Ficha Corrida

01/01/2017

Por que dependemos de um jornal espanhol para sabermos o que se passa em São Paulo?

Poderia parecer inacreditável, mas é lógica pura. O que acontece na Capitania Hereditária do PSDB, São Paulo, não pode ser explicado, muito menos informado, por veículos que fazem parte do esquema. Por mais paradoxal que seja, não seriam Veja, Estadão, Folha, Istoé, Valor e tantos outros veículos de “informação” sediados em São Paulo que mostrariam o que acontece na pauliceia desvairada. Teria de ser um jornal de fora, sem rabo preso com a cleptocracia local. Alguém que não pagasse tributo ao patos da FIESP.

Contudo, mesmo que não faça parte do cardápio dos assoCIAdos do Instituto Millenium, sempre acabam vazando porque na terra da garoa proliferam personagens como Ademar de Barros, Orestes Quércia, Paulo Salim Maluf, José Serra, João Dória JR, FHC, Geraldo Alckmin, Celso Pitta mais uma plêiades de Lalaus e Rodrigo de Grandis e… MiShell Temer!! Essas criaturas não nascem de forma espontânea e se reproduzem à luz do dia sem que sejam alimentadas e protegidas, para não dizer acobertadas, por quem teria a obrigação de informar. Ninguém engavetaria por três anos informações vindo da Suíça para proteger a plutocracia paulista se as denúncias de corrupção que saíssem na imprensa paulista de forma isenta. Mas a imprensa dá manchetes dizendo que a corrupção é unilateral, de empresas como a Alstom e Siemens, sem incluir um único participante paulista. Cadê a cota de paulistas envolvidos nos esquemas do Tremsalão? O Jornal El País joga um pouco de luz sobre a terra do PCC. O mau cheiro exalado de São Paulo pode ser explicado também pela existência de personagens como Ivan Sartori e Cássio Conserino. Como mostra o El País, nada é tão ruim em São Paulo que não possa piorar.

Só o Barão de Itararé para explicar porque a imprensa de São Paulo, além de partícipe dos golpes, todos, não se ocupa dos ladrões de merenda nem dos Tarja Preta: “De onde menos se espera, de lá mesmo é que não sai nada.

Uma lupa sobre os elos entre a promotoria e o Governo de São Paulo

Pesquisa da ONG Conectas, feita com entrevistas com promotores, vê problemas na proximidade

Antes de ser ministro da Justiça, Alexandre de Moraes foi promotor do MPSP e secretário do governador Geraldo Alckmin. Antes de ser ministro da Justiça, Alexandre de Moraes foi promotor do MPSP e secretário do governador Geraldo Alckmin. Eduardo Saraiva A2

 

Daniel Mello e Eliane Gonçalves (Agência Pública)

27 DEZ 2016 – 19:37 CET

Uma pesquisa inédita da organização Conectas chama atenção para a aproximação do Ministério Público de São Paulo (MPSP) com a política. E, pelo que indicam os depoimentos colhidos dentro e fora do órgão, essas relações acabam por influenciar as decisões da promotoria. A pesquisa “Independência e Autonomia no Judiciário e Ministério Público de São Paulo” é resultado de entrevistas em profundidade com 37 membros do Poder Judiciário paulista, 15 deles do Ministério Público (MP), tomadas sob condição de anonimato.

MAIS INFORMAÇÕES

Os Grupos de Atuação Especial, como o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) e o Gaema (de Defesa do Meio Ambiente) são, segundo a pesquisa, um exemplo de como a política tem influência no trabalho do MP. “Seus integrantes passam a receber uma remuneração maior, além de um apoio financeiro para a sua atuação”, diz o documento. “Como esses grupos respondem diretamente ao procurador-geral, por meio de seus indicados aos cargos, haveria um potencial controle maior de seus procedimentos e investigações, e que isso pode em alguns casos responder a interesses relacionados, por exemplo, ao governo do estado”, diz o estudo.

Medo da corregedoria

A pesquisa da Conectas revela ainda como processos sutis abrem brechas para o controle ideológico dentro da carreira. Um dos elementos apontados por Evorah Cardoso, responsável pelo estudo, é o acompanhamento dos recém-empossados durante o período probatório, feito por membros da Corregedoria. Os promotores novatos precisam enviar relatórios mensais de suas atividades: denúncias realizadas, recursos impetrados, justificativas para processos arquivados. Os relatórios são analisados e o corregedor e seus assistentes atribuem a eles os conceitos ótimo, bom, regular e insuficiente, como um boletim escolar. Rafael Custódio, um dos responsáveis pela pesquisa da Conectas, compara essa estrutura a uma “espécie de Big Brother” que dita o caminho a ser trilhado. “Não está monitorando se o promotor foi pego dirigindo alcoolizado ou se está ganhando dinheiro fora da lei. Está monitorando o teor das manifestações. Esse monitoramento é ilegal. É perigoso. [O promotor] Não tem mais que agir conforme sua cabeça, mas agir pensando no que a corregedoria vai ver.”

Desse modo, os promotores são influenciados, segundo Evorah, a adotar um modo de agir ligado a valores e ideias mais conservadoras e punitivistas, do ponto de vista penal. “O que foi muito relatado [pelos entrevistados] é que existe um medo da Corregedoria, de fazer algo errado no início da carreira. Então, a Corregedoria tem um papel muito forte de moldar esses profissionais jovens”, conta Evorah, que é doutora em direito pela Universidade de São Paulo e pesquisadora do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap).

Em outros órgãos, como na Defensoria Pública de São Paulo, o acompanhamento dos novos membros é feito, de acordo com Evorah, por uma comissão técnica que, apesar de ligada à Corregedoria, não se confunde com a parte disciplinar. “É feito de uma forma mais difusa.”

Após os estágios iniciais, a Corregedoria continua exercendo um papel importante, acompanhando de perto a atuação dos membros do MP. “Existe a sensação de um policiamento”, diz a pesquisadora. As menções negativas atribuídas pela Corregedoria têm, de acordo com o estudo, impacto na trajetória profissional. Custódio lembra que a Corregedoria é formada pelos profissionais mais antigos da carreira, o que acaba criando uma sensação de que “os mais velhos vigiam os mais novos”.

"(A Corregedoria) não está monitorando se o promotor foi pego dirigindo alcoolizado ou se está ganhando dinheiro fora da lei. Está monitorando o teor das manifestações. Esse monitoramento é ilegal. É perigoso”

Rafael Custódio, um dos autores da pesquisa da Conectas

No Estado de São Paulo, são muitos os exemplos de proximidade entre o MPSP e a política local. A começar pelo atual presidente da Assembleia Legislativa, Fernando Capez. Capez tem fortes ligações com a Promotoria e o Judiciário. Não apenas fez carreira como promotor do estado como seu irmão, Flávio Capez, é procurador aposentado. Outro irmão, Rodrigo Capez, é juiz do Tribunal de Justiça de São Paulo e foi instrutor do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Antonio Dias Toffoli. A esposa de Fernando e uma de suas cunhadas também fazem parte do MPSP.

Atualmente, a Secretaria de Justiça estadual está sob o comando de um ex-procurador-geral de Justiça, Márcio Elias Rosa, que saiu do comando central do órgão responsável por vigiar o governo do estado para o próprio governo logo depois de ter deixado o cargo. Não foi o primeiro. O ex-procurador-geral do MP por três mandatos Luiz Antonio Marrey também foi secretário estadual de Justiça antes de tornar-se chefe da Casa Civil do vice-governador Alberto Goldman.

A proximidade é ainda maior na Secretaria de Segurança Pública (SSP). Nos últimos 20 anos, dos oito secretários da pasta, apenas um não veio do MP. O atual secretário e ex-procurador, Mágino Barbosa Filho, já fazia parte da equipe de assessores do seu antecessor, o ex-promotor Alexandre de Moraes, que por sua vez foi alçado a ministro da Justiça do Governo Michel Temer.

Além dos secretários Mágino (Segurança) e Saulo de Castro (Governo), de janeiro de 2015 a 2016 dez membros do MPSP se afastaram para ocupar cargos no Executivo estadual. Desses, três foram para a SSP e quatro para a Secretaria de Meio Ambiente. Outros dois deixaram temporariamente o órgão por posições na Assembleia Legislativa. A Corregedoria-Geral do Estado de São Paulo também passou a ser presidida por um procurador. Todos puderam manter os salários de promotor ou procurador, maiores do que os pagos no Executivo e no Legislativo.

Para Rafael Custódio, a relação entre Governos e MP não é exclusivo de São Paulo, mas nesse Estado o processo está mais consolidado. Ele acredita que tamanha proximidade é justamente um efeito colateral da Constituição de 1988: “Alguns autores acham que o Ministério Público virou a grande autoridade do Brasil, eles têm hiperpoderes. Eles viraram, talvez, o principal poder [do país]. Alguns políticos perceberam isso e decidiram que era melhor se aproximar desses caras do que virar rivais”.

A aproximação do MP com o Governo estadual tem impactos negativos, na opinião do professor Frederico Normanha, da Unicamp. “Você pega um secretário de Segurança Pública que era do Ministério Público, mas o Ministério Público tem a função de coibir abusos da polícia, controlada pelo serviço de segurança pública. Você cria um nó e não vai exercer controle nenhum”, avalia.

Rafael Custódio acha que em São Paulo “o governador gosta dos procuradores”. Ele avalia que essa aliança coloca em questão o próprio trabalho do MP de investigar o Governo. “Em São Paulo isso não acontece. Tanto que o cara é brindado com um cargo. Talvez o Ministério Público não esteja fazendo o trabalho dele direito.”

“O Ministério Público tem uma atuação profissional, isenta, independente. Os promotores têm garantias suficientes para isso"

Giampaolo Smanio, procurador-geral de Justiça

O novo procurador-geral de Justiça, Giampaolo Smanio, refuta qualquer interferência externa. “O Ministério Público tem uma atuação profissional, isenta, independente. Os promotores têm garantias suficientes para isso. Individualmente, se algum promotor quiser exercer cargos fora da instituição, isso é uma questão que vai ser analisada no dia a dia, mas isso não influi em nada na atuação dos promotores”, disse em entrevista à Pública.

Da mesma posição é o atual ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, entrevistado pela reportagem antes de assumir o cargo. Moraes ganhou projeção política no período em que foi promotor em São Paulo, de 1991 a 2002. Foi eleito primeiro-secretário da Associação Paulista do Ministério Público e assessorou o então procurador-geral José Geraldo Brito Filomeno (2000-2002). Deixou a Promotoria para assumir a Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania de São Paulo no primeiro Governo de Geraldo Alckmin. Ocupou, desde então, diversos cargos no Executivo. Em 20 de junho de 2016, durante a posse de Gianpaolo Smanio como procurador-geral de São Paulo, Alexandre de Moraes ocupou lugar de destaque na cerimônia. Foi lá que conversou com a Pública: “O Ministério Público, seja de São Paulo, Federal ou de outros estados, é uma das instituições que melhor fornece quadros para a sociedade brasileira. Basta ver que na cerimônia de hoje nós temos um ex-promotor de justiça como presidente do Tribunal de Contas do Estado, um ex-promotor de Justiça como presidente do Tribunal de Justiça Militar. Ou seja, o Ministério Público é um exportador de quadros exatamente porque é uma instituição fortíssima”, defendeu. Indagado sobre possíveis conflitos de interesse em um ex-promotor assumir cargos no Executivo, ele disse: “Se a Constituição achasse que isso criaria um nó, não permitiria que aqueles que ingressaram antes de 5 de outubro [de 1988] pudessem exercer esses cargos, e a prova de que não há nenhum problema nisso são os belíssimos trabalhos e belíssimas funções que os membros do Ministério Público do país todo exercem e exerceram pelo Poder Executivo”.

