Ficha Corrida

30/03/2016

Golpe Paraguaio made in Brazil

O veterano repórter Marcelo Auler disseca os intestinos do Golpe Paraguaio. Faz uma colonoscopia e encontra os parasitas que tomaram conta dos intestinos, via CUnha, do Brasil.

Com explicações tão detalhadas, que parecem mais uma aula de taxidermia, qualquer palavra acrescentada não se resolve em mais luz sobre os fatos. Mas dá a dimensão do tamanho das lombrigas que estão alojadas nas instituições públicas.

Gilmar Mendes, Rodrigo Janot e Deltan Dallgnol e o jogo político no Judiciário

29 de março de 201629 de março de 2016Marcelo Auler

Em uma decisão de 2002 concedeu liminar suspendendo duas ação dereparação de danos por improbidade contra três ministros de FHC, de quem ele foi Advogado Geral da União. Em 2008, mandou arquivá-las. Seus colegas do STF reabriram os dois casos agora. Quem obstruiu a Justiça?

Em uma decisão de 2002 concedeu liminar suspendendo duas ação dereparação de danos por improbidade contra três ministros de FHC, de quem ele foi Advogado Geral da União. Em 2008, mandou arquivá-las. Seus colegas do STF reabriram os dois casos agora. Quem obstruiu a Justiça?

Nesses tempos em que a intolerância grassa e muitos agem mais com o emocional do que com a razão, nada melhor do que um dia atrás do outro para que algumas máscaras caiam. Na quarta-feira, 16, o ministro Gilmar Mendes, sob os holofotes da tribuna do Supremo Tribunal Federal queixou-se da nomeação de Luis Inácio Lula da Silva para ministro por entendê-la como uma forma de obstar a Justiça.

Na avaliação do ministro, a nomeação de Lula para o primeiro escalão do governo ocorre “a pretexto, a dar sobrevida ao governo e dar algum conforto no foro privilegiado” ao ex-presidente. “É quase uma acusação de que esta Corte será complacente com malfeitos”, disse Mendes durante sua manifestação no julgamento de recursos ao rito do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, como noticiou o jornal Valor Econômico, naquele mesmo dia, na reportagem Nomeação de Lula para ministério gera desconforto, diz Gilmar Mendes,

Dois dias depois, ao se manifestar nos processos movidos pelo PSDB e PPS contra a nomeação de Lula, Mendes, transformou em decisão o pré-julgamento que fizera. Como estivesse lendo o futuro numa bola de cristal, explicou: “Pairava cenário que indicava que, nos próximos desdobramentos, o ex-presidente poderia ser implicado em ulteriores investigações, preso preventivamente e processado criminalmente. A assunção de cargo de Ministro de Estado seria uma forma concreta de obstar essas consequências. As conversas interceptadas com autorização da 13ª Vara Federal de Curitiba apontam no sentido de que foi esse o propósito da nomeação”, expôs ao determinar a suspensão da posse de Lula e a remessa das investigações contra ele para o juiz Sérgio Moro. Medida inócua, pois na segunda-feira seguinte, Teori Zavascki avocou esses casos para análise do STF.

Não precisou muito tempo para a máscara cair. No sábado, (26/03),  O Estado de S. Paulo noticiou a reabertura “de duas ações de reparação de danos por improbidade administrativa contra os ex-ministros Pedro Malan (Fazenda), José Serra (Planejamento) e Pedro Parente (Casa Civil), Gustavo Jorge Laboissiére Loyola, Alkimar Andrade, Gustavo Henrique Barroso Franco e Francisco Lafaiete de Pádua Lopes (ex-presidentes e ex-diretores do Banco Central), no governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002)”.

Impetradas em 1995 e 1996, pelo então procurador-geral das República, Antônio Fernando Souza, estas ações estavam paralisadas desde 2002 (quando Mendes as avocou) e foram arquivadas em 2008 por decisão dele mesmo, pouco antes de assumir a presidência da Corte. Lembrem-se, Mendes ingressou no STF em 2002, nomeado por FHC, após ser seu Advogado Geral da União. Pelo jeito, o arquivamento – em uma decisão monocrática – foi indevido pois, agora, seus colegas do Supremo entenderam que as ações devem continuar. Passaram 14 anos paralisadas. Cabe perguntar, quem mesmo obstruiu a Justiça?

As duas ações propostas pelo ex-procurador-geral da República – hoje advogado de defesa de Eduardo Cunha – eram de ressarcimento de valores ao erário por Improbidade Administrativa. Cobrava-se o ressarcimento aos cofres públicos dos valores gastos pelo Banco Central com a ajuda aos bancos Econômico e Bamerindus, além de outros atos do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional – Proer. A ação da 22ª Vara Federal de Brasília (nº 95.00.20884-9)  chegou a ter uma sentença em que os réus foram condenados a ressarcirem o erário em R$ 202.965.000,00, corrigido monetariamente pelos índices do IPCA/IBGE, a contar da data do ajuizamento até a data do efetivo pagamento.

Independentemente da discussão em torno dos valores a que os réus foram condenados, uma das motivações que levaram o ministro Mendes a avocar o caso para o STF, ele se apegou ainda a duas teses que há muito foram derrubadas pela jurisprudência do Supremo. A primeira de que  “atos de improbidade, enquanto crimes de responsabilidade, os Ministros de Estado estão sujeitos exclusivamente ao regime da Lei no 1.079, de 10 de abril de 1950, de modo que a apuração de atos de improbidade atribuídos a tais agentes, nos termos do art. 102, I, “c”, da Constituição, encontra-se sujeita à competência do Supremo Tribunal Federal”.

Ex-ministros e ex-diretores do Banco Central do governo FHC foram beneficiados por decisão do ministro Gilmar Mendes. Para eles, mesmo após saírem do governo, estava garantido o foro especial.(Fotos reproduções)

Ex-ministros e ex-diretores do Banco Central do governo FHC foram beneficiados por decisão do ministro Gilmar Mendes. Para eles, mesmo após saírem do governo, estava garantido o foro especial.(Fotos reproduções)

Outro argumento usado e que também já não encontra respaldo nas decisões de seus colegas da Corte é o de que o fato de os réus não estarem mais em função pública não desautorizaria o julgamento pelo STF. Na decisão, Mendes expôs: “Não há outro juízo competente para processar e julgar os reclamantes pela prática de crime de responsabilidade, já que os atos supostamente ilícitos a eles imputados referem-se à época em que ocupavam cargos de agentes políticos”.  Isso, como se sabe, há muito não é aceito pelo Supremo. A prática mostra que quando o réu perde a função pública ou o mandato que lhe garantia o foro especial, o processo é redistribuído. Exemplo mais recente e foi do ex-governador e ex-deputado, o tucano Eduardo Azeredo, que renunciou ao mandato na Câmara dos Deputados para não ser julgado pelo Senado no caso do Mensalão Mineiro. (ou Mensalão Tucano).

Janot e seu público interno – Justamente por todos estes precedentes do Supremo é que soa completamente estranha a tese defendida pelo Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, que os ministro da corte devem autorizar o ex-presidente Lula a ser empossado como ministro da Casa Civil de Dilma, mas manter as ações contra o mesmo na 13ª Vara Federal de Curitiba, do juiz Sérgio Moro. Não existe qualquer precedente nesse sentido.

