Habemus O(a)B?!

Precisou um membro da OAB ser achincalhado para a OAB enxergar o óbvio. Em que munda andava a OAB para ressurgir das cinzas e espanar esta coisa.

Só fanatismo direitista ainda não havia percebido que o Tonton Macoute do STF é uma paródia de si mesmo. Uma espécie de ponta de lança do instrumental que a Rede Globo lançou para voltar a mandar como nos tempos em que saudava em editorial a vagabundagem montada em armas. Se a serpente picou foi porque a velha mídia chocou. O ódio será sua herança!

Imagine este elemento com arma na mão…

OAB diz que nem a ditadura foi tão arbitrária quanto Joaquim Barbosa

NOTA DE REPÚDIO
A diretoria do Conselho Federal da OAB repudia de forma veemente a atitude do presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, que expulsou da tribuna do tribunal e pôs para fora da sessão mediante coação por segurança o advogado Luiz Fernando Pacheco, que apresentava uma questão de ordem, no limite da sua atuação profissional, nos termos da Lei 8.906. O advogado é inviolável no exercício da profissão. O presidente do STF, que jurou cumprir a Carta Federal, traiu seu compromisso ao desrespeitar o advogado na tribuna da Suprema Corte. Sequer a ditadura militar chegou tão longe no que se refere ao exercício da advocacia. A OAB Nacional estudará as diversas formas de obter a reparação por essa agressão ao Estado de Direito e ao livre exercício profissional. O presidente do STF não é intocável e deve dar as devidas explicações à advocacia brasileira.
Diretoria do Conselho Federal da OAB
Brasília, 11 de junho de 2014

SQN

Assassinato à moda Rachel Sheherazade

O radicalismo, o ódio, o nonsense espalhado pela mídia, não é de hoje, tem ensejado este tipo de acontecimento. Inclusive as manifestações de racismo. O responsável pelo jornalismo da Rede Globo, Ali Kamel, escreveu um livro para provar que não somos racistas. Aí, a mesma manada que engole tudo com passividade bovina, veste, hipocritamente, a camisa de que somos todos iguais.

Será que somos todos racistas?! Até porque não somos todos macacos. Neste bando há sagui, mas também há bugios. São macacos mas não são iguais. Respeita-se o ser humano por ser humano, não por se igual. E aos animais, por serem diferentes. Somos todos diferentes. Até as árvores contam com seus defensores. No Brasil, na mídia só não há defensor para os quatro PPPP: pobre, puta, preto e petista.

Taí a Rachel Sheherazade para provar que, definitivamente, não somos todos iguais, embora todo os que pensam igual a ela, sejam também seres inferiores. Há séculos este modo de pensar já foi enterrado. Hoje, manter este espírito medieval, de caça às bruxas, resulta em crimes como este, de fazer corar os assassinos de Joana D’Arc…

Espancada após boatos sobre magia negra, mulher morre em Guarujá

Fabiane de Jesus, 33, foi confundida com falso retrato falado espalhado em redes sociais, diz família

Família diz que site divulgou a imagem; organizador da página afirma ter citado caso apenas como ‘rumor’

(DIÓGENES CAMPANHA)ENVIADO ESPECIAL A GUARUJÁ (SP)

Uma dona de casa de 33 anos, mãe de dois filhos, morreu ontem em Guarujá (SP), após ser espancada por moradores insuflados por notícias falsas divulgadas em redes sociais. Ela foi confundida a partir de um retrato falado de uma suposta sequestradora de crianças, segundo a família.

Os moradores acusavam Fabiane Maria de Jesus de sequestrar os menores para rituais de magia negra.

Segundo a polícia, não há registro recente de desaparecimento de crianças na cidade e as histórias sobre sequestros na região são falsas.

O linchamento ocorreu na tarde de sábado, quando Fabiane voltava para casa, no bairro de Morrinhos, periferia de Guarujá. Sob o olhar de dezenas de pessoas, que se aglomeraram, inclusive crianças, a dona de casa foi agredida com pauladas, socos e chutes.

Com celulares, moradores da região gravaram a ação.

Airton Sinto, advogado da família de Fabiane, entregou ontem ao delegado dois vídeos que mostram trechos do ataque. A polícia usará as imagens para buscar os responsáveis pelo linchamento.

Em um dos vídeos, ela aparece estendida no chão, é jogada contra o solo, chutada, arrastada e tem os cabelos puxados. Em seguida, um homem passa com uma bicicleta sobre a cabeça de Fabiane.

As imagens mostram que ela teve uma mão amarrada com uma corda e seu corpo foi arrastado por alguns metros. "Já era", diz um homem presente. Outras pessoas dizem frases como "é ela mesmo" e "é a mesma cara". Outros, porém, repudiam a ação.

Fabiane foi levada em estado gravíssimo a um hospital da cidade e morreu ontem.

