Collor de saias

 

Marina e o mito do cavaleiro solitário

sex, 29/08/2014 – 06:00

Atualizado em 29/08/2014 – 07:05

Luis Nassif

Todo fim de ciclo político abre espaço para os outsiders da política.

São períodos em que ocorre um aumento da inclusão, da participação popular e os mecanismos políticos tradicionais não mais dão conta da nova demanda. Há o descrédito em relação à política e, no seu rastro, o cavaleiro solitário, cavalgando o discurso moralista e trazendo a esperança  da grande freada de arrumação.

Fazem parte dessa mitologia políticos como Jânio Quadros, Fernando Collor e, agora, Marina Silva.

***

Tornam-se fenômenos populares, o canal por onde desaguará a insatisfação popular com o velho modelo.

No poder, isolam-se por falta de estrutura partidária ou mesmo de quadros em qualidade e quantidade suficiente para dar conta ro recado de administrar um país complexo como o Brasil.

Com poucos meses de mandato, a população percebe que não ocorrerá o milagre da transformação política brasileira e se desencantará com o salvador. Sem base política, sem o canal direto com o povo, perdem o comando e trazem a crise política.

***

Desde a redemocratização de 1945 o Brasil tornou-se um país difícil de administrar, dada a complexidade de forças e setores envolvidos. Só é administrável através das composições políticas.

Na última década, a complicação ficou maior porque floresceram uma nova sociedade civil, novas classes de incluídos e o fantasma da hiperinflação (e dos pacotes econômicos) não mais funcionava como agente organizador das expectativas e de desarme das resistências.

***

O maior momento de Marina foi quando, na OMC (Organização Mundial de Comércio) defendeu a o direito do Brasil proibir a importação de pneus. No episódio Cessna descobre-se um sócio oculto do ex-governador Eduardo Campos, que enriqueceu com incentivos fiscais (do estado de Pernambuco) justamente para a importação de pneus.

***

Não apenas isso.

Sua vida profissional indica uma personalidade teimosa e desagregadora.

Começou a vida política com Chico Mendes. Depois, rompeu com ele e aderiu ao PT. Foi parceira de Jorge Vianna, governador do Acre. Rompeu com Jorge, tornou-se MInistra de Lula.

Teve embates com a então Ministra-Chefe da Casa Civil Dilma Rousseff acerca da exploração da energia na Amazonia. Perdia os embates nas reuniões Ministeriais, mas criava enormes empecilhos no licenciamento ambiental.

Nas reuniões ministeriais, jamais abria mão de posições. Quando derrotada, se auto-vitimizava e, nos bastidores, jogava contra as decisões com as quais não concordava.

Saiu do governo Lula no dia em que anunciou seus planos para a Amazonia e Lula entregou a gestão para Roberto Mangabeira Unger.

***

Saiu do governo, entrou no PV e promoveu um racha no partido. Tentou montar a Rede, juntou-se com o PSB e criou conflitos de monta com os principais auxiliares de Campos.

A teimosia em geral estava a serviço de ideias e conceitos totalmente anticientíficos.

Combateu as pesquisas em células tronco. Em 2010, em uma famosa entrevista no Colégio Marista, em Brasilia, anunciou que proibiria ensinar Darwin nas escolas, por ser a favor do criacionismo.

Se o país resolver insistir na aposta no personagem salvador, só há uma coisa a dizer: bem feito!

Marina e o mito do cavaleiro solitário | GGN

Todo moralista tem o dedo mais sujo que o objeto para o qual aponta

Esta minha tese vem dos tempos de seminarista. Já disso isto ante aqui a respeito deste mesmo personagem. Mas bastou seu moralismo seletivo, bem ao gosto dos golpistas mafiomidiáticos, para virar um herói, uma Macunaíma, dos que não têm caráter. Varre, varre, varrourinha ao melhor estilo Jânio Quadros. Para satisfazer a Casa Grande vestiu-se de capitão-de-mato e foi recebido com fogos e apupos. Os que são movidos pela inveja e ódio a Lula e Dilma viram nele a tábua de salvação, aquele que com um chicote na mão expulsaria os vendilhões do templo. É o velho sebastianismo de uma elite sempre à espera de um caçador de marajás para lhes servir de marionete…

