Ficha Corrida

10/09/2014

Afilhado de Gilmar Mendes & FHC perde mais uma

Filed under: Brasília,Ficha Suja,Gilmar Mendes,José Roberto Arruda,STJ — Gilmar Crestani @ 8:51 am
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Bancada do Gilmar Mendes recebendo instruções

Gilmar Mendes comanda reunião partidária

Será que Gilmar Mendes vai repetir o que disse quando perdeu no TSE: tribunal nazista?! A gente costuma atribuir o papel nefasto apenas ao executor, mas poucos lembram que alguém pôs ele lá para fazer exatamente o que está fazendo, e o elemento se chama Fernando Henrique Cardoso, também conhecido pela sigla FHC.

Diante de tantas condenações e considerando a expressiva votação com que os candangos o sufragam, já não podem mais dizer que são os corruptos são mandados para Brasília pelos Estados. A verdade é que á uma força atrativa, e que os brasilienses teimam em provar. Depois de Paulo Otávio, Luis Estêvão agora José Roberto Arruda. Que os candangos assumam sua parte no apoio aos corruptos.

STJ nega recurso e mantém como ficha-suja ex-governador Arruda

DE BRASÍLIA – A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça negou nesta terça (9), por 3 votos a 1, recurso do ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda (PR) e manteve sua condição de ficha-suja.

Sua defesa conta ainda com recursos para tentar salvar a candidatura. O problema é que pode não haver tempo hábil para garantir o nome de Arruda nas urnas em 5 de outubro.

Segundo o Datafolha, ele lidera a disputa pelo governo do DF, com 34%, seguido pelo governador Agnelo Queiroz (PT), com 19%, e por Rodrigo Rollemberg (PSB), com 13%.

Arruda foi condenado em segunda instância por improbidade administrativa, devido à participação no esquema que ficou conhecido como mensalão do DEM. Com a condenação, foi considerado ficha-suja pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), de acordo com critérios da Lei da Ficha Limpa.

Nesta terça, no STJ, ele tentou derrubar a condenação por improbidade. Com a derrota, apresentou outro recurso ao STJ. Não há prazo para que a nova apelação seja analisada.

Paralelamente, Arruda recorreu ao TSE. O julgamento desse recurso, previsto para esta terça (9) à noite, foi adiado por pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. A expectativa é que o caso seja retomado na quinta (11). Até lá, a campanha do político pode prosseguir.

20/02/2014

Ué, mas bandido bom não é bandido morto?!

Filed under: Assassinato de Reputação,Escola de Base,Linchamento,SBT,STJ — Gilmar Crestani @ 7:27 am
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A Babilônia, de 4 mil anos atrás, com Hamurabi, tinha ideias muito mais avançadas sobre justiça do que os valentões do tipo Rachel Sheherazade, Luis Carlos Prates, Lasier Martins, Vianey Carlet, Arnaldo Jabor e todos os jornalistas da Veja juntos.

O episódio da Escola de Base é emblemático nesta história de linchamentos, que os valentões das cavernas chamam de justiça pelas próprias mãos. Se os justiceiros tivessem assassinado os “facínoras” da escola de base, a única vantagem é que as vítimas não teriam conseguido provar a inocência e vencer disputas judiciais contra Globo, Folha, Estadão, SBT… A única coisa em comum nestas condenações que, para encontrar informação dos condenados, precisa garimpar. Os grupos mafiomidiáticos são muito zelosos das notícias que mostram suas patifarias. É por isso que todo bandido que se excita com linchamento encontra espaço e tem voz nestes grupos. A menoridade penal não elimina a violência do linchamento moral praticado em nome da liberdade de informação. Para estes bandidos, há outros de igual jaez para defende-los.

STJ determina que SBT indenize ex-proprietários da Escola Base

DE BRASÍLIA – A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça rejeitou um recurso do SBT e determinou que a emissora pague R$ 100 mil a cada um dos ex-donos da Escola Base.

O estabelecimento de ensino foi fechado após a veiculação de uma série de reportagens, em 1994, sobre uma investigação da polícia a respeito de supostos abusos sexuais que teriam sido cometidos contra crianças que ali estudavam.

Quando ficou provada a inocência dos ex-donos, alguns veículos de comunicação se retrataram, mas a escola já havia sido saqueada e depredada.

O pedido de indenização por danos morais começou a tramitar no Tribunal de Justiça de São Paulo, que concedeu indenização de R$ 300 mil a cada um. O STJ manteve a condenação, mas reduziu a indenização a R$ 100 mil. O SBT informou que entrou com recurso.

07/06/2013

O STJ é burocrático e o STF, que ele preside, patético

Filed under: Joaquim Barbosa,STF,STJ — Gilmar Crestani @ 7:45 am
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Barbosa faz crítica a colegas e diz que STJ é ‘órgão burocrático’

Em sessão sobre assassinato na USP, presidente do STF afirma que tribunais são teóricos e esquecem as vítimas

Ministro questiona arquivamento de ação contra acusados de matar estudante em 99, mas é derrotado por 5 a 3

DE BRASÍLIA

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, criticou os colegas de corte e classificou o STJ (Superior Tribunal de Justiça) como um "órgão burocrático de Brasília", por ter arquivado o caso do calouro de medicina da USP morto depois de um trote em 1999.

Durante a sessão de ontem, os ministros do STF analisaram a decisão tomada pelo STJ que, em 2006, arquivou uma ação contra os acusados de matar o estudante Edison Tsung Chi Hsueh por falta de provas, o que impediu o julgamento do caso.

