Ficha Corrida

26/08/2014

Para o PSDB de Serra, cartel que o finanCIA é bênção

SerrALSTOM

Serra diz que nem sempre cartel configura um crime

Ao falar sobre setor de jornais, tucano afirma ser comum empresas combinarem preços

DE SÃO PAULO

O ex-governador de São Paulo e candidato ao Senado José Serra (PSDB) disse nesta segunda-feira (25) em evento de empresários do setor de comunicação que nem sempre a existência de cartel significa que algum tipo de delito foi cometido. "Você não pode olhar do ponto de vista moral. Os grupos econômicos se articulam", afirmou.

O tucano fez a afirmação ao ser questionado por pessoa da plateia sobre práticas de veículos de comunicação.

"Você não perguntou, mas posso dizer aqui para a mídia: cartel virou sinônimo de delito, mas não é nada mais nada menos que monopólio. São empresas que combinam preço, não que tomam preço. Esse é um fenômeno super comum no mundo inteiro."

Serra acrescentou: "Quando jornais do interior combinam de aumentar e diminuir preço do jornal, há cartel aí […] Isso não significa que cartel é delito. De repente, em estação de metrô, em obra pública, diz que se formou cartel e parece que é opa’, tem cartel aí, mas é o mesmo que se dizer que se formou um monopólio, oligopólio".

Serra foi intimado pela Polícia Federal para depor em outubro sobre contratos que seu governo (2007-2010) manteve com empresas do cartel de trens que atuou em São Paulo entre 1998 e 2008.

O Ministério Público Estadual arquivou em junho uma investigação sobre Serra, após concluir que não existem provas de que ele tenha cometido irregularidades.

A prática de cartel é considerada crime pela legislação, que prevê pena de dois a cinco anos de prisão.

Anúncios

25/08/2014

Serra é um político “super comum”, do tipo que existe onde haja cartel

Filed under: ALSTOM,Cartel,José Serra,Propinoduto Tucano,PSDB,Siemens,Tremsalão — Gilmar Crestani @ 9:14 pm
Tags:

AlstomPSDB

Para Serra, formação de cartel no transporte público é ‘super comum’

seg, 25/08/2014 – 17:49

Atualizado em 25/08/2014 – 18:12

Jornal GGN – O ex-governador José Serra (PSDB) disse na tarde dessa segunda-feira (25) que formação de cartel é um fenômeno super comum, que acontece no mundo interior, e que é natural que ocorra no transporte público. Serra foi intimado, na semana passada, a prestar depoimentos na Polícia Federal sobre o caso Siemens, mais conhecido como cartel dos trens paulistas. Segundo apurações iniciais, os crimes atravessam as gestões Mário Covas, Serra e Geraldo Alckmin, todos do PSDB.

Segundo informações da Folha, Serra, candidato ao Senado este ano, afirmou que "cartel não é sinônimo de delito". "Você não pode olhar do ponto de vista moral. As empresas se articulam. (…) São empresas que combinam um preço, não que tomam o preço. Esse é um fenômeno super comum no mundo inteiro", afirmou. A frase foi declarada durante evento com empresários de comunicação.

Serra usou um exemplo de articulação entre empresas do ramo privado (como meios de comunicação) para justificar que a formação de cartel transfira-se, também, para a esfera dos serviços públicos. "Quando os jornais do interior combinam de aumentar e diminuir preço do jornal, há cartel aí, porque não é possível que se aumente e diminua no mesmo dia. De repente em estação de metrô, em obra pública, diz que se formou um cartel e parece que é roubo, mas é o mesmo que se dizer que se formou um monopólio, um oligopólio, um duopólio", sustentou o tucano.

"A PF tentatá descobrir se Serra, enquanto governador, atuou a favor das empresas CAF e Alstom numa disputa com outra empresa do cartel, a Siemens, como sugerem e-mails e o depoimento de um executivo" à corporação, afirma a Folha.

Por Luís Nassif

No dia em que José Serra participou de um debate sobre transporte urbano com um especialista americano, e afirmou que os ônibus atravancam o trânsito nas grandes cidades, afirmei aqui que provavelmente ele adormeceu em algun dia dos anos 90 e hibernou até os dias atuais.

O Serra que no início dos anos 90 parecia antenado com as novas ideias deixara de existir há muito tempo. Não entendeu os movimentos pela qualidade, o conceito de inovação, não conseguiu praticar uma política pública moderna, não deixou uma marca sequer no governo do Estado de São Paulo, não foi capaz de articular um movimento pela competitividade.

Já na campanha de 2010, entendia Defesa Civil como um grande Corpo de Bombeiros que deveria ficar acantonado em Brasilia para ser acionado para qualquer tragédia em qualquer parte do país.

Mas hoje a pretensa erudição de Serra chegou ao auge.

O conceito de cartel permeia a própria formação do capitalismo mundial, especialmente a partir do crescimento e internacionalização das grandes companhias. Os acordos de preços passaram a ser tratados como crimes contra o consumidor – seja o pessoa física seja o contribuinte, nas grandes licitações públicas.

A ação da sociedade civil norte-americana contra a Standard Oil foi um marco.

Em 1890, o Sherman Act já definia punições às práticas de cartelização. A legislação antitruste dos Estados Unidos foi um marco que convenceu até os liberais que o funcionamento adequado do mercado não prescindia de fiscalização contra os abusos de poder econômico – o mais proeminente dos quais era a formação de cartel.

Depois disso, vicejaram escolas econômicas, fundamentalmente Harvard e, depois, Chicago, desenvolvendo complexas teorias sobre a prática do cartel.

Ai vem Serra e, do alto de seu notável saber, decreta (em evento para veículos de comunicação), segundo a UOL:

"Você não me perguntou isso, mas posso dizer aqui para a mídia: cartel virou sinônimo de delito, mas cartel não é nada mais nada menos que monopólio. São empresas que combinam um preço, não que tomam o preço. Esse é um fenômeno super comum no mundo inteiro", disse o tucano.

Serra acrescentou: "Quando os jornais do interior combinam de aumentar e diminuir preço do jornal, há cartel aí, porque não é possível que se aumente e diminua no mesmo dia. De repente em estação de metrô, em obra pública, diz que se formou um cartel e parece que roubo, mas é o mesmo que se dizer que se formou um monopólio, um oligopólio, um duopólio"

Esse fenômeno "supercomum" – na opinião do Serra – tornou-se um dos temas mais debatidos no direito econômico. No Brasil, resultou na criação do CADE (Conselho Administrativo de Direito Econômico) e na definição da livre concorrência da Constituição – que, entende, por tal a liberdade dos agentes econômicos de comptitrem no mercado, sem nada que atrapalhe a competição.

Para Serra, formação de cartel no transporte público é ‘super comum’ | GGN

21/08/2014

Justiças da Suíça e Alemanha já condenaram, no Brasil, Serra escala o time e joga quando quer

AlstomPSDBPF intima Serra a depor sobre cartel de trens

Candidato ao Senado, ex-governador é chamado para explicar tentativa de interferir em disputa entre multinacionais

Segundo executivo da Siemens, Serra sugeriu acordo para evitar ação contra espanhola CAF quando governava SP

FLÁVIO FERREIRAMARIO CESAR CARVALHODE SÃO PAULO

A Polícia Federal intimou o ex-governador paulista e candidato ao Senado José Serra (PSDB) para depor sobre os contatos que manteve com empresas do cartel de trens que atuou no Estado entre 1998 e 2008, de acordo com documento obtido pela Folha.

A PF quer saber se o tucano, quando era governador, atuou a favor das multinacionais CAF e Alstom, como sugerem e-mails e o depoimento de um executivo. No caso da CAF, a interferência seria numa disputa com outra empresa do cartel, a Siemens.

Além de Serra, outras 44 pessoas serão ouvidas pela polícia, que investiga suspeitas de fraude em licitações em sucessivos governos do PSDB. O depoimento de Serra foi marcado para 7 de outubro, dois dias após o primeiro turno das eleições deste ano.

Também foram convocados o ex-secretário dos Transportes Metropolitanos José Luiz Portella, o atual presidente da estatal CPTM Mário Bandeira e o ex-presidente do Metrô Sérgio Avelleda.

No inquérito conduzido pelo delegado Milton Fornazari Júnior, três das sete concorrências sob investigação foram realizadas durante o governo José Serra (2007-2010).

E-mail de 2008 e depoimento do executivo da multinacional alemã Siemens Nelson Branco Marchetti sugerem que houve pressão de Serra e de Portella para que a empresa desistisse de um recurso judicial que impediria a conclusão de uma licitação da CPTM na qual a CAF apresentara a melhor proposta.

O e-mail relata uma conversa do executivo com Serra e Portella durante congresso do setor ferroviário em Amsterdã, na Holanda, em 2008.

Segundo Marchetti, Serra sugeriu que a companhia alemã buscasse um acordo para evitar a disputa com a CAF.

Na licitação da CPTM, que tinha como objeto a compra de 40 trens, a Siemens ameaçava questionar na Justiça o resultado da concorrência.