A nomeação de membros do MP a cargos no Executivo passou a ser proibida a partir da Constituição de 1988. O entendimento do STF, no entanto, é que a regra só vale para os que ingressaram na carreira após a promulgação da Carta Magna. O objetivo é preservar promotores de qualquer controle ideológico ou financeiro para que possam processar governantes, fiscalizar a polícia e vigiar empresas privadas. Também são garantias o cargo vitalício, o salário irredutível e a lotação inamovível – ou seja, o promotor não pode ser retirado de uma comarca para outra, a menos que por interesse próprio.

Um promotor à margem

Os membros do MPSP que não se encaixam na ideologia dominante do órgão têm uma vida “marginal”, segundo Antônio Alberto Machado, que diz ter sofrido por adotar teses contrárias ao pensamento dominante durante os 31 anos como promotor.

Alberto conversou com a Pública dias depois de sua aposentadoria como promotor que atuou primordialmente com temas fundiários na cidade de Ribeirão Preto, interior de São Paulo. Ele também é livre-docente na Faculdade de Ciências Humanas e Sociais da Universidade Estadual Paulista (Unesp), em Franca. Entre uma função e outra, ficou com a segunda. Decisão que atribui a um “certo desencanto”. Sua crítica às carreiras jurídicas não está restrita ao MP: “Os tribunais e a lei não foram pensados para promover transformação social. Ao contrário. Eles nascem vinculados à ideia de manutenção da ordem estabelecida. Juízes, tribunais, o direito e a lei são naturalmente conservadores”. Seguindo uma linha de atuação diferente, Alberto Machado falou à Pública sobre sua a carreira:

Pergunta. Como é a vida do promotor que não se alinha ao pensamento hegemônico da instituição?

Resposta. É uma vida marginal. Marginal no sentido de que você está à margem da ideologia oficial, hegemônica.

P. Ser marginal tem impacto na carreira?

R. Eu tive. Eu fui preterido por oito anos, por exemplo. Fui processado [pela Corregedoria do MP] três vezes.

P. Preterido como?

R. Eu não era promovido. Fiquei em Sertãozinho [município de 120 mil habitantes, na região metropolitana de Ribeirão Preto] por oito anos. Muitos promotores que entraram depois de mim na carreira chegaram em Ribeirão Preto muito primeiro que eu.

P. Então a antiguidade não é o único critério de ascensão na carreira? Não caminha sozinha?

R. Não, não caminha. Ela caminha também por merecimento.

P. E como se julga o merecimento?

R. Merecimento é relacionamento. Não existe um critério objetivo para julgar o merecimento. O que o promotor faz ou não faz. Eu fiquei em Sertãozinho. Quando tinha tempo para ser promovido, eles [o MP] não abriam [vaga em] Ribeirão Preto por antiguidade. Só por merecimento. Eu acabei vindo por antiguidade [após nove anos de carreira]. Aí não teve jeito.

P. O senhor foi processado três vezes?

R. Fui e fui absolvido três vezes. Nas três vezes, por ter uma atuação, digamos, alternativa. Tudo por representação da Polícia Militar contra mim.

P. Que casos foram?

R. Em Sertãozinho, por exemplo, não tinha [nenhum] processo contra a PM por abuso de autoridade. Eu cheguei e comecei a processar a PM. Quando eu processei a PM, a PM se afastou e se colocou numa posição contrária à minha. Num caso específico, eles [a PM] entenderam que eu não teria processado um sujeito, que era pobre miserável, tinha aids e tal, por critérios de compaixão. Fizeram a representação contra mim. Eu acabei respondendo o processo na Corregedoria. Fui investigado por um ex-PM que era promotor e que foi até secretário de Segurança, o Antônio Ferreira Pinto. Ele pressionou testemunhas pra depor contra mim na Corregedoria. As próprias testemunhas disseram, no depoimento, que foram pressionadas e eu acabei absolvido.

Naquela época, a gente tinha uma atuação muito articulada com movimentos sociais, com movimento sindical de Sertãozinho, com movimento de direitos humanos. Por exemplo, o segundo processo que me arranjaram foi porque eu fui panfletar contra as blitze da Polícia Militar, junto com uma entidade de direitos humanos. Falaram que isso não era papel de promotor. E lá fui eu, de novo, responder por isso…

P. Não havia estigma pela proximidade com os movimentos sociais?

R. É um estigma grande. Você vai ficando meio decano na carreira e as pessoas também respeitam um pouco mais. Mas o estigma sempre há. Por exemplo, quando eu enchia a Promotoria de pobre, já diziam: “Ah! isso é coisa do Machadinho”. São aquelas piadinhas, aquelas coisa que, entre aspas, visam desqualificar um pouco e revelam que o perfil da Promotoria não é este: de encher a Promotoria de pobre, de sem-teto, de sem-terra e ficar lutando por esses direitos. O perfil do promotor, nesse caso, seria reprimir esses grupos. Esse é o perfil oficial.

Uma lupa sobre os elos entre a promotoria e o Governo de São Paulo | Brasil | EL PAÍS Brasil

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30/03/2016

Golpe Paraguaio made in Brazil

O veterano repórter Marcelo Auler disseca os intestinos do Golpe Paraguaio. Faz uma colonoscopia e encontra os parasitas que tomaram conta dos intestinos, via CUnha, do Brasil.

Com explicações tão detalhadas, que parecem mais uma aula de taxidermia, qualquer palavra acrescentada não se resolve em mais luz sobre os fatos. Mas dá a dimensão do tamanho das lombrigas que estão alojadas nas instituições públicas.

Gilmar Mendes, Rodrigo Janot e Deltan Dallgnol e o jogo político no Judiciário

29 de março de 201629 de março de 2016Marcelo Auler

Em uma decisão de 2002 concedeu liminar suspendendo duas ação dereparação de danos por improbidade contra três ministros de FHC, de quem ele foi Advogado Geral da União. Em 2008, mandou arquivá-las. Seus colegas do STF reabriram os dois casos agora. Quem obstruiu a Justiça?

Em uma decisão de 2002 concedeu liminar suspendendo duas ação dereparação de danos por improbidade contra três ministros de FHC, de quem ele foi Advogado Geral da União. Em 2008, mandou arquivá-las. Seus colegas do STF reabriram os dois casos agora. Quem obstruiu a Justiça?

Nesses tempos em que a intolerância grassa e muitos agem mais com o emocional do que com a razão, nada melhor do que um dia atrás do outro para que algumas máscaras caiam. Na quarta-feira, 16, o ministro Gilmar Mendes, sob os holofotes da tribuna do Supremo Tribunal Federal queixou-se da nomeação de Luis Inácio Lula da Silva para ministro por entendê-la como uma forma de obstar a Justiça.

Na avaliação do ministro, a nomeação de Lula para o primeiro escalão do governo ocorre “a pretexto, a dar sobrevida ao governo e dar algum conforto no foro privilegiado” ao ex-presidente. “É quase uma acusação de que esta Corte será complacente com malfeitos”, disse Mendes durante sua manifestação no julgamento de recursos ao rito do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, como noticiou o jornal Valor Econômico, naquele mesmo dia, na reportagem Nomeação de Lula para ministério gera desconforto, diz Gilmar Mendes,

Dois dias depois, ao se manifestar nos processos movidos pelo PSDB e PPS contra a nomeação de Lula, Mendes, transformou em decisão o pré-julgamento que fizera. Como estivesse lendo o futuro numa bola de cristal, explicou: “Pairava cenário que indicava que, nos próximos desdobramentos, o ex-presidente poderia ser implicado em ulteriores investigações, preso preventivamente e processado criminalmente. A assunção de cargo de Ministro de Estado seria uma forma concreta de obstar essas consequências. As conversas interceptadas com autorização da 13ª Vara Federal de Curitiba apontam no sentido de que foi esse o propósito da nomeação”, expôs ao determinar a suspensão da posse de Lula e a remessa das investigações contra ele para o juiz Sérgio Moro. Medida inócua, pois na segunda-feira seguinte, Teori Zavascki avocou esses casos para análise do STF.

Não precisou muito tempo para a máscara cair. No sábado, (26/03),  O Estado de S. Paulo noticiou a reabertura “de duas ações de reparação de danos por improbidade administrativa contra os ex-ministros Pedro Malan (Fazenda), José Serra (Planejamento) e Pedro Parente (Casa Civil), Gustavo Jorge Laboissiére Loyola, Alkimar Andrade, Gustavo Henrique Barroso Franco e Francisco Lafaiete de Pádua Lopes (ex-presidentes e ex-diretores do Banco Central), no governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002)”.

Impetradas em 1995 e 1996, pelo então procurador-geral das República, Antônio Fernando Souza, estas ações estavam paralisadas desde 2002 (quando Mendes as avocou) e foram arquivadas em 2008 por decisão dele mesmo, pouco antes de assumir a presidência da Corte. Lembrem-se, Mendes ingressou no STF em 2002, nomeado por FHC, após ser seu Advogado Geral da União. Pelo jeito, o arquivamento – em uma decisão monocrática – foi indevido pois, agora, seus colegas do Supremo entenderam que as ações devem continuar. Passaram 14 anos paralisadas. Cabe perguntar, quem mesmo obstruiu a Justiça?

As duas ações propostas pelo ex-procurador-geral da República – hoje advogado de defesa de Eduardo Cunha – eram de ressarcimento de valores ao erário por Improbidade Administrativa. Cobrava-se o ressarcimento aos cofres públicos dos valores gastos pelo Banco Central com a ajuda aos bancos Econômico e Bamerindus, além de outros atos do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional – Proer. A ação da 22ª Vara Federal de Brasília (nº 95.00.20884-9)  chegou a ter uma sentença em que os réus foram condenados a ressarcirem o erário em R$ 202.965.000,00, corrigido monetariamente pelos índices do IPCA/IBGE, a contar da data do ajuizamento até a data do efetivo pagamento.

Independentemente da discussão em torno dos valores a que os réus foram condenados, uma das motivações que levaram o ministro Mendes a avocar o caso para o STF, ele se apegou ainda a duas teses que há muito foram derrubadas pela jurisprudência do Supremo. A primeira de que  “atos de improbidade, enquanto crimes de responsabilidade, os Ministros de Estado estão sujeitos exclusivamente ao regime da Lei no 1.079, de 10 de abril de 1950, de modo que a apuração de atos de improbidade atribuídos a tais agentes, nos termos do art. 102, I, “c”, da Constituição, encontra-se sujeita à competência do Supremo Tribunal Federal”.

