Ficha Corrida

09/11/2014

República do Carteiraço

Filed under: Carteiraço,República dos Doutores — Gilmar Crestani @ 9:07 am
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Quem já sofreu com carteiraço sabe o que significa isso. A lição que fica é que isto só acontece porque o exemplo vem de cima. Quando Joaquim Barbosa, perguntado por Barroso se não havia chicana na contagem do tempo para botar presos os réus, JB confessa: “Foi feito pra isso, sim!” Isso também é carteiraço. Afinal, só um Ministro do STF pode confessar chicana e continuar dando lição de moral. Quando Rosa Weber, confrontada com a falta de provas, se sai com a “literatura jurídica me permite”, também dá um carteiraço jurídico para substituir a necessidade de provas para condenar alguém.

Moral da história: Se Ministros do STF podem dar carteiraço por que um juiz não poderia?!

‘Carteirada tem acabar’, diz criadora de vaquinha para ajudar agente de trânsito

Entrega do dinheiro a Luciana, no Rio, acontecerá num ato público para lançar o movimento ‘Carteirada não’

Francisco Alves Filho

Rio – Indignada com a condenação da agente de trânsito Luciana Tamburini, que terá de pagar indenização de R$ 5 mil ao juiz João Carlos de Corrêa por dizer que ele não era Deus, a advogada paulista Flavia Penido resolveu agir. Criou uma vaquinha na internet, que até sexta-feira tinha arrecadado cerca de R$ 23 mil. A entrega do dinheiro a Luciana, no Rio, acontecerá num ato público para lançar o movimento ‘Carteirada não’.

ODIA: O que a levou a criar uma vaquinha para ajudar a pagar a indenização da agente de trânsito Luciana Tamburini?

FLAVIA:  Eu vi a notícia sobre o caso nas redes sociais e fiquei incomodada. Quando li a decisão do tribunal vi logo que era digna de críticas. Pensei em tomar alguma providência no âmbito jurídico, mas acabei decidindo fazer a vaquinha, até porque é algo mais simbólico, para mostrar a indignação de outras pessoas.

Advogada Flavia Penido criou vaquinha na internet para ajudar agente de trânsito

Foto:  Divulgação

A adesão de tanta gente foi uma surpresa?

Sim. Na madrugada daquele dia, perguntei aos amigos na internet o que eles achavam de fazer a vaquinha e eles aprovaram. Logo na manhã seguinte botei em prática. Em duas horas já dava pra ver que a adesão era grande, algo diferente.

Na sua opinião, por que tanta gente se dispôs a ajudar?

A sociedade ficou indignada com toda a situação. É como se as pessoas tivessem se colocado na pele de Luciana. Foi uma forma que as pessoas encontraram para se expressar contra o que aconteceu, para se posicionar. As pessoas estão cansadas de ouvir: “Sabe com quem está falando?”. Eu fui apenas a catalizadora.

A entrega do valor arrecadado na vaquinha vai se transformar em um ato público?

A ideia é essa. Como o montante que conseguimos é bem maior que o valor da indenização, vamos entregar o excedente a Luciana como uma espécie de reparação pelo que ela sofreu. Queremos que esse momento da entrega se transforme num ato público com o lema “Carteirada não”. Vou ao Rio para isso. Não temos data marcada ainda, mas deve acontecer nos próximos dias.

O que a revoltou mais, a reação do juiz à afirmação de que ele não é Deus ou a sentença do desembargador que condenou Luciana?

Não quero fazer comentários sobre qual dos dois errou mais. Não é isso. Acho apenas que o episódio mexeu com a sociedade e a decisão é digna de críticas.

Tecnicamente, como avalia a decisão que condenou Luciana?

Acho a decisão digna de muitas críticas. Alguém pode questionar se foi certo ou não Luciana dizer que ele era juiz, e não Deus, mas é só confrontarmos as duas atitudes para constatar que é óbvio que ele estava errado. Deu a entender que queria tratamento diferenciado.

