação em empresas com essas finalidades está limitada a 30%.
Alguns estão fazendo uma leitura dessa norma como se ela fosse um bem-vindo primeiro controle da “propriedade cruzada” na mídia brasileira. Na prática, todavia, ela significa, por exemplo, que a TV Globo (aberta) continuará produzindo e distribuindo conteúdo e também continuará sócia [em até 50%] da SKY (americana) e da NET (mexicana). Já a Telefónica de Espanha, por exemplo, não poderá produzir conteúdo e se quiser ser sócia de uma empresa de radiodifusão estará limitada a 30%.
Quem se beneficia com essa regra até o hipotético dia em que a TV Paga ultrapassar a TV aberta no país? Na verdade, a regra funciona como reserva de mercado da produção e distribuição de conteúdo na TV aberta para as atuais empresas de radiodifusão.
E mais. A lógica do capital levará, mais cedo ou mais tarde, às empresas de telefonia a pressionar pela sua entrada também na produção de conteúdo. Ou farão isso “de fora prá dentro”, isto é, produzirão em estúdios em outros países e distribuirão aqui (o que a Lei não impede). Neste caso, voltaríamos à questão do item 1, acima: não seria o caso de se proteger a “indústria” audiovisual brasileira?
4. A vigência dos artigos 16º ao 18º do Capítulo V que trata de proteção “Do Conteúdo Brasileiro” está limitada (1) pelo artigo 21º que contempla o relaxamento das normas, a critério da ANATEL, diante de “comprovada impossibilidade de cumprimento”; e (2) pelo artigo 41º que prevê o término da vigência doze anos a partir da promulgação da Lei. Vale dizer, a partir de setembro de 2023, não mais valerão as exigências, por exemplo, de: três horas e meia de programação nacional por semana no horário nobre; em cada três canais dos “pacotes” comercializados, um terá que ser brasileiro; ou metade do conteúdo nacional terá de ser de produção audiovisual independente.
5. A Associação Brasileira de Canais Comunitários (ABCCOM) solicitou à Presidenta Dilma o veto dos parágrafos 1º, 5º, 7º e 8º do artigo 32 da Lei. Por quê? Eles vedam “a veiculação remunerada de anúncios e outras práticas que configurem comercialização de seus intervalos, assim como a transmissão de publicidade comercial” e prevêem que “em caso de inviabilidade técnica ou econômica”, a critério da ANATEL, as operadoras fiquem desobrigadas de transmitir os chamados “canais públicos de utilização gratuita”, isto é, comunitários, legislativos, universitários, educativos, culturais, dentre outros.
A Presidenta Dilma não atendeu à solicitação da ABCCOM.
6. Para alguns “liberais” que repudiam qualquer tipo de interferência do Estado, as “disposições retrógradas” da lei – válidas apenas para os próximos 12 anos! – são: (1) o estabelecimento de cotas para produtores nacionais (inexpressivas 3h30 por semana quando se considera que no 1º substitutivo do projeto original previa-se exatamente o dobro deste tempo e/ou quando se compara aos 50% exigidos em países da Europa); e (2) o papel atribuído à ANCINE que expedirá os certificados de produção nacional ou independente para o que de fato merecer essa classificação.
Lições possíveis
Vale registrar que não só o senso comum, mas também teorias vigentes na Ciência Política, nos ensinam que uma das melhores maneiras de se identificar os interesses em jogo em determinada decisão é verificar como se manifestam sobre ela os principais atores envolvidos.
A epígrafe deste artigo aparece em editorial do jornal O Globo que começa elogiando as privatizações do governo FHC; desqualifica os “governos populistas” da Venezuela, da Bolívia, do Equador e da Argentina pelas “experiências desastrosas” no campo das comunicações; condena as propostas da 1ª. CONFECOM; e, por fim, elogia a aprovação do PLC 116, considerado “realista” e livre de “contaminações ideológicas dirigistas”.
Não estaria aí uma boa indicação de alguns interesses que estão sendo atendidos e de quem (de fato) ganha com a Lei 12.485?
Por fim, não podemos nos esquecer (1) que o critério fundamental para avaliação de qualquer legislação aplicável ao setor de comunicações deve ser sempre se ela possibilita o aumento da participação de mais e diferentes vozes no debate público; e (2) que a Lei 12.482 regula um setor importante, mas relativamente pequeno, do enorme campo que deverá ser abrangido por um marco regulatório voltado para a positivação do direito à comunicação no Brasil.
A ver.

Professor Titular de Ciência Política e Comunicação da UnB (aposentado) e autor, dentre outros, de Regulação das Comunicações – História, poder e direitos, Editora Paulus, 2011.

Carta Maior – Venício Lima – TV paga x TV aberta: Quem (de fato) ganha com a Lei 12.485?