Il Duce

Depois que Joaquim Barbosa admitiu que fraudou a lei, veja aqui, virou bananeira que já deu cacho. Ele prestou e se prestou, e os demais que embarcaram nesta mula sem cabeça? Ou Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Rosa Weber nada sabiam, o que é péssimo para um Ministro do STF, ou sabiam e embarcaram nesta nau de insensatos por algo escondido em algum escaninho tenebroso da alma. Estas tristes personagem atualizam AMARCORD (io me ricordo), de Federico Fellini. Até as passeatas, iguais às em homenagem ao Duce, mostradas no filme, foram invocadas pela dobradinha mafiomidiática. E é tanto pior se medirmos a decisão ao fato de que nem Teori Albino Zavascki nem Luís Roberto Barroso são petistas. Mais, notórios direitistas, como Cláudio Lembo e  Ives Gandra, já haviam se manifestado de maneira contundente aos rumos que o STF estava dando à Ação 470.

Aos que ainda babam de raiva e incredulidade gostaria de refrescar a memória lembrando que Joaquim Barbosa entrou no STF porque Lula nomeou, porque queria ver lá um negro. Os negros não tem culpa do erro de Lula. A intenção de Lula foi correta, o caráter do indicado, não!

Fica a pergunta:

Por que JB, GM, CM, MAM e RW (se quadrilha é de quatro, estão a salvo porque são cinco…) não mandam lavar a toga para que outros menos mal intencionados possam vesti-las com mais respeito?!

sobre o teatro do julgamento do mensalão.

February 28, 2014/ João Sette Whitaker

Demorei para falar do assunto neste blog, pois não havia clima para tal. O patrulhamento dos conservadores e oposicionistas na internet é insuportável. Que me perdoem os antipetistas, antidilmistas e afins. Adoram gritar indignados em defesa da democracia, da ética e da justiça quando lhes convém. Porém, quando são contrariados, passam imediatamente a tecer e difundir na internet raciocínios antidemocráticos, facciosos e de um simplismo assustador. Por isso, após a decisão do STF de inocentar os réus do mensalão por formação de quadrilha, e antes que se repanda demasiadamente a versão que começa a aparecer de que foi tudo uma "manipulação de Dilma e seus petralhas", vale fazer algumas observações.

Algum dia a farsa do julgamento do mensalão iria aparecer. Atenção, não estou dizendo a farsa do mensalão, mas a farsa "do julgamento" do mensalão pelo STF. Que houve desvio de dinheiro para um caixa 2 partidário todo mundo sabe, isso nem se discute. É lamentável que sem as reformas de base a política brasileira ainda funcione assim, e que o PT tenha usado também desse expediente para galgar o poder, logo ele que carregava desde sua origem um discurso ético diferenciado. Mas, que seja com FHC comprando sua reeleição, com o PSDB de Minas, com tantos outros casos (centenas, milhares?) que não vieram à tona porque são o dia a dia da política por aí, ou com o PT do "mensalão", a verdade é que há poucas diferenças entre todos, que praticam um modus operandi político bastante lamentável.

O PT por ser vidraça – e quanto a isso sabia o quanto arriscava ao fazer o mesmo jogo de todos os outros – foi escolhido para ser "o" caso exemplarmente combatido, evidentemente com um viés eleitoral e político muito bem capitalizado pela oposição e sua porta-voz, a mídia corporativa. Até aí, é louvável que se combata esse modo de "fazer política". Porém, ao dar ao mensalão inédita velocidade de julgamento, ao enviar ao STF réus que não deveriam ir (pois teriam direito de serem julgados em instâncias inferiores), enquanto que se imprimia inacreditável morosidade a outros casos mais ou menso semelhantes mas envolvendo outro partido , o julgamento do mensalão (e não o mensalão, repito) ganhou evidentes ares de teatro político.

No mensalão tucano de Minas manteve-se para a maioria dos réus o julgamento em instâncias inferiores e demorou-se tanto para iniciar o processo que parte das acusações prescreveu no tempo ou pela idade avançada dos acusados. No caso da corrupção no metrô de São Paulo, em que sobram evidências de desvios cujos valores superam astronomicamente os de qualquer um dos mensalões, a blindagem da mídia e a morosidade das apurações começam a tornar-se quase caricatas.