Por 5 votos a favor e 3 contra –incluindo Barbosa–, os ministros do STF mantiveram a decisão do STJ. A discussão foi focada apenas numa questão técnica, sem entrar no mérito da morte do estudante, o que irritou o presidente do Supremo.

"O tribunal se debruça sobre teorias, sobre hipóteses, e esquece aquilo que é essencial: a vítima. Não se fala da vítima, não se fala da família", disse Barbosa.

"Estamos aqui chancelando a impossibilidade de punição aos que cometeram um crime bárbaro. Quero dizer que o STF está impedindo que essa triste história seja esclarecida", afirmou.

Para Barbosa, o STJ "violou a soberania" do júri e, com isso, "violou abertamente" a Constituição.

"A quem incumbiria examinar se eles são ou não culpados? O tribunal do júri ou um órgão burocrático da Justiça brasileira situado em Brasília, o STJ?", questionou.

Procurada, a assessoria de imprensa do STJ não se pronunciou até a conclusão desta edição.

Em 2006, o relator do caso no STJ, ministro Paulo Galotti, afirmou que não havia o "menor indício" de que a morte do estudante, encontrado afogado, tinha relação com o trote da noite anterior.

HISTÓRICO

Barbosa acumula histórico de críticas contra magistrados, advogados, congressistas e outros tribunais. No mês passado, em palestra a estudantes universitários, o presidente do STF disse que os partidos são de "mentirinha" e o Congresso é "ineficiente" e "inteiramente dominado pelo Poder Executivo".

O ministro também já afirmou que a relação de "conluio" entre juízes e advogados é o que há de "mais pernicioso", o que provocou reação das três maiores entidades de magistrados do país.

Em abril, durante sessão do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), Barbosa havia dito que a Justiça Militar não deveria existir.

TROTE

Apesar dos questionamentos de ontem no Supremo, Barbosa não conseguiu convencer os colegas quanto a reverter a decisão tomada pelo STJ no caso do estudante.

A maioria do plenário concordou com o argumento apresentado pelo ministro Ricardo Lewandowski, que entendeu que o STJ agiu dentro de seus limites.

Em 1999, Edison Tsung Chi Hsueh morreu aos 22 anos quando se preparava para entrar no primeiro ano do curso de medicina. Após participar de uma aula inaugural, foi pintado e seguiu com outros calouros e os veteranos para a Atlética da USP.

Seu corpo foi encontrado no fundo da piscina na manhã seguinte ao trote.

Foram acusados da morte quatro estudantes. Um deles chegou a afirmar, em vídeo feito em uma festa, que tinha matado o calouro. Depois, negou, afirmando que fez a declaração "em tom de brincadeira".

(FILIPE COUTINHO)

23/04/2013

Deu a lógica: os réus não eram do PT mas do PSDB

Filed under: Escândalo do Banestado,STJ — Gilmar Crestani @ 8:14 am
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A Procuradoria da República não quer perder seu poder em se imiscuir em política. Se tivessem dedicado mais tempo à esta ação, talvez não tivesse passado a PEC que restringe o poder de investigação e os corruptos responsável pela maior lavagem de dinheiro deste país talvez fossem presos. Afinal, como diz o  informação da Folha: “A Procuradoria-Geral da República levou um ano e três meses para emitir parecer.” Nem filho de burro demora tanto para nascer.

Justiça anula punição a réus do escândalo do Banestado

Penas de sete dos 14 ex-dirigentes do banco foram consideradas prescritas

Decisão tomada no dia 19 de março pelo STJ se dá devido à longa tramitação do processo, que teve início em 2003

FREDERICO VASCONCELOSDE SÃO PAULO

O Superior Tribunal de Justiça extinguiu completamente a punição de sete dos 14 ex-diretores e gerentes do Banestado –banco paranaense privatizado em 2000– condenados pela remessa fraudulenta de R$ 2,4 bilhões ao exterior, nos anos 90.

Em 2003, uma força-tarefa investigou o esquema que transferia para paraísos fiscais dinheiro da corrupção e do tráfico de drogas através de depósitos de doleiros em contas de laranjas e nas chamadas contas CC5 (criadas para permitir transferências legais para o exterior).

Dez anos depois, em 19 de março último, o STJ reconheceu a prescrição. Ou seja, a perda do prazo para que sete réus cumprissem penas por evasão de divisas e gestão fraudulenta. Outros três se livraram parcialmente: ainda respondem por gestão fraudulenta.

O processo foi julgado em doze meses pelo juiz Sergio Fernando Moro, da 2ª Vara Federal Criminal de Curitiba.

Em 2004, os 14 acusados foram condenados a penas de até doze anos e oito meses.

A ação permaneceu durante cinco anos no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, para julgamento de apelações. O TRF-4 absolveu os acusados do crime de quadrilha e reduziu significativamente as penas. O processo está há mais de três anos no STJ.

A Procuradoria-Geral da República levou um ano e três meses para emitir parecer.

"É realmente lamentável que a prescrição tenha ocorrido", diz o procurador da República Vladimir Aras, que participou das investigações.

Doleiros do país inteiro abriam contas em nome de laranjas no Banestado. Um desempregado, por exemplo, depositou R$ 15 milhões.

A abertura dessas contas tinha a concordância dos gerentes das agências.

O dinheiro era transferido para contas CC5, principalmente no Paraguai, de onde era remetido para outros países, sem que o Banco Central soubesse quem era o titular.

A ação penal contra ex-gestores do Banestado é resultado de um dos milhares de inquéritos policiais instaurados em todo o país. Foram denunciadas 631 pessoas.