A Siemens apresentou a segunda melhor oferta, mas esperava ficar com o contrato se conseguisse desqualificar a rival, que apresentara a proposta com preço mais baixo.

Segundo Marchetti, Serra alertou que a licitação seria cancelada se a CAF fosse desqualificada, mas disse que ele e Portella "considerariam" outras soluções para evitar que a disputa provocasse atraso na entrega dos trens.

De acordo com o e-mail, uma das saídas discutidas seria a CAF dividir a encomenda com a Siemens, subcontratando a empresa alemã para a execução de 30% do contrato. Outra possibilidade seria encomendar à Siemens os componentes dos trens.

Outro e-mail, do ex-presidente da Alstom José Luiz Álqueres, também cita Serra. Alquéres relata que o tucano ajudou na abertura de uma fábrica da Alstom em uma antiga unidade da empresa Mafersa, em São Paulo.

12/08/2014

Roubson do PSDB

Filed under: ALSTOM,Geraldo Alckmin,Propinoduto Tucano,PSDB,Siemens,Tremsalão — Gilmar Crestani @ 8:46 am
Tags:

robsonmarinho1Justiça de SP decide afastar Robson Marinho do TCE

Suspeito de receber propina da Alstom deixará cargo após 6 anos de investigação

Para juíza, indícios não permitem que ex-secretário de governo do PSDB continue na função de conselheiro

FLÁVIO FERREIRAMARIO CESAR CARVALHODE SÃO PAULO

Após seis anos de investigação, a Justiça determinou o afastamento de Robson Marinho do cargo de conselheiro do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) em razão da suspeita de que ele tenha recebido propina da multinacional francesa Alstom.

A juíza Maria Gabriella Pavlópoulos Spaolonzi, da 13ª Vara da Fazenda Pública da capital, concedeu medida liminar para tirar imediatamente Marinho do posto após o Ministério Público apontar que ele ajudou a Alstom a conseguir um contrato sem licitação com estatais do setor de energia de São Paulo em 1998, no governo de Mário Covas (PSDB).

Marinho é o acusado mais graduado no caso Alstom. Ele foi um dos fundadores do PSDB e foi o principal secretário de Covas de janeiro de 1995 a abril de 1997, ao ocupar a chefia da Casa Civil. Ele deixou o governo para assumir o cargo no TCE.

A defesa de Marinho apresentou manifestação na qual rebate as acusações da Promotoria, mas a magistrada considerou que os argumentos não derrubam as provas vindas da Suíça e da França sobre as movimentações do conselheiro no exterior.

PROVAS SUÍÇAS

A Suíça, que investigou a Alstom porque um banco daquele país foi usado para a distribuição do suborno, bloqueou uma conta atribuída a Marinho naquele país. Em julho de 2013, o saldo dela era de US$ 3 milhões (R$ 6,7 milhões, atualmente).

O conselheiro sempre negou ter conta na Suíça e refuta acusação de que tenha beneficiado a Alstom.

A Folha revelou no último dia 16 que Marinho usou empresas em dois paraísos fiscais para tentar ocultar que era o dono dessa conta.

Os suíços enviaram até o cartão com a assinatura de Marinho no dia da abertura da conta, em 10 de março de 1998. A mulher de Marinho também assina o cartão.

Para a juíza, os indícios contra o conselheiro não permitem que ele continue no cargo, cuja função é zelar pelas contas públicas.

Cabe recurso contra a liminar ao Tribunal de Justiça.

Uma das principais provas apresentadas pelo Ministério Público no caso é uma comunicação interna da Alstom obtida por autoridades francesas e suíças e enviada à Promotoria por meio de cooperação jurídica internacional.

O manuscrito com data de outubro de 1997 trata da negociação de um contrato com as estatais Eletropaulo e EPTE (Empresa Paulista de Transmissão de Energia).

A explicação sobre um dos valores diz o seguinte: "Trata-se da remuneração para o poder político existente. Ela está sendo negociada via um ex-secretário do governador (R.M.)". A partir de depoimentos de ex-diretores da Alstom, a promotoria diz que "R.M." é Robson Marinho.

Segundo papel encontrado por autoridades estrangeiras, a propina serviria para cobrir "as finanças do partido", " o Tribunal de Contas" e "a Secretaria de Energia".

O contrato mencionado na nota foi fechado seis meses depois, em abril de 1998, sem licitação, por R$ 281 milhões, em valores atualizados.

Em janeiro deste ano, a Folha revelou um depoimento de um ex-diretor do grupo Alstom à Justiça da Suíça, no qual ele admitiu que a multinacional pagou propinas a agentes públicos brasileiros.

A soma dos subornos corresponde a 15% do valor do contrato, segundo o executivo, o que equivale a R$ 27,15 milhões, em valor corrente.

    15/07/2014

    Veja como funciona o “cheque de gestão” do PSDB

    E os eleitos não tem feio feio ao partido. Desde Cássio Cunha Lima, cassado na Paraíba, Mário Covas, FHC, José Serra, Geraldo Alckmin, Yeda Crusius, Aécio Neves. Por onde passam as sete pragas, tudo soçobra…

    psdbSecretário de SP intermediou doações eleitorais, diz e-mail

    Mensagem indica que Tejofran deu R$ 50 mil ao PSDB a pedido de Marcos Penido

    Assessor de Alckmin afirma que não pediu dinheiro a empresa acusada de participação no cartel dos trens

    FLÁVIO FERREIRAMARIO CESAR CARVALHODE SÃO PAULO

    O secretário de Habitação do governador Geraldo Alckmin (PSDB), Marcos Rodrigues Penido, intermediou duas doações eleitorais da empresa Tejofran para o PSDB, indica e-mail encontrado por autoridades federais em buscas feitas em computadores da companhia.

    A Tejofran é acusada de integrar o cartel de trens que fraudou licitações em São Paulo entre 1998 e 2008, em sucessivos governos tucanos.

    As duas contribuições de R$ 25 mil para o PSDB citadas na mensagem foram feitas durante a campanha para prefeitos e vereadores de 2012, quando Penido era diretor-técnico da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano).

    Penido foi promovido a secretário em abril deste ano, após ter sido secretário-adjunto de Silvio Torres (PSDB).

    À época das doações, a CDHU mantinha contrato com um consórcio do qual a Tejofran fazia parte. Logo após as eleições de 2012, o consórcio conseguiu um aditivo de R$ 3 milhões com a estatal paulista.

    Conforme a legislação eleitoral, diretores de empresas públicas são proibidos de arrecadar para o partido. A função cabe só aos tesoureiros.

    O e-mail que menciona a doação foi escrito por Henriqueta Giolito Porto, gerente da Tejofran, em 2 de agosto de 2012 e enviado a seu irmão, o engenheiro Telmo Giolito Porto, diretor do grupo.

    A mensagem cita um outro executivo que teve negócios com a CDHU, o engenheiro João Razaboni, que disse à Folha ser prestador de serviços para empresas do setor.

    Na mensagem, Henriqueta diz que recebeu uma ligação de Razaboni passando informações de Penido –os dados bancários do PSDB para que o depósito fosse feito.

    A gerente da Tejofran frisa que se trata de uma "contribuição oficial" e que Penido pediu um comprovante do depósito, que teria de ser feito "o mais breve possível".

    Penido diz que nunca pediu doação. A Tejofran diz que fez as doações legalmente e ressalva que a mensagem não comprova contato com o ex-diretor da CDHU.

    Na eleição de 2012, o ex-governador José Serra era o candidato tucano à Prefeitura de São Paulo e foi derrotado pelo petista Fernando Haddad.

    Mesmo sendo comumente descrito como um funcionário de perfil técnico, Penido tem ligações com diversos setores do PSDB paulista.

    Segundo tucanos, o servidor de carreira da CDHU tem bom trânsito na família do governador Mário Covas (1930-2001) e desfrutava da confiança do antecessor na secretaria, Torres, que o nomeou adjunto e diretor da CDHU.

    Na companhia estatal, sua principal função era contornar os embates entre Torres e o deputado Paulo Maluf, chefe do PP no Estado, sigla que comandava o órgão. O atual secretário de Alckmin não é filiado ao PSDB.

    O fundador do grupo Tejofran, Antonio Dias Felipe, era amigo do governador Mário Covas e foi padrinho de casamento de seu filho, Mário Covas Neto, o Zuzinha.

    Ele emprestou um escritório a Covas e chegou a alugar uma casa para o governador paulista por valor simbólico.

    A executiva da Tejofran que escreveu a mensagem sobre a doação, Henriqueta Porto, já ocupou cargos de confiança em empresas do governo paulista.

    Ela foi chefe de gabinete do Dersa (Desenvolvimento Rodoviário S/A) de 2007 a 2009, no governo de José Serra, e ocupou a mesmo posição na CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos), de 2003 a 2006, na gestão de Geraldo Alckmin.