O julgamento do mensalão do PT tem traços teatrais porque os "acordos" políticos escondidos tornam-se evidentes demais. Os lados em contenda aceitam certas derrotas, à medida que as acusações dramaticamente amplificadas pela mídia "peguem" ou não junto ao eleitorado mais conservador, desde que não se avance, porém, além de certos limites. Pois se ultrapassados desmoronaria a República, não sobraria ninguém, já que o modus operandi  ancorado no financiamento privado de campanhas e a consequente lógica de favores e compromissos devidos é generalizado para todos os grandes partidos do cenário político. Brincam de acusar-se, mas a opinião pública mais séria, aquela que não cai no falatório simplório das vejas e afins, fica com a clara impressão de que todos sabem muito mais sobre todos, mas nunca falarão.

Nesse teatro polarizado na disputa PT x PSDB, Lula teve de dobrar-se no jogo de forças que se estabeleceu no encaminhamento do julgamento do mensalão, aceitando-o. A partir daí, sobraram estranhezas: na pressa do julgamento, soube-se que o mais alto tribunal do país havia simplesmente se omitido de ler parte significativa do material compilado, desdenhado testemunhas da defesa e enviado para inquérito secreto provas favoráveis aos réus. Condenou-se um Ministro de Estado, José Dirceu, mesmo sem provas materiais ou testemunhais, fenômeno cuja estranheza foi apontada por juristas e constitucionalistas até mesmo da oposição, como bem lembrou o jornalista Brenno Altmann (ler aqui). Utilizou-se para isso uma inédita teoria do "domínio do fato" que autorizou o Supremo a condená-lo pela simples presunção de que sabia de tudo, mesmo que não tivesse provas concretas disso. O próprio autor da teoria, o jurista alemão Claus Roxin, declarou que ela fora usada de forma inadequada no julgamento do mensalão (ler aqui). O presidente do STF passou a realizar uma série de atos que mais valeriam para um justiceiro de bangue-bangue do que para um juiz da Suprema Corte: mudou autoritariamente o juiz de Brasília responsável pela execução das penas (e recebeu forte contestação do mundo jurídico e dos juízes por isso), para garantir rituais pouco ortodoxos, como a prisão midiática em pleno feriado nacional, o deslocamento dos condenados para fora de sua cidade de residência, ou o não cumprimento da sentença, como a negação do regime semi-aberto aos que tinham direito (leia aqui).

Tudo isso não elimina a existência do mensalão, um esquema de Caixa 2 para financiar votos no parlamento, mas desqualifica, e bastante, o julgamento do mesmo. Essa é a questão: ao promover um processo cheio de vícios, é estranho que Joaquim Barbosa não imaginasse que, em algum momento, tais fragilidades não apareceriam, em um regime democrático com independência e autonomia do poder judiciário. Pior, é assustador pensar que o presidente do STF e alguns dos seus raivosos membros não tenham se preocupado minimamente com a fragilização e perda de credibilidade que seus atos traziam ao mais alto tribunal do país, em nome de seus projetos políticos pessoais. Se até o STF pode armar um julgamento cheio de contradições e vícios, é possível então acreditarmos que, em algum momento, a justiça pode realmente ser imparcial? Era isso que estava em jogo.

Porém, durante alguns meses, toda e qualquer argumentação no sentido de apontar as inconsistências do julgamento, como o fez corajosamente e com muita precisão o jornalista Paulo Moreira Leite (ler aqui o último texto) , eram automaticamente patrulhadas e denunciadas como "argumentação dos petralhas". A tática, que bem servia à manobra política impetrada pelo STF e seu presidente Joaquim Barbosa, era confundir os argumentos, fazendo achar que quem se indignava contra a condução do julgamento estava defendendo o mensalão. Desonestidade intelectual em seu mais puro estado.

No julgamento dos embargos infringentes, no dia 27, em que o STF julgou a condenação por formação de quadrilha – o argumento politicamente mais caro à Barbosa e à oposição, pois dava ao mensalão uma feição mafiosa muito bem vinda -, a argumentação do Ministro Barroso foi, ao contrário do que vociferou Joaquim Barbosa, essencialmente técnica. Pior, apoiava-se nas fragilidades que o próprio Barbosa criara.