A Polícia Civil afirmou que a história sobre o suposto sequestro de crianças na região é falsa. "Essas reportagens sobre uma loira que sequestrava crianças foram veiculadas em São Paulo, Rio de Janeiro e outros Estados", disse o delegado Luiz Dias Jr.

A família da dona de casa diz que ela foi vítima de um engano e que o linchamento foi uma "crucificação em vida". "Essa história de magia negra é mentira. Ela era católica e quis dar nome bíblico, Esther, para a nossa filha", diz Jailson Alves das Neves, marido da vítima.

O advogado atribuiu a divulgação da informação falsa ao "Guarujá Alerta", um perfil noticioso no Facebook.

Em nota, a página na rede social afirmou ter citado o caso como rumor e com um aviso: "Se é boato ou não, vamos ficar alertas". O "Guarujá Alerta" ainda afirmou repudiar o linchamento.

O delegado diz não ter visto o retrato falado que teria motivado a agressão e disse ser "prematuro" responsabilizar o "Guarujá Alerta".

Segundo ele, o responsável pela página se apresentou e se comprometeu a ajudar nas investigações

‘JUSTIÇA POPULAR’

Casos de justiçamento sempre ocorreram, principalmente fora dos grande centros, diz Renato Sérgio de Lima, coordenador do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e pesquisador da FGV.

"A diferença é que a internet potencializou essa cultura de ódio. O que está em xeque é a figura do Estado", diz.

O antropólogo e professor da Unesp Claudio Bertolli Filho concorda. "Onde o Estado não está, a chamada justiça popular’ aparece", diz.

A empregada doméstica Nilda Mota, 43, se surpreendeu ao saber que a vítima dessa "justiça popular" era sua vizinha. Ela diz que tentou ir até o local da confusão, mas foi barrada por moradores.

Segundo ela, Fabiane teria tingido os cabelos de loiro no dia do linchamento para ir à igreja e visitar amigos. "Ela foi crucificada viva", diz Nilda.

Suprema prepotência

Ao invés de A Era dos Direitos, de Norberto Bobbio, a era das trevas. Nem que o governo consiga a redução das tarifas de energia elétrica haverá luz, na sua atual composição, no STF.

JANIO DE FREITAS

No lugar dos direitos

É sempre esperável uma interrupção áspera de Barbosa quando se insinua discordância com sua posição

O SUPREMO Tribunal Federal distancia-se da condição de exemplo de instituição democrática. Não por questionamento, aqui incabível, ao seu nível jurídico. Mas, dito de uma vez, a liberdade de pensamento e de expressão da divergência já não são direitos com reconhecimento imediato, pleno e ininterrupto no tribunal incumbido de protegê-los.

A relutância em admitir a divergência e a pressão para confrontá-la tornam-se práticas aceitas ali.

Um momento particularmente ilustrativo na sessão de ontem, entre vários possíveis, foi a abrupta interrupção sofrida pela ministra Cármen Lúcia no instante em que, concluída sua argumentação, expressaria o voto.

Foi cortada por cobrança rude do ministro Joaquim Barbosa, que desejava dela -"antes do seu voto!"- respostas a "duas perguntas" dele. (A primeira, ao lhe dar determinado apoio até então no mínimo incerto, levou à dispensa da segunda).

Ato arbitrário e injustificável. Mas não inovador no que se passa com os ritos próprios do tribunal.

As interrupções não mais se dão só pelas exigências do debate jurídico, das complementações argumentativas e dos questionamentos enriquecedores.

É sempre esperável uma interrupção áspera do relator, quando se insinua uma discordância com sua posição.

Ou o oposto, quando a interrupção viria de um ministro para provável discordância com o relator. Caso assim ilustrativo: em sessão da semana passada, o ministro Ricardo Lewandowski pede um aparte ao ministro Joaquim Barbosa, que fazia uma de suas argumentações.

O pedido foi negado e despachado para depois de concluída a exposição.

Logo em seguida o ministro Luiz Fux interrompeu-a -com assentimento e aprovação de Joaquim Barbosa, que receberia mais um argumento de apoio do colega.

A aspereza está incorporada à linguagem do tribunal há tempos. É uma decorrência de maneiras e relações pessoais. O novo problema vai além, e não adianta fingir-se que inexiste.

O autoritarismo se mostra no Supremo que deve ser o mais sólido baluarte a impedi-lo.

E, em lugar de refutação, o que transparece diante dele é pior do que acomodação: o que a aparência sugere são situações de intimidação da discordância.

À VISTA

A respeitabilidade da Câmara foi posta em questão várias vezes, na sessão de ontem do Supremo.

Não sem que a Câmara negasse motivos para tanto, mas as dúvidas sobre sua disposição de cassar deputados condenados foram feitas no lugar e na hora errados. Já bastariam para agravar o clima entre Câmara e Supremo. E ainda vieram os votos que encaminham a cassação dos deputados pelo STF.