"Boa parte do dinheiro desviado dos cofres públicos pelo ex-prefeito Paulo Maluf foi enviado ao exterior mediante contas do Banestado em Nova York", diz o promotor de Justiça Sílvio Marques. Maluf sempre afirmou não ter contas no exterior.

Alguns doleiros foram condenados pela Justiça em decisões que não admitem mais recursos. É o caso de Antônio Oliveira Claramunt (o "Toninho da Barcelona"), Alberto Youssef e Helio Laniado.

"A prescrição retroativa, ao fim das intermináveis quatro instâncias, é invenção brasileira sem paralelo no mundo", diz o procurador da República Celso Três.

A força-tarefa formada em 2003 conseguiu bloquear R$ 333,5 milhões no Brasil e cerca de R$ 34,6 milhões no exterior. Segundo o procurador Vladimir Aras, "apesar da prescrição, a força-tarefa foi exitosa, pois conseguimos repatriar US$ 3,6 milhões".

20/10/2012

A repercussão geral no STJ

Filed under: Poder Judiciário,STJ — Gilmar Crestani @ 8:12 am

Uma correção, o TRIBUNAL mais em estado mais avançado na digitalização e com processo totalmente eletrônico é o TRF da 4ª Região.

20 de outubro de 2012 | 3h 07

O Estado de S.Paulo

Desde a aprovação da Emenda Constitucional n.º 45, que introduziu a reforma do Poder Judiciário, há seis anos, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) é uma das cortes que mais se têm destacado na digitalização dos processos e na modernização de seus procedimentos, para agilizar seus julgamentos. Por mês, são protocolados 27 mil novos recursos no STJ, que conta com 33 ministros. Atualmente, há 262 mil ações aguardando uma decisão de uma das seis turmas da Corte – cada uma integrada por cinco ministros – ou do plenário.

A última iniciativa do STJ para atenuar o problema da excessiva carga de trabalho de seus ministros foi preparar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que autoriza a Corte a implantar um mecanismo processual nos moldes do princípio da repercussão geral, que já é aplicado aos recursos enviados ao Supremo Tribunal Federal. Segundo esse princípio, quando a mais alta Corte do País declara a existência da repercussão geral num determinado tema, os tribunais federais e estaduais suspendem automaticamente o envio de recursos semelhantes, até que o plenário julgue o caso, diminuindo assim o fluxo de processos.

O princípio da repercussão geral atua, assim, como uma espécie de filtro processual. Depois do julgamento definitivo do caso, a decisão deve ser aplicada aos demais processos que tratam da mesma matéria, nas instâncias inferiores.

Graças ao princípio da repercussão geral, o Supremo deixa de julgar casos repetitivos, o que permite aos ministros dedicar mais tempo na análise e julgamento dos recursos extraordinários, que discutem questões constitucionais e vão além das pretensões das partes, interessando a toda a sociedade. Desde que entrou em vigor, há cinco anos, o filtro da repercussão geral reduziu drasticamente o número de recursos enviados ao Supremo.

Em 2007, foram distribuídos cerca de 160 mil recursos. Em 2012, foram 38 mil.

Elaborada em março de 2012, a chamada "PEC da Relevância da Questão Federal" foi encaminhada pelo STJ ao Congresso no primeiro semestre e foi patrocinada pelos deputados peemedebistas Luiz Pitiman (DF) e Rose de Freitas (ES).

Recentemente, o novo presidente da Corte, ministro Felix Fischer, reuniu-se com dirigentes da Frente Parlamentar de Gestão Pública, com o relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça e com o vice-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, para agilizar a tramitação da proposta. Assim que a PEC receber parecer favorável à admissibilidade, no plano formal, será criada uma comissão especial para analisá-la no mérito, em até 40 sessões.

Pela proposta do STJ, que é a última instância da Justiça Federal, a Corte só analisará um recurso especial se o recorrente demonstrar a relevância para a sociedade das questões discutidas no caso.

Quando a PEC foi apresentada, algumas entidades de advogados acusaram o STJ de valorizar mais os problemas operacionais do Judiciário do que a garantia constitucional do acesso à Justiça. O ministro Fischer refutou a crítica, argumentando que a aplicação do princípio da repercussão geral, na interpretação de leis federais, não prejudica o direito de defesa das partes nem dificulta o acesso aos tribunais.

"A PEC vai permitir ao STJ que deixe de julgar matérias que normalmente não deveriam chegar a uma corte superior. Ela vai ajudar o STJ a cumprir seu objetivo constitucional, que é uniformizar a interpretação de leis federais. O que não tem sentido é padronizar a interpretação dessas leis com base em causas que não têm maior significado", disse o presidente da Corte.

Um exemplo ilustrativo dessas causas irrelevantes, que deveriam ser encerradas na primeira instância da Justiça Federal, foi o julgamento, em agosto, de um processo sobre a morte de um papagaio causada por um rottweiler. O caso só chegou ao Superior Tribunal de Justiça porque uma das partes – um procurador da República – tinha direito a foro privilegiado. "É algo que não poderia chegar a um tribunal superior", afirmou Fischer na ocasião.

A repercussão geral no STJ – opiniao – versaoimpressa – Estadão

30/03/2012

A tolerância com drogas também é uma droga

Filed under: Bafômetro,STJ — Gilmar Crestani @ 7:10 am

Um dia as altas cortes do Poder Judiciário é tolerante com banqueiro ladrão, depois com médico estuprador, em seguida com estupradores de menores, e agora com bêbados ao volante.  Quem pode tolerar tanta tolerância?

