Ficha Corrida

24/01/2016

De Ratos e Homens

Se vivo e brasileiro fosse, John Steinbeck teria de se reinventar para escrever um segundo volume. Material, como se pode ler abaixo, não lhe faltaria. Até seria fácil atribuir ao MPF/PF a responsabilidade por caberem neste retrato, mas o enquadramento foi moldado pelos a$$oCIAdos do Instituto Millenium. Estatuetas, afagos e holofotes transformaram uma instituição que, nos tempos de FHC, arrancava maconha no polígono das secas em golpistas. A PEC 37 deveria se chamar PEC 171, pois transformou fiscais da lei em juristas.

Se é verdade, como diz o Marcelo Auler, abaixo, que a Polícia Federal cortou na própria carne para se reinventar, o MPF sequer cortou as próprias unhas. E como elas cresceram…

Como personagens paridos pela imaginação do escritor ianque a partir de uma realidade econômica recessiva, George e Lennie estariam hoje representando MPF/PF, com a diferença que a tragédia não seria mero acaso, senão de caso pensado. Até a recessão parece ser um meio cujo fim é o golpe paraguaio. Enquanto aquelas personagem derivam da recessão, a força das nossas ratazanas dependem do avanço da recessão que buscam com todas as forças criar.

Polícia Federal ontem e hoje: de FHC à Dilma Rousseff

20 de janeiro de 201623 de janeiro de 2016Marcelo Auler

Marcelo Auler

Pollícia-Federal-BrasãoNa primeira metade dos anos 90, a Polícia Federal do Rio foi comandada por delegados bastantes problemáticos. Que o digam os procuradores da República que ingressaram na instituição naquele período, Passavam um dobrado, por não confiarem em muitos dos policiais lotados na Superintendência Regional  (SR/DPF/RJ).

Um destes ex-superintendentes, Eleutério Parracho, foi expulso da Polícia Federal junto com outros agentes após extorquirem 2 milhões de dólares – o pedido inicial era de 10 milhões de dólares – da direção latino-americana do Israel Discount Bank. Outro, Edson Antônio de Oliveira, envolveu-se também em concussão e no recebimento de mesadas dos bicheiros do Rio. Sua expulsão foi proposta em um Processo Administrativo Disciplinar (PAD). Injunções políticas levaram o então ministro da Justiça, Nelson Jobim, a rejeitar a demissão. Ele só saiu do DPF, por força de sentença judicial transitada em julgado, depois de ser preso, em 2012, 25 anos após o crime contra dois comissários da antiga Varig; 15 anos após a primeira sentença. Morreu brigando na Justiça pela sua reintegração.

Um terceiro ex-superintendente foi acusado pelo Ministério Público Federal de usar o carro apreendido com um traficante, tal como o juiz Flávio Roberto de Souza, pego dirigindo o Porshe de Eike Batista que ele mandara apreender. O detalhe importante é que o ex-superintendente tinha carro oficial e motorista. Ainda assim, durante o seu expediente de trabalho, o carro do qual tornou-se fiel depositário era multado por excesso de velocidade na Linha Vermelha. Recebi as multas do próprio traficante, um advogado recolhido à prisão especial de Benfica. Até hoje ignora-se quem dirigia o carro enquanto o superintendente trabalhava. Assim era a Polícia Federal dos anos 90.

Em 1995, fações do tráfico disputavam, com armas importadas, o domínio das comunidades da cidade. Isso fez o coordenador do Viva Rio, Rubem César Fernandes, mobilizar a sociedade em busca da paz. Com o apoio integral dos representantes dos três principais jornais da cidade – João Roberto Marinho (O Globo), Kiko Nascimento Brito (JB) e Walter Mattos (então em O Dia) – foram ao presidente Fernando Henrique Cardoso pedir maior atuação da Polícia Federal no estado, a começar pela sua Superintendência, um órgão sob suspeita.

A ação da equipe do delegado Onézimo Sousa foi saudada pelos jornais do Rio, com o Globo de 12 de setembro de 1995 - reprodução

A ação da equipe do delegado Onézimo Sousa foi saudada pelos jornais do Rio, com o Globo de 12 de setembro de 1995 – reprodução

FHC ordenou e o diretor geral do DPF, Vicente Chelotti, mandou uma equipe investigar como as armas e drogas entravam no Rio. O encarregado do trabalho foi o hoje delegado aposentado Onézimo Sousa, que desembarcou na cidade com sua própria equipe.

Em poucos meses e após muitos percalços – um carro que achavam que ele usava foi baleado, seu quarto de hotel foi invadido e revirado – Onézimo voltou à Brasília com provas de policiais federais envolvidos na criminalidade. Reivindicou a prorrogação da sua estada no Rio para aprofundar o trabalho.

Reuniu-se com Chelotti e com diretor de Inteligência Policial (DIP), o hoje ex-deputado federal pelo PMDB e candidato a deputado derrotado pelo PSDB, delegado aposentado Marcelo Itagiba, Ele é um dos que aparecem no Youtube acusando o governo de Dilma Rousseff de querer esvaziar financeiramente a Polícia Federal.

Na época, o pedido de Onésimo girava em torno de um valor irrisório para diárias do hotel e alimentação, algo em torno de R$ 20 mil. Não se falava em corte de orçamento, antes pelo contrário, o presidente FHC, como noticiou O Globo na reportagem acima, instruiu Chelotti a não poupar recursos nem pessoal naquela missão. Onézimo, porém, como recordou nesta quarta-feira (20/01), ouviu um sonoro não da direção do DPF. “Alegaram falta de recurso, mas os motivos eram outros”, desabafou.

Ou seja, não era verba, mas falta de vontade política da direção do DPF. Impediram a continuação do trabalho que o presidente da República prometera ao Viva Rio. Mais ainda, anos depois, não sabiam onde estava o material entregue por Onézimo com as gravações das escutas de telefonemas de traficantes investigados.

Em 2003, não foi mera coincidência, mas um sinal de mudança de rumo. Ao assumir a direção do DPF, com total apoio do ministro Marcio Thomaz Bastos e, ainda , do presidente Lula, o delegado Paulo Lacerda deu início às operações policiais que hoje viraram rotina, cortando na própria carne, para dar exemplo. Foi a Operação Sucuri, em Foz de Iguaçu, que prendeu policiais federais e Auditores da Receita Federal envolvidos com o contrabando e o descaminho de mercadorias. Entre eles estava o agente Newton Ishi, hoje mais conhecido como japonês bonzinho.

Revista Art. 5ª, edição 43, março/abril de 2015

Revista Art. 5ª, edição 43, março/abril de 2015

Tudo isso me veio à memória ao cair nas minhas mãos um número atrasado da Revista Art. 5ª,  edição nº 43, dos meses de março/abri de 2015. Trata-se de uma revista da Associação Artigo 5º – Delegados e Delegadas da PF para a República e a Democracia. A Associação, cujo nome é uma referência ao artigo da Constituição com Direitos e Garantias Fundamentais, tem por objetivo algo inusitado no meio policial: defender os Direitos Humanos (DH), motivo pelo qual, segundo alguns policiais, não tem muitos sócios: “DH é tema ainda espinhoso na instituição, em que pese a PF ter uma diretoria voltada para os Direitos Humanos”.

Já na capa há uma chamada que despertou interesse: “Aos 71 anos, mais do que crimes, a PF revela o cinismo da sociedade”, E continua, questionando:

Se a corrupção “passou dos limites”, qual o limite anterior? O dos governos passados? O dos escândalos não apurados ou arquivados? Quem figura nas  centenas de inquéritos que tramitam em sigilo na PF distante da grande mídia?”

O principal artigo – Da Satiagraha à Operação Lava Jato – é assinado pelo delegado federal aposentado Armando Rodrigues Coelho Neto. A ele, injustamente, relacionei uma postagem sobre o salário de Paula Rousseff Araujo, filha da presidente Dilma, na matéria Briga por verba reflete a briga contra Dilma na PF.

Também da autoria dele, o Jornal GGN, de Luis Nassif, postou, nesta quarta-feira (20/01) outro artigo interessantíssimo, que recomendo a leitura: Para não dizer que não falei do Moro,

Na reportagem que escreveu na Revista Art. 5º ele, que vivenciou muitos anos de Polícia Federal, historia como a instituição chegou ao que é hoje – inclusive com um  plano de marketing para retirá-la do atoleiro em que estava e um financiamento pedido no governo de FHC junto à França. Mas, mostra também os riscos que se corre hoje. Um artigo que, pelo que apuramos, provocou ira e revolta em muitos delegados, como mais uma demonstração do racha que existe na categoria. Por achá-lo atual e interessantíssimo, trouxe para o blog:

Da Satiagraha à Operação Lava Jato

Armando Rodrigues Coelho Neto, Delegado Federal aposentado e jornalista

DPF Armando Rodrigues Coelho Neto, contra o impeachment, crítico à Operação Lava Jato e discordando do encaminhamento da campanha salarial que seus colegas fazem

DPF Armando Rodrigues Coelho Neto, contra o impeachment, crítico à Operação Lava Jato e discordando do encaminhamento da campanha salarial que seus colegas fazem

Excessos de otimismo à parte, a Polícia Federal já foi atacada de todas as formas, conforme a conveniência do opositor. Já foi rotulada de Polícia da Ditadura, Polícia do Fernando Collor de Mello, Polícia do Fernando Henrique Cardoso ou Polícia do Lula (Luiz Inácio Lula da Silva).Todas as expressões foram empregadas com sentido pejorativo. E, como dito, ao sabor do opositor, pois durante a Operação Satiagraha, ação policial voltada contra o desvio de verbas públicas, a corrupção e a lavagem de dinheiro (quando vários banqueiros foram presos) a dinâmica deu margem a expressão “Estado Policial”. Uma velada alusão ao estado policialesco.

