Ficha Corrida

27/11/2014

Só a obsessão anti-petista leva Gilmar Mendes a trabalhar

Filed under: Ódio de Classe,Gilmar Mendes,Obsessão,PEC da Bengala,STF,TSE — Gilmar Crestani @ 9:32 am
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A tara de Gilmar Mendes pelo PT é tão grande que inventaram até uma PEC da Bengala para mante-lo em atividade. Não há nada mais obsessivo na história do Poder Judiciário. E a explicação é simples. Sem o PT o PSDB teria ficado, na previsão do Sérgio Motta, 20 anos no poder. Na verdade, são duas as obsessões de Gilmar Mendes que o torna único: o grau de defesa do PSDB é inversamente proporcional aos ódio ao PT. Se isso não for doença então não sei o que é. Diante desta marcha da insensatez a pergunta que não quer calar é se tem exame psiquiátrico para entronar Ministro no STF?

Técnicos do TSE pediram digitalização de contas de Dilma, que Gilmar decide tornar públicas

qua, 26/11/2014 – 15:42

Patricia Faermann

Publicado às 12:23 e atualizado às 15:40

Independente de publicar cópias dos documentos oficiais, TSE divulgou prestação final de contas de todos os candidatos na internet

Toda a documentação de contas de Dilma chega ao TSE

Jornal GGN – A prestação final de contas de campanha da presidente reeleita Dilma Rousseff já foi publicada no endereço eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral. Não apenas de Dilma, mas o repositório de dados de todos os candidatos à eleição 2014 está disponível para consulta, desde a madrugada desta quarta-feira (26).

Já a decisão de Gilmar Mendes de digitalizar os recibos da campanha da presidente foi uma medida protocolar, acatando a solicitação do grupo de técnicos do TSE que analisam as contas. O pedido visa facilitar o acesso do Ministério Público Federal, dos partidos políticos e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) à documentação formal – cujos dados estão elencados nas planilhas publicadas hoje.

Tanto o MPF quanto os demais órgãos são os responsáveis por entrar com processo de impugnação da candidatura. O prazo de prestação final de contas se encerrou no último dia 25 de novembro. Assim, a qualquer momento será publicado o edital para a abertura do prazo de três dias que esses órgãos têm para eventual impugnação, com base na documentação formal que será digitalizada.

De acordo com o calendário eleitoral, o julgamento das contas e a homologação devem ser proferidos por Gilmar Mendes até o dia 10 de dezembro. Utilizando como justificativa o curto espaço de tempo, a Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa) – que integra técnicos do próprio TSE, do Tribunal de Contas da União (TCU), da Receita Federal e do Banco Central do Brasil (Anexo) – encaminhou o seguinte despacho ao ministro Gilmar:

"Solicitamos à Vossa Excelência estudar a possibilidade de autorizar que os autos da prestação de contas estejam disponíveis fisicamente nas dependências desta Assessoria para consulta dos agentes elencados no art. 43 da Resolução TSE nº 23.406/2014, evitando-se, assim, retardo no exame da prestação de contas. Outrossim, solicitamos autorização para que todos os documentos físicos entregues na prestação de contas sejam digitalizados pela Secretaria de Gestão de Informações deste Tribunal, a fim de proporcionar maior agilidade na análise da documentação da prestação de contas".

Contrariando as repercussões positivas pela imprensa da decisão, Gilmar Mendes apenas acatou o pedido, nesta terça (25).

Entretanto, foi além.

A assessoria de imprensa do TSE esclareceu ao Jornal GGN que a digitalização não ultrapassa simples protocolos internos, uma vez que o pedido e a intenção pressupunham disponibilizar os dados ao MPF, à OAB e partidos políticos. "Essa documentação não é para vocês, jornalistas", explicou a assessoria, lembrando que as informações da prestação final de contas já estão no TSE.

Por outro lado, a decisão de Gilmar não mirava, apenas, os órgãos responsáveis: "autorizo a digitalização na forma solicitada e determino seja disponibilizado o arquivo eletrônico dos autos no sítio deste Tribunal Superior, na Internet, para que seja dada imediata e ampla publicidade às contas prestadas", decidiu.

Não existe fundamentação na legislação eleitoral para determinar as condições em que a digitalização das contas de campanha são permitidas. Mas, de acordo com a resolução n° 23.406, sobre a arrecadação e os gastos de recursos e prestação de contas, solicitações como essa cabem ao ministro relator do processo de análise. Compete ao relator, por exemplo, determinar a quebra de sigilos fiscal e bancário, solicitar a realização de diligências, designar servidores da Justiça Eleitoral para fiscalizar a arrecadação e aplicação de recursos, entre outras funções.

