Ficha Corrida

23/08/2016

Fábula do pai que não reconhece seus filhos

Justiça - pesos e medidas para Serra x LulaQuem mais poderia estar por trás da repentina conversão à legalidade? O maior político do STF, Gilmar Mendes, o “cria cuervos”.  Parece gritar: – que fique claro, vazamento só é admissível se for contra Lula, Dilma e o PT!

Pela primeira vez, como constata a Folha hoje, um vazamento é usado para melar uma delação premiada. Luis Nassif profetizou o mesmo ontem, com a fábula do fruto da árvore envenenada. Para quem acompanha de perto os assuntos quentes de Brasília, Gilmar Mendes é onipresente. Em parceria com a Veja, vem ditando os rumos da política desde os tempos de FHC. À parceira Rede Globo cabe o papel de agente conversor, encarregada de arregimentar e adestrar a manada de bovinos para a causa plutocrática.

Gilmar Mendes transita muito bem neste meio e o golpe paraguaio provavelmente não teria acontecido se ele não tivesse negado a nomeação de Lula para a Casa Civil. O que foi a dramatização do vazamento da gravação ilegal de Dilma e Lula, pela Rede Globo,  aos olhos acurados do analista político Gilmar Mendes? Com certeza algo muito diferente do que ele diz agora a respeito do Ministro Tóffoli. A pergunta que deveria ser feita, mas que por conveniência é silenciada, é o porque deste estrabismo analítico? Ao cabo, o que fica é a sensação de impotência, tal qual acontece quando chegamos em casa e constatamos que levaram tudo, inclusive nossa esperança de reaver os bens perdidos.

A suruba política brasileira só é admitida para comer o PT, Lula e Dilma. Quando atinge a cleptocracia, a plutocracia reage com força, brandindo o tacape legal.

Não é demais constatar. Não há Lula nem Dilma, por mais que tentam coagir e enxertar, na Lista de Furnas, na Lista Falciani, na Lista Odebrecht, no Panama Papers, na Operação Zelotes, na Lava Jato. Mas todos os golpistas e seus ventríloquos estão em todas as listas de corrupção. Este é o caldo que é servido no palco das decapitações. Como num Coliseu redivivo, o dedo oscila segundo a proximidade ou distância ideológica.

Moral da história:  No Brasil do golpe paraguaio é nocivo um vazamento contra um Ministro, mas não é totalmente admissível um golpe contra 54 milhões de votos. Uma denúncia vazia causa revolta para quem acha normal um golpe contra a democracia.

Vazamento de citação a Toffoli em delação abre crise entre STF e MPF

23/08/2016 02h00, Mônica Bergamo, na FOLHA

O vazamento de informações que envolvem o ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), na delação da OAS abriu uma crise entre a corte e o Ministério Público Federal. O ministro Gilmar Mendes diz que os magistrados podem estar diante de "algo mórbido que merece a mais veemente resposta".

DO BEM
Além de defender que seja investigada a possibilidade de os próprios procuradores terem vazado a citação a Toffoli, Mendes faz críticas contundentes a algumas das dez propostas de combate à corrupção elaboradas pelo Ministério Público Federal. "Eles estão defendendo até a validação de provas obtidas de forma ilícita, desde que de boa-fé. O que isso significa? Que pode haver tortura feita de boa-fé para obter confissão? E que ela deve ser validada?"

PODER TOTAL
Segue Mendes: "Já estamos nos avizinhando do terreno perigoso de delírios totalitários. Me parece que [os procuradores da Lava Jato] estão possuídos de um tipo de teoria absolutista de combate ao crime a qualquer preço".

ALVO CERTO
Sobre a citação a Toffoli feita pela OAS, ele afirma: "Não é de se excluir que isso esteja num contexto em que os próprios investigadores tentam induzir os delatores a darem a resposta desejada ou almejada contra pessoas que, no entendimento deles, estejam contrariando seus interesses".

LINHAS TORTAS
Para Mendes, decisões de Toffoli que davam liberdade a réus da Lava Jato e que fatiavam as investigações "contrariaram [os procuradores] a tal ponto que alguns deles chegaram a escrever um artigo na Folha [em 3 de julho] achincalhando o ministro".

*

O texto criticava decisão do magistrado de libertar o ex-ministro Paulo Bernardo, da Comunicação.

31/12/2015

Dossiê Napoleão das Alterosas

aecio_300 amigo do lulaO vazamento, no apagar das luzes, e exatamente para a Folha de São Paulo, não é algo que se deva engolir apressado. Nunca é demais lembrar da figura sinistra do tarja preta José Serra. O ator da bolinha de papel esteve por trás de vários episódios que não custa relembrar: O Caso Lunus, que explodiu a então candidata Roseana Sarney; o caso dos aloprados, que compraram um dossiê montado por José Serra que o PT caiu na armadilha; o antológico artigo do Mauro Chaves no Estadão, “Pó pará, governador”, que o jornal o Estado de Minas respondeu: “Minas a reboque, não”.

A entrega de fim de ano detonando Aécio, como se já não se soubesse de algo muitas vezes mais grave, pode esconder várias coisas: primeira delas, a de entrega do Aécio Neves como estratégia para turbinar a caça ao grande molusco. Segundo, detonar Aécio para planificar o caminho para a candidatura, desde sempre sonho da Folha, José Serra.

Se não houve incriminação quando o “amigo do Aécio” teve seu helipóptero apreendido com 450 kg de cocaína; se os aeroportos construídos com dinheiro público nas terras do Tio Quedo, em Cláudio e Montezuma passaram em brancas núvens; se as centenas de viagens com aeronaves do Estado de Minas para Rio de Janeiro, Espírito Santo e Florianópolis foram em céu de brigadeiro; se a Lista de Furnas, tão ou mais antiga que o mensalão mineiro, nunca chamou a atenção?!

Por que uma doação de R$ 300 mil reais iria virar manchete no último dia do ano de 2015?! Gratuitamente? Nem que a vaca tussa! Aí tem truta, e é das grosas. E Aécio pode estar entrando como boi de piranha…

Propina de Aécio. A quem interessa o crime? Será fogo amigo?, por Rogério Maestri

Propina de Aécio. A quem interessa o crime? Será fogo amigo?, por Rogério Maestri – qui, 31/12/2015 – 07:35

Por Rogério Maestri

De uma hora para outra a Folha de S.Paulo revolve um depoimento de um dos diversos delatores que andam por aí  uma referência clara e inequívoca que o presidente do PSDB recebeu num dado momento uma bela propina de R$300.000,00 de uma das diversas construtoras envolvidas em processos de corrupção.

O interessante é que esta delação foi feita no Supremo e está sendo divulgada em primeira mão por um jornal francamente contra o governo Dilma.

Estes dois indícios mostram que a notícia provavelmente foi plantada por alguém de confiança da FSP, o que exclui uma eventual tentativa de um simpatizante ou membro do governo federal ter passado esta notícia.

Seguindo métodos policiais de investigação, é possível achar suspeitos nesta ação partindo do básico. A quem interessa o crime?

Se a notícia partisse de alguém vinculado ao governo, provavelmente ela não seria divulgada pela Folha de São Paulo devido a cuidados maiores na investigação da notícia e principalmente por partir de quem partiu.

Se esta notícia não partiu do governo de quem poderia ter partido? Voltando a metodologia inicial, e sabendo que os partidos no Brasil, como no resto do mundo comportam lutas internas ferozes onde grande parte dos escândalos que aparecem nomes de pessoas partem dos próprios correligionários, ou mesmo ex-correligionários, poderemos levantar suspeitas sobre três nomes interessados em queimar de uma vez por todas a imagem de Aécio Neves.

O primeiro, e sempre suspeito de ações contra Aécio, tem-se na figura de José Serra como principal suspeito. Serra além do desgaste de imagem que tem sofrido ao longo do tempo foi desmoralizado frente aos seus pares pela taça de vinho jogada na sua cara pela ministra da agricultura, e esta desmoralização entre iguais fere em muito o ego e leva a mentes que tem por único objetivo nos dias atuais atingir o cargo de Presidente da República, ele já foi Governador, Ministro e Senador, logo a única ambição possível é a Presidência.

Por outro lado se tem uma figura que não precisa assumir o mando deste vazamento, mas tem diversos aliados e uma estrutura própria que podem decidir até a revelia do beneficiado o crime, estou falando de Alckmin. No entourage do governador há uma série de pessoas que podem após pequenas reuniões internas decidir que uma figura como Aécio não se coaduna com os princípios morais e espirituais de um “opus dei”, por exemplo.

Agora tem uma surpresa que também faria sentido que poucos pensaram, o senador paranaense Álvaro Dias. Este senador, virtual candidato a Presidência da República pelo PV, por pertencer até alguns meses ao PSDB ele sabe dos “pequenos segredos” deste partido e um desgaste na figura de seu presidente é extremamente conveniente.

Álvaro Dias talvez seja dos três suspeitos que menos se arrisca com a divulgação da propina que recebeu Aécio, e sendo ele senador pelo Paraná, bem próximo ao Juiz Moro, pode levantar uma dobradinha paranaense Dias + Moro para presidência da República, porém como a campanha precisará de tempo de TV um apoio de um partido desgastado até as eleições significaria um aumento significativo do seu cacife.

O problema é que a senadora não pode levantar suspeita contra a sua figura, pois perderia o aliado no primeiro turno e com pouco tempo de TV pode não chegar no segundo. Logo as ações denunciando problemas com os três candidatos potenciais do PSDB ao Planalto deverão aparecer à conta gotas de forma discreta, porém contínua.

Um reforço a hipótese Álvaro Dias é que mesmo se sabendo que o Juiz Moro deve ter tido acesso a esta informação, o vazamento aparentemente saiu do Supremo! Algo extremamente conveniente para prosseguir com Moro ocupando a chapa ou mesmo se lançando ao senado através do PV ou outro partido de aluguel pelo Paraná.

O futuro pode confirmar toda esta hipótese, logo quem ler isto guarde e informação para entender os próximos passos inusitados que poderão ocorrer.

Propina de Aécio. A quem interessa o crime? Será fogo amigo?, por Rogério Maestri | GGN

‘Por que a citação a Aécio, feita em julho, não vazou?’

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Pergunta é do jornalista Mario Magalhães; "Depoimento citando Aécio foi em julho. Por q não o vazaram, como outros?", postou o blogueiro do Uol no Twitter, sobre a reportagem que cita propina de R$ 300 mil da UTC ao senador tucano

31 de Dezembro de 2015 às 06:28

247 – Nesta quarta-feira 30, o jornalista Mario Magalhães, blogueiro do Uol, publicou em seu perfil no Twitter uma pergunta que merece reflexão:

"Depoimento citando Aécio foi em julho. Por q não o vazaram, como outros? Devemos a notícia ao grande @rubensvalente", postou, em referência à reportagem de Rubens Valente publicada ontem pela Folha de S. Paulo.

A matéria traz trecho de um depoimento Carlos Alexandre de Souza Rocha, apontado como entregador de dinheiro do doleiro Alberto Youssef, que cita a entrega de R$ 300 mil como propina ao senador Aécio Neves (PSDB-MG).