A argumentação de Barroso, explicitada na sua fala mas também posteriormente em entrevista à imprensa, foi de uma clareza inquestionável. Não sou jurista, mas consegui entender bem: os crimes de lavagem de dinheiro e corrupção ativa são, pela lei, mais graves do que o de formação de quadrilha, e suas penas, também segundo a lei, devem logicamente ser mais altas do que a pena para formação de quadrilha. Entretanto, no julgamento do mensalão, o STF majorou (ou seja, aumentou em relação à pena mínima) as penas  de lavagem e corrupção em valores em torno de 20%, enquanto que a pena de formação de quadrilha, que deveria ser menor, foi majorada em cerca de 75%. Algo estranho, como haviam sido tantos outros aspectos do julgamento do mensalão.

O irônico é que a posição de Barroso foi tão técnica que praticamente não entrou no mérito de se haveria ou não a formação de quadrilha. Ateve-se a dizer que tal discrepância criava uma fragilidade tão grande para o STF, que ele não tinha, como ministro do mesmo, como manter uma decisão juridicamente tão frágil. De alguma maneira, a posição de Barroso e dos outros cinco ministros que votaram com ele, era a de resgatar alguma coerência e seriedade na condução do julgamento, recuperando assim, evidentemente, a imagem do tribunal e a dos próprios ministros.

Observe-se, fato que o patrulhamento antigovernista gosta de amenizar, a decisão do dia 27 não tem nada a ver com "acabar em pizza", pois os acusados não foram absolvidos, e tampouco ganharam liberdade. Continuam condenados pelo mensalão, porém com suas penas definidas por uma lógica mais jurídica do que política. Se essas penas são brandas demais para o gosto de alguns, se isso fará alguns réus saírem mais cedo da cadeia, é um outro problema, que remete à uma prática cada vez mais comum: a de vociferar contra o que é constitucionalmente definido com a maior naturalidade, como se isso não fosse uma atitude das mais atidemocráticas. Compara-se aos que querem a pena de morte a qualquer custo, ou que acham corretos os linchamentos a sangue frio e a justiça pelas próprias mãos.

É a partir daí que começam os aspectos mais escandalosos do episódio, e que surgem os argumentos antidemocráticos dos fanáticos antipetistas de plantão.

1) Joaquim Barbosa admitiu em alto e bom som que sim, ele mesmo (e obviamente parte do STF que votou com ele) manipulou seu julgamento para "forçar" um resultado que lhe agradasse, com uma naturalidade espantosa. Ao ouvir a insinuação cautelosa de Barroso, de que ele não estava dizendo que ao definir desproporcionalmente as penas Joaquim Barbosa poderia ter atuado com "intenções escusas", apenas para garantir que os condenados não pudessem ter direito à prisão semiaberta (deturpando o entendimento legal de dosimetria das penas para forçar uma situação por motivação pessoal), o presidente do supremo soltou um inacreditável "mas foi por isso mesmo, oras!".

Quando o presidente do mais alto tribunal do país admite que suas decisões podem não ser juridicamente técnicas, mas sim definidas por manobras visando garantir um determinado resultado pré-estabelecido (no caso o de forçar o regime fechado, mais desgastante politicamente para os réus), ele está simplesmente jogando no lixo a credibilidade do mesmo. Era contra essa inconsciente destruição da credibilidade do tribunal que o ministro Lewandowski contrapô-se reiteradamente a JB, sendo linchado por isso pela grande mídia.

O fato que aponto aqui foi observado por um articulista do insuspeito, no caso, Estadão (leia aqui do blog do Nassif)

2) Pior, o presidente do Supremo, vendo-se derrotado, após desqualificar publicamente, de forma agressiva e deseducada, o voto de seus colegas – o que por si só também ajuda a desqualificar o tribunal – , faz uma fala final em que, literalmente, coloca em dúvida a integridade do STF, "advertindo a sociedade" de que "coisas piores" estariam por vir.

É simplesmente inacreditável que o presidente do mais alto tribunal do pais, após uma votação regimental em que renomados juízes explicitaram por horas seus votos com argumentações das mais consistentes (para ambos os lados), possa desqualificar a atuação de seus colegas e colocar o próprio tribunal sob uma suspeição mal explicada, visando a criação de um mal-estar nacional e de um clima de instabilidade. É de uma irresponsabilidade política assustadora. JB jogou a suspeita de que o STF pode forjar julgamentos quando o que se revelou foi justamente que ele, no julgamento do mensalão e como ele mesmo admitiu, foi quem alterou penas com o intuito de forjar um resultado que lhe conviesse.