O parecer de Janot sobre o caso Lula é sem qualquer precedente. Pode ter sido feito para apaziguar seu público interno. Foto Reprodução

O parecer de Janot sobre o caso Lula é sem qualquer precedente. Pode ter sido feito para apaziguar seu público interno. Foto Reprodução

Em seu blog, hoje, Fernando Brito – que usa um endereço alternativo por conta dos ataques que tem sofrido – diz que Janot joga para a platéia: Lula será ministro, mas caso segue com Moro. Na verdade, mais do que jogar para o grande público – embora também o esteja fazendo – Janot está jogando para seu público interno, principalmente os procuradores da Força Tarefa da Lava Jato que em passado não muito longínquo tiveram uma queda de braço com o Procurador-geral. E ganharam.

Foro especial não é mais impunidade – Todos fala da questão do for especial como se fosse sinônimo de impunidade. Esta foi uma verdade em passado não muito distante. Antes, parlamentares, por exemplo, quando no exercício do mandato, só podiam ser processados com autorização de suas respectivas Casas Legislativas. Isto acabou através da Constituição de 1988. O próprio Janot, na sua argumentação sobre a posse de Lula, fala que os tribunais superiores demoram mais a julgar. É fasto, que em muitos casos, há quem sente em cima dos processos de políticos, como famosos antecessor do atual procurador-geral, Geraldo brindeiro, costumava engavetar os casos envolvendo políticos do governo. Também o processo do Mensalão, com todos os erros e possíveis anomalias, demonstrou que não é difícil ao Supremo, apreciar os casos com a agilidade necessária. Há ainda exemplos de parlamentares e pessoas que, mesmo com foro especial, acabaram sendo julgados e condenados. No caso de Lula, podem ter certeza, ninguém deixará o processo parado por 14 anos…

Não se pode esquecer que Lula, neste caso, está fazendo justamente o caminho inverso que a maioria dos políticos fazem. Ele abre mão de ser julgado pela Justiça de Primeiro Grau, o que lhe garante, pelo menos, três instâncias acima para recorrer das decisões e, consequentemente, postergar qualquer sentença, para ver suas acusações apreciadas por um colegiado que é a última e mais alta instância do Judiciário.

Muitos dizem que ele quer a impunidade, como se o juiz Sérgio Moro fosse mais capaz juridicamente do que cada um dos onze ministros daquela corte. Na verdade, por tudo o que se tem visto nos últimos dias, a diferença entre Moro e a maioria dos ministros do Supremo, não é apenas o saber jurídico acumulado deles, dado o tempo de militância que acumulam na área jurídica. Há ainda a questão da sensatez, que parece estar faltando em alguns setores de Curitiba.

Nas explicações de Deltan, não se investiga outros políticos por conta da prescrição dos crimes. Esqueceu o parágrafo 5º  do art. 37 da Constituição. Reprodução

Nas explicações de Deltan, não se investiga outros políticos por conta da prescrição dos crimes. Esqueceu o parágrafo 5º do art. 37 da Constituição. Reprodução

O esquecimento de Deltan Dallagnol – Coincidentemente, no mesmo sábado 26 em que o Estadão publicava a notícia do desarquivamento de um processo que se iniciou em 1995, ou seja, 21 anos atrás, O Globo retransmitia, sem contestar nem questionar, as explicações do procurador chefe da Força Tarefa da Lava Jato, Deltan Dallagnol para justificar porque não são investigados casos envolvendo outros governos e outros partidos. Foi na reportagem: ‘Vivemos em um ambiente polarizado’, diz coordenador da Lava-Jato:

Essa crítica não tem o menor sentido para quem tem um mínimo de conhecimento jurídico. Não é viável investigar fatos tão antigos por duas razões. Em primeiro lugar, fatos praticados há mais de doze anos estão, na prática, prescritos, ou seja, é como se o crime fosse cancelado pelo decurso do tempo. Nosso sistema tem muitas brechas que devem ser fechadas, uma das quais é um sistema de prescrição leniente. Em segundo lugar, a investigação de fatos tão antigos não tem viabilidade prática, porque a guarda de documentos fiscais ou bancários não alcança tanto tempo. A lei exige que dados fiscais, por exemplo, sejam guardados só por cinco anos, o que libera as empresas de guardarem os documentos que embasam os lançamentos e colocaria empecilhos significativos à investigação. Dentro de um contexto de recursos humanos e financeiros limitados do Estado, devemos orientar os esforços investigativos sobre fatos que tragam um resultado útil para a sociedade”, disse.

O pensamento é perfeito para o estudante de Direito ou o leigo que vive com a cabeça no Código Penal e pensa apenas em prender, processar e condenar, preferencialmente a uma pena alta, para que o réu mofe nas cadeias ou, o que é mais comum, acabe sendo mandado para casa por falta de vaga no Sistema Penitenciário. Certamente, no momento da entrevista, o procurador esqueceu-se do artigo 37, parágrafo 5º da Constituição que reza:

Art. 37  – § 5º- A lei estabelecerá os prazos de prescrição para ilícitos praticados por qualquer agente, servidor ou não, que causem prejuízos ao erário, ressalvadas as respectivas ações de ressarcimento. (grifei)

Ou seja, os prejuízos causados ao erário por atos de improbidade administrativa são imprescritíveis. Tanto assim que o Supremo acaba de mandar reabrir um processo que é de 1995, cujos atos que geraram o possível dano ao erário – a ajuda a bancos falidos, mal administrados, em nome de se manter todo o sistema – foram praticados antes disso, portanto, há mais de duas décadas.

O procurador está certo ao dizer que documentos fiscais só são guardados por um quinquênio. Mas ele sabe também que variação patrimonial não se verifica apenas com documentos fiscais e que bancos conseguem reaver informações passadas,. Da mesma forma como cartórios imobiliários mantêm os registros de compra e venda de imóveis para o resto da vida. Inclusive no exterior, para aqueles casos de políticos com apartamento em Paris.

O delegado Marlon Cajado não conseguiu explicar na CPI do Carf a não convocação de FHC. Reprodução

O delegado Marlon Cajado não conseguiu explicar na CPI do Carf a não convocação de FHC. Reprodução

Na verdade, o viés político está se impondo nas investigações atuais em torno de fraudes e corrupção governamental. Não apenas na Lava Jato, muito embora nela seja algo visto a olho nu, por quem não estiver usando óculos escuros. Vem a calhar o depoimento do delegado da Polícia Federal, Marlon Cajado, na CPI do Carf. Como se sabe, ele intimou o ex-presidente Lula para que explicasse os motivos que lhe levaram a reeditar (grifei) Medidas Provisórias, colocadas sob suspeita, que beneficiaram o setor automobilístico. Lula reeditou o que Fernando Henrique Cardoso editara antes. Cajado não conseguiu justificar o porquê de não ter convocado o ex-presidente Fernando Henrique para explicar as MPs que ele editara e que seu sucessor apenas reeditara. Na descrição do deputado Paulo Pimenta (PT-RS) deu-se da seguinte forma:

Você chamou o ex-presidente Fernando Henrique, como autoridade da época, para explicar porque foi editada e a importância dessa Medida Provisória? Você não entendeu que era importante chamar o presidente que editou a MP original, só quem reeditou?”

Sem respostas, o delegado se limitou a responder “não”, seguidas vezes, aos questionamentos feitos pelo deputado Pimenta.

Gilmar Mendes, Rodrigo Janot e Deltan Dallgnol e o jogo político no Judiciário | Marcelo Auler

29/03/2016

Sob a batuta da Globo, MPF conduz o Golpe

pozzobomA seletividade do MPF é serventia da casa. Desde os tempos de Geraldo Brindeiro, mais conhecido como Engavetador Geral, o MPF vem caçando uns para acobertar outros.