Sob encomenda e em conluio com outro moralista seletivo, Gilmar Mendes, desencavou uma teoria sob medida para condenar os adversários políticos de seus patrões. Nem mesmo o próprio autor da teoria desautorizando o mau uso adiantou. E se o domínio do fato, na forma usada  por ele, fosse aplicada também a respeito de seu comportamento, o dedo indicador estaria sendo usado para outros fins ainda menos nobres.

Infelizmente, a cada dia que passa a sua ficha corrida fica mais longa, com poucos louvores e muitas saúvas…

Exclusivo: Barbosa omitiu sua relação com advogado

Depois de tanto criticar o suposto "conluio" entre juízes e advogados, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, participou de um jantar oferecido pelo advogado Carlos Siqueira Castro (quarto da esq. à dir.), um dos mais atuantes na corte, de quem é colega na Universidade Estadual do Rio de Janeiro; ao ser questionado, pediu à sua assessoria que informasse que "Barbosa não relata casos do advogado"; informação, no entanto, é 100% falsa; um rápido levantamento, no próprio site do STF, aponta que o presidente do STF atuou não apenas como relator, mas também como juiz, em vários casos relatados pelo amigo Siqueira Castro; faça o que eu digo, mas não faça o que eu faço?

25 de Outubro de 2013 às 06:59

247 – Faça o que eu digo, mas não faça o que eu faço. Será essa a lógica do presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa? Durante muito tempo, ele se negou a receber advogados na suprema corte, alegando um suposto "conluio" entre magistrados e representantes da defesa no Judiciário brasileira, que poderia contaminar as decisões.

Com essa atitude, Barbosa semeou a imagem de vingador da Justiça e teve vários atritos com entidades de classe da magistratura, que defendiam o diálogo entre as partes. Dias atrás, no entanto, a regra de Barbosa foi quebrada, quando ele participou de um jantar oferecido pelo advogado Carlos Siqueira Castro, dono de um dos principais escritórios do País e seu colega na Universidade Federal do Rio de Janeiro.

O encontro não teria maiores repercussões se Barbosa, que já se coloca como eventual presidenciável, não tivesse cultivado a imagem de justiceiro inatacável. O caso foi abordado pelo Painel, da Folha de S. Paulo, na edição de ontem e o presidente do STF afirmou que só foi ao jantar na casa do advogado porque se tratava de uma homenagem a uma delegação francesa, em visita ao Rio de Janeiro.

Leia abaixo:

Entre amigos Joaquim Barbosa participou no sábado de um jantar na casa do advogado Carlos Siqueira Castro, no Rio. O evento foi oferecido ao presidente do Supremo Tribunal Federal e ao presidente do Conselho Constitucional francês, Jean Louis Debré.

Histórico Durante o julgamento do mensalão, Barbosa foi criticado por não receber criminalistas em seu gabinete e apontou "conluio" entre juízes e advogados.

Veja bem "Compareci, sim, ao jantar. Era uma homenagem à delegação francesa", diz o ministro. Ele é colega de Siqueira Castro na Uerj e atuou com ele no Ministério Público. Sua assessoria diz que Barbosa não relata casos do advogado.

No entanto, o problema está na última frase.  Orientada ou não pelo chefe, a assessoria do STF mentiu para a Folha de S. Paulo ao afirmar que Barbosa não relata casos do advogado.

Uma rápida pesquisa no próprio site do STF permite observar que Barbosa não apenas relatou como também julgou diversas ações patrocinadas pelo colega da Uerj.