Por isso, no caso das contas da campanha de Aécio Neves (PSDB) à presidência, a ministra do TSE Maria Thereza Rocha de Assis Moura, relatora da prestação de contas do então candidato, é quem deveria solicitar a digitalização – o que não foi feito. Não é, dessa forma, uma demanda padrão a todos que concorreram ao segundo turno das eleições 2014.

Independentemente disso, as informações sobre receitas e despesas de todas as campanhas eleitorais do primeiro turno estavam disponíveis desde o dia 4 de novembro. Mas a prestação final de contas do segundo turno foi apresentada até ontem (25) à Justiça Eleitoral. A partir de hoje, esses dados podem ser conferidos no Repositório de Dados Eleitorais e na Consulta de Prestação de Contas Eleitorais.

Arquivo

Ícone application/pdfAcompanhamento Processo Contas de Dilma TSE

Ícone application/pdfTSE integra técnicos do TCU, Receita e Bacen

Ícone application/pdf

Técnicos do TSE pediram digitalização de contas de Dilma, que Gilmar decide tornar públicas | GGN

06/11/2014

PEC dos Velhacos

Filed under: Golpismo,Golpistas,PEC da Bengala — Gilmar Crestani @ 8:51 am
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Pec da BengalaJUDICIÁRIO

OAB e 3 entidades de juízes se manifestam contra PEC da Bengala

DE SÃO PAULO – A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e três entidades ligadas à magistratura lançaram manifesto contra a PEC da Bengala, proposta de emenda à Constituição que amplia de 70 para 75 anos a idade limite para a permanência de juízes, desembargadores e ministros de tribunais superiores.

Além da OAB, assinam ainda a Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil), a AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) e a Anamatra (Associação Nacional dos magistrados da Justiça do Trabalho).

Para as entidades, a PEC imobiliza a carreira ao deixar magistrados por mais tempo nos postos de comando, impedindo a ascensão dos mais jovens.

03/11/2014

PEC da Bengala ou Conto do Vigário!

Filed under: Conto do Vigário,PEC da Bengala — Gilmar Crestani @ 9:27 am
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Pec da BengalaRICARDO MELO

A oposição de bengala

A tentativa de enfraquecer os vencedores das eleições diz muito sobre a batalha política pela frente

Teve ares de tragicomédia a manifestação de sábado (1º) na avenida Paulista, em São Paulo. Seus objetivos democráticos foram resumidos nas faixas exibidas. "Impugnação ou intervenção militar"; "A maior fraude da história"; "Impeachment já". Hoje transformado em cordeiro devidamente emasculado, um artista exigia aos brados uma recontagem de votos. Que o ato tenha ocorrido na véspera do Dia de Finados compõe uma daquelas coincidências autoexplicativas.

Assiste-se a um espetáculo curioso desde a eleição. É como se Dilma Rousseff não tivesse ganho. Na ausência de votos, setores da oposição parecem levar a sério o mantra de Carlos Lacerda, transformado em estribilho pelas viúvas do golpismo. O político sugestivamente apelidado de corvo dizia mais ou menos isso a adversários: "Não pode ser candidato; se for candidato, não pode se eleger; se for eleito, não pode tomar posse; se tomar posse, não pode governar".

Descontada a falta de originalidade –nada como o passado quatro estrelas–, a coreografia dos derrotados é sugestiva. O pedido de recontagem de votos feito pelo PSDB nem sequer merece comentários. Demonstrassem os tucanos tanta celeridade para investigar seus próprios e verdadeiros esqueletos, certamente o país já estaria melhor.

A outra "novidade" é a articulação para desencavar uma emenda estacionada na Câmara desde 2006 sobre a aposentadoria de ministros do Supremo Tribunal Federal, a "PEC da bengala". Pela regra atual, a idade limite para o cargo é de 70 anos. Feitas as contas, de repente, não mais que de repente (com oito anos de atraso!), a oposição "descobriu" que o governo Dilma terá a chance de nomear cinco novos ministros da corte.

Ponha-se de lado a acusação implícita de que o Planalto pretende domesticar o Judiciário. Isso seria baixaria, e a turma fraca de urna é incapaz de crítica tão vil… Esqueça-se também que o Supremo protagonizou no dito mensalão episódios de envergonhar figuras como Sobral Pinto e mesmo Tancredo Neves, caso ainda vivos. Detalhe: vários ministros indicados pelo próprio governo petista endossaram condenações de réus na AP 470.