No mundo dos vazamentos da Lava Jato, em que até a cópia de um acordo de delação premiada – o de Nestor Cerveró – foi parar nas mãos de um banqueiro – André Esteves – a dúvida sobre a demora do vazamento relacionado a Aécio é realmente válida.

‘Por que a citação a Aécio, feita em julho, não vazou?’ | Brasil 24/7

Bis de Aécio na Lava Jato testará critério de Janot

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Nesta quarta-feira, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) apareceu pela segunda vez na Operação Lava Jato; na primeira, quando foi citado pelo doleiro Alberto Youssef como responsável pela montagem de um ‘mensalão’ em Furnas, durante o governo FHC, o procurador-geral Rodrigo Janot pediu o arquivamento do seu caso; agora, a denúncia é mais recente: um entregador de dinheiro de Youssef diz ter levado R$ 300 mil a um diretor da UTC, para que este depois repassasse a propina ao senador tucano, em 2013; agora, Janot, que prometeu bater "tanto em Chico como em Francisco", poderá pedir um segundo arquivamento ou terá a oportunidade de esclarecer o caso ouvindo o "Miranda da UTC", que mencionou o presidente nacional do PSDB

30 de Dezembro de 2015 às 09:04

Minas 247 – Numa de suas delações premiadas, feitas em 2014, o doleiro Alberto Youssef, afirmou que seu padrinho na política, o ex-deputado José Janene, do PP, dividiu uma diretoria em Furnas com o senador Aécio Neves. Por meio dessa diretoria, ocupada pelo tucano Dimas Toledo, pagou-se, durante o governo FHC, um mensalão a diversos deputados federais.

Na delação, Youssef afirmou que ia constantemente a Bauru (SP) receber recursos da ordem de US$ 100 mil mensais em nome de Janene – o dinheiro era pago por meio da Bauruense, uma fornecedora de Furnas. Ele afirmou ainda que Aécio seria beneficiário desse esquema. As afirmações foram feitas tanto na delação (leia aqui) como no Congresso (leia aqui).

Essa denúncia só veio a público quando o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, decidiu pediu o arquivamento da investigação relacionada a Aécio. Nela, Janot fez uma ressalva. Disse que o caso poderia ser reaberto se surgissem novas evidências relacionadas ao tucano.

Nesta quarta-feira, o nome de Aécio apareceu numa segunda delação. Desta vez, do maleiro Carlos Alexandre de Souza Rocha, que entregaria dinheiro em nome de Youssef. Rocha afirmou ter levado um pacote de R$ 300 mil para um diretor da empreiteira UTC no Rio de Janeiro, chamado de "Miranda", que teria como destinatário final o senador tucano.

Chico e Francisco

Diante da nova acusação, que Aécio diz ser "fantasiosa", o procurador Janot será pressionado por parlamentares governistas a reabrir o caso sobre o tucano. Até porque ele próprio sinalizou que seu lema, no comando do Ministério Público seria "pau que bate em Chico também bate em Francisco".

Um caminho óbvio e natural de investigação foi indicado pelo jornalista Fernando Brito, editor do Tijolaço. "Miranda, que é apontado pelo próprio Ministério Público como o responsável pelos “acertos” de propina com o PMDB na obra de Angra 3, seria, por óbvio, o próximo passo de qualquer investigação séria. Mas Miranda, ao que se saiba, não foi preso nem deixado mofar na cadeia até que entregasse os chamados ‘agentes políticos’, é claro", diz ele (leia aqui).

Ontem, em seu Facebook, Aécio postou a seguinte mensagem: “O que vai nos tirar dessa crise é a solidez das nossas instituições. O PSDB está ao lado da Justiça brasileira, do Ministério Público, da Polícia Federal e do Congresso Nacional, na defesa da democracia e do retorno da ética como instrumento de ação política”.

A bola, agora, está com Janot.

Bis de Aécio na Lava Jato testará critério de Janot | Brasil 24/7

 

No último dia do ano, Aécio ganha manchetes do Globo e do Estado

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Denúncia de repasse de R$ 300 mil da empreiteira UTC ao senador tucano foi destaque nos jornais O Globo e Estadão neste 31 de dezembro, um dia depois de ter sido publicada em uma nota de rodapé na capa da Folha

31 de Dezembro de 2015 às 06:44

247 – Nos dois últimos dias de 2015, o senador Aécio Neves ganhou destaque nos três principais jornais do País após ter sido alvo de denúncia de que recebeu R$ 300 mil em propina da empreiteira UTC, investigada na Lava Jato.

Nesta quarta-feira 30, a denúncia foi publicada em reportagem de Rubens Valente, da Folha de S. Paulo, em uma nota de rodapé na capa do jornal.

A veiculação aconteceu quatro dias depois de o colunista André Singer, na própria Folha, ter dito que a mídia abafa a corrupção tucana.

O 247 observou a diferença nos destaques entre a publicação de denúncias contra o ex-presidente Lula, por exemplo, e um tucano (leia mais).

Nesta quinta-feira 31, último dia do ano, Aécio teve seu nome estampado em títulos de reportagens nos jornais O Globo e O Estado de S. Paulo, que repercutiram a denúncia da Folha.

No último dia do ano, Aécio ganha manchetes do Globo e do Estado | Brasil 24/7

 

Renan e Randolfe também são citados por delator de Aécio

:

Apontado como entregador de dinheiro de Alberto Youssef, o delator Carlos Alexandre de Souza Rocha, que apontou propina de R$ 300 mil para o senador Aécio Neves (PSDB-MG), também citou supostos valores repassados ao senadores Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado, e Randolfe Rodrigues (Rede-AP); segundo o delator, Renan teria sido o destinatário de R$ 1 milhão, entregue entre janeiro e fevereiro de 2014, enquanto o senador do Amapá teria recebido R$ 200 mil; os dois senadores negam terem recebido propina; Randolfe classificou a acusação como "incabível"

30 de Dezembro de 2015 às 21:01

247 – O delator Carlos Alexandre de Souza Rocha, que afirmou que o senador Aécio Neves (PSDB-MG) recebeu R$ 300 mil em propina, citou também supostos valores repassados ao senadores Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado, e Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

O depoimento, homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), foi dado em julho. Nele, Rocha disse que fazia para Youssef serviço de entrega de dinheiro para políticos. Segundo o delator, entre janeiro e fevereiro de 2014, Youssef informou que teria de levar R$ 1 milhão de Recife a Maceió. O delator disse que entregou o dinheiro, em duas partes de R$ 500 mil, para "um homem elegante" num hotel na capital alagoana. Rocha disse ter questionado Youssef sobre o destinatário do dinheiro, e o doleiro teria respondido: "O dinheiro é para Renan Calheiros".

O delator também informou que, entre 2009 e 2014, ouviu Alberto Youssef dizer que iria disponibilizar R$ 2 milhões para Renan Calheiros a fim de evitar a instalação de uma CPI para investigar a Petrobras. Ele não informou, no entanto, se o repasse de fato ocorreu. A assessoria de imprensa de Renan negou as acusações.

Em relação ao senador Randolfe Rodrigues, Rocha disse que Youssef afirmou, em referência ao senador socialista: "Para esse aí já foram pagos R$ 200 mil". Ele disse ter questionado o doleiro se ele tinha certeza, e Yousseff teria respondido ter certeza "absoluta". Rocha, porém, disse não saber se o valor foi efetivamente pago e nem como. 

Em nota, o senador Renan Calheiros "o senador Renan Calheiros nega as imputações e reitera que não conhece a pessoa de nome Alberto Youssef".

O senador Randolfe Rodrigues classificou a delação de "totalmente sem noção". "É hilário, incabível. Primeiro eu não sei nem quem é o senhor Carlos Alexandre Rocha. Nunca tive contato com quem quer que seja. Minha campanha em 2010 foi feita com base em doações individuais, de pessoas físicas. O orçamento total da minha campanha em 2010 foi de R$ 210 mil. Esse valor de R$ 200 mil [citado por Rocha] chega a quase ser superior ao orçamento da minha campanha. Estou achando que isso [a citação a Randolfe] é algo arranjado. Nunca soube quem é Carlos Alexandre Rocha nem quem é Alberto Youssef. Nunca nem passei perto dele. Não conheço nem pessoas que sejam próximas a ele. Nunca tive relação direta ou indireta com prestadores de serviços de empreiteiras", disse o senador.

Renan e Randolfe também são citados por delator de Aécio | Brasil 24/7

Aecím está nas mãos de Janot

O PSDB vai desmoralizar Janot como desmoralizou Moro?

publicado 30/12/2015

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(Imagem: de Petralha Zuero, no face do C Af)

Em O Globo:

Investigado na Lava-Jato diz que Aécio Neves recebeu R$ 300 mil da UTC

Senador tucano afirma que citação em depoimento é ‘absurda e irresponsável’
(…)
Caberá agora ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, decidir se pede ou não abertura de inquérito para aprofundar a apuração sobre o suposto repasse a Aécio. As declarações do entregador poderão colocar em xeque parte da delação premiada de Ricardo Pessoa, dono da UTC. Apontado como um dos chefes do cartel de empreiteiras envolvidas em fraudes na Petrobras, Pessoa reconheceu contribuições para campanhas e pagamentos via caixa dois para vários políticos, mas não fez qualquer referência ao caso descrito por Ceará.
Em depoimento prestado ao procurador Rodrigo Telles de Souza e ao delegado Milton Fornazari, Ceará disse que, a pedido de Youssef, fez quatro entregas de pacotes de dinheiro no escritório da UTC no Rio de Janeiro ao longo de 2013. As remessas eram entregues diretamente a Antônio Carlos D’Agosto Miranda, um dos diretores da UTC. Uma das entregas, no valor de R$ 300 mil, no segundo semestre de 2013, teria como destinatário o ex-candidato do PSDB à presidência Aécio Neves.
(…)

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O PSDB vai desmoralizar Janot como desmoralizou Moro
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Paulo Nogueira: eu acuso Aécio – publicado 30/12/2015

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Imagem de Horacio Nelson, no face do C Af

O Conversa Afiada reproduz texto de Paulo Nogueira, extraído do DCM:

Eu acuso Aécio

Um homem que:
Constrói um aeroporto privado com dinheiro público;
Coloca recursos do contribuinte mineiro, como governador, em rádios da própria família;
Não se envergonha de, sendo político, ter rádios, num brutal conflito de interesses;
Faz uso pessoal do avião do Estado de Minas, como se houvesse vôo gratuito;
Nomeia fartamente parentes e amigos para a administração pública e depois ousa falar em meritocracia;
É capaz de apoiar Eduardo Cunha, em nome do impeachment, mesmo depois de conhecidas as avassaladoras provas contra ele fornecidas pelos suíços;
Jamais teve a hombridade de aceitar a derrota nas urnas e, por isso, se pôs a conspirar contra a democracia desde que saíram os resultados como um golpista psicótico;
Dá como comprovadas quaisquer acusações contra seus adversários, por mais frágeis que sejam;
Tem a ousadia de recusar um teste de bafômetro como se estivesse acima da lei que rege os demais brasileiros;
Recebe dinheiro dos contribuintes para atuar como senador e não devolve com um único projeto aprovado;
Aceita uma boca livre em Nova York de um banqueiro como André Esteves;
Não poupa esforço pelo financiamento privado de campanhas mesmo quando é sabido que esta é a origem maior da corrupção e que foi daí que surgiram ganguesteres como Eduardo Cunha;
Tudo isto posto, e a lista poderia seguir muito adiante, por que este homem não poderia fazer pressão para receber dinheiro de propina segundo delação homologada no SFT noticiada hoje pela Folha?

