Veja o que pode acontecer quando uma concessão pública cai nas mãos de pessoas desonestas. Os meios de comunicação são concessões públicas. No entanto, os donos destas concessões têm usado as concessões públicas para patrocinar golpes de estado, ditaduras e toda sorte de sinecuras. Por não existir uma lei de médios, quem detém a concessão pode sublocar para fundamentalistas de todas as religiões. Ve-se que não se trata de liberdade de expressão, mas dinheiro. Se a Igreja paga, tem espaço. Graças a este sistema mafioso, elementos como Silas Malafaia, Marco Feliciano e Eduardo CUnha passam a ditar os rumos da nossa sociedade. Quando um sujeito que usa o dinheiro público para construir aeroportos particulares nas terras da família ou quando somem do noticiário helicópteros pegos com 450 kg de cocaína como se fosse um assunto banal, é porque estamos diante de um sistema viciado, comandado por viciados, cuja condução é aceita por uma sociedade que mais parece uma manada de bovinos tangidos em direção às charqueadas.
Quando Ali Kamel escreveu “Não somos racistas”, foram poucas as vozes isoladas, geralmente associadas aos movimentos de negros, que se manifestaram. O livro, escrito para combater as cotas raciais, acabou fazendo parte do receituário que hoje leva a menoridade penal. As reações às manifestações medievalistas dos meios de comunicação foram tímidas. Agora que o estrago está por se consumar, a sociedade murmura. Pior, até pessoas pretensamente inteligentes pensam que, em pleno século XXI, as leis devem voltar a serem o que foram 100 anos atrás. A falta de embate político, e este foi o principal erro do PT, está legando uma sociedade fascista.
Graças ao conluio destas religiões pentecostais, que só servem para encher os bolsos dos pastores, com os grupos mafiomidiáticos estamos retornoando, em ritmo acelerado ao início do século passado. Ao contrário dos tempos do JK, estamos regredindo 100 anos em cinco.
aquim Nabuco começou sua trajetória, ainda quintanista de Direito, defendendo um escravo acusado de matar o policial que o mandara açoitar, e depois um guarda para escapar da prisão. Um negro que matou dois funcionários brancos. Nabuco saiu vitorioso porque evitou a pena de morte.
A corajosa defesa de Nabuco foi construída a partir do seguinte raciocínio: o negro defendera-se de dois crimes anteriores, crimes da ordem jurídica e social do Império: um, a própria escravidão; outro, a pena de morte iminente.
Nesta última semana, em São Luís, um jovem negro, favelado, morreu linchado amarrado a um poste por ter, segundo a notícia, assaltado um bar.
O jornal Extra publicou a notícia com duas ilustrações, incrivelmente idênticas. Uma mostrava um escravo acorrentado a um tronco, submetido a açoites. Outra, o negro de São Luís, morto, cabeça pendendo amarrado a um poste de luz. É como se a foto fosse uma reprodução deliberada da primeira, uma cópia feita por um cineasta ou um fotógrafo. Nas duas cenas, pessoas olham inertes, passivas, curiosas. Profético Nabuco.
Se o jovem negro saísse vivo, sua defesa deveria ser feita com a coragem de Nabuco: ele cometeu um crime que tem a ver com crimes anteriores, os crimes da ordem social e jurídica que degradaram toda sua existência. Porque óbvio que jovens brancos de classe média não roubam botecos. Cometem outros delitos, e quando o fazem não são amarrados a um poste e linchados.
Anos mais tarde, Nabuco, já herói do abolicionismo, era célebre a ponto de ter sua figura estampada em rótulo de cigarro (Cigarros Nabuco). Um dos intelectuais mais extraordinários da história do Brasil, escreveu a frase que explica o linchamento do jovem negro favelado de São Luís e que explica muito do Brasil dos séculos seguintes. Em citação livre: a escravidão havia de tal forma pervertido e contaminado a sociedade brasileira que a moldaria ainda por muito tempo. E que não bastaria libertar escravos, mas reeducar a sociedade.
Nabuco não foi ouvido e não falta muito para termos no mercado Cigarros Bolsonaro.