Confira a lista abaixo, levantada pelo 247 no sistema de informações públicas do STF:

PROCESSOS DE SIQUEIRA CASTRO RELATADOS POR BARBOSA NA PRESIDÊNCIA DO STF, INCLUSIVE PENDENTES DE DECISÃO

ARE 728879 – RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO

Origem:

SP – SÃO PAULO

Relator:

MINISTRO PRESIDENTE

RECTE.(S)

AMICO SAÚDE LTDA

ADV.(A/S)

CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO

ADV.(A/S)

GUSTAVO GONÇALVES GOMES

RECDO.(A/S)

MARIA DE LOURDES CHIEROTO

ADV.(A/S)

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

ARE 758110 – RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO

Origem:

SP – SÃO PAULO

Relator:

MINISTRO PRESIDENTE

RECTE.(S)

AMICO SAUDE LTDA.

ADV.(A/S)

GUSTAVO GONÇALVES GOMES

ADV.(A/S)

CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO

RECDO.(A/S)

WILMA MARIA FARABOLINI

ADV.(A/S)

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

ARE 758513 – RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO

Origem:

RJ – RIO DE JANEIRO

Relator:

MINISTRO PRESIDENTE

RECTE.(S)

COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO – CEG

ADV.(A/S)

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S)

HISASHI KATAOKA E OUTRO(A/S)

RECDO.(A/S)

FABIO LEMES DE ALBUQUERQUE

ADV.(A/S)

MARCOS SOBRINHO

ARE 764011 – RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO

Origem:

RJ – RIO DE JANEIRO

Relator:

MINISTRO PRESIDENTE

RECTE.(S)

ROBSON ROBERTO TEIXEIRA

ADV.(A/S)

ALEXANDRA BERNARDO VAZ E OUTRO(A/S)

RECDO.(A/S)

LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A

ADV.(A/S)

HISASHI KATAOKA

ADV.(A/S)

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO E OUTRO(A/S)

ARE 742759 – RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO

Origem:

RJ – RIO DE JANEIRO

Relator:

MINISTRO PRESIDENTE

RECTE.(S)

CRISTIANE MONTALIONE SILVA

ADV.(A/S)

DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

RECDO.(A/S)

LIGHT – SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A

ADV.(A/S)

HISASHI KATAOKA E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S)

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO E OUTRO(A/S)

ARE 770602 – RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO

Origem:

RJ – RIO DE JANEIRO

Relator:

MINISTRO PRESIDENTE

RECTE.(S)

INDAIÁ BRASIL ÁGUAS MINERAIS LTDA

ADV.(A/S)

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO E OUTRO(A/S)

RECDO.(A/S)

FRANCISCO ANTÔNIO BESERRA E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S)

VENCESLAU PERES DE SOUZA

INTDO.(A/S)

BRADESCO SEGUROS S/A

ADV.(A/S)

RENATO TADEU RONDINA MANDALITI E OUTRO(A/S)

ARE 776268 – RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO

Origem:

RJ – RIO DE JANEIRO

Relator:

MINISTRO PRESIDENTE

RECTE.(S)

PRECE – PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

ADV.(A/S)

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S)

HISASHI KATAOKA E OUTRO(A/S)

RECDO.(A/S)

JULIO DA COSTA MONTEIRO

ADV.(A/S)

ZÉLIA MARIA FERNANDES DE LUNA E OUTRO(A/S)

RE 765565 – RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Origem:

PA – PARÁ

Relator:

MINISTRO PRESIDENTE

RECTE.(S)

CVRD – CIA VALE SO RIO DOCE

ADV.(A/S)

CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO E OUTRO(A/S)

RECDO.(A/S)

TENÓRIO LIMA MARINHO

ADV.(A/S)

RONEY FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO(A/S)

RE 771634 – RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Origem:

ES – ESPÍRITO SANTO

Relator:

MINISTRO PRESIDENTE

RECTE.(S)

TIM CELULAR S/A

ADV.(A/S)

CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO E OUTRO(A/S)

RECDO.(A/S)

TEIXEIRA E SANTIAGO LTDA

ADV.(A/S)

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

PROCESSOS DE SIQUEIRA CASTRO RELATADOS POR BARBOSA ANTES DA PRESIDÊNCIA DO STF

AI 515501 – AGRAVO DE INSTRUMENTO

Origem:

RJ – RIO DE JANEIRO

Relator:

MIN. JOAQUIM BARBOSA

AGTE.(S)

SIBELE SENA CAMPELO

ADV.(A/S)

LEILA MARCIA MACIEL NEVES E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S)

TELELISTAS EDITORA S/A

ADV.(A/S)

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO E OUTRO(A/S)

AI 604641 – AGRAVO DE INSTRUMENTO

Origem:

RJ – RIO DE JANEIRO

Relator:

MIN. JOAQUIM BARBOSA

AGTE.(S)

MERCK S/A INDÚSTRIAS QUÍMICAS

ADV.(A/S)

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S)

UNIÃO

ADV.(A/S)

PFN – ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO

AI 607517 – AGRAVO DE INSTRUMENTO

Origem:

RJ – RIO DE JANEIRO

Relator:

MIN. JOAQUIM BARBOSA

AGTE.(S)

TELPLAN – TELECOMUNICAÇÕES E PLANEJAMENTO LTDA E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S)

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S)

BANCO DO BRASIL S/A

ADV.(A/S)

GILBERTO EIFLER MORAES E OUTRO(A/S)

AI 612656 – AGRAVO DE INSTRUMENTO

Origem:

RJ – RIO DE JANEIRO

Relator:

MIN. JOAQUIM BARBOSA

AGTE.(S)

MCDONALD’S COMÉRCIO DE ALIMENTOS S/A

ADV.(A/S)

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S)

SERRADOR RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA

ADV.(A/S)

PAULO ZIDE E OUTRO(A/S)

AI 637253 – AGRAVO DE INSTRUMENTO

Origem:

DF – DISTRITO FEDERAL

Relator:

MIN. JOAQUIM BARBOSA

AGTE.(S)

CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL – PREVI

ADV.(A/S)

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S)

LUIS ALBERTO PRATES FRÓES

ADV.(A/S)

ANTÔNIO CARLOS BUFULIN

AI 716334 – AGRAVO DE INSTRUMENTO

Origem:

RJ – RIO DE JANEIRO

Relator:

MIN. JOAQUIM BARBOSA

AGTE.(S)

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PROC.(A/S)(ES)

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

AGDO.(A/S)

OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A

ADV.(A/S)

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO

AI 740860 – AGRAVO DE INSTRUMENTO

Origem:

SP – SÃO PAULO

Relator:

MIN. JOAQUIM BARBOSA

AGTE.(S)

PORTUS – INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL

ADV.(A/S)

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO

AGDO.(A/S)

CARLOS FERNANDO RODRIGUES

ADV.(A/S)

CLEITON LEAL DIAS JÚNIOR

Rcl 4784 – RECLAMAÇÃO

Origem:

RJ – RIO DE JANEIRO

Relator:

MIN. JOAQUIM BARBOSA

RECLTE.(S)

ELOÁ DOS SANTOS CRUZ

ADV.(A/S)

LUIZ GONZAGA QUINTANILHA DE OLIVEIRA E OUTRO(A/S)

RECLDO.(A/S)

RELATOR DA RECLAMAÇÃO Nº 2.259 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

INTDO.(A/S)

VALE S/A ( ATUAL DENOMINAÇÃO DA COMPANHIA VALE DO RIO DOCE)

ADV.(A/S)

CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO E OUTRO(A/S)

INTDO.(A/S)

UNIÃO

ADV.(A/S)

ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

INTDO.(A/S)

BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL – BNDES

INTDO.(A/S)

MÁRIO DAVID PRADO SÁ E OUTRO(A/S)

RE 232328 – RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Origem:

CE – CEARÁ

Relator:

MIN. JOAQUIM BARBOSA

RECDO.(A/S)

UNIÃO

ADV.

PFN – WALTER GIUSEPPE MANZI

RECDO.(A/S)

CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL – CAPEF

ADVDOS.

CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO E OUTRO(A/S)

ADV.

