Ficha Corrida

01/09/2014

Autofágica

 

WANDERLEY GUILHERME: “PROPOSTA DE MARINA É AUTOFÁGICA, INVIÁVEL”

wnaderley 13

1 de setembro de 2014

por Paulo Moreira Leite

Para mestre da Ciência Política, cada proposta da candidata do PSB serve para um país diferente. "Como é possível desprezar o Pré-Sal?"’


Há meio século que o professor Wanderley Guilherme dos Santos tornou-se uma das grandes referências para o debate político brasileiro. Wanderley era um estudante de 27 anos quando escreveu “Quem dará o golpe no Brasil,” texto que antecipou, em 1962, os desdobramento do conflito que levaria ao golpe de 1964. Em 1998, publicou “Décadas de Espanto e uma Apologia Democrática,” livro um essencial para o entendimento da Era Vargas e dos anos FHC — ali explica que a luta permanente contra a CLT, a Consolidação das Leis Trabalhistas, é a única causa que unificou o conservadorismo brasileiro depois do Estado Novo. Aos 79 anos, professor aposentado de Teoria Política na UFRJ, ele deu a seguinte entrevista ao Brasil 247:

PERGUNTA — Em função das pesquisas, muita gente diz que Aécio é carta fora do baralho. O senhor concorda?

RESPOSTA – Se as eleições estiverem desproporcional e irreversivelmente contaminadas pela emoção, o resultado torna-se racionalmente imprevisível. Admitindo uma linha de racionalidade, e assistindo aos programas televisivos e entrevistas, observo que, para um eleitor anti-governo, ou anti-petista, de um modo geral, o candidato mais consistente, cujos planos são realizáveis, é Aecio Neves. Os preços sociais, de identidade nacional e de comprometimento de futuro são também relativamente previsíveis e cabe ao eleitor decidir que composto de bens e males ele prefere.
PERGUNTA — E a campanha de Marina Silva?
RESPOSTA — É diferente no caso da candidata Marina Silva que propaga a tese de que os problemas do país decorrem da competição entre o PT e o PSDB, cuja superação pela vitória de uma terceira sigla teria potencial para, por sí só, encaminhar de forma benéfica todas as soluções que a competição tradicional impede. Esse equívoco de diagnóstico (se é que a candidata e seus assessores acreditam de verdade nele) permite tratar os problemas de forma fatiada como se a política adotada em um setor não repercutisse em outras áreas relevantes. São propostas, cada uma, para um país diferente.
PERGUNTA — Por exemplo…
RESPOSTA — Como é possível menosprezar a economia política do pré-sal, manter os empregos em toda a cadeia produtiva ativada pela Petrobrás e investir fortemente na educação e na saúde? Da hegemonia da economia do etanol? Da energia eólica e solar? Em que década do século XXI? Como reduzir o gigantesco esforço que vem sendo realizado para garantir à sociedade uma infraestrutura material moderna e, ao mesmo tempo, dar à agricultura, em particular à agricultura familiar, estradas, ferrovias, silos e crédito suficientes para estimular uma exportação competitiva e comida barata no bolsa amilia? Como obrigar o sistema de governo (caixas e bancos de governos estaduais) a competir com os juros de mercado do sistema financeiro privado e manter o programa minha casa, minha vida? Como preparar o Brasil para a complexa competição derivada da revolução tecnológica em curso (de onde as prioridades do investimento em universidades, em pesquisa tecnológica e programas como o Pronatec)?
PERGUNTA — O senhor está falando de uma cascata de ideias improvisadas…
RESPOSTA — Não se trata apenas de que as ofertas compõem um programa obscurantista, creacionista, mas de que a proposta, tudo somado, é auto-fágica, inviável. Por isso não creio que as propostas da Rede, em sua versão PSB, sejam sérias. E por isso acredito que se o fator emocional retomar seu nível tradicional e relativo em competições políticas, o candidato Aecio Neves se afirmará como o representante consistente da facção conservadora e não seria uma carta fora do baralho. Mas alguns eventos não repetitiveis (o acidente com Eduardo Campos) e o oportunismo seletivo da mídia podem dificultar a competição em seus níveis históricos de emoção e racionalidade.

PERGUNTA O senhor vê algum erro na campanha de Dilma Rousseff?
RESPOSTA — Faltam à campanha de Dilma, a meu ver, tradução de obras em realidades humanas e didática eleitora. Exemplos. Eu começaria mostrando o valor do bolsa família e de onde ele vem: tudo tem início na agricultura, que precisa de crédito, garantia e investimento. Passa pelo transporte em rodovias, ferrovias, portos, silos e energia para chegar aos brasileiros sob forma de bens de consumo, que só podem ser consumidos porque os salários tem sido defendidos no poder de compra. É por isso, e várias outras coisas, que o governo está fazendo isto, aquilo e aquilo outro. Outro exemplo: de onde vem o luz para todos? Dos investimentos em energia, do petróleo para alimentar o transporte, das redes de distribuição e é isso que o governo vem fazendo assim e assado. Ir do Pronatec para trás até o problema da inovação tecnológica. No programa Minha casa, minha vida, mostrar a viagem de indústrias, créditos, estradas, fábricas de cimento, siderurgia, tudo sintetizado em uma chave. Em suma é necessário revelar o emprego, o salário e o tipo e tamanho das ações do governo para que esses bens mais visíveis estejam presentes.