Mas o recado estava dado, e os destinatários o receberam: não precisou de mais de um dia para que pipocassem na internet os comentários de que o STF estaria passando por uma "venezuelização", como quem diz que seus ministros estariam sendo "indicados politicamente" pelo PT para garantir resultados favoráveis a ele e criar um "regime autoritário à la Chavez".

3) Por fim, a cereja do bolo. Como disse no começo, antipetistas, antidilmistas e afins adoram gritar indignados em defesa da democracia, da ética e da justiça quando lhes convém, mas quando são contrariados, passam imediatamente a tecer e difundir na internet raciocínios antidemocráticos, facciosos e de um simplismo assustador.

O argumento da vez é que "ministros nomeados por Lula e Dilma compõem uma corja petista para salvar os petralhas". Ora, esquecem estes senhores que o próprio Joaquim Barbosa, assim como Fux (que votou a favor da formação de quadrilha) também foram indicados por Lula e Dilma? Quando as decisões do STF eram contrárias aos réus, isso não tinha importância e o STF era idôneo, mas agora que o resultado os contraria, o STF é parcial e as indicações políticas?

Pior, essa argumentação mostra ignorância quanto ao funcionamento da República e ajuda a difundir um clima golpista. Ora, os ministros do Supremo têm mandatos que se encerram compulsoriamente aos 70 anos, e a constituição prevê que, quando da aposentadoria de um ministro, sua vaga é preenchida por indicação do Presidente da República, com a aprovação do Senado. Gostem ou não os fãs de Joaquim Barbosa e do teatro do julgamento do mensalão, essa é a regra democrática. Os últimos ministros foram sim nomeados por Dilma pois assim é a lei. Assim como parte deles foi nomeada por Lula e, antes dele, por FHC (Gilmar Mendes), Fernando Collor (Marco Aurélio) e José Sarney (Celso de Mello). Ao confundir os incautos "acusando" Dilma de nomear ministros como se isso fosse um crime, e não o cumprimento da Constituição, os arautos da "ética" e da "democracia", desde que estas estejam do seu lado, tornam-se, assim, repentinamente os panfletadores da instabilidade democrática. Um horror.

sobre o teatro do julgamento do mensalão. — cidades para que(m)?

Celso de Mello vê, só agora, atuação ostensiva da mídia para subjugar

Por que só agora Celso de Mello enxerga o que estamos cansados de ver todos os dias? Pior, sabendo disso, porque não dá nome aos bois? Para que serve a TV Justiça que não possa mostrar a todos os brasileiros que assistem a novela da qual uma hora, quando vota pela condenação, é o mocinho, mas quando aceita os embargos, é o bandido?

Por onde ele andava que não viu isto antes, em todas as fases anteriores da Ação 470?

O que venho dizendo neste tempo todo não é a defesa de nenhum dos réus, mesmo os inocentes, mas simplesmente para denunciar esta batalha dos grupos mafiomidiáticos a$$oCIAdos aos Instituto Millenium que tomaram um lado e resolveram fazer de seus inimigos terra arrasada. Não é a denúncia de corrupção nem de falta de ética de quem infringe ou transige, mas a parcialidade destes grupos econômicos travestidos de informação.

Na velha mídia ao estilo de Veja, Folha, Estadão, Globo e RBS, pau que bate em Chico não bate em Francisco. E isso ficou bem claro quando o novo Procurador Geral diagnosticou esta prática no seu antecessor. Mas bastou falar isso para que os parceiros de sempre ocupassem seus espaços na velha mídia para condená-lo.

Não se vê o mesmo empenho de Veja, Folha, Estadão, Globo e RBS na corrupção que os próprios corruptores denunciaram em São Paulo. Mesmo tendo sido denúncias feitas pelas ALSTOM e SIEMENS, aliás, já condenadas em suas matrizes, tudo passa em brancas nuvens simplesmente porque os partidos envolvido nestas falcatruas são parceiros preferenciais de longa data destes grupos mafiomidiáticos.

O que Celso de Mello, que não é nenhum esquerdista, diz nada mais é do que o óbvio. Só não vê a manada que se deixa conduzir. Hoje, com a internet pode-se se dizer que só há dois grupos ao lado dos velhos coronéis da informação: os mal informados e os mal intencionados.