O resultado concreto da Satiagraha foi a anulação de peças e até de inquéritos. O banqueiro Daniel Dantas foi preso e libertado duas vezes e um dos habeas corpus teria sido despachado na calada da noite, assinado pelo juiz Gilmar Mendes, o mesmo que criticou a “escandalização da prisões” da PF e que hoje, controvertidamente, aplaude os escândalos protagonizados durante a Operação Lava-Jato.

No inventário da Satiagraha, o juiz Fausto De Sanctis (o Sérgio Moro de então) foi processado administrativamente. Já o delegado federal Protógenes Queiroz, acuado pela imprensa e pela própria instituição, exilou-se numa candidatura. Apesar dos quase 200 mil votos, precisou ser arrastado pelo palhaço Tiririca (também candidato e campeão de votos) para eleger-se deputado federal. Protógenes ficou imune temporariamente, mas ao não se reeleger, voltou à PF e foi demitido. Hoje, administra uma polêmica tentativa de volta à instituição.

Todo esse barulhaço, porém, teve origem num trabalho de marketing que começou, não necessariamente com esse objetivo, no final do governo Fernando Henrique Cardoso – uma fase obscura da Polícia Federal. Naquela época, tempos em que a França ainda dispunha de algum dinheiro, aquele país emprestou ao Brasil considerável verba destinada à aplicação na área de segurança, beneficiando particularmente a Polícia Federal. O dinheiro, entretanto, estava vinculado a um planejamento operacional. Sem planejamento para a aplicação da verba, o dinheiro não seria liberado, embora já creditado na contra do Brasil.

Delegado Federal José Francisco Mallmann - Reprodução Governo RS

Delegado Federal José Francisco Mallmann – Reprodução Governo RS

Tempos angustiantes para o eficiente delegado federal José Francisco Mallmann, integrante da cúpula da PF, em Brasília/DF, um dedicado servidor que gerenciava crises policiais do governante da época.

Em uma delas, para atender reclamos da sociedade, criou-se o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (Funapol), voltado para o custeio e manutenção das atividades da Polícia Federal (PF).

      O fundo, que seria uma melhoria de caixa da PF, muito cedo veio a cair na vala comum do orçamento da União e nada, praticamente nada, passou a retornar à instituição.

Pois bem, Mallmann vivia em busca de alternativas e aliou-se a uma legião de servidores da instituição. Dessa união resultou um grupo para criar um planejamento quinquenal para o uso da tal verba da França, um empréstimo, aliás, sobre a qual o Brasil já pagava juros mesmo sem usar, e não o usava, pasmem (!) por falta de planejamento.

Um ano de trabalho transcorreu, no qual delegados, peritos, agentes, escrivães e servidores administrativos, alojados na Academia Nacional de Polícia (Sobradinho/DF) empenharam-se e criaram um planejamento plurianual para aplicação da verba em cinco anos.

O Ovo da Galinha e a Escandalização – Teve início a elaboração de um Plano Quinquenal que descia a detalhes, inclusive o de dar visibilidade à Polícia Federal. E um dos motivos ocultos pode ser revelado agora: uma briga que sobrevive até hoje com o Ministério Público Federal, já que as queixas internas eram e são frequentes. “Nós trabalhamos e os que aparecem são os procuradores da República”. Um publicitário que participou dos trabalhos disse então, durante uma sessão de atividades, que “o ovo da galinha faz mais sucesso do que o da pata porque ela faz mais barulho quando o põe”…

Operação Satiagraha  - Foto Fenapef

Operação Satiagraha – Foto Fenapef

Nessa trilha da PF em ação, concretizado o plano, o barulho do ovo da galinha veio através de diligências pirotécnicas e controvertidas com nomes esquisitos (grotescos ou pitorescos) que caíram no gosto popular. Servem de exemplo as operações Gasparzinho, Alegoria da Caverna, Carniça, Pintando o Sette, Trem Fantasma e a atualíssima Lava-Jato, entre tantas.

Uma mão na roda para o governo Lula, que foi içado à Presidência da República lastreado por um discurso popular. O Planejamento Quinquenal da PF não foi um parto tranqüilo, pois de início, sofreu forte influência de um ex-graduado militar egresso da Marinha que pôs em prática um tal Método Grumbach de Gestão Estratégica, que através de uma suposta metodologia de computador geraria um processamento de análises prospectivas. Leia-se, projeção lógica do que poderia acontecer.

Dessa metodologia surgiu como prioridade algumas “ameaças”, tais como a suposta criação de “Estado Indígena” na região do Amazonas, um ataque ao Brasil por fronteiras, entre outras conclusões “científicas”. Pelo método, várias autoridades de diversos segmentos sociais respondiam questionários e do cruzamento das respostas sairia o veredicto. Aliás, um dos questionários recebeu uma irônica resposta do polêmico comentarista da Globo News, Diogo Maninardi. Com nítidos contornos de ideologia militar, originariamente, a conclusão do plano foi recebida com restrições pelos participantes. O cheiro de caserna foi espantado a muito custo (leia-se debates acalorados). Finalmente, o resultado “científico”, sob pressão, atribuiu ao combate à corrupção a prioridade máxima.

“Nós só temos um problema no Brasil, que é a corrupção. Os outros são consequências, derivações dela”, comentou à época Armando Rodrigues Coelho Neto, integrante do grupo e hoje editor da revista Artigo 5º.

E assim, com pompa e circunstâncias, com cerimônia de entrega e tudo, dentro da Academia Nacional de Polícia, o delegado federal José Francisco Mallmman, ladeado pelo então diretor-geral da instituição, Agílio Monteiro Filho, deu-se a entrega do primeiro Planejamento Quinquenal da Polícia Federal. Um trabalho a ser repassado ao vencedor do pleito eleitoral de 2002. Na prática, um conjunto de enunciados de prioridades consubstanciadas sob o princípio do “Não importa quem vença as eleições; se José Serra (PSDB) ou Luis Inácio Lula da Silva (PT). O plano é republicano”. Venceu Lula, que ao receber cópia do documento, e, ao conhecer seu conteúdo, disse:

“esse é o plano de meu governo para a Polícia Federal”.

HSBC Gate e Operação Zelote – Aos poucos, a PF mostrou sua nova face, ainda que tropeçando na apelidada “testosterona policial”, numa alusão a ousadia dos novos delegados da PF, “acima do bem e do mal”, como ironizou uma juíza federal de Pernambuco. As interceptações telefônicas, ainda que autorizadas pela Justiça, pareciam ter saído do controle, dando margem até ao folclórico “grampo” do então presidente do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, cujo áudio nunca foi ouvido e nunca se provou que tenha existido.

A denominada “grande mídia” encarregou-se de propalar a onda do grampo, alardeando o tal “Estado Policial”. Desse modo, palavra como “busca” passou a ser tratada editorialmente por “devassa” ou “invasão” e reverberou à exaustão a apologia da privacidade, pouco importando o que estavam a revelar as interceptações telefônicas.

Em nome do princípio da legalidade, hoje aparentemente tão negligenciado, juristas e jornalistas de todos os expoentes teceram loas a esse mesmo princípio – valores nobres inseridos na Constituição Federal. Mas, logo passaram a negar, embalados pelo partidarismo eleitoral. Hoje, a grande mídia, em plena lua de mel com a Polícia Federal, já não prioriza mais aqueles princípios.

Cinismo e hipocrisia – Pelas novas regras, valem o interesse público, os vazamentos seletivos, enquanto os institutos da ampla defesa, presunção de inocência só são lembrados em cantos de páginas de jornal.

Por força da ação da PF, antes mesmo de revelar crimes, involuntariamente, a instituição deixou à mostra os pilares da esquálida democracia no Brasil, para logo a seguir revelar o cinismo e a hipocrisia. Era como se a massa crítica nacional acreditasse em capitalismo samaritano e que as doações de campanha não tinham e nunca tiveram retorno para os doadores.

Parte do dinheiro envolvido na Operação Zelotes, que poParte do dinheiro envolvido na Operação Zelotes, que pode ser maior que a Lava Jato Reprodução CartaCapital - 28/03/2015

Parte do dinheiro envolvido na Operação Zelotes, que pode ser maior que a Lava Jato Reprodução CartaCapital – 28/03/2015

Será que a sociedade nunca soube ou presumiu que havia corrupção? Sem arriscar resposta, melhor lembrar que recentemente, 8 mil contas de brasileiros apareceram no escândalo do banco britânico HSBC. Nesse “HSBC Gate”, o Brasil figura entre os quatro países com o maior número de clientes. Dinheiro honesto à parte, existem valores frutos de evasão de divisas, sonegação fiscal, tráfico de droga, contrabando, corrupção. Sobre isso, paira o silêncio da grande mídia e nem se tem notícia de vazamentos seletivos ou interesse público.

Esquecido o “HSBC gate”, logo após, veio Operação Zelote da PF, que trouxe à tona sonegação fiscal que atinge R$ 580 bilhões, com envolvimento de grandes empresas, inclusive multinacionais.

A Artigo 5º dedicou a edição nº 37 (março/abril/2014) ao tema corrupção e uma das denúncias ali contidas foi:

Até 1999, a Alemanha permitia que a propina paga em países como o Brasil fossem deduzidas do imposto de rendas das matrizes das empresas naquele pais, segundo relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Quem eram os governantes de então? Que fatos da dimensão ora apontadas fujam do conhecimento ou compreensão da grande massa de analfabetos ou semi é compreensível. Mas que escapem às análises dos expoentes jurídicos, econômicos e da grande mídia parece improvável. Soa, portanto, como falsa a perplexidade e ou surpresa da massa crítica nacional, diante do que a Polícia Federal vem revelando.