Rodrigo de Grandis levou este lema ao paroxismo.

Queremos um MPF padrão Suíça e não artífices do Golpe Paraguaio!

Na terra onde se lavava mais branco, agora se apura mais rápido. José Maria Marin foi preso na Suíça. Dependesse do MPF brasileiro estaria por aqui ainda roubando medalhas. Paulo Salim Maluf, desde sempre notório larápio, embora não possa sair do Brasil, continua agindo como impoluto Varão de Plutarco, participando das atividades políticas devidamente salvaguardado pelo MPF.

E o que se dizer do Eduardo CUnha, ardoroso golpista, festejado e amplamente respaldado desde os tempos de PC Farias?! A Suíça fez seu trabalho, colheu provas e mandou material encadernado e o MPF… nada. Quantos minutos o Jornal Nazional Socialista dedicou ao seu bendito fruto? Quantas capas a Veja propôs em homenagem ao seu dileto filho? Nadica de nada. Por isso o MPF é tão indigente com os meios protegem. Se não sai na Veja, se o JN não manda, o silêncio dos grupos mafiomidiáticos é o melhor comparsa do engavetamento.

O Aécio Neves é octa delatado. Cadê as capas da Veja e os sagrados minutos da Rede Goebbels? Silêncio conspícuo! E o MPF dobrando a esquina do compadrio. E tudo isso é compreensível pela revelação, uma parte esnobe outra parte uma bofetada, do deputado do PSDB gaúcho, Jorge Pozzobom, no Poder Judiciário.

Só o compadrio de instituições que recebem religiosamente dos cofres públicos pode explicar porque uma decisão contra Lula sai em 28 segundos, mas contra Eduardo Cunha, Aécio Neves, RBS, Gerdau, Rede Globo, Paulo Maluf, José Maria Marin, Ricardo Teixeira, Andrea Neves, Agripino Maia, Fernando Francischini, José “Tarja Preta” Serra, Geraldo Merenda Alckmin, Beto Richa, Augusto Nardes… NUNCA!

A verdade é que a Casa Grande sempre pode contar com seus capitães de mato no MPF.

27/11/2015

Ad Argumentandum

Justiça CegaAdmitamos. As gravações indicam a intenção de comportamento extremamente grave. Mas crime tentado é diferente de crime consumado. Intenção, se me lembro bem de minhas aulas de direito, não é crime. Isto posto, vamos por outra vereda.

Assim, ad argumentandum tantum, e se o PGR, Rodrigo Janot, de posse das gravações, ao invés de entrega-las ao Ministro Teori Zavascki tivesse entregue ao Renan Calheiros ou ao Eduardo CUnha? O Congresso não teria de abrir uma investigação para apurar responsabilidade de seus membros e saber se ele estaria mancomunado com Ministros do STF para prática de crime? Os Ministros citados não teriam de se defender?

Ainda no ramo das argumentações, e se a gravação do advogado, ao invés de parar nas mãos do PGR tivesse caído nas mãos da Veja, Época?! A Veja diria, os ministros fulano e beltrano sabiam de tudo…

Apesar de minha formação jurídica não sou operador do direito. Confessada minha deficiência, também sou cidadão com algumas luzes e sei fazer perguntas. E as perguntas sobre esta “operação” lançam algumas luzes sobre como funciona a “justiça”, a rapidez ou lerdeza, segundo a conveniência. Donde concluo que nenhuma instituição está imune de albergar comportamentos comuns da sociedade de onde saíram. Aliás, um festejado Ministro do STF e de governos diferentes, Nelson Jobim, confessou que contrabandeou artigos da Constituição. Aí cabe um pergunta no mínimo para se discutir se “os fins justificam os meios”?

Os vazamentos da Lava Jato, pelo “japonês bonzinho”, por alemão batata ou pelo italiano polenteiro podem estar favorecendo algum criminoso. Daí que no bojo desta constatação surge outra pergunta: quem comete crime para descobrir se há crime não é também criminoso? Há um dado concreto admitido pelo próprio Ministro Teori, o agora preso, André Esteves, estava de posse da delação que seria sigilosa. Sem a posse desta delação será que ele estaria tentando, junto com o Delcídio Amaral, cometer crime?!

E assim vão surgindo perguntas caras aos operadores da Lava Jato: os crimes cometidos no âmbito da Lava Jato são de responsabilidade de quem praticou ou também implicam quem está no comando?! A teoria do domínio do fato não se aplicaria neste caso?!

Para (não) entender a prisão de um Senador pelo STF

Para (não) entender a prisão de um Senador pelo STF

qui, 26/11/2015 – 14:49

Do Empório do Direito

Para (não) entender a prisão de um Senador pelo STF

Por Rômulo de Andrade Moreira e Alexandre Morais da Rosa

Se o Senador Delcídio do Amaral praticou ou não as condutas descritas na decisão que “decretou sua prisão em flagrante” somente o devido processo legal irá apontar. Somos professores de Processo Penal e acreditamos em duas questões preliminares a partir da defesa intransigente da Constituição: a) Senadores devem ser investigados e punidos caso cometam crimes; b) não é permitida a prisão preventiva dos Senadores. Não se trata de gostar ou não dos dispositivos constitucionais, pois se assim acolhermos, quando a regra constitucional não nos fosse conveniente, poderíamos, simplesmente, modificar o sentido normativos por contextos, tidos por nós mesmos, e no caso o STF, graves? A gravidade, na linha de Carl Schmitt, autorizaria a decisão do “Soberano Constitucional” de suspender os dispositivos constitucionais, instaurando-se a exceção? Abrimos espaço para em nome da finalidade justificar o que não se autoriza? Seria uma faceta do ativismo?

Acabamos de ver um dos exemplos de como não deve decidir uma Suprema Corte em um Estado Democrático de Direito e como não devem cinco Ministros agir por emoção. É muito preocupante quando o Supremo Tribunal Federal determina a prisão de um Senador da República contrariando explicitamente a Constituição, afrontando a soberania popular e o poder constituinte originário. Obviamente que o Senador não tem imunidade absoluta, mas tem. Di-lo a Constituição e é preciso que se respeite o art. 53 da Lei. Nada justifica uma tal teratológica decisão, nem a corrupção, nem crime de lavagem de dinheiro, nem integrar organização criminosa ou outras tantas outras “iniquidades”, como disse a Ministra Cármen Lúcia, ao acompanhar o voto do Ministro Teori Zavascki.

Em suas decisões, a Suprema Corte deveria observar (e não tem feito) as normas constitucionais (e, eventualmente, se for o caso, as convencionais. É um dever republicano. É isso que esperamos dos Ministros. Não esperamos vindita, nem arroubos, nem frases de efeito, nem indignações inflamadas e retóricas. Deixemos isso para políticos populistas e programas policiais!

A Constituição da República é muito clara: “desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável.” (art. 53, § 2º, da Constituição Federal).

Quais são os crimes inafiançáveis referidos na decisão do Ministro Teori Zavascki? Aprende-se nos primeiros anos da Faculdade de Direito, por mais medíocre que seja o Professor de Processo Penal, serem eles o racismo (não a injúria racial), a tortura, o tráfico ilícito de drogas, o terrorismo, os definidos como crimes hediondos, o genocídio e os praticados por grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático, nos termos do art. 5º., XLII e XLIII da Constituição da República. Quais destes crimes o Senador da República praticou? Na decisão não está escrito. Devemos aguardar a denúncia.

