Instituto Millenium: “a Globo tem a Receita para sonegar”

Como a$$Ociada ao Instituto Millenium, a Rede Globo pode estar por traz do evento, conforme denunciou o site O Cafezinho, que prepara parceiros para a sonegação. Em que pese a Operação Zelotes, a Lista Falciani que mostrou os sonegadores e lavadores de dinheiro no HSBC, a prisão de José Maria Marin e José Hawilla, a Globo ainda mostra toda sua desfaçatez no gesto de impunidade de participar de evento destinado à prática do crime de sonegação. Claro, isso tudo é possível, assim como o surgimento do PCC, à terra onde o MP é uma piada. Na medida que eles não só sonegam como pregam abertamente a prática de um crime, a Receita Federal deveria entender que isso faz escola. A escola do crime!

A Receita tem medo de falar na Globo?

29 de maio de 2015 | 19:27 Autor: Fernando Brito

Na Folha, a Receita Federal diz que investiga fraudes no futebol brasileiro há mais de uma década.

Diz que foram feitas três operações especiais desde 2002, em que foram investigadas 96 pessoas e empresas ligadas ao futebol no país. Essas auditorias resultaram na cobrança de R$ 4,47 bilhões em tributos, multas e juros.

Mas contra quem, pessoas físicas e empresas, a Receita silencia, alegando sigilo fiscal.

Todo mundo pode saber quem roubou uma galinha, um pote de margarina, uma repartição pública e a Petrobras.

Quem roubou do dinheiro público R$ 4,5 bilhões, não.

Por que?

Será que nenhuma destas bilionárias sonegações virou processo criminal?

Ou sumiram todas na bolsa daquela moça que deu “Doril” ao processo da Globo?

E pior, muitos destes crimes se deram em concurso de outros, como falsidade documental, falsidade ideológica, simulação (declaração de vontadereal, em conluio entreas partespara, em geral, livrar-se de obrigações) e outros.

Só que, mesmo que a Receita pegue o meliante – não é o que erra de boa fé no recolhimento – nada vira crime se o cidadão, apanhado, pagar.

Como tem Refis para recuperar débitos, acaba saindo barato.

É uma lei, enviada por Fernando Henrique ao Congresso, em 1995, dizendo que o recolhimento exclui a responsabilização penal do sonegador. Em tese, para proteger quem não fez por dolo; na prática, um salvo-conduto para o “se colar, colou”.

E como cola.

Agora, no velho vício cartesiano ( que os antigos exprimiam dizendo que se A = B e B=C, então, A=C), permitam-me perguntar:

Se as propinas envolviam, em grande parte, direitos de transmissão e patrocínio de competições e a Globo é a dona de quase tudo em direitos de transmissão e patrocínios, é possível achar que a santinha do Plim-Plim não está nestas maracutaias?

A Receita tem medo de falar na Globo? | TIJOLAÇO | “A política, sem polêmica, é a arma das elites.”

Até que enfim uma boa crítica ao Governo Federal

Empresas coordenadas pelo Instituto Millenium usam deste expediente há mais tempo. Os jornalistas já não são mais jornalistas, são PJ. Eles não são funcionários, são pessoas jurídicas contratadas para prestarem serviço. É o tal de jeitinho brasileiro que só não vale quando for aplicado pelo povão. As grandes empresas são os maiores empregadores… do jeitinho. Por isso criticam o governo, para que o governo faça vistas grossa mantém os grandes com o privilégio com jeitinho. E pau no povão que dá um jeitinho para reforçar o orçamento. É mais fácil reunir no Planalto os Civita, Mesquita, Marinho, Frias & Sirotsky do que os representantes do povo. Quando um barnabé para mais imposto que um profissional liberal que fatura 10 vezes mais há algo de errado, e a culpa do Governo Federal.