“É claro que a circunstância dos fatos estarem a mostra agora não absolve culpados atuais e passados, mas deixa evidente a hipocrisia e o desinteresse dos “grandes debatedores”, que não aprofundam o tema. Pelo contrário, fulanizam e partidarizam-no. O fazem a tal ponto de arranhar a credibilidade não apenas de investigantes, mas do Ministério Público e Justiça Federal, com descarado apoio da dita “grande mídia”.

A PF está mais forte não apenas por ter posto em prática um Plano Quinquenal de ações – já prorrogado por mais quinze anos. Mas também porque, paradoxalmente, só no Governo da presidenta Dilma Rousseff foram sancionadas 13 leis e/ou normas que a fortaleceram. A regulamentação da lei de Colaboração Premiada está entre essas normas. E, de longe, a PF recebeu nos doze últimos anos mais e melhores recursos materiais e humanos do que em quaisquer outros.

Sobrevivem, no entanto, insatisfações internas entre integrantes da categoria, atualmente agravado pelo contingenciamento de verbas aplicado em todas as áreas, mas que muitos insistem em tratar como “desmonte” da PF, como se caso único fosse. Na prática, um forte apelo popular em nome da “Operação Lava Jato”, que vem apimentando uma justa campanha salarial, ainda que viciada pelo tenso clima político”.

Polícia Federal ontem e hoje: de FHC à Dilma Rousseff | Marcelo Auler

 

Como polícia e MP transformavam inquéritos policiais em políticos

Como polícia e MP transformavam inquéritos policiais em políticos

seg, 18/01/2016 – 20:27 – Luis Nassif

A Polícia e o Ministério Público da Guanabara valeram-se de um inquérito policial para levantar dados e efetuar vazamentos contra adversários políticos

Hoje em dia, Jorge Serpa Filho passa seus últimos dias em casa, já sem falar coisa com coisa. Se alguém telefona para lá e ele atende, imediatamente acerta um almoço com a pessoa. Em seguida, sua esposa pega o telefone para se desculpar.

Mas já foi bastante influente.

Passaram por suas mãos desde a redação dos editoriais de Roberto Marinho aos discursos de Mário Covas, o tal “choque de capitalismo”, e os discursos de Fernando Collor, seu adversário.

Ligado a Augusto Frederico Schmidt e San Tiago Dantas, foi influente também antes de 1964. Foi íntimo de JK, Jango, testemunhou os principais episódios políticos da época.

Por sua influência, ganhou o cargo de diretor financeiro da Manesmann, que se instalava em Belo Horizonte. Acabou se envolvendo em uma operação de colocação de títulos da empresa no mercado e foi preso em 1965.

A Polícia e o Ministério Público da época julgaram que ele poderia ser o caminho para se atingir politicamente os inimigos do regime.

Serpa pertencia ao influente grupo de Schmidt que tinha, entre outros, o futuro governador do Rio Negrão de Lima. Também era próximo a Walter Moreira Salles.

No dia 8 de julho, apesar da sede da Manesmann ser em Belo Horizonte, Serpa foi intimado a prestar um depoimento à Delegacia de Defraudações da Guanabara. O procurador geral do Estado designou o promotor Nilton Barros de Vasconcellos para acompanhar pessoalmente o depoimento.

O interrogatório foi acompanhado pelo superintendente de polícia judiciária, Sales Guerra. Os repórteres testemunharam ele, várias vezes, telefonando para o Secretário de Segurança, coronel Gustavo Borges, para informa-lo do andamento do interrogatório.

O depoimento foi acompanhado por seu advogado. Tude da Lima Rocha, assessorado por Reinaldo Reis, ambos colegas de Serpa na Faculdade de Direito.

Delegado e promotor pouco estavam interessados no escândalo da Manesmann. As quatro laudas de perguntas do delegado Ilo Salgado Bastos pouco se referiram à Manesmann. Serpa foi obrigado a responder sobre suas ligações com Walter Moreira Salles, Negrão de Lima, com ex-auxiliares de Juscelino Kubitscheck e João Goulart.

A Polícia queria saber se era verdade que esses personagens recebiam jetons de Cr$ 3 milhões da Manesmann.

Nos corredores, delegados vazavam informações aos repórteres de que Negrão de Lima seria o próximo a ser ouvido.

Queriam saber também de onde saiu o dinheiro para a compra do apartamento que tinha na avenida Atlântica.

Serpa não negou suas ligações com Negrão, JK e Jango, e os demais, “mas fez questão de botar as coisas no seu devido lugar”.

O advogado Tude classificou como absurdo jurídico a intimação para Serpa depor na Delegacia de Defraudações da Guanabara, sendo que a sede da Manesmann era em Belo Horizonte. E estranhou as perguntas que “remontam até o desembarque de Pedro Álvares Cabral no Brasil”.

Serpa estava sem dormir há três noites e se sentiu mal durante o interrogatório.

N dia 12 de julho de 1965, em editorial o Jornal do Brasil denunciou Carlos Lacerda pelas torturas infligidas a Serpa. “Estamos diante de uma acusação frontal de sevícias e torturas praticadas com o mesmo teor de perversidade fanática que tem caracterizado a política política dos estados totalitários, nazistas ou comunistas”.

Nos meses seguintes foi submetido até a pau-de-arara nas dependências do Exército. Até que aderiu à delação premiada e se aproximou do SNI. Dali em diante passou a ser o ghost-writer mais requisitado nos discursos dos militares.

Com base na suposta delação de Serpa, Homero Souza e Silva, amigo e sócio de Walter Moreira Salles, foi intimado a depor na Delegacia de Defraudações.

Nemias Gueiros apresentou-se como advogado. No interrogatório, queriam saber se Homero havia encontrado Serpa na casa de Walter. Era uma pergunta aparentemente ingênua. Mas antes que respondesse, o delegado baixou o tom da voz e alertou-o:

– Pelo amor de Deus, não cite o nome de seu amigo.

A pergunta havia sido colocada no interrogatório apenas para criar um motivo legal para levar Walter à delegacia e incluí-lo no inquérito.

Como polícia e MP transformavam inquéritos policiais em políticos | GGN

31/10/2014

PEC-37 protege os de Grandis contra de menor

Filed under: Ministério Público,PEC 37,Rodrigo de Grandis — Gilmar Crestani @ 8:37 am
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Ao invés de fazer campanha para a menoridade penal, Aécio deveria pedir aumento de pena para quem tem dever funcional de agir e não o faz para proteger correligionários corruptos. Causa espanto que as justiças da Suíça e a Alemanha já tenham condenado, respectivamente, a Alstom e a Siemens mas no Brasil processos que envolvem corruptos do PSDB seguem a lei do Engavetador Geral, Geraldo Brindeiro

Aposto uma pizza bem Grandis que não vai dar em nada!

Ministerio PublicoÓrgão do Ministério Público abre processo contra procurador

Grandis deixou parado pedido da Suíça em apuração sobre propinas da Alstom em contratos de gestões do PSDB em SP

Procurador pode receber a pena de censura, a segunda mais branda na lista de punições da categoria

FREDERICO VASCONCELOSFLÁVIO FERREIRADE SÃO PAULO

O Conselho Nacional do Ministério Público abriu processo disciplinar contra o procurador da República Rodrigo de Grandis por entender que há indícios de que ele descumpriu dever legal no exercício de sua função ao deixar parado por quase três anos um pedido de investigação da Suíça sobre o caso Alstom.

O despacho do CNMP (órgão de controle externo do Ministério Público) aponta que, ao fim do caso, Grandis pode receber a pena de censura, a segunda mais branda na lista de punições para procuradores e promotores.

A abertura do processo administrativo disciplinar contra Grandis foi determinada pelo corregedor do CNMP Alessandro Tramujas Assad na última sexta (24). A medida encerra a sindicância iniciada em novembro de 2013, após a Folha revelar o engavetamento do pedido da Suíça. Agora Grandis terá de apresentar sua defesa.

O despacho do CNMP indica "violação, em tese", dos deveres de "cumprir os prazos processuais", "desempenhar com zelo e probidade as suas funções" e "adotar as providências cabíveis em face das irregularidades de que tiver conhecimento".

A sindicância do CNMP teve desfecho diferente da apuração interna do Ministério Público Federal, que arquivou o caso em abril por entender que a conduta de Grandis não prejudicou as investigações e não houve falta funcional do procurador.

Em outubro de 2013, a Folha informou que procuradores da Suíça se cansaram de esperar pela cooperação de Grandis por quase três anos e arquivaram as investigações sobre acusados de distribuir propina da multinacional francesa Alstom para servidores e políticos do PSDB.

O requerimento feito pelas autoridades suíças em fevereiro de 2011 foi para que o Ministério Público brasileiro interrogasse quatro suspeitos de integrar esquema de distribuição de propina em contratos do setor público de trens. Também haviam sido pedidas análise da movimentação financeira deles e buscas na casa de um dos suspeitos, ex-diretor da CPTM.

Na época, Grandis disse que seu gabinete havia cometido uma "falha administrativa" que levou o pedido a ser arquivado em pasta errada. Depois da divulgação do fato, o CNMP e o Ministério Público Federal iniciaram apurações, e a cooperação com a Suíça foi retomada.

Grandis disse que ainda não foi informado sobre a instauração do processo, mas tem "convicção de que prevalecerá a decisão da Corregedoria do Ministério Público Federal" de que ele não cometeu "falta funcional".

28/08/2014

O filho da PEC 37 voa, e não é morcego…

Quem disse que as manifestações de junho de 2013 não deram em nada? Houve pelo menos dois beneficiados: 1) o Ministério Público, que conseguiu aprovar a PEC 37 e 2) Marina Silva, que consegue fazer o que bem entende, como prova o avião irregular, sem que o MP mova uma palha para investigar. Enquanto isso, a Polícia Federal, a despeito da sonegação de apoio do MP, faz seu serviço republicano.