A abolição foi um ato apenas jurídico e formal. O Brasil então seguiu impávido colosso ignorando o povo negro, como se nada devêssemos a eles, como se não tivéssemos um débito social derivado de um tenebroso passado de séculos de miséria e degradação escravizando seres humanos. O Brasil segue impávido colosso ignorando as gerações seguintes do povo negro, e assim o jovem negro de São Luís era livre segundo a lei. A lei que em sua majestática grandeza dá a todos o direito de jantar no Ritz e dormir embaixo da ponte, como disse Anatole France.
Anatole France disse literariamente o que críticos do Capitalismo desde sempre apontaram: a condição de sujeito de direito do trabalhador que produz a riqueza da sociedade por força de um contrato “livremente” assinado não o liberta. O constrangimento econômico difuso o faz escravo de outra forma. Então, ele é perfeitamente livre para dormir embaixo da ponte ou ir a Paris jantar no Ritz.
A opressão do povo negro é múltipla. Há o débito social histórico, essa miséria transmitida de geração a geração sem que a sociedade brasileira lembre-se de resgatá-lo. Há o preconceito. Há a exploração da estrutura capitalista, que aí é, portanto, uma sobre opressão.
Em artigo publicado nesta coluna Contracorrentes, Marcelo Semer, apoiado em levantamento da Secretaria Nacional da Juventude (trabalho coordenado por Jaqueline Sinhoreto), traz, nessa ordem de considerações, um dado irrespondível: “mais de 60% dos presos são negros (prende-se 1,5 vez o número de brancos) e uma parcela próxima a essa é composta por jovens. Quanto mais se prende, mais jovens e mais negros lotam as cadeias”.
“Puta africana”, “macaca”, “vagabunda” foram algumas das frases dirigidas a Maju, a apresentadora negra do Jornal Nacional, no Facebook. A página do Extra que estampava as duas ilustrações teve, entre 1817 comentadores, 71% favoráveis ao linchamento.
Billie Holiday cantava uma canção chamada Strange Fruit. Falava dos negros enforcados em árvores nos sul dos EUA: “árvores do sul produzem uma fruta estranha/sangue nas folhas e sangue na raiz/corpos negros balançando/fruta estranha pendurada nos álamos/pastoril cena do valente sul/os olhos inchados e a boca torcida/perfume de magnólias, doce e fresca/Depois o repentino cheiro de carne queimada/Aqui está a fruta para os corvos arrancarem/Para a chuva recolher, para o vento sugar/Para o sol apodrecer, para as árvores deixarem cair/Aqui está a estranha e amarga colheita”.[i]
Aqui não são árvores, são postes de luz. Há neles uma estranha lâmpada.
Marcio Sotelo Felippe é pós-graduado em Filosofia e Teoria Geral do Direito pela Universidade de São Paulo. Procurador do Estado, exerceu o cargo de Procurador-Geral do Estado de 1995 a 2000. Membro da Comissão da Verdade da OAB Federal. Junto a Rubens Casara, Marcelo Semer, Patrick Mariano e Giane Ambrósio Álvares participa da coluna Contra Correntes, que escreve todo sábado para o Justificando. Foto: Biné Morais
A maioridade penal foi fixada em 18 anos no Brasil em 1927, quando um crime brutal chocou o país e levou as pessoas a questionarem a violência contra as crianças. Desde então, esta é a primeira vez que existe uma proposta de redução.