Ex-ministros e ex-diretores do Banco Central do governo FHC foram beneficiados por decisão do ministro Gilmar Mendes. Para eles, mesmo após saírem do governo, estava garantido o foro especial.(Fotos reproduções)

Ex-ministros e ex-diretores do Banco Central do governo FHC foram beneficiados por decisão do ministro Gilmar Mendes. Para eles, mesmo após saírem do governo, estava garantido o foro especial.(Fotos reproduções)

Outro argumento usado e que também já não encontra respaldo nas decisões de seus colegas da Corte é o de que o fato de os réus não estarem mais em função pública não desautorizaria o julgamento pelo STF. Na decisão, Mendes expôs: “Não há outro juízo competente para processar e julgar os reclamantes pela prática de crime de responsabilidade, já que os atos supostamente ilícitos a eles imputados referem-se à época em que ocupavam cargos de agentes políticos”.  Isso, como se sabe, há muito não é aceito pelo Supremo. A prática mostra que quando o réu perde a função pública ou o mandato que lhe garantia o foro especial, o processo é redistribuído. Exemplo mais recente e foi do ex-governador e ex-deputado, o tucano Eduardo Azeredo, que renunciou ao mandato na Câmara dos Deputados para não ser julgado pelo Senado no caso do Mensalão Mineiro. (ou Mensalão Tucano).

Janot e seu público interno – Justamente por todos estes precedentes do Supremo é que soa completamente estranha a tese defendida pelo Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, que os ministro da corte devem autorizar o ex-presidente Lula a ser empossado como ministro da Casa Civil de Dilma, mas manter as ações contra o mesmo na 13ª Vara Federal de Curitiba, do juiz Sérgio Moro. Não existe qualquer precedente nesse sentido.

O parecer de Janot sobre o caso Lula é sem qualquer precedente. Pode ter sido feito para apaziguar seu público interno. Foto Reprodução

O parecer de Janot sobre o caso Lula é sem qualquer precedente. Pode ter sido feito para apaziguar seu público interno. Foto Reprodução

Em seu blog, hoje, Fernando Brito – que usa um endereço alternativo por conta dos ataques que tem sofrido – diz que Janot joga para a platéia: Lula será ministro, mas caso segue com Moro. Na verdade, mais do que jogar para o grande público – embora também o esteja fazendo – Janot está jogando para seu público interno, principalmente os procuradores da Força Tarefa da Lava Jato que em passado não muito longínquo tiveram uma queda de braço com o Procurador-geral. E ganharam.

Foro especial não é mais impunidade – Todos fala da questão do for especial como se fosse sinônimo de impunidade. Esta foi uma verdade em passado não muito distante. Antes, parlamentares, por exemplo, quando no exercício do mandato, só podiam ser processados com autorização de suas respectivas Casas Legislativas. Isto acabou através da Constituição de 1988. O próprio Janot, na sua argumentação sobre a posse de Lula, fala que os tribunais superiores demoram mais a julgar. É fasto, que em muitos casos, há quem sente em cima dos processos de políticos, como famosos antecessor do atual procurador-geral, Geraldo brindeiro, costumava engavetar os casos envolvendo políticos do governo. Também o processo do Mensalão, com todos os erros e possíveis anomalias, demonstrou que não é difícil ao Supremo, apreciar os casos com a agilidade necessária. Há ainda exemplos de parlamentares e pessoas que, mesmo com foro especial, acabaram sendo julgados e condenados. No caso de Lula, podem ter certeza, ninguém deixará o processo parado por 14 anos…

Não se pode esquecer que Lula, neste caso, está fazendo justamente o caminho inverso que a maioria dos políticos fazem. Ele abre mão de ser julgado pela Justiça de Primeiro Grau, o que lhe garante, pelo menos, três instâncias acima para recorrer das decisões e, consequentemente, postergar qualquer sentença, para ver suas acusações apreciadas por um colegiado que é a última e mais alta instância do Judiciário.

Muitos dizem que ele quer a impunidade, como se o juiz Sérgio Moro fosse mais capaz juridicamente do que cada um dos onze ministros daquela corte. Na verdade, por tudo o que se tem visto nos últimos dias, a diferença entre Moro e a maioria dos ministros do Supremo, não é apenas o saber jurídico acumulado deles, dado o tempo de militância que acumulam na área jurídica. Há ainda a questão da sensatez, que parece estar faltando em alguns setores de Curitiba.

Nas explicações de Deltan, não se investiga outros políticos por conta da prescrição dos crimes. Esqueceu o parágrafo 5º  do art. 37 da Constituição. Reprodução

Nas explicações de Deltan, não se investiga outros políticos por conta da prescrição dos crimes. Esqueceu o parágrafo 5º do art. 37 da Constituição. Reprodução

O esquecimento de Deltan Dallagnol – Coincidentemente, no mesmo sábado 26 em que o Estadão publicava a notícia do desarquivamento de um processo que se iniciou em 1995, ou seja, 21 anos atrás, O Globo retransmitia, sem contestar nem questionar, as explicações do procurador chefe da Força Tarefa da Lava Jato, Deltan Dallagnol para justificar porque não são investigados casos envolvendo outros governos e outros partidos. Foi na reportagem: ‘Vivemos em um ambiente polarizado’, diz coordenador da Lava-Jato:

Essa crítica não tem o menor sentido para quem tem um mínimo de conhecimento jurídico. Não é viável investigar fatos tão antigos por duas razões. Em primeiro lugar, fatos praticados há mais de doze anos estão, na prática, prescritos, ou seja, é como se o crime fosse cancelado pelo decurso do tempo. Nosso sistema tem muitas brechas que devem ser fechadas, uma das quais é um sistema de prescrição leniente. Em segundo lugar, a investigação de fatos tão antigos não tem viabilidade prática, porque a guarda de documentos fiscais ou bancários não alcança tanto tempo. A lei exige que dados fiscais, por exemplo, sejam guardados só por cinco anos, o que libera as empresas de guardarem os documentos que embasam os lançamentos e colocaria empecilhos significativos à investigação. Dentro de um contexto de recursos humanos e financeiros limitados do Estado, devemos orientar os esforços investigativos sobre fatos que tragam um resultado útil para a sociedade”, disse.

O pensamento é perfeito para o estudante de Direito ou o leigo que vive com a cabeça no Código Penal e pensa apenas em prender, processar e condenar, preferencialmente a uma pena alta, para que o réu mofe nas cadeias ou, o que é mais comum, acabe sendo mandado para casa por falta de vaga no Sistema Penitenciário. Certamente, no momento da entrevista, o procurador esqueceu-se do artigo 37, parágrafo 5º da Constituição que reza:

Art. 37  – § 5º- A lei estabelecerá os prazos de prescrição para ilícitos praticados por qualquer agente, servidor ou não, que causem prejuízos ao erário, ressalvadas as respectivas ações de ressarcimento. (grifei)

Ou seja, os prejuízos causados ao erário por atos de improbidade administrativa são imprescritíveis. Tanto assim que o Supremo acaba de mandar reabrir um processo que é de 1995, cujos atos que geraram o possível dano ao erário – a ajuda a bancos falidos, mal administrados, em nome de se manter todo o sistema – foram praticados antes disso, portanto, há mais de duas décadas.

O procurador está certo ao dizer que documentos fiscais só são guardados por um quinquênio. Mas ele sabe também que variação patrimonial não se verifica apenas com documentos fiscais e que bancos conseguem reaver informações passadas,. Da mesma forma como cartórios imobiliários mantêm os registros de compra e venda de imóveis para o resto da vida. Inclusive no exterior, para aqueles casos de políticos com apartamento em Paris.

O delegado Marlon Cajado não conseguiu explicar na CPI do Carf a não convocação de FHC. Reprodução

O delegado Marlon Cajado não conseguiu explicar na CPI do Carf a não convocação de FHC. Reprodução

Na verdade, o viés político está se impondo nas investigações atuais em torno de fraudes e corrupção governamental. Não apenas na Lava Jato, muito embora nela seja algo visto a olho nu, por quem não estiver usando óculos escuros. Vem a calhar o depoimento do delegado da Polícia Federal, Marlon Cajado, na CPI do Carf. Como se sabe, ele intimou o ex-presidente Lula para que explicasse os motivos que lhe levaram a reeditar (grifei) Medidas Provisórias, colocadas sob suspeita, que beneficiaram o setor automobilístico. Lula reeditou o que Fernando Henrique Cardoso editara antes. Cajado não conseguiu justificar o porquê de não ter convocado o ex-presidente Fernando Henrique para explicar as MPs que ele editara e que seu sucessor apenas reeditara. Na descrição do deputado Paulo Pimenta (PT-RS) deu-se da seguinte forma:

Você chamou o ex-presidente Fernando Henrique, como autoridade da época, para explicar porque foi editada e a importância dessa Medida Provisória? Você não entendeu que era importante chamar o presidente que editou a MP original, só quem reeditou?”

Sem respostas, o delegado se limitou a responder “não”, seguidas vezes, aos questionamentos feitos pelo deputado Pimenta.

Gilmar Mendes, Rodrigo Janot e Deltan Dallgnol e o jogo político no Judiciário | Marcelo Auler

15/10/2015

Caça ao Lula gigante continua

mpA palhaçada não tem fim. Para o MPF só existe um objetivo na vida da instituição. Não dão um passo que seja em busca de tentativa de envolver Lula em algo que sirva para impedi-lo de se candidatar novamente à Presidência. E a coisa é tão sorrateira que só se fica sabendo porque os “crimes” que lhe são imputados foram “cometidos” por seus antecessores. Portanto, só viram crimes se puderem de alguma forma alcançarem Lula. Quando se trata do PSDB, o MP é um imenso Rodrigo de Grandis, um Mistério Púbico!

Não se pode duvidar que, para condenar Lula, condenem, como fizeram com Sérgio Guerra, o morto Itamar. FHC, por ser do PSDB, como diria Jorge Pozzobom, não corre risco algum. Como sabemos, o PSDB tem imunidade até para traficar.

Essa obsessão doentia precisa ser tratada antes que, aos moldes d’O Alienista, transformem o Brasil numa imensa Casa Verde. Será que não existe um psicotécnico mais eficiente para se aplicado nestes concursos?!

MÔNICA BERGAMO

monica.bergamo@grupofolha.com.br

PALÁCIO DOS CRISTAIS

O Ministério Público Federal abriu inquérito civil para investigar os ex-presidentes Lula, Fernando Henrique Cardoso, Itamar Franco e Fernando Collor de Mello por "possível apropriação indevida de bens públicos". Eles têm até o fim do mês para se defender.

CRISTAIS 2
Lula, FHC, Collor e o espólio de Itamar estão sendo intimados para dizer se levaram do Palácio do Planalto, ao fim de seus mandatos, objetos "entregues por Estados estrangeiros em encontros diplomáticos e outros de natureza pública e institucional" que pertenceriam "à República Federativa do Brasil". Ou seja, de levar dos palácios de Brasília coisas que não lhes pertenciam.

LETRA DA LEI
A ação foi aberta inicialmente contra Lula. Os advogados dele alegaram que a lei 8.394/91 diz que "documentos que constituem o acervo presidencial privado" são "de propriedade do Presidente da República, inclusive para fins de herança, doação ou venda". Ao fim de cada governo, um órgão especializado cataloga, embrulha os objetos e os entrega ao ex-mandatário para que ele os preserve em outro lugar.

TUDO IGUAL
A defesa citava ainda que outros ex-presidentes também levaram objetos que ganharam em seus mandatos para casa ou para seus respectivos institutos. E pediu o arquivamento da ação. Em vez disso, os procuradores estenderam a investigação para todos os ex-presidentes que exerceram seus mandatos depois de 1991, quando a lei dos arquivos foi editada.