Tolerância máxima do STJ com os bêbados ao volante
(30.03.12)

Até que a lei seja alterada, apenas bafômetro e exame de sangue podem comprovar embriaguez de motorista. A decisão, por apertados 5 x 4 votos, é do STJ, ao enterrar a Lei Seca. Foi perfeita e irônica a análise feita pela jornalista Eliane Cantanhêde, da Folha de S. Paulo, sobre o julgamento: "é nessas horas que a gente fica com pena de quem tem de julgar: quando os dois lados têm razão e ninguém tem razão".
De um lado, os formalistas sustentaram que a lei aprovada estabelece um padrão objetivo para determinar se o motorista está ou não embriagado: quando há seis decigramas ou mais de álcool por litro de sangue. Fora isso, qualquer critério seria "subjetivo". Na prática, só o bafômetro ou um exame de sangue podem determinar a quantidade. Uma testemunha ou um simples olhar médico não teriam condições de estabelecer se eram três, quatro ou sete decigramas.
De outro lado, os realistas ponderaram que as leis não podem ser interpretadas no seu sentido "puramente gramatical" e que há outras formas, sim, de apurar se o(a) motorista está incapaz ou não de dirigir e capaz de botar a vida dele e de outrem em risco. O relator, Marco Aurélio Belizze, votou com os realistas – a favor de permitir que outros indícios pudessem ser considerados além do bafômetro e do exame de sangue.
Segundo a jornalista paulista, "numa linguagem quase coloquial, o ministro disse o que para nós, leigos, parece óbvio: ´Não pode ser tolerado que um infrator, com uma garrafa de bebida alcoólica no carro, bafo e cambaleando, não possa ser preso porque recusou o bafômetro´".
Não poderia ser tolerado, mas agora, pode. Venceram os formalistas, perderam os realistas. Perdeu também a cidadania. A lei do bafômetro, que tem salvado vidas, foi mais uma que deslizou para a gaveta das inutilidades.
Tim-tim para os bêbados!…
Para entender o caso
* No recurso interposto no STJ, o Ministério Público do Distrito Federal se opôs a uma decisão do Tribunal de Justiça local (TJ-DFT), que acabou beneficiando um motorista que não se submeteu ao teste do bafômetro, porque à época o exame não foi oferecido por policiais. O motorista se envolveu em acidente de trânsito em março de 2008, quando a Lei Seca ainda não estava em vigor, e à época foi encaminhado ao Instituto Médico Legal, onde um teste clínico atestou o estado de embriaguez.
* Denunciado pelo MP com base no artigo 306 do CTB, o motorista conseguiu o trancamento da ação penal, por meio de um habeas corpus, sob a alegação de que não ficou comprovada a concentração de álcool exigida pela nova redação da norma trazida pela Lei Seca. O tribunal local entendeu que a lei nova seria mais benéfica para o réu, por impor critério mais rígido para a verificação da embriaguez, devendo por isso ser aplicada a fatos anteriores à sua vigência. A decisão da Terceira Seção negou provimento ao recurso do MP-DFT.
* Contra a Lei Seca – “Se o tipo penal é fechado e exige determinada quantidade de álcool no sangue, a menos que mude a lei, o juiz não pode firmar sua convicção infringindo o que diz a lei”, afirmou a ministra Maria Thereza de Assis Moura, ao desempatar, na condição de presidente.
* Três pedidos de vista – O julgamento teve início em 8 de fevereiro e foi interrompido por três pedidos de vista. Dos nove integrantes da 3ª  Seção, cinco ministros votaram seguindo o ponto de vista divergente (contrário ao do relator) e vencedor. O desembargador convocado Adilson Macabu foi o primeiro a se manifestar nesse sentido e, por isso, lavrará o acórdão. Também acompanharam o entendimento, além da presidenta da Seção, os ministros Laurita Vaz, Og Fernandes e Sebastião Reis Júnior.
* Recusa constitucional – Para o desembargador Macabu "é constitucional a recusa do condutor em se submeter ao teste de alcoolemia (tanto o bafômetro quanto o exame de sangue), diante do princípio da não autoincriminação, segundo o qual ninguém está obrigado a produzir prova contra si mesmo".
*  Regra benéfica ao infrator – O ministro Og Fernandes também lamentou que a alteração trazida pela Lei Seca tenha passado a exigir quantidade mínima de álcool no sangue, atestável apenas por dois tipos de exames, tornando a regra mais benéfica ao motorista infrator. Ele concluiu: “Matéria penal se rege pela tipicidade, e o juiz deve se sujeitar à lei" (REsp nº 1111566).

Leia também na edição de hoje no Espaço Vital

30.03.12

A grande contribuição do STJ para a cultura da impunidade que reina no Brasil – Artigo de Claudio Henrique de Castro