A história ficou conhecida como “O menino Bernardino”. A criança, de apenas 12 anos, era engraxate, ao terminar um serviço o cliente saiu sem pagar. A reação de Bernardino foi jogar tinta no senhor que prontamente acionou a polícia. Quando os policiais chegaram o pequeno não soube explicar o que aconteceu e foi preso numa cela com 20 adultos. Mesmo inocente, Bernardino permaneceu na prisão e foi estuprado e espancado pelos detentos adultos. De lá, jogado na rua. Ao ser resgatado e levado ao hospital, os médicos ficaram horrorizados com a história e a imprensa da época deu um grande destaque ao caso, que chocou a população. Apesar de haver uma violência generalizada contra as crianças pobres, além de uma exploração exacerbada do trabalho infantil, a população questionou os cuidados com a infância e exigiu medidas de proteção. Pressionado pela opinião pública, um ano mais tarde o presidente Washington Luiz assinou o Código de Menores, um sistema de proteção à criança que fixava em 18 anos a idade para os adolescentes serem punidos como adultos. Este Código também protegia os menores de 14 anos abandonados, que não receberiam nenhum tipo de punição e a partir desta idade poderiam ser submetidos a medidas socioeducativas. Para a professora de História da Educação da Uerj, Sônia Câmara, o Código dividiu as crianças “em dois grandes setores, o setor das crianças de elite, brancas e ricas e a grande maioria das crianças brasileiras: pobres, negras, abandonadas e delinquentes, que recebem o nome pejorativo de ‘menor’”. Mas ainda assim, ela vê com bons olhos esta que foi a primeira tentativa efetiva de regular e proteger a infância. Mas havia uma “divisão social” que independia da idade porque eram considerados “menores”, as crianças abandonadas e que estavam sob a tutela do Código, ou seja, os “vadios”, ou “delinquentes”. Normalmente as crianças com estrutura familiar não se encaixavam nos pré-requisitos do Código. A partir disso surge o SAM “Serviço de Assistência ao Menor”, que seria uma primeira tentativa do que conhecemos hoje como Fundação Casa. Porém, o aparelho funcionava, de acordo com a professora de História da USP, Maria Luiza Marcilio, como uma ferramenta de tortura e violência contra as crianças, e não como um mecanismo educativo. Depois do fracasso da ditadura militar com a Funabem (que daria origem à Febem), em 1990 surge o Estatuto da Criança e do Adolescente, considerado até hoje avançado. O ECA prevê a proteção à criança e ao adolescente baseado em leis internacionais e estabelece punições socioeducativas aos menores de 18 anos responsabilizados por crimes. Um crime que chocou a sociedade brasileira em 1927, ou seja, quase 90 anos atrás, pode se tornar realidade novamente, caso as crianças e adolescentes sejam expostas à punição com adultos. É isso que propõe a PEC da redução, aprovada pela Câmara dos Deputados. A história de Bernardino faz parte de uma série de arquivos resgatados pelo Senado Federal no Arquivo S.
Concordo com o blogueiro de Xangri-Lá. Aliás, também tenho uma contribuição à selvageria. Sou favorável à pena de morte. Para banqueiro e empreiteiro condenados judicialmente, com decisão transitada em julgado por mais de um instância. E desde que eles tenham curso superior. Também sou favorável à pena capital aos donos de meios de comunicação sonegadores. Na minha lista também entram pastores que usam o nome de Jesus para pedir dinheiro em troca de benefício pós-morte. Jesus expulsou os vendilhões do templo, e agora os templos só enchem de vendilhões. Para esses, sim, deveria haver pena maior. Inclusive a morte, de forma que possam comprovar mais rapidamente a própria fé, indo mais rapidamente ao encontro de quem eles eles usam o nome em vão.
A vingança do lobotomizados é reduzir a idade penal. De minha parte apenas desejo plantar flores no espaço vazio onde deveria haver massa cinzenta.
“Diz o blogueiro: aos que não são afeitos com a legislação penal explico que o número dado a esse Projeto de Emenda Constitucional (PEC 171) coincide com o artigo do Código Penal Brasileiro que define o crime de estelionato (vigarice). O grande exemplo de comportamento em todos os sentidos pelos que defino como sacoleiros de Miami são os Estados Unidos da América. Esses sacoleiros geralmente não nasceram em berços onde a cultura era um dos ingredientes principais. Cresceram, estudaram um pouco e se deram bem na vida, logo se julgam melhores que os demais. Nos Estados Unidos da América o país do sonho deles a incidência de pratica de crimes entre menores de idade é infinitamente menor que aqui sim, mas lá os pobres são muitos e miseráveis poucos. Aí reside o busilis da questão, pois lá bens de consumo como esses malditos telefones que idiotizam os que os possuem são acessíveis a todos. Aqui não. E não me venham dizer que não é assim. O projeto desses políticos que tentaram jogar menores nas cadeias caiu por terra. O que esses mesmos políticos sabem, mas fazem de conta desconhecer é que nosso sistema prisional não recupera ninguém. Urge uma completa reforma em nosso sistema penal, mas isto assim como enterrar canos para coleta e tratamento de esgoto não se traduz em votos. Essa é a verdade nua e crua e o restante nada mais do que perfumaria.”