TUDO IGUAL 2
O iFHC, instituto de Fernando Henrique Cardoso, diz que desconhece a ação e que o ex-presidente seguiu as regras estabelecidas na lei de acervos presidenciais.

27/09/2015

Lula teria feito 124 viagens de Minas ao Rio, usando um heliPÓptero

Filed under: Golpe Paraguaio,Golpismo,Golpistas,Mistério Púbico,MPF — Gilmar Crestani @ 3:04 pm
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Se Lula cair, quem assume o cargo do ex-Presidente mais popular da história do Brasil é o Aécio Neves ou algum aloprado o MPF?!

Imagine o Lula fazendo 124 viagens ao estilo Aécio Neves. Quando digo estilo, falo do que publicou a revista norte-americana, TMZ. Imagine um amigo do Lula com helipóptero carregado com 450 kg de cocaína sendo apreendido pela Polícia Federal.

Quer dizer. Transportar cocaína, pode. Ir ao carnaval ou namorar com o avião do Estado, pode. Só não pode viajar para promover o Brasil no exterior. Só faltou investigarem o Lulinha pela compra da Nasa…

Isto não é Ministério Público, é Mistério Púbico! Virou vergonha alheia.  

Investigado por viagens, Lula tem direito de ir e vir

Ricardo Stuckert/ Instituto Lula: Belo Horizonte- MG- Brasil- 06/02/2015- Ex-presidente Lula discursa em evento que comemora os 35 anos do PT. Foto: Ricardo Stuckert/ Instituto Lula

Alvo de uma investigação do MP do Distrito Federal em decorrência de suas viagens, o ex-presidente Lula esclarece que "nas viagens de natureza partidária, os custos são pagos pelo partido; nas viagens para atividades de campanha, os custos são pagos pelas campanhas; em atividades de palestrante, como é de praxe, os custos são pagos pelas entidades que contrataram a palestra"; segundo nota do Instituto Lula, no exterior, "o ex-presidente fez atividades políticas, divulgando a importância de políticas sociais para combater a pobreza no mundo, divulgando o Brasil, conversando com autoridades e personalidades estrangeiras e fazendo palestras, remuneradas ou gratuitas"; a investigação do MP, que vasculha detalhes da agenda de viagens nacionais e internacionais nos últimos anos, está em fase final de coleta de informações

27 de Setembro de 2015 às 11:01

247 – Alvo de uma investigação do Ministério Público Federal do Distrito Federal em decorrência de suas viagens, o ex-presidente Lula diz ter o direito de ir e vir. Em nota enviada ao Estadão para comentar reportagem que tratou do assunto, o Instituto Lula diz que "desde janeiro de 2011, o ex-presidente não ocupa mais nenhum cargo público, e tem pleno direito de ir e vir". "Assim como antes da Presidência da República, o ex-presidente se desloca de carro, barco, helicóptero, trem, ônibus, avião de carreira ou fretado, de acordo com as necessidades e convites para viagens que recebe", esclarece.

A investigação do MP do Distrito Federal, que vasculha detalhes da agenda de viagens nacionais e internacionais nos últimos anos, está em fase final de coleta de informações. Levantamento do Instituto Lula aponta que, de 2011 a 2014, ele participou de 174 reuniões com 107 chefes de Estado, autoridades, empresários e dirigentes de organismos multilaterais e organizações sociais, 63 deles no Brasil e 111 no exterior.

Em ofício de maio, a procuradora Mirella de Aguiar, que está afastada por licença maternidade, assinou pedido de apuração da movimentação de Lula pelo mundo para “aferir-se se encontram adequação típica no ordenamento jurídico nacional, caso em que poderá ser instaurada ou requisitada investigação”. A procuradora substituta indicada, Anna Carolina Resende Maia Garcia, porém, não pretende assumir a tarefa tão cedo e permanece na Procuradoria-Geral da República trabalhando na equipe do procurador-geral Rodrigo Janot.

O caso das viagens de Lula ganhou peso no MPF/DF em julho quando o procurador Valtan Timbó Martins Furtado, interino no 1º Ofício, fez andar despacho sobre uma Notícia de Fato solicitada pelo procurador do 4º Ofício, Anselmo Lopes, que recolheu material de imprensa sobre as viagens de Lula e as relações dele com empreiteiras investigadas na Lava Jato. A investigação quer “elucidar suspeitas” de ligações do ex-presidente com empresas patrocinadoras de viagens e compradoras de palestras.

Na nota enviada ao Estadão, o instituto Lula esclarece que "nas viagens de natureza partidária, os custos são pagos pelo partido; nas viagens para atividades de campanha, os custos são pagos pelas campanhas; em atividades de palestrante, como é de praxe, os custos são pagos pelas entidades que contrataram a palestra".

E relata que em 2013, Lula deu uma palestra no Rio contratada pela Infoglobo: "Eles pagaram a palestra e demais custos – deslocamento e hospedagem. Publicamos a lista completa de empresas (41) que contrataram palestras do ex-presidente. Os dados bancários da empresa do ex-presidente de palestra foram vazados, de forma criminosa, e apesar de O Estado de S. Paulo não considerar de interesse público e jornalístico esse crime, há uma investigação em curso sobre o vazamento dessas informações".

A nota ainda informa que "quando o ex-presidente é convidado por uma entidade, em geral e se possível para essa entidade, ela paga em parte ou totalmente os custos de deslocamento e/ou hospedagem".  "Todas as viagens do ex-presidente ao exterior foram divulgadas para a imprensa por release desde a constituição da equipe de comunicação do Instituto, em abril de 2011, e puderam ou poderiam ser acompanhadas pela imprensa se ela tivesse interesse, apesar dele como ex-presidente não ter obrigação nenhuma de divulgar tais viagens. Também há uma ampla gama de informações sobre elas no site do Instituto. Nenhuma delas, e nenhum dia delas, foram para férias. No exterior, o ex-presidente fez atividades políticas, divulgando a importância de políticas sociais para combater a pobreza no mundo, divulgando o Brasil, conversando com autoridades e personalidades estrangeiras e fazendo palestras, remuneradas ou gratuitas", relata.

Investigado por viagens, Lula tem direito de ir e vir | Brasil 24/7

21/09/2015

Para fugir da prisão, corrupção deve se filiar ao PSDB

Doações da Lava Jato

A corrupção tem saída. Basta se filiar ao PSDB. Alias, em se filiando, sequer será investigada!

Lula não tem saída. Ele é e sempre foi O alvo. A perseguição ao grande molusco é a medida de todos os atos. E todos os caçadores não deixam dúvidas, sejam em atos como em declarações.

Será que se Lula se filiar ao PSDB eles o deixam em paz?!

Todo mundo sabe que foi na Casa Civil do Governo Federal que se determinou quanto o PSDB e o PMDB receberiam das empresas investigadas na Lava Jato… O Verissimo resolveu esta parada de forma magistral, leia AQUI.

Decisão do STF ‘pode ser o fim da Lava Jato’

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Procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima, que atua na Operação Lava Jato, questionou decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, segundo ele, "pode significar o fim da Lava Jato tal qual conhecemos"; temor é que o desmembramento das investigações que não possuem conexão direta com os desvios ocorridos na Petrobras, de maneira que possam ser julgadas por outros ministros da Corte, acabe atrapalhando as investigações e a punição dos envolvidos; "Estamos desvelando a compra de apoio político-partidário pelo governo federal, por meio de propina institucionalizada nos órgãos públicos. Se não reconhecerem isso, vai ser um problema", disse

21 de Setembro de 2015 às 19:24

247 – O procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima, um dos membros da força-tarefa da Operação Lava Jato, disse estar preocupado com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que desmembrou os casos que não possuem conexão direta com a investigação da corrupção na Petrobras. "Pode significar o fim da Lava Jato tal qual conhecemos", disse o procurador.

A observação do procurador tem a vem com as suspeitas de desvios no Ministério do Planejamento que envolvem a senadora e ex-ministra Gleisi Hoffmann (PT-PR). Na semana passada, o ministro do STF Teori Zavascki dividiu a investigação por entender que as suspeitas contra Gleisi não estão diretamente relacionadas com a Operação Lava Jato. Com a decisão, o caso foi parar nas mãos do ministro Dias Toffoli.

O risco, segundo o procurador, é que os novos desdobramentos que não tratem da Petrobras sejam direcionados para outras varas federais e não sejam mais conduzidas pela força-tarefa.

"O que queremos mostrar é que não estamos investigando a Petrobras. Nós nem começamos a investigação por ela", destacou o procurador em entrevista ao jornal Folha de São Paulo. "Estamos desvelando a compra de apoio político-partidário pelo governo federal, por meio de propina institucionalizada nos órgãos públicos. Se não reconhecerem isso, vai ser um problema", afirmou.

Decisão do STF ‘pode ser o fim da Lava Jato’ | Brasil 24/7

28/07/2015

Vazou lama? Fale com o hidráulico dos vazamentos, Deltan Dallagnol!

Não tem nada demais todos os derrotados das eleições protestarem contra o governo. Não é sem motivo que o Napoleão das Alterosas continua sua louca cavalgada rumo ao tapetão voador. A oposição está no seu direito de usar de todos os artifícios para se colocar como alternativa, inclusive mediante o golpe paraguaio. O que é esdrúxulo, antidemocrático e golpista são instituições públicas se perfilarem à marcha dos zumbis para afrontarem as instituições.

Se o TSE já legitimou e a Presidenta foi diplomada, qualquer membro de poder público, que não seja o político, que queira destitui-la  deveria ser levado a julgamento, não fosse o problema de quem o julga também parece interessado no golpe. E não é apenas Gilmar Mendes, como não era apenas Joaquim Barbosa. Quando um Ministro do STF admite em público, “foi feito pra isso, sim”, que usou de chicana para condenar, estamos diante da falência do sistema ao qual pertence. Quando uma colega deste mesmo Ministro admite, como fundamento de decidir, que a “literatura jurídica me permite”, ve-se que não estamos apenas diante da ignorância e do golpismo, mas da desfaçatez aberta e escancarada.

É por isso, do exemplo de que vem de cima, que os vazamentos seletivos acontecem sem que os responsáveis sejam sequer lembrados que isso não é justiça, muito menos honesto e distante de qualquer senso de ética. Não se cobra honestidade, ética e justiça de políticos. Eles são partes de uma sociedade em disputa. Estas qualidades deveriam ser exigidas de quem opera com o direito, lida com a vida das pessoas e se dizem aplicadores de justiça. Onde não há isonomia de tratamento, ética e respeito aos princípios mais comezinhos do direito não se pode esperar justiça.

Quando um Procurador da República conclama para a ressurreição da Marcha dos Zumbis, daqueles que defendem que Sonegação não é crime, que pedem golpe militar, que pedem o golpe paraguaio chegamos à conclusão não só da inutilidade de um fiscal da lei, mas até da má-fé. Se aliar aos grupos golpistas não o torna golpista. Quem é não se torna. É a luta pré-socrática entre ser e o devir. São duas partes de um todo, MP, que se completam: o que vaza (Dallagnol) com o que esconde (De Grandis). Nesta que é uma engrenagem de moer honestidade dos adversários ideológicos.

O que tinha a dizer sobre a escolha do figurino que o MPF revolveu adotar para sua fantasia já esgotei no texto #corrupçãonão!