ESPAÇO VITAL – tolerancia-maxima-do-stj-os-bebados-ao-volantel

15/01/2012

Presidente do STJ suspende decisão que bloqueou bens de Kassab

Filed under: Kassab,STJ — Gilmar Crestani @ 10:27 am


Débora Santos
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler, suspendeu nesta quarta-feira (11) decisão da 11ª Vara da Fazenda Pública do estado que, em novembro de 2011, bloqueou os bens do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (PSD), e de outros funcionários públicos e empresários.
Kassab e os outros réus foram processados pelo Ministério Público de São Paulo por suspeita de envolvimento em irregularidades no contrato com a empresa Controlar, que realiza o serviço de inspeção veicular ambiental na cidade.
A Justiça paulista entendeu que o cumprimento do contrato e de seus aditivos tinham “vícios” e, portanto, deveria ser feita nova licitação. A empresa e a Prefeitura de São Paulo recorreram ao STJ. O Ministério Público diz não ter sido notificado da decisão e, por isso, não irá se manifestar.
Entre as irregularidades apontadas pela Justiça estavam a ausência de responsável técnico no quadro da empresa com experiência em controle ambiental e o fato de o contato ter sido aditado, com validade retroativa, para impor multa aos proprietários de veículos em caso de não procederem à inspeção, o que teria causado "danos econômicos expressivos".
Para o presidente do STJ, a decisão de refazer a licitação pode causar “grave lesão ao interesse público”. Na decisão, ele afirma que encerrar o contrato ou continuar com ele podem trazer prejuízos aos cofres do estado, o que motivou a decisão de manter o curso do processo sem antecipar a suspensão do contrato ou o bloqueio de bens.
Caso as irregularidades sejam comprovadas e o contrato encerrado, o município poderá ter de indenizar a empresa pelos investimentos que fez para cumprir as obrigações do contrato, conforme observou o ministro. O mérito da decisão de Pargendler ainda será analisado por um das turmas do tribunal.
Em nota, divulgada na época da decisão da 11ª Vara de Fazenda, a Prefeitura de São Paulo afirmou que “a implantação do programa foi feita de forma totalmente transparente e a Prefeitura forneceu as informações necessárias sempre que foi solicitada, inclusive pelo Ministério Público”.
Na época do bloqueio dos bens, a Controlar disse que "foi surpreendida" pela decisão, que considerou "precipitada, tendo em vista a complexidade do assunto e o volume de documentos envolvidos". A Controlar disse ainda que o serviço de inspeção ambiental veicular continuaria “a ser realizado normalmente conforme o contrato de concessão."
De acordo com o processo, o contrato foi firmado em 4 de janeiro de 1996, com prazo de duração de dez anos e a acabou não sendo executado completamente foi suspenso depois que a empresa foi declarada, judicialmente, inidônea para contratar com o Poder Público.
A execução do contrato, segundo a decisão da Justiça Paulista, iniciou em 2008, com o pagamento de R$ 937.033,63, por parte da prefeitura, entre 5 de maio e 29 de outubro, a despeito de o contrato prever "remuneração exclusiva a cargo dos proprietários dos veículos inspecionados".

Página 64

07/12/2011

A fôrma dos bis coitos. Ou, dos males, o menor

Filed under: Poder Judiciário,STJ — Gilmar Crestani @ 9:48 pm

 

Quando a exigência de roupas formais causa constrangimento
(07.12.11)

Agência Brasil

Revista Veja, em seu saite, mostra o ministro Felix Fischer, do STJ, formalmente trajado para uma sessão.

Os padrões estéticos e o conceito de formalidade evoluíram na sociedade. No fim do século 19, as mulheres passaram a usar calças para trabalhar em indústrias, um verdadeiro marco no guarda-roupa feminino. Na década de 60, o pensamento liberal trouxe uma nova revolução: a minissaia. As transformações no uso de roupas, no entanto, ainda não avançaram nos tribunais brasileiros.
A revista Veja desta semana publica interessante matéria, assinada pela jornalista Luciana Marques. Ela recorda que até o ano 2000, as mulheres que trajavam calças não podiam sequer entrar no STF. A regra caiu, mas as exigências da tradição, no entanto, persistem no plenário do Supremo. Ato normativo da Casa determina: “não são permitidos o ingresso e a permanência nas dependências do tribunal de pessoas com trajes em desacordo com o cerimonial, a formalidade e o caráter solene da Corte, ou que sejam atentatórios ao decoro".
Apesar de não haver uma regra que especifique a “formalidade”, na prática, só é possível entrar no plenário da Suprema Corte vestindo terno, blazer com calça ou brazer com saia social.
O STJ também passou a exigir formalidade. Há poucos dias ampliou  as regras de vestimenta, antes destinadas somente aos servidores, aos visitantes em geral. Cerca de 6.000 pessoas circulam por dia na corte. O texto que regulamente o trajar não foi divulgado no saite da instituição e tem gerado constrangimentos a quem desavisadamente chega ao tribunal.
A partir de agora, para acessar salas de julgamento, como plenário, seções e turmas, é preciso usar terno, camisa social, gravata e sapato social, no caso dos homens. Para mulheres, é obrigatório o uso de blusa com calça social ou com saia social, acompanhados de sapato social.
Elitismo
Magistrados alertam para o elitismo das novas regras, que distancia a população mais pobre da Justiça. O ministro do STF Marco Aurélio avalia que os tribunais, ao contrário, deveriam implementar atos que aproximem o cidadão do Judiciário. “Essa norma afasta, constrange, pode gerar uma frustração e, a meu ver, repercute na dignidade do homem”.
O ex-ministro do STJ Aldir Passarinho admite que as pessoas se vestem com trajes cada vez mais informais, mesmo em ambientes formais. Para ele, no entanto, a vestimenta não pode restringir o acesso à corte. “O tribunal, claro, é um ambiente mais formal, mas isso não pode ser um impeditivo para as pessoas terem acesso”, disse. E ampliou a avaliação: "Você não pode exigir gravata a uma pessoa de condição simples”.
A revista Veja ouviu uma servidora pública que foi impedida de entrar no STJ por usar uma calça de ginástica. Ela precisava assinar um contrato em um posto bancário que fica dentro da corte e não pretendia entrar nas salas de julgamento. “É um constrangimento, algo muito nivelador”, afirmou.
Um funcionário do banco atendeu a cliente do lado de fora, mas ela teve que retornar outro dia para finalizar o processo. “Voltei mais bem-vestida”, disse.
Além de roupas de ginástica, é proibido o uso de outros trajes em todas as dependências do tribunal. São eles: shorts, bermuda, miniblusa, minissaia, trajes de banho e camiseta sem manga – este último no caso dos homens. A lista é prevista em regulamento de 1997. Apesar de as regras já existirem para esses casos, não era cumpridas, nem fiscalizadas como passou a ocorrer há três semanas.
Exceções
Assinada pelo presidente do STJ, Ari Pargendler, a resolução prevê exceções. Estagiários, estudantes em visita e terceirizados de uniforme, por exemplo, não precisam usar roupas formais. O Gabinete da Secretaria de Segurança, responsável pela fiscalização dos trajes de quem circula no STJ, também deverá propor critérios flexíveis de acordo com as condições sociais e econômicas da pessoa.
Cada caso deverá ser avaliado separadamente.
“Não vejo como tornar o segurança um censor da vestimenta do cidadão”, afirmou o ministro Marco Aurélio.
Câmera 2 – Banco de dados