Nesta semana a Câmara Federal inicia o processo de aprovação da Proposta de Emenda Constitucional, PEC, nº 171 (número sugestivo) para a redução da maioridade penal.
As discussões são acaloradas e as pesquisas mostram o alto índice de aprovação popular da idéia. Por trás de tudo, movem-se interesses inconfessáveis e eleitoreiros, lobbies da privatização dos presídios (afinal, a clientela vai aumentar). Todos querem a diminuição da violência e da impunidade, muitos desconhecem o Estatuto da Criança e do Adolescente, criticam-no e são seus opositores ferrenhos. Tudo isso num quadro de agudo individualismo, pragmatismo, busca de soluções imediatas, de espetacularização do crime pela grande mídia e de sensação de insegurança — muitas vezes fabricada e manipulada. Todo texto tem que ser entendido no contexto. Para entender a proposta de redução temos que considerar o conjunto de medidas e mudanças que reduzem as conquistas duramente aprovadas dentro de um sistema que escraviza e pune, elitista e competitivo. As propostas de redução estão passando por adaptações e acordos políticos , todos querem ser o pai da criança, mas não sabem que essa criança vai crescer e se tornar adolescente também. Uma lei não tem efeito retroativo, também não é instrumento de vingança, não inibe a criminalidade que o sistema fabrica, incentiva e impõe. Uma juventude sem qualidade de vida e sem possibilidades não qualifica a vida. A frustração acumulada, a falta de cuidado, o crime organizado na lógica do sistema empurram os jovens para o sofrimento e alguns, ainda que sejam a minoria, reagem e se tornam “em conflito com a lei “. Esta minoria causa o clamor pela adoção de medidas cada vez mais punitivas e restritivas . Nossa geração passará para a história como a geração que não soube lidar com a violência a não ser sendo mais violenta ainda . A redução da maioridade penal é a nossa redução e incapacidade de sermos mais humanos e de lidarmos com situações complexas com a complexidade que merecem . Os mais pobres serão como sempre os penalizados; a questão dos crimes hediondos, como tráfico de drogas, é polêmica e controversa. A precariedade de dados e o desconhecimento dos dados que existem entorpecem e distorcem a capacidade de refletir e agir . Reduzir a maioridade penal é um ato político, mais do que uma decisão técnica numa cultura tecnicista. Mas trata-se de uma ação política que reduz a responsabilidade de todos, que nos desumaniza e que, no horizonte, só nos levará a ter de continuar reduzindo para controlar, vigiar e punir . Neste momento grave somos chamados à lucidez , ao sentido histórico de nossas ações, à tomada de posição e sobretudo a humanizar nossa reflexões e ações. A história será testemunha deste 171 que estão passando em nós!
Contra o jornalixo da Rede Globo e suas filiais, principalmente a RBS!
Meninada corre com playboy metido a amestrador de manada. Repórter da Rede Globo quis fazer coluna social em colégio e encontrou jovens com pauta mais inteligente. Coincidentente, o rapaz foi cumprir uma pauta comandada por Ali Kamel, o autor do “Não somos racistas”, com jovens quando o assunto do momento é a menoridade penal.
Não bastasse isso, Além da negação do racismo, a Globo também defende a menoridade penal. Será que ela defende a menoridade penal para ver se consegue prender o menor estuprador de Florianópolis? Duvido!
Como mostra a campanha da ONG Teto, que produziu a imagem ao lado, há vida além das futilidades da Rede Globo. Milhões de pessoas reais são solenemente escondidas. É mais importante a filha da Xuxa, como Casagrande largou a cocaína, do que mostrar a vida de milhares de pessoas sem teto que perambulas pelos subúrbios. É mais importante um movimento golpista composto por 24 jovens de classe média alta, o MBL, financiado pela CIA, do que os vários movimentos pela moradia. Por que a Rede Globo silencia a respeito das milhares de assinaturas que os sucessivos governos do PSDB distribuem pelas escolas públicas de São Paulo e, como se isso não bastasse, chegam a pagar R$ 70 mil mensais para um tal de Fernando Gouveia atacar Dilma, Lula e o PT? Este tipo de bandidagem não é notícia nos múltiplos veículos da Rede Globo.