Já esteve envolvida em uma situação em que alguém deu uma carteirada

Não pertenço à classe social dos que geralmente sofrem com esse tipo de coisa. Além disso, sou advogada, conheço as leis. Venho de uma família que sabe os direitos que tem.

Não teme alguma represália nos tribunais, por conta desse movimento que envolve dois juízes?

Agora já está feito… Mas, sinceramente, não acredito em nenhum tipo de represália. Não é nada direcionado a ninguém, a um ou a outro. É apenas manifestação contra um episódio.

Que tipo de mensagem pretende passar com esse ato público?

Acho que está claro que a sociedade quer mudança. Essa cultura da carteirada não pode continuar. As pessoas estão indignadas e eu, como cidadã, também. É um tapa com luva de pelica. Todos criticam o juiz, mas é preciso entender que a atitude dele não é causa, mas consequência da cultura que defende que aquele que tem mais dinheiro também pode ter mais direitos. Isso não pode continuar.

‘Carteirada tem acabar’, diz criadora de vaquinha para ajudar agente de trânsito – Rio – O Dia

08/11/2014

República do carteiraço

Filed under: Ódio de Classe,Carteiraço,República dos Doutores — Gilmar Crestani @ 10:01 am
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aecio_detetive01A República dos Doutores e, via de consequência, do carteiraço, não nasceu com o episódio do juiz que deu voz de prisão à policial que o pegou em flagrante descumprimento à lei.

Lembro sempre que quando cheguei do interior havia três possibilidades de se cursar Direito em Porto Alegre: UFRGS, PUC e Unisinos. Na UFRGS só entrava quem tivesse cursado bons colégios de segundo grau e cursado bons cursinhos pré-vestibulares. Nas outras duas era fácil de entrar, difícil de pagar e de sair. Então, de que classe saíam aqueles que depois viriam ocupar cargos proeminentes nas instituições públicas? São muito poucos os que conseguem furar o bloqueio econômico. Geralmente por muito esforço pessoal e uma boa dose de sorte. Sem contar com o fato de que muitos que conseguem furar o bloqueio acabam por encampar a ideologia de que só o esforço pessoal basta, e que se alguém não conseguiu deve-se ou ao pouco esforço ou a falta de sorte, sendo que a sorte também passa por ser um fator que só deve acompanhar quem merece. É a tal de meritocracia. A visão de castas foi devidamente documentada no episódio onde um Ministro do STJ, Ari Pargendler, gaúcho, formado na UFRGS, tratou um estagiário na base do carteiraço, como se fosse de uma casta inferior.

Por aí se identifica de onde vem todo ódio de classe aos programas de inclusão social. Nem me refiro ao Bolsa Família, mas ao PROUNI, ENEM, Cotas Raciais. Acredito que nossas instituições melhorarão e se tornarão mais democráticas e sensíveis às demandas sociais à medida que mais gente que ascende das classes menos favorecidas começarem a ter oportunidade de ocupar a cúpula de nossas instituições. O exemplo mais concreto deu-se com a ascensão de Lula à Presidência. Mesmo sem poder dar um cavalinho de pau no rumo dos destinos dos recursos públicos, mudou o foco das políticas sociais. A abertura de possibilidades às classes médias baixas acirrou o preconceito das classes médias altas por terem mais gente com a mesma formação com quem competirem. O ódio da classe médica ao Mais Médico tem a mesma raiz. A supremacia branca e mercantilista da medicina viu nos médicos negros cubanos algo incompatível com a medicina. E, de fato, há poucos negros médicos no Brasil. Algo que deverá mudar com a política de inclusão social, via PROUNI, e mesmo nas cotas.