Fica evidente a vontade de fatias oposicionistas de achar qualquer atalho para concretizar o rito lacerdista. Sorte que vivemos outra conjuntura, o povo não é bobo e falta aos candidatos a golpista alguém com a esperteza de um Lacerda. Por mais que tente ocupar espaço parecido e vender gato por lebre, Aécio Neves sai como um dos grandes perdedores. Derrotado em seus dois Estados do coração –Minas Gerais e Rio, não necessariamente nesta ordem– e humilhado mesmo em Pernambuco de Eduardo Campos, foi salvo de um vexame maior, olha só, pelo volume morto de Alckmin. Num partido de caciques emplumados, é fácil enxergar quem triunfou na oposição.

Em benefício da dúvida, recomenda-se esperar a poeira baixar antes de prognósticos definitivos. O novo mandato de Dilma Rousseff promete uma luta ainda mais renhida pelo poder. A seu favor, o PT tem a vitória indiscutível nas urnas e uma série de realizações no campo social. Contra o partido, há as dificuldades econômicas reconhecidas por todos, um Congresso sempre cheio de surpresas e fraturas internas que cobram uma dedetização profunda baseada na Justiça. Nada impossível de superar, bem entendido. Desde que a luz do dia ilumine as sombras de negociatas com as elites de plantão.

01/11/2014

PEC da Bengala é golpe contra a renovação

Filed under: Golpismo,Golpistas,PEC da Bengala,Poder Judiciário — Gilmar Crestani @ 11:12 pm
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“PEC da Bengala” sem golpismo? Simples, passa a valer para quem entrar

1 de novembro de 2014 | 13:56 Autor: Fernando Brito

picaretas

É muito simples tirar o caráter golpista da chamada “PEC da Bengala” – que estende de 70 para 75 anos a aposentadoria compulsória dos Ministros do Supremo e dos demais tribunais superiores.

Basta que a extensão da idade se dê apenas para os ministros que ingressarem nos tribunais depois que ela seja promulgada.

Quem entrou ali segundo regras que previam sua aposentadoria compulsória aos 70 anos, estas regras deve cumprir.

Simples assim.

Como, aliás, funciona com todas as regras que suas excelências costumam julgar na base dos “direitos adquiridos”.

Que significam, também, obrigações assumidas.

Não é preciso entrar na ociosa discussão de que, hoje, aos 70 anos, não há mais a decadência da capacidade intelectual que havia há um século e que, em geral, estão válidos os cérebros a esta altura da vida.

Aliás, até o nome de “PEC da Bengala” é um escárnio contra as pessoas de 70 anos.

É claro que os promotores deste golpe de quinta-categoria, destinado simplesmente a impedir que a Presidenta da República exerça seu direito constitucional de submeter ao Congresso indicações para o STF e outros tribunais superiores, não topam.

E não topam porque seus objetivos nada tem a ver com velhice, mas com velhacaria.

Porque tudo o que se está fazendo nestes dias do “não aceitamos ter perdido no voto” é assim.

Tal como ocorre com a “auditoria” sem argumentos que pede  o PSDB para a eleição de domingo passado, é mais um miasma que se eleva da podridão política do que deveriam ser nossas instituições.

Mas a solidez democrática do Brasil, por enquanto, ainda é capaz de resistir a isso.

É apenas mais uma daquelas ideias vãos que surgiam nos vazios da política real e que o ex-deputado Thales Ramalho chamava de “flores do recesso”.

Só que, nos dias de hoje, são flores fétidas.

 

Ministros articulam fim da aposentadoria aos 70 no STF

Integrantes de tribunais superiores trabalham no Congresso para aprovar emenda

Proposta aumentaria idade da aposentadoria para 75 anos, tirando de Dilma a chance de nomear cinco ministros

ANDRÉIA SADI, SEVERINO MOTTA, DE BRASÍLIA, para a FOLHA

Ministros de tribunais superiores articulam com líderes do Congresso a aprovação de uma emenda constitucional que pode tirar da presidente Dilma Rousseff a chance de nomear cinco novos ministros do Supremo Tribunal Federal até o fim de seu segundo mandato, em 2018.

Conhecida como "PEC da Bengala", a proposta de emenda à Constituição eleva de 70 para 75 anos a idade-limite para aposentadoria nos tribunais. Cinco dos dez ministros da composição atual do STF farão 70 anos de idade nos próximos quatro anos.

A articulação ocorre em um momento em que lideranças do Congresso, em especial do PMDB, estão em atrito com o governo Dilma e em busca de espaço no segundo mandato da presidente.

A emenda foi aprovada em 2005 pelo Senado e desde 2006 está parada aguardando votação no plenário da Câmara dos Deputados.

Segundo a Folha apurou, ministros do STF, como Gilmar Mendes, conversaram sobre o assunto com lideranças do Congresso recentemente, incluindo o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e o líder da bancada do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ).