Citou-se na decisão o art. 324, IV do Código de Processo Penal. Mero malabarismo que, obviamente, não se admitiria nem em uma decisão de um Juiz pretor (se ainda existissem no Brasil tais figuras), quanto mais de um Ministro do Supremo Tribunal Federal de quem se espera “notável saber jurídico”. Este artigo só seria aplicável ao caso se fosse possível a decretação, ao menos em tese, da prisão preventiva do Senador, o que não é, pois, como vimos acima, ele tem imunidade formal dada pela Constituição da República, pelo Constituinte originário (aliás, ao longo da referida decisão são citados artigos do Código de Processo Penal que estão justamente no Capítulo III, do Título IX, que trata da Prisão Preventiva). Dito de outra forma, a invocação do art. 324, IV, do CPP, somente poderia ocorrer se o pressuposto – decretação da prisão preventiva – fosse possível.

Logo, o art. 324, IV do Código de Processo Penal não serve para estabelecer o conceito de inafiançabilidade, para efeito de excepcionar o art. 53 da Constituição da República. Trata-se apenas de um impedimento para a concessão da liberdade provisória com fiança. Mas isso é óbvio!!!! Um crime não se torna, ao menos no Brasil, inafiançável porque estão presentes os requisitos da prisão preventiva. Assim decidindo o Supremo Tribunal Federal acabou aditando a Constituição para prever um sem número de novos casos de inafiançabilidade. Ainda mais que o caput do art. 313, ao contrário da redação anterior à reforma de 2008, não mais limita a decretação da prisão preventiva, aos crimes dolosos. Portanto, ainda que em tese, até o autor de um crime culposo (se envolver violência doméstica e familiar contra a mulher, por exemplo) pode ser preso preventivamente (inciso IV).

Mas ainda há coisa pior, muito mais grave, se é que é possível. Utiliza-se como elemento fático para fundamentar a decisão uma gravação feita por um dos interlocutores do Senador, presente ao seu espaço, ou seja, uma escuta ambiental não autorizada pelo Supremo Tribunal Federal, único órgão do Judiciário que poderia fazê-lo, tendo em vista que se tratava de alguém detentor de prerrogativa de foro junto à Suprema Corte. Ora, sabemos que este tipo de ato investigatório invasivo da privacidade é admitido no processo penal brasileiro de forma excepcional (Lei nº. 12.850/13), mas sempre, e necessariamente, a partir de ordem judicial, o que não foi o caso. Sequer a Comissão Parlamentar de Inquérito teria tal poder, nada obstante o art. 58 da Constituição da República.

Tratou-se, portanto, de uma prova obtida ilicitamente! Escancaradamente ilícita. Mais ilícita impossível! Jamais poderia ser utilizada contra alguém. A favor sim, nunca contra. Isso é elementar. O resto é querer punir por punir, “exemplarmente”, como disse o Ministro Celso de Mello, ao referendar a decisão do Ministro Teori Zavascki. Sem contar a possível gravação conveniente dada a entrega posterior para fins de troca na delação premiada homologada, sequer pelo interlocutor da gravação, mas por terceiro, com os riscos do induzimento e surpresa. Aliás, o STF no julgamento da Ação Penal n. 307-DF, deixou dito o Min. Celso de Mello: “A gravação de conversa com terceiros, feita através de fita magnética, sem o conhecimento de um dos sujeitos da relação dialógica, não pode ser contra este utilizada pelo Estado em juízo, uma vez que esse procedimento precisamente por realizar-se de modo sub-reptício, envolve quebra evidente de privacidade, sendo, em consequência, nula a eficácia jurídica da prova coligida por esse meio. (…) A gravação de diálogos privados, quando executados com total desconhecimento de um dos seus partícipes, apresenta-se eivada de absoluta desvalia, especialmente quando o órgão de acusação penal postula, com base nela, a prolação de um decreto condenatório.

É até muito compreensível que os Ministros tenham se sentido ofendidos com o diálogo captado ilegalmente, mas completamente inadmissível que tais Magistrados tenham sido levados pela emoção a ponto de rasgarem a Constituição que prometeram cumprir. E nosso papel de professores de Direito é, com as vênias de praxe, apontar o nosso desacordo.

Será que eles avaliaram o precedente que acabaram criando quando, por exemplo, admitiram uma escuta ambiental clandestina para legitimar a prisão preventiva ou a prisão em flagrante? Se assim foi para um Senador da República, assim será para um ladrão de uma sandália de borracha no valor de R$ 16 ou de 15 bombons artesanais no valor de R$ 30 ou mesmo de dois sabonetes líquidos íntimos, no valor de R$ 48, já que estes, segundo o mesmo Supremo Tribunal Federal, praticaram crimes (Habeas Corpus nºs. 123734, 123533 e 123108, respectivamente).

Uma última observação: se houve prisão em flagrante, não era o caso do preso ser apresentado imediatamente ao Ministro Teori Zavascki para a audiência de custódia, como determina a Convenção Americana sobre Direitos Humanos? Assim entendeu o próprio Supremo Tribunal Federal, no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº. 347.

Calmon de Passos escreveu o seguinte: “a crítica ao positivismo e o incentivo ou ênfase no papel criador do intérprete, que é também aplicador do direito, tem o grave inconveniente de ser um despistamento ideológico. Na verdade, uma regressão. Esquecemo-nos, nós, juristas, que não trabalhamos com assertivas controláveis mediante a contraprova empírica. Nosso saber só se legitima pela fundamentação racional (técnica, política e ética) de nossas conclusões. Se não nos submetermos à disciplina da ciência do Direito e aos limites que o sistema jurídico positivo impõe, estaremos nos tornando criadores originais do direito que editamos ou aplicamos; consequentemente, nos deslegitimamos por nos atribuirmos o que numa democracia é inaceitável – a condição de deuses (se somos pouco modestos) – ou nos tornamos traidores de nosso compromisso democrático (se temos vocação para déspotas).[1]

Então, escolham Ministros da 2ª. Turma do Supremo Tribunal Federal: ao ignorarem a Constituição da República, os senhores e senhoras arvoraram-se em instaurar e decidir em exceção, no mais lídimo ativismo. É a nossa reflexão como Professores de Processo Penal que cumprem a Constituição e manifestam o desconforto em face da constitucional regra da Liberdade de Expressão.

Salve-se quem puder e confira, agora, sempre, se o seu interlocutor não está gravando! Vale, vale tudo…


[1] Direito, poder, justiça e processo – Julgando os que nos julgam, Rio de Janeiro: Forense, 1999, p. 61.

Para (não) entender a prisão de um Senador pelo STF | GGN

29/08/2015

PSDB & MPF: nem a exceção confirma a regra

Filed under: Antônio Anastasia,Marcola,MPF,PCC,PSDB,Rodrigo Janot — Gilmar Crestani @ 8:15 am
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pccDiz o ditado que a exceção confirma a regra. Quando envolve políticos do PSDB, o MPF muda até ditado. Nem a exceção confirma a regra. Como parece piada, nesta hora só nos resta o Barão de Itararé: “de onde menos se espera, de lá mesmo é que não sai nada”. Quando se pensava que pelo menos um tucano seria investigado, Janot saca mais rápido. A regra é bem simples: se for para o PT é corrupção; se for para o PSDB, é bênção. Com mais esta o MPF acaba de credenciar o PSDB a se inscrever como entidade religiosa. No PMDB, Eduardo CUnha tinha sua igreja para lavar dinheiro. No PSDB, o partido é a igreja. O que cada irmão recebe é bênção para todos. Os empresários já entendem que doar ao PSDB tem o mesmo sentido de uma sessão de “descarrego”… Janot, ao liberar o dízimo ao PSDB, acaba por criar constrangimento ao Edir Macedo.