Crescimento do número de ‘PJs’ ameaça Previdência

LU AIKO OTTA – O ESTADO DE S. PAULO

21 Junho 2014 | 03h 00

Para economista, fenômeno de trabalhadores pessoa jurídica tem proporções inéditas, afeta arrecadação e põe sistema em xeque

BRASÍLIA – O crescimento do número de pessoas que se “transformam em empresa” para pagar menos impostos pode ter atingido, no Brasil, uma extensão inédita no mundo. Isso obrigará as futuras discussões sobre reforma tributária tenham esse tema na pauta, dado seu efeito sobre a arrecadação da Previdência. É o que afirma o economista José Roberto Afonso, do Ibre-FGV, no estudo “IRPF e desigualdade em debate no Brasil: o já revelado e o por revelar.”

No trabalho, Afonso analisou estatísticas sobre o pagamento do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) produzidos pela Receita Federal. Ficou com a impressão que o fenômeno de “transformação de trabalho em capital”, embora conhecido e aparentemente intenso, não está no centro do radar do governo e até mesmo dos estudiosos da distribuição de renda.

“É grave o País não saber ao certo quantos são e quem ganha as rendas mais elevadas e as riquezas de maior porte”, comentou ele, em entrevista ao Estado. “O debate sobre distribuição de renda e equidade fiscal pode eventualmente mudar de rumos se tivermos mais e melhores dados fiscais.” A falta de estatísticas mais detalhadas sobre a renda no Brasil ganhou evidência depois de o economista francês Thomas Piketty, autor do best-seller Capital no século XXI, dizer que não estudou o País por falta de dados. Mas, diz Afonso, essa realidade é velha conhecida dos pesquisadores brasileiros.

Na falta de informações mais completas, ele analisou as estatísticas disponíveis e reuniu um conjunto de pistas que reforçam a necessidade de olhar com mais atenção para os trabalhadores “PJ”. A evidência mais forte, diz ele, é que no período entre 1999 e 2011as rendas declaradas e tributadas por meio da tabela do IRPF cresceram menos do que as que não são. O total de rendimentos informados somavam, em 1999 (ano-base 1998), o equivalente a 31,89% do PIB. Em 2011 (ano-base 2010), eram 41,57% do PIB, um avanço de 10 pontos porcentuais.

No mesmo período, os rendimentos tributáveis pela tabela passaram de 22% do PIB para 25,1% do PIB, um avanço de três pontos. Já os rendimentos declarados, mas isentos de tributação passaram de 7,02% do PIB para 12,56% do PIB, um crescimento de 5,5 pontos. É nesse grupo, de maior expansão, que estão os lucros e dividendos.

Para as empresas, contratar funcionários como ‘PJs’ reduz a carga tributáriaPaulo Liebert/Estadão

Escapando da tabela. Outro indicativo de que as rendas podem estar “escapando” da tabela do IRPF é o perfil das pessoas que são tributadas por ela. O topo do grupo, com as maiores rendas, é formado por funcionários públicos, além de empregados de empresas estatais e de bancos. Não é exatamente um retrato da elite brasileira.

A suspeita é reforçada também porque o número de pessoas que declaram IRPF e informam que são empresários ou autônomos chega a 8,4 milhões, ante 6,7 milhões de empregados de empresas privadas. A desproporção chama a atenção, mesmo levando em conta que os funcionários públicos não estão nesse cálculo.

O crescimento dos trabalhadores “PJ” não é exclusivo do Brasil. Mas, observa Afonso, os números indicam que ele pode ser muito extenso aqui.

Antes restrito a salários muito altos, como os pagos aos artistas e jogadores de futebol, agora esse expediente vem sendo utilizado em larga escala. E há uma explicação para isso.

Do ponto de vista das empresas, a contratação de funcionários como pessoas jurídicas, ou “PJ”, reduz o pagamento de encargos e contribuições previdenciárias. Isso tem um atrativo especial no Brasil, pelo fato de o País cobrar a segunda maior contribuição para programas sociais das Américas: 37,65%, perdendo só para os 38,15% da Colômbia.

Daí porque essa tendência reforça as preocupações sobre o futuro da Previdência Social. O conjunto de contribuintes está cada vez mais restrito à base da pirâmide social. “É um erro crasso acreditar que basta tratar e ampliar os empregos de menor qualificação e baixa renda, girando em torno do salário mínimo, porque o sistema de proteção social brasileiro está baseado nos princípios de solidariedade e de subsídios cruzados”, afirmou. “Os mais ricos devem contribuir proporcionalmente mais que os mais pobres.”