O trajar formal masculino seguramente é mais difícil e complexo que o feminino

ESPAÇO VITAL – quando-exigencia-roupas-formais-causa-constrangimento

23/11/2011

Dilma nomeará para o STJ quem o STJ investiga?

Filed under: Poder Judiciário,STJ — Gilmar Crestani @ 9:10 am
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A Veja adora notícia de grampo

Leia “Peluso e Pargendler. Viva (a Justiçad)o Brasil !”.
O Presidente do STJ – aquele tribunal que sepultou provisoriamente as Operações Satiagraha e Castelo de Areia – tenta emplacar numa vaga do STJ a cunhada Desembargadora Suzana Camargo, do TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ª. Região, com sede em São Paulo.
Acontece que um advogado amigo navegante – não é só o Daniel Dantas que tem 1001 advogados amigos … -  telefonou logo cedo nesta manhã de terça feira.
– Você sabia que o STJ investiga se a Suzana Camargo teve um procedimento criminoso ?
– Como ? Que absurdo é esse ?
– Simples, ansioso blogueiro. O Fausto De Sanctis pediu ao STJ para julgar: ou ele, De Sanctis, cometeu o crime de fazer um grampo ilegal contra o Gilmar Mendes. Ou a Suzana Camargo cometeu um crime contra a honra dele, De Sanctis, por dizer que o de Sanctis grampeou o Gilmar Mendes.
– Barrabás !
– Sim. Pois é. Eu li na Folha agora de manhã que o Pargendler quer levar ela para o STJ e me lembrei disso. Ela vai ser nomeada para o Tribunal que julga se ela cometeu um crime !
– Barrabás !
Vamos recordar esse sinistro episódio, amigo navegante.
No auge da crise desfechada pelas duas prisões do banqueiro condenado Daniel Dantas,  surgiram dois grampos aparentemente fictícios e os dois envolvem a imaculada figura de Gilmar Dantas (*).
Um, o grampo sem áudio, de um telefonema entre Gilmar Dantas (*) e o senador Demóstenes Torres.
Apesar dos incansáveis esforços do Dr Luiz Fernando Corrêa, então diretor-geral da Policia Federal (ex-Republicana), a PF jamais achou o áudio do grampo.
Seria uma contribuição do Gilmar Dantas (*) à Civilização Ocidental: um grampo sem áudio.
Outra contribuição dele à Magistratura Ocidental foi dar dois HCs Canguru em 48 horas ao banqueiro condenado a 10 anos de cadeia.
O outro grampo que surgiu na esteira da crise profunda que foi a prisão de Daniel Dantas é esse da Suzana Camargo.
De Sanctis teria grampeado Gilmar Dantas (*).
Esse foi um dos motivos por que Gilmar Dantas (*) passou a perseguir De Sanctis de forma implacável, do alto de duas soberanas cadeiras – a de Presidente Supremo do STF e a de Supremo Presidente do CNJ.
Vamos tentar, amigo navegante, introduzir nessa edificante narrativa um outro Juiz, o Ali Mazloum, também indissoluvelmente ligado a Gilmar Dantas (**).
Aí estavam no Conversa Afiada Ali Mazloum, Gilmar Dantas (*) e Suzana Camargo:

QUEM É ALI MAZLOUM. O QUE DEVE A GILMAR

6/XI/2008

Quem é Ali Mazloum. O que deve a Mendes.

Como Mazloum e Mendes querem chegar a De Sanctis

O Conversa Afiada recebeu de uma fonte no Poder Judiciário – e ainda há um Poder Judiciário que o brasileiro pode respeitar – o e-mail que se segue. Sem comentários:

O juiz federal Ali Mazloum, que autorizou a busca e apreensão pedida pela PF, a despeito da oposição do Ministério Público, é aquele que graças a voto de Gilmar Mendes foi excluído da ação penal por formação de quadrilha, da chamada Operação Anaconda.

Seu colega Luis Nassif defendeu, à época, Ali Mazloum, comparando com caso Dreyfus. Defendeu alguém sem saber todo o conjunto de fatos e indícios.

Ali Mazloum é ligadíssimo a Suzana Camargo, a desembargadora federal que disse a Gilmar que Fausto di Sanctis grampeara o gabinete do presidente do STF.

Um favor aqui, outro favor ali, sem qualquer trocadilho.

É uma trama descarada para ainda chegar ao juiz Fausto Di Sanctis.

(“Chegar” quer dizer “transferir”, “assassinar o carater”, “desmoralizar”, “escrever sobre no Coinjur”, “impedir que sentencie Dantas” etc etc – PHA)

Quem viver, verá.

Viva (a Justiça d)o Brasil !