MÔNICA BERGAMO

monica.bergamo@grupofolha.com.br

CELSO DE MELLO

NUNCA A MÍDIA FOI TÃO OSTENSIVA PARA SUBJUGAR UM JUIZ

O ministro Celso de Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), fez um desabafo no começo da semana a um velho amigo, José Reiner Fernandes, editor do "Jornal Integração", de Tatuí, sua cidade natal. Em pauta, críticas que recebeu antes mesmo de votar a favor dos embargos infringentes, que deram a réus do mensalão chance de novo julgamento em alguns crimes.

–

"Há alguns que ainda insistem em dizer que não fui exposto a uma brutal pressão midiática. Basta ler, no entanto, os artigos e editoriais publicados em diversos meios de comunicação social (os mass media’) para se concluir diversamente! É de registrar-se que essa pressão, além de inadequada e insólita, resultou absolutamente inútil", afirmou ele.

–

Mello parece estar com o assunto entalado na garganta. Anteontem, ele respondeu a um telefonema da Folha para confirmar as declarações acima. E falou sobre o tema por quase meia hora.

–

"Eu imaginava que isso [pressão da mídia para que votasse contra o pedido dos réus] pudesse ocorrer e não me senti pressionado. Mas foi insólito esse comportamento. Nada impede que você critique ou expresse o seu pensamento. O que não tem sentido é pressionar o juiz."

–

"Foi algo incomum", segue. "Eu honestamente, em 45 anos de atuação na área jurídica, como membro do Ministério Público e juiz do STF, nunca presenciei um comportamento tão ostensivo dos meios de comunicação sociais buscando, na verdade, pressionar e virtualmente subjugar a consciência de um juiz."

–

"Essa tentativa de subjugação midiática da consciência crítica do juiz mostra-se extremamente grave e por isso mesmo insólita", afirma.

–

E traz riscos. "É muito perigoso qualquer ensaio que busque subjugar o magistrado, sob pena de frustração das liberdades fundamentais reconhecidas pela Constituição. É inaceitável, parta de onde partir. Sem magistrados independentes jamais haverá cidadãos livres."

–

"A liberdade de crítica da imprensa é sempre legítima. Mas às vezes é veiculada com base em fundamentos irracionais e inconsistentes." Por isso, o juiz não pode se sujeitar a elas. "Abordagens passionais de temas sensíveis descaracterizam a racionalidade inerente ao discurso jurídico. É fundamental que o juiz julgue de modo isento e independente. O que é o direito senão a razão desprovida da paixão?"

–

O ministro repete: não está questionando "o direito à livre manifestação de pensamento". "Os meios de comunicação cumprem o seu dever de buscar, veicular informação e opinar sobre os fatos. Exercem legitimamente função que o STF lhes reconhece. E o tribunal tem estado atento a isso. A plena liberdade de expressão é inquestionável." Ele lembra que já julgou, "sem hesitação nem tergiversação", centenas de casos que envolviam o direito de jornalistas manifestarem suas críticas. "Minhas decisões falam por si."

–

Celso de Mello lembra que a influência da mídia em julgamentos de processos penais, "com possível ofensa ao direito do réu a um julgamento justo", não é um tema inédito. "É uma discussão que tem merecido atenção e reflexão no âmbito acadêmico e no plano do direito brasileiro." Citando quase uma dezena de autores, ele afirma que é preciso conciliar "essas grandes liberdades fundamentais", ou seja, o direito à informação e o direito a um julgamento isento.

–

O juiz, afirma ele, "não é um ser isolado do mundo. Ele vive e sente as pulsões da sociedade. Ele tem a capacidade de ouvir. Mas precisa ser racional e não pode ser constrangido a se submeter a opiniões externas."

–

Apesar de toda a pressão que diz ter identificado, Celso de Mello afirma que o STF julgou o mensalão "de maneira independente". E que se sentiu "absolutamente livre para formular o meu juízo". No julgamento, ele quase sempre impôs penas duras à maioria dos réus.