Como se não bastasse ser um agente do atraso, de imbecilização, a Rede Globo ajudou a instalar e manter a ditadura, a Rede Globo. Todas os maiores ataques à democracia partiram e partem da Globo e suas fiilias. Não é mero acaso que depois de a Globo ter sido pega sonegando também apareceu a RBS na Operação Zelotes. São, como diz no popular, carne e unha.
Decálogo da besta:
1) Quem foi que tentou esconder, manipulando imagens e informação, o movimento das diretas já? A Rede Globo!
2) Quem foi que tentou manipular eleições no Rio de Janeiro para impedir a eleição de Leonel Brizola, naquilo que ficou conhecido como o Escândalo da Proconsult? A Rede Globo!
3) Quem foi que manipulou o debate entre Lula x ponto de interrogação bem penteado, em 1989, numa tentativa clara de sabotar o interesse popular? A Rede Globo!
5) Quem capturou o governo FHC mediante o expediente de usar a jornalista Miriam Dutra, alegando que teria um filho com FHC, para depois silenciar e escondê-los, mãe filho, na Espanha? A Rede Globo!
6) Quem, apesar de ser a maior rede de comunicação do Brasil, ainda não mostrou o DARF relativo à sonegação de impostos relativos aos direitos de transmissão da Copa de 2002? A Rede Globo!
7) Quem abriga entre seus quadros contumazes consumidores de cocaína, que leva à suspeita de que o sumiço dos noticiários do helipóptero com 450 kg, ao passo que noticia avidamente estouros de boca de fumo, seja algo que a envolva? A Rede Globo!
8) Quem apoiou, em editorial, a implantação da ditadura no Brasil? A Rede Globo!
9) Quem pensa que pau de selfie é assunto mais importante para a juventude do que a PEC da menoridade penal? A Rede Globo!
10) Quem é que tenta, mediante emprego de filho de Ministro do STF, direcionar julgamentos naquela corte? A Rede Globo!
A pauta da Globo era sobre o “uso ou não do pau de selfie na Escola”. Como a matéria era ao vivo, os jovens mostraram as verdadeiras pautas e o repórter todo enrolado, não sabia sobre a PEC 171 (Da maioridade penal) saiu de fininho. Vídeo imperdível:
Era para ser uma festa de arromba, com eventos se sucedendo em todo o país. Grande parte do que a TV Globo preparou para comemorar seu cinquentenário, a ser completado no próximo domingo (26), está mantido, mas, sem dúvida, não terá o mesmo brilho de outras épocas.
Por Ângela Carrato*, no Observatório da Imprensa, Reblogado do Portal Vermelho
Depois dos problemas verificados durante a sessão solene da Câmara dos Deputados em homenagem à emissora, em que três militantes em prol da democratização da comunicação tiveram que ser retirados por seguranças, as festas em locais abertos ou de acesso público estão sendo repensadas. Os cuidados se justificam.
Nunca a audiência da TV Globo, centro do império da família Marinho, esteve tão baixa. O Jornal Nacional, seu principal informativo, que chegou a ter 85% de audiência, agora não passa dos 20%. Suas novelas do horário nobre estão perdendo público para similares da TV Record. No dia 1º de abril aconteceram atos em prol da cassação da concessão da emissora em diversas cidades brasileiras. O realizado no Rio de Janeiro, em frente à sua sede, no Jardim Botânico, foi o mais expressivo e contou com 10 mil pessoas. Número infinitamente maior participou, no mesmo horário, do tuitaço e faceboquiaço “Foraglobogolpista”.
Artistas globais e a viúva de Roberto Marinho integram a relação de suspeitos de crimes de evasão fiscal e serão alvo de investigação pela CPI do Senado, criada para analisar a lista de mais de oito mil brasileiros que têm depósitos em contas secretas na filial do banco HSBC, na Suíça. Este escândalo internacional envolve milhares de pessoas em diversos países. A diferença é que fora do Brasil o assunto tem tido destaque e é coberto diuturnamente, enquanto aqui, a mídia, Globo à frente, prefere ignorá-lo ou abordá-lo parcialmente.
