Ficha Corrida

30/08/2014

Nova Corregedora tem passado “Brilhante”…

Filed under: Brilhante Ustra,CNJ,Nancy Andrighi — Gilmar Crestani @ 8:41 am
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É saudável a nova postura da corregedoria do CNJ. O que se viu com Eliana Calmon, utilizando o mesmo tipo de factoide de Joaquim Barbosa, foi hipocrisia pura. Não por acaso é candidata a Senadora pelo PSB da Bahia. Eliana Calmon foi uma das pessoas mais hipócritas do Judiciário nestes anos. Basta comparar o que ela praticava, em seus votos, com o que dizia nos microfones. Para a plateia, uma coisa, para os autos, outra. A candidatura dela é a prova mais contundente do que estou dizendo.

Toda vez que um magistrado dedica mais tempo aos holofotes do que à magistratura alguém sai ganhando, e não é a verdade nem o jurisdicionado. Não é por acaso que os melhores magistrados deste país constroem reputação sólida e duradoura sem vestirem togas de mariposas.

Há, contudo, no caso da nova corregedora, uma nódoa que pode passar in albis, como dizem os operadores do Direito. É sua postura em validar a lei de anistia, como se o carrasco pudesse ditar as regras de como ele deve ser julgado depois de decapitar. Ao absolver Brilhante Ustra, Nanci usou tapume para esconder a nódoa que mancha a alma brasileira, a impunidade dos torturadores.

ENTREVISTA – NANCY ANDRIGHI

Nova corregedora diz que corrupção no Judiciário é ‘mínima’

MINISTRA APOIA ORIENTAÇÃO DE LEWANDOWSKI E DIZ QUE JUIZ NÃO PODE CUMPRIR A SUA MISSÃO SE NÃO TIVER UMA BOA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA

FREDERICO VASCONCELOSDE SÃO PAULO

A nova xerife do Judiciário, ministra Fátima Nancy Andrighi, promete agir na Corregedoria Nacional de Justiça como um "bom pai de família", punindo severamente os maus juízes, mas fazendo isso "no recesso do lar".

Primeira corregedora oriunda da Justiça estadual, a gaúcha de Soledade comunga as ideias do presidente interino do CNJ, Ricardo Lewandowski. Eles consideram que a prioridade do órgão deve ser a melhoria da prestação de serviços e não a fiscalização e o combate à corrupção.

Andrighi sucede aos corregedores Gilberto Dipp, Eliana Calmon e Francisco Falcão, que ficaram em evidência ao afastar vários magistrados. A nova corregedora está convencida de que o percentual de processos disciplinares "não é significativo".

Folha – A sra. já participou de inspeções e correições?
Nancy Andrighi – Sim. Recentemente acompanhei a correição em Mato Grosso do Sul, sob a coordenação do conselheiro Gilberto Valente.

A cada sucessão na Corregedoria Nacional surge a mesma pergunta: o rigor da fiscalização de juízes será reduzido?
Não, de forma alguma. O rigor permanecerá o mesmo para aqueles que apresentarem algum desvio de conduta, porém vamos procurar valorizar os juízes que prestam um relevante trabalho à sociedade, e estes são maioria.

As atribuições do corregedor envolvem correição, inspeção e sindicância. Essa prioridade poderá ser comprometida com a disposição do ministro Lewandowski de enfatizar o planejamento no Judiciário?
Não será comprometida, na medida em que andam juntas. O juiz não pode realizar satisfatoriamente seu trabalho se não tiver estrutura administrativa para isso.

A ex-corregedora Eliana Calmon acredita que o CNJ "entrará em declínio" depois da gestão de Joaquim Barbosa.
Não sei a que tipo de declínio a ministra quis se referir. A colaboração do ministro Joaquim Barbosa, por mais exitosa que seja, jamais será o ápice de um órgão que ainda está num processo de amadurecimento e consolidação de seu papel.

Qual a sua avaliação das gestões dos antecessores, ministros Gilberto Dipp, Eliana Calmon e Francisco Falcão?
O CNJ é um órgão relativamente jovem, e tem se aprimorado e fortalecido com a contribuição de cada um.