Gabrielli enfrenta a máquina de lama

“Nunca recebi quadros”, afirma Gabrielli sobre matéria do Estadão

O Conversa Afiada reproduz nota de José Sérgio Gabrielli, ex-presidente da Petrobras.
Prezad@s,
Gostaria de compartilhar com vocês minha indignação com dois atuais episódios de massacre midiático a que fui submetido neste fim de semana: a ampla divulgação de um relatório de peritos policiais, sugerindo a quebra de meus sigilos bancários e fiscal, e um suposto brinde com pinturas de alto valor, oferecido pela Odebrecht, segundo o Ministério Público Federal do Paraná.
No primeiro caso, o Estadão publicou a minha resposta na íntegra em que eu dizia:
“Não tenho qualquer temor com a quebra do meu sigilo fiscal ou bancário em relação a comportamentos ilícitos. Todas as minhas operações financeiras e tributarias se pautaram pela extrema transparência e legalidade. Tenho, no entanto indignação com o abuso de poder que é determinar esta invasão de privacidade, sem indícios de ilicitudes, somente para testar as hipóteses dos policiais que acham que talvez eles possam existir O material divulgado sequer levanta qualquer dúvida, como no trecho a seguir, retirado do material vazado seletivamente – ‘Por fim tem o próprio Gabrielli como ultima tentativa, que poderia fazer. Ele não gosta da gente (Suzano, Quattor, sondas), mas a tese eh boa e talvez quem sabe?’.”
Acontece que esta notícia foi reproduzida, até o sábado, por mais de 170 veículos pelo pais afora e a maioria destas publicações omitia completamente a minha resposta, ou a cortava, limitando-se a reproduzir apenas a sua primeira frase. As manchetes destacavam a quebra do sigilo, insinuando culpabilidade a priori.
O outro episódio é de hoje, segunda feira. No sábado, às 11:12 hs uma repórter do Estadão manda um email solicitando uma resposta sobre a acusação de que eu teria recebido “pinturas de alto valor”, como brinde da Odebrecht. Por várias razões estive desconectado da Internet, no sábado e domingo, e só vi o email na manhã de hoje.
Mandei para o Estadão a seguinte resposta:
Estive sem conexão com a Internet neste fim de semana e não pude responder a tempo seu email enviado no final da manha de sábado.
É absolutamente falsa a informação de que recebi “pinturas de alto valor” como brindes da empresa Odebrecht. Os brindes que recebi foram livros editados pela empresa e outros brindes típicos. Nunca recebi quadros.
De novo, a enorme reprodução da nota do Estadão, com informação completamente desprovida de veracidade, vira verdade pela sua repetição sucessiva.
José Sérgio Gabrielli”

Gabrielli enfrenta a máquina de lama | Conversa Afiada

22/07/2015

Valtan vai trabalhar pela primeira vez: se defender!

Filed under: Mistério Púbico,MPF,Valtan Timbó Mendes Furtado — Gilmar Crestani @ 10:11 am
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Da linhagem de um Rodrigo de Grandis, Valtan Timbó Mendes Furtado vai, enfim, ser visto trabalhando. Vai ter de se explicar ao CNMP. Coisa fácil, se até o De Grandis conseguiu, porque seu Furtado não conseguirá. O Ministério Público, junto com o tCU, é mais uma instituição com desvio de finalidade. Ao invés de serem fiscais da lei, são infratores da lei. Ao invés de patrocinarem investigações da Polícia Federal, tornaram-se porta-vozes de políticos inescrupulosos. Ou vai dizer que fazer campanha para o Napoleão das Alterosas não é suficientemente revelador do caráter desta gente.

Aliás, bravos membros do MP, onde foi parar o helipóptero com 450 kg de cocaína?!

Procurador anti-Lula será investigado pelo CNMP

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Conselho Nacional do Ministério Público instaurou procedimento disciplinar contra o procurador da República Valtan Timbó Mendes Furtado, acusado pelos advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de ter interferido na apuração preliminar sobre o suposto tráfico de influência em favor da Odebrecht; ele já responde por outro procedimento disciplinar por não ter dado andamento a 245 procedimentos que estavam sob a sua responsabilidade

22 de Julho de 2015 às 05:25

Por Livia Scocuglia, Consultor Jurídico

O Conselho Nacional do Ministério Público instaurou procedimento disciplinar contra o procurador da República Valtan Timbó Mendes Furtado. Ele é acusado pelos advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de ter interferido na apuração preliminar sobre o suposto tráfico de influência em favor da Odebrecht. Para a defesa de Lula, houve desvio de função.

Um dos advogados de Lula, Cristiano Zanin Martins, do Teixeira, Martins & Advogados, aponta para os três motivos que levaram ao pedido de instauração do procedimento. Primeiro é o fato de o procurador ter convertido uma notícia de fato em procedimento investigatório criminal, quebrando as regras de atribuição. Segundo é que, pela regra do CNMP, o procurador não teria competência para intervir no procedimento, já que a responsável pelo caso era a procuradora titular Mirella de Carvalho Aguiar. E, por último, foi ter convertido em procedimento um caso antes de ter recebido a resposta do interessado.

A defesa pediu ainda a suspensão da eficácia do ato do procurador, mas o corregedor Alessando Tramujas Assad recusou o pedido por entender que o CNMP não poderia tomar essa decisão. Segundo o corregedor, isso seria uma revisão do ato praticado pelo procurador que deveria ser pedida em outra esfera.

Agora, Furtado tem dez dias para apresentar as explicações solicitadas pelo CNMP. Caso fique constatada a infração disciplinar, o procurador pode ser punido. Ele já responde por outro procedimento disciplinar, também instaurado pelo CNMP, por não ter dado andamento a 245 procedimentos que estavam sob a sua responsabilidade.

Procurador anti-Lula será investigado pelo CNMP | Brasil 24/7

25/06/2015

MPF the flash leva 20 anos para dar um passo

Filed under: Assassinato,Ditadura,DOI-CODI,Mistério Púbico,MPF — Gilmar Crestani @ 9:11 am
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Significa que devemos esperar mais 20 anos para que o MPF dê seguimento à ação para apurar os falcatruas da Lista de Furnas. Ainda bem que as tartarugas vivem até 200 anos, assim, de passo em passo o Mensalão e o Tremsalão do PSDB lá pelos 2040 haverá alguma denúncia.

Durante o governo Itamar Franco o Casseta e Planeta criaram o bordão “tartaruga the flash” para criticar a demora do então presidente em tomar decisões. Até o Casseta virou direita, mas o MPF continua agindo rápido para atacar a esquerda e lento para denunciar bandidos.

MPF denuncia agentes da ditadura pela morte de Fiel Filho

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Segundo a Promotoria, Manoel Fiel Filho foi detido no dia 16 de janeiro de 1976, sem que houvesse qualquer antecedente criminal ou alguma investigação envolvendo o metalúrgico; os agentes da ditadura teriam chegado até ele por causa do depoimento de um preso político que informou que Fiel Filho teria lhe entregado exemplares de uma publicação do Partido Comunista Brasileiro (PCB)

25 de Junho de 2015 às 08:14

Por Elaine Patricia Cruz, da Agência Brasil

O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo denunciou à Justiça Federal sete ex-agentes da ditadura militar pela morte do metalúrgico Manoel Fiel Filho, ocorrida em 1976. A denúncia foi protocolada ontem (24) na Justiça Federal. Agora, caberá ao juiz da vara para onde ela for encaminhada decidir se receberá ou não a denúncia, ou seja, se abrirá ou não um processo contra os denunciados.

Segundo o MPF, Manoel Fiel Filho foi detido no dia 16 de janeiro de 1976, sem que houvesse qualquer antecedente criminal ou alguma investigação envolvendo o metalúrgico. Os agentes da ditadura teriam chegado até ele por causa do depoimento de um preso político que informou que Fiel Filho teria lhe entregado exemplares de uma publicação do Partido Comunista Brasileiro (PCB).

O metalúrgico foi levado para o Destacamento de Operações de Informações (DOI) do 2º Exército e submetido a intensas sessões de tortura até que, no dia seguinte, foi morto por estrangulamento. De acordo com o MPF, os agentes então levaram o corpo de Fiel Filho para uma cela especial, onde amarraram meias em seu pescoço e simularam um suicídio por enforcamento, forjando inclusive frases de arrependimento da vítima escritas na parede.

O Ministério Público Federal também aponta a responsabilidade dos peritos, que emitiram laudos atestando a ausência de sinais de agressão no corpo do metalúrgico, “apesar dos evidentes hematomas principalmente no rosto e nos pulsos da vítima”. Fiel Filho foi velado em um caixão lacrado, sem que os parentes pudessem ver as marcas da violência.

No dia 19 de janeiro do mesmo ano, o próprio comando do 2º Exército determinou a prisão da equipe envolvida nos interrogatórios, “considerando o método de enforcamento, que não caracteriza de maneira geral o suicídio”.

Para evitar que os denunciados sejam beneficiados pela Lei de Anistia, o Ministério Público Federal classificou o crime cometido pelos agentes como contra a humanidade, que é imprescritível. “Destaque-se que os delitos foram cometidos em contexto de ataque sistemático e generalizado à população, em razão da ditadura militar brasileira, com pleno conhecimento desse ataque, o que os qualifica como crimes contra a humanidade – e, portanto, imprescritíveis e impassíveis de anistia”, escreveu o procurador da República Andrey Borges de Mendonça, autor da denúncia.

Os sete denunciados deverão responder pelo crime de homicídio triplamente qualificado e falsidade ideológica. O MPF pediu ainda perda do cargo público dos denunciados, cancelamento de eventual aposentadoria e cassadas medalhas e condecorações recebidas.

MPF denuncia agentes da ditadura pela morte de Fiel Filho | Brasil 24/7

30/05/2015

Ódio a José Dirceu é o véu de proteção à Marin

São antípodas. Um, tem a bênção da fina flor do fascio paulista, o outro, o ódio. Por coincidências do destino, para tirar a Copa da Rússia, a mesma polícia política dos EUA que perseguia Dirceu e apoiava Marin na ditadura, faz agora justiça por linhas tortas. E, como disse o melhor amigo do Eurico Miranda, Romário, pena que não tenha sido preso pela nossa polícia, mas pela polícia Suíça.

No Brasil todo corrupto igual à Marin tem mais chances de ser presidente do Tribunal de Contas de São Paulo, mesmo que condenado na Suíça, a exemplo de Robson Marinho, do que ser preso. Isto porque nosso Ministério Público é um Mistério Púbico, de modo que há mais chance de os corruptos receberem medalhas do que serem investigados. Quando José Maria Marin recebe medalha do Ministério Público ou Joaquim Barbosa recebe medalha do Aécio Neves entendemos porque nossos procuradores se  chamam Rodrigo de Grandis, ministro se chama Joaquim Barbosa mas nunca  Loretta Lynch.

Quando um assassino se torna inatacável é natural que grupos de mídia tratem ditadura de ditabranda, emprestem peruas aos ditadores e inventem fichas falsas. Os nossos bandidos são cultivadas nas altas rodas da fina flor do fascio. Só no Brasil os grupos mafiomidiáticos criam um Instituto para estimular a sonegação e a Receita vira mera espectadora.