GUILHERME LIMA BRAGA

AI 421261 – AGRAVO DE INSTRUMENTO

Origem:

RJ – RIO DE JANEIRO

Relator:

MIN. JOAQUIM BARBOSA

AGTE.(S)

CONDUTO – COMPANHIA NACIONAL DE DUTOS

ADV.(A/S)

CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S)

MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO

ADV.(A/S)

HERALDO MOTTA PACCA

AI 502765 – AGRAVO DE INSTRUMENTO

Origem:

RJ – RIO DE JANEIRO

Relator:

MIN. JOAQUIM BARBOSA

AGTE.(S)

PRONEP ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S)

CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S)

VALDO CARLOS DE OLIVEIRA BUCCOS

ADV.(A/S)

BARBARA REGINA CARVALHO E OUTRO(A/S)

AI 547744 – AGRAVO DE INSTRUMENTO

Origem:

RJ – RIO DE JANEIRO

Relator:

MIN. JOAQUIM BARBOSA

AGTE.(S)

BANCO BANERJ S/A

ADV.(A/S)

RAFAEL FERRARESI HOLANDA CAVALCANTE E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S)

CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO

AGDO.(A/S)

ADRIANO MEJDALANI NEVES

ADV.(A/S)

PAULO RICARDO VIEGAS CALÇADA

AI 611142 – AGRAVO DE INSTRUMENTO

Origem:

SP – SÃO PAULO

Relator:

MIN. JOAQUIM BARBOSA

AGTE.(S)

DANIEL SILVIO PENHA

ADV.(A/S)

CARLA SOARES VICENTE E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S)

PORTUS – INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL

ADV.(A/S)

CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO E OUTRO(A/S)

AI 655542 – AGRAVO DE INSTRUMENTO

Origem:

RJ – RIO DE JANEIRO

Relator:

MIN. JOAQUIM BARBOSA

AGTE.(S)

CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA

ADV.(A/S)

HUGO FILARDI PEREIRA E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S)

CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO

ADV.(A/S)

HISASHI KATAOKA

AGDO.(A/S)

SEBASTIÃO GOMES DIAS

ADV.(A/S)

TARCISIO ABREU LADEIRA E OUTRO(A/S)

AI 712372 – AGRAVO DE INSTRUMENTO

Origem:

RJ – RIO DE JANEIRO

Relator:

MIN. JOAQUIM BARBOSA

AGTE.(S)

JOSÉ MARIO PINHEIRO PINTO

ADV.(A/S)

TIRANY DA COSTA SOUZA JÚNIOR

AGDO.(A/S)

FERNANDO JOSÉ LEMME WEISS

ADV.(A/S)

JOÃO AQUILES NETTO DE PAIVA JÚNIOR

AGDO.(A/S)

VALTER DA CUNHA PINHEIRO

ADV.(A/S)

JOSÉ LUIZ CARAM

AGDO.(A/S)

EMANUEL MACABU MORAES

ADV.(A/S)

CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO

AGDO.(A/S)

HAMILTON LIMA BARROS

ADV.(A/S)

NEWTON FERNANDES DE FARIAS

AGDO.(A/S)

FRANCISCO VENTURA DE TOLEDO

ADV.(A/S)

LAURO MÁRIO PERDIGÃO SCHUCH

AGDO.(A/S)

TÂNIA CASTRO GÓES

ADV.(A/S)

PEDRO AUGUSTO DE FREITAS GORDILHO

AGDO.(A/S)

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PROC.(A/S)(ES)

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

AI 764834 – AGRAVO DE INSTRUMENTO

Origem:

RJ – RIO DE JANEIRO

Relator:

MIN. JOAQUIM BARBOSA

AGTE.(S)

ANDRÉ MARCOS BRANDÃO

ADV.(A/S)

ANDRÉ MARCOS BRANDÃO

AGDO.(A/S)

COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS – CEDAE

ADV.(A/S)

CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO E OUTRO(A/S)

RE 526618 – RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Origem:

SP – SÃO PAULO

Relator:

MIN. JOAQUIM BARBOSA

RECTE.(S)

NKB SÃO PAULO LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA.