Aliás, quem investiga o MP? E os grupos mafiomidiáticos que tanto atacaram o AeroLula, que foi adquirido de forma republicana, será que também vão atacar o aerocorrupção? Ou serão todos aeromáfias?!

As primeiras imagens de Marina no jato do caixa 2

:

Nas cenas, ela aparece desembarcando, ao lado de Eduardo Campos, do PR-AFA, que desabou em Santos (SP), matando o ex-governador e outras seis pessoas; uso da aeronave constitui crime eleitoral, uma vez que o jato, além de não registrado como táxi aéreo, foi cedido a Campos numa escabrosa transação com o uso de laranjas e caixa dois; ontem, no Jornal Nacional, Marina disse que "não sabia" quais eram as condições reais do jato e comprou a versão do PSB, sobre empréstimo que seria pago no fim da campanha

28 de Agosto de 2014 às 06:58

247 – As imagens acima são as primeiras que conectam a ex-senadora Marina Silva ao jato PR-AFA, que desabou em Santos há 15 dias, matando o ex-governador Eduardo Campos e outras seis pessoas.

A aeronave pertencia ao grupo AF Andrade, de usinas falidas de etanol em São Paulo, e foi repassada a amigos de Eduardo Campos, que assumiram o pagamento de parcelas pendentes do leasing. Para isso, montaram um escabrosa operação financeira, com o uso de laranjas. O principal pagamento veio de Eduardo Ventola, dono, em Recife, de uma factoring, tipo de empresa normalmente usada para esquentar recursos de caixa dois.

Ontem, no Jornal Nacional, Marina Silva afirmou que não sabia quais eram as condições da aeronave e comprou a versão do PSB, sobre um empréstimo que seria pago no fim da campanha.

Uma tese, no mínimo, curiosa. Afinal, o que levaria três empresários de Pernambuco a assumir empréstimos com um dono de factoring para comprar um avião que eles próprios não usariam? Ontem, em Santos, Antônio Campos, irmão do ex-governador, visitou vítimas do desastre e prometeu que a família poderia pagar os danos materiais. Um sinal de que a família, indiretamente, assume a propriedade do avião e tenta conter os danos políticos da lambança.

Leia, abaixo, a análise do Tijolaço sobre o caso:

MARINA ACABA SE SE ASSOCIAR A UM CRIME ELEITORAL

Independente do resultado “marquetológico” da entrevista de Marina Silva ao Jornal Nacional – e eu acho que foi desastroso – há um elemento gravíssimo nas declarações da nova candidata do PSB.
Marina confessou o conhecimento de um crime eleitoral e a participação nos benefícios desta transgressão.
Ela confessou saber que o avião era produto de um “empréstimo de boca” que seria ‘ressarcido” – se é ressarcido, tem preço – ao final da campanha.
Poderia, se fosse o caso, dizer que não sabia dos detalhes da contratação do serviço, feita por Eduardo Campos. Mas está amarrada de tal forma no assunto que teve de se acorrentar à fantasiosa versão do PSB.
Que é uma aberração jurídica e contábil, que não pode prevalecer – e não prevalece – em qualquer controle de contas eleitorais.
Até no Acre de Marina Silva o TRE distribui um formulário onde o dono de um veículo, mesmo que seja um Fusca 82, assine a cessão e atribua o valor em dinheiro do bem.
O que dirá para um jato de R$ 20 milhões!
Não há um contrato sequer, não há preço estabelecido e, sobretudo, as empresas (ou o laranjal) que tinha o controle do avião não se dedicam à locação de transporte aéreo.
É um escândalo de proporções amazônicas.
Só menor do que o escândalo que é, depois de tantas confissões, o silêncio do Ministério Público.
Todos se lembram da Procurador Sandra Cureau, que por um nada partia para cima do Presidente Lula e da candidata Dilma Rousseff.
Está mudo, quieto, silente.
Acovardado diante dos novos santos da mídia.
A partir de agora, prevalecendo isso, se podem emprestar prédios, frotas, aviões, até uma nave espacial para Marina ir conversar com Deus.
De boca, sem recibo, sem contrato, sem papel.
Na fé.

As primeiras imagens de Marina no jato do caixa 2 | Brasil 24/7

 

 

Não houve empréstimo de avião. Estadão confirma: Eduardo Campos participou da compra

28 de agosto de 2014 | 03:11 Autor: Fernando Brito

uberaba

Novamente, o Estadão confirma,  com bom trabalho de seus repórteres, as informações que este blog tinha conseguido reunir e publicar, com os poucos meios de que dispõe.

No final da noite de ontem, Ricardo Brant e Andreza Matais publicam que o ex-governador Eduardo Campos aprovou, pessoalmente, a aquisição do Cessna do grupo AF Andrade, como já tinha ficado claro por uma publicação da Folha, no dia seguinte ao acidente, quando ainda não havia elementos para que a reportagem pudesse ver o quanto obscuro era o negócio.

Portanto, não houve empréstimo de avião dos empresários a Eduardo Campos: o ex-governador participou diretamente da compra do aparelho, dando a palavra final para sua aquisição, segundo os próprios empresários que estariam vendendo o aparelho.

João Carlos Lyra Pessoa de Mello, da JCL Factoring, marcou com os donos da AF Andrade o dia 8 de maio. Diz o jornal que “de Congonhas, o jato partiu com o ex-governador para Uberaba (MG), com o piloto da AF Andrade, Fabiano Peixoto. No dia, Campos visitou a 80ª Expo Zebu, em agenda de pré-campanha”.

Mas há mais fatos sendo confirmados.

Na noite de ontem, a Polícia Federal confirmou, com mais detalhes, o que havia sido informado aqui no sábado: Campos estendeu os incentivos fiscais dados à empresa Bandeirantes Companhia de Pneus.

Segundo o Valor: “O decreto do ex-governador eliminou limites de importação de pneus à empresa, estabelecidos na gestão anterior à de Campos.”

O dono da Bandeirantes é o próximo personagem que vai surgir: Apolo Santana Vieira,  dono da Bandeirantes. Não é à toa que o aparelho em que voava Eduardo Campos antes ca compra do Cessna, era um Learjet da Bandeirantes que, ao ser matriculado na Anac, teve escolhido o prefixo  (PP) ASV.

Este prefixo estava desativado desde 1966, quando pertencia a um Handley Page  HP-100 Herald, da então Sadia Transportes Aéreos, que viria a se tornar a Transbrasil.

E foi solicitado por causa das iniciais: Apolo Santana Vieira.

Não houve empréstimo de avião. Estadão confirma: Eduardo Campos participou da compra | TIJOLAÇO | “A política, sem polêmica, é a arma das elites.”

26/10/2013

PEC 37, do diversionismo à impunidade

Enquanto os Procuradores se ocupavam da PEC 37, as quadrilhas se divertiam. O diversionismo agora aparece na forma de impunidade. Roberto Gurgel, outro herói macunaímaco como Joaquim Barbosa, deixam armários abarrotados de esqueletos. Tudo porque os a$$oCIAdos do Instituto Millenium acharam por bem propagar que corrupção só existe se for praticada por seus adversários políticos. E com a cumplicidade de Procuradores que procuram amigos no Facebook! A Suíça lava mais bancos, e o Ministério Público é um Mistério Púbico! Toda vez que um Procurador se imiscui na disputa política, um corrupto aumenta seus rendimentos na Suíça. E assim se revela mais um dos segredos de Fátima, a PEC da impunidade dos parceiros do MP.

Sem apoio do Brasil, Suíça arquiva parte do caso Alstom

Após 2 anos de espera, procuradores suíços desistiram de investigar 3 suspeitos

‘Falha administrativa’ impediu buscas na casa de acusado de receber propinas em SP, diz Procuradoria brasileira

FLÁVIO FERREIRAMARIO CESAR CARVALHOJOSÉ ERNESTO CREDENDIODE SÃO PAULO

Cansados de esperar pela cooperação de seus colegas brasileiros, procuradores da Suíça que investigam negócios feitos pela multinacional francesa Alstom com o governo do Estado de São Paulo arquivaram as investigações sobre três acusados de distribuir propina a funcionários públicos e políticos do PSDB.

Em fevereiro de 2011, a Suíça pediu que o Ministério Público Federal brasileiro interrogasse quatro suspeitos do caso, analisasse sua movimentação financeira no país e fizesse buscas na casa de João Roberto Zaniboni, que foi diretor da estatal CPTM entre 1999 e 2003, nos governos dos tucanos Mário Covas e Geraldo Alckmin.

Como nenhum pedido foi atendido, nesta semana autoridades brasileiras foram informadas de que o Ministério Público da Suíça desistiu de contar com a colaboração do Brasil e decidiu arquivar parte das suas investigações.

Segundo a Procuradoria da República em São Paulo, o gabinete do procurador Rodrigo de Grandis, responsável pelas investigações sobre os negócios da Alstom no Brasil, cometeu uma "falha administrativa": o pedido da Suíça foi arquivado numa pasta errada e isso só foi descoberto anteontem.

O Ministério Público da Suíça havia pedido que Grandis fizesse buscas na casa de Zaniboni porque ele é acusado de receber US$ 836 mil (equivalentes a R$ 1,84 milhão) da Alstom na Suíça para assinar contratos do Estado que beneficiaram a multinacional francesa.

A procuradoria suíça também pediu que fossem interrogados os consultores Arthur Teixeira, Sérgio Teixeira e José Amaro Pinto Ramos, suspeitos de atuar como intermediários de pagamento de propina pela Alstom.

Segundo os procuradores da Suíça, Arthur Teixeira e Sérgio Teixeira foram os responsáveis pelos repasses ao ex-diretor da CPTM.

O Ministério Público estadual paulista, que também investiga negócios da Alstom, soube do pedido da Suíça e pediu cópias da documentação ao órgão federal responsável pela cooperação com autoridades estrangeiras, o DRCI (Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional).