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R$ 300 mil pra petista é manchete, para tucano é pé de página

Folha fez o possível para esconder

publicado 30/12/2015

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De Raimundo Pimentel, no face do C Af

O Conversa Afiada reproduz texto de Fernando Brito, do Tijolaço:

“A pessoa está me cobrando estes R$ 300 mil”. “Que pessoa?” “Aécio Neves”

A Folha fez o possível.
Colocou a chamada lá no cantinho de baixo, bem pequenina.
Mas não adianta.
A reportagem de Rubens Valente é avassaladora.
Carlos Alexandre de Souza Rocha, o Ceará, entregador de dinheiro do doleiro Alberto Youssef, afirmou, em depoimento que levou R$ 300 mil no segundo semestre de 2013 a um diretor da empreiteira UTC, de nome Miranda ( Antonio Carlos D’Agosto Miranda) que seriam entregues ao senador Aécio Neves.
Segundo o “entregador”, Miranda ficou aliviado, pois estaria sendo cobrado pela quantia por Aécio, teria dito o diretor da empreiteira.
Aécio, claro, nega tudo. Diz que  sua campanha só recebeu legalmente da UTC para a campanha.
E quem disse, senador, que era pra a campanha? R$ 300 mil, o senhor me perdoe, não é padrão de campanha, onde a coisa é na casa do milhão.
Tudo tem mais força porque a alta direção da UTC já havia admitido, em depoimentos, que Miranda recebia, guardava e entregava dinheiro destinado a políticos.
“E o Aécio Neves não é da oposição?”, teria dito Rocha. O diretor da UTC teria respondido, na versão do delator: “Aqui a gente dá dinheiro pra todo mundo: situação, oposição, […] todo mundo”.
O comitê da campanha presidencial do tucano em 2014 recebeu R$ 4,5 milhões da UTC em doações declaradas à Justiça. A campanha de Dilma recebeu R$ 7,5 milhões.
Rocha disse ter manifestado estranheza sobre o local da entrega ser o Rio de Janeiro, já que Aécio “mora em Minas”. Miranda teria respondido que o político “tem um apartamento” e “vive muito no Rio de Janeiro”.
O delator disse que não presenciou a entrega do dinheiro ao senador e que ficou “surpreso” com a citação.
Rocha prestou o depoimento em 1º de julho. Em 4 de agosto, foi a vez de Santana também dar declarações.
Embora tenha dito que Miranda não tinha “nenhuma participação no levantamento do dinheiro para formar o caixa dois” da construtora UTC, Santana observou que “pode ter acontecido algum episódio em que o declarante ou Pessoa informaram a Miranda quem seriam os destinatários finais da entrega”.
Miranda, que é apontado pelo próprio Ministério Público como o responsável pelos “acertos” de propina com o PMDB na obra de Angra 3, seria, por óbvio, o próximo passo de qualquer investigação séria. Mas Miranda, ao que se saiba, não foi preso nem deixado mofar na cadeia até que entregasse os chamados “agentes políticos”, é claro.
Dinheiro para Aécio Neves não é coisa que venha assim “ao caso”, nem uma delação com este potencial explosivo vaza no dia seguinte, como as outras.
Até porque a investigação de corrupção parece estar usando os mesmos critérios editoriais da Folha: R$ 300 mil pra petista é manchete, para tucano é pé de página.
Mas a reportagem de Valente não dá para ser apagada. E vai ter desdobramentos.

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Diretor da UTC levou R$ 300 mil a Aécio, afirma delator

Postado em 30 de dezembro de 2015 às 8:19 am – Da Folha:

Em delação premiada homologada pelo STF, Carlos Alexandre de Souza Rocha, entregador de dinheiro do doleiro Alberto Youssef, afirmou que levou R$ 300 mil no segundo semestre de 2013 a um diretor da UTC Engenharia no Rio de Janeiro, que lhe disse que a soma iria ao senador Aécio Neves (PSDB-MG).

Rocha, conhecido como Ceará, diz que conheceu Youssef em 2000 e, a partir de 2008, passou a fazer entregas de R$ 150 mil ou R$ 300 mil a vários políticos.

Ele disse que fez em 2013 “umas quatro entregas de dinheiro” a um diretor da UTC chamado Miranda, no Rio.

Também em depoimento, o diretor financeiro da UTC, Walmir Pinheiro Santana, confirmou que o diretor comercial da empreiteira no Rio chamava-se Antonio Carlos D’Agosto Miranda e que “guardava e entregava valores em dinheiro a pedido” dele ou de Ricardo Pessoa, dono da UTC.

Nem Pessoa, também delator na Lava Jato, nem Santana mencionaram repasses a Aécio em seus depoimentos. A assessoria do senador chamou a citação de Rocha de “absurda” (leia abaixo).

Em uma das entregas, que teria ocorrido entre setembro e outubro daquele ano, Rocha disse que Miranda “estava bastante ansioso” pelos R$ 300 mil. Rocha afirmou ter estranhado a ansiedade de Miranda e indagou o motivo.

O diretor teria reclamado que “não aguentava mais a pessoa” lhe “cobrando tanto”. Rocha disse que perguntou quem seria, e Miranda teria respondido “Aécio Neves”, sempre segundo o depoimento do delator.

“E o Aécio Neves não é da oposição?”, teria dito Rocha. O diretor da UTC teria respondido, na versão do delator: “Aqui a gente dá dinheiro pra todo mundo: situação, oposição, […] todo mundo”.

Diário do Centro do Mundo » Diretor da UTC levou R$ 300 mil a Aécio, afirma delator

 

Planilha de vôos do governo Aécio em Minas é adulterada: sumiram os “passageiros”. Por Kiko Nogueira 

Postado em 30 dez 2015 – por : Kiko Nogueira

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O Gabinete Militar de Minas Gerais abriu um inquérito para apurar o desaparecimento de dados das planilhas dos vôos do governo Aécio Neves, entre 2003 e 2010, informa um membro do Ministério Público de MG.

O caso acontece na mesma semana da denúncia do entregador de dinheiro do doleiro Alberto Youssef, o qual, em delação premiada, afirmou que levou R$ 300 mil a um diretor da UTC em 2013. Esse diretor lhe disse que o montante ia para Aécio Neves.

As viagens foram tema de uma série de reportagens no DCM. As quatro aeronaves de Minas — dois jatos, um Citation e um Learjet, um helicóptero Dauphin e um turboélice King Air — foram utilizadas mais de 1400 vezes naquele período.

Em 198 ocasiões, Aécio não estava presente. Um decreto de 2005, assinado por ele, determina que o uso do equipamento destina-se “ao transporte do governador, vice-governador, secretários de Estado, ao presidente da Assembleia Legislativa e outras autoridades públicas ou agentes públicos, quando integrantes de comitivas dos titulares dos cargos”. Tudo “para desempenho de atividades próprias dos serviços públicos.”

Sem a presença de Aécio, os aviões e o héliceptero serviram para transportar, entre outros, Luciano Huck, FHC, José Wilker, Milton Gonçalves, Boni, Roberto Civita, Ricardo Teixeira, a irmã Andrea Neves, o primo Quedo e outros parentes e amigos.

José Serra e Geraldo Alckmin também passearam. Há na relação “Roberto Marinho”, que andou na companhia de Sérgio Guerra, ex-presidente do PSDB. A advogada de Roberto Irineu Marinho, um dos donos da Globo, afirmou ao DCM que não se trata dele.

A lista foi obtida através da Lei de Acesso à Informação. Em seu primeiro formato, ela fornecia detalhes como ano, data, solicitante, passageiros, origem, destino e custo. Veja abaixo:

Captura de Tela 2015-12-30 às 16.51.34

Acima, vê-se que Roberto Civita, dono da Abril morto em 2013, foi a Brumadinho com a mulher. Tudo às custas do contribuinte das Gerais. Ali fica localizado o museu de Inhotim.

Segundo a assessoria de Aécio, o empréstimo do Dauphin “atendeu o objetivo de divulgar o Museu de Arte Contemporânea apresentando-o a um dos maiores empresários de comunicação do país”. A “prova” é uma matéria laudatória na Veja. Então tá.

Na nova “formatação” das fichas, sumiram dados como a aeronave usada e quem estava a bordo. Ficaram apenas o “solicitante” (sempre o governador) e o destino.

Captura de Tela 2015-12-30 às 16.53.10

Ao DCM, a assessoria de imprensa do governo de MG contou que também está apurando o que pode ter acontecido com os relatórios originais.

(Acompanhe as publicações do DCM no Facebook. Curta aqui).

Sobre o Autor

Diretor-adjunto do Diário do Centro do Mundo. Jornalista e músico. Foi fundador e diretor de redação da Revista Alfa; editor da Veja São Paulo; diretor de redação da Viagem e Turismo e do Guia Quatro Rodas.

Diário do Centro do Mundo » Planilha de vôos do governo Aécio em Minas é adulterada: sumiram os “passageiros”. Por Kiko Nogueira

27/11/2015

Ad Argumentandum

Justiça CegaAdmitamos. As gravações indicam a intenção de comportamento extremamente grave. Mas crime tentado é diferente de crime consumado. Intenção, se me lembro bem de minhas aulas de direito, não é crime. Isto posto, vamos por outra vereda.

Assim, ad argumentandum tantum, e se o PGR, Rodrigo Janot, de posse das gravações, ao invés de entrega-las ao Ministro Teori Zavascki tivesse entregue ao Renan Calheiros ou ao Eduardo CUnha? O Congresso não teria de abrir uma investigação para apurar responsabilidade de seus membros e saber se ele estaria mancomunado com Ministros do STF para prática de crime? Os Ministros citados não teriam de se defender?

Ainda no ramo das argumentações, e se a gravação do advogado, ao invés de parar nas mãos do PGR tivesse caído nas mãos da Veja, Época?! A Veja diria, os ministros fulano e beltrano sabiam de tudo…

Apesar de minha formação jurídica não sou operador do direito. Confessada minha deficiência, também sou cidadão com algumas luzes e sei fazer perguntas. E as perguntas sobre esta “operação” lançam algumas luzes sobre como funciona a “justiça”, a rapidez ou lerdeza, segundo a conveniência. Donde concluo que nenhuma instituição está imune de albergar comportamentos comuns da sociedade de onde saíram. Aliás, um festejado Ministro do STF e de governos diferentes, Nelson Jobim, confessou que contrabandeou artigos da Constituição. Aí cabe um pergunta no mínimo para se discutir se “os fins justificam os meios”?

Os vazamentos da Lava Jato, pelo “japonês bonzinho”, por alemão batata ou pelo italiano polenteiro podem estar favorecendo algum criminoso. Daí que no bojo desta constatação surge outra pergunta: quem comete crime para descobrir se há crime não é também criminoso? Há um dado concreto admitido pelo próprio Ministro Teori, o agora preso, André Esteves, estava de posse da delação que seria sigilosa. Sem a posse desta delação será que ele estaria tentando, junto com o Delcídio Amaral, cometer crime?!