Marin: aqui se faz, aqui se paga

Por Eduardo Guimarães, no Blog da Cidadania:
José Maria Marin (83) nasceu e cresceu no bairro paulistano de Santo Amaro, na zona sul de São Paulo. Na juventude, foi jogador profissional de futebol e chegou a jogar no São Paulo Futebol Clube, como ponta-direita. Porém, foi um jogador medíocre.
Marin atuou em pequenos clubes paulistas como o São Bento de Marília e o Jabaquara. No São Paulo, sua carreira foi curta; disputou apenas dois jogos oficiais e marcou um gol. Vendo que não tinha futuro no esporte, estudou direito e, em 1963, entrou na política.
Naquele ano, elegeu-se vereador por um partido de extrema direita, fundado pelo integralista Plínio Salgado, político, escritor, jornalista e teólogo que fundou e liderou a Ação Integralista Brasileira (AIB), partido de extrema-direita inspirado nos princípios do movimento fascista italiano.
Quando se instalou a ditadura, tratou de se filiar ao partido oficial, a Arena. Seu ódio à esquerda o tornou um dos mais virulentos políticos do período autoritário. A ele é atribuída a execução do então diretor de telejornalismo da TV Cultura, Wladimir Herzog, nas masmorras do DOI-CODI, em São Paulo – Marin acusava a emissora de ser reduto de comunistas.
Em 1978, tornou-se vice-governador biônico de São Paulo na chapa de Paulo Maluf – à época, a ditadura podia indicar presidentes, governadores e prefeitos de capitais em “colégios eleitorais” instalados no Legislativo, onde a ditadura sempre tinha maioria porque podia indicar parlamentares sem precisar de voto popular.
Entre 1982 e 1983, estava terminando o “mandato” de Maluf como governador e ele se afastou do cargo para disputar mandato de deputado federal. Marin, seu vice, governou São Paulo no lugar dele durante dez meses.
À época, o breve governo de Marin chegou a ser acusado de ser ainda mais truculento do que o de Maluf – a Polícia Militar, então, agia com uma violência que faz a de hoje parecer um grupo de balé.
Terminada a ditadura, Marin mostrar-se-ia tão medíocre como político quanto fora como jogador de futebol. Pelo voto direto, não conseguiu nada. Tentou ser senador por São Paulo e prefeito da capital paulista, mas sempre teve votações pífias.
Marin foi se estabilizar como “cartola” do futebol, onde os conchavos sempre dispensaram competência e apoio popular. Começou presidindo a Federação Paulista de Futebol e após a queda de Ricardo Teixeira acabou comandando a CBF.
Um dos episódios mais escandalosos envolvendo o ex-governador paulista, porém, aconteceu não faz tanto tempo. Em 2012, durante a premiação após o jogo final da Copa São Paulo de Futebol Junior, Marin roubou medalha que caberia ao jogador corintiano Mateus.
Após a trajetória de vida que acabamos de ver, Marin foi preso por agentes da Kantonspolizei (a polícia suíça) em Zurique, junto com outros dirigentes da FIFA suspeitos de corrupção. Agora será extraditado para os EUA, onde responderá por seus crimes no futebol.
Ver alguém como ele sendo preso, após uma história tão pouco edificante, chega a parecer a realização de um sonho. No fim da ditadura militar, Marin, Maluf e Reynaldo de Barros foram a face desfigurada do regime agonizante.
Porém, a felicidade de ver um corrupto e fascista como esse ir parar atrás das grades só não é uma felicidade completa por uma razão que quem bem explicou foi o ex-jogador e senador pelo Rio de Janeiro, Romário de Souza Faria.
Confira, abaixo, a manifestação do ex-craque sobre a prisão de Marin, no Facebook.

Apesar de estar começando a pagar por uma vida tão questionável, Marin tratou de fazer mal de novo ao Brasil – espera-se que pela última vez. Como diz Romário, é uma vergonha para este país que alguém como Marin nunca tenha sido punido por aqui, apesar de tantas denúncias que pesam contra si.
Mas há lugar para esperança de que esse tenha sido o último dano que José Maria Marin causou ao Brasil.

Altamiro Borges: Marin: aqui se faz, aqui se paga

Em São Paulo todo Mistério é Púbico

FHC DepedenteNo Púbico só tem chato, piolho e medalhas escondidos. Assim fica fácil entender porque um larápio condenado na Suíça pode ser Presidente do Tribunal de Contas em São Paulo. Ou um ladrão de medalhas possa, impunemente, comandar a CBF. Com um Ministério Público que premia ladrão o PCC pode virar símbolo de política de segurança. Não é mero acaso que o piores bandidos sejam paulistas. Que os grupos mafiomidiáticos mais manipuladores (Veja, Folha Estadão) sejam paulistas.

O que estes paulistas tomam para brotar tantos Ademar de Barros, Paulo Salim Maluf, Orestes Quércia, FHC, José Serra, José Maria Marin, Robson Marinho, Marco Polo Del Nero?! Será desta convivência pacífica com o crime que faz brotar PCC por lá?! Por será que em São Paulo um assassino, como Pimenta Neves, pode ser Diretor de Redação?

Ou seria por que em SAMPA um bom magistrado, do tipo José Renato Nalini, precisa comprar ternos em Miami? Aliás, é de lá que nasceu aquela teoria defendida por Joaquim Barbosa segundo a qual “juiz deve ter remuneração muito elevada para não ter preocupações de ordem material. É fator primordial de sua independência”. Resumindo a tese de JB, rico é honesto; pobre, corrupto.

Se nas margem do Ipiranga D. Pedro pode gritar Independência ou Morte, os marginais do Tietê seguem o teórico da dependência, FHC: Dependência ao Norte! Em terra que manda Lalau, Nalini, Rodrigo de Grandis et caeterva não admira que prosperem Lalaus, Marins, Malufs, FHCs, Serras, Alckmins.

A escola Nicolau dos Santos Neto, o Lalau, cresceu e prosperou a ponto de grupelhos como MBL e Instituto Millenium pregarem aberta e escancaradamente, como durante as manifestações golpistas contra Dilma, a sonegação.

Com instituições públicas como o MP paulista o negócio é cantar com Chico Buarque: CHAME O LADRÃO!

MP de São Paulo vai tirar a medalha de Marin?

29 de maio de 2015 | 10:58 Autor: Fernando Brito

micomp

Parece que não é só da sede do prédio da CBF que o nome de José Maria Marin terá de ser apagado.

O Ministério Público de São Paulo também terá de passar um “photoshop” no Colar de Mérito que deu ao “boleiro” da CBF.

Concedida, aliás, por unanimidade  pelo  Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça.

A comenda o tornou “membro honorário do Ministério Público do Estado de São Paulo.”

Foi em 2008, não na pré-história de Marin.

Ou então fazer coo o próprio Marin fez com a medalha que embolsou dos jogadores do Corinthians, campeões da da Copa São Paulo de Futebol Júnior, em 2012.

Discretamente, sumir com a medalha.

Claro que não se acusa o MP de São Paulo de nada, a não ser de não desconfiar de quem todo mundo já tinha um hipopótamo atrás da orelha há muitos e muitos anos.

MP de São Paulo vai tirar a medalha de Marin? | TIJOLAÇO | “A política, sem polêmica, é a arma das elites.”

24/05/2015

Requiescat in pace

AlstomPSDBA corrupção do PSDB não está morta, pois respira por aparelhos. Vez que outra o “Mistério Púbico” revira os olhinhos para morder mais um naco no PSDB. Há anos as justiças da Alemanha e Suíça já condenaram executivos  a Siemens e Alstom, mandaram documentos comprobatórios para São Paulo mas o procurador Rodrigo de Grandis deu uma de Geraldo Brindeiro, engaveto por três anos.

É folclórica a parcialidade das instituições públicas do Poder Judiciário, Ministério Público e Policia Federal quando se trata de aplicara lei em relação ao crimes que envolvem políticos do PSDB. É mais fácil ver um Robson Marinho na Presidência do TCE/SP do que uma Yeda Crusius presa. Nunca canso de lembrar as sábias palavras do deputado gaúcho, Jorge Pozzobom, a respeito da maneira como seu partido, o PSDB, vem sendo tratado: “me processa. Eu entro no Poder judiciário e por não ser petista não corro o riso de ser preso”. Note o duplo ato falho. Além de contar o que todos sabemos, também mas colocar Poder com letra maiúscula, e judiciário, com letra minúscula.

O sintoma da impunidade é detectado quando, seguro de que não precisa responder pelas boçalidades, um José Serra da vida pode afirmar em público: “Cartel não é ‘sinônimo de delito’”. O choque da bolinha de papel com a cabeça deve ter causado algum trauma no seu cérebro, senão deveria saber que o art. 4º da Lei nº 8.137, modificada pela Lei nº 12.529/2011, tipifica o crime de cartel.

Não faz muito até a insuspeita e tucaníssima Folha de São Paulo, em editorial, disse, com outras palavras, a mesma coisa: “Prescrição, atrasos, incúria e engavetamento beneficiam políticos do PSDB acusados de irregularidades, inclusive no dito mensalão tucano”.

No caso do Tremsalão ou Propinoduto Tucano, o próprio Elio Gaspari, colunista insuspeito da casa  grande, relembrou vários escândalos envolvendo tucanos que continuam sem qualquer punição: “Todos soltos, todos soltos…

Os sinais de que os criminosos expiarão no paraíso são estes últimos estertores do MP antes de lascar o lapidar final: “requiescat in pace”. Descansem em paz! Aqui jaz mais um escândalo tucano impune!

CARTEL DOS TRENS

Ministério Público propõe nova ação contra executivos em SP

DE SÃO PAULO – O Ministério Público de São Paulo ofereceu denúncia contra seis executivos acusados de operar um cartel para fraudar licitações das linhas 1 e 3 do Metrô.

Os crimes teriam ocorrido entre 2008 e 2009, quando o senador José Serra (PSDB-SP) era o governador do Estado. O valor das licitações sob suspeita de fraude é de R$ 1,75 bilhão.

Um dos denunciados é César Ponce de Leon, ex-diretor da Alstom. Estrangeiro, ele mora fora do Brasil e teve solicitada a prisão preventiva.

Executivos das empresas Alstom, Temoinsa, Tejofran e MPE foram acusados pelo promotor Marcelo Mendroni. Nessa ação, o MP não cita funcionários ou dirigentes do Metrô.

Na denúncia, o promotor diz que as empresas "formaram conluios para evitar a concorrência com divisões predeterminadas dos contratos".

Mendroni exibe documentos e e-mails obtidos pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica, que investiga o caso desde 2013, após acordo de leniência com a alemã Siemens.

04/05/2015

Dallagnol foi procurar lã e saiu tosquiado

Filed under: Deltan Dallagnol,Golpismo,Golpistas,Manipulação,Mistério Púbico,PSDB — Gilmar Crestani @ 9:47 am
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O ventríloquo dos golpistas, Deltan Dallagnol, foi procurar popularidade e encontrou perguntas cujas respostas ele escondeu embaixo dos tapetes do Ministério Público.

Eu sempre digo que a luz do sol é o verdadeiro higienizador. Basta saírem das sombras para que se revela a verdadeira face.

VERGONHA FEDERAL ONLINE!

Em busca de holofotes Dallagnol vai às redes e encontra Burburinho

seg, 04/05/2015 – 07:52

Atualizado em 04/05/2015 – 07:53

Por Marco Antonio Silva

O procurador da república responsável pela operação Lava Jato, Deltan Dallagnol, postou uma mensagem no Facebook pedindo manifestações sobre o trabalho que está fazendo no Ministério Público.