"Em 45 anos de atuação na área jurídica, nunca presenciei um comportamento tão ostensivo dos meios de comunicação buscando subjugar um juiz"

"Abordagens passionais descaracterizam a racionalidade inerente ao discurso jurídico. É fundamental que o juiz julgue de modo independente"

A rã e o escorpião

 

Sobre homens e escorpiões

¶Em texto exclusivo para o 247, o poeta Lula Miranda adapta a fábula do sapo e do escorpião para os dias atuais; nesta quarta-feira, conheceremos a verdadeira natureza do ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal. Ele transportará a sociedade brasileira, o direito de defesa e as garantias individuais até a outra margem do rio? Ou cederá à peçonha das paixões políticas? O que somos?, indaga o poeta. Juízes ou verdugos? Homens ou escorpiões? Respostas, hoje, às 14h, no Supremo Tribunal Federal

Brasil 24/7

O melhor retrato de momento é um quadro da Inquisição

Celso de Mello é a última tentativa de legitimar o enforcamento

dom, 15/09/2013 – 10:13 – Atualizado em 15/09/2013 – 12:15

Luis Nassif

Não se iludam com Celso de Mello.

Suas atitudes mais prováveis serão:

1.     Votar pela aceitação dos embargos de infringência.

2.     No segundo julgamento, ser o mais severo dos julgadores, fortalecido pelo voto anterior.

A aceitação dos embargos será uma vitória de Pirro.

O resultado mais provável da AP 470 será um segundo julgamento rápido, em torno da tipificação  do crime de formação de quadrilha. Poderá resultar em condenações um pouco menores, mas não o suficiente para livrar os condenados da prisão.

Com isso, se dará um mínimo de legitimidade às condenações.

Celso de Mello é um garantista circunstancial, apenas a última tentativa de legitimar um poder que perdeu o rumo.

A deslegitimação do STF

Para entender melhor o jogo.

No primeiro julgamento, devido à atuação do grupo dos 5 – Gilmar Mendes, Luiz Fux, Ayres Britto, Joaquim Barbosa e o próprio Celso – o STF foi alvo de críticas generalizadas – embora veladas – do meio jurídico. Não há jurista ou advogado, estudante de direito ou doutor sério deste país que não tenha entendido o julgamento como o exercício abusivo do poder discricionário.

Apenas uma coisa diferencia Celso de Mello de seus pares. 

Este tentou preservar o mínimo apreço pela liturgia do cargo. Os demais perderam o pudor, exercem a politicagem mais malandra, típica das assembleias político-estudantis  – como adiar o julgamento para permitir pressão da mídia sobre o voto de desempate de Celso – sem nenhuma estratégia de imagem. Querem exercer o poder plena e abusivamente. Não pensam na história, nem sequer na legitimação das sentenças, mas no gozo imediato do poder.

Lembram – em muito – os burgueses da revolução industrial, os texanos barões de petróleo invadindo a Europa, pisando no Louvre de botas, agindo sem nenhum apreço pela liturgia do cargo.

Mal comparando, Celso é o juiz do leste que ouve todos os réus, trata civilizada, mas severamente, as partes e, cumprindo os rituais, manda todos para a forca, com carrasco oficial seguindo o cerimonial.

Os demais se assemelham ao juiz do velho oeste, de barriga de fora, em um saloon improvisado de sala de julgamento, que interrompe o julgamento no meio, para não perder tempo, e manda enforcar os acusados na árvore mesmo.

São tão truculentos e primários que seguem a truculência primária da mídia, não cedendo em nenhum ponto, pretendendo o aniquilamento total, o extermínio, a vitória em todos os quadrantes, mesmo nas questões menos decisivas.

Tivessem um mínimo de esperteza, aceitariam os embargos, atrasariam por algumas semanas o final do julgamento, e profeririam as mesmas sentenças duras mas, agora, legitimadas pela aceitação dos embargos.

Mas são muito primários e arrogantes.

A deslegitimação do padrão Murdoch

Essa é a perna mais fraca da estratégia de Rupert Murdoch e de sua repetição pelo Truste da Mídia (e pelo cinco do STF), quando decidiu conquistar o espaço político para enfrentar os verdadeiros inimigos – redes sociais – que surgiram no mercado.

A estratégia demandava insuflar a classe média, ainda seguidora da mídia, com os mesmos recursos que marcaram grandes e tristes momentos da história, como o macarthismo, o nazi-fascismo europeu dos anos 20 e 30, a Klu Klux Klan nos anos 60.