E assim vão surgindo perguntas caras aos operadores da Lava Jato: os crimes cometidos no âmbito da Lava Jato são de responsabilidade de quem praticou ou também implicam quem está no comando?! A teoria do domínio do fato não se aplicaria neste caso?!

Para (não) entender a prisão de um Senador pelo STF

Para (não) entender a prisão de um Senador pelo STF

qui, 26/11/2015 – 14:49

Do Empório do Direito

Para (não) entender a prisão de um Senador pelo STF

Por Rômulo de Andrade Moreira e Alexandre Morais da Rosa

Se o Senador Delcídio do Amaral praticou ou não as condutas descritas na decisão que “decretou sua prisão em flagrante” somente o devido processo legal irá apontar. Somos professores de Processo Penal e acreditamos em duas questões preliminares a partir da defesa intransigente da Constituição: a) Senadores devem ser investigados e punidos caso cometam crimes; b) não é permitida a prisão preventiva dos Senadores. Não se trata de gostar ou não dos dispositivos constitucionais, pois se assim acolhermos, quando a regra constitucional não nos fosse conveniente, poderíamos, simplesmente, modificar o sentido normativos por contextos, tidos por nós mesmos, e no caso o STF, graves? A gravidade, na linha de Carl Schmitt, autorizaria a decisão do “Soberano Constitucional” de suspender os dispositivos constitucionais, instaurando-se a exceção? Abrimos espaço para em nome da finalidade justificar o que não se autoriza? Seria uma faceta do ativismo?

Acabamos de ver um dos exemplos de como não deve decidir uma Suprema Corte em um Estado Democrático de Direito e como não devem cinco Ministros agir por emoção. É muito preocupante quando o Supremo Tribunal Federal determina a prisão de um Senador da República contrariando explicitamente a Constituição, afrontando a soberania popular e o poder constituinte originário. Obviamente que o Senador não tem imunidade absoluta, mas tem. Di-lo a Constituição e é preciso que se respeite o art. 53 da Lei. Nada justifica uma tal teratológica decisão, nem a corrupção, nem crime de lavagem de dinheiro, nem integrar organização criminosa ou outras tantas outras “iniquidades”, como disse a Ministra Cármen Lúcia, ao acompanhar o voto do Ministro Teori Zavascki.

Em suas decisões, a Suprema Corte deveria observar (e não tem feito) as normas constitucionais (e, eventualmente, se for o caso, as convencionais. É um dever republicano. É isso que esperamos dos Ministros. Não esperamos vindita, nem arroubos, nem frases de efeito, nem indignações inflamadas e retóricas. Deixemos isso para políticos populistas e programas policiais!

A Constituição da República é muito clara: “desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável.” (art. 53, § 2º, da Constituição Federal).

Quais são os crimes inafiançáveis referidos na decisão do Ministro Teori Zavascki? Aprende-se nos primeiros anos da Faculdade de Direito, por mais medíocre que seja o Professor de Processo Penal, serem eles o racismo (não a injúria racial), a tortura, o tráfico ilícito de drogas, o terrorismo, os definidos como crimes hediondos, o genocídio e os praticados por grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático, nos termos do art. 5º., XLII e XLIII da Constituição da República. Quais destes crimes o Senador da República praticou? Na decisão não está escrito. Devemos aguardar a denúncia.

Citou-se na decisão o art. 324, IV do Código de Processo Penal. Mero malabarismo que, obviamente, não se admitiria nem em uma decisão de um Juiz pretor (se ainda existissem no Brasil tais figuras), quanto mais de um Ministro do Supremo Tribunal Federal de quem se espera “notável saber jurídico”. Este artigo só seria aplicável ao caso se fosse possível a decretação, ao menos em tese, da prisão preventiva do Senador, o que não é, pois, como vimos acima, ele tem imunidade formal dada pela Constituição da República, pelo Constituinte originário (aliás, ao longo da referida decisão são citados artigos do Código de Processo Penal que estão justamente no Capítulo III, do Título IX, que trata da Prisão Preventiva). Dito de outra forma, a invocação do art. 324, IV, do CPP, somente poderia ocorrer se o pressuposto – decretação da prisão preventiva – fosse possível.

Logo, o art. 324, IV do Código de Processo Penal não serve para estabelecer o conceito de inafiançabilidade, para efeito de excepcionar o art. 53 da Constituição da República. Trata-se apenas de um impedimento para a concessão da liberdade provisória com fiança. Mas isso é óbvio!!!! Um crime não se torna, ao menos no Brasil, inafiançável porque estão presentes os requisitos da prisão preventiva. Assim decidindo o Supremo Tribunal Federal acabou aditando a Constituição para prever um sem número de novos casos de inafiançabilidade. Ainda mais que o caput do art. 313, ao contrário da redação anterior à reforma de 2008, não mais limita a decretação da prisão preventiva, aos crimes dolosos. Portanto, ainda que em tese, até o autor de um crime culposo (se envolver violência doméstica e familiar contra a mulher, por exemplo) pode ser preso preventivamente (inciso IV).

Mas ainda há coisa pior, muito mais grave, se é que é possível. Utiliza-se como elemento fático para fundamentar a decisão uma gravação feita por um dos interlocutores do Senador, presente ao seu espaço, ou seja, uma escuta ambiental não autorizada pelo Supremo Tribunal Federal, único órgão do Judiciário que poderia fazê-lo, tendo em vista que se tratava de alguém detentor de prerrogativa de foro junto à Suprema Corte. Ora, sabemos que este tipo de ato investigatório invasivo da privacidade é admitido no processo penal brasileiro de forma excepcional (Lei nº. 12.850/13), mas sempre, e necessariamente, a partir de ordem judicial, o que não foi o caso. Sequer a Comissão Parlamentar de Inquérito teria tal poder, nada obstante o art. 58 da Constituição da República.

Tratou-se, portanto, de uma prova obtida ilicitamente! Escancaradamente ilícita. Mais ilícita impossível! Jamais poderia ser utilizada contra alguém. A favor sim, nunca contra. Isso é elementar. O resto é querer punir por punir, “exemplarmente”, como disse o Ministro Celso de Mello, ao referendar a decisão do Ministro Teori Zavascki. Sem contar a possível gravação conveniente dada a entrega posterior para fins de troca na delação premiada homologada, sequer pelo interlocutor da gravação, mas por terceiro, com os riscos do induzimento e surpresa. Aliás, o STF no julgamento da Ação Penal n. 307-DF, deixou dito o Min. Celso de Mello: “A gravação de conversa com terceiros, feita através de fita magnética, sem o conhecimento de um dos sujeitos da relação dialógica, não pode ser contra este utilizada pelo Estado em juízo, uma vez que esse procedimento precisamente por realizar-se de modo sub-reptício, envolve quebra evidente de privacidade, sendo, em consequência, nula a eficácia jurídica da prova coligida por esse meio. (…) A gravação de diálogos privados, quando executados com total desconhecimento de um dos seus partícipes, apresenta-se eivada de absoluta desvalia, especialmente quando o órgão de acusação penal postula, com base nela, a prolação de um decreto condenatório.

É até muito compreensível que os Ministros tenham se sentido ofendidos com o diálogo captado ilegalmente, mas completamente inadmissível que tais Magistrados tenham sido levados pela emoção a ponto de rasgarem a Constituição que prometeram cumprir. E nosso papel de professores de Direito é, com as vênias de praxe, apontar o nosso desacordo.

Será que eles avaliaram o precedente que acabaram criando quando, por exemplo, admitiram uma escuta ambiental clandestina para legitimar a prisão preventiva ou a prisão em flagrante? Se assim foi para um Senador da República, assim será para um ladrão de uma sandália de borracha no valor de R$ 16 ou de 15 bombons artesanais no valor de R$ 30 ou mesmo de dois sabonetes líquidos íntimos, no valor de R$ 48, já que estes, segundo o mesmo Supremo Tribunal Federal, praticaram crimes (Habeas Corpus nºs. 123734, 123533 e 123108, respectivamente).

Uma última observação: se houve prisão em flagrante, não era o caso do preso ser apresentado imediatamente ao Ministro Teori Zavascki para a audiência de custódia, como determina a Convenção Americana sobre Direitos Humanos? Assim entendeu o próprio Supremo Tribunal Federal, no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº. 347.

Calmon de Passos escreveu o seguinte: “a crítica ao positivismo e o incentivo ou ênfase no papel criador do intérprete, que é também aplicador do direito, tem o grave inconveniente de ser um despistamento ideológico. Na verdade, uma regressão. Esquecemo-nos, nós, juristas, que não trabalhamos com assertivas controláveis mediante a contraprova empírica. Nosso saber só se legitima pela fundamentação racional (técnica, política e ética) de nossas conclusões. Se não nos submetermos à disciplina da ciência do Direito e aos limites que o sistema jurídico positivo impõe, estaremos nos tornando criadores originais do direito que editamos ou aplicamos; consequentemente, nos deslegitimamos por nos atribuirmos o que numa democracia é inaceitável – a condição de deuses (se somos pouco modestos) – ou nos tornamos traidores de nosso compromisso democrático (se temos vocação para déspotas).[1]

Então, escolham Ministros da 2ª. Turma do Supremo Tribunal Federal: ao ignorarem a Constituição da República, os senhores e senhoras arvoraram-se em instaurar e decidir em exceção, no mais lídimo ativismo. É a nossa reflexão como Professores de Processo Penal que cumprem a Constituição e manifestam o desconforto em face da constitucional regra da Liberdade de Expressão.

Salve-se quem puder e confira, agora, sempre, se o seu interlocutor não está gravando! Vale, vale tudo…


[1] Direito, poder, justiça e processo – Julgando os que nos julgam, Rio de Janeiro: Forense, 1999, p. 61.

Para (não) entender a prisão de um Senador pelo STF | GGN

19/10/2015

450 kg de hiPÓcrisia debaixo do tapete

justica-cega-21

Valente: se Protógenes foi demitido por expor prisão de Pitta, o que dizer da Lava Jato?

Por Fernando Brito · 18/10/2015

Esta semana, o ex-delegado da Polícia Federal Protógenes Queiroz foi, como manda a lei, demitido do cargo por sentença de instância final por vazar informações à TV Globo, no episódio da prisão do ex-prefeito Celso Pitta, em meio à Operação Satiagraha.

Não me apego ao fato de Protógenes ter assumido, de uns tempos para cá, comportamento polêmico, marcado pelo misticismo e por posições políticas diversas das que sustentou antes. É seu direito humano.

Mas reproduzo, por amor á verdade e horror à hipocrisia, a postagem de Rubens Valente, autor de Operação Banqueiro que, como bom repórter, não briga com fatos, mas jamais deixa de comparar comportamentos.

Quando se tratou de vazar o que servia à direita, não se deu a ninguém o tratamento que se deu a Protógenes Queiroz.

Se o mesmo critério leonino de punir “vazamentos” como elementos de contaminação de processo, não sobra uma gota na “Lava-Jato”.