Durante a campanha eleitoral deste ano viu-se claramente em que consiste o carteiraço. Ninguém se perguntou como Aécio Neves pode ocupar um cargo em Brasília mesmo estudando no Rio de Janeiro. Não houve escândalo para boa parte dos eleitores saberem que Aécio Neves foi nomeado pelo primo, Francisco Dornelles, quando ainda tinha 25 anos, vice-presidente da Caixa Loterias. Com esta mesma idade ganhou de José Sarney uma rádio. E houve quem se escandalizasse que Sarney, com um broche da Dilma, tivesse votado em Aécio…

A pergunta relevante a respeito de abuso de autoridade e porque estas coisas continuam acontecendo no Brasil a Folha deveria de interrogar por que cargas d’água Aécio secretário do avô haveria de ter uma carteira de policial?!

Se um candidato à Presidência não precisa dar satisfação dos seus carteiraços por que um juiz haveria de dar quando usa do mesmo expediente?

Data de nascimento da República dos doutores: 11 de Agosto de 1827, quando D. Pedro I, ao instituir os primeiros Cursos de Ciências Jurídicas e Sociais, consta no artigo 9 da Lei de 11 de Agosto de 1827, o seguinte:

Art. 9.º – Os que frequentarem os cinco anos de qualquer dos Cursos, com aprovação, conseguirão o grau de Bachareis formados. Haverá tambem o grau de Doutor, que será conferido àqueles que se habilitarem com os requisitos que se especificarem nos Estatutos, que devem formar-se, e só os que o obtiverem poderão ser escolhidos para Lentes.

EDITORIAIS

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Autoridade abusada

O movimento de solidariedade foi rápido e decisivo. Em poucos dias, mais de R$ 14 mil se arrecadaram por meio das redes sociais para que a agente de trânsito Luciana Tamburini não pagasse do próprio bolso a indenização imposta pela Justiça do Rio de Janeiro.

Fora condenada, pelo mais alto tribunal de seu Estado, por um suposto abuso de autoridade. Em 2011, numa operação de fiscalização da Lei Seca, Tamburini teve a má sorte de surpreender, dentro de uma Land Rover sem placa e sem documentação, o magistrado João Carlos de Souza Corrêa.

Pela regulamentação em vigor, o veículo teria de ser rebocado. Souza Corrêa invocou sua eminente posição no Judiciário; Tamburini ponderou que "era juiz, mas não Deus". Sentindo-se insultado, o magistrado lhe deu voz de prisão.

Para recorrer ao clássico bordão analisado pelo antropólogo Roberto DaMatta, Tamburini não sabia com quem estava falando. Se soubesse, teria talvez conhecimento de outros episódios envolvendo aquele representante da Justiça.

De acordo com reportagem do jornal "O Globo", publicada em 2007, Souza Corrêa teria chamado a Polícia Federal para resolver uma pendenga com o comandante de um transatlântico de turismo.

O navio estava atracado em Búzios (RJ), e o magistrado julgara-se no direito de subir a bordo para fazer compras no "free shop". A conveniência, de uso exclusivo dos passageiros, tinha as portas cerradas; o juiz exigiu que as abrissem.

Diante da recusa do comandante, Souza Corrêa convocou a PF, não se sabe se para intimidar seu adversário ou se para organizar alguma busca e apreensão entre as mercadorias do "free shop".

Ironicamente, é a agente de trânsito, e não Souza Corrêa, quem termina condenada por abuso de autoridade. Numa decisão tomada já em segunda instância, a Justiça fluminense ratificou o entendimento de que Luciana Tamburini ofendeu a função que o magistrado "representa para a sociedade".

Caberá ao Conselho Nacional de Justiça reexaminar os fatos. Seja qual for o desfecho do caso, dele ressalta o contraste entre dois modelos de organização social.

Um, arcaico, em que a aplicação das leis varia segundo o status de quem nelas se vê enredado; e outro, em que todo cidadão é tratado igualmente, em seus direitos e deveres, pelo Estado.

Menos mal que, aos poucos, cresça a condenação aos hábitos do "você sabe quem está falando?", assim como o empenho de pessoas capazes de enfrentá-los com o devido desassombro.

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