A gestora do SEI, Patrícia Santanna Garcia, apresentou a plataforma aos representantes da prefeitura de São Paulo
Toda vez que uma ideia brilhante nasce isolada a tendência é que brilhe, mas isolada. Se não houver conexão com a realidade, é ficção. As melhores invenções da humanidade sempre partiram do que existia, não inventaram a roda quando a roda já existia. O governo brasileiro está saindo dos softwares fabricados made in USA, que já vem com com cavalo de Tróia instalado, e está partindo para soluções próprias, made in Brasil. No caso, made in TRF4!
Trata-se do SEI, Sistema Eletrônico de Informações, totalmente desenvolvido por servidores do TRF4. É um sistema eletrônico que controla todas as ações de um processo administrativo, gestão de documentos, sem a necessidade de uso de qualquer papel. Do início ao fim, tudo via sistema eletrônico, que pode ser usado de qualquer parte do mundo onde haja internet.
Por ser uma tecnologia desenvolvida pelo serviço público, no caso o TRF4, é cedido sem custos para outras instituições públicas. Já está espraiado por mais de dezena de órgãos públicos, como os Ministérios das Comunicações e do Planejamento, Orçamento e Gestão, em vários Estados e Municípios (São Paulo, Joinville). Ao sair do âmbito local, TRF4, o projeto incorporou outro nome, PEN-SEI, mas o produto é o mesmo. Recentemente, o Secretaria de Segurança da Presidência da República adotou e vai incrementar, com criptografia própria, que beneficiará todos os demais usuários do sistema. É uma contrapartida pela seção do uso. O Itamarati também aderiu ao sistema.
O TRF4, onde trabalho, é pioneiro no Brasil no uso de sistema processual eletrônico. Continua sendo pioneiro e é também o mais informatizado de todos.
Mas sempre há um senão… O único senão é que o ganho tecnológico ainda não reverteu em benefício dos servidores, que trabalham mais, produzem mais, mas em prejuízo da própria saúde. Afinal, o homem não descemos das árvores para passarmos oito horas abraçados num computador, mexendo apenas com os dedos.
Agora só falta a contrapartida do STF e do Governo Federal, nos devolvendo melhores condições de trabalho e melhores salários!
RONALDO LEMOS
Hoje, a revolução tecnológica nos serviços públicos depende mais de visão do que de dinheiro
Como melhorar os serviços públicos usando a tecnologia? Não há gestor público sério hoje que não se preocupe com esse tema. Um bom estudo de caso envolve o desastre que quase arruinou o site do sistema de saúde dos Estados Unidos, o HealthCare.gov.
Anunciado como símbolo da principal política do governo Barack Obama, o projeto custou US$ 400 milhões, empregou milhares de pessoas e levou dois anos para ser desenvolvido. Quando foi lançado, em outubro de 2013, o site naufragou. Cidadãos não conseguiam sequer fazer log-in para se beneficiar do novo plano de saúde pública.
Em uma ação de emergência, a Casa Branca chamou o engenheiro Mikey Dickerson, de 35 anos, para resolver o problema. Ele já havia trabalhado na campanha de Obama e em empresas de tecnologia. Coordenando uma equipe inicial de cinco pessoas, em seis semanas evitou que a bomba política explodisse.
Dickerson foi contratado como diretor-chefe de informação da Casa Branca. Sua principal tarefa é proteger o governo de empresas gigantescas, que oferecem soluções caras, demoradas e monolíticas. Na visão dele, esse modelo é antiquado. O governo precisa atuar mais como uma start-up, apostando em soluções que já existem, em código aberto, e ciclos rápidos de desenvolvimento, que duram semanas, e não anos, para acontecer.
No Brasil, a maioria dos gestores públicos também é assediada por grandes empresas com soluções mágicas, caras e demoradas, que na prática não funcionam como o esperado e se tornam obsoletas rapidamente. É preciso mudar isso. Alguns exemplos já seguem essa direção.
No Rio, onde o trânsito só piora, o Centro de Operações da Prefeitura poderia ter contratado um estudo sobre o problema, que levaria meses e custaria alto aos cofres públicos. Em vez disso, fez um acordo com o Waze. Os dados do app sobre a cidade como um todo são fornecidos para a prefeitura em tempo real, que pode planejar o trânsito com eles. E o melhor: a custo zero. É esse tipo de parceria entre público e privado que Dickerson defende.
Outro exemplo é o mapeamento das favelas. Em um tema no qual o poder público falha há anos (até hoje muitas comunidades aparecem nos mapas como "áreas verdes"), o avanço vem sendo feito por empresas como Microsoft e Google.
Esta última, em parceria com o Afroreggae, criou o "Tá no Mapa", projeto que colocou as ruas de diversas comunidades on-line (inclusive no recurso "Street View"). São áreas onde os Correios ou outros serviços públicos não chegam. Onde as pessoas não têm endereço nem CEP.
É significativo que o mapeamento seja feito por empresas privadas. Essas companhias enxergam novos e importantes consumidores para seus produtos em áreas onde nem cidadania chegou como deveria.
Em suma, pode haver uma grande revolução tecnológica nos serviços públicos. Hoje ela depende mais de visão do que de dinheiro.
RONALDO LEMOS é advogado e diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro ronaldo@itsrio.org
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Onde a vanguarda do atraso entregou a água à iniciativa privada, imitando São Paulo da SABESP, o público ficou privada sem água. Toda vez que um incompetente assume o poder público, a primeira decisão é comprovar sua inapetência. Afinal, administrar dá trabalho… Quem não sabe administrar nem construir, sabe entregar a quem vai destruir o que outros construíram. A SABESP é a prova mais recente do método de entregar um bem público essencial à lógica do dinheiro. Assim, enquanto a SABESP entra na Bolsa de Nova Iorque, a água não entra nas casas e o público entra pelo cano. Enquanto era pública nunca faltou água aos paulistanos. Bastou privatizar que o racionamento, com preço escorchante, virou regra.
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