Além disso, o conglomerado teria sonegado o Imposto de Renda ao usar um paraíso fiscal para comprar os direitos de transmissão da Copa do Mundo Fifa de 2002. Após o término das investigações, em outubro de 2006, a Receita Federal quis cobrar multa de R$ 615 milhões da emissora. No entanto, semanas depois o processo desapareceu da sede da Receita no Rio de Janeiro. Em janeiro de 2013, uma funcionária da Receita foi condenada pela Justiça a quatro anos de prisão como responsável pelo sumiço. No processo, ela afirmou ter agido por livre e espontânea vontade.
Nem mesmo a campanha filantrópica “Criança Esperança”, promovida em parceria com a Unesco, se viu livre de críticas. Um documento datado de 15 de setembro de 2006, liberado pelo site WikiLeaks em 2013, cita que a Rede Globo repassou à Unesco apenas 10% do valor arrecadado desde 1986 com a campanha (à época R$ 94,8 milhões). A emissora garante “desconhecer” essa informação e afirma que “todo o dinheiro arrecadado pela campanha é depositado diretamente na conta da Unesco”.
Como se tudo isso não bastasse, ao assumir a postura pró-tucanos durante a campanha eleitoral de 2014, a emissora perdeu parte da régia publicidade oficial com que sempre foi contemplada. O governo não anuncia mais na TV Globo e nem na revista Veja e, pelo menos até o momento, não há indícios de que o quadro esteja prestes a se alterar. Motivos que têm levado cada dia mais repórteres e equipes da emissora a serem alvo de protestos e recebidos aos gritos de “O povo não é bobo. Abaixo a Rede Globo!”
Os protestos contra a Rede Globo, pelo visto, vão continuar e existem pelo menos 10 razões para que os setores comprometidos com a democratização da mídia no Brasil não tenham nada a comemorar neste cinquentenário.
1. Canal 4 estava prometido à Rádio Nacional
Em meados de 1950, Roberto Marinho era apenas um entre os vários empresários da comunicação no país. O magnata da época atendia pelo nome de Assis Chateaubriand e detinha a maior cadeia de jornais, rádios e duas emissoras nascentes de televisão. A rádio líder absoluta de audiência e mais querida do Brasil era a Nacional, a PR-8 do Rio de Janeiro, de propriedade do governo federal. O sucesso da Nacional era tamanho que animou seus dirigentes a solicitar que o então presidente da República lhe concedesse um canal de TV. Constava do currículo da Rádio Nacional já ter feito experiências pioneiras na área, ao ocupar o canal 4 para televisionar (como se dizia na época) dois dos seus programas.
O presidente da República era Juscelino Kubitschek, que considerou justa a reivindicação, uma decorrência natural da liderança da emissora. Na publicação de final de ano em 1956, a direção da Rádio Nacional anunciava para “breve” a entrada no ar da sua emissora, a TV Nacional, canal 4, conforme compromisso assumido por Juscelino. As concessões de canais de rádio e TV eram atribuições exclusivas do ocupante do Executivo Federal.
Os meses se passaram e Juscelino ”esqueceu-se” da promessa. No final de 1957, para surpresa da direção da Rádio Nacional, o canal 4 que lhes fora prometido acabou concedido para a inexpressiva Rádio Globo, de Roberto Marinho. A decisão foi condicionada por pressões diretas de Chateaubriand, que aceitava qualquer coisa menos que a Rádio Nacional ingressasse no segmento televisivo, temendo as consequências disso para seus negócios. Neste contexto, o canal ir para Roberto Marinho era um mal menor.
O Brasil perdeu assim a chance histórica de ter, no nascedouro, duas modalidades de televisão: a comercial, representada pelas emissoras de Chateaubriand, e a estatal voltada para o interesse público como seria a da Rádio Nacional. 2. Acordo com a Time-Life feriu interesses nacionais
Ao contrário da Rádio Nacional, que dispunha de todas as condições para colocar no ar sua emissora de TV, a de Roberto Marinho precisou aguardar alguns anos. Para a implantação da TV Globo, a partir de 1961, foi decisivo o apoio do capital internacional, representado pelo gigante da mídia norte-americana Time-Life. A emissora começou a operar de forma discreta em 26 de abril de 1965 e seus primeiros meses foram um fracasso em termos de audiência.