Indagado sobre a situação, o gabinete de Grandis afirmou só ter encontrado o pedido suíço anteontem.

A Procuradoria informou que o gabinete falhou ao deixar de anexar a solicitação a outro pedido de cooperação da Suíça, e o documento acabou indo para uma pasta de arquivo. O pedido ficou sem qualquer providência por dois anos e oito meses.

A Procuradoria disse que já avisou o DRCI sobre o problema e que as autoridades suíças serão indagadas se ainda querem adotar medidas quanto aos suspeitos.

Porém, nesta semana autoridades brasileiras receberam a informação de que os suíços cansaram de esperar e arquivaram as investigações sobre Zaniboni, Ramos e Sérgio Teixeira, morto em 2011.

Eles haviam sido indiciados pelas autoridades suíças por suspeita de corrupção e lavagem de dinheiro.

O único que continua sendo investigado é Arthur Teixeira, controlador da empresa Gantown, sediada no Uruguai, que teria feito repasses da Alstom para Zaniboni entre 1999 e 2002.

Zaniboni afirma que o dinheiro se referia a serviços de consultoria prestados antes de sua chegada à CPTM.

30/07/2013

Cadê o bando de PECoras?

Enquanto o MP brincava de defender a liberdade de investigação, derrubando a PEC 37, o mascote da turma comprava apartamento por “dereals” em Miami…  A teoria do domínio do fato perdeu a validade? E o pessoal que se dizia contra “isso TUDO”, mostrou-se a favor disso tudo. O braço armado de código e constituição dos golpistas fica nu, e seus seguidores acham melhor fechar os olhos para negar o óbvio. O pior cego é o que, vendo, não desvenda porque está à venda. E se tivesse sido o José Dirceu que tivesse comprado um apartamento, não digo em Cuba ou Caracas, mas em Miami? E se tivesse sido o Lula? Os moralistas estão de dedo em riste para apontar a imoralidade alheia agora se obrigam a chupar o mesmo dedo… para não dizer algo ainda mais nojento! Pécora, para quem não sabe, são ovelhas, da manada conduzida pela Rede Globo de Sonegação.

Joaquim Barbosa afronta igualdade republicana

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Em artigo exclusivo para o 247, Breno Altman fala sobre as ilegalidades cometidas pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, na compra do seu apartamento em Miami, por meio de uma offhore que usou como sede o apartamento funcional que ele ocupa. "O pior, porém, não é seu comportamento de oligarca, pois é comum, na história pátria, que supostos varões de Plutarco construídos pela velha mídia se desfaçam como bonecos de cera e reajam com petulância imperial", diz ele. "Grave mesmo é a omissão, até agora, da Procuradoria-Geral da República e de outros entes responsáveis pela fiscalização de ministros togados"; leia a íntegra

30 de Julho de 2013 às 14:08

Por Breno Altman, especial para o 247

O caput do artigo quinto da Constituição brasileira é insofismável: “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza.” Mas não é o que pensa, a seu próprio respeito, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa.

Diante de informações de que havia adquirido apartamento em Miami através de empresa da qual é titular, a Assas JB Corp, eventualmente violando o Estatuto do Servidor Público e a Lei Orgânica da Magistratura, não se ouviu da maior autoridade judiciária do país um pedido para que fosse imediatamente investigado.

Barbosa reagiu com arrogância típica dos que consideram ter salvo-conduto diante da lei. “No domingo passado, houve uma violação brutal da minha privacidade”, declarou à jornalista Miriam Leitão, em entrevista publicada porO Globo. “O jornal se achou no direito de expor a compra de um imóvel modesto nos Estados Unidos.”

Pouco lhe importa que a questão em tela não seja o que faz com o seu dinheiro, mas a quebra de regras republicanas das quais deveria ser o principal guardião. Manteve-se em silêncio mesmo diante da denúncia de que a sede de sua empresa de fachada é o apartamento funcional que ocupa em Brasília, desrespeitando o decreto 980, de 1993, que proíbe a utilização desse tipo de imóvel para fins comerciais.

Talvez desejoso de aplicar vacina à escalada de revelações que lhe desnudam, o presidente do STF resolveu atirar contra veículos de imprensa que não aceitam sua soberba. “Nos últimos meses, venho sendo objeto de ataques também por parte de uma mídia subterrânea, inclusive blogs anônimos”, afirmou. “Eu me permito o direito de aguardar o momento oportuno para desmascarar esses bandidos.”

O pior, porém, não é seu comportamento de oligarca, pois é comum, na história pátria, que supostos varões de Plutarco construídos pela velha mídia se desfaçam como bonecos de cera e reajam com petulância imperial. Grave mesmo é a omissão, até agora, da Procuradoria-Geral da República e de outros entes responsáveis pela fiscalização de ministros togados.

Também na imprensa conservadora, com honrosas exceções, um manto de proteção recobre as peraltices do herói de capa que forjaram para a lide contra o PT e seus líderes históricos. Basta comparar, por exemplo, com o tratamento conferido a parlamentares ou governantes que usam indevidamente jatinhos públicos para seu deslocamento e de familiares.

A cumplicidade com os malfeitos de Barbosa, neste caso, não é proporcional à relevância de sua função constitucional. Ao contrário de deputados ou senadores, ou de mandatários do poder executivo, a última instância de controle sobre os hierarcas da Justiça é a própria instituição presidida pelo suspeito de irregularidades. Esse fato deveria ser suficiente para redobrar o rigor na apuração das contravenções elencadas, tanto entre os meios de comunicação quanto no âmbito do Estado.

Agrava-se o quadro comparativo se lembrarmos que o posto ministerial não está submetido ao escrutínio popular, além de sua titularidade se esgotar apenas em razão de idade. Boas práticas republicanas exigem, portanto, que o chefe da corte suprema seja tratado sem qualquer tipo de contemporização, para o bem da democracia.

A lassidão que se assiste pode ter explicação na proximidade do julgamento de embargos relativos à Ação Penal 470, o chamado “mensalão”. Advogados de defesa, como se sabe, denunciam ocultação e malversação de provas durante o processo, entre outros graves erros. Vários ministros do STF estariam atentos a essas alegações. Tudo o que não desejam os padrinhos midiáticos de Barbosa é vê-lo chegar enfraquecido ao desfecho do caso.

Vale igualmente lembrar que não são poucos os que vinham flertando com a ideia de alavancar o mais novo proprietário de imóveis da Flórida à Presidência da República. Muito tempo e dinheiro foi gasto, afinal, para fabricar a versão moderna e digital de mais um caçador de marajás, agora a serviço da luta incessante contra os partidários de Lula e Dilma. Os investidores nesse projeto preferem ver a República de joelhos a testemunhar seus ativos políticos desmanchando no ar.

Breno Altman é jornalista, diretor editorial do site Opera Mundi e da revista Samuel

Joaquim Barbosa afronta igualdade republicana | Brasil 24/7

23/06/2013

Pela rejeição da PEC 37!

Filed under: PEC 37,Rede Globo de Corrupção — Gilmar Crestani @ 5:42 pm
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E eu acrescentaria. E nas filiais, que inclui, no Maranhão, Sarney. No Ceará, Tasso Jereissati; em Alagoas, Collor; na Bahia, ACM; no RS e SC, Sirotsky. Como se sabe, todos fazem parte de um movimento apartidário chamado Instituto Millenium, financiado, dentre outros, por um país apartidário, EUA e são contra “isso TUDO”…

O Coxinha

22/06/2013

Sou a favor da PEC 37

Filed under: Ministério Público,PEC 37 — Gilmar Crestani @ 9:22 am
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O poder de investigação criminal, como está na Constituição, é exclusivo da polícia judiciária. Ao MP incumbiria  fiscalizar o bom cumprimento desta prerrogativa.

Ao se dar o poder ao MP se esvazia o da Polícia. Mas o problema, para mim que sou leigo, não é isso. Pior, quem fiscalizaria o MP? Aliás, alguém já se perguntou quem fiscaliza o MP? E não gosto principalmente porque os principais aliados do MP contra a PEC 37 é a Rede Globo. Ninguém considerado honesto pode se aliar impunemente à Rede Globo. Ou o MP não conhece as relações da Globo com a ditadura? Será que eles não leram o famoso editorial?

Seria o Gurgel, o estrábico ideológico que só investiga corrupção dos adversários e protege seus corruptos, como fez com seu colega de MP, Demóstenes Torres? Aliás, a PEC 37 viria para deixar mais claras as obrigações da Polícia e do MP. E por que só agora isso está vindo à tona? Por que o MP fez a escola preferencial em dar visibilidade midiática com, ao tornar pública uma investigação, provocar punição antecipada mediante o compadrio com a mídia. Foram estas relações incestuosas que, também há na Polícia Federal, como no caso do Delegado Bruno, mas que com o MP no Caso Carlinhos Cachoeira, virou parceria. Casos como o do Delegado Bruno podem ser fiscalizados pelo MP, no caso do Gurgel e Demóstenes Torres, quem os fiscalizaria?

Alguém ainda lembra de Geraldo Brindeiro? Pois é, muita gente sequer lembra quem foi este sujeito, mas à época ficou conhecido por Engavetador Geral, simplesmente porque todos os casos de corrupção que apareciam no governo FHC, como seu colega Roberto Gurgel agora faz em relação ao PSDB/DEM, engavetava. E aí, como me disseram alguns procuradores, eu estaria generalizando por causa de uma minoria.

É verdade estou generalizando. Por que estou generalizando?

Então vamos ver como são escolhidos os Procuradores Gerais. Tanto Geraldo Brindeiro como Roberto Gurgel foram escolhidos pela maioria do Ministério Público. Significa dizer que a maioria são como eles. Não é pouco, né.