    Colaborou DANIELA LIMA, de São Paulo

    08/07/2014

    O choque de gestão do PSDB continua chocando

    Justiça quer explicação do Metrô sobre reforma de trens

    FAUSTO MACEDO

    Terça-Feira 08/07/14

    Em maio, ao propor ação de improbidade, Promotoria afirmou que reforma saiu ‘mais cara do que a compra de trens novos’.

    A Justiça pediu ao Metrô que se manifeste na ação em que o Ministério Público Estadual aponta supostos danos causados ao Tesouro na reforma de 98 trens das Linhas 1 (Azul) e 3 (Vermelha) e pede indenização de R$ 2,49 bilhões.

    A 14.ª Vara da Fazenda Pública enviou um rol de indagações ao Metrô, inclusive sobre os motivos que levaram a companhia a contratar a reforma dos trens ao invés de comprar unidades novas. Segundo a Promotoria, a reforma – contratada em 2009, governo José Serra, do PSDB – saiu “mais cara do que a compra de trens novos”.

    A Justiça também pediu informações ao Tribunal de Contas do Estado e ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), órgão antitruste do governo federal.

    Metrô terá que dar explicações sobre reforma de trens. Foto: Tiago Queiroz/Estadão

    O Metrô assinalou que a medida não significa que a Justiça acolheu a ação de improbidade proposta pelo Ministério Público contra três ex-dirigentes da companhia e 11 multinacionais do cartel dos trens – na ação, a Promotoria pede a dissolução das multinacionais, bloqueio de bens e a quebra do sigilo bancário e fiscal dos acusados.

    A Lei da Improbidade prevê que o juiz mandará autuar a ação e ordenará a notificação do acusado para oferecer manifestação por escrito, que poderá ser instruída com documentos e justificações, dentro do prazo de quinze dias.

    Recebida a manifestação, o juiz, no prazo de trinta dias, “em decisão fundamentada”, rejeitará a ação, se convencido da inexistência do ato de improbidade ou da improcedência da ação. Ou, recebida a petição inicial da Promotoria, “será o réu citado para apresentar contestação”.

    A ação que indica prejuízos ao Tesouro na reforma de 98 trens foi proposta em maio pela Promotoria que pediu liminarmente a anulação dos contratos e o bloqueio dos bens dos acusados além da quebra do sigilo fiscal e bancário.

    O cartel dos trens foi revelado em maio de 2013 pela Siemens em acordo de leniência com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), órgão anti-truste do governo federal.

    A multinacional alemã apontou cinco contratos do Metrô e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e também um contrato do Metrô do Distrito Federal, todos firmados no período entre 1998 e 2008.
    O projeto de reforma e modernização das Linhas 1 e 3 do Metrô não está entre os seis apontados no acordo de leniência da Siemens e o CADE.

    Esse projeto foi incluído na investigação pelo órgão anti-truste do governo federal após análise de documentos apreendidos em 18 empresas no dia 4 de junho de 2013.

    Em março de 2014, o Ministério Público Estadual denunciou criminalmente 30 executivos de 12 empresas por cartel no âmbito de contratos da CPTM e do Metrô. Depois, a Promotoria incluiu outros quatro executivos nas denúncias por cartel.

    Os contratos das Linhas 1 e 3 ainda estão vigentes. Em janeiro a promotoria pediu ao Metrô que os suspendesse. “A reforma saiu mais cara do que se tivessem comprados trens novos”, acusa o promotor de Justiça Marcelo Milani.

    Para o promotor, houve conluio entre as empresas, que teriam dividido lotes e definido os vencedores da licitação. Ele calculou o montante de R$ 2,49 bilhões para indenização pela soma do valor dos contratos mais multa de R$ 576 milhões, equivalente a 30% do total.

    Quando propôs a ação, o promotor de Justiça Marcelo Milani declarou que “está na hora de o Estado deixar de ter dono”. Segundo Milani, “São Paulo fica de joelhos para as empresas multinacionais”.

    “Quando (o Estado) vai deixar de fazer tudo o que elas querem?, quando vamos deixar de ser colonizados? Elas (as multinacionais) vêm aqui, arregaçam e vão sair ilesas?, impunes?”, questionou.

    O Metrô não se manifestou sobre o pedido de informações da Justiça. A alegação da companhia é que o pedido não significa que a Justiça recebeu a ação de improbidade proposta pela Promotoria.

    Veja também:

    06/07/2014

    Quinta coluna, Aloysio trocou a guerrilha pelo Paulo Preto

    aloysioUm tucano na querrilha

    Escolhido como vice na chapa de Aécio Neves, Aloysio Nunes lembra de sua atuação na luta armada para tentar derrubar a ditadura

    DANIELA LIMADE SÃO PAULO

    Na noite de 9 de agosto de 1968, Aloysio Nunes Ferreira dividia insone uma cama de casal com outras três pessoas, num pequeno apartamento próximo à praça Roosevelt, na capital paulista. Preparava-se para o assalto que se tornou uma das mais célebres ações de guerrilha durante a ditadura no Brasil.

    "Às vezes eu lembro da sensação, da incerteza", contou. "E se não der certo? E se eu for preso? E, se preso, for torturado? E se, torturado, eu falar? Sabe… Era um pavor. Muito medo. Me lembro disso, mas de ter dormido, não."

    O relato –feito pelo hoje senador tucano à Folha, dias depois de ter sido escolhido candidato a vice-presidente da República na chapa de Aécio Neves (PSDB-MG)– é sobre a noite que antecedeu o assalto ao trem pagador Santos-Jundiaí, em 10 de agosto.

    Aloysio, na época com 23 anos, integrava a ALN (Ação Libertadora Nacional), organização liderada por Carlos Marighella. A função do tucano foi dirigir o veículo –um Fusca roubado– usado na fuga dos parceiros.

    Na guerrilha, Aloysio teve muitos nomes. Notabilizou-se por "Mateus", mas usou outros, como "Lucas". "Eram sempre evangelistas", lembra. Abriu exceção aos codinomes bíblicos quando escreveu para a "Voz Operária", publicação do PCB (Partido Comunista Brasileiro), e assinou "Nicanor Fagundes".

    "Nicanor pela música do Chico Buarque [Onde andará Nicanor?’, diz o primeiro verso da canção] e Fagundes porque daí ficava NF [iniciais de Nunes Ferreira]."

    Aloysio nunca escondeu sua relação com a guerrilha. Iniciou a militância no PCB quando estudante de direito da USP. Dentro do "partidão", seguiu a ala de Marighella, que via como "herói", e partiu para a luta armada.

    AO LADO DE DILMA

    Na disputa presidencial de 2010, foi contra a exploração eleitoral da atuação da então candidata Dilma Rousseff (PT) na organização VAR-Palmares, também de guerrilha.

    "Fui mais longe do que ela. Mas isso não me impede de hoje ter uma visão absolutamente crítica, não só da tática, mas da concepção desses movimentos", avalia. "Atacávamos a ditadura por uma via que não era democrática."

    No regime militar, Dilma guardou armas e dinheiro para a VAR-Palmares, mas não há registro de que participou de assaltos e ações armadas.

    A revisão de Aloysio sobre sua atuação na guerrilha não é recente. Ironicamente, o próprio Marighella desencadeou esse processo ao providenciar a ida do tucano para Paris, em 1968. Com documentos falsos, embarcou com a missão de divulgar a guerrilha do Brasil na Europa.

    Passou a acompanhar o Partido Comunista Francês e diz ter visto ali que a saída estava na "revolução com as massas" e não com as armas.

    Na França, emplacou textos de Marighella na revista do filósofo francês Jean-Paul Sartre. "Aloysio tinha essa visão de guardar cartas do Marighella. A gente se preocupava, porque aquilo era fogo puro, dinamite [se fossem descobertas]", lembra a socióloga Ana Corbisier.

    Era ela quem traduzia para o francês os textos de Marighella. Amiga de infância do senador, foi quem o abrigou no pequeno apartamento na véspera do assalto ao trem.

    Hoje, os dois militam em campos opostos. Ana ficou pouco em Paris e partiu para Cuba. Tornou-se amiga do ex-ministro José Dirceu, exilado na ilha na época. Filiada ao PT, diz ter sido "uma pena" que Aloysio, de volta ao Brasil, tenha se filiado ao MDB, embrião do PMDB. Depois migrou para o PSDB.

    OPÇÃO

    No partido, aproximou-se daquele que viria a ser um dos amigos mais próximos, José Serra. A primeira vez que viu Serra, ele era presidente da UNE (União Nacional dos Estudantes) e fazia um discurso pela mobilização anti-golpe no Comício da Central do Brasil, em 13 de março de 1964.

    Depois, os dois se encontraram em Paris, na década de 1970, quando jantaram com um amigo em comum. Serra só lembra de Aloysio já no Brasil. "Tenho com ele grande afinidade eletiva. Quando nos conhecemos, depois do exílio, foi como se fôssemos amigos desde criancinha. Isso facilitou a aproximação política, que se desdobraria por décadas, naturalmente com flutuações", afirmou.

    Em sua gestão no governo de São Paulo (2007-2010), Serra fez de Aloysio chefe da Casa Civil e o homem mais poderoso de seu círculo.