Paulo Henrique Amorim

Dilma nomeará para o STJ quem o STJ investiga ? | Conversa Afiada

25/09/2011

A justiça é cega mas o Congresso, não!

Filed under: Boi Barrica,Castelo de Areia,CNJ,Justiça,Satiagraha,STF,STJ — Gilmar Crestani @ 4:41 pm

 

Congresso chama STJ às falas. Satiagraha, Castelo, Boi Barrica

    Publicado em 24/09/2011

Peluso quer aumento; Francischini quer explicações

Saiu no Estadão, pág. A10:
“Ministros do STJ podem ter de se explicar na Câmara”

O deputado e delegado federal Fernando Francischini (PSDB-PR) apresentou requerimento à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para que ministros do Superior Tribunal de Justiça dêem explicações em audiência pública no Congresso sobre os motivos por que tentam destruir as Operações Satiagraha (Daniel Dantas e Naji Nahas), Castelo de Areia (Camargo Corrêa) e Boi Barrica (Fernando Sarney).
Nos três casos e com a mesma tecnologia, os ministros do STJ tentam destruir as provas recolhidas pela Polícia Federal, sempre com autorização judicial.
No caso da Satiagraha e da Castelo de Areia, a autorização veio do destemido Juiz Fausto De Sanctis, implacavelmente perseguido por Gilmar Dantas (*), que deu dois HCs Canguru, em 48 horas, para libertar Daniel Dantas (afinal condenado a dez anos e ,ainda, provisoriamente, em liberdade).
O deputado Francischini deveria aproveitar e convocar o brindeiro Procurador Geral Roberto Gurgel, e perguntar se ele tem a intenção de recorrer ao Supremo para ressuscitar as Operações que o STJ tenta destruir.
O amigo navegante deveria ler, também o excelente artigo de Wálter Maierovitch, na pág. 23 da Carta Capital desta semana, que trata exatamente disso, com o título “O Judiciário de confiança abalada”.
Maierovittch destaca o papel dos Ministros Gilson Dipp e Laurita Vaz, que, no STJ, consideraram que as provas da Satiagraha eram legais.
Diz Maierovitch:

“Para os ministros julgadores (o relator foi o Ministro Macabu, cujo filho trabalha no escritório de um dos 2001 advogados de Dantas – PHA), a participação de agentes de ABIN, órgão oficial e subordinado à Presidência da República (para procurar endereços no Google – PHA) foi ilegal e contaminou toda a apuração. Em outras palavras, o acessório a caracterizar, no máximo, uma irregularidade, valeu mais do que a prova-provada da corrupção: Daniel Dantas, conforme uma enxurrada de provas e gravações feitas com acompanhamento da equipe da Rede Globo (veja o vídeo do jornal nacional sobre o momento do suborno, que Gilmar Dantas (*) ignorou – PHA) procurou, por interpostos agentes, corromper policiais em apurações na Satiagraha. Na casa de um dos enviados de Dantas, a Policia Federal apreendeu 1,1 milhão de reais.”

Esse renovado papel do Legislativo – chamar o Judiciário às falas – pode vir a suprir lacuna institucional gravíssima.
A suspeita de que algumas forças da treva tentam fechar o Conselho Nacional de Justiça, através de um artifício corporativista: levar ao CNJ as denúncias de corrupção na Justiça depois e tão somente depois que os tribunais tiverem esgotado TODAS as instâncias de investigação.
Não, o Ministro Peluso não permitirá que isso venha a acontecer !
Mas, se acontecer (no Brasil, como se sabe, urubu voa de costas), será fundamental que o Legislativo desempenhe esse papel que, hoje, não cabe a ninguém nesta República (dita) Democrática (Viva o Brasil !): vigiar a Justiça ?
Quem vigia o Supremo ?
Em tempo:
Enquanto isso, segundo o mesmo Estadão, na mesma pág. A10, o presidente do Supremo insiste em re-indexar a moeda e provocar inflação:
“Dilma resiste ao Supremo e mantém Orçamento para controlar reajustes”.
Segundo o Estadão, o presidente do Supremo, Ministro Cezar Peluso, mandou à Presidenta da República um oficio em “tom de intimidação” para perguntar se aumento do Judiciário fazia parte do Orçamento.
Não faz.
O simples aumento do Judiciário, diretamente, provocará um gasto de R$ 8,3 bilhões, além da correção automática de um sem-número de outros salários.
É a correção monetária de que o Plano Real (do Itamar) nos livrou.
O Ministro Peluso talvez não assista ao jornal nacional e não saiba que o mundo vai acabar com a crise na Europa e nos Estados Unidos – menos em certos gabinetes em Brasília.

Paulo Henrique Amorim

(*) Clique aqui para ver como um eminente colonista do Globo se referiu a Ele. E aqui para ver como outra eminente colonista da GloboNews e da CBN se refere a Ele.