ADV.(A/S)

CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S)

HEITOR FARO DE CASTRO

RECDO.(A/S)

UNIÃO

PROC.(A/S)(ES)

PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

RE 599709 – RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Origem:

RJ – RIO DE JANEIRO

Relator:

MIN. JOAQUIM BARBOSA

RECTE.(S)

UNIÃO

PROC.(A/S)(ES)

PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

RECDO.(A/S)

COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO – CEG

ADV.(A/S)

CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO E OUTRO(A/S)

INTDO.(A/S)

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL – INSS

PROC.(A/S)(ES)

PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

AI 455086 – AGRAVO DE INSTRUMENTO

Origem:

RJ – RIO DE JANEIRO

Relator:

MIN. JOAQUIM BARBOSA

AGTE.(S)

LABORATÓRIOS CANONNE LTDA

ADV.(A/S)

CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S)

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL – INSS

ADV.(A/S)

PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

AI 521422 – AGRAVO DE INSTRUMENTO

Origem:

RJ – RIO DE JANEIRO

Relator:

MIN. JOAQUIM BARBOSA

AGTE.(S)

LABORATÓRIOS B. BRAUN S/A

ADV.(A/S)

CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO

AGDO.(A/S)

UNIÃO

PROC.(A/S)(ES)

PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

AI 566883 – AGRAVO DE INSTRUMENTO

Origem:

SP – SÃO PAULO

Relator:

MIN. JOAQUIM BARBOSA

AGTE.(S)

FRANCISCO LUIZ BERTOZZI

ADV.(A/S)

ROBERTO MOHAMED AMIM JÚNIOR

AGDO.(A/S)

PORTUS – INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL

ADV.(A/S)

CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO

AI 616973 – AGRAVO DE INSTRUMENTO

Origem:

RJ – RIO DE JANEIRO

Relator:

MIN. JOAQUIM BARBOSA

AGTE.(S)

SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DO SUL FLUMINENSE

ADV.(A/S)

RAQUEL CRISTINA RIEGER E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S)

BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – BANERJ

ADV.(A/S)

RAFAEL FERRARESI HOLANDA CAVALCANTE E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S)

CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S)

ITAÚ UNIBANCO S/A

ADV.(A/S)

FERNANDA ROCHEL NASCIUTTI

AI 680885 – AGRAVO DE INSTRUMENTO

Origem:

RJ – RIO DE JANEIRO

Relator:

MIN. JOAQUIM BARBOSA

AGTE.(S)

WILSON PEREIRA DE OLIVEIRA

ADV.(A/S)

JOSÉ EYMARD LOGUERCIO

AGDO.(A/S)

BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A – BANERJ – EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL

ADV.(A/S)

CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S)

BANCO BANERJ S/A

ADV.(A/S)

VICTOR RUSSOMANO JÚNIOR

AGDO.(A/S)

BANCO ITAÚ S/A

ADV.(A/S)

VICTOR RUSSOMANO JR E OUTRO(A/S)

AI 718542 – AGRAVO DE INSTRUMENTO

Origem:

RJ – RIO DE JANEIRO

Relator:

MIN. JOAQUIM BARBOSA

AGTE.(S)

COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO – CEG

ADV.(A/S)

CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S)

AIDA GOULART TEIXEIRA E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S)

SÉRGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO(A/S)

AI 834188 – AGRAVO DE INSTRUMENTO

Origem:

RJ – RIO DE JANEIRO

Relator:

MIN. JOAQUIM BARBOSA

AGTE.(S)

COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS – CEDAE

ADV.(A/S)

CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S)

LUIZ CARLOS GRAVITOL

ADV.(A/S)

MARIANA DE BARROS PAULON

RE 544262 – RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Origem:

RJ – RIO DE JANEIRO

Relator:

MIN. JOAQUIM BARBOSA

RECTE.(S)

UNIÃO

ADV.(A/S)