    Cabia a ele negociar com prefeitos e deputados, além do acompanhar as principais metas do governo. Durante a eleição de 2010, quando Serra saiu candidato à Presidência, surgiram acusações de que um homem próximo a Aloysio, conhecido como Paulo Preto, havia desviado dinheiro da campanha.

    Nada ficou comprovado. Aloysio sai em defesa do engenheiro, a quem chama pelo nome: Paulo Vieira de Souza, ex-dirigente da Dersa.

    "O Paulo já era rico antes de entrar no governo e a acusação era absurda", afirma.

    O cacife acumulado durante a gestão Serra e a capilaridade de seus contatos com políticos no Estado o colocaram entre os cotados para a vaga de vice na chapa de Aécio. A aproximação do mineiro, com quem Serra disputou protagonismo no PSDB por anos, levou às "flutuações" mencionadas pelo ex-governador.

    "A trajetória do Aloysio foi marcada pela defesa da democracia. Como ele mesmo diz, é um jovem idealista. Não poderia estar em melhor companhia", disse Aécio.

    05/07/2014

    Incesto entre fratricidas

    A coalização do mal causa mal até entre os malvados. Vade retro, Satanás! Se lhes retiramos o apoio dos grupos mafiomidiáticos, dos a$$oCIAdos do Instituto Millenium, veremos que a manada que lhes resta quebra o próprio cabresto.

    A grande contribuição de Aécio, com o convite a Aloysio Nunes, é trazer a público o que a velha mídia teima em esconder: o propinoduto tucano na Alstom e Siemens.

    Candidatura Aécio Neves, um incesto entre fratricidas?

    sab, 05/07/2014 – 11:49

    Sergio Saraiva

    Com apoios problemáticos e sob a má influência de Serra, Aécio inicia a fase oficial da campanha para a presidência da República com o PSDB isolado e dividido.

    Definidas as chapas que concorrerão às eleições de 2014, é possível ver-se melhor o quadro político atual. Nele, o PT nacional formou um gigantesco bloco partidário de apoio, o PSB não conseguiu projeção nacional com sua união ao Rede, que começa a fazer água, e o PSDB, o principal partido da oposição, está velho, dividido e isolado.

    Com respeito ao PSDB, sintomático disso é sua chapa "café com leite" para as eleições presidenciais de outubro de 2014 – Aécio e Aloysio – é um mau sinal para o partido.

    No nosso modelo político, a existência de uma chapa formada por um único partido quase sempre é uma demonstração de fraqueza. Mais ainda, conhecendo-se a relação entre os PSDBs mineiro e paulista, sua união nestas eleições soa quase um incesto entre fratricidas.

    O que os levaria a tal pecado?

    Não, não é uma tentativa de finalmente unir o partido. É antes mais um fruto envenenado de sua divisão de sempre.

    Só e mal acompanhado.

    É certo que o PSDB não atraiu grandes nomes para o seu lado: Paulinho – ”discurso calibrado” da Força e o seu Solidariedade. Paulinho pode ser da Força, mas não há garantias que a Força seja de Paulinho, já que sindicalistas dessa central de trabalhadores apoiam Dilma. Trouxe também o PTB – ”suguem mais um pouco” – mas só trouxe a parte de Roberto Jefferson. Aécio segue a tradição fernandina de permitir que a arrogância lhe saque bobagens da boca. E, por fim, recebeu o apoio do DEM de sempre.

    Não é lá muita coisa, mas ao menos o DEM poderia compor ainda que simbolicamente, o papel que lhe resta, uma coligação. Mas não, vai PSDB com PSDB.

    E a razão disso é a divisão interna. E essa divisão tem um nome: José Serra.

    Um incesto entre fratricidas?

    A ausência de Serra seria um grande apoio ao PSDB, mas mais uma vez ele forçou a sua presença em uma eleição. Se eleito senador, seu foco muda imediatamente para 2018. E José Serra não perdoa, nem perde as esperanças, já está fazendo o que pode para minar Aécio e Alckmin.

    Com sua candidatura ao senado, impediu uma coligação estadual paulista com o PSD e obrigou Alckmin a buscar apoio no PSB, ampliando para São Paulo os problemas que Aécio e Eduardo Campos já cultivavam em Minas.

    Alckmin foi obrigado a dividir o palanque com um adversário de Aécio que dificilmente apoiará este em um ainda hipotético segundo turno. Aliás, se Dilma e Alckmin vencerem, Aécio e Alckmin passam a ser adversários diretos dentro do PSDB. Como Aécio não passou até agora dos 20% de intenção de voto, ideias podem estar surgindo na mente de um Alckmin precavido.

    José Serra é um paradoxo, não se explica, após três derrotas seguidas, como tenha ainda tanta força dentro do PSDB.  Aloysio Nunes parece ser a pessoa interposta por José Serra na chapa de Aécio dada a inviabilidade de ser ele próprio o candidato a vice. Se é que um dia Serra desejou realmente ser vice de Aécio. Essa pretensão manifestada sempre teve mais jeito de bode na sala.

    Mas Aloysio é um nome que deveria ser evitado. O vídeo em que ele ofende e agride o blogueiro Rodrigo de Grassi já seria o suficiente para inviabilizá-lo. Mas é muito pior, Aloysio é um nome facilmente associável ao escândalo do propinoduto Metro-Siemens, quando não pelas acusações de pessoas envolvidas ou mesmo indiciadas pela Polícia Federal, por simplesmente ter retirado seu nome da CPI que investigaria o caso.

    Não é uma exclusividade de Aloysio, o PSBD sai em Minas de Pimenta da Veiga e seus inexplicados 300 mil reais valerianos e em São Paulo com  José Aníbal, na vice de Serra, e Andrea Matarazzo de coordenador. Ambos investigados no mesmo escândalo que Aloysio Nunes.

    Nunca o PSDB necessitou tanto da lentidão da Justiça e do manto da invisibilidade da grande imprensa.

    Mas, de qualquer modo, Aloysio Nunes é uma bomba-relógio com seu temperamento e com suas ligações perigosas. Aécio comprou um problema que não era seu. Logo, que Aécio o tenha aceitado como vice só demonstra o quanto o PSDB não tem nomes alternativos de peso, e ainda está influenciado e dividido por Serra.

    E Serra é como o pássaro cuco, mata seus irmãos no ninho.

    Logo, para Aécio, seria melhor estar só que mal acompanhado por Serra. Batalhou por isso e a presença de Aloysio na chapa é a prova de que não conseguiu tal feito. Mais uma vez, não foi desta vez que um candidato do PSDB à presidência conseguiu unir o partido.

    Candidatura Aécio Neves, um incesto entre fratricidas? | GGN

    09/06/2014

    Comoção na TV Globo, JB em festa

    JB do PSDB_nPromotoria acusa mais quatro por cartel dos trens

    Fausto Macedo

    Executivos da CAF foram denunciados com base em documentos e e-mails entregues pelo Cade ao Ministério Público/SP

    O Ministério Público Estadual denunciou à Justiça mais quatro acusados por suposta ligação com o cartel metroferroviário. São quatro executivos da espanhola CAF. A promotoria os acusa formalmente – em aditamento a uma denúncia já apresentada em março à Justiça –, por conluio e fraudes a licitação da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) para reforma de carros.

    Agora são 34 os executivos de multinacionais acusados judicialmente por formação de cartel em contratos do Metrô e da CPTM, estatais do governo paulista, no período entre 1998 e 2008 – governos Geraldo Alckmin, José Serra e Mário Covas, todos do PSDB. E-mails capturados pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) – órgão antitruste do governo federal – foram encaminhados ao Ministério Público Estadual e dão suporte à acusação contra os quatro executivos da CAF.

    “São mensagens comprometedoras, contundentes”, avalia o promotor de Justiça Marcelo Mendroni, do Grupo Especial de Delitos Econômicos (Gedec), braço da promotoria que combate cartéis. O contrato que coloca sob suspeita os quatro executivos da CAF é o da reforma de trens das séries 2000, 2100 e 3000 da CPTM.

    A Promotoria já havia denunciado 10 executivos por cartel nesse projeto, sendo dois da Alstom, dois da Daimler Chrysler Rail Systems (Brasil) Ltda/Bombardier, 2 da Temoinsa, um da Mitsui, um da T’Trans, um da Tejofran, e um da própria CAF. Os novos personagens foram identificados a partir dos documentos recolhidos pelo Cade.

    “Essas pessoas, segundo as provas fornecidas pelo Cade, participaram do cartel e das fraudes em licitações”, destaca Mendroni. Nos e-mails copiados dos computadores internos da CAF foram identificados organogramas e manuscritos. “Falavam das formas de praticar cartel e previsões sobre como ficaria o contrato, tudo antes da própria licitação”, assinala o promotor.

    Esses documentos foram apreendidos em junho de 2013, durante buscas realizadas em 18 empresas citadas no acordo de leniência firmado pelo Conselho com a Siemens, multinacional alemã que revelou a ação do cartel no Distrito Federal e em São Paulo. Em março, o promotor Marcelo Mendroni levou à Justiça cinco denúncias criminais contra cinco cartéis. Uma delas foi distribuída para a 28.ª Vara Criminal da Capital. A essa denúncia agora foi incluído aditamento para acusação de mais quatro executivos, todos da CAF.