A estratégia faz parte do plano da força-tarefa que investiga os escândalos da Petrobrás para se manter sob os holofotes da mídia.

Só que aí, as pessoas, entre elas o nosso indefectível Stanley Burburinho, começaram a postar perguntas incômodas na página do procurador, e ele rapidamente passou a apagar as perguntas e a bloquear as pessoas.

Mas as redes são mais espertas, e fotografaram as perguntas que incomodaram o procurador, antes que ele as apagasse.

Que papelão, procurador!

Em busca de holofotes Dallagnol vai às redes e encontra Burburinho | GGN

03/05/2015

A serviço

Filed under: Mistério Púbico,Vergonha Alheia — Gilmar Crestani @ 11:20 pm
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Antigamente, quando a profissão era encarada com honestidade, a pessoa se dizia em serviço. Agora mudaram para a serviço. Faz às vezes de… Quanto Mistério Púbico há nisso?! Como no samba da Clara Nunes, Na Lama, pra subir você desceu.

Procurador investigado por corregedoria vaza “informações” contra Lula para a Revista Época

Published maio 2, 2015 Uncategorized 1 Comment
Tags:Época, Lula, Ministério Público

Do Jornal i9

O Procurador da República Anselmo Henrique Cordeiro Lopes do 4º Ofício de Combate à Corrupção do Distrito Federal que estranhamente entregou uma suposta investigação para a Revista Época do conglomerado Rede Globo contra o ex-presidente Lula, foi investigado por perseguição e falta de provas nas acusações feita ao ex-governador Ronaldo Lessa (PDT) de Alagoas em 2012, sobre um suposto desvio da ordem de 5 milhões de reais que deveriam ser investidos na reforma da Unidade de Emergência Dr. Armando Lages, hoje Hospital Geral do Estado (HGE).

Decisão

Diante de tal situação, submetemos o Egrégio Conselho Nacional do Ministério Público, a presente representação, contra o Sr. Anselmo Henrique Cordeiro Lopes, Procurador da República e, julgando-se a mesmo procedente, seja-lhe aplicado a merecida corrigenda funcional, por ser da mais lídima Justiça.

Vazamento

A revista Época da Rede Globo que está chegando às bancas traz uma reportagem exclusiva com o título “Lula, o Operador”. Subtítulo: “O Ministério Público abre investigação contra o petista por tráfico internacional de influência. Ele é suspeito de ajudar a construtora Odebrecht a ganhar contratos na América Latina e na África com dinheiro do BNDES”.

Assim como o Juiz Federal, Sérgio Fernando Moro (Lava Jato), o Procurador Cordeiro Lopes mantém uma Coluna de “fofocas” na Folha de São Paulo, acompanhe

O jovem Procurador é formado em Bacharel em Direito pela USP, Especialista em Direito Constitucional pela UNISUL, Mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Sevilha, Procurador da República, Professor de Direito da Faculdade da Amazônia Ocidental, Ex-Procurador-Chefe da República no Acre, Ex-Procurador Regional dos Direitos do Cidadão no Acre, Ex-Procurador da Fazenda Nacional, hoje ele está lotado no 4º Ofício de Combate à Corrupção do Distrito Federal.

O procurador pertence a família de advogados Cordeiro Lopes, aquela mesma empresa que foi investigada desde 1997 pelo Ministério Público Estadual por ter sido contratada pelo Detran sem licitação e por meio de contratos de emergência – a situação provocou a queda, em 2005, do então diretor do órgão, José Francisco Leigo. Em tempo o procurador seria amigo pessoal do promotor público de Campinas, assessor jurídico do PSDB, e deputado federal Carlos Sampaio.

Empresa Cordeiro Lopes, e o prejuízo de R$ 40 milhões aos cofres públicos

Em reportagem publicada em 2010, o estadão.com.br informou que Alckmin teria recebido informações apontando a manipulação de um pregão do Detran de 2006 que deu a empresa Cordeiro Lopes o controle dos serviços de emplacamento de carros no interior do Estado de São Paulo.

Segundo a reportagem, a Casa Verre estaria por trás da vitória da Cordeiro Lopes em nove dos dez lotes de lacração e emplacamento de veículos do Estado, licitados no pregão de 2006.

Segundo investigação do próprio Detran, a Cordeiro Lopes é suspeita de inflar prestações de contas dos serviços prestados ao Estado, num golpe que pode ter causado um prejuízo de R$ 40 milhões aos cofres públicos.

O ESTADÃO – CLIQUE AQUI

Nas Prestação de contas publicada no site Transparências mostra que a empresa Casa Verre do Grupo Cordeiro Lopes doou R$ 4 mil para a campanha à reeleição do então governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSDB), em 2002.

Luizmuller’s Blog | Espaço de divulgação de textos e ações que defendem trabalho decente no Rio Grande e no Brasil

01/05/2015

Está faltando vermífugo para os vira-latas do MP

Só o complexo de vira-lata explica o comportamento de amplos segmentos do Ministério Público. Os países  fazem um esforço danado para tentarem internacionalizar suas empresas. Os EUA fazem guerra para levarem suas empresas para todos os mercados. Só no Brasil, fruto de um ódio desmesurado, se toma por crime a tentativa de internacionalização de nossas empresas. Nem sempre, claro. Se for em governos com os quais há simbiose de interesses, não há problema. No Governo FHC a Odebrech participou da reconstrução do Kweit e do Iraque. Fez gasoduto na Bolívia, estradas no Peru.

Às vezes eu penso, como neste caso, que não há psicotécnico nos concursos do Ministério Público. Só psicopatas sociais para tornarem crimes o que em outros países e mesmo no Brasil anterior a Lula e Dilma era uma luta contínua. Aliás, diante de fato tão inusitado caberia a pergunta: para que existe mesmo Itamarati?  Para que existem as representações comerciais no exterior?

O Netflix disponibiliza on demand um seriado chamado Marco Polo. Um primor de produção, seja pelos cuidados estéticos, pelo elenco ou mesmo pelos cuidados históricos. Revela o primeiro mercador a entrar na China e mercantilizar a seda. Estes procuradores não devem ter estudado como se deu a “descoberta da América”. Que motivos levaram o império espanhol investir no genovês Cristóforo Colombo. Nunca é demais lembrar, inclusive, que a foi a Inglaterra que investiu nos Piratas que dominaram os mares roubando navios carregados com produtos, incluindo ouro e prata, levados da América Latina. Os governos, todos os governos, inclusive o de FHC, buscam expandir as fronteiras para os seus produtos internos, sejam eles manufaturados como os sapatos, sejam extrativistas, como o minério de ferro para a China. Como estes procuradores acham que a FIAT veio parar no Brasil?

Será que estes procuradores sabem o que FHC e ACM fizeram para que a fábrica da FORD que seria instalada no RS fosse para a Bahia? A RBS fez uma guerra insana contra Olívio Dutra simplesmente porque este se recusou a passar recursos milionários para uma das maiores empresas do mundo.

De veículo da Rede Globo, que participou na ditadura, esperaria qualquer coisa, mas do MP?! De que tamanho é o ódio a Lula para que cause tamanha cegueira?

A besta estava solta, agora foi localizada. Só me resta temer que, diante deste fato, se os resultados não forem colhidos como esperam, estes psicopatas políticos virem também assassinos políticos.

Na Época, o alto custo da politização do Ministério Público Federal

sex, 01/05/2015 – 10:45

Luis Nassif

Não há mais limites para a politização do Ministério Público Federal.

A denúncia da Procuradoria da República do Distrito Federal contra a Odebrecht e Lula, por suas ações para conquistar mercados em países emergentes, é um dos capítulos mais graves da atuação política do órgão (http://migre.me/pGGtG).

Desde o início dos anos 90, obras de construtoras brasileiras no exterior foram enquadradas na categoria “exportação de serviços”, tendo acesso a linhas de financiamento do BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social).

Já em 2003, o banco contava com um departamento especializado em América do Sul, com US$ 2,6 bilhões de projetos em carteira.

Junto com as obras vão equipamentos brasileiros, insumos brasileiros e, frequentemente, trabalhadores brasileiros.

Reconhecendo que as características da venda de serviços são similares a de exportação de produtos, houve enquadramento no PROEX (Programa de Financiamento às Exportações).

Em 15 de outubro de 2014, a Época Negócios exaltava a estratégia de internacionalização das empresas brasileiras (http://migre.me/pGFJi) a partir de estudos da Fundação Dom Cabral.

A conclusão do estudo foi a de  que o melhor mercado para as multi brasileiras são países em desenvolvimento:  "Como as empresas brasileiras inovam mais em processos, acabam se dando melhor em países não desenvolvidos, porque sabem lidar melhor com instituições desestruturadas".

E qual a razão da melhor competitividade das empresas brasileiras?

“Nesse sentido, o estudo mostra que os brasileiros têm conseguido muita "aceitabilidade" e lidam melhor que os norte-americanos, por exemplo, com a diversidade cultural de outros países. "Ao invés de chegar e sobrepor a sua cultura àquele país, a maioria das empresas brasileiras adaptam processos, produtos e culturas aos do anfitrião".

A primeira colocada no ranking da Dom Cabral foi a Construtora Norberto Odebrecht (http://migre.me/pGFQN), com um índice de internacionalização de 54,9%.

A ascensão das multinacionais brasileiras foi um feito celebrado por todas as escolas de administração. Em 2005 a revista Forbes passou a incluir empresas de países emergentes entre as 500 maiores do mundo. Esse mesmo mapeamento passou a ser feito pela Boston Consulting, que incluiu 14 empresas brasileiras na lista dos “100 maiores desafiantes globais” (http://migre.me/pGG0i).

No ranking da Dom Cabral. A Odebrecht aparecia em 28 países do mundo.

As suspeitas do MPF

Saindo do governo, através do Instituto Lula, o ex-presidente focou sua atividade internacional na África. Da mesma maneira que a Fundação Clinton, do qual FHC é membro. E a o soft power brasileiro – cuja maior expressão é a imagem pública de Lula no mundo – foi utilizada para enfrentar a invasão chinesa na África e em outros países do terceiro mundo.

De repente, o que era uma estratégia brasileira vitoriosa, nos olhos da inacreditável Procuradoria da República do Distrito Federal – e da inacreditável revista Época – torna-se objeto de inquérito.

Trechos da reportagem da revista Época sobre as investigações do Ministério Público Federal de Brasília a respeito das viagens de Lula e dos negócios da Odebrecht em outros países.

As suspeitas são de superfaturamento de obras… em outros países.

Um resumo das denúncias:

1.     A Odebrecht venceu uma licitação para obras na República Dominicana, usinas termelétricas em Pinta Catalina no valor de US$ 2 bilhões. “Suspeita do Ministério Público”, segundo a revista: superfaturamento da obra (na República Dominicana) porque o valor proposto pela Odebrecht seria o dobro da segunda colocada. O MPF acolhe denúncia do grupo chinês que perdeu a disputa.

2.     Obra da Odebrechet em Gana, logo após a visita de Lula: construção de corredor rodoviário no valor de US$ 290 milhões. A “suspeita” do MPF é que, quatro meses após a visita de Lula, a Odebrecht fechou o contrato.

A maior empreiteira brasileira, a mais internacionalizada, a maior cliente do BNDES no setor, com obras em 28 países, é colocada sob suspeita devido a duas obras em pequenos países de terceiro mundo.