Essa estratégia exige uma linguagem virulenta, que bata no intestino do público, e pregadores alucinados, que espalhem o ódio. Qualquer espécie de juízo – isto é, da capacidade de separar vícios e virtudes – compromete a estratégia, porque ela se funda na dramaturgia, no maniqueísmo mais primário, na personificação do mal, na luta de extermínio, no pavor de qualquer mudança no status quo.

Não há espaço para nenhuma forma de grandeza, respeito ao adversário caído, pequenas pausas de dignidade que permitissem dar um mínimo de conforto aos seguidores de melhor nível.

Por isso mesmo, nenhuma personalidade de peso ousou aderir a esse novo mercado que se abria. E ele passou a ser ocupado pelos aventureiros catárticos, despejando impropérios, arrotando poder, mostrando os músculos, ameaçando com o fogo do inferno, todos vergando o mesmo figurino de um Joseph McCarthy e outros personagens que foram jogados no lixo da história.

Guardadas as devidas proporções, foi essa divisão que se viu no Supremo.

A recuperação dos rituais

O universo jurídico ainda é o mais conservador do país, o mais refratário às mudanças políticas e sociais, aos novos atores que surgem na cena pública. Certamente apoiaria maciçamente a condenação dos réus.

Mas o que viam no julgamento?

Do lado dos acusadores, Ministros sem nenhum apreço pela Justiça e pelos rituais, exercitando a agressividade mais tosca (Gilmar), o autoritarismo e deslumbramento mais provinciano (Joaquim), a malandragem mais ostensiva (Fux), a mediocridade fulgurante (Ayres Britto) a hipocrisia sem retoques (Marco Aurélio).

Do lado contrário, a dignidade de Ricardo Lewandowski, um seguidor das tradições das Arcadas, percorrendo o roteiro que todo juiz admira, mas poucos se arriscam a trilhar: o julgador solitário, enfrentando o mundo, se for o caso, em defesa de suas convicções.

Aí se deu o nó.

Por mais que desejassem a condenação dos “mensaleiros”, para a maior parte dos operadores de direito houve enorme desconforto de se ver na companhia de um Joaquim, um Gilmar, um Ayres Brito e do lado oposto  de Lewandowski.

Pelo menos no meio jurídico paulista, ocorreu o que não se imaginava: assim como os petistas são “outsiders” do universo político, os quatro do Supremo tornaram-se “outsiders” do universo jurídico. E Lewandowski, achincalhado nas ruas, virou – com justiça – alvo da admiração jurídica. Além de ser um autêntico filho das Arcadas.

É aí que surge Celso de Mello para devolver a solenidade, remontar os cacos da dignidade perdida da corte, promover a degola dos condenados mas sem atropelar os rituais,

Ele não é melhor que seus companheiros. Apenas sabe usar adequadamente os talheres, no grande festim que levará os condenados à forca.

Celso de Mello é a última tentativa de legitimar o enforcamento | GGN

Um melão entre um Mello e um marMello

 

Marco Aurélio de Mello, libertador de Cacciola e do assassino de Dorothy Stang, defensor do estupro de menores, defende o terror contra o STF

Residência do ministro Mello e do banqueiro-bandido Cacciola

Em entrevista ao Globo, o ministro que, na semana passada, manobrou para adiar o voto de Celso de Mello, diz que o STF está "à beira do precipício" e chega até a sugerir protestos na próxima quarta-feira contra o tribunal; "a sociedade pode se manifestar, porque mostrou que não está apática", diz ele; alinhado com Joaquim Barbosa, o ministro fala que haverá "decepção" com a suprema corte, mas não se mostrou tão favorável ao clamor das ruas quando, por exemplo, soltou o banqueiro Salvatore Cacciola, permitindo sua fuga; julgamento da Ação Penal 470 virou vale-tudo?

O julgamento da Ação Penal 470 parece ter se transformado numa luta de vale-tudo. Depois de manobrar, na semana passada, para que o voto decisivo de Celso de Mello fosse adiado em uma semana, reforçando a pressão midiática sobre o decano, Marco Aurélio Mello decidiu agir diretamente.

Neste domingo, uma entrevista sua em O Globo chega até a sugerir que manifestantes protestem diante do STF na próxima quarta-feira, quando Celso de Mello dará seu voto – provavelmente favorável – sobre a admissibilidade dos embargos infringentes. "As pessoas podem ficar decepcionadas, e isso pode levar a atos. A sociedade pode se manifestar, porque mostrou que não está apática. A manifestação pacífica é bem-vinda, é inerente à democracia", disse ele.