Com o poder de investigação dado ao MP, os holofotes chamam mais atenção que a responsabilidade funcional. Assim, os casos em que a mídia der mais repercussão, lá estão eles dando entrevistas. Não se vê isso da mesma forma na Polícia Federal. E, se houvesse uma desmedida da Polícia Federal, teríamos o MP para fiscalizar. Quando o MP faz isso, quem fiscaliza?

Agora, por exemplo, o MP abraçou as manifestações para introduzir o cavalo de tróia da PEC 37. Luta legítima de quem quer manter esta prerrogativa. E quanto aos demais itens da pauta dos manifestantes?

Uma grande parcela dos manifestantes se dizia contrária às obras faraônicas e superfaturadas para a Copa de 2014. Por que o MP não explica o processo das obras para a Copa e seu papel “nisso TUDO”. Alguém ouviu alguém do MP falando se houve ou não ouve licitação? Se houve ou não houve vício na licitação? Pois é, este seria exatamente o papel do MP, fiscalizar. Se houve fraude houve falha na fiscalização. Mas o MP não é o único fiscal.

Além disso, para que serve o Tribunal de Contas da União? Para fiscalizar. TCU e MP não viram os superfaturamentos das obras da Copa? Se viram porque não denunciaram, se fiscalizaram e não viram, porque ficaram quietos.

Lembram do caso do Fórum Trabalhista de São Paulo, em que foi e continua preso, se ainda não morreu, Nicolau dos Santos Neto, o Lalau? Existia fiscal só para Lalau ou para quem abriu as portas dos cofres em Brasília? Por quê? Simplesmente porque o Procurador Geral, Geraldo Brindeiro, ao invés de fiscalizar a lei e denunciar a quadrilha, protegeu uns, e entregou Lalau como bode expiatório para salvar o resto da quadrilha. É como se Lalau tivesse saído de São Paulo, chegado em Brasília, o cofre se abrisse sozinho, enchesse uma mala de dinheiro e voltasse a São Paulo…

Como dizem os manifestantes do Passe Livre, não é pelos  0,20 que ele surrupiou “sozinho” mas pelo estrabismo ideológico do MP, que engaveta alguns processos, como fez com o mensalão tucano, e vaza os processos dos adversários à Veja, como fazia o procurador Demóstenes Torres em cumplicidade com seu colega Roberto Gurgel. Não é pela eficiência de umas investigações, mas pele seletividade delas, sempre conectadas com vazamentos para os grupos mafiomidiáticos. Que me desculpem os muitos trabalhadores do MP que investigam e são responsáveis por denunciar um monte de corrupção e bandidagem, as quais, quando chegam nas instâncias superiores, se envolvem “parceiros”, são esvaziadas por filigranas técnico-jurídicas.

Onde estava o MP quando Gurgel e Demóstenes faziam isso em compadrio com a Veja (Policarpo Jr) e Carlinhos Cachoeira!?

14/06/2013

Só PEC 37 para quebrar o ovo da serpente

Procurador Geral que livrou Dantas do mensalão ganhou contrato da Brasil Telecom

seg, 10/06/2013 – 10:50 – Atualizado em 14/06/2013 – 14:37

Luis Nassif

Do Jornal GGN – Em sua sabatina no Senado, o jurista Luiz Roberto Barroso  considerou o julgamento do chamado mensalão “ponto fora da curva”.  Barroso é considerado o maior constitucionalista brasileira, unanimidade, saudado tanto pela direita quanto pela esquerda. Sua opinião foi corroborada pelo Ministro Marco Aurélio de Mello, um dos julgadores mais implacáveis.

Externou o que todo o meio jurídico comenta à boca pequena desde aquela época: foi um julgamento de exceção. E não apenas pelo rigor inédito (para crimes de colarinho branco) das condenações, mas pela excepcional seletividade na escolha das provas, sonegando informações essenciais para a apuração completa do episódio.

Houve o pagamento de despesas de campanha dos novos aliados do PT. Utilizaram-se recursos de caixa dois para tal. Havia o intermediário das transações – o publicitário Marcos Valério e a agência DNA. Na outra ponta, os beneficiários. E, no comço do  circuito, os financiadores.

Se poderia ter se obtido a condenação fazendo o certo, qual a razão para tantas irregularidades processuais anotadas? Não se tratou apenas dos atropelos à presunção da inocência e outros princípios clássicos do ordenamento jurídico brasileiro. Há também a suspeita de ocultação deliberada de provas.

1. Ignorou-se laudo comprovando a aplicação dos recursos da Visanet.

2. Esconderam-se evidências de que o contrato da DNA com a Visanet era anterior a 2003.

3. Desmembrou-se o processo para que outros diretores do Banco do Brasil – que compartilharam decisões com o diretor de marketing Antonio Pizolato e assumiram responsabilidades maiores – não entrassem na AP 470.

4. Ignoraram-se evidências nítidas de que a parte mais substancial dos fundos do DNA foi garantida pelas empresas de telefonia de Daniel Dantas.

O contrato de Antonio Fernando

Aparentemente, desde o começo, a prioridade dos Procuradores Gerais da República Antônio Fernando (que iniciou as investigações), de Roberto Gurgel (que deu prosseguimento) e do Ministro do STF Joaquim Barbosa (que relatou a ação) parece ter sido a de apagar os rastros do principal financiador do mensalão: o banqueiro Daniel Dantas. Inexplicavelmente, ele foi excluído do processo e seu caso remetido para um tribunal de primeira instância.

Excluindo Dantas, não haveria como justificar o fluxo de pagamentos aos mensaleiros. Todos os absurdos posteriores decorrem dessa falha inicial, de tapar o buraco do financiamento, depois que Dantas foi excluído do inquérito.

Responsável pelas investigações, o procurador geral Antônio Fernando de Souza tomou duas decisões que beneficiaram diretamente  Dantas. A primeira, a de ignorar um enorme conjunto de evidências e  excluir Dantas do inquérito – posição mantida por seu sucessor, Roberto Gurgel e pelo relator Ministro Joaquim Barbosa. A segunda, a de incluir no inquérito o principal adversário de Dantas no governo: Luiz Gushiken. Aliás, com o concurso de Antonio Pizolatto – que acabou tornando-se vítima, depois de diversas decisões atrabiliárias dos PGRs.

Foi tal a falta de provas para incriminar Gushiken, que o PGR seguinte, Roberto Gurgel, acabou excluindo-o do inquérito.

Pouco depois de se aposentar, Antônio Fernando tornou-se sócio de um escritório de advocacia de Brasília – Antônio Fernando de Souza e Garcia de Souza Advogados -, que tem como principal contrato a administração da carteira de processos da Brasil Telecom, hoje Oi, um dos braços de Dantas no financiamento do mensalão. O contrato é o sonho de todo escritório de advocacia: recebimento de soma mensal vultosa para acompanhar os milhares de processos de acionistas e consumidores contra a companhia, que correm nos tribunais estaduais e federais.

Os sinais de Dantas

Qualquer jornalista que acompanhou os episódios, na época, sabia que a grande fonte de financiamento do chamado “valerioduto” eram as empresas de telefonia controladas por Dantas, a Brasil Telecom e a Telemig Celular. Reportagens da época comprovavam – com riqueza de detalhes – que a ida de Marcos Valério a Portugal, para negociar a Telemig com a Portugal Telecom, foi a mando de Dantas.

Dantas possuía parcela ínfima do capital das empresas Telemig, Amazônia Celular e Brasil Telecom. O valor de suas ações residia em um acordo “guarda-chuva”, firmado com fundos de pensão no governo FHC, que lhe assegurava o controle das companhias. Tentou manter o acordo fechando aliança com setores do PT – que foram cooptados, sim. Quando o acordo começou a ser derrubado na Justiça, ele se apressou em tentar vender o controle da Telemig, antes que sua participação virasse pó.

No livro “A Outra Historia do Mensalão”, Paulo Moreira Leite conta que a Polícia Federal apurou um conjunto de operações entre a Brasil Telecom e a DNA. A executiva Carla Cicco, presidente da BT, encomendou à DNA uma pesquisa de opinião no valor de R$ 3,7 milhões. Houve outro contrato, de R$ 50 milhões, a ser pago em três vezes. Era dinheiro direto no caixa da DNA – e nao apenas uma comissão de agenciamento convencional, como foi no caso da Visanet.. Pagaram-se as duas primeiras. A terceira não foi paga devido às denúncias de Roberto Jefferson que deflagraram o mensalão.

Apesar de constar em inquérito da Polícia Federal – fato confirmado por policiais a Paulo Moreira Leite – jamais esse contrato de R$ 50 milhões fez parte da peça de acusação. Foi ignorado por Antônio Fernando, por seu sucessor Roberto Gurgel e pelo relator Ministro Joaquim Barbosa. Ignorando-o, livrou Dantas do inquérito. Livrando-o, permitiu-lhe negociar sua saída da Brasil Telecom, ao preço de alguns bilhões de reais.

As gambiarras no inquérito

Sem Dantas, como justificar os recursos que financiaram o mensalão? Apelou-se para essa nonsense de considerar que a totalidade da verba publicitária da Visanet (R$ 75 milhões) foi desviada. Havia comprovação de pagamento de mídia, especialmente a grandes veículos de comunicação, de eventos, mas tudo foi deixado de lado pelos PGRs e pelo relator Barbosa.

Em todos os sentidos, Gurgel foi um continuador da obra de Antonio Fernando. Pertencem ao mesmo grupo político – os "tuiuius" – que passou a controla o Ministério Público Federal. Ambos mantiveram sob estrito controle todos os inquéritos envolvendo autoridades com foro privilegiado. Nas duas gestões, compartilhavam as decisões com uma única subprocuradora  – Cláudia Sampaio Marques, esposa de Gurgel. Dentre as acusações de engavetamento de inquéritos, há pelos menos dois episódios controvertidos, que jamais mereceram a atenção nem do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) nem da Associação Nacional dos Procuradores da República  (ANPR) – esta, também, dominada pelos "tuiuius": os casos do ex-senador Demóstenes Torres e do ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda.