Entre 2009 e 2014, a construtora fechou 35 contratos com o BNDES, para financiar obras de infraestrutura em outros países, , Angola, Argentina, Cuba, Equador, Venezuela e República Dominicana, construindo aeroportos, rodovias, linhas de transmissão, hidrelétricas, gasodutos, metrôs, portos (http://migre.me/pGGeH).  E 32 desses contratos firmados com governos nacionais, que são os entes responsáveis pelas obras de infraestrutura.

Nesse oceano de contratos, o Ministério Público Federal do Distrito Federal levantou um caso – o fato da construtora ter obtido uma obra em Gana após a visita de Lula – e transforma-o em algo suspeito.

Há uma disputa insana entre as construtoras brasileiras e as chinesas pelo mercado da África. As chinesas são acusadas até de levar empregados chineses, abrigados em containers de navios, quase como mão de obra escrava. Têm a facilidade de estruturar financiamentos de forma rápida, em condições mais vantajosas.

Para tentar competir, o BNDES estruturou carteiras de financiamento (http://migre.me/pGGjE) e as empresas brasileiras passaram a oferecer treinamento e utilização da mão de obra local como contrapartida.

Estudos da Ernest & Young situaram a África como o mercado mais promissor para as multinacionais brasileiras, segundo matéria do Estadão (http://migre.me/pGGmv):

“A África é, ao lado da América Latina, o principal vetor da expansão internacional de grupos brasileiros. Segundo um estudo da Ernst & Young, embora o Brasil só participe com 0,6% do total dos investimentos estrangeiros nos 54 países africanos, a expansão nos últimos cinco anos tem acompanhado de perto o ritmo chinês. Desde 2007, a atividade brasileira cresceu 10,7% ao ano na África, enquanto a chinesa subiu 11,7%.

Junto com o direito de explorar os recursos naturais do continente vem a obrigação de realizar obras de infraestrutura para os governos – o que abre um mercado cativo para as empreiteiras. Não é por acaso que Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez e Odebrecht estão entre os grupos brasileiros mais bem conectados no continente”.

É hora de clarear esse jogo. É extremamente alto o custo da politização do Ministério Público e a falta de responsabilidade da mídia.

O Procurador Geral Rodrigo Janot precisa sair de sua zona de conforto, esquecer o show midiático, e garantir um mínimo de seriedade e responsabilidade institucional no órgão que comanda.

Ranking FDC Multinacionais Brasileiras 2014 from Fundação Dom Cabral – FDC

Arquivo

Ícone application/pdfRanking das Multinacionais Brasileiras 2014

Ícone application/pdfManual do Proex

Ícone application/pdfA transnacionalização das empresas brasileiras

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Na Época, o alto custo da politização do Ministério Público Federal | GGN

29/04/2015

Um mistério púbico

Filed under: Ministério Público,Mistério Púbico — Gilmar Crestani @ 9:53 am
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E mais não digo porque não precisa!

As ameaças que pairam sobre o Ministério Público Federal

ter, 28/04/2015 – 19:33 – Atualizado em 29/04/2015 – 07:28 – Luis Nassif

A autonomia do Ministério Público Federal provavelmente está correndo o maior risco desde a Constituição de 1988 – que conferiu aos procuradores poderes inéditos. O risco reside exatamente na exposição de músculos desde que eclodiu a Operação Lava Jato.

Antes, um pequeno histórico para situar melhor a questão.

Eleito Procurador Geral da República, por eleição direta, Rodrigo Janot tem conduzido reformas internas relevantes. Acabou com a gaveta do PGR, um caso clássico de falta de transparência no qual o ex-PGR Roberto Gurgel e sua esposa decidiam sobre todos os casos de foro privilegiado que chegavam até eles.

Janot juntou os melhores procuradores e montou comissões incumbidas de analisar de forma colegiada os processos, dando transparência e agilidade à casa.

No entanto, nunca o MPF se mostra tão vulnerável como agora. Isso por ter incorrido em um pecado imperdoável em ambientes democráticos: demonstração de força excessiva.

Os vazamentos de inquéritos sigilosos, a cumplicidade obsequiosa com o golpe da revista Veja na véspera das eleições presidenciais, os arroubos midiáticos – culminando com a foto vexaminosa de procuradores emulando Os Intocáveis -, a exposição pública de qualquer nome que aparecesse nos depoimentos de delação, os pedidos de prisões preventivas de longa duração  antes do julgamento, o endosso às investigações do Departamento de Justiça dos EUA contra a maior empresa brasileira,  a  insensibilidade em relação ao desmonte da cadeia produtiva do petróleo e gás e da infraestrutura brasileira, tudo isso será debitado na conta do MPF.

Aliás, não se debite a Janot a responsabilidade maior pelo estrago que a Lava Jato promoveu na economia. A responsabilidade maior é da presidente da República e do seu Ministro da Justiça por nada fazer. Mas a insensibilidade maior foi do MPF, ao resistir a qualquer medida prudencial, para não comprometer seu trabalho de condenar.

Assim que o quadro político for recomposto, seja com o PT, PSDB ou qualquer outro partido, a primeira atitude do grupo político hegemônico será cortar as asas do MPF. Janot já deve ter se dado conta disso. E será péssimo para a democracia brasileira.

O que levaria, agora, o MPF a protagonizar essa demonstração de força e de parcialidade política tendo na PGR um procurador relativamente enfronhado nas questões políticas e na Lava Jato um grupo de procuradores tidos – antes dela – como discretos, técnicos e profissionais?

Os sistemas de poder

Antes, é necessário identificar o jogo de forças no qual está inserido o MPF e, principalmente, o PGR.

A Constituição de 1988 conferiu autonomia de investigação ao procurador, mas manteve como prerrogativa do presidente da República a indicação do Procurador Geral, submetida à aprovação do Congresso.

Os procuradores brasileiros gozam de uma autonomia muito maior do que a do modelo, os Estados Unidos. Lá, o presidente da República tem poder total sobre os procuradores – podendo nomear e demitir a qualquer momento não só o PGR mas qualquer procurador.

Na Constituição brasileira, os ecos de um longo período de autoritarismo e o trabalho político eficaz da corporação, premiaram o MPF com poderes mais amplos que seus colegas norte-americanos. O que exigiria, como contrapartida, uma sensibilidade maior para o uso da força.

Por ser um poder de Estado, não eleito pelo voto, o PGR ficou submetido a três contrapesos: ao Executivo, ao Legislativo e, em uma instância poderosa, mas não institucional, à imprensa.

Ao longo dos primeiros quinze anos de Constituição, houve um desequilíbrio nesse jogo, com o PGR submetido às pressões do Executivo. É o caso do MPF até a fase Geraldo Brindeiro e do Ministério Público Estadual de São Paulo até hoje – embora tenha obtido o reconhecimento da votação da lista tríplice.

A partir de 2003 inverte-se o jogo. Lula consolida a regra de indicar para a PGR o procurador mais votado da categoria. A partir daí, o candidato ao cargo passa a depender dos votos de seus pares e a se comportar como representante de uma corporação e não mais como o de um poder de Estado, indicado pelo presidente da República.

E aí há que se debruçar um pouco sobre a categoria do MPF.

No campo jurídico, trata-se historicamente de uma categoria que forneceu e fornece ao país as melhores cabeças jurídicas, que tem uma importância fundamental na consolidação dos direitos difusos dos cidadãos, mas que é pouquíssimo politizada – no sentido de entender os jogos de poder tanto externos quanto internos. Os melhores procuradores querem apenas um PGR que não tolha seu trabalho; os mais acomodados, um PGR que atenda às suas demandas corporativas.

Nesse terreno, após a gestão Brindeiro um grupo mais organizado – os chamados "tuiuius" – logrou assumir o protagonismo no MPF. E consolidou seu poder através do mecanismo da eleição direta.

Os procuradores e a mídia

O segundo ponto relevante para entender o quadro atual é o jogo de cumplicidade com a mídia.

Quase todos os jovens procuradores são bastante sensíveis ao poder da mídia. Se a imprensa bate bumbo, o MPF se move. Há suspeitas fundadas de que o próprio Gurgel, no exercício da PGR, se valia de vazamentos seletivos para a mídia.

Com raríssimas exceções, os procuradores não conhecem a natureza dos grupos de mídia, o jogo de sombras em que se movem e a maneira como se valem das informações privilegiadas. No máximo identificam os exageros, os frutos podres, mas sem atinar para a raiz.

A mídia fornece ao procurador o apoio das ruas; o procurador oferece à mídia o poder  de transformar qualquer factoide em representação ex-ofício.

Alguns órgãos de imprensa se valem desse poder  para jogadas políticas; outros, para achaques. Todos eles, para seus próprios interesses, que podem ir do mero aumento de vendas ao uso intimidatório desse poder de influenciar o MPF.

É longa a lista de vítimas dessa estratégia, de antigos servidores do governo FHC, como Eduardo Jorge, a juízes federais, como Ali Mazloum e mesmo colegas procuradores, vítimas dos embates internos.

No final do jogo, quem acaba comandando a pauta é a mídia. É isso o que explica o fato do MPF ter fechado os olhos ao mais clamoroso crime cometido até hoje pela mídia, as ligações da Editora Abril com a organização criminosa de Carlinhos Cachoeira, fartamente documentada nas operações da Polícia Federal.

Nos anos 90, esse jogo com a mídia era praticado por meia dúzia de procuradores. De alguns anos para cá, tornou-se institucionalizado. Na raiz de tudo a regra tácita instituída no MPF, do mais votado ser automaticamente conduzido ao cargo de Procurador Geral. E, dependendo desses votos, o PGR não ousar conter os arroubos de manada da base.

A influência da eleição direta

A eleição direta não assegurou transparência ao MPF. Pelo contrário, reforçou o corporativismo.

Eleito por voto direto de seus pares, Antonio Fernando de Souza conseguiu retirar o Banco Opportunity e o banqueiro Daniel Dantas da acusação de ser o principal financiador do Valerioduto, ignorando um inquérito da própria Polícia Federal. Aposentou-se, ganhou um contrato gigante da Brasil Telecom. E nada ocorreu com ele porque seus sucessores, na PGR, eram do mesmo grupo político.

Gurgel manteve em família o controle de diversos inquéritos, sem que a corporação reagisse.

O pior efeito da eleição direta foi o enfraquecimento dos mais antigos, das referências jurídicas, em favor do sentimento de massa dos jovens turcos que atuam na linha de frente.

Ella Wiecko, Augusto Aras, Eugenio Aragão e outras referências do MPF, hoje em dia, são menos ouvidos pela categoria que o inacreditável presidente da Associação Nacional do Ministério Público, Alexandre Camanho, com sua visão redentora de que o Brasil é um oceano de corrupção circundando a única ilha de honestidade, o MPF.

Nos últimos anos esgarçaram-se os controles tácitos internos que vigoravam no final dos anos 90, quando a própria categoria via com maus olhos procuradores boquirrotos,  com demonstrações inúteis de poder, ações abusivas, militância política.

É evidente que não se pode deixar o PGR à mercê exclusivamente do Executivo e do Congresso. A votação da lista tríplice é relevante para estabelecer algum equilíbrio no jogo de forças. Mas é urgente que, na próxima indicação para a PGR, acabe-se com o automatismo de se indicar o mais votado.

O MPF quer livrar o país do sindicalismo do PT. É hora de livrar o MPF do seu sindicalismo.

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