Segundo Gilmar Mendes, até as pedras sabem que as corregedorias nos Estados não funcionam quando se trata de investigar seus próprios pares.
Onde houver essa fragilidade haverá a atuação rigorosa da Corregedoria nacional junto à Corregedoria local, para não só auxiliá-la a cumprir seu papel, mas também exigir que o exerça.

Eliana Calmon não se arrepende de ter dito que há "bandidos de toga". Qual é o grau de corrupção no Judiciário?
O grau de corrupção é o ressaltado pela própria ministra: o mínimo. Se considerarmos que um percentual reduzidíssimo da demanda da Corregedoria tem lastro para embasar um procedimento disciplinar, vemos que o Judiciário brasileiro tem juízes valorosos, trabalhadores e dedicados e, por causa da pequena distorção existente, estão sendo injustamente equiparados aos que são apenas a exceção, e não a regra.

23/08/2014

Enzo Peri é aluno da escola Nanci Andrighi

Filed under: Covardes,Ditadura,Enzo Peri,Exército,Gorilas,Nancy Andrighi — Gilmar Crestani @ 9:35 am
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Dilma BonnerA covardia do Exército Brasileiro não se resume em pegar em armas para derrubar governo eleito. Continua com o uso das mesmas armas para prender, torturar, estuprar, assassinar e esquartejar, suprassumo da covardia, esconder os pedaços de corpos. Não poderia ser diferente o comportamento de gorilas cujo cérebro cabe numa cápsula. Hoje, são cartuchos vazios, com medo da meleca que saiu de dentro deles. Pior do que a covardia é a proteção que alguns membros do Poder Judiciário dá aos açougueiros de gente. A Ministra do STJ, Nanci Andrighi, ao declarar que a lei da Anistia limpa o crime dos criminosos, cospe nos cadáveres que ainda permanecem escondidos nos porões do Exército.

A Bomba do Riocentro, por exemplo, foi colocada depois da Lei de Anistia, mas pela lei dos acobertadores, está perdoado. O silêncio do exército é comprado pelos grupos mafiomidiáticos que se beneficiaram da ditadura. O Globo, Zero Hora saudaram a chegada da ditadura. Com ela prosperaram e hoje não querem ver os arquivos abertos para que não apareça as digitais dos seus donos.

Os sequazes continuam fazendo escola. Os métodos ditatoriais de interrogatório foram incorporados por William Bonner.

Chefe do Exército impõe silêncio sobre crimes da ditadura

Documento do general Enzo Peri proíbe que unidades militares deem informações sobre crimes do período

Procurador considera ato ilegal e quer ação contra comandante do Exército por sonegar informações públicas

DE SÃO PAULO

Ofício assinado pelo general Enzo Peri, comandante do Exército, proíbe que unidades militares deem informações sobre crimes ou violências praticadas em suas dependências durante a ditadura militar (1964-1985).

Em documento encaminhado a subordinados em fevereiro, Enzo disse que qualquer informação referente ao tema deveria ser respondido exclusivamente por seu gabinete.

A descoberta do ofício foi do Ministério Público Federal, que o recebeu após ter informações negadas pelo Hospital Central do Exército, conforme informou nesta sexta (22) o jornal "O Globo".

"A respeito do assunto, informo a esse comando que pedidos/requisições de documentos realizados pelo Poder Executivo, Poder Legislativo, Ministério Público, Defensoria Pública e missivistas que tenham relação ao período de 1964 a 1985 serão respondidos, exclusivamente, por intermédio do gabinete do comandante do Exército", diz trecho do documento assinado pelo general Enzo Peri.

Atualmente, há mais de 200 investigações em curso no Ministério Público Federal sobre crimes e violências ocorridas na ditadura. Em uma delas, sobre a morte de um militante no Hospital Central do Exército no Rio, o procurador Sérgio Suiama recebeu o ofício ao solicitar dados sobre o episódio.

Por considerar o gesto de Enzo ilegal, Suiama vai pedir que a Procuradoria-Geral da República ingresse com uma representação contra o comandante do Exército pelo ato de avocar, o que resultou na sonegação de informações.

"Há uma centralização indevida de informações que é contrária à lei. Não dá para o chefe de um órgão avocar para si a decisão de passar ou não determinada informação", disse o procurador.