No remake atual do filme Os Intocáveis invertem-se os papéis. Já não são os policiais que são intocáveis, são os bandidos! E o PCC seria a exceção, não fosse também uma criação do PSDB.

Janot pede arquivamento de investigação contra tucano

Anastasia foi acusado de receber propina

DE BRASÍLIA, para a FOLHA

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta sexta-feira (28) pedido de arquivamento do inquérito que investigava a ligação do senador Antonio Anastasisa (PSDB-MG) com o esquema de corrupção na Petrobras.

Esse é o segundo pedido de arquivamento feito por Janot da lista de inquéritos apresentada pelo procurador em março, quando ele pediu que o STF investigasse 50 políticos e ex-políticos.

No mesmo dia em que divulgou a "lista de Janot", o procurador pediu o arquivamento das investigações contra os senadores Aécio Neves (PSDB-MG) e Delcídio do Amaral (PT-MS), o ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e o ex-deputado Alexandre José dos Santos (PMDB-RJ).

Anastasia era o único tucano ainda investigado a pedido do STF. Não há detalhes da argumentação que o Ministério Público fez para defender o encerramento do caso.

O ex-policial Jayme Alves de Oliveira Filho, o Careca, havia dito à PF que entregou R$ 1 milhão em 2010 a Anastasia, então candidato ao governo de Minas, por ordem do doleiro Alberto Youssef. A fala de Careca foi posteriormente desmentida por Youssef.

A Folha apurou que, durante as investigações, Careca ficou em silêncio em seu depoimento. Os procuradores da Lava Jato fizeram, nos últimos meses, checagens para verificar sua história, mas as apurações não confirmaram os fatos narrados.

Se surgirem novos indícios, o caso pode ser reaberto. O senador sempre negou a acusação e disse desconhecer o policial e o doleiro.

(MÁRCIO FALCÃO e GABRIEL MASCARENHAS)

05/03/2015

PSDB confirma salvo-contudo em corrupção

Ainda vai se descobrir a razão pela qual os grupos mafiomidiáticos, o MP e boa parte da cúpula do Poder Judiciário morre de amores pelo PSDB. A doação destes elementos em defesa dos corruptos do PSDB é comovedora. Nada gruda no PSDB. O PSDB comprou a reeleição. Nada aconteceu com este atentado ao Estado de Direito. Geraldo Brindeiro cumpriu com honra seu papel de Engavetador Geral da Nação. Foram tantos escândalos que fica até enfadonho nomina-los todos. Mas nenhum encontrou guarida no Poder Judiciário. Seja por medo dos maiores apoiadores do PSDB, esse pessoal do Instituto Millenium, seja por dívida de gratidão, como Gilmar Mendes.

Nem o ódio de classe denunciado por Bresser Pereira é explicação suficiente para se entender este compadrio entre o PSDB, MP e as cinco irmãs (Folha, Estadão, Veja, Globo & RBS).

Todo dia aparece desvios milionários pelas mãos de próceres do PSDB, mas eles tem a felicidade de encontrarem pela frente um Rodrigo de Grandis, um Roberto Gurgel, um Joaquim Barbosa. E agora um janota. O grande Zeca Baleiro compôs “Samba de um janota só”, que me vem sempre a mente quando vejo este pessoal do Ministério Público na mídia fazendo a defesa de seus parceiros ideológicos:

Tome uma atitude sua besta
Seja uma besta com atitude
Pode ser uma atitude besta
Mas que seja uma atitude

Só esta proximidade ideológica com o PSDB explica que o sumiço de um helicóptero com 450 kg de cocaína com a naturalidade com que cai uma folha no outono, ou uma brisa de primavera. Nem mesmo quando o poder judiciário de outros países, como Alemanha (Siemens)  e Suíça (Alstom) fornecem todos os elementos probatórios e jurídicos ainda assim nada acontece no Brasil. Essa linhagem que vem desde os tempos do Império, quando ser filho de fulano ou sicrano era condição suficiente para Ministro ou Arrecadador de Impostos.  Nas melhores democracias, onde as instituições públicas funcionam de forma republicana, nem as famílias imperiais tem a imunidade que o PSDB usufrui no Brasil.

O Estadão revelou depoimento que corre em sigilo de Justiça, onde Alberto Youssef afirmou “ter conhecimento” de que o senador Aécio Neves, do PSDB, na época em que era deputado federal, estaria recebendo recursos desviados de Furnas “através de sua irmã”. Um fato recorrente na vida do candidato do PSDB, jogar o fruto de seu “trabalho” nas costas da irmã. Isto é, desde os tempos do Banestado os dutos que alimentam Aécio vem sendo abastecidos sem que ninguém se importe com isso.

É desolador, mas só um regime como foi o Terror da Revolução Francesa para acabar com este patrimonialismo, esta apropriação do Estado destes Luís XIV e XVI (L’etat c’est moi) extemporâneos. Falta um Robespierre para passar na guilhotina os corruptos do PSDB e seus advogados nas instituições e na mídia. 

Hoje acordei com as páginas dos jornais estampando essa imunidade para roubar, para corromper. Esse salvo-contudo a um partido é simplesmente desolador. Quando se trata do PSDB, não há “domínio do fato”, pois são os procuradores que dominam o que é ou não é fato. Se os fatos estiverem em desacordo com o entendimento do MP, pior para os fatos.

Janot pede arquivamento de inquérito contra Aécio na Lava Jato

Tucano foi citado no depoimento do doleiro Alberto Yousseff

Janot pediu arquivamento de inquérito contra Aécio na Lava Jato | Foto: Antonio Cruz / Agência Brasil / CP

Janot pediu arquivamento de inquérito contra Aécio na Lava Jato | Foto: Antonio Cruz / Agência Brasil / CP

A lista do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviada no início da noite dessa terça-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) pede o arquivamento de uma investigação envolvendo o senador Aécio Neves(PSDB-MG).
O nome do tucano foi citado no depoimento do doleiro Alberto Yousseff, mas a Procuradoria entendeu que as informações reunidas sobre o presidente do PSDB não são suficientes para que ele seja investigado, por isso sugeriu ao ministro Teori Zavascki o arquivamento da denúncia.

Abertura da lista depende de Teori Zavascki

Para que a lista com os nomes dos políticos citados na Operação Lava Jato seja conhecida é preciso aguardar a decisão do ministro Teori Zavascki, o relator da Lava Jato no Supremo. Cabe a Teori retirar o sigilo dos 28 pedidos de abertura de inquérito enviados pela PGR e sete solicitações de arquivamento. Só aí se saberá, oficialmente, quem são os 54 nomes que Janot quer investigar formalmente.
Ainda não há uma previsão de quanto tempo o ministro do STF vai levar para tornar públicos os inquéritos da Lava Jato. Com perfil discreto e avesso a comentários sobre o caso, Teori mantém silêncio rigoroso na Corte, despertando a curiosidade dos próprios colegas de Tribunal.
No gabinete, é possível contar nos dedos de apenas uma mão o número de funcionários com acesso às delações de Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef e ao trabalho da PGR. A chance de que se confirmem, antes da decisão de Teori Zavascki, os nomes de políticos que serão investigados está em outro ponto da Praça dos Três Poderes: o Congresso.
Janot está avalia se irá enviar comunicados aos parlamentares citados sobre a situação de cada um, informando o que foi pedido ao Supremo. A decisão, segundo fontes da PGR, deve sair ainda nesta quarta e será tomada pessoalmente pelo procurador.
É por meio de deputados e senadores que poderá sair a confirmação da lista do procurador – em especial, por parte daqueles que receberem a "cartinha" mais esperada: o aviso de que seu nome ficou de fora dos inquéritos e dentro dos pedidos de arquivamento.