Os pesos e as medidas

Rubens Valente, no Facebook

No livro “Operação Banqueiro”, lançado no ano passado, dediquei especial atenção a um vídeo gravado por uma equipe da Rede Globo e levado ao ar no “Jornal Nacional” logo após a deflagração da Operação Satiagraha, em julho de 2008. O vídeo documentou uma reunião ocorrida no restaurante El Tranvía, em São Paulo, entre o delegado da Polícia Federal Victor Hugo e dois emissários do banco Opportunity, Hugo Chicaroni e Humberto Braz.

Como havia sido realizada por uma equipe de TV e não pela Polícia Federal, a gravação gerou diversos questionamentos do banco Opportunity e de uma parte da mídia, segundo os quais a gravação teria configurado “fraude processual”.

Antes de entregar o vídeo ao juiz do caso, Fausto De Sanctis, o delegado editou as cenas de modo a cortar as imagens em que os jornalistas apareciam. Ao agir assim, segundo a versão amplamente espalhada na ocasião, ele teria “contaminado” ou falsificado as provas e induzido o juiz a erro. Caso a fraude fosse comprovada, poderia ruir a condenação em primeira instância de Daniel Dantas e outros pelo pagamento de suborno para funcionários públicos federais. Por isso este ponto é importante na história da Satiagraha.

Após analisar detidamente a questão do vídeo no restaurante, expliquei aos leitores de “Operação Banqueiro” que inexistia fraude processual. Na página 276, afirmei: “O vídeo gerou inúmeros questionamentos dos advogados do Opportunity, que passaram a dizer que Protógenes havia ‘terceirizado’ para a tevê o registro do ato do suborno. Entretanto, como sempre foi de conhecimento da Justiça e como pode ser facilmente verificado, as conversas foram todas captadas por equipamento próprio em poder do delegado Victor Hugo. São esses os arquivos analisados e transcritos por peritos criminais no processo que condenou Dantas por suborno. Na sentença condenatória, assinada por De Sanctis, a referência à gravação em vídeo, de tão inexpressiva que é no conjunto das provas, não passou de uma nota de rodapé. As imagens apenas corroboraram a existência do encontro, mas nada acrescentaram ao material gravado em áudio pela PF”.

Logo mais adiante, asseverei: “O trabalho de [dos jornalistas da TV] Cerântula e William configurou, tão-somente, um grande furo jornalístico”.

Entretanto, com base no argumento da suposta “fraude processual” e de “vazamento de informações”, o delegado Protógenes Queiroz foi condenado em primeira instância na Justiça Federal com o apoio do Ministério Público Federal de SP. Com a eleição do delegado à Câmara dos Deputados, o processo seguiu para o STF. No tribunal registrou uma tramitação fantasticamente rápida, tendo sido julgado em uma das turmas em novembro de 2014. (Aliás, nesse caso todo marcado por fatos inéditos, foi a primeira vez na história do Supremo que um parlamentar foi julgado e condenado por uma turma, e não pelo plenário.)

A imprensa destacou, no dia seguinte ao julgamento, que Protógenes foi condenado por “vazamento de informações”. Com a exceção creio que da “Folha de S. Paulo”, nenhum outro veículo deu o necessário destaque ao segundo fato: a negação peremptória, pelo STF, de que houve a tão alegada “fraude processual”.

O acórdão da decisão foi publicado no Diário de Justiça em 2 de dezembro de 2014. Qualquer leitura isenta da decisão concluirá que os ministros do Supremo, por unanimidade, afastaram qualquer hipótese de fraude processual, exatamente como descrito em “Operação Banqueiro”.

Não há qualquer espaço para se falar em parcialidade nessa decisão. O ministro Teori Zavascki foi o mesmo que, como relator, condenou Protógenes por vazamento. Porém, ele escreveu: “De resto, não há sequer elementos suficientes para afirmar, com a segurança que a condenação penal exige, que a alteração pretendesse induzir a erro o juízo. A acusação, a quem competia tal ônus, dele não se desincumbiu e, ademais, está pedindo a absolvição quanto a essa imputação”.

O ministro acrescentou: “O Ministério Público Federal manifestou-se, acertadamente, pela atipicidade da mencionada edição de imagens, na consideração de que o fato de expungir aquelas partes que pudessem identificar a origem (Rede Globo) e de que a violação do sigilo para a filmagem não seria suficiente para caracterizar fraude”.

É isso mesmo, caros leitores, o Ministério Público Federal mudou de opinião (quantos fatos insólitos nesse processo). Embora os procuradores da República de primeira instância tenham solicitado a condenação do delegado por “fraude”, a Procuradoria Geral da República discordou e pediu a absolvição do delegado nesse ponto, explicando que a edição do vídeo nunca induziu o juiz De Sanctis a nenhum erro. E depois o Supremo concordou, claramente, que a PGR é que estava certa, não os procuradores de São Paulo.

Em seu voto, o ministro Celso de Mello, decano do Supremo, reiterou que o comportamento de Protógenes não induziu De Sanctis a erro nem afetou as provas da Satiagraha. “Vê-se, pois que a proposta de absolvição penal tem por suporte a ausência de tipicidade penal do comportamento imputado aos ora apelantes, eis que o preceito primário de incriminação, tal como definido no artigo 347, parágrafo único do Código Penal, supõe, para aperfeiçoar-se a existência de dolo (a finalidade de induzir a erro o juiz ou perito) e de comportamento artificioso, o que não restou comprovado nos autos.”

A ministra Cármen Lúcia foi igualmente taxativa. “[…] Também não consigo verificar a ocorrência de fraude processual tipicamente demonstrada nestes autos. […] De toda sorte, não há demonstração que possa levar a um juízo de condenação por ausência de provas, porque não se tem a conduta do primeiro apelante [Protógenes] como tento atuado no sentido de levar aquele corte de imagens e a transformar numa outra imagem, fraudando processualmente como alegado”.

A Satiagraha, portanto, não sofreu qualquer “fraude processual”, segundo o STF.

Resta falar sobre a condenação do delegado por vazamento de informações à imprensa, acusação que levou à sua demissão da PF. Tendo analisado com atenção todas as provas, concluo que o processo do STF não apresenta nenhum áudio de gravação telefônica, nenhuma imagem, nenhuma confissão tanto de Protógenes quanto dos jornalistas da Globo de que o delegado foi de fato a fonte de informações que permitiram à TV Globo gravar o encontro no restaurante e também chegar em primeira mão à calçada da rua do ex-prefeito Celso Pitta, filmado de pijama ao sair de casa em 8/7/2008. Os ministros do STF decidiram pela condenação do delegado com base em indícios, em especial os registros de que houve telefonemas (chamados de “bilhetagem”) trocados entre o delegado e jornalistas.

Entretanto, não se sabe o que foi tratado em tais telefonemas, que não foram gravados. Mesmo assim, o STF condenou o delegado. A meu ver, a decisão foi uma interpretação de circunstâncias.

Mais duas coisas devem ser ditas: a) nenhum desses dois vazamentos atribuídos a Protógenes prejudicou ou inviabilizou a deflagração da Operação Satiagraha. As imagens decorrentes do primeiro vazamento só foram levadas ao ar na TV após as prisões, e não antes, portanto não houve qualquer dano à investigação; o segundo vazamento ocorreu na manhã da própria deflagração da operação e não pôs em risco a apreensão de qualquer documento nem evitou qualquer prisão; b) vazamentos são parte da rotina de inúmeras operações policiais. Basta ligar a TV para ver suspeitos sendo presos e algemados em todos os cantos do país, inclusive em suas próprias casas. Vimos pela TV inúmeras vezes os empreiteiros e políticos sendo conduzidos pela PF na Operação Lava Jato, situação muito semelhante ao episódio Pitta. Não se trata de defender o policial que permite a gravação de uma pessoa sendo presa em sua residência, ressalto apenas a diferença de tratamento sobre casos semelhantes, ou seja, o emprego de dois pesos e duas medidas. Filmar Pitta de pijama (desde a calçada, é bom frisar, pois assim ele saiu de sua casa) foi visto como um crime que mereceu expulsão de um delegado dos quadros da PF, mas, por exemplo, acompanhar lado a lado uma equipe da polícia do Rio durante a apresentação de um suspeito black bloc, como ocorreu em 2013, é permitido e até estimulado. Passa até como um grande acontecimento.

Com a condenação pelo STF e a demissão da PF, o delegado Protógenes passa a uma condição única, especial. Ele é hoje a única pessoa condenada e punida em decorrência da própria operação que ajudou a desencadear. E durante a qual, aliás, ao lado de seu colega Victor Hugo, se recusou receber um suborno milionário. É inusitado, para dizer o mínimo, que o delegado tenha sido condenado e expulso por uma operação que o STJ já anulou, em 2011. Ou seja, as provas coletadas durante a investigação foram consideradas válidas para condenar e punir o delegado, mas não para condenar quem ele investigou e prendeu.

Como sabemos, em 2008, em decorrência de uma série de decisões do STF e do STJ, o delegado não conseguiu concluir sua investigação, o juiz De Sanctis não conseguiu julgar o processo e o Ministério Público Federal não conseguiu terminar sua investigação. Foram todos impedidos por forças maiores e mais ativas, para dizer o mínimo. Vejo que agora em 2015, com a saída de Protógenes da PF, quer se construir a versão de que a Operação Satiagraha não foi levada adiante tão somente por “problemas” criados pelo próprio “atrapalhado” delegado, que teria feito “teatrinhos”. Essa teoria simplória configura uma leitura reducionista da história e uma tentativa de reescrever o passado pelas conveniências do presente. Como se não houvessem ocorrido dois habeas corpus do STF em tempo recorde, o factoide de um suposto grampo telefônico que nunca apareceu e as acusações infundadas e mentirosas sobre o juiz De Sanctis ter mandado “grampear” o ministro do STF Gilmar Mendes. Todas essas acusações, com o apoio decisivo da cúpula da Polícia Federal, torpedearam e inviabilizaram o prosseguimento da Satiagraha. Atribuir tudo ao delegado é uma saída fácil, porém inegavelmente, ela sim, fraudulenta.

Valente: se Protógenes foi demitido por expor prisão de Pitta, o que dizer da Lava Jato? – TIJOLAÇO | “A política, sem polêmica, é a arma das elites.”

27/08/2015

Delação premiada, compartilhada, é felação e mais nada

“- Diga-me o que desejo ouvir e te darei a única coisa que agora não tens.”

Janot fala que não é “vazador”. Mas o MP é um queijo suíço, diz Mauro Santayanna

Por Fernando Brito · 26/08/2015

youssefsabe

Hoje, Rodrigo Janot ganhou as manchetes por dizer, na sabatina do Senado, que não era um “vazador” de informações.

Mas o Ministério Público, que o Dr. Janot chefiará por mais dois anos, é.

O mestre Mauro Santayanna, em artigo publicado no JB, foca num porto que este modesto blog, ainda ontem, destacava como absurdo.

Alberto Youssef, o “bandido profissional”, na definição de Sérgio Moro, arrogou-se onde a fazer “suspensa” dizendo que um suposto pedido de recursos feito por Antonio Pallocci seria brevemente esclarecido por outro delator.

É bom lembrar que, até sua homologação por autoridade judicial, delação premiada é, por lei, sigilosa.

Muito mais ainda para outro delator, bandido condenado.