PERGUNTA — Em geral, o senhor vê muito ilusionismo nas campanhas pela TV?
RESPOSTA — Programas que proponham mudanças em um setor sem dizer o que vai acontecer nos outros e no fim da cadeia produtiva e nas condições de bem estar da população são programas enganadores ou de quem não conhece os problemas que um governo tem presente em sua agenda diária. Acho até, que a Dilma começa o dia tomando conhecimento de todos os problemas que exigem tratamento, de onde não poder deixar de conhece-los e reconhece-los, e que, aliás, são em número e de complexidade bem maiores do que os que cabe em discursos, mas não na vida. É didaticamente importante mostrar o tempo de maturação das políticas: sabendo que há um problema de cabeamento ou de transporte, do estudo e formulação de política ao investimento e deste à finalização da obra existe um tempo físico que não se submete a voluntarismos políticos. Tuneis urbanos levam tempo para serem construídos, usinas de energia precisam anos, hospitais necessitam de engenharia, pessoal humano e instrumentos tecnológicos. Não existe varinha mágica que realize tudo isso porque queremos o bem para todos no prazo curto. Especialmente porque esses problemas foram negligenciados no passado é que custam muito tempo e recursos para soluciona-los no presente.

PERGUNTA –O senhor lembra de outro pleito onde a mídia teve um comportamento tão parcial?
RESPOSTA –O jornalismo político brasileiro se aproveita exaustivamente das condições institucionais vigentes. Umas são de extrema relevância para a democracia – a liberdade de opinião e de expressar preferência política, por exemplo – outras deixam os cidadãos desarmados face a crimes catalogados nos códigos mas de julgamento e reparação ineficazes. Esse é um dado a ser levado em conta nos cálculos eleitorais, não para formar hipóteses sobre o que aconteceria caso o mundo fosse diferente. Não se dispôs a alterar as regras antes. Agora é contar com elas.

PERGUNTA O senhor foi um dos primeiros a denunciar o julgamento da AP 470 como um tribunal de exceção. Considera que o julgamento está tendo um peso na eleição?

RESPOSTA — Penso que a Ação Penal 470 tem influído no processo eleitoral mais pela difusão da cultura do medo do que pela pedagogia cívica. Pelas pesquisas verifica-se, em todo o país, que o eleitor continua a votar conforme sua preferência, independente das ameaças de juízes e tribunais, inclusive em candidatos sub-judice. Mas as campanhas têm sido medíocres, enfatizando aspectos não muito centrais em projetos de governo (no caso de candidaturas a executivos) ou em legislações específicas (caso dos candidatos a postos legislativos). Deu-se o efeito de criminalização ou, quando em mal menor, a suspeição da atividade política, com os candidatos buscando persuadir a população do que não são ou seriam mais gastadores, predadores, etc. Isso em geral, sem prejuízo das exceções e das candidaturas da carochinha que prometem de tudo porque, no fundo, sabem que não ganharão nada.

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Paulo Moreira Leite

Paulo Moreira Leite é diretor do 247 em Brasília. É também autor do livro "A Outra História do Mensalão". Foi correspondente em Paris e Washington e ocupou postos de direção na VEJA, IstoÉ e Época. Também escreveu "A Mulher que Era o General da Casa".

WANDERLEY GUILHERME: "PROPOSTA DE MARINA É AUTOFÁGICA, INVIÁVEL" | Paulo Moreira Leite

12/10/2012

Wanderley desafia o Supremo e o Legislativo

Filed under: STF,Wanderley Guilherme do Santos — Gilmar Crestani @ 3:53 pm

Licitamente derrotados, os conservadores e reacionários encontraram no STF … com sua dogmática impune … o aval da revanche … Divulguem o discurso de Ayres de Britto sobre a política, presidencialismo, coalizões … É a fama que merece.

O Conversa Afiada reproduz texto de Wanderley Guilherme dos Santos:

Divulguem a teoria política do Supremo


Wanderley Guilherme dos Santos
Diante de um Legislativo pusilânime, Odoricos Paraguassú sem voto revelam em dialeto de péssimo gosto e falsa cultura a raiva com que se vingam, intérpretes dos que pensam como eles, das sucessivas derrotas democráticas e do sucesso inaugural dos governos enraizados nas populações pobres ou solidárias destes. Usando de dogmática impune, celebram a recém descoberta da integridade de notório negocista, confesso sequestrador de recursos destinados a seu partido, avaliam as coalizões eleitorais ou parlamentares como operações de Fernandinhos Beira-mar, assemelhadas às de outros traficantes e assassinos e suas quadrilhas.
Os quase quarenta milhões de brasileiros arrancados à miséria são, segundo estes analfabetos funcionais em doutrina democrática, filhos da podridão, rebentos do submundo contaminado pelo vírus da tolerância doutrinária e pela insolência de submeter interesses partidariamente sectários ao serviço maior do bem público. Bastardos igualmente os universitários do Pró-Uni, aqueles que pela primeira vez se beneficiaram com os serviços de saúde, as mulheres ora começando a ser abrigadas por instituições de governo para proteção eficaz, os desvalidos que passaram a receber, ademais do retórico manual de pescaria, o anzol, a vara e a isca. Excomungados os que conheceram luz elétrica pela primeira vez, os empregados e empregadas que aceitaram colocações dignas no mercado formal de trabalho, com carteira assinada e previdência social assegurada. Estigmatizados aqueles que ascenderam na escala de renda, comparsas na distribuição do butim resultante de políticas negociadas por famigerados proxenetas da pobreza.
Degradados, senão drogados, os vitimados pelas doenças, dependentes das drogas medicinais gratuitas distribuídas por bordéis dissimulados em farmácias populares. Pretexto para usurpação de poder como se eleições fossem, maldigam-se as centenas de conferências locais e regionais de que participaram milhões de brasileiros e de brasileiras para discussão da agenda pública por aqueles de cujos problemas juízes anencéfalos sequer conhecem a existência.
O Legislativo está seriamente ameaçado pelo ressentimento senil da aposentadoria alheia. Em óbvia transgressão de competências, decisões penais lunáticas estupram a lógica, abolem o universo da contingência e fabricam novelas de horror para justificar o abuso de impor formas de organização política, violando o que a Constituição assegura aos que sob ela vivem. Declaram criminosa a decisão constituinte que consagra a liberdade de estruturação partidária. Vingam-se da brilhante estratégia política de José Dirceu, seus companheiros de direção partidária e do presidente Lula da Silva, que rompeu o isolamento ideológico-messiânico do Partido dos Trabalhadores e encetou com sucesso a transformação do partido de aristocracias sindicais em foco de atração de todos os segmentos desafortunados do país.
Licitamente derrotados, os conservadores e reacionários encontraram no Supremo Tribunal Federal o aval da revanche. O intérprete, contudo, como é comum em instituições transtornadas, virou o avesso do avesso, experimentou o prazer de supliciar e detonou as barreiras da conveniência. Ou o Legislativo reage ou representará o papel que sempre coube aos judiciários durante ditaduras: acoelhar-se.
Imprensa independente, analistas, professores universitários e blogueiros: comuniquem-se com seus colegas e amigos no Brasil e no exterior, traduzam se necessário e divulguem o discurso do ministro-presidente Carlos Ayres de Britto sobre a política, presidencialismo, coalizões e tudo mais que se considerou autorizado a fazer. Divulguem. Divulguem. Se possível, imprimam e distribuam democráticamente. É a fama que merece.    

Wanderley desafia o Supremo e o Legislativo | Conversa Afiada

08/10/2012

Fora da paróquia corporativa

 

Fora da paróquia corporativa, por Wanderley Guilherme

Enviado por luisnassif, dom, 07/10/2012 – 21:43

Autor: Wanderley Guilherme dos Santos

Especial para o Blog

" Bancadas não se vendem. Os partidos são sérios, não obstante as vilanias proferidas contra eles por alguns juízes do Supremo. A compra de voto própria e politicamente corrupta se dá individualmente, em votações singulares, para benefício exclusivo de quem vendeu".

A organização Transparência Internacional registrou não haver, em 2006, um só país livre do fenômeno da corrupção. Era a estatística disponível quando escrevi sobre democracia e corrupção para o volume Corrupção – ensaios e críticas, editado em 2008 pela Universidade Federal de Minas Gerais, e organizado por Leonardo Avritzer, Newton Bignotto, Juarez Guimarães e Heloisa Maria Murgel Starling. A incidência global do fenômeno convenceu os estudiosos de que não se tratava de patologia dos países subdesenvolvidos a ser superado pelo crescimento econômico. Japão, Estados Unidos, França, Alemanha compareciam à lista ao lado de países africanos e sul-americanos como Argentina e Brasil. Preconceitos entre cientistas são tão disseminados quanto os que co-habitam o senso comum, o patrimônio melhor dividido entre a humanidade, diz Descartes abrindo o Discurso do Método. Os mesmos preconceitos respondem pelo tardio reconhecimento da universalidade das relações que os estudiosos denominavam de clientelismo, fisiologismo e outros rótulos, até recentemente atribuídos exclusivamente aos países pobres. Em The Changing Nature of Parliamentary Representation, publicado pela União Inter-Parlamentar do Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas, em abril de 2012, lê-se que “Serviços ao eleitorado” constituem parte aceita e esperada do trabalho dos parlamentares, crescendo em volume, conteúdo e complexidade a cada ano. Tais prestações vão desde o atendimento a necessidades individuais, como a procura de emprego, até a apresentação de projetos de interesse local para os quais os parlamentares usam a posição de  representantes públicos com vistas a obter fundos governamentais.

A democracia inaugura uma relação inédita entre eleitos e eleitores. Com a crescente difusão das iniciativas do Estado e a universalização da participação política, não apenas eleitoral, criou-se uma associação necessária entre a ação parlamentar e os interesses de todos os grupos constitutivos da sociedade. Durante o período oligárquico no controle de um Estado inerte as decisões de governo raramente repercutiam na vida da população em geral, continuando os camponeses e os trabalhadores urbanos na rotina de sempre. As conseqüências esgotavam-se entre as elites. Hoje, não mais. As condições materiais da vida de todas as pessoas podem sofrer drásticas modificações com decisões de governo, com origem ou apoiadas no parlamento. No Brasil, vide o seqüestro da poupança efetuado pelo governo Collor, em um exemplo, e o programa Bolsa Família do governo Lula, em exemplo radicalmente oposto. A democracia contemporânea gerou problemas conceituais, teóricos e normativos bastante complexos que ainda não foram suficientemente esclarecidos, não obstante as centenas de investigações e reflexões disponíveis a quem deseje superar o senso comum cartesiano.