Em junho de 1962, Marinho passou a ser apoiado com milhões de dólares, num episódio que a emissora ainda hoje sustenta que se tratou apenas de “um contrato de cooperação técnica”. A realidade, fartamente documentada por Daniel Herz, em sua obra já clássica A história secreta da Rede Globo (1995), prova o contrário. Roberto Marinho e o grupo Time-Life contraíram um vínculo institucional de tal monta que os tornou sócios, o que era vedado pela Constituição brasileira. Foi este vínculo que assegurou à Globo o impulso financeiro, técnico e administrativo para alcançar o poderio que veio a ter.
A importância da ligação com os norte-americanos, nos primórdios da emissora, pode ser avaliada pela declaração do engenheiro Herbert Fiúza, que integrou a sua primeira equipe técnica: “A Globo era inspirada numa estação de Indianápolis, a WFBM. E o engenheiro de lá foi quem montou tudo, porque a gente não sabia nada”.
Chateaubriand, que antes havia ficado satisfeito em inviabilizar o canal de TV para a Rádio Nacional, percebeu o risco que suas emissoras passavam a correr. Tanto que dedicou ao “Caso Globo/Time-Life” nada menos do que 50 artigos, todos atacando Roberto Marinho e acusando-o de receber, na época, US$ 5 milhões, repassados em três parcelas, o que representava “uma ofensiva externa contra os competidores internos” (Morais, 1994, p.667).
A repercussão dessas denúncias foi tamanha que a CPI criada pelo Congresso Nacional para apurá-las acabou descobrindo que a TV Globo mantinha não um, mas dois contratos com o grupo Time-Life. Em um deles, os norte-americanos tinham participação de 49%. Em outras palavras, não se tratava de contrato, mas de sociedade. A CPI pôs fim à sociedade. Mas, ao invés de sair penalizada do episódio, a Globo foi duplamente beneficiada: Roberto Marinho ficou com o controle total da emissora e os militares, então no poder, não tomaram qualquer providência contra ela. A TV Globo poderia ter tido sua concessão cassada. 3. O apoio à ditadura militar (1964-1985)
Nos anos 1960, o Brasil era visto pelos Estados Unidos como sua área de influência direta. E a TV Globo foi fundamental para trazer para cá o way of life norte-americano juntamente com o seu modelo de televisão. A TV comercial, um dos tipos de emissora existentes no mundo, adquire aqui o status de única modalidade de TV. Não por acaso, Murilo Ramos (2000, p.126) caracteriza o surgimento da TV Globo como sendo “a primeira onda de globalização da televisão brasileira”, que, concentrada num único grupo local, monopolizou a audiência e teve forte impacto político e eleitoral ao longo das décadas seguintes.
Durante quase 20 anos, TV Globo e governos militares viveram uma espécie de simbiose. Os militares, satisfeitos por verem nas telas da Globo apenas imagens e textos elogiosos ao “país que vai para a frente”, retribuíam com mais e mais benesses e privilégios para a emissora. A partir de dezembro de 1968, com a edição do AI-5, o país mergulhou no “golpe dentro do golpe”, com prisão e perseguição a todos os considerados inimigos e adversários do regime e a adoção de censura prévia aos veículos de comunicação.
A TV Globo enfrentou alguns casos de censura oficial em suas telenovelas, mas o que prevaleceu na emissora foi o apoio incondicional de sua direção aos militares no poder e a autocensura por parte da maioria de seus funcionários.
Ainda hoje não falta quem se recorde de situações patéticas em que o então apresentador do Jornal Nacional, Cid Moreira, mostrava aos milhares de telespectadores brasileiros cenas de um país que se constituía “em verdadeira ilha de tranquilidade”, enquanto centenas de militantes de esquerda eram perseguidos, presos, torturados ou mortos nas prisões da ditadura. Some-se a isso que a TV Globo sempre se esmerou em criminalizar quaisquer movimentos populares. 4. O combate permanente às TVs Educativas
Desde 1950 que as elevadas taxas de analfabetismo vigentes no Brasil eram uma preocupação constante para setores nacionalistas e de esquerda. Uma vez no poder, algumas alas militares viram na radiodifusão um caminho para combater a subversão e, ao mesmo tempo, promover a integração nacional. O resultado disso foi que, em 1965, o Ministério da Educação e Cultura (MEC) solicita ao Conselho Nacional de Telecomunicações a reserva de 48 canais de VHF e 50 de UHV especificamente para a televisão educativa.