Tanto na parte conduzida por Antonio Fernando, quanto na de Gurgel, todas as decisões pareceram ter como objetivo esconder o banqueiro.

É o caso da  “delação premiada” oferecida a Marcos Valério. O ponto central – proposto na negociação – seria imputar a Lula a iniciativa das negociações com a Portugal Telecom. Sendo bem sucedido, livraria Dantas das suspeitas de ter sido o verdadeiro articulador das negociações. A "delação premiada" não  foi adiante porque, mesmo com toda sua discricionariedade, Gurgel não tinha condições de oferecer o que Valério queria: redução das penas em todas as condenações.

Quando iniciaram-se as investigações que culminaram na ação, Antônio Fernando foi criticado por colegas por não ter proposto a delação premiada a Marcos Valério. Acusaram-no de pretender blindar Lula. A explicação dada na época é que não se iria avançar a ponto de derrubar o presidente da República, pelas inevitáveis manifestações populares que a decisão acarretaria. Pode ser. Mas, na verdade, na época, sua decisão  blindou Daniel Dantas, a quem Valério servia. Agora, na proposta de "delação" aceita por Gurgel não entrava Dantas – a salvo dos processos – mas apenas Lula.

O inquérito dá margem a muitas inteerpretaçòes, decisões, linhas de investigação. Mas como explicar que TODAS as decisões, todas as análises de provas tenham sido a favor do banqueiro?

Os motivos ainda não explicados

Com o tempo aparecerão os motivos efetivos que levaram o Procurador Geral Roberto Gurgel e o relator Joaquim Barbosa a endossar a posição de Antonio Fernando e se tornarem também avalistas  desse jogo.

Pode ter sido motivação política. Quando explodiu a Operação Satiagraha – que acusou Daniel Dantas de corrupção -, Fernando Henrique Cardoso comentou que tratava-se de uma “disputa pelo controle do Estado”.

De fato, Dantas não é apenas o banqueiro ambicioso, mas representa uma longa teia de interesses que passava pelo PT, sim, mas cujas ligações mais fortes são com o PSDB de Fernando Henrique e principalmente de José Serra.

Uma disputa pelo poder não poderia expor Dantas, porque aí se revelaria a extensão de seus métodos e deixaria claro que práticas como as do mensalão fazem parte dos (péssimos) usos e costumes da política brasileira. E, se comprometesse também o principal partido da oposição, como vencer a guerra pelo controle do Estado? Ou como justificar um julgamento de exceção.

Vem daí a impressionante blindagem proposta pela mídia e pela Justiça. É, também, o que pode explicar a postura de alguns Ministros do STF, endossando amplamente a mudança de conduta do órgão no julgamento. Outros se deixaram conduzir pelo espírito de manada. Nenhum deles engrandece o Supremo.

Poderia haver outros motivos? Talvez. Climas de guerra santa, como o que cercaram o episódio, abrem espaço para toda sorte de aventureirismo, porque geram a solidariedade na guerra, garantindo a blindagem dos principais personagens. No caso de temas complexos – como os jurídicos – o formalismo e a complexidade dos temas facilitam o uso da discricionariedade. Qualquer suspeita a respeito do comportamento dos agentes pode ser debitada a uma suposta campanha difamatória dos “inimigos”. E com a mídia majoritariamente a favor, reduz a possibilidade de denúncias ou escândalos sobre as posições pró-Dantas.

É o que explica os contratos de Antonio Fernando com a Brasil Telecom jamais terem recebido a devida cobertura da mídia. Não foi denunciado pelo PT, para não expor ainda mais suas ligações com o banqueiro. Foi poupado pela mídia – que se alinhou pesadamente a Dantas. E foi blindado amplamente pela ala Serra dentro do PSDB.

Com a anulação completa dos freios e contrapesos, Antonio Fernando viu-se à vontade para negociar com a Brasil Telecom.

De seu lado, todas as últimas atitudes de Gurgel de alguma forma  vão ao encontro dos interesses do banqueiro. Foi assim na tentativa de convencer Valério a envolver Lula nos negócios com a Portugal Telecom. E também na decisão recente de solicitar a quebra de sigilo do delegado Protógenes Queiroz – que conduziu a Satiagraha – e do empresário Luiz Roberto Demarco – bancado pela Telecom Itália para combater Dantas, mudando completamente em relação à sua posição anterior.

A quebra do sigilo será relevante para colocar os pingos nos iis, comprovar se houve de fato a compra de jornalistas e de policiais e, caso tenha ocorrido, revelar os nomes ou interromper de vez esse jogo de ameaças. Mas é evidente que o o resultado  maior foi  fortalecer as teses de Dantas junto ao STF, de que a Satiagraha não passou de um instrumento dos adversários comerciais. Foi um advogado de Dantas – o ex-Procurador Geral Aristisdes Junqueira – quem convenceu Gurgel a mudar de posição.

Com seu gesto, Gurgel coloca sob suspeitas os próprios procuradores que atuaram não apenas na Satiagraha como na Operação Chacal, que apurava envolvimento de Dantas com grampos ilegais.

Em seu parecer pela quebra do sigilo, Gurgel mencionou insistentemente um inquérito italiano que teria apurado irregularidades da Telecom Itália no Brasil. Na época da Satiagraha, dois procuradores da República – Anamara Osório (que tocava a ação da Operação Chacal  na qual Dantas era acusado de espionagem) e Rodrigo De Grandis – diziam claramente que a tentativa de inserir o relatório italiano nos processos visava sua anulação.. Referiam-se expressamente à tentativa do colunista de Veja, Diogo Mainardi, de levar o inquérito ao juiz do processo. Anamara acusou a defesa de Dantas de tentar ilegalmente incluir o CD do relatório no processo.

Dizia a nota do MPF de São Paulo:

"Para as procuradoras brasileiras, a denúncia na Itália é normal e só confirma o que já havia sido dito nos autos inúmeras vezes pelo MPF que, a despeito dos crimes cometidos no Brasil por Dantas e seus aliados e pela TIM, na Itália, "a investigação privada parecia ser comum entre todos, acusados e seus adversários comerciais". Além disso, o MPF não pode se manifestar sobre uma investigação em outro país, por não poder investigar no exterior, e vice-versa.

Para o MPF, as alusões da defesa de que a prova estaria "contaminada" não passam de "meras insinuações", pois a prova dos autos brasileiros foi colhida com autorização judicial para interceptações telefônicas e telemáticas, bem como, busca e apreensão. Tanto é assim que outro CD entregue à PF, em julho de 2004, por Angelo Jannone, ex-diretor da TIM, também foi excluído dos autos como prova após manifestação do MPF, atendendo pedido da defesa de Dantas".

Agora, é o próprio PGR quem tenta colocar o inquérito no  processo que corre no Supremo e, automaticamente, colocando sob suspeição seus  próprios procuradores.. E não se vê um movimento em defesa de seus membros por parte da ANPR.

Quando a Satiagraha foi anulada no STJ (Superior Tribunal de Justiça), o Ministério Público Federal recorreu, tanto em Brasília quanto em São Paulo.  Na cúpula, porém, Dantas conseguiu o feito inédito de sensibilizar quatro dos mais expressivos nomes do MInistério Público Federal pós-constituinte: os ex-procuradores gerais Antonio Fernando e Aristides Junqueira (que ele contratou para atuar junto a Roberto Gurgel), o atual PGR e o ex-procurador e atual presidente do STF Joaquim Barbosa.

Levará algum tempo para que a poeira baixe, a penumbra ceda e se conheçam, em toda sua extensão, as razões objetivas que levaram a esse alinhamento inédito em favor de Dantas.

GGN | Procurador Geral que livrou Dantas do mensalão ganhou contrato da Brasil Telecom

12/06/2013

Déspota enlouquecido

Filed under: Deborah Duprat,Ministério Público,PEC 37,Roberto Gurgel — Gilmar Crestani @ 7:50 am
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E ele dá pareceres sobre tolerância, regime democrático, processo legislativo, comportamento político. E tem o apoio de todos os vira-latas es vira-bostas nacionais, a começar pelo hors concours, Gilmar Mendes. E aí se entende porque são contra a PEC 37

Nº 2 do Ministério Público é afastada por contrariar chefe

Subprocuradora havia adotado posição oposta à de Gurgel em sessão do STF

Sintonia na cúpula do órgão se ‘evidenciou insuficiente’, afirma procurador-geral da República à Folha

MATHEUS LEITÃODE BRASÍLIA

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, dispensou ontem a subprocuradora Deborah Duprat, que ocupava o segundo cargo mais importante na hierarquia do Ministério Público Federal e é candidata à sua sucessão.

Segundo a Procuradoria-Geral da República, é a primeira vez que a medida é tomada na história do órgão.

Duprat atuava na vice-subprocuradoria-geral da República e, na semana passada, divergiu publicamente de Gurgel em duas situações, a principal no julgamento do projeto que inibe a criação de partidos e tramita no Supremo Tribunal Federal.

"Quanto a Deborah, diria que o relacionamento institucional entre PGR e vice-PGR pressupõe sintonia, que, a despeito da boa relação pessoal, se evidenciou insuficiente", afirmou Gurgel à Folha.

Na ocasião da divergência, Duprat substituía Gurgel –que estava fora do país– na sessão em que o STF julgava a constitucionalidade do projeto que restringe o acesso de novos partidos ao fundo partidário e ao tempo de TV.

Quando atuou no caso, Gurgel concordou com o ministro Gilmar Mendes, que sustentou, em liminar, que o texto agredia a Constituição.

Duprat surpreendeu até os integrantes do STF ao alegar que impedir a tramitação da proposta seria um "precedente perigoso".