    Mendroni revelou que a documentação enviada pelo Cade contém “novas evidências”, como troca de e-mails que envolvem os quatro executivos da CAF no conluio das multinacionais. Um deles é espanhol e não foi localizado pela Promotoria. Os outros três, intimados, compareceram à audiência, mas optaram pelo silêncio.

    Não responderam a nenhuma indagação. O promotor sustenta que os novos denunciados, juntamente com os outros 10 acusados no âmbito do Projeto CPTM para reforma dos trens das séries 2000, 2100 e 3000, “realizaram acordos, convênios, ajustes e alianças, como ofertantes, mediante fixação artificial de preços para fornecimento e instalação de sistemas para transporte sobre trilhos”.

    Os contratos tiveram período de vigência de 2001 a 2013 (Série 2000), de 2008 a 2013 (Série 2100) e de 2002 a 2012 (Série 3000). A manutenção de trens foi solicitada pela Diretoria de Operação da CPTM, por meio do relatório 0060/99, pelo valor orçado de R$ 89 milhões, base no mês de dezembro daquele ano. Pela CPTM assinou o contrato o engenheiro João Roberto Zaniboni, então diretor da estatal. Em outubro de 2013 a Polícia Federal o enquadrou criminalmente por corrupção passiva, evasão de divisas e lavagem de dinheiro. A PF suspeita que ele recebeu propinas do cartel.

    O Ministério Público do Estado descobriu US$ 826 mil em uma conta de Zaniboni na Suíça. A CAF não retornou contatos da reportagem. O criminalista Luiz Fernando Pacheco, que defende Zaniboni, disse que o ex-diretor da CPTM não praticou atos ilícitos e não mantém mais recursos depositados na Suíça. A Siemens destaca que fechou acordo de leniência com o Cade e colabora com as investigações.

    06/06/2014

    Trem pagador

    pinheirinho-240112-alckminDilma, como astuta política da escola mineira de Milton Campos, encontra a melhor solução às demandas sociais. Diz-se que o político mineiro, Milton Campos tornou-se figura lendária pelo exemplo de bom senso foi quando diante de uma interminável greve de ferroviários (em Divinópolis) alguns assessores lhe haviam sugerido que enviasse soldados da policia estadual para acabar com a greve, em resposta retrucou: “Não seria melhor mandar o trem pagador?”

    Quando da greve em virtude do preço das passagens, desonerou itens que compunham o preço das passagens e baixou o PAC da mobilidade urbana. Hoje, só em Porto Alegre, há uma dezena de obras decorrentes desta política, como o BRTs. Para as demandas das comunidades onde os médicos brasileiros não iam nem querem ir, criou o programa Mais Médicos, já existente em vários outros países para suprirem a carência de atendimento básico aos menos favorecidos. Insere-se nesta política a construção do Hospital da Restinga, em Porto Alegre, uma dos locais mais carentes da cidade.

    E agora este exemplo de hoje, em São Paulo. Ao invés de fazer como Geraldo Alckmin, seguiu a lógica de Milton Campos. Ao invés de polícia para bater no MTST, como fez Alckmin na Desocupação do Pinheirinho, habitação popular!

    É evidente que, depois do propinoduto da ALSTOM e SIEMENS, falar em trem pagador em São Paulo enseja interpretações, mas que cada um tire suas próprias conclusões…

    Governo pede, e sem-teto suspendem ato

    Grupo que invadiu terreno próximo ao Itaquerão prometia atrapalhar trânsito em área de amistoso da seleção

    Gestão Dilma Rousseff estuda comprar o terreno, por meio da Caixa, e destiná-lo à habitação popular

    NATUZA NERYVALDO CRUZ, DE BRASÍLIA, para a FOLHA, 06/06/2014

    Emissários do governo federal negociaram uma trégua com os sem-teto para analisar a pauta de reivindicações do movimento.

    Segundo a Folha apurou, interlocutores de Dilma Rousseff pediram a suspensão das manifestações previstas para esta sexta-feira (6), durante amistoso da seleção brasileira na capital paulista.

    Líderes do MTST (Movimentos dos Trabalhadores Sem-Teto) concordaram em esperar, ao menos até esta sexta, uma resposta mais concreta do governo federal.

    A presidente Dilma Rousseff estuda comprar a área próxima ao estádio Itaquerão, palco da abertura da Copa, invadida por 4.000 famílias do MTST em 3 de maio.

    Nas últimas duas semanas, os sem-teto intensificaram exigências para a desapropriação da área da ocupação, chamada de Copa do Povo, e a destinação para habitação.

    O grupo também pede mudanças no programa federal Minha Casa, Minha Vida e uma proposta de Lei do Inquilinato que controle os reajustes de aluguel.

    O movimento quer a inclusão do terreno hoje ocupado, uma área de 150 mil m², em programas de moradia.

    O grupo ameaça continuar com as manifestações e resistir à reintegração de posse.

    Durante visita a São Paulo no mês passado, Dilma recebeu líderes do movimento e prometeu analisar a possibilidade de compra do imóvel. Mas as negociações pouco avançaram de lá para cá.

    Apesar do compromisso de não haver protestos na sexta-feira, o Planalto não sabe por quanto tempo consegue evitar uma nova manifestação.

    Entretanto, há disposição do Executivo de negociar uma solução com os sem-teto.

    Na quarta (4), após ato próximo ao Itaquerão, os sem-teto ameaçaram protestar nos arredores do estádio do Morumbi, onde o Brasil jogará contra a Sérvia –última partida da seleção antes da Copa.

    Interlocutores do governo disseram à Folha que há uma sinalização positiva para resolver o impasse em relação ao terreno. Até mesmo representantes do movimento afirmam em São Paulo que houve avanço nas negociações sobre o terreno. Há expectativa de que algum anúncio seja feito em breve.

    O jogo amistoso do Brasil será contra a Sérvia e acontecerá no estádio do Morumbi.

    Oficialmente, o MTST diz que cancelou o ato porque vai aguardar uma resposta das negociações que do poder público com a construtora Viveiros, proprietária do terreno.

    Colaboraram ANDRÉIA SADI, de Brasília, e GUSTAVO URIBE e FELIPE SOUZA, de São Paulo

    24/05/2014

    A Folha, para livrar a cara do PSDB, incrimina instituições

    AlstomPSDBUm dia a culpa é crise d’água, noutra do TCE, senão da Alstom ou da Siemens. Nunca a Folha põe na manchete o PSDB ou um dos seus políticos. Tudo é dito para parecer um evento da natureza, sem intervenção humana. O Metrô pressionou o TCU… Hilário!  Em linguagem melifluente, cheia de eufemismos e tergiversações, vai desviando o foco dos partidários da d. Judith Brito para mostrar sem revelar, sem entregar seus correligionários. E depois o Genoíno é que corrupto…

    O texto da Folha é mais sinuoso que os caminhos usados pelo PSDB para abarrotarem os próprios bolsos com dinheiro público. Mário Covas aparelhou as instituições públicas de São Paulo com uma quadrilha mantida pelos que vieram depois. E tudo acobertado pela imprensa amiga. Se Veja, Folha e Estadão, mesmo sendo de São Paulo, de nada sabiam, como podem ser considerados órgãos de informação?!

    Quer dizer que o Metrô saiu dos trilhos, invadiu a calçada pegou o elevador e adentrou ao TCE sem crachá?! Façam-me o favor!

    Pressão política fez TCE liberar licitação, diz e-mail da Alstom

    Mensagem de executivo afirma que ‘esquema político’ provocou mudança no tribunal durante governo Alckmin

    Multinacional venceu concorrência com proposta acima do valor do orçamento elaborado pelo Metrô

    DE SÃO PAULO

    O Metrô paulista pressionou o TCE (Tribunal de Contas do Estado) de São Paulo para que a corte liberasse uma licitação de interesse da Alstom, aponta e-mail encontrado na multinacional por autoridades federais. Uma semana após a mensagem, o TCE cassou uma decisão que bloqueava a concorrência e deixou que ela prosseguisse.

    O tribunal paulista resolveu o caso todo em 15 dias, com rapidez incomum. Em geral, processos como esse demoram de 30 a 60 dias.

    Posteriormente, a Alstom venceu a licitação com uma proposta acima do valor do orçamento elaborado pelo Metrô, o que é também inusual em concorrências com livre disputa entre empresas.

    O e-mail trata da licitação de 2005 da linha 2-verde do Metrô para implantação dos sistemas de trens do trecho entre as estações Ana Rosa e Alto do Ipiranga, no governo de Geraldo Alckmin (PSDB).

    A Alusa, concorrente da Alstom, pediu ao TCE para barrar a concorrência no dia 16 de fevereiro de 2005.