Correio do Povo | Notícias | Janot pede arquivamento de inquérito contra Aécio na Lava Jato

08/01/2015

Delação premiada contra Cunha é recusada a jato

Como no poema do Drummond, há uma pedra, perdão, Cunha, abrindo o caminho ao meio. Durante as eleições, vazaram tudo o que foi possível para prejudicar a eleição da Dilma e elegerem o pior Senador no ranking da Veja, Aécio Neves. De repente, entre os dedos das mãos encrespadas para atacar começa a vazar o cocô dos acusadores. E, como sempre, os dois pesos e as duas medidas.

Para Dilma, Lula e o PT, as verdades definitivas, as acusações acompanhadas do cadafalso. Como diria o capitão-de-mato do direito, foi feito pra isso, sim

Para os amigos da velha mídia, o cuidado, os eufemismos rastaqueras, as mãos cheias de dedos fechados em copas. Nada de dedo em riste. A sabujice nojenta de quem ataca para se defender. Não combatem a corrupção, apenas condenam a concorrência na corrupção. Ah, os bons tempos da ditadura, quando a parceria rendia, podia ser corrupto sem problemas e os que ousavam discordar eram presos, torturados, estuprados, mortos e esquartejados. E ainda ganhavam uma viagem de brinda Folha de São Paulo, que usava suas peruas pra transportar as vítimas para as valas clandestinas do cemitério de Perus.

Eduardo Cunha é simplesmente um dos últimos soldados do batalhão de FHC no PMDB.

Eduardo Cunha tem tratamento “vip”, Dr. Janot?

8 de janeiro de 2015 | 08:13 Autor: Fernando Brito

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O Dr. Rodrigo Janot, Procurador Geral da República, negou à Presidência da República acesso às informações da Operação Lava-Jato que poderiam permitir que se tomassem providências saneadoras em relação a contratos e decisões na Petrobras, salvaguardando, no possível, os recursos da empresa colocados em contratos fraudados por Paulo Roberto Costa.

O Dr. Rodrigo Janot, Procurador Geral da República, negou-se até a dizer um simples “sim ou não” à Presidenta da República sobre se haveria menções a algum político que pretendesse altos cargos na administração federal.

O Dr. Janot invoca, para isso, o segredo de Justiça, embora a Lava-Jato tenha tido vazamentos em quantidade capaz de resolver até os problemas da Sabesp, de tanto e tão volumosos.

Portanto, o Dr. Janot está na obrigação moral de reagir às declarações do Deputado Eduardo Cunha de que teve acesso à integra dos depoimentos do policial federal l Jayme Alves de Oliveira Filho, o Careca, que disse ter entregue ao líder do PMDB certa quantia em dinheiro, a mando do doleiro Alberto Youssef, o qual, por sua vez, teria, segundo a Folha, mencionado Cunha como beneficiário de contratos entre a estatal e a Toyo Setal.

Quer dizer que Cunha tem tratamento VIP e, mesmo como envolvido, tem direito a ter acesso aos depoimentos “sigilosos”?

Quem é que deu a um investigado, que  tem, em tese, todo o interesse em montar álibis e história de “cobertura” para encobrir seus desvios de conduta e crimes, até?

Quem são os “amigos” de Cunha que lhe deram a papelada que ninguém pode ler?

O fato objetivo é que os advogados de Jayme  “Careca” dizem que o policial “entregou o dinheiro, não no Condomínio Nova Ipanema, mas em outro próximo, o Novo Leblon” e então o espertíssimo deputado Cunha diz que “não mora e nunca morou” neste.

Só no outro.

Daqui a mais uns dias, o carregador de malas diz também que não entregou dinheiro para Anastasia, mas foi levar o dinheiro da anestesia de alguém…

Eduardo Cunha tem tratamento “vip”, Dr. Janot? | TIJOLAÇO | “A política, sem polêmica, é a arma das elites.”

02/11/2014

É, JA NO Temos mais Gurgel…

demostenes e veja

A dobradinha nascida nas entranhas de um mundo subterrâneo, que incluía de Carlinhos Cachoeira a Demóstenes Torres, sob as batutas de Roberto Gurgel e Gilmar Mendes. O mensageiro do subterrâneo foi o sempre lembrado Policarpo Jr.. Para as patacoadas de Gilmar Mendes o valentão Joaquim Barbosa simplesmente botou o rabo entre as pernas. Ou, como diria a brilhante Ministra Rosa Weber, a “literatura jurídica me permite”.

Janot resiste a informar Congresso sobre delação

Procurador disse a parlamentares que primeiro decidirá rumo da Lava Jato

Presidente da CPI da Petrobras afirma que a Constituição garante o acesso a depoimentos de ex-diretor e Youssef

RUBENS VALENTE, DE BRASÍLIA, para a FOLHA

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse a três parlamentares que só entregará ao Congresso Nacional cópias das delações premiadas do escândalo da Petrobras depois que formalizar uma denúncia sobre o assunto, o que não tem prazo determinado para ocorrer e pode nem mesmo ser feito.

A informação foi dada por Janot ao presidente da CPI da Petrobras, o senador Vital do Rêgo (PMDB-RN), e dois membros da comissão, o deputado Rubens Bueno (PPS-PR) e o senador José Agripino (DEM-RN), em reuniões diferentes no final de setembro.

"Janot colocou que o sigilo só poderia ser quebrado após a denúncia. Mas o acesso é um direito que nós temos", disse Vital do Rêgo.

O presidente da CPI deu entrada a um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal para tentar acesso aos papéis.

"Janot disse que só depois da denúncia. Não estimou quando isso vai ocorrer", confirmou Bueno. "O ponto fundamental para a CPI desse caso todo são as delações", disse Agripino.

Do atual estágio da investigação até a denúncia, há um longo caminho, que inclui a tomada de depoimentos, checagem de dados e diligências. Na melhor das hipóteses, esses procedimentos devem demorar muitos meses. Na pior, alguns anos.

Com a remessa das delações da Justiça Federal do Paraná para o STF, Rodrigo Janot –nomeado para o cargo em setembro do ano passado pela presidente Dilma Rousseff– se tornou o principal responsável pelo destino da investigação sobre as autoridades com foro privilegiado.

Citando jurisprudência, os ministros do tribunal têm escrito seguidamente em decisões que não cabe a eles recusar um pedido de arquivamento feito pelo procurador-geral. Significa dizer que, na prática, Janot tem o poder de "absolver" os citados em investigações com foro privilegiado, incluindo Dilma.

Quando o arquivamento é indicado por Janot no curso do inquérito, a recomendação tem sido seguida sempre por um único ministro, relator do inquérito, sem precisar passar pelas turmas ou pelo plenário do Supremo.

Levantamento feito pela Folha revela o arquivamento de pelo menos 82 inquéritos e ações penais relativas a parlamentares, ministros e ex-ministros do governo por decisão de Janot desde sua posse, há 13 meses.

Em 62 casos, o procurador-geral não viu provas suficientes para continuar as investigações. Em 16 casos, ele afirmou que houve a prescrição da possível e futura pena relativa ao caso. Nos casos restantes, o inquérito tramitou em segredo de Justiça do começo ao fim, de modo que nunca, com exceção das partes, será possível ao cidadão comum saber por que o inquérito foi instaurado e por que foi arquivado.