Procurados, eles não confirmaram as conversas oficialmente. Cunha, no entanto, diz ser favorável ao projeto. "Vou submeter o tema à bancada na próxima terça-feira", afirmou ele, que é pré-candidato à presidência da Câmara no ano que vem.

Parlamentares ouvidos pela Folha, tanto da base aliada como da oposição, dizem que a ideia é aguardar a aposentadoria de José Jorge no TCU (Tribunal de Contas da União) para evitar que a proposta seja associada a uma manobra para favorecê-lo.

Jorge virou desafeto do Palácio do Planalto por ser o relator da investigação sobre a refinaria de Pasadena no TCU, parte das investigações em curso sobre corrupção na Petrobras. Ele faz 70 neste ano e sua última sessão está prevista para 11 de novembro.

O presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Francisco Falcão, também trabalha nos bastidores pela aprovação da emenda, segundo integrantes do Judiciário.

Procurado pela Folha, Mendes disse que não trata de assuntos da Câmara e que qualquer avaliação sobre a "PEC da Bengala" deve ser feita pelo Legislativo. O mesmo disse Falcão: "Estou longe, quem cuida é o Congresso".

CARTÃO VERMELHO

No STF, o ministro Marco Aurélio Mello, que tem 68 anos e em 2003 escreveu artigo defendendo a proposta, disse que segue favorável a ela. "Não é porque estou próximo de ser alcançado pelo cartão vermelho que sou favorável. As condições de vida mudaram, a expectativa de vida mudou. Está na hora de [o Congresso] decidir se modifica ou não, o que não pode é permanecer no limbo. Mas, caso isso também não aconteça, viro a página com muita felicidade", afirmou.

A aposentadoria aos 70 anos de idade é compulsória para todos os funcionários públicos, mas a "PEC da Bengala" só muda o limite para juízes. Muitos magistrados resistem à mudança, porque temem levar mais tempo para alcançar o topo da carreira se desembargadores e membros da cúpula dos tribunais demorarem para se aposentar.

Se a emenda não for aprovada, Dilma poderá nomear seis ministros do STF até 2018. Além da vaga de Joaquim Barbosa, que antecipou sua aposentadoria e deixou o tribunal em julho, vão se aposentar por idade nos próximos quatro anos Celso de Mello, Marco Aurélio Mello, Ricardo Lewandowski, Teori Zavascki e Rosa Weber.

Dos cinco que se aposentarão, só Celso de Mello e Marco Aurélio não foram indicados pelos governos petistas. O decano foi indicado por José Sarney, e Marco Aurélio por Fernando Collor.

‘PEC da Bengala’ tenta tirar de Dilma substituição de juízes do STF que deveriam se aposentar aos 70

Postado em 1 de novembro de 2014 às 6:36 am

Ministros de tribunais superiores articulam com líderes do Congresso a aprovação de uma emenda constitucional que pode tirar da presidente Dilma Rousseff a chance de nomear cinco novos ministros do Supremo Tribunal Federal até o fim de seu segundo mandato, em 2018.

Conhecida como a PEC da Bengala, a proposta de emenda à Constituição eleva de 70 para 75 anos a idade limite para a aposentadoria nos tribunais. Cinco dos dez ministros da composição atual do STF farão 70 anos de idade nos próximos quatro anos.

A articulação ocorre em um momento em que lideranças do Congresso, em especial do PMDB, estão em atrito com o governo Dilma e em busca de espaço no segundo mandato da presidente.

A emenda foi aprovada em 2005 pelo Senado e desde 2006 está parada aguardando votação no plenário da Câmara dos Deputados.

Segundo a Folha apurou, ministros do STF, como Gilmar Mendes, conversaram sobre o assunto com lideranças do Congresso recentemente, incluindo o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e o líder da bancada do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ).

Procurados, eles não confirmaram as conversas oficialmente. Cunha, no entanto, diz ser favorável ao projeto. “Vou submeter o tema à bancada na próxima terça-feira”, afirmou ele, que é pré-candidato a presidência da Câmara no ano que vem.

Se a emenda não for aprovada, Dilma poderá nomear seis ministros do Supremo até 2018. Além da vaga do ex-ministro Joaquim Barbosa, que antecipou sua aposentadoria e deixou o tribunal em julho, vão se aposentar por idade nos próximos quatro anos os ministros Celso de Mello, Marco Aurélio Mello, Ricardo Lewandowski, Teori Zavascki e Rosa Weber.

Saiba Mais: folha

Diário do Centro do Mundo » ‘PEC da Bengala’ tenta tirar de Dilma substituição de juízes do STF que deveriam se aposentar aos 70

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