    Segundo a empresa, o Metrô colocou em um só pacote da licitação quatro sistemas de equipamentos que podiam ser vendidos separadamente. Esse tipo de concentração, de acordo com a Alusa, violava a Lei de Licitações.

    A legislação determina que os fornecimentos devem ser divididos sempre que possível, para aumentar a disputar e reduzir os preços.

    Em 19 de fevereiro de 2005, o então conselheiro do TCE Eduardo Bittencourt acolheu o argumento e suspendeu provisoriamente a licitação. Bittencourt chegou a ser afastado do TCE pela Justiça, sob suspeita de enriquecimento ilícito, em ação judicial sem ligação com o Metrô, mas depois reassumiu o cargo.

    Três dias depois, o diretor da Alstom Wagner Ribeiro enviou e-mail à colega Stephanie Brun para informar sobre a situação da concorrência.

    Disse que a apresentação das propostas da licitação estava bloqueada no TCE em razão da impugnação da Alusa, e que o "cliente" (o Metrô) havia colocado em ação um "esquema político" para liberar a entrega das ofertas.

    "A apresentação de propostas foi bloqueada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo em razão de ação judicial da Alusa (empresa brasileira) contra o processo licitatório. O cliente colocou em prática um esquema político para liberar a apresentação das propostas", afirmou Ribeiro no e-mail.

    No dia seguinte, o plenário do TCE confirmou decisão favorável à Alusa. Porém, em 2 de março o plenário cassou a liminar concedida por ele mesmo e liberou a licitação, como queria a Alstom.

    O TCE aceitou o argumento técnico do Metrô de que a divisão no fornecimento dos equipamentos poderia comprometer a segurança e a confiabilidade dos sistemas.

    A decisão foi unânime. Um dos votos foi o de Robson Marinho, investigado sob suspeita de beneficiar a Alstom em contrato de 1998.

    Dois meses depois do julgamento, a empresa francesa venceu a licitação em consórcio com a alemã Siemens.

    Segundo delação feita pela Siemens em 2013 ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica, ela, a Alstom e outras empresas formaram um cartel para fraudar a licitação da linha 2.

    (FLÁVIO FERREIRA E MARIO CESAR CARVALHO)

    22/04/2014

    Aécio, vamos conversar sobre corrupção?

    tremsalao22.abril.2014 06:00:29

    “Parte dos crimes do cartel de trens não prescreveu”, diz professora

    Heloísa Estellita, da Direito GV, afirma que crimes como corrupção e lavagem de dinheiro não foram alcançados pela prescrição

    por Fernando Gallo

    Heloisa Estellita, professora da Direito GV, avalia que parte dos crimes praticados pelas empresas e executivos do cartel de trens de São Paulo já prescreveu, sobretudo os mais antigos e os que preveem penas menores. Outros contudo, como os de corrupção e lavagem de dinheiro, ainda são passíveis de punição, segundo ela. Reforçando que falava em tese, Heloisa concedeu ao Estado a entrevista abaixo.

    ESTADO: Há diversos crimes investigados relativos ao cartel no setor de trens de São Paulo, alguns já denunciados, entre eles os de formação de cartel, fraude a licitação evasão de divisas, lavagem de dinheiro e corrupção. Alguns fatos investigados, porém, são muito antigos. Quais as chances de punição e os riscos de prescrição em crimes econômicos?
    Nos crimes econômicos, o risco de prescrição não é tão alto . As penas de alguns deles são muito altas, especialmente em caso de lavagem, um crime cuja punibilidade nunca vi prescrever. Em relação à formação de cartel, aquilo que chamamos de prescrição em abstrato, que é a definitiva, ocorre em 12 anos. Fraude à licitação pode prescrever em 8 a 12 anos, a depender do crime. Evasão são 12. Lavagem prescreve em 16 anos e corrupção também.

    ESTADO: Ou seja, crimes ocorridos em 1998 prescreveriam agora em 2014, no caso de corrupção e lavagem.

    Exato.

    ESTADO: E estariam prescritos os crimes de cartel anteriores a 2002, bem como o tipo mais brando de fraude à licitação cometido antes de 2006.

    O correto para o juiz proceder a esse calculo é olhar a denúncia e ver a data em que o fato foi cometido. Ele olha a data da consumação do crime, pega o máximo da pena e faz esse cálculo.

    Foto: Rafael Neddermeyer

    ESTADO: Há investigações sobre fatos de 1998 a 2013, ou seja, alguns muito antigos e outros bem recentes…

    Se os fatos se deram nessa época, uma parte não foi alcançada pela prescrição. Os de 1998, se mais graves como lavagem e corrupção, estão prestes a prescrever, se já não prescreveram. No caso de formação de cartel, por exemplo, que tem prescrição de 12 anos, não estariam prescritos aqueles cometidos a partir de abril de 2002.

    ESTADO: E os demais?

    Um tipo de fraude a licitação, o do artigo 90 da lei de licitações, prescreve em 8 anos. Se foi cometido antes de 2006, estaria prescrito. O outro tipo de fraude à licitação, do artigo 96 da mesma lei, prescreve em 12 anos. Ou seja, os anteriores a 2002.

    ESTADO: Nas ultimas três semanas a Justiça rejeitou duas das denúncias criminais contra os executivos do cartel sob o argumento de que os crimes prescreveram, já que as licitações datam dos anos de 2000 e 2005. As imputações são de formação de cartel e fraude à licitação. Os promotores e procuradores que investigam o caso, porém, dizem que o cartel deve ser considerado como crime permanente ou continuado, já que as empresas continuam colhendo os benefícios do cartel enquanto o contrato vige. Eles argumentam que os crimes só pararam na operação de busca e apreensão feita pelo Cade em 2013, o que mudaria completamente a data da consumação do crime e, portanto, da prescrição. Qual sua opinião a respeito?

    A questão do crime permanente é muito mal tratada pela doutrina brasileira. Pensávamos crime permanente como o caso clássico do sequestro. Enquanto a vítima está sob o poder do sequestrador, o crime está sendo cometido. Ou invasão de domicilio, enquanto a pessoa está em seu domicílio, o crime está sendo cometido, é permanente. Em outras figuras isso não é nem um pouco evidente, como no cartel. A se pensar que enquanto houver beneficio oriundo do crime, o crime é permanente, o crime de roubo e o de furto seriam permanentes, porque enquanto o assaltante estivesse com o bem estaria cometendo o crime. Não pode ser esse o conceito. De toda forma, é um categoria que tem que ser melhor estudada. Não está claro que a perpetuação do benefício torne o crime permanente.

    ESTADO: De outro lado, há também o entendimento de que essa questão do crime permanente vale para as empresas, mas não para as pessoas físicas, já que o executivo pode, por exemplo, participar de uma licitação e logo em seguida deixar a empresa, não continuando a colher o benefício.

    Não se pode atrelar a permanência do crime ao benefício por ele proporcionado. Ademais, a primeira coisa para falar de crime permanente é olhar para o tipo penal. De saída, a fraude à licitação não parece ser permanente. O crime é fraudar a licitação. Não vejo caráter permanente. Fraudou, consumou. Uma vez fraudada, acabou, está consumado o delito. O que vem depois é exaurimento do crime. O legislador diz: não vou esperar você ter benefício. Basta fraudar, ainda que não tenha nenhuma vantagem. Basta ter o intuito de obter essa vantagem. O tipo penal não exige a consumação. O que o Ministério Público talvez esteja usando como analogia é a hipótese de fraude contra o INSS. A pessoa frauda o INSS um dia e continua recebendo a vantagem por anos.

    ESTADO: Há procuradores que usam exatamente essa analogia.

    Essa concepção de que a manutenção do recebimento do benefício indica a permanência do crime foi rechaçada por uma boa parte dos tribunais superiores, depois houve uma mudança de entendimento. Se você pensar, de novo, que o parâmetro clássico do crime permanente é o sequestro, de fato, enquanto a vítima está sob a custódia do sequestrador, o direito dela de liberdade está sendo restringido. Estou usando o gerúndio de propósito. Na frustração à licitação, não se “fica frustrando” a licitação, ela já foi frustrada. O que o juiz pode fazer é aumentar a pena em função da magnitude da consequência do crime. É uma questão super instigante.

    ESTADO: E no caso do cartel? A lei fala em “abusar do poder econômico, dominando o mercado ou eliminando, total ou parcialmente, a concorrência mediante qualquer forma de ajuste ou acordo de empresas”.

    Enquanto estiver “dominando o mercado” ou “eliminando a concorrência” mediante ajuste ou acordo, o crime estará sendo cometido. É diferente das demais situações já mencionadas.

    ESTADO: De toda forma, é uma questão que os tribunais ainda não dirimiram.

    Tanto que a jurisprudência é insegura. Sinal certeiro de que a questão está sendo discutida.

    ESTADO: Há também a questão da prescrição por idade, já que diversos personagens beiram ou ultrapassaram os 70 anos.

    Se na data da sentença a pessoa tiver 70 anos ou mais, a prescrição conta pela metade. Mas é só lá na sentença, não no recebimento da denúncia. No recebimento não se reduz o prazo.