"Se houvesse conflito apenas de duas partes entre si, eu me conservaria calada. Mas acredito que esse é um importante e perigoso precedente; me preocupa a preservação do espaço democrático de decisão", afirmou Duprat durante a sessão.

Além de afastá-la do cargo, Gurgel protocolou petição no STF ontem para que os ministros desconsiderem a manifestação de sua substituta e que seja esquecido "qualquer pronunciamento em sentido diverso" ao dele.

O projeto questionado por Gurgel tem o apoio do governo, pois desidrataria rivais de Dilma Rousseff, como a ex-senadora Marina Silva.

A subprocuradora também discordou de Gurgel quanto à criação de Tribunais Regionais Federais. O procurador-geral é contra a iniciativa, mas Duprat disse ser favorável.

Na votação da lista tríplice para a sucessão de Gurgel, Duprat ficou em terceiro lugar, atrás de Rodrigo Janot e Ela Wiecko. A nomeação cabe a Dilma. O mandato de Gurgel termina em agosto.

A Folha não conseguiu localizar Duprat ontem à noite. Atuando desde 1987 no Ministério Público, ela perdeu o cargo de confiança, mas segue como subprocuradora.

31/05/2013

Gurgel + Demóstenes Torres = Gilmar Mendes

Filed under: PEC 37,Roberto Gurgel — Gilmar Crestani @ 10:20 pm
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Roberto Gurgel poderá sair da PGR direto para o lixo da história

Leandro Fortes, Carta Capital

Mudança suspeita

Às vésperas da aposentadoria, Roberto Gurgel, em parceria com a mulher, altera de forma inexplicável um parecer e aceita acusações falsas contra o deputado Protógenes Queiroz

Em boa medida, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, caminhava para uma aposentadoria tranquila. Desde a sua recondução ao cargo, em 2011, havia se tornado símbolo de um moralismo seletivo e, por consequência, ídolo da mídia. O desempenho no julgamento do “mensalão” petista o blindou de variados lapsos e tropeços, digamos assim, entre eles o arquivamento das denúncias contra o senador goiano Demóstenes Torres, dileto serviçal do bicheiro Carlos Cachoeira, como viria a demonstrar a Operação Monte Carlo.

A três meses de se aposentar, Gurgel decidiu, porém, unir-se à frente de apoio ao banqueiro Daniel Dantas. E corre o risco de se dar muito mal. Em uma decisão inusual no Ministério Público Federal, ele e sua mulher, a subprocuradora-geral da República Claudia Sampaio, alteraram totalmente um parecer redigido por eles mesmos um ano e três meses antes. Não é só a simples mudança de posição a despertar dúvidas no episódio. Há uma diferença considerável entre os estilos do primeiro e do segundo texto. E são totalmente distintas a primeira e a segunda assinatura da subprocuradora-geral nos pareceres.

O alvo principal da ação é o deputado federal Protógenes Queiroz, delegado federal responsável pela Operação Satiagraha, investigação que levou à condenação em primeira instância de Dantas a dez anos de prisão. Há duas semanas, Gurgel e Claudia Sampaio solicitaram a José Dias Toffoli, ministro do Supremo Tribunal Federal, o prosseguimento de um inquérito contra o parlamentar que a própria dupla havia recomendado o arquivamento. Pior: basearam sua nova opinião em informações falsas provavelmente enxertadas no processo a pedido de um advogado do banqueiro, o influente ex-procurador-geral da República Aristides Junqueira.

É interessante entender a reviravolta do casal de procuradores. Em 20 de outubro de 2011, documento assinado pela dupla foi enviado ao STF para tratar de questões pendentes do Inquérito nº 3.152, instaurado pela 7ª Vara Criminal Federal de São Paulo. A ação contra Queiroz, iniciada pelo notório juiz Ali Mazloum, referia-se a pedidos de quebra de sigilo telefônico do então delegado federal, de Luís Roberto Demarco, desafeto de Dantas, e do jornalista Paulo Henrique Amorim, alvo de inúmeros processos judiciais do dono do Opportunity. O parecer foi encaminhado ao Supremo por causa do foro privilegiado assegurado ao delegado após sua eleição a deputado federal em 2010.

Nesse primeiro texto, Gurgel e Claudia Sampaio anotam: “O Ministério Público requereu a declaração de incompetência do citado juízo para processo e julgamento do feito (…); a declaração de nulidade da prova colhida de ofício pelo magistrado na fase pré-processual, bem como o desentranhamento e inutilização”.

O segundo parecer é completamente diferente. Em 12 de março deste ano, o casal solicita a Toffoli vistas dos autos. Alegam, no documento, que um representante de Dantas os procurou “diretamente” na PGR com “documentos novos”. O representante era Junqueira, e os “documentos novos”, informações sobre uma suposta apreensão de dinheiro na casa de Queiroz e dados acerca de bens patrimoniais do delegado. Tudo falso ou maldosamente distorcido.

Apenas seis dias depois, em 18 de março, Gurgel e sua mulher encaminharam a Toffoli outro documento. Tratava-se do encadeamento minucioso de todas as demandas de Dantas transcritas para o papel, ao que parece, pelo casal de procuradores. Ao que parece, pois o estilo do segundo texto destoa de forma inegável da redação do primeiro. Em 11 páginas nas quais consideram “fatos novos trazidos pela defesa de Daniel Dantas”, o procurador-geral e a esposa afirmam ter cometido um equívoco ao solicitar o arquivamento do inquérito em 2011.

O novo parecer acolhe velhas teses de Dantas para explicar seus crimes. Segundo o banqueiro, a Satiagraha foi uma operação montada por desafetos e concorrentes interessados em tirá-lo do mercado de telefonia do Brasil. O Opportunity era um dos acionistas da Brasil Telecom e há quase uma década vivia em litígio com os demais sócios, a Telecom Italia e os maiores fundos de pensão do País.

A mentira incluída pelos procuradores no pedido de reabertura do caso diz respeito à apreensão de 280 mil reais em dinheiro na casa de Queiroz durante uma busca e apreensão determinada pela 7ª Vara Federal de São Paulo em 2010. Segundo Gurgel e Claudia Sampaio, “haveria registro até mesmo de conta no exterior”, e insinuam, com base em “indícios amplamente noticiados na imprensa”, que o deputado do PCdoB teria um patrimônio “absolutamente incompatível” com as rendas de funcionário público. Citam, na lista de suspeitas, dois imóveis doados ao hoje parlamentar por um delegado aposentado da Polícia Civil do Rio de Janeiro, José Zelman.

“É incrível, mas o procurador-geral da República plantou provas falsas em um processo do STF a pedido do banqueiro bandido Daniel Dantas”, afirma Queiroz. E Toffoli não só acatou o pedido da Procuradoria Geral como, na sequência, autorizou a quebra do sigilo bancário do deputado e o sigilo telefônico de Demarco. Postas sob segredo de Justiça, as medidas tomadas pelo ministro do STF só foram informadas ao deputado há 15 dias. Sua primeira providência foi exigir do STF uma certidão dos autos de apreensão e busca citados pelo Ministério Público. O parlamentar foi à sala de Toffoli. Recebido pela chefe de gabinete Daiane Lira, saiu de mãos vazias.

Queiroz solicitou a mesma certidão a Mazloum, que o condenou em 2010 a três anos de prisão por vazamentos de informações da Satiagraha. Uma fonte acima de qualquer suspeita, portanto. Segundo o parecer enviado a Toffoli por Gurgel e senhora, Mazloum ordenara a busca que resultou na apreensão dos tais 280 mil reais. O juiz enviou a certidão ao STF, mas não sem antes declarar publicamente a inexistência de qualquer apreensão de dinheiro na residência do delegado. “Isso é fantasia. Em nenhum momento apareceu qualquer apreensão de dinheiro. Acho grave uma acusação baseada em informações falsas”, afirmou o juiz na quarta-feira 29 ao blog do jornalista Luis Nassif.

O deputado encaminhou uma representação contra o procurador-geral no Conselho Nacional do Ministério Público. Na queixa, anexou diversas informações, entre elas escrituras de seus imóveis. Os documentos provam que seu patrimônio atual foi erguido na década de 1990, quando atuava como advogado e antes de ingressar na Polícia Federal. Zelman, padrinho de batismo de Queiroz, doou ao afilhado dois imóveis em 2006, bem antes da Satiagraha, portanto.

Os procuradores também miraram em Demarco, ex-sócio do Opportunity que travou uma longa batalha judicial contra Dantas.

Com base em notícias publicadas pelo site Consultor Jurídico, de propriedade de Márcio Chaer, dono de uma assessoria de imprensa e um grande amigo do ministro Gilmar Mendes, Gurgel e Claudia Sampaio voltam a uma espécie de bode na sala, um artifício batido recorrentemente evocado pelos advogados do banqueiro: a investigação em Milão de crimes de espionagem cometidos por dirigentes da Telecom Italia. A tese de Dantas, sem respaldo na verdade, diga-se, é que os italianos financiavam seus desafetos no Brasil, inclusive aqueles infiltrados no governo federal e na polícia, para persegui-lo.

Procurado por CartaCapital, Demarco preferiu não comentar o caso, mas repassou três certidões da Procuradoria da República de Milão que informam não existir nenhum tipo de investigação contra ele em território italiano.

Dantas costumava alardear, segundo o conteúdo de escutas telefônicas da Operação Satiagraha, que pouco se importava com decisões de juízes de primeira instância por ter “facilidades” nos tribunais superiores. De fato, logo após ser preso e algemado por Queiroz em 2008, conseguiu dois habeas corpus concedidos pelo ministro Gilmar Mendes em menos de 48 horas. Um recorde. As motivações de Toffoli ao atender o pedido de Gurgel e Claudia Sampaio sem checar a veracidade das informações continuam um mistério. A assessoria do ministro informou que ele não vai se manifestar sobre o assunto por se tratar de processo sob segredo de Justiça.

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