PFN – JACQUELINE CARNEIRO DA GRAÇA

RECDO.(A/S)

ELECTRO VIDRO S/A

ADV.(A/S)

CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO E OUTRO(A/S)

AI 466630 – AGRAVO DE INSTRUMENTO

Origem:

CE – CEARÁ

Relator:

MIN. JOAQUIM BARBOSA

AGTE.(S)

JOSÉ EDI DOS REIS

ADV.(A/S)

MARTHIUS SÁVIO CAVALCANTE LOBATO

ADV.(A/S)

JOSÉ EYMARD LOGUERCIO E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S)

BANCO ITAÚ S/A

ADV.(A/S)

CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S)

RAFAEL FERRARESI HOLANDA CAVALCANTE

AI 538941 – AGRAVO DE INSTRUMENTO

Origem:

RJ – RIO DE JANEIRO

Relator:

MIN. JOAQUIM BARBOSA

AGTE.(S)

VALDIR CLOTILDES FERREIRA

ADV.(A/S)

MARTHIUS SÁVIO CAVALCANTE LOBATO E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S)

BANCO BANERJ S/A

ADV.(A/S)

VICTOR RUSSOMANO JUNIOR E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S)

BANCO BANERJ S/A

ADV.(A/S)

CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO

ADV.(A/S)

RAFAEL FERRARESI HOLANDA CAVALCANTE

AGDO.(A/S)

CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA BANERJ – PREVI/BANERJ – EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL

ADV.(A/S)

ANA CRISTINA ULBRICHT DA ROCHA E OUTRO(A/S)

AI 589121 – AGRAVO DE INSTRUMENTO

Origem:

RJ – RIO DE JANEIRO

Relator:

MIN. JOAQUIM BARBOSA

AGTE.(S)

TELPLAN – TELECOMUNICAÇÕES E PLANEJAMENTO LTDA E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S)

CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S)

BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S)

GILBERTO EIFLER MORAES E OUTRO(A/S)

AI 625653 – AGRAVO DE INSTRUMENTO

Origem:

RJ – RIO DE JANEIRO

Relator:

MIN. JOAQUIM BARBOSA

AGTE.(S)

HAEGLER S/A

ADV.(A/S)

CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S)

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL – INSS

PROC.(A/S)(ES)

PROCURADOR-GERAL FEDERAL

AI 689417 – AGRAVO DE INSTRUMENTO

Origem:

RJ – RIO DE JANEIRO

Relator:

MIN. JOAQUIM BARBOSA

AGTE.(S)

IVO GOMES BAPTISTA E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S)

LUCIANA ROSÁRIO GOMES E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S)

PORTUS – INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL

ADV.(A/S)

CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO E OUTRO(A/S)

AI 737937 – AGRAVO DE INSTRUMENTO

Origem:

SP – SÃO PAULO

Relator:

MIN. JOAQUIM BARBOSA

AGTE.(S)

SIMETAL S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO

ADV.(A/S)

JOSÉ ALCIDES MONTES FILHO

ADV.(A/S)

CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO

AGDO.(A/S)

ESTADO DE SÃO PAULO

PROC.(A/S)(ES)

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

RE 581042 – RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Origem:

RJ – RIO DE JANEIRO

Relator:

MIN. JOAQUIM BARBOSA

RECTE.(S)

RIO-SUL SERVIÇOS AÉREOS REGIONAIS S/A

ADV.(A/S)

CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO E OUTRO(A/S)

RECDO.(A/S)

UNIÃO

ADV.(A/S)

PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

AI 540536 – AGRAVO DE INSTRUMENTO

Origem:

SP – SÃO PAULO

Relator:

MIN. JOAQUIM BARBOSA

AGTE.(S)

JOÃO MANOEL PEREIRA

ADV.(A/S)

ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR

AGDO.(A/S)

INSTITUTO PORTUS DA SEGURIDADE SOCIAL

ADV.(A/S)

CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO E OUTROS

AI 683208 – AGRAVO DE INSTRUMENTO

Origem:

RJ – RIO DE JANEIRO

Relator:

MIN. JOAQUIM BARBOSA

AGTE.(S)

MARCO AURÉLIO DE SOUZA LAGE E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S)

JOSÉ EYMARD LOGUÉRCIO E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S)

ITAÚ UNIBANCO S/A

ADV.(A/S)

VICTOR RUSSOMANO JÚNIOR E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S)

BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A – BANERJ (EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL)

ADV.(A/S)

CARLOS ROBERTO SIQUEIRA DE CASTRO

ARE 664967 – RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO

Origem:

SP – SÃO PAULO

Relator:

MIN. JOAQUIM BARBOSA

RECTE.(S)

MAGNA DE JESUS AGUIAR

ADV.(A/S)

WALTER LUIZ SALOMÉ DA SILVA

RECDO.(A/S)

FLEURY S/A

ADV.(A/S)

CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO

AI 774585 – AGRAVO DE INSTRUMENTO

Origem:

RJ – RIO DE JANEIRO

Relator:

MIN. JOAQUIM BARBOSA

AGTE.(S)

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR – ABRAPP

ADV.(A/S)

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S)

BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL – BNDES

ADV.(A/S)

FÁTIMA LUIZA DE FARIA COSTA DIAS E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S)

UNIÃO

PROC.(A/S)(ES)

ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

ARE 704926 – RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO

Origem:

RJ – RIO DE JANEIRO

Relator:

MIN. JOAQUIM BARBOSA

RECTE.(S)

CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA

ADV.(A/S)

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO E OUTRO(A/S)

RECDO.(A/S)

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PROC.(A/S)(ES)

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

AI 799706 – AGRAVO DE INSTRUMENTO

Origem:

RJ – RIO DE JANEIRO

Relator:

MIN. JOAQUIM BARBOSA

AGTE.(S)

COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO – CEG

ADV.(A/S)

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S)

AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PROC.(A/S)(ES)

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ARE 706549 – RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO

Origem:

RN – RIO GRANDE DO NORTE

Relator:

MIN. JOAQUIM BARBOSA

RECTE.(S)

LOCALIZA FRANCHISING BRASIL S/A

ADV.(A/S)

CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S)

MARCOS DE LIMA BRITO E OUTRO(A/S)

RECDO.(A/S)

PORCINO FERNANDES DA COSTA JUNIOR – ME

ADV.(A/S)

JOSÉ LUIZ CARLOS DE LIMA E OUTRO(A/S)

PROCESSOS DECIDIDOS POR BARBOSA QUE AGORA ESTÃO COM BARROSO

ARE 703889 – RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO

Origem:

RJ – RIO DE JANEIRO

Relator:

MIN. JOAQUIM BARBOSA SUBST. MIN. ROBERTO BARROSO

RECTE.(S)

JOSÉ SCALFONE NETO

ADV.(A/S)

SEBASTIÃO SCALFONE

RECDO.(A/S)

COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO – CEG

ADV.(A/S)

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO

ARE 649060 – RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO

Origem:

SP – SÃO PAULO

Relator:

MIN. JOAQUIM BARBOSA SUBST. MIN. ROBERTO BARROSO

RECTE.(S)

CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO CAMARGO CORRÊA S.A.

ADV.(A/S)

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO E OUTRO(A/S)

RECDO.(A/S)

SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO E DO MOBILIÁRIO DE PRESIDENTE PRUDENTE

ADV.(A/S)

ELCIO APARECIDO VICENTE

AI 782929 – AGRAVO DE INSTRUMENTO

Origem:

RJ – RIO DE JANEIRO

Relator:

MIN. JOAQUIM BARBOSA SUBST. MIN. ROBERTO BARROSO

AGTE.(S)

FERROVIA CENTRO-ATLÂNTICA S/A

ADV.(A/S)

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S)

GERALDO ANTÔNIO DE PAULA E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S)

LUIZ CARLOS FERNANDES JÚNIOR

Exclusivo: Barbosa omitiu sua relação com advogado | Brasil 24/7