Congresso chama STJ às falas. Satiagraha, Castelo, Boi Barrica | Conversa Afiada

22/09/2011

PF não sabe como atender ao STJ. O STJ fechou a PF

Filed under: Corrupção,Corruptores,STF,STJ — Gilmar Crestani @ 10:42 pm

O jornal O Globo publica na página 14 reveladora reportagem sobre a perplexidade da Polícia Federal diante da anulação das Operações Boi Barrica (Fernando Sarney) e Castelo de Areia (Camargo Corrêa) pelo Superior Tribunal de Justiça.
Reveladoramente, o Globo omite o desmanche que o STJ promoveu da Operação Satiagraha, em que Daniel Dabtas foi preso pelo destemido Juiz Fausto De Sanctis e o ex-Supremo Presidente Supremo Gilmar Dantas (*) mandar soltar com dois HCs Canguru num prazo de 48 horas, só comparável ao desempenho do Usain Bolt.
Clique aqui para ver o vídeo em que Dantas suborna um agente federal e que Gilmar ignorou para o segundo HC Canguru.
Por que será, amigo navegante, que o repórter Jailton Carvalho, do Globo, omitiu a Satiagraha ?
Mistério profundo !
Segundo as fontes anônimas da Polícia Federal captadas pelo Globo, os policiais não sabem como se adaptar aos critérios do STJ para que uma investigação (de rico) possa ser julgada.
É uma inútil perplexidade.
Na prática, o STJ fechou a PF e as “instâncias inferiores”, quando se tratar de um investigado rico.
“Investigado rico” já é um oximoro.
No Brasil, rico não pode ser, sequer, investigado, quanto mais preso e algemado.
Jamais !
O que espanta nessa questão são duas graves omissões.
A do brindeiro Procurador Geral, que não vai ao Supremo para ressuscitar as operações da PF.
O brindeiro Procurador talvez se cale diante do fato inexplicável de seu colega Procurador, no julgamento da Satiagraha, ter votado a favor do seu desmanche.
Outra omissão lamentável é a do Ministro da Justiça, o Zé, o Zé Cardozo, que não sai às ruas para defender a SUA e a NOSSA Polícia Federal.
Com um Ministro da Justiça desses, amigos delegados da PF, o melhor é prender pé de chinelo e chorar sentado na calçada, recomendava o Nelson Rodrigues.
Paulo Henrique Amorim
(*) Clique aqui para ver como um eminente colonista do Globo se referiu a Ele. E aqui para ver como outra eminente colonista da GloboNews  e da CBN se refere a Ele.

PF não sabe como atender ao STJ. O STJ fechou a PF | Conversa Afiada

20/09/2011

A contribuição do STJ ao combate à corrupção

Filed under: Corrupção,Corruptores,STJ — Gilmar Crestani @ 7:17 am

E aí, Rede Globo, não vai dizer nada. Só porque se trata de corruptores!? Dos parceiros, silêncio, é isso?

Após decisão do STJ, provas de quatro operações da PF estão sob forte ameaça

Defesa de personagens como os ex-governadores José Roberto Arruda (DF) e Pedro Paulo Dias (AP) recorre à Justiça e aponta similaridade com interceptações da Boi Barrica, anuladas pela corte

19 de setembro de 2011 | 22h 20

Vannildo Mendes, de O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA – Quatro grandes operações da Polícia Federal estão em risco no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão da corte de anular as provas da Operação Boi Barrica fez crescer a mobilização de importantes bancas de advocacia do eixo Rio-São Paulo-Brasília em favor dos réus apanhados nas operações Voucher, Navalha, Mãos Limpas e Caixa de Pandora. Em todos esses casos, já há no STJ recursos nos mesmos moldes do que obteve sucesso e anulou a Boi Barrica.

Entre os presos durante a Operação Mãos Limpas, em 2010, estava o ex-governador Pedro Paulo (PP)

Entre os personagens acusados de corrupção e desvio de dinheiro público que esperam fulminar as provas obtidas pela Polícia Federal estão os ex-governadores do Distrito Federal José Roberto Arruda (sem partido), preso na Operação Caixa de Pandora, e do Amapá, Pedro Paulo Dias (PP), apanhado pela Operação Mãos Limpas, além dos envolvidos na Operação Voucher, que derrubou a cúpula do Ministério do Turismo.

"Pedi a anulação de todo o inquérito. A maior prova da inocência do meu cliente (José Roberto Arruda) é que até hoje o Ministério Público não o denunciou", afirmou o criminalista Nélio Machado. Ele alega vícios no processo, entre os quais grampos ilegais e espera que a jurisprudência do STJ contribua para o descarte das provas. "Toda decisão que reconhece ilegalidade e abuso na coleta de provas gera jurisprudência nova", enfatizou.

Segundo Machado, Arruda sofreu devassa completa em sua vida, a partir dos grampos ilegais de um criminoso – o ex-secretário de Relações Institucionais do DF Durval Barbosa, delator do esquema conhecido como "mensalão do DEM". "As demais interceptações estão fora de contexto e derivam de uma prova inicial viciada", acrescentou. A seu ver, embora não possa fazer analogia com o caso de Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), cuja decisão não conhece integralmente, ele disse que "foram violadas as garantias constitucionais" do ex-governador Arruda.

Boi Barrica. No caso da Boi Barrica, os ministros da 6.ª Turma do tribunal consideraram ilegais interceptações telefônicas feitas durante as investigações, o que no entender do STJ contamina as provas contra os réus, entre os quais Fernando Sarney, acusado de crimes financeiros e lavagem de dinheiro.

Aguardam ansiosos na fila os réus da Operação Voucher, que pôs na cadeia, em agosto, a cúpula do Ministério do Turismo. "A Justiça e a polícia não podem passar por cima da lei e sair ampliando o tempo e o leque de interceptações como se fossem filhotes", criticou o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakai, que atuou na defesa do ex-secretário executivo do Turismo Frederico Silva da Costa, o Fred, preso e apontado como cabeça do esquema.

O advogado aponta "fraude na interpretação do áudios" de conversa telefônica em que Fred ensina o empresário Fábio de Mello a montar um instituto para receber recursos públicos e ressalta que "o importante é a fachada".

Após decisão do STJ, provas de quatro operações da PF estão sob forte ameaça – politica – politica – Estadão

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