Pior ainda quando o vazamento envolve advogado que, segundo Santayanna, “sopra” o que será delatado por outro de seus clientes.

É algo que deveria escandalizar o mundo jurídico,  as autoridades responsáveis pelas delações “premiadas”e a imprensa.

Mas não escandaliza.

O “vale-tudo” político fala sozinho.

Youssef no país dos adivinhos

Mauro Santayana

O principal fato da sessão desta terça-feira, da prevista “acareação” entre os “delatores premiados” Alberto Youssef e Paulo Roberto Costa, na CPI da Petrobras, da Câmara dos Deputados, talvez não mereça muito espaço nas manchetes desta quarta.

Não bastando o constante vazamento, quase sempre seletivo, sobre suposições, ilações, delações “premiadas”, subjetivas, inaugurou-se ontem, no âmbito da Operação Lava-Jato – em mais um exemplo de que o uso do cachimbo faz a boca torta –  o instituto do “vazamento futuro” de delações, ilações, suposições, em um espetáculo onde quase tudo é suposto e subjetivo, menos o alvo final do processo.

Por isso, mesmo que com mais buracos que um queijo suíço, nessa operação já não espanta o enredo conhecido, caracterizado por  “revelações” feitas a conta-gotas, acompanhadas, na maioria dos casos, pela gritante ausência de provas inequívocas, que está voltado, como na fábula  do Lobo e do Cordeiro, para derrubar o governo a qualquer preço, seja qual for a justificativa.

O que mais surpreende, agora, é o descaramento com que surgem as  “revelações” dos “delatores”, a ponto do Sr. Alberto Youssef, por intervenção ao pé do ouvido de seu advogado, voltar à pergunta anteriormente feita pelo relator da CPI, sobre o repasse de recursos para a campanha presidencial da Presidente da República – o ponto nevrálgico que se pretendia esclarecer com a “acareação” de ontem – retomando a sua negativa de que esse repasse tenha ocorrido por meio de seu intermédio, para fazer o premonitório anúncio – como se quisesse se justificar por não estar acusando diretamente o governo – de que “tem outro réu colaborador que está falando sobre esse assunto e assim que essa colaboração for noticiada vocês vão saber realmente quem foi que pediu o recurso e quem repassou o recurso… Logo vai ser revelado e esclarecido esse assunto”.

Ora, ao fazer, com tom de porta-voz oficial, esse anúncio, o Sr. Alberto Youssef já antecipa o que irá ocorrer a seguir, no próximo capítulo desse ramal da Operação Lava-Jato, desfazendo o teatrinho da suposta contradição entre seus dois mais conhecidos  “bandidos-delatores”.

Ele sinaliza, convenientemente, aos presentes, à oposição, à imprensa, que alguém já estaria “falando”,  ou melhor, que alguém logo irá  dizer que foi feito o repasse e a pedido de quem ele teria sido feito.

E dá a entender que essa pessoa também irá confirmar, eventualmente, seu valor, retirando o ônus, a missão, o papel, de fazer ou comprovar essa acusação, dos ombros dos dois delatores presentes ontem na CPI, e, principalmente,  do próprio  Youssef, que não poderia fazê-lo sem o risco de desmentir suas declarações anteriores.

Ora, revelado, de forma pública e cristalina, no palco da CPI, qual será o próximo passo – Gilmar Mendes trabalha junto ao TSE e os adversários do governo também o fazem em outra frente, no contexto do TCU – o que importa não é saber o que foi dito, mas o que não foi dito pelo delator-doleiro – o que está por trás da orientação recebida de seu advogado, cochichada, naquele particular momento, diante das câmeras.

A pergunta para a qual se deveria esperar pronta resposta, é como um réu, já condenado, prestando depoimento, sabe – por meio de “vazamento interno”, que será feita – em suas próprias  palavras alguém “já estaria falando” – uma nova delação premiada, quem estaria   fazendo essa delação premiada e qual será o teor dessa declaração, a ponto de antecipá-la  descaradamente em plena Comissão Parlamentar de Inquérito.

Ao afirmar, olimpicamente, que “assim que a declaração for revelada vocês vão saber”,  Youssef provou que teoricamente tem acesso, atrás das grades, a um grau de informação muito maior do que têm, jamais tiveram, os membros da Comissão na qual estava sendo interrogado, e não apenas sobre o seu próprio processo, mas sobre a operação como um todo.

Mas, mesmo assim,  ele sequer foi inquirido, imediatamente, a propósito de como e por meio de quem teve conhecimento dessa suposta futura delação, que estaria prestes a ser revelada nas próximas semanas.

Quem disse ao advogado do Sr. Alberto Youssef que um outro “réu colaborador” já estaria “falando” sobre esse tema?

O advogado do Sr. Alberto Youssef é o mesmo desse suposto novo delator “premiado” que irá, segundo o próprio doleiro, confirmar que houve o “repasse”?

Nesse caso, o advogado estaria, eventualmente,  combinando com seus dois clientes (se  não estiver assistindo a mais réus, ainda, no âmbito do mesmo caso) quem deveria falar o quê e o que deveria ser dito?

Ou, não sendo o advogado do Sr. Alberto Youssef o mesmo advogado do réu que já estaria “falando” sobre esse assunto – principal “motivo” da acareação de ontem – de quem teria o advogado do Sr. Alberto Youssef obtido essa informação ?

Do advogado do outro?

Justificando, assim, a suspeita de que os depoimentos, “vazamentos”, “revelações”, e “delações premiadas” poderiam estar sendo combinadas, manipuladas, “coordenadas”, entre os diferentes acusados por meio de seus advogados?

Ou teria o advogado do Sr. Alberto Youssef obtido essa informação, prévia ou “premonitória”, do juiz Sérgio Moro?

O que, em caso afirmativo, poderia comprovar, eventualmente, a existência de inaceitável  grau de intimidade entre um e outro lado do processo, o juiz e alguns dos réus e seus advogados, de uma forma que poderia levar ao comprometimento da lisura da Operação Lava-Jato?

Salvo Alberto Youssef e seu advogado tenham desenvolvido poderes adivinhatórios, são essas perguntas que poderiam estar sendo feitas por membros do Conselho Nacional de Justiça e do próprio STF neste momento, a  propósito da sessão da CPI da Petrobras de ontem.

Mas além disso, há espaço também para uma outra indagação, que também merece resposta:

Por qual razão essa suposta futura “delação premiada”, que será, segundo Alberto Youssef, em breve, revelada, só está sendo feita agora, justamente neste momento, em que, nesse caso de suposto repasse de recursos para a campanha presidencial de Dilma Roussef, chegou-se, pela própria “contradição” dos dois principais delatores  “premiados” a um impasse ?

Outro que anda premonizando coisas – além do próprio juiz Sérgio Moro, que, mesmo sem contar com precorgs, andou adotando as táticas do filme Minority Report, ambientado em Washington, DC, do ano 2054, para prever e impedir antecipadamente crimes, prendendo  executivos para impedir que suas empresas participassem de licitações sequer ainda oficializadas – é o Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha.

Reunido ontem, com aliados, ele afirmou que o Presidente do Senado, Renan Calheiros, “aparecerá em delações premiadas” nas “próximas semanas”, no que tem provavelmente razão, já que vivemos em uma República em que qualquer um pode acusar qualquer um, a qualquer momento, impunemente,  de qualquer coisa, independentemente de ser por moto próprio ou por estar ou não a serviço de terceiros, usando para isso pretextos paralelos (como transformar automaticamente uma coisa em outra, do tipo doação de campanha em propina) sem necessidade de provas que sustentem, inequivocamente, suas alegações.

Nessa sequência – que às vezes parece muito bem estruturada – de ilações, delações, “colaborações”, distorções, e, presentes e futuras, “adivinhações”, a única coisa verdadeiramente inequívoca, são os deletérios efeitos, diretos e indiretos – para gaudio dos que torcem pelo “quanto pior melhor” e contra o país, a atividade política e a democracia  – de uma “operação” que, ao que parece, pretende prolongar-se indefinidamente nos próximos anos, transformando-se, de fato,  em um “quinto poder”, dentro do Estado, cada vez mais independente e acima dos outros.

Uma “operação” que poderia estar sendo dirigida apenas contra os corruptos,  que no final, como no caso de Alberto Youssef e Paulo Roberto Costa, estão sendo quase todos “premiados” – mas que, ao decidir castigar, punitivamente, com o látego dos deuses, algumas de nossas maiores empresas,  está desmantelando amplos e estratégicos setores da vida nacional.

Nas áreas de infra-estrutura e construção pesada, da industria de petróleo e gás, da indústria naval, e, principalmente, da indústria bélica, com a eliminação de milhares de empregos, a provável falência de empresas como a Avibras  e a paralisação de programas em que o país já investiu bilhões de dólares, e o precioso trabalho de toda uma geração de valorosos planejadores, engenheiros e técnicos de nossas forças armadas, a percepção, quase certeza, é uma só, sem a necessidade de dons premonitórios:

A Operação Lava-Jato – sem resolver definitivamente o problema da corrupção, que não poderá ser sanado sem uma reforma política de verdade – já está provocando um prejuízo dezenas de vezes maior do que o dinheiro que recuperou até agora,  e irá deixar como herança, direta e indireta,  um atraso que será nefasto, irrecuperável, nas próximas décadas, do ponto de vista do ingente esforço, realizado, a duras penas, por vastos setores da sociedade brasileira, para a inserção estratégica, tecnológica, soberana e competitiva do Brasil entre as maiores nações do mundo.

Janot fala que não é “vazador”. Mas o MP é um queijo suíço, diz Mauro SantayannaTIJOLAÇO | “A política, sem polêmica, é a arma das elites.”

28/07/2015

Vazou lama? Fale com o hidráulico dos vazamentos, Deltan Dallagnol!

Não tem nada demais todos os derrotados das eleições protestarem contra o governo. Não é sem motivo que o Napoleão das Alterosas continua sua louca cavalgada rumo ao tapetão voador. A oposição está no seu direito de usar de todos os artifícios para se colocar como alternativa, inclusive mediante o golpe paraguaio. O que é esdrúxulo, antidemocrático e golpista são instituições públicas se perfilarem à marcha dos zumbis para afrontarem as instituições.

Se o TSE já legitimou e a Presidenta foi diplomada, qualquer membro de poder público, que não seja o político, que queira destitui-la  deveria ser levado a julgamento, não fosse o problema de quem o julga também parece interessado no golpe. E não é apenas Gilmar Mendes, como não era apenas Joaquim Barbosa. Quando um Ministro do STF admite em público, “foi feito pra isso, sim”, que usou de chicana para condenar, estamos diante da falência do sistema ao qual pertence. Quando uma colega deste mesmo Ministro admite, como fundamento de decidir, que a “literatura jurídica me permite”, ve-se que não estamos apenas diante da ignorância e do golpismo, mas da desfaçatez aberta e escancarada.

É por isso, do exemplo de que vem de cima, que os vazamentos seletivos acontecem sem que os responsáveis sejam sequer lembrados que isso não é justiça, muito menos honesto e distante de qualquer senso de ética. Não se cobra honestidade, ética e justiça de políticos. Eles são partes de uma sociedade em disputa. Estas qualidades deveriam ser exigidas de quem opera com o direito, lida com a vida das pessoas e se dizem aplicadores de justiça. Onde não há isonomia de tratamento, ética e respeito aos princípios mais comezinhos do direito não se pode esperar justiça.