A doutrina jurídica, a teoria política e a sociologia de massas praticadas no Brasil estão, como no resto do mundo, atrasadas em relação às novidades históricas. Nada de excepcional, posto que a resistência à evolução da vida social e mesmo do conhecimento científico é comportamento reacionário conhecido ao longo do tempo. Danoso é quando os preconceitos não somente dificultam a emergência do novo, mas o punem. Aplicando a advertência ao problema da corrupção, é crucial explicitar que ela não é “conseqüência inevitável da democracia; a negligência e a impunidade, sim”, como terminei meu ensaio citado. Para evitá-la, contudo, é indispensável distinguir as maleáveis formas do fenômeno da corrupção de ações para as quais as disciplinas humanas ainda não encontraram categorias e explicações eficazes. Em dúvida de conhecimento, seria conveniente não se consagrar a aparência de certeza.

Na Ação Penal 470 todos os gatos são pardos. Confundem-se conceitos e pune-se o que não se entende. No afã de emprestar racionalidade a fatos desconexos elabora-se diabólico roteiro que, por vezes, ingressa tecnicamente no reino da ficção quando juízes proferem discursos indiretos na terceira pessoa, ou seja, registrando como realidade suas suposições sobre o que outros teriam dito ou pensado, sem evidências de apoio. Ademais, diante de um ilícito institucionalizado, difuso, com regras funcionais de operação e que, comum a todo processo clandestino, facilita a violação de normas legais em nada conectada ao ilícito principal, vários membros do Supremo destilam preconceitos e buscam associações toscas para vilipendiar o que não conseguem explicar. No caminho, expõem-se ao embaraço da falsa cultura ao doutrinarem sobre as mais variadas matérias, do método científico às logicamente impossíveis indução e dedução perfeitas e destas a inválidas equivalências lógicas no cálculo proposicional, a lógica aristotélica. Desconsideram convenientemente os ardis de falácias ordinárias, entre os quais o da falácia da conseqüência: post hoc, ergo propter hoc, isto é, se algo vem depois de outro (sucessão temporal), então vem por causa desse outro (sucessão por causalidade). Na Poética, Aristóteles declara a supremacia da narrativa trágica, na qual os fatos se encadeiam por causalidade, sobre a narrativa histórica de seu tempo, na qual os fatos simplesmente ocorrem um depois do outro. A propósito, acostumados à impunidade da instituição (que espero jamais seja contestada, como poderia, pelo Senado), magistrados imaginam que são suficientes os decretos retóricos que formulam – por exemplo, abolindo a contingência e o acaso – para que isso efetivamente aconteça em algum lugar do planeta além da sala de sessões.

Há lugar para perplexidades na Ação Penal 470. A dúvida sobre a autonomia de um tesoureiro partidário como o do PT para realizar as operações a ele atribuídas, e admitidas, é bem fundada, o que não valida o raciocínio de que tudo de sua autoria fosse endossado pelas demais autoridades partidárias. Somente elevada dose de má permite condenar José Dirceu com base nos autos. Nenhum outro réu o seria, nas mesmas condições. Em acréscimo, a que propósito coletivo poderia servir o desvio de 380 mil reais efetuado por Henrique Pizzolato? Tais fatos, entre vários outros, não fazem sentido quando postos em conjunto. Para dotá-los de racionalidade intrínseca surge a criação fabulosa de um desígnio de perpetuação no poder que, de resto, é um propósito partidário legítimo (exceto para os partidários de outras agremiações que abrigam o mesmo objetivo). Os meios não esclarecem os fins, pois estes estão amparados pela Constituição do país. E se falta o desígnio escuso resta explicar a ilicitude dos meios em si mesmos, nos autos, não em histórias contrafactuais (está em Max Weber). E está lá nos autos mesmo, na confissão de dezenas de implicados: o financiamento ilícito de campanhas passadas e futuras.

O acerto entre partidos independe da data, podem se referir a compromissos anteriores ou por vir. É fruto do desconhecimento a suposição de que a data da transferência de recursos demonstra qual o objeto do acordo, e é imaterial. O parcelamento de transferências também é inteiramente inteligível tratando-se de vultosas somas em espécie, e é irrelevante. E nada tem a ver com o processo de caixa 2, certamente ilícito, o desvio de 380 mil reais ou a alegada proteção a uma ex-esposa de José Dirceu. Para a caracterização do ilícito caixa 2 é igualmente impertinente a consideração sobre a origem dos recursos, se pública ou não. A poupança privada de qualquer cidadão doada a um partido e não escriturada configura o caixa 2, sendo o montante e a natureza dos recursos, pública ou, no caso, privada inteiramente impertinente à classificação.. Assim como não é em absoluto pertinente a referência a votações no Parlamento para comprovação de compra de votos. Não só é empiricamente incorreta a referência, como revelou estudo apresentado pelo ministro revisor, como continuaria inadequada ainda que as votações nominais se ajustassem às afirmações. Votações nominais não servem de comprovação de mais nada além das coalizões parlamentares de votos. As razões do voto não são ínsitas ao voto, mas insondáveis, pertencem a cada votante, e mesmo quando estes as declaram podem estar mentindo.