Esse tipo de discurso, irresponsável e incompatível com um ministro do STF, lembra mais o de um agitador político. Na mesma entrevista, Marco Aurélio Mello prevê a pizza. "A leitura que o leigo faz é péssima, de que realmente o forno está aceso". Segundo ele, a suprema corte está hoje "à beira do precipício" com a possibilidade de novos recursos no processo. "A sociedade começou a acreditar no STF e agora, com essa virada no horizonte, de se rejulgar, há decepção".

Apenas como lembrança, Marco Aurélio Mello foi o ministro que concedeu um habeas corpus ao banqueiro Salvatore Cacciola, permitindo, assim, que ele fugisse do Brasil. Cacciola ficou vários anos foragido na Itália, que não tem tratado de extradição com o Brasil, até ser capturado em Mônaco. Naquele tempo, provavelmente, o ministro do STF tinha menos preocupações com o clamor das ruas.

Apesar da pressão, no entanto, o decano Celso de Mello prepara um voto longo para a próxima quarta-feira, onde ressalta que o papel de um ministro do STF é guardar a Constituição – e não se submeter ao grito de multidões eventualmente manipuladas.

SQN

Passando a borracha no JB

STF amplia prazo de defesa de condenados no mensalão

Decisão contraria presidente da corte, que foi pressionado a levar o tema a votação

Com isso, advogados dos réus devem ter até o início de maio para apresentar os recursos contra a sentença

FELIPE SELIGMANDE BRASÍLIA, PARA A FOLHA

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu ontem, por 8 a 1, ampliar o prazo para que as defesas dos réus do mensalão apresentem recursos contra as condenações. A corte optou por dobrar o prazo de 5 para 10 dias após a publicação do acórdão (resultado oficial do julgamento).

O presidente do tribunal, Joaquim Barbosa, resistiu a levar o tema ao plenário, mas cedeu após insistência dos advogados e dos próprios ministros, que temiam possíveis críticas de cerceamento do direito de defesa.

Alguns dos réus pediam o acesso antecipado ao acórdão e de 20 a 30 dias para apresentar os recursos. Eles dizem ser "humanamente impossível" ler milhares de páginas em poucos dias.

O regimento do STF prevê que os recursos, chamados embargos de declaração, devem ser apresentados em um prazo de cinco dias após a publicação da decisão.

Barbosa voltou a dizer que os pedidos eram absurdos e novamente acusou os advogados de tentarem uma "manipulação" do prazo legal.

"Quem pretende adiar injustificadamente essa publicação [do acórdão] é justamente a defesa, tudo, claro, na tentativa de eternizar esse processo", afirmou.

O ministro Teori Zavascki, então, discordou ao lembrar que a legislação permite, nos casos com muitas partes envolvidas, dobrar o prazo de recursos, exatamente para possibilitar a ampla defesa. "Parece razoável que se adote a regra que prevê prazo em dobro nessas situações."

Zavascki foi seguido pelos colegas Rosa Weber, Celso de Mello, Gilmar Mendes, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, José Antonio Dias Toffoli e Marco Aurélio Mello, que defendeu também a liberação dos votos aos advogados antes da publicação do acórdão.

Para Lewandowski, é razoável que se estenda o prazo por causa da característica diferenciada do processo.

"O tribunal, no curso dessa ação penal, estará uma vez mais contemplando e respeitando as garantias fundamentais que se mostram inerentes a qualquer persecução penal do Estado", afirmou Celso de Mello.

Barbosa, apesar de dizer considerar "razoável" a decisão, manteve o voto contrário e aproveitou para criticar o "sistema arcaico de publicação de acórdão".

"O meu voto como relator foi disponibilizado faz mais de dois meses. Estamos caminhando para o fim do semestre e não sei se vamos publicar amanhã ou depois, pois tem que unificar todos os votos. Temos um problema de informática, pois nosso sistema é precário", disse.

O presidente do Supremo disse ontem que falta ainda a assinatura de três ministros para que a decisão possa ser publicada.

Se a publicação ocorrer amanhã, o prazo de 10 dias corridos começa a ser contado a partir de segunda-feira. Como 1º de maio é feriado, os advogados terão até o dia 2 para apresentar os recursos.