Exército, Marinha e Aeronáutica tratam a ditadura como um tabu. Além de evitar reconhecer os erros e os crimes praticados no passado, as Forças Armadas se negam a colaborar com investigações sobre o tema. A Comissão Nacional da Verdade reclama das dificuldades e obstáculos criados pelas Forças.

"O problema não é o passado, o problema é o comandante do Exército presente decidir, em um Estado Democrático de Direito, o que deve e o que não deve ser informado à sociedade", ressaltou o procurador Sérgio Suiama.

O Exército não comentou o ofício assinado por Enzo Peri. Na tarde desta sexta não havia ninguém no centro de comunicação da Força para comentar o episódio. O general nunca se pronunciou publicamente sobre a ditadura.

    22/08/2014

    Vergonha: Poder Judiciário vira guarda-espalda de torturadores

    Filed under: Brilhante Ustra,Ditadura,Nancy Andrighi,Poder Judiciário,Tortura — Gilmar Crestani @ 8:57 am
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    Ministra do STJ vota a favor de Ustra

    ROLDÃO ARRUDA

    Quinta-Feira 21/08/14

    Em julgamento de recurso do coronel Ustra, relatora observou que Lei da Anistia pacificou o País e permitiu à sociedade olhar para o futuro

    O Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou nesta quinta-feira, 21, o julgamento do recurso especial do coronel da reserva Carlos Alberto Brilhante Ustra contra decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, que o reconheceu como responsável por torturas contra presos políticos nos anos da ditadura. Ao apresentar seu voto na abertura da sessão, a ministra Nancy Andrighi, relatora do processo, defendeu o pedido do coronel e a extinção da ação.

    De acordo com a ministra, a ação declaratória contra o militar não tem procedência. Nancy lembrou que ele também foi beneficiado pela Lei da Anistia de 1979. Destacou passagens da lei e afirmou que seu objetivo principal foi a pacificação nacional após o fim da ditadura.

    De acordo com informações publicadas no site Migalhas, especializado em questões jurídicas, a ministra disse que a lei foi “um passo importante e necessário para romper definitivamente com aquele triste passado, para reescrever a história pensando no futuro”.

    O caso está sendo julgado pela 3.ª Turma do STJ, que conta atualmente com quatro ministros. Ao comentar o voto da relatora, o defensor do coronel, advogado Paulo Esteves, disse que ela seguiu o que determinam as leis do País. “Prevaleceram a Constituição e a Lei da Anistia”, afirmou.

    Ustra comandou o Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi), do 2.º Exército, entre setembro de 1970 e janeiro de 1974. Segundo a Comissão Nacional da Verdade, aquele foi um dos principais centros de tortura de presos políticos no período da ditadura.

    Em 2008, os ex-presos políticos César Augusto Teles, Maria Amélia Teles e Criméia Alice Schmidt de Almeida, que foram torturados nas dependências daquela instituição militar, recorreram à Justiça para obter uma declaração legal apontando o coronel como responsável pelas violências. Queriam o estabelecimento de uma relação de responsabilidade civil entre os fatos relatados por eles e o militar.

    O caso chegou ao Tribunal de Justiça de São Paulo em 2012. Saiu dali a primeira decisão judicial de segunda instância, desde o fim da ditadura, em 1985, que declarou oficialmente que um agente do Estado foi responsável por torturas. Segundo os desembargadores paulistas, o coronel Ustra não cumpriu sua obrigação legal de preservar a integridade física e moral de pessoas mantidas sob a custódia do Estado.

    A ação cível, sem pedido de indenização, prisão ou suspensão de aposentadoria, foi a brecha legal encontrada pelas vítimas de torturas para atingir o coronel. Em todas as tentativas anteriores de responsabilizá-lo por violações de direitos humanos, seus advogados já haviam recorrido à Lei da Anistia, com sucesso.

    A decisão da ministra Nancy não constitui uma novidade no cenário jurídico. De maneira geral, as cortes superiores têm defendido que todos os agentes públicos acusados de violações de direitos humanos foram beneficiados pela Lei da Anistia.

    Pesa no comportamento das cortes a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que, ao julgar um questionamento feito pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), sobre o alcance da lei, afirmou que beneficiou também os agentes públicos. Segundo o advogado Joelson Dias, que defende os ex-presos, a decisão do STF não é definitiva e o julgamento no STJ tende a ser favorável à familia Telles.

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