As 82 "absolvições" excluem arquivamentos motivados por perda do foro (quando a autoridade deixa o cargo) e três casos em que Janot não arquivou os autos, mas pediu que eles saíssem do STF para retornar à primeira instância, pois considerou fracos os indícios sobre os parlamentares.

A Procuradoria não comentou os números, sob o argumento de que, a pedido da reportagem, ainda trabalhava em levantamento que ficará pronto só na terça-feira (4).

18/09/2014

O Janot(a)!

Filed under: Censura,Janota,Marina Silva,Rodrigo Janot — Gilmar Crestani @ 8:29 am
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Os moderninhos chamam de metroman; os antigos, janota! É o sujeito que se submete à aparência, a superficialidade. Janot deveria aplicar para si a lição do pintor Apeles, não ir além das sandálias. Aos interditar o debate político imiscui-se, por puro janotismo, em seara alheia.

Desde Roberto Gurgel  a PGR virou, pra mim, vergonha alheira. Eles até podem ficar de bem com quem eles apoiam, mas abusam do tipo de comportamento que envergonha quem tem vergonha. Os sem-vergonha, não!

Janot, se pensasse um pouco, poderia ver quantas vezes Lula e Dilma processaram sites, tvs, jornais e revistas por toda calúnia que estes veicularam? Ninguém foi mais atacados pelos velhos grupos de mídia do que estes dois e no entanto não há nenhum processo deles contra o comportamento mafioso. Por que Janot censura o debate? Por janotismo!

Janot tomou partido de Marina

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17 de setembro de 2014

por Paulo Moreira Leite

Ao apoiar censura à propaganda do PT, PGR diz que ela cria, "artificialmente", reações " emocionais" contra independência do BC. Como ele sabe?


Mais cedo do que se poderia imaginar, mas inevitável como reflexo de suas concepções políticas, agora Marina Silva tenta censurar a propaganda política de Dilma Rousseff. Ela entrou com ação na Justiça Eleitoral para impedir a divulgação de anúncios que criticam sua proposta de independência do Banco Central.

Para Marina, a censura não chega a ser um novidade curricular. Para quem se julga sob proteção divina, é difícil resistir a tentação de negar aos outros aquilo que se quer para si mesmo. Marina acaba de conseguir a retirada do ar do site Muda Mais.
Eu acho — e creio que não é uma opinião pessoal — que é preciso ter um pensamento muito autoritário para, em pleno século XXI, discriminar direitos de homens e mulheres por causa da maneira como fazem sexo.

Mais preocupante, contudo, é o fato de que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, tenha acolhido o pedido de Marina. Teria sido coerente com leis de um país que realiza eleições livres e proíbe a censura esclarecer que a Justiça não tem por que envolver-se numa questão que é a matéria prima de uma campanha — o confronto de ideias e concepções. Não há calúnia nem difamação no caso.
Não estamos falando da boazuda que vende cerveja.
Em política, você pode achar que as reações de determinadas pessoas são “emocionais ou passionais.” Mas também pode achar que são racionais, em função das consequências conhecidas de uma determinada proposta. No caso da independência do Banco Central, ela permitiu políticas nefastas várias partes do mundo. É natural que provoque indignação e até mais do que isso.
A obra recente de Paul Krugman e Joseph Stiglitz, economistas laureados com o Nobel, insuspeitos de qualquer desvio emotivo em seus estudos, demonstra que a Europa transformou-se num cemitério, depois de 2008, porque o Banco Central Europeu estava no comando de uma equipe de fanáticos do Estado Mínimo. Eles usaram o regime de autonomia para cortar benefícios sociais, aprofundar o desemprego. Derrubaram governos de países mais frágeis, comprometeram a recuperação daqueles que pareciam mais fortes.
Tudo para proteger um sistema financeiro que Stiglitz define, precisamente, como o único cassino do mundo onde o dono nunca perde. Taí, João Santana: faltou pensar na jogatina. Stiglitz autorizava, embora pudesse parecer menos respeitoso ainda do que os gravatões em volta de um computador.
Emocional? Passional?
Indo à raiz da desregulamentação financeira e dos investimentos em derivativos que estão na origem do colapso de Wall Street, é possível encontrar as maquinações de Alan Greenspan, presidente do Federal Reserve, o BC norte-americano, também autônomo. Janot escreve que “a cena criada na propaganda é forte e controvertida, ao promover, de forma dramática, elo entre a proposta de autonomia do Banco Central e o quadro aparente de grande recessão, com graves perdas econômicas para as famílias.”
A ligação entre autonomia do Banco Central e recessão não é invenção de marqueteiros. É sustentada por análises e argumentos, números e pesquisas. É possível discordar — mas aí cabe contrapor uma opinião, outra visão. Não cabe interditar o debate porque Marina não gosta e o PGR não concorda.
Estamos falando de uma questão essencial da eleição. Marina queria que a mensagem chegasse aos banqueiros, na esperança de receber seus votos e suas contribuiçõe$. Mas não quer que seja discutida pelo povão, que pode transformar essa alegria no patamar de cima em festa inútil.
No Brasil, o BC tem liberdade para definir juros, cambio e outras variáveis fundamentais da economia. Mas, antes e depois de cada decisão, seu presidente reúne-se com o presidente da República para explicar as razões e motivos. O presidente da República pode concordar ou não com os argumentos do interlocutor. Caso se verifique uma divergência instransponível, ele pode demitir o presidente do BC. Faz parte de suas atribuições, como autoridade eleita, que representa a vontade da população.
É para isso que se fazem campanhas, não é mesmo?

Paulo Moreira Leite

Paulo Moreira Leite é diretor do 247 em Brasília. É também autor do livro "A Outra História do Mensalão". Foi correspondente em Paris e Washington e ocupou postos de direção na VEJA, IstoÉ e Época. Também escreveu "A Mulher que Era o General da Casa".

Janot tomou partido de Marina | Paulo Moreira Leite

27/04/2014

Mistério Púbico Federal das Aberrações Funcionais

 

Janio de Freitas e a promotora “informal”

27 de abril de 2014 | 08:35 Autor: Miguel do Rosário

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O colunista da Folha, Jânio de Freitas, escreve sobre o episódio que estarrece a maioria dos brasileiros pensantes, com exceção de Joaquim Barbosa, que parece esperar uma opinião da Rede Globo antes de emitir a própria. E a Globo, até o momento, não emitiu uma mísera opinião sobre a bizarrice da promotora que pretende quebrar sigilos telefônicos do Palácio do Planalto, do Congresso, dos Ministérios e até mesmo do Supremo, com base numa denúncia anônima e informal.

Trecho da coluna de Janio:

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Esperava-se que Barbosa fosse tomar uma decisão sensata na semana que terminou. Não o fez. Limitou-se a pedir a opinião oficial do novo procurador-geral, Rodrigo Janot, que já se posicionou contra o pedido da promotora.

Segundo texto publicado pela Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria Geral da República, Janot considerou que “há um excesso no pedido de quebra de sigilo telefônico. A demanda foi realizada com o objetivo de verificar suposta falta disciplinar de uso de aparelho telefônico dentro da prisão em 6 de janeiro de 2014. No entanto, constata-se, segundo ele, um alargamento do espectro de investigação”.

Diz o texto ainda que, “de acordo com o PGR, para a investigação da suposta falta disciplinar, é imprescindível a devida fundamentação e justificação da necessidade. O devido processo legal recomenda que a adoção de medidas invasivas seja pautada pelo princípio da proporcionalidade. O procurador-geral da República argumenta ainda que o Estado deve optar pela alternativa que afete ou restrinja menos os interesses e liberdades em jogo.”