Quando um Procurador da República conclama para a ressurreição da Marcha dos Zumbis, daqueles que defendem que Sonegação não é crime, que pedem golpe militar, que pedem o golpe paraguaio chegamos à conclusão não só da inutilidade de um fiscal da lei, mas até da má-fé. Se aliar aos grupos golpistas não o torna golpista. Quem é não se torna. É a luta pré-socrática entre ser e o devir. São duas partes de um todo, MP, que se completam: o que vaza (Dallagnol) com o que esconde (De Grandis). Nesta que é uma engrenagem de moer honestidade dos adversários ideológicos.

O que tinha a dizer sobre a escolha do figurino que o MPF revolveu adotar para sua fantasia já esgotei no texto #corrupçãonão!

Gabrielli enfrenta a máquina de lama

“Nunca recebi quadros”, afirma Gabrielli sobre matéria do Estadão

O Conversa Afiada reproduz nota de José Sérgio Gabrielli, ex-presidente da Petrobras.
Prezad@s,
Gostaria de compartilhar com vocês minha indignação com dois atuais episódios de massacre midiático a que fui submetido neste fim de semana: a ampla divulgação de um relatório de peritos policiais, sugerindo a quebra de meus sigilos bancários e fiscal, e um suposto brinde com pinturas de alto valor, oferecido pela Odebrecht, segundo o Ministério Público Federal do Paraná.
No primeiro caso, o Estadão publicou a minha resposta na íntegra em que eu dizia:
“Não tenho qualquer temor com a quebra do meu sigilo fiscal ou bancário em relação a comportamentos ilícitos. Todas as minhas operações financeiras e tributarias se pautaram pela extrema transparência e legalidade. Tenho, no entanto indignação com o abuso de poder que é determinar esta invasão de privacidade, sem indícios de ilicitudes, somente para testar as hipóteses dos policiais que acham que talvez eles possam existir O material divulgado sequer levanta qualquer dúvida, como no trecho a seguir, retirado do material vazado seletivamente – ‘Por fim tem o próprio Gabrielli como ultima tentativa, que poderia fazer. Ele não gosta da gente (Suzano, Quattor, sondas), mas a tese eh boa e talvez quem sabe?’.”
Acontece que esta notícia foi reproduzida, até o sábado, por mais de 170 veículos pelo pais afora e a maioria destas publicações omitia completamente a minha resposta, ou a cortava, limitando-se a reproduzir apenas a sua primeira frase. As manchetes destacavam a quebra do sigilo, insinuando culpabilidade a priori.
O outro episódio é de hoje, segunda feira. No sábado, às 11:12 hs uma repórter do Estadão manda um email solicitando uma resposta sobre a acusação de que eu teria recebido “pinturas de alto valor”, como brinde da Odebrecht. Por várias razões estive desconectado da Internet, no sábado e domingo, e só vi o email na manhã de hoje.
Mandei para o Estadão a seguinte resposta:
Estive sem conexão com a Internet neste fim de semana e não pude responder a tempo seu email enviado no final da manha de sábado.
É absolutamente falsa a informação de que recebi “pinturas de alto valor” como brindes da empresa Odebrecht. Os brindes que recebi foram livros editados pela empresa e outros brindes típicos. Nunca recebi quadros.
De novo, a enorme reprodução da nota do Estadão, com informação completamente desprovida de veracidade, vira verdade pela sua repetição sucessiva.
José Sérgio Gabrielli”

Gabrielli enfrenta a máquina de lama | Conversa Afiada

03/07/2015

Sexta-feira: Tem vazamento? Tem, sim senhor!

A Lava Jato cumpre fielmente a rotina de vazar às sextas-feiras. O conta-gotas do Alberto Youssef é dosado para lançar suspeitas somente sobre o PT.

Nesta combinação entre investigadores, máfia golpista, delatores e hidráulicos, faltou combinar com a inteligência. Como se, na véspera do fim de semana, quando fecham as edições dominicais das revistas semanais, Alberto Youssef acordasse falando: “lembrei de outra coisa que, agora sim, vamos derrubar a Dilma”. Ou, “puxa, como não tinha me lembrado antes, um dia, num restaurante de frutos do mar,  ouvi o Marcelo Odebrech pedir ao garçom: Lula”.

Não conheço ninguém, além do Alberto Youssef e seus amestradores, que tenha memória sincopada. Pula alguns dias da semana e bate na sexta. Conhecia samba sincopado, agora temos um delator de memória sincopada. 

Não sei porque, mas toda sexta-feira acordo ouvindo aquela musiquinha anunciando as palhaçadas do circo : “Hoje tem marmelada? Tem, sim sinhô! Hoje tem palhaçada? Tem, sim sinhô!

Como a prostituta Elya, sempre às sextas, “nunca aos domingos”…

fsp 03072015

02/07/2015

Nem Lula nem José Serra

raposa-galinheiroTão logo a Presidenta reage aos contínuos vazamentos, a Folha recruta seu estafeta para se defender. Ou teria sido ele que vestiu o chapéu o correu à procura da Folha para dar satisfação?!

A parceria entre os cabos eleitorais do Aécio Neves e os grupos mafiomidiáticos fica mais uma vez provado com esta entrevista. Eles já falam mais nos espaços mafiomidiáticos  que nos autos. E vazam, como vazam! E os vazamentos são “indícios” de que têm direção certa…

A Revista Istoé já fez uma matéria explicando quem é  Carlos Fernando Lima, confira:  Raposa no galinheiro. Mas podemos tirar, se achar melhor

Se indícios valessem para todo mundo, este delegado também teria sido preso, não é mesmo?!

Mas a Folha também esqueceu de perguntar por que se “Neste momento, não falamos de provas, mas de indícios” os executivos estão presos.

Exatamente quando José Serra se aproveita dos ataques à Petrobras para entrar com um projeto com vistas à entrega-la, à sorrelfa, à Chevron, o procurador fala em Judas. Isto é mais que indício. É uma triste coincidência.

Suspeita é condição suficiente para levar alguém a prisão? Sei não, mas acho que faltei à esta aula. Aprendi no curso de Direito que para se levar alguém à prisão, na regularidade da democracia, haveria de ter se provas. Agora descubro que também se pode prender apenas por indícios.

Golpe? Só indícios…

“ENTREVISTA – CARLOS FERNANDO LIMA

Não existe Jesus Cristo nem Judas no petrolão

Ideólogo das delações da Lava Jato diz que colaboração de Ricardo Pessoa, no STF, desmonta tese de coação de réus

GRACILIANO ROCHADE SÃO PAULO

Ideólogo e principal negociador das delações premiadas da Operação Lava Jato no Paraná, o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima disse que a presidente Dilma Rousseff fez uma "comparação infundada" ao igualar a Joaquim Silvério dos Reis, o traidor de Tiradentes, os delatores que negociaram com a Justiça em troca de redução de pena no caso do petrolão.

Segundo ele, a delação do dono da UTC, Ricardo Pessoa, desmonta a tese de advogados de que prisões preventivas viraram instrumento de coação. Lima diz que não existem indícios suficientes para investigar Lula, mas que a situação de José Dirceu ficou "muito difícil".

Folha – Como o sr. interpreta as declarações da presidente Dilma Rousseff que comparou delatores da Lava Jato a Joaquim Silvério?
Carlos Fernando Lima – A comparação com Joaquim Silvério ou com Judas Iscariotes, como já vi, é totalmente infundada porque não vivemos nem na Roma imperial nem nos tempos de Maria Louca [rainha de Portugal, 1777-1816]. Vivemos na democracia. Como não há [entre delatados da Lava Jato] nem Jesus Cristo nem Tiradentes, não há entre os delatores nem Judas nem Silvério.

Advogados de defesa vêm reiterando que as prisões preventivas decretadas pelo juiz Sergio Moro são uma forma de coagir para obter delações.
É absolutamente inverídico. Dois terços das delações feitas foram de pessoas sem foro, que não estavam presas. Seria o caso da delação do Ricardo Pessoa, por exemplo, que se deu no STF. As pessoas optam por colaborar muito mais medo do processo e da prisão no futuro do que pelo encarceramento preventivo.

Qual o impacto da delação do Pessoa para as investigações?
Não sei até onde ela existe e os elementos colhidos. O que vejo são notícias a respeito. O que tranquiliza é que foi feita com o empresário com a garantia de um habeas corpus –o derruba a tese de que prisões são decretadas para coagir. Se ele estava solto e decidiu delatar é porque sabe o nível de prova. É uma delação que nos fortalece porque não foi feita pela nossa força-tarefa em Curitiba nem homologada pelo juiz Moro. Portanto, nenhuma pecha que as defesas usam para denegrir as investigações se aplica.

O ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) também aventou possibilidade de anulação da delação premiada se ficar comprovado que Pessoa deu informações falsas.
Fico preocupado quando vejo que alguns advogados considerem o Ministério da Justiça como uma extensão de seus escritórios. O ministério deveria agir como órgão superior do Executivo que tem encargo de providenciar meios materiais para que a Justiça seja feita.

O ex-presidente Lula tem dito a pessoas próximas que é o próximo alvo da Operação Lava Jato. Ele é?
Não há investigação sobre o ex-presidente. O que existe é investigação sobre prestadoras de serviços para as empreiteiras. Entre elas, surgiu o nome da empresa dele, a Lils. A princípio, nenhum colaborador ou análise indica que as palestras dele não foram prestadas. O fato de estar na lista de prestadores não caracteriza crime.

Mas a empresa do ex-ministro José Dirceu também recebeu de empreiteiras e ele é investigado.
Ele [Dirceu] recebeu de empresas que operavam lavagem de dinheiro. Uma coisa é receber da Camargo Corrêa ou UTC e ter justificativa. Agora, receber da Jamp Engenharia [do lobista e delator Milton Pascowitch], aí fica difícil.

Em nota e por meio de advogados, a Odebrecht diz que não existem provas que sustentem a prisão de seus executivos.
Temos elementos significativos das atividades da Odebrecht na direção do cartel e no pagamento de propina no exterior. Não temos dúvidas que o Marcelo Odebrecht mantinha contato muito próximo com os executivos do grupo nas atividades de cartel e corrupção. Tanto é verdade que o pedido de habeas corpus dele foi rejeitado, também, pelo Tribunal Regional Federal. Neste momento, não falamos de provas, mas de indícios.

Colaborou FLÁVIO FERREIRA, de São Paulo

06/03/2015

Nada gruda em cara-de-pau, nem pó!

Família Adams: imagem da mão desconhecida que limpa todas para Aécio

aecio narizO Ministério Público e a Polícia Federal já tem seu corrupto preferido, Aécio Neves. Nada do que diz respeito à Aécio Neves é levado adiante. É o mascote dos que não querem concorrência na corrupção. Será porque o MP e a PF têm medo de retaliação dos grupos mafiomidiáticos caso investiguem Aécio Neves? Ué, mas quem não deve não teme?! Pelo menos deveria ser assim. Seria muito estranho que o MP e a PF, mesmo não devendo, temem levar adiante as muitas denúncias envolvendo Aécio Neves. De que servem estas instituições se tiverem medo de combaterem corrupção quando esta envolve aliados políticos?! Será que o MP e a PF abriram mão de fazerem parte de instituições republicanas para se tornarem braços de partidos políticos?! O vazamento seletivo contra o governo serviu para proteger os criminosos que fazem parceria com o MP, a PF e o Poder Judiciário. Prova disso é o retorno do sempre premiado por delações, Alberto Youssef. Tudo o que ele diz é tomado por verdade, menos o que diz a respeito de Aécio Neves.