O número era dos mais significativos e poderia ter representado o começo de canais voltados para os interesses da população, a exemplo do que já acontecia em outras partes do mundo. Pouco depois do decreto ser publicado, Roberto Marinho começa a agir para reduzir sua eficácia. E, na prática, conseguiu seu intento. O decreto-lei nº 236, de março de 1967, se, por um lado, formalizava a existência das emissoras educativas, por outro criava uma série de obstáculos para que funcionassem. O artigo 13, por exemplo, obrigava essas emissoras a transmitir apenas “aulas, conferências, palestras e debates”, ao mesmo tempo em que proibia qualquer tipo de propaganda ou patrocínio a seus programas. Traduzindo: as TVs Educativas estavam condenadas à programação monótona e à falta crônica de recursos.
Como se isso não bastasse, o artigo seguinte fechava o cerco a essas emissoras, determinando que somente pudessem executar o serviço de televisão educativa a União, os estados, municípios e territórios, as universidades brasileiras e alguns tipos de fundações. Ficavam de foram, por exemplo, sindicatos e as mais diversas entidades da sociedade civil.
Dez anos após este decreto-lei, apenas seis emissoras educativas tinham sido criadas no país, número muito distante dos 98 canais disponíveis. As emissoras educativas não conseguiam avançar, esbarrando na legislação que lhes obrigava a viver exclusivamente do minguado orçamento oficial, ao passo que as televisões comerciais, em especial a Globo, experimentavam crescimento sem precedentes. Crescimento que contribuiu para cristalizar, em parcela da população brasileira, a convicção de que a emissora de Roberto Marinho era sinônimo de qualidade.
5. O programa global de telecursos
Oficialmente, o projeto tinha o nome de Educação Continuada por Multimeios e envolvia um convênio entre a Secretaria de Cooperação Econômica e Técnica Internacional (Subin) da Secretaria de Planejamento da Presidência da República, o BID, a Fundação Roberto Marinho (FRM) e a Fundação Universidade de Brasília (FUB). Aparentemente, o seu objetivo era nobre: “O atendimento à educação de população de baixa renda do país, mediante a utilização e métodos não tradicionais de ensino”.
Na versão inicial, o convênio tinha 15 cláusulas, com a FRM assumindo a condição de entidade executora e a FUB a de sua coexecutora. Na prática, o convênio ficou conhecido como Programa Global de Telecursos e atendia exclusivamente aos interesses da FRM. Através dele, a FRM pretendia, sem qualquer custo, apoderar-se do milionário “negócio” da teleducação no Brasil. Para tanto, esperava contar com recursos nacionais e internacionais inicialmente da ordem de US$ 5 milhões embutidos em um pacote de U$S 20 milhões solicitados pela Subin ao BID, no início de 1982.
A parceria com a FUB era importante por ela ser uma entidade voltada para o ensino público e estar isenta de impostos para a importação dos equipamentos necessários à montagem de um centro de produção televisiva a custo zero. Em outras palavras, a FRM pretendia tornar-se a administradora da verba (nacional e internacional) destinada às televisões educativas no Brasil, geridas pela Funtevê, entidade governamental. Imediatamente, a Funtevê deixou nítido que o convênio exorbitava as competências da FRM e da própria UnB. É importante assinalar que pela UnB um dos raros entusiastas deste convênio era o seu então reitor, capitão de mar-e-guerra José Carlos Azevedo.
A discussão em torno deste convênio e da tentativa das Organizações Globo de apropriarem-se dos recursos destinados às TVs educativas brasileiras ganham a imprensa nacional no final de 1982 e início de 1983. Matéria publicada pelo jornal Folha de S.Paulo (17 de abril de 1983), sob o título de “Globo poderá monopolizar teleducação”, tratava o assunto em forma de denúncia. O “tiroteio” entre os jornais Globo e Folha