    ESTADO: Ou seja, mesmo idoso vai enfrentar todo o processo.

    O que não é justo nem para o acusado, nem para os contribuintes que vão pagar um processo que está fadado a ir para o arquivo. Um processo custa muito caro e nós, contribuintes, é que estaremos pagando. Por isso que há uma discussão sobre o que chamamos de prescrição em perspectiva: quando o juiz avalia pelas circunstâncias do caso concreto, que lá na frente, quando for aplicar a pena, ela não vai aplicar a pena máxima e vai dar prescrição, ele deveria já recusar a denúncia. O Supremo se opõe a isso frontalmente, mas é algo a se pensar. Porque o gasto público para se obter uma sentença é alto.

    ESTADO: Entre os crimes que são investigados, quais a sra. diria que são mais fáceis de serem punidos, e quais os mais difíceis?

    O crime de lavagem é um tipo penal muito aberto, então é muito mais fácil conseguir uma condenação. “Ocultar ou dissimular” valores é tudo. É bem aberto. Agora, corrupção, “solicitar vantagem” por funcionário público, já é algo mais fechado, restrito. Tem que provar cada um desses elementos. Formação de cartel não é fácil porque tem que fazer a prova de que houve acordo. E ninguém, ou a maioria, faz acordo por escrito.

    ESTADO: Mas em compensação, quando se tem um acordo de leniência já facilita um bocado.

    Facilita a investigação. Mas isso não pode ser usado como única prova. Até porque quem está fornecendo a prova tem um interesse, estabelecido em lei, de entregar o outro.

    ESTADO: E no caso de evasão?

    A evasão é mais documental. Extrato de banco, declaração ao Banco Central e pronto. Vai depender também do caso que você tem. Se é operação de dólar cabo, não é tão fácil. Se é manutenção de valores no exterior, com extrato bancário da conta no estrangeiro e declaração do Bacen de que não recebeu declaração, pronto, está feita a prova. E tenha uma coisa em mente, o instituto da prescrição é uma das coisas mais sábias que existem…

    ESTADO: Eu ia chegar lá. Por que ele é importante?

    A prescrição serve para que o Estado tenha um prazo para investigar e punir dentro do qual o acusado também consiga se defender. Está ocorrendo muito um problema de não prescrição em crimes tributários. O STF editou a súmula vinculaste 24 determinando que só pode haver processo penal quando acabar a discussão na esfera administrativa. Atuo em um caso de 1998 em que houve autuação só em 2002, houve recurso, julgado em 2008. A ação penal começou apenas em 2010 . A Receita autuou o cliente por evasão de imposto de renda, na pessoa física, pela movimentação da conta. E esse cliente fazia negociações com ações na pessoa física. A movimentação na conta não necessariamente refletia renda. Naquele ano ele até teve prejuízo. Só que isso era 1998. Dez anos depois, em 2008, quando fomos procurar os boletos das operações com as corretoras, elas obviamente não tinham mais. E elas não têm obrigação de ter. Ele não conseguiu se defender. Dez anos depois ninguém lembra nada em detalhes. E não conseguimos as provas para fazer a defesa.

    ESTADO: Mas tem o contrário, também. Há quem escape de ser condenado por corrupção justamente pelo prazo em que os bancos são obrigados a guardar os documentos, no caso de ser um crime mais antigo…

    Mesmo na lei de lavagem, com o encerramento da relação comercial, os registros só têm de ser mantidos por cinco anos.

    ESTADO: Agora, como é que eu explico para o cidadão que alguém cometeu um crime de corrupção, roubou dinheiro e vai escapar não porque não cometeu o crime, mas porque ele prescreveu…

    Não! Porque os órgãos públicos não investigaram dentro do prazo legal! Querem um país sério, mas não aparelham os órgãos de persecução penal. O sistema penal brasileiro é tratado com desdém, a começar pelo sistema carcerário. Se estamos falando de crimes estaduais, a policia estadual é muito mal tratada, sucateada, todos sabem. Sobrecarga de trabalho, sucateada, sem meios para investigar. A demanda por perícias no Instituto de Criminalística é um bom exemplo. Trabalham intensamente, mas não vão dar conta. E outra. A polícia é obrigada a investigar muita bagatela. Brasileiro adora crime, tem muita coisa que não devia ser investigada, ou deveria ser resolvida na esfera administrativa. Não dá pra investigar todos os crimes que há no sistema brasileiro.

    ESTADO: Na esfera federal é melhor?

    Teríamos que ver orçamentariamente, mas a impressão que tenho é de que tem mais condições materiais de investigar, mais pessoal. E tem uma competência menor.

    ESTADO: No caso do cartel de trens, há investigações que foram abertas em 2008 e só viraram denúncia no começo de 2014. Outros, como o do caso Siemens, que também começou a ser investigado seis anos atrás e nem saiu da fase de inquérito. É muito tempo para uma investigação?

    Depende do porte da investigação. Há um fator que tem de ser colocado na balança. O Ministério Público não pode denunciar sem provar a materialidade do delito e dar indícios de quem praticou o crime. Não pode fazer isso porque se não vai colocar o nome de pessoas nos registros criminais sem um grau razoável de suspeita. Então tem que investigar, e investigar bem.

    ESTADO: Nos casos que envolvem crimes internacionais, como lavagem e evasão, e mesmo a corrupção que pode ser ocultado pelos outros dois, nesses casos que dependem de acordos de cooperação com os outros países, é natural que demorem mais?

    Pode ser que sim. Há alguns anos demorava muito mais, mas mais recentemente nem tanto porque temos vários acordos de cooperação internacional que funcionam bem. E temos um órgão responsável por isso, o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), que trabalha muito bem também.

    12/04/2014

    Mídia tem 810 milhões de desculpas para não mostrar as falcatruas do seus parceiros

    Colesterol da corrupção política entope as veias midiáticas. É parte da mesma regra que pega no pé de André Vargas por ter pego carona num avião de antigo colaborador do PSDB, mas esquece que o senador do PSDB, Álvaro Dias, usou do mesmo expediente. Os pesos e medidas mostram que a mídia, quando foca apenas no PT, está querendo só atacar a concorrência. Resumindo, para os grupos mafiomidiáticos pode-se ser FDP, desde que seja seu FDP. É o caso típico do racionamento da água em São Paulo. Enquanto a SABESP usa o dinheiro em marketing, Globo, Folha, Estadão, Veja, RBS lavam o rosto dos parceiros com gimo cupim…

    A regra é clara, basta distribuir assinatura da Veja e da Folha nas escolas que nenhuma das duas vai se ocupar de assuntos que possam prejudicar suas circulações. Nem quando as justiças da Alemanha e Suíça tenham condenado os a$$oCIAdos dos Instituto Millenium fazem de conta que o assalto ao trem pagador não foi em São Paulo, pelo PSDB, parceiro de todas as horas. Onde está a reportagem de capa sobre Robson Marinho?!

    Trensalão: empresas do cartel já estavam se armando para fraudar as licitações em 2011

    sab, 12/04/2014 – 20:18

    do Viomundo

    Armação para fraudar contratos de R$ 2,7 bi da CPTM começou dois anos antes; leia as mensagens

    por Conceição Lemes

    Em 26 de agosto do ano passado, o Viomundo denunciou, em primeira mão, o que o relatório da Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), divulgado em 20 de março, confirma:  o cartel envolvido  na  fraude e superfaturamento de licitações do Metrô e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) operou até 2013.

    Entre os contratos suspeitos investigados pelo Cade estão seis destinados à reforma e manutenção de trens e dois que visavam à compra de trens para a CPTM. Eles somam R$ 2,7 bilhões. Assinados em 2013, lesaram os cofres públicos paulistas em cerca de R$ 810 milhões, dos quais R$ 216 milhões para pagamento de propina.

    Atentem à tabela abaixo. É justamente sobre esses oito contratos da CPTM assinados em 2013.

    Luis Nassif Online | GGN

    21/03/2014

    Para a Folha, agora a culpa da CPTM

    profeCIAsA gente fica tentado a pensar que a Folha protege o PSDB. Mais ou menos. A Folha protege quem distribui milhares de assinaturas da Folha pelas escolas de São Paulo, capital e interior. A Veja faz a mesma coisa. Se o PT distribuísse milhares de assinaturas da  Zero Hora por todas as escolas do RS o que diriam as oposições?   Pior, nem assim a RBS pararia de atacar o PT, simplesmente porque seus financiadores ideológicos não permitiram… A capacidade da Folha em sempre transferir a corrupção da pessoa física para a jurídica é proporcional a amizade dela, da Folha, com os envolvidos. Todo dia aparece um nome novo do PSDB envolvido nos desvios. Lembram-se dos éticos do PMDB, encabeçados por Mário Covas e FHC, que resolveram abandonar o partido de Orestes Quércia para criar o PSDB? Pois não é que agora se descobriu que a Alstom achou mais fácil corromper a turma ética do PSDB do que corromper Quércia…

    A honestidade dos éticos do PMDB que fundaram o PSDB é igual ao éticos do PT que fundaram o PSOL. Heloísa Helena prefere a CIA do ACM da de Lula. Marina Silva, a dos Bornhausen

    Chefe da CPTM sabia de cartel, aponta Cade

    Órgão instaurou ontem processo contra 18 empresas suspeitas de conluio em licitações de trens federais e estaduais

    Nome do presidente da estatal paulista, Mário Bandeira, aparece em e-mail obtido em ação de busca e apreensão

    FLÁVIO FERREIRAMARIO CESAR CARVALHODE SÃO PAULORENATA AGOSTINIDE BRASÍLIA

    O atual presidente da estatal paulista CPTM, Mário Bandeira, sabia da ação de um cartel para fraudar licitações de manutenção de trens em 2012 no valor de R$ 1,1 bilhão, indica relatório do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).