Politicamente, afirmar que bancadas de deputados se vendem é um insulto ao Legislativo. Dentro do processo ilícito, mas institucionalizado, do caixa 2, nenhum deputado considera como vendido o voto de um parlamentar decorrente de acordo, tenha ele recebido ou não ajuda para campanhas. Bancadas não se vendem. Os partidos são sérios, não obstante as vilanias proferidas contra eles por alguns juízes do Supremo. A compra de voto própria e politicamente corrupta se dá individualmente, em votações singulares, para benefício exclusivo de quem vendeu. Foi esse o caso de Ronivon Santiago, entre outros, na emenda da reeleição. Assim como tem sido o caso, vez por outra, de votações sobre matérias econômicas em que o poder privado, sabidamente, mas ainda não apanhados em flagrante, compra votos pessoais de parlamentares. Estes são parlamentares desprezados pelos demais enquanto os deputados que cumprem acordos firmados – como, aliás, a maioria o faz – não se confundem com eles.

A Ação Penal 470 envolve parlamentares, políticos e outros apanhados em flagrante de caixa 2. Para viabiliza-lo parece que alguns ilícitos não eleitorais foram cometidos. As provas devem estar nos autos e estão sendo apreciadas. Mas a recusa dos juízes em reconhecer a institucionalidade do processo e de sua origem em condições impostas pela legislação eleitoral, acrescidas da deliberação apriorística de condenar políticos e um partido, o Partido dos Trabalhadores, desconhecendo a autonomia e diversidade de causas dos desvios produzidos pelo caixa 2, de um lado, e os crimes pessoais cometidos à sua sombra, indica a parcialidade de alguns e o despreparo de quase todos para enfrentar os desafios teóricos que as democracias modernas apresentam aos intelectuais.

Um último comentário, a propósito dos discursos do decano Celso de Mello, dirigidos pela televisão a milhões de pessoas. A quantidade abusiva de adjetivos e substantivos depreciativos que dispara, a desmedida reivindicação de intérprete exclusivo da moralidade pública e as acusações inteiramente fora do contexto o qualificam como o introdutor do ritual de degradação no Judiciário brasileiro.

Fora da paróquia corporativa, por Wanderley Guilherme | Brasilianas.Org

02/10/2012

Um tribunal opiniático, por Wanderley Guilherme dos Santos

Filed under: Ação 470,STF,Wanderley Guilherme do Santos — Gilmar Crestani @ 8:52 am

Enviado por luisnassif, seg, 01/10/2012 – 14:46

UM TRIBUNAL OPINIÁTICO

Wanderley Guilherme dos Santos

Nem só a política, mas toda atividade humana deve respeitar normas de conduta compatíveis com a crescente civilidade da convivência social. Dentistas, sapateiros e todas as demais ocupações próprias ao ser humano devem respeitá-las. Inclusive os praticantes da ambiciosa tarefa, algo extraordinária, de julgar seus semelhantes, apontá-los à execração e priva-los de liberdade. Fazer da ética uma exigência exclusiva ou especial da ação política contraria o código de valores que se consolida a partir do Renascimento, atravessa o Iluminismo do século XVIII, aquele de Jean Jacques Rousseau e de Cesare Beccaria, e se inscreve no espírito das leis correntes. Direitos e deveres fundamentais, hoje, excluem privilégios ou isenções a indivíduos ou grupos. Milênios distantes da concepção, por exemplo, que permitia a um cidadão ateniense (excluídos, pois, metecos, mulheres e escravos) executar diretamente qualquer condenado que encontrasse pelo caminho. Igualmente abandonadas as diversas noções de graphé, em particular a de graphé paranomon, que submetia a severíssimas penas, inclusive a de ostracismo ou de morte, juízes ou promotores públicos cujas propostas ou deliberações se revelassem contrárias às leis da cidade ou ameaçassem a segurança de seus cidadãos. Legislar e julgar equivalia a aceitar compromissos perigosos. Ao contrário do progresso moderno, sabe-se, em que não há punição para falhas de sentença ou fracassos políticos e só as vítimas padecem suas conseqüências. Pois não existem erros inócuos em matérias públicas.

Sentenças polêmicas não faltam na Ação Penal 470. Processo multifacético, compreende ilícitos eleitorais, crimes de colarinho branco, apropriações indébitas, desvios de recursos em conexões as mais variadas e, algumas vezes, independentes uns dos outros. O prazer de punir, associado a estereótipos sobre o que devia ser a vida política, têm impedido juízes do Supremo captarem implicações essenciais do processo. Se a existência de um caixa 2 quase que obriga ao cometimento de mais de um ilícito, vários outros decorrem de oportunidades clandestinas e não são conseqüências necessárias do processo original. Buscar a causa eficiente do início do processo seria indispensável a uma avaliação produtiva, não apenas punitiva, de um aspecto generalizado na competição político-eleitoral brasileira. Financiamento de companheiros do mesmo partido ou de partidos aliados, com recursos de origem lícita ou ilícita, não constitui mero problema a ser escamoteado pela referência à legislação que permitiria tais ajustes dentro de normas legais. O irrealismo da lei diante das condições efetivas da competição, condições impostas pelo legislador e pela justiça eleitoral, fica inocentado quando se atribui exclusivamente à má fé do infrator a responsabilidade pela infração. Lembra a surpresa de John Stuart Mill, candidato derrotado a uma cadeira na Câmara dos Comuns, conforme consta de referências biográficas: Antigamente era preciso possuir uma fortuna para alguém poder eleger-se (período do voto censitário severo), hoje é necessário gastar-se uma. Estávamos em meados do século XIX, com o eleitorado inglês correspondendo a não mais do que 6% da população.

A legislação eleitoral brasileira é falha, contraria em última análise algumas leis fundamentais do país e ameaça a segurança jurídica dos cidadãos. Para ocultar essa condição antecedente os juízes parecem prontos a determinar o ostracismo daqueles réus cuja visibilidade seja suficiente para ofuscar a ocultação. Nesse afã, comentários togados a fatos eleitorais e políticos revelam assustadora imperícia na atribuição de sentido a esses fatos, tomados como indiscutíveis evidências de gravíssimos crimes. O risco de que a sentença final seja informada por essas interpretações canhestras, em acréscimo às adequadas provas jurídicas, é uma ameaça à sociedade política brasileira, não somente aos eventuais sentenciados de agora.

Ouve-se que migrações partidárias seriam robusto indicador de compra de votos. Fora a substituição da expressão "ajuda financeira a aliados" pela expressão "pagamentos para compra de votos" – que é justamente o que se pretende provar, não uma premissa válida de argumento – a singularização de um movimento em particular é desautorizada pela freqüência e generalização do fenômeno. Migrações partidárias ocorrem em dois momentos da política brasileira: depois de eleições majoritárias, parlamentares e partidos desejando se aproximar do poder – vide modificações nas bancadas partidárias depois da posse de Fernando Collor e Fernando Henrique Cardoso, por exemplo, e, claro, também depois da posse de Luiz Inácio Lula da Silva; antes das eleições, com parlamentares buscando abrigo em legendas que lhes ofereçam melhores perspectivas de vitória – caso paradigmático, aqui, o de Marina Silva, transferindo-se do PT para o PV em busca de uma candidatura à Presidência. E isso ocorre a cada dois anos, claro, com eleições em níveis diferentes, mas submetidas aos mesmos condicionantes. Não constitui, em si, prova de crime algum. Monumental migração tendo em vista futuras eleições ocorreu em 2011, depois da moralizadora lei de fidelidade partidária, com a criação do PSD, por Gilberto Kassab, hoje detendo 48 deputados federais, a quarta maior bancada da Câmara, nenhum deles eleitos por essa legenda. Quem comprou os votos dos parlamentares do PSD?

Ouve-se que acordos políticos envolvendo ajuda financeira, dentro das inócuas leis, estariam bem, mas a votação dos partidos ajudados em alinhamento com o partido ajudante seria imoral, degradante, corrompido. Em que se manifestaria o apoio do partido ajudado, caro magistrado? Em inauguração de retratos nas sedes dos partidos subsidiados? O acordo político pode consistir em mais do que ajuda financeira, e é notória a distribuição de postos governamentais a partidos aliados em contraponto ao apoio parlamentar. Se é para discriminar qual o tipo de "moeda" aceitável nos acordos, tudo bem, tese respeitável, mas que deve ser discutida francamente. Para mim, trata-se de um juízo de exceção aceitar acordo envolvendo cargos governamentais e, discricionariamente, incriminá-lo, interpretando as votações como "atos de ofício" a provarem o "pagamento" do voto comprado.

São abundantes as ilustrações das distrações de análise dos magistrados do Supremo. Mas, terrível, sobretudo, é a inovação epistemológica proposta pela intervenção suavemente facciosa do ministro Ayres Brito. Defende ele que a pergunta a que os indiciados devem responder cabalmente não é a direta e simples: o senhor tinha conhecimento de que se tratava de dinheiro ilícito? (ou acusação semelhante, sempre envolvendo o essencial aspecto cognitivo), mas esta outra: era possível o senhor não saber do ilícito? Pois bem, trata-se de ardil lógico perverso, praticamente impossível de ser respondido inocentemente. No artigo V de Pensées, "A justiça e a razão dos efeitos", Pascal se refere a uma ignorância sábia de si mesmo. Ignorância socrática à parte, a expressão de Pascal é falaciosa, posto que só os limites do conhecimento nos é dado ter consciência e sabedoria, mas é impossível conhecer a extensão do que ignoramos, exceto se soubéssemos o conteúdo do que ainda não conhecemos – o que é, obviamente, contraditório. Analogamente, a inovação epistemológica de Ayres Brito só admite duas respostas: não sei – o que, na interpretação subentendida significaria que, de fato, não existiriam condições possíveis de ignorância da matéria – uma confisssão, portanto; ou expondo as circunstâncias de todas as circunstâncias em que não poderia ter conhecido todo o conteúdo das ações alegadamente criminosas – e só descrevendo os limites da extensão de sua ignorância a comprovaria – outra forma de confissão. O ministro Ayres Britto está sugerindo a substituição da defesa com base nos limites do conhecimento pela obrigação do réu comprovar a extensão de sua ignorância. Falácia perversa.

Alguns comentários togados têm margeado a volúpia tirânica. Não tão distantes de Hobbes, que considerava a reunião de duas pessoas como evidência de conspiração criminosa, sem atender à razão do encontro, base suficiente para pesada condenação, inclusive à morte, apartes variados têm contribuído para a degradação da atividade política, discursos bem intencionados não obstante. Especulo como reagiriam ao saber que os eleitores atenienses eram pagos para votar, a partir do final do século V. Chamava-se ekklesiastikon, tal pagamento, e tenho a evolução do valor dessa "compra", se alguém ficar curioso.

Um tribunal opiniático, por Wanderley Guilherme dos Santos | Brasilianas.Org

22/09/2012

Tribunal de Exceção

Filed under: Ação 470,STF,Wanderley Guilherme do Santos — Gilmar Crestani @ 7:41 am

 

Wanderley despe o STF: é um julgamento de exceção, sim !

O que se viu até agora foi Caixa Dois. Está havendo Caixa Dois nesse momento !

Wanderley: é uma inovação atrás da outra. Não tem nada de emblemático. É exceção mesmo !

Saiu no Valor, via Liderança do PT:
(Não deixe de ler também “Wanderley diz que ate ‘domínio de fato’ tem que ser provado, mesmo num tribunal de exceção – ou isso aqui é a Alemanha Nazista?”.)

Mensalão será um julgamento de exceção


Em entrevista para o Valor Econômico, Wanderley Guilherme do Santos critica a forma como está sendo conduzido o julgamento do Mensalão:
“O mensalão não tem nada de emblemático – ao contrário disso, será um julgamento de exceção. Essas são as palavras do cientista polítiWanderley Guilherme dos Santos, para quem os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) têm construído um discurso paralelo ao longo das sessões que destoa da tradição da Corte. “Nunca mais haverá um julgamento em que se fale sobre flexibilização do uso de provas, sobre transferência do ônus da prova aos réus, não importa o que aconteça”, afirma.
As inovações citadas por Santos sustentam sua crença na exceção. Presidente da Fundação Casa de Rui Barbosa, autarquia do Ministério da Cultura, o estudioso da democracia e de regimes autoritários é considerado um decano da ciência política no Brasil. A seguir, os principais trechos da entrevista concedida ontem, por telefone, ao Valor:
Valor: Na sua avaliação, o julgamento do mensalão no Supremo tem sido técnico ou político?
Wanderley Guilherme dos Santos: Estou seguro de que até agora, do que tenho acompanhado, os votos finais dos ministros tiveram um fundamento técnico. Eles se referem sempre a pontos do Código Penal, que explicitam quais sejam, e dão as razões pelas quais as evidências apresentadas justificam aquela votação. Comentários paralelos, entretanto, raramente têm tido a ver com esses votos. Alguns ministros têm feito comentários que não têm nenhuma pertinência com o que vem sendo julgado. Temo que isso seja uma preparação para julgamentos e votos que não sejam tão bem fundamentados legalmente, mas sim baseados nas premissas que os juízos paralelos vêm cristalizando no cérebro das pessoas que assistem. Temo que uma condenação dos principais líderes do PT, e do PT como partido, acabe tendo por fundamento não evidências apropriadas, mas o discurso paralelo que vem sendo construído.
Valor: O sr. está falando do uso da teoria do domínio do fato, usada para atribuir responsabilidade penal a um réu que pertence a um grupo criminoso, mas que, por ocupar função hierarquicamente superior, não é o mesmo sujeito que pratica o ato criminoso?
Wanderley Guilherme: Entre outras coisas. Se retomarmos a primeira sessão, quando os ministros estavam decidindo se deveriam fatiar ou não o julgamento, Gilmar Mendes fez uma declaração que muito me assustou. Ele disse que “o julgamento [do processo do mensalão no Supremo] desmistifica a lenda urbana de que prerrogativa de foro é sinônimo de impunidade” e que isso tinha que acabar. Fiquei assustado. O que é isso? Ele já estava dizendo que, para efeito de demonstrar à opinião pública que ela tem um preconceito sem fundamento em relação ao Supremo, o tribunal vai condenar. Ao longo do processo o ministro Luiz Fux, ao julgar alguns dos réus do processo por gestão temerária, disse que era uma gestão horrorosa. Não existe gestão horrorosa, isso é um comentário que se faz em campo de futebol, não é um comentário de um ministro da Suprema Corte.
Valor: O sr. acha que os ministros estão dizendo, nas entrelinhas do julgamento, que o tribunal condenará alguns réus sem fundamentar essas condenações em provas concretas?
Wanderley Guilherme: Exato, são comentários que às vezes não têm a ver com o que está sendo julgado, mas na hora do voto os ministros votam de acordo com a legislação. É uma espécie de vale-tudo. Esse é meu temor. O que os ministros expuseram até agora é a intimidade do caixa 2 de campanhas eleitorais e o que esse caixa 2 provoca. A questão fundamental é: por que existe o caixa 2? Isso eles se recusam a discutir, como se o que eles estão julgando não fosse algo comum – que pode variar em magnitude, mas que está acontecendo agora, não tenho a menor dúvida. Como se o que eles estão julgando fosse alguma coisa inédita e peculiar, algum projeto maligno.
Valor: O Supremo está destoando da forma como costuma julgar outros processos?
Wanderley Guilherme: Sem dúvida. Esse Supremo tem sido socialmente muito avançado, bastante modernizador, mas ele é politicamente pré-democrático. Primeiro porque os ministros têm uma ojeriza em relação à política profissional, como se eles não fizessem política – fazem o tempo todo. Mas em relação à política profissional eles têm um certo desprezo aristocrático. E quando na política brasileira irrompeu a política popular de mobilização, eles não aceitaram, dão a isso um significado de decadência, degradação.
Valor: Ainda que o caixa 2 de campanhas eleitorais tenha sido o que motivou os demais crimes apontados pela acusação, em nenhum momento o Supremo coloca em julgamento o sistema eleitoral brasileiro?
Wanderley Guilherme: Nossa legislação eleitoral é nebulosa, confusa, inconsistente. Isso está nos jornais todos os dias, cada eleição é um momento de elevado índice de litígios na sociedade. Cada zona eleitoral decide de forma diferente a propósito dos mesmos fatos. É uma legislação que provoca conflitos, que traz uma imprevisibilidade jurídica enorme para o sistema brasileiro. Mas os ministros não querem aceitar isso, não querem aceitar que a Justiça eleitoral é a causadora dos problemas políticos no país.
Valor: Mas na atual fase do julgamento, que envolve o núcleo político, os ministros do Supremo estão citando as coligações entre o PT e outros partidos de diferentes posições ideológicas…
Wanderley Guilherme: Eles acham que não existem coligações entre partidos de orientações diferentes, acham isso uma aberração brasileira, mas não conhecem a democracia. Por isso que eu digo que é pré-democrático, eles têm uma ideia de como a democracia funciona no mundo inteiramente que é inteiramente sem fundamento, acham que a democracia é puramente ideológica. Os sistemas de representação proporcional são governados por coalizões das mais variadas. Não tem nada de criminoso nisso. Mas os ministros consideram que, para haver coligações dessa natureza, só pode haver uma explicação criminosa no Código Penal. Isso é um preconceito.
Valor: Se o Supremo condenar os réus do núcleo político sem fundamentar suas decisões em provas de que houve crimes, mas o fazendo apenas porque partidos de diferentes vertentes de pensamento se coligaram, isso não comprometeria várias instituições brasileiras, a começar pelo próprio sistema político?
Wanderley Guilherme: Comprometeria se esse julgamento fosse emblemático, como sugerem. Na minha opinião, dependendo do final do julgamento, acho que nunca mais vai acontecer. Até os juristas estão espantados com a quantidade de inovações que esse julgamento está propiciando, em vários outros pontos além da teoria do domínio do fato. Nunca vi um julgamento que inovasse em tantas coisas ao mesmo tempo. Duvido que um julgamento como esse aconteça de novo em relação a qualquer outro episódio semelhante.
Valor: O que se tem dito é que a Justiça brasileira vai, enfim, levar políticos corruptos para a cadeia. O sr. está dizendo que isso vai acontecer apenas desta vez?
Wanderley Guilherme: Estão considerando esse julgamento como um julgamento emblemático, mas é justamente o oposto, é um julgamento de exceção. Isso jamais vai acontecer de novo, nunca mais haverá um julgamento em que se fale sobre flexibilização do uso de provas, sobre transferência do ônus da prova aos réus, não importa o que aconteça. Todo mundo pode ficar tranquilo porque não vai acontecer de novo, é um julgamento de exceção.
Valor: Um julgamento de exceção para julgar um partido?
Wanderley Guilherme: Exatamente. O Supremo tem sido socialmente avançado e moderno e é competente, sem dúvida nenhuma, mas é politicamente pré-democrático. Está reagindo a uma circunstância que todos conhecem, que não é única, mas porque se trata de um partido de raízes populares. Está reagindo à democracia em ação – claro que naqueles aspectos em que a democracia é vulnerável, como a corrupção. Mas é um aspecto que não decorre do fato de o partido ser popular, mas da legislação eleitoral, feita pelo Legislativo e pelo Judiciário. Eles são a causa eficiente da face negativa da competição democrática.
Valor: No julgamento da hipótese de compra de votos no Congresso, não discute o próprio sistema político que permite a troca de cargos por apoio político ou a existência de alianças regionais, por exemplo?
Wanderley Guilherme: A votação da reforma tributária não foi unânime, mas vários votos do PSDB e do DEM foram iguais aos dos governistas. Na reforma previdenciária, o PSDB votou unanimemente junto com o governo, na época o PFL também votou quase unanimemente. Isso aconteceu na terça-feira, quando todos os partidos votaram com o governo no Código Florestal – o PT foi o partido com mais votos contrários. É um erro de análise inaceitável pegar a votação de um partido e dizer que o voto foi comprado. Isso é um absurdo. E não é só isso. A legislação é inconsistente no que diz respeito a coligações. Ela favorece a coligação partidária de qualquer número de partidos – todos, se quiserem, podem formar uma coligação eleitoral só. Porém, a lei proíbe que partidos que têm maior capacidade de mobilização financeira transfiram, à luz do dia e por contabilidade clara, recursos para partidos com menor capacidade de mobilização. Então você induz a criação de coligações, mas proíbe o funcionamento delas. Isso favorece o caixa 2, entre outras coisas. Todos os países com eleições proporcionais permitem coligações, do contrário não há governo possível. A coligação entre partidos que não têm a mesma orientação ideológica não é crime.
Valor: Desde o início do julgamento os ministros do Supremo apontam a inexistência de provas técnicas contra a antiga cúpula do PT, afirmando que as provas existentes são basicamente testemunhais
Wanderley Guilherme: O ministro Joaquim Barbosa, em uma de suas inovações, declarou, fora dos autos, que ia desconsiderar vários depoimentos dados em relação ao PT e a alguns dos acusados porque haviam sido emitidos por amigos, colegas de parlamento, mas considerou outros depoimentos. A lei não diz isso, não há fundamento disso em lei. Um ministro diz que vai desconsiderar depoimentos porque são de pessoas conhecidas como amigos, dos réus, mas pinça outros, e ninguém na Corte considera isso uma aberração? Parece-me que o julgamento terminará por ser um julgamento de exceção.
Valor: Isso significa que a jurisprudência que vem sendo criada no caso do mensalão será revertida após o julgamento?
Wanderley Guilherme: Espero que não, porque realmente se isso acontecer vai ser uma página inglória da nossa história”.

Wanderley despe o STF: é um julgamento de exceção, sim ! | Conversa Afiada

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