A íntegra da decisão do Procurador pode ser vista aqui.

É um tanto incrível como a Ação Penal 470 transtornou as instituições brasileiras. Em qualquer outra situação, um promotor que fizesse um pedido similar seria imediatamente chamado de golpista e louco, e exonerado sumariamente. O próprio Ministério Público teria tomado a iniciativa de afastar um de seus membros por um atentado hediondo às liberdades democráticas. Pretender violar o sigilo do Planalto com base em denúncia anônima e “informal” é mais que um escárnio. É uma ofensa ilimitada e imperdoável à soberania popular encarnada na presidência da república, pois dá margem à todo o tipo de malandragem política.

O ódio político insuflado na opinião pública parece ter fugido ao controle. O único ponto positivo é que o surto da promotora do DF explicitou o grau de cegueira a que podem chegar as instituições e seus membros quando se deixam dominar por esse ódio.

Agora também está claro que esse ódio envenenou o espírito democrático que vínhamos cultivando carinhosamente desde o fim da ditadura. Isso fica bastante claro quando olhamos a imagem que abre esse post. Para condenar Dirceu e desgastar o PT, os velhos manipuladores da opinião pública recorreram aos instintos mais truculentos, sujos e antidemocráticos da sociedade.

No site do Ministério Público, aliás, apenas a Ação Penal 470 recebe um tratamento “especial”: uma abinha só para ela:

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Mensalão do DEM, mensalão do PSDB, trensalão, compra da reeleição de 1998, nada disso mereceu “abinha especial” no site do MPF.

Um dia, quando as paixões políticas tiverem arrefecido, o país olhará constrangido para o show de violências que suas instituições protagonizaram, insufladas pela mídia, na Ação Penal 470. A julgar pela volatilidade cada vez maior da história e da opinião pública, talvez esse dia esteja mais próximo do que desejariam os setores comprometidos com esses arbítrios.

Janio de Freitas e a promotora “informal” | TIJOLAÇO | “A política, sem polêmica, é a arma das elites.”

21/09/2013

Rodrigo Janot, escolhido pelos colegas do MP

Filed under: Roberto Gurgel,Rodrigo Janot — Gilmar Crestani @ 11:09 am
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Deu n’O Globo e pelo visto nem os próximos colaboradores de Roberto Gurgel aguentavam mais sua parceria com Demóstenes Torres: “O subprocurador-geral Rodrigo Janot foi eleito nesta quarta-feira pelos colegas para substituir Roberto Gurgel no comando da Procuradoria Geral da República a partir do segundo semestre deste ano. A indicação do procurador-geral é de livre escolha da presidente. Mas se seguir a tradição iniciada com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma deverá optar por Janot, o primeiro colocado na votação promovida pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).“ Pois é, nomear o primeiro da lista feita pelos próprios colegas é uma tradição. Mas só a partir da chegada do Grande Molusco e seguida por seu poste mais iluminado, Dilma. Não é de dar ódio!?

Para quem ainda não entendeu, antes de Lula e Dilma a tradição era botar lá alguém que usasse antolhos e cabresto, do tipo Geraldo Brindeiro, que ganhou o apelido de engavedor-geral. Recentemente foi  descoberto que além de engavedor de processos, também guardava dinheiro da quadrilha comandada pelo Carlinhos Cachoeira, conforme denunciou o Globo à época: Escritório de Brindeiro recebeu R$ 680 mil de Cachoeira, diz PF.

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Não haverá prisão imediata, diz procurador

Novo chefe do Ministério Público Federal vai esperar publicação de decisão sobre recursos de réus do mensalão

Para Rodrigo Janot, STF pode mandar prender condenados que ainda têm direito a revisão de parte das suas penas

SEVERINO MOTTADE BRASÍLIA

No comando do Ministério Público Federal desde terça-feira, o novo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, 56, disse que o Supremo Tribunal Federal pode mandar prender réus do mensalão mesmo que ainda aguardem o reexame de parte da pena.

Estão nessa situação o ex-ministro José Dirceu e o deputado federal José Genoino (PT-SP), que foram condenados por corrupção ativa e formação de quadrilha e agora poderão pedir que o STF reveja a segunda condenação.

Na quarta-feira, o STF reconheceu o direito dos réus a um recurso conhecido como embargos infringentes, que permite a revisão de casos em que os réus foram condenados em votações apertadas.

Janot disse achar possível o início do cumprimento das penas pelo menos em relação ao crime de corrupção. Essa possibilidade é vista por alguns ministros com reservas.

Para eles, será preciso esperar a conclusão do processo do mensalão e o esgotamento das possibilidades de recurso para executar as penas dos réus. A seguir, os principais trechos da entrevista.

Folha – No mensalão, qual será a atuação do senhor? Vai pedir a prisão imediata dos réus?
Rodrigo Janot – Não. Essa é uma consequência normal, haja pedido ou não haja pedido. No dia seguinte ao trânsito em julgado, o mandado de prisão está na rua.

No caso de um condenado por corrupção que só terá direito aos embargos infringentes por formação de quadrilha é possível que ele seja preso por corrupção enquanto aguarda a revisão sobre quadrilha?
Tecnicamente é possível.

Nesse caso, cabe ao Ministério Público pedir a prisão?
Vou esperar o acórdão, pois depois do acórdão ainda tem os embargos de declaração. O Ministério Público não fala o que vai fazer.

É preciso criar balizas para a atuação do Ministério Público nas investigações?
A gente quer participar da formação da prova porque o autor exclusivo da ação penal pública é o Ministério Público. Tem que haver regramento prévio claro e objetivo de como se faz a investigação. O cidadão tem direito de saber quem o investiga, como o investiga e por que o investiga. Isso tem que ser definido previamente por lei ou ato do Conselho Nacional do Ministério Público, mas a definição prévia tem que existir.

O Ministério Público pode ter equipamentos para fazer escutas telefônicas em suas investigações?
Se podemos investigar temos que dispor de todos os instrumentos de investigação. O que não se pode confundir é que isso leva à bisbilhotagem. Por isso tem que haver regramento prévio.

Há uma ação no STF contra o financiamento de empresas nas eleições. O sr. é favorável?
O sistema de financiamento de campanha tem que ser discussão política.

O que fazer contra a morosidade do Judiciário?
Justiça tarda é justiça falha. Soluções paliativas foram tentadas e não deram certo, como leis que fixam preferências de julgamento.

Férias de 60 dias para membros do Ministério Público são um privilégio?
As férias de 60 dias se inserem em regime de estatuto. Se vamos mexer em estatuto, tem que mexer em estatuto como um todo. Então, todas as categorias que têm férias diferenciadas têm que ser chamadas para a discussão. Militar, professor, diplomata.

O ex-procurador-geral Roberto Gurgel denunciou o presidente do Senado, Renan Calheiros, por suposto desvio de dinheiro público. Que andamento o sr. dará ao caso?
A velocidade quem dá é o próprio STF. O que costumo dizer e repito mais de uma vez é que procurador e juiz não podem ter processos da vida deles. Não vou escolher um processo que será o processo da minha vida, em que eu vá dar tratamento diferente do que dou a outros processos.

O STF deve debater em breve temas como a descriminalização das drogas. O sr. é a favor?
Isso é uma questão de política legislativa. Enquanto membro do Ministério Público, a lei que vier [do Congresso Nacional], eu a cumprirei.

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