A campanha que os delegados da Polícia Federal faziam no Facebook para elegerem Aécio Neves explicam a retiradas do meliante das denúncias. Será que estes delegados têm algo a ver com o narcotráfico denunciado pela ADPF, que fixou Juiz de Fora como ponto de distribuição de drogas para o nordeste?! O que o comportamento destes delegados de facebook tem a ver com o sumiço do heliPÓptero? Será que são os mesmos que mantém parceria, os tais de intercâmbios, com a CIA?

Não havia investigação no tempo de FHC. Não há investigação nos governos estaduais do PSDB. Yeda Crusius, Cassio Cunha Lima, Aécio Neves, Geraldo Alckmin, Beto Richa. Nenhum governador, mesmo com todas as denúncias, sequer foi investigado.

Essa parceria do MP, PF, Instituto Millenium & PSDB é não só vergonhosa. É deprimente exatamente porque estimula a bandidagem filiada ou aliada ao PSDB. Marta Suplicy percebeu isso. Quando era prefeita de São Paulo pelo PT, a mídia inventou todo tipo de denúncias. Bastou atacar o PT que ganhou imunidade. Descobriu o caminho da roça da impunidade, vai se aliar ao PSDB.

Há um histórico nestas duas corporações que permite concluir que é mais fácil eu chegar de asa delta do outro lado do buraco negro que encontrar um grão tucano investigado. É mais fácil um tucano condenado por corrupção em outros países ser guindado ao posto de Presidente de um Tribunal de Contas que ve-lo no presídio. Que o diga Robson Marinho!

O MP e a PF funcionam como teflon para Aécio Neves. O PSDB e a velha mídia agradecem. Andrea Neves e a Lista de Furnas podem descansar. O mundo continua girando como hélices…  

A pergunta que não quer calar: de quem é a mão que limpa o nariz do Aécio?

Por que não vazou antes o que Youssef disse de Aécio?

Postado em 05 mar 2015 – por : Paulo Nogueira

Demagogo

O caráter seletivamente canalha dos vazamentos da Lava Jato ficou claro ontem com a revelação de que Aécio tinha sido citado pelo doleiro Youssef.

Não só Aécio, a rigor, mas a família Neves. Também uma irmã – não nomeada, mas que só pode ser Andrea, braço direito dele – foi citada.

Youssef vinculou os irmãos Neves a propinas da célebre Lista de Furnas – uma hidrelétrica estatal que alegadamente abasteceu copiosamente figurões do PSDB nos tempos em que o partido estava no poder.

A existência da lista tem sido objeto de controvérsia. É inegável que as palavras de Youssef, se não bastaram para Janot recomendar que Aécio fosse investigado, reforçam a hipótese de que a lista é genuína.

Como ponderou um jornalista, você pode avaliar a gravidade do caso com a seguinte pergunta: o que teria ocorrido se o vazamento surgisse na campanha eleitoral?

Bem, é uma pergunta sobretudo retórica. Todo vazamento que implicava o PT, e por consequência Dilma e Lula, era recebido com fanfarra nas redações das grandes empresas jornalísticas.

É difícil acreditar que alguma delas desse acolhida a qualquer coisa que pudesse atrapalhar Aécio.

Da mesma forma, o intuito dos responsáveis pelos vazamentos – presumivelmente os policiais federais sob o comando do juiz Sérgio Moro – era ver Aécio na presidência.

Foi, em suma, um jogo sujo, no qual a mídia e os vazadores se uniram para interferir nas eleições.

Vistas as coisas em retrospectiva, é incrível que, beneficiado tanto e de forma tão espúria, Aécio tenha conseguido perder.

Dilma ganhou contra tudo e contra todos – e em plena crise econômica. Em situações normais, a economia define eleições presidenciais.

Tais circunstâncias – vazamentos criteriosamente escolhidos, ajuda maciça da mídia, economia se arrastando – expõem a fraqueza miserável da candidatura de Aécio.

Mostram também a perda de influência e de credibilidade da imprensa.

Aécio, segundo se fala, escapou da lista de Janot – algo que, se confirmado, minará o prestígio do procurador-geral na esquerda e, ao mesmo tempo, alimentará a crença de blindagem inexpugnável dos tucanos.

Mas sua imagem de bom moço está em frangalhos.

Aécio pode ter escapado de Janot, mas nada haverá de tirá-lo de outra lista – a dos políticos cínicos, mentirosos, manipuladores.

Falo dos demagogos, na lista dos quais Aécio Neves ocupa, com todos os méritos e sobretudo deméritos, a primeira colocação.

(Acompanhe as publicações do DCM no Facebook. Curta aqui).

Paulo Nogueira

Sobre o Autor

O jornalista Paulo Nogueira é fundador e diretor editorial do site de notícias e análises Diário do Centro do Mundo.

Diário do Centro do Mundo » Por que não vazou antes o que Youssef disse de Aécio?

05/12/2014

Gilmar Mendes vaza sua suspeita de sempre à desde sempre suspeita Folha

Gilmar Mendes, o motorista do tapetão tucano, deveria jogar na mega-sena, já que ele ganha todos os sorteios do Tóffoli

Encarregado por Tóffoli para fazer a devassa nas contas da Dilma, Gilmar Mendes arregimentou técnicos do TCU, da Receita e da Polícia Federal para passar um pente fino e ver se encontra pelo em ovo. E antes que ver suas suspeitas de sempre serem confirmadas chamada seus parceiros de sempre para vomitarem lama. Quando é para condenar o PT, o processo é distribuído para Gilmar Mendes. Quando envolve o PSDB, os processados são mandados ao Vaticano, para serem canonizados. Até hoje não foi julgado o Mensalão do PSDB, nem a Lista de Furnas, nem a compra da reeleição. As justiças da Suíça e da Alemanha já condenaram, respectivamente a Alstom e a Siemens, mas no Brasil o Propinoduto Tucano no Tremsalão só é lembrado para servir de álibi, para fazer de conta que todo mundo recebe o mesmo tratamento. Rodrigo de Grandis e Gilmar Mendes são a prova viva da imparcialidade e do espírito republicano.

Na frase “suspeita de que empresa existiu só para atender à campanha petista fez tribunal acionar a Receita”, para captar o alcance da informação, substitua “suspeita” por obsessão e “tribunal” por Gilmar Mendes! A Veja fazia dobradinha com Demóstenes Torres e Carlinhos Cachoeira; a Folha, como já admitiu Judith Brito, tem sua parceria histórica com Gilmar Mendes e o PSDB.

Para quem quer o roteiro completo, montado em escala industrial, sugiro a leitura destes artigos:

01) “Armado por Toffoli e Gilmar já está em curso o golpe sem impeachment

02) “Juiz Moro monta a segunda garra da pinça do impeachment

03) “A Operação Apocalipse encontra a operação Toffoli-Gilmar

04) “Um roteiro para entender a operação impeachment

Descubra na imagem, a “devassa” de Gilmar Mendes!

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TSE investiga empresa que ganhou quase R$ 1 mi do PT

Gilmar Mendes Reino do FogoFirma de SC emitiu notas pelo aluguel de computadores na eleição deste ano

Suspeita de que empresa existiu só para atender à campanha petista fez tribunal acionar a Receita

ANDRÉIA SADIRANIER BRAGONDE BRASÍLIA

Funcionários do Tribunal Superior Eleitoral suspeitam de irregularidades na contratação de uma firma que prestou serviços de informática para a campanha à reeleição da presidente Dilma Rousseff.

A prestação de contas da petista foi entregue no último dia 25 à Justiça Eleitoral e terá de ser julgada até a próxima quarta-feira (10), oito dias antes da diplomação.

Segundo a Folha apurou, chamaram a atenção de servidores que examinam as contas 11 notas da empresa UMTI, de Florianópolis, que recebeu R$ 874.332,25 da campanha petista.

A empresa emitiu notas de R$ 41.268 a R$ 160.328 pela locação de computadores e impressoras e prestação de suporte técnico para o comitê de campanha presidencial.

O CNPJ da empresa está ativo desde 2003, mas ela só obteve autorização da Prefeitura de Florianópolis –um dos locais onde declara estar instalada– para emitir notas fiscais no início de setembro deste ano, já em plena campanha eleitoral.

Nas palavras de um integrante do Judiciário, é como se a campanha fosse o único cliente da empresa”. Técnicos do TSE pediram à Receita Federal para investigar a real situação da firma.

No site da UMTI, há dois endereços e telefones registrados: um em Florianópolis (SC) e outro em Santa Cruz do Sul (RS). O primeiro endereço não é mais da empresa. Nenhum dos telefones existe.

A Folha visitou um terceiro endereço, também em Florianópolis, que é informado nas notas fiscais e na Receita como sendo a sede da empresa. No local, há um prédio residencial, onde mora o dono da firma, Davi Unfer.

Ele reconheceu não haver empresa onde mora e disse que ela "funciona" provisoriamente lá porque ele tenta, há dois anos, transferir a sede de sua firma do RS para a cidade catarinense.

Segundo Unfer, não há funcionários em Florianópolis, mas uma pessoa na sede da empresa, em Santa Cruz do Sul (RS), para cuidar dos computadores e servidores que armazenam os dados dos clientes. Há outros dois que prestam serviços de contabilidade, segundo ele.

A reportagem foi a Santa Cruz do Sul, mas a sede da UMTI está fechada e foi vendida recentemente por R$ 48 mil, segundo um funcionário da Karnopp Imóveis.

A corretora foi indicada por funcionários do prédio como responsável pela intermediação do negócio.

SALA FECHADA

gilmar-mendes-fhcPessoas que trabalham diariamente no prédio, e que pediram para não ter o nome publicado, disseram que a sala onde supostamente funcionaria a UMTI não tem movimento e está fechada há tempos.

Procurado novamente, o dono da UMTI disse que não há movimentação no local porque o funcionário "só vai ao endereço para resolver algum problema", como quando cai o servidor de e-mail. Admitiu que "a sala está lacrada” e disse que está à venda.

Ainda segundo ele, a aproximação com a campanha de Dilma teve início em 2010, quando teria prestado de forma indireta um serviço de informática para o comitê.

Em 2014, Unfer afirmou ter procurado o comitê de campanha, que o contratou para dar suporte em informática em Brasília, além de locação de computadores e impressoras. Ele afirma ter contratado temporariamente quatro pessoas para o trabalho na capital federal e ter locado "cerca de 40 computadores".

O contrato de prestação de serviço apresentado pelo PT, no entanto, mostra que teriam sido contratadas cinco pessoas e locados 80 computadores e 20 notebooks.

Colaboraram PAULA SPERB, em Santa Cruz do Sul (RS), e JEFERSON BERTONILI, em Florianópolis

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