    A informação consta no relatório divulgado ontem pelo órgão federal –responsável por zelar pela concorrência– que instaurou processo administrativo contra 18 empresas suspeitas de agirem como cartel em licitações do governo federal, do governo paulista e do Distrito Federal. No Rio, o cartel tentou fraudar licitação, mas não foi bem-sucedido, diz o Cade.

    O esquema teria ocorrido em 15 licitações, realizadas entre 1998 e 2013. Os contratos suspeitos somam R$ 9,4 bilhões. O relatório traz os primeiros resultados da investigação iniciada em maio de 2013, a partir de denúncia da Siemens de que ela e outras empresas combinavam resultados de concorrências.

    A Siemens fez a denúncia em troca de imunidade em caso de punições.

    O nome do presidente da CPTM aparece em e-mail obtido em ação de busca e apreensão. Em mensagem de 4 de julho de 2012, o sócio da Tejofran Telmo Porto afirma a seus diretores: "Bandeira alarmado com manifestação da BB e CAF" e "decidiu cancelar a coordenação".

    Para o Cade, Bandeira é "provavelmente Mário Bandeira"; BB é a empresa canadense Bombardier. O presidente da CPTM nega que soubesse do conluio.

    Segundo o Cade, o acerto ilegal também era conhecido pelo ex-diretor de Manutenção da CPTM João Roberto Zaniboni, indiciado pela Polícia Federal sob a suspeita de receber suborno da Alstom.

    Em e-mail posterior sobre o mesmo assunto, um diretor da Tejofran diz que irá "checar se a coordenação foi realmente cancelada" e que havia conversado sobre o assunto com "Zani – provavelmente João Roberto Zaniboni, ex-diretor da CPTM".

    As empresas chegaram a autenticar em cartório a divisão de mercado, mas nenhuma deu certo.

    Outro documento que cita a CPTM foi apreendido na Bombardier e relata entendimentos entre empresas nas licitações também para a manutenção de trens em 2007.

    Escrito em inglês, o manuscrito diz que "foi preparado documento a ser mostrado para a CPTM confirmando o acordo de todas as companhias (mas sem nos incluir)".

    A maior parte das investigações será em concorrências de empresas do governo de São Paulo, controlado pelo PSDB desde 1995.

    O relatório traz também documentos que mostram formação de cartel nas licitações federais para compra de trens da CBTU em Minas Gerais e da Trensurb no Rio Grande do Sul. Nas concorrências de Belo Horizonte e Porto Alegre, vencidas por Alstom e CAF, os papéis mostram que ambas formaram consórcios para vencer as disputas e evitar a "guerra de preços" benéfica aos cofres do governo.

    Há casos em que as empresas negociavam "pacotes de licitações". Um dos acertos incluía contratos do Metrô do Distrito Federal e da linha 4 do Metrô de São Paulo. O conluio só deu certo no DF.

    Ontem o senador Aécio Neves (PSDB-MG) disse que, após a inclusão dos contratos federais que podem atingir o PT, o Cade vai realizar as investigações "com longo atraso". O ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) classificou a declaração de "piada" e defendeu o Cade.

    Não há prazo para o órgão julgar as empresas suspeitas, que estão sujeitas a multas de até 20% do faturamento.

    12/03/2014

    Entenda de onde vem o suce$$o do PSDB na mídia

    E por aí explica o ódio Freudiano a Lula, ao Bolsa Família, aos pobres, pretos, putas e petistas!

    cartel de trens

    FHCCOR~1Lobista do caso Alstom atuou em Furnas

    Papéis da Suíça indicam que suspeito de pagar propina a agentes públicos de SP também teria subornado funcionários da estatal federal

    12 de março de 2014 | 2h 06

    Fernando Gallo – O Estado de S.Paulo

    Um lobista acusado de ser intermediário de propinas da Alstom a agentes públicos de estatais de energia de São Paulo é suspeito de ter repetido o mesmo esquema em Furnas, empresa do governo federal.

    Veja também:
    link Suíça rejeita recurso de Marinho e deve liberar mais papéis ao Brasil
    link Ex-secretário de Covas recebeu propina, afirma executivo da Alstom

    Reservatório do Lago de Furnas: estatal também teria sido objeto de contratações fictícias

    Romeu Pinto Jr. é um dos 11 réus no processo criminal aberto pela Justiça Federal em São Paulo em janeiro. Ele é acusado de lavar dinheiro da Alstom que serviria para pagar ex-diretores de uma extinta estatal de energia paulista entre 1998 e 2002. Em troca da propina, segundo procuradores, a Alstom conseguiu obter um aditivo de contrato no valor atualizado de R$ 181,3 milhões com a Empresa Paulista de Transmissão de Energia (EPTE).

    Documentos suíços enviados ao Brasil agora também mostram que a MCA Uruguay, offshore pertencente a Pinto Jr., assinou em 5 de maio de 1998 um contrato com a Cegelec, subsidiária da Alstom, para consultoria em um projeto que envolvia o fornecimento de um sistema de telecomunicações para Furnas. O contrato da Cegelec com Furnas era de cerca de US$ 13,4 milhões, em valores da época.

    Durante o governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), o setor elétrico foi controlado pelo PFL, hoje Democratas.

    Na documentação enviada às autoridades brasileiras que investigam a Alstom, há recibos de Pinto Jr. à Cegelec em que o lobista solicita o depósito de valores em uma conta de Nova York. Ao todo, são cinco recibos emitidos num total de US$ 1,2 milhão.

    Como os contratos da consultoria de Pinto Jr. com a subsidiária que prestava serviço em Furnas e com a multinacional que prestava serviço em São Paulo são da mesma época, não há como separar o dinheiro que circulou nas contas do lobista.

    A tentativa de descobrir o caminho do dinheiro revelou, porém, que Pinto Jr. transferiu US$ 222 mil para uma outra conta, esta ligada a Sabino Indelicato, que também é réu no processo envolvendo a Alstom em São Paulo. Indelicato foi intermediário do dinheiro que chegou à conta na Suíça do ex-chefe da Casa Civil do governador Mário Covas (PSDB) e hoje conselheiro do Tribunal de Contas paulista, Robson Marinho.

    Em depoimento de 2009 ao Ministério Público, Pinto Jr. admitiu que não prestou os serviços pelos quais emitiu recibos à Alstom no âmbito do contrato em São Paulo, e disse que repassou o dinheiro a motoboys indicados por doleiros. Pinto Jr. também afirmou que a offshore foi criada por um ex-diretor financeiro da Alstom na França que controlava contas da empresa no exterior.

    O lobista prestou ainda um outro depoimento, a pedido das autoridades suíças, no qual negou ter tido envolvimento "em qualquer projeto de telecomunicações envolvendo a Cegelec/Alstom e a companhia Furnas".

    O advogado de Pinto Jr., contudo, contradisse ontem seu cliente e afirmou que os serviços foram, sim, prestados à Cegelec.

    A prática de contratação de consultorias fictícias para o pagamento de propina levou a Alstom a ser condenada judicialmente fora do Brasil. Em dezembro, a multinacional anunciou que decidiu abolir a contratação de consultorias para atividades comerciais.

    Sem serviço. Em 2006, em depoimento na Polícia Federal, um ex-superintendente da Toshiba, José Antonio Talavera, afirmou que a Alstom integrava um "clube da propina" que subornava políticos e dirigentes de empresas estatais do setor elétrico para obter contratos, inclusive em Furnas.

    Defesa. "Não sei sobre esse contrato, mas se ele existe certamente foi honrado", declarou o advogado Henrique Fagundes, que defende Romeu Pinto Jr.. "Todos os serviços de consultoria de Romeu foram efetivamente prestados, de forma correta." Fagundes disse que a defesa "vai comprovar que a MCA recebeu por serviços prestados não da Alstom, mas da Alcatel (empresa de telecomunicação)".

    Furnas esclareceu que a atual gestão não tem conhecimento de nenhum dos fatos. A empresa afirmou que, como se trata de contrato antigo, hoje poderá providenciar informações. A Alstom disse que tem implementado "regras estritas de conformidade e ética que devem ser aderidas por todos os funcionários".

    « Página anteriorPróxima Página »

    Crie um website ou blog gratuito no WordPress.com.

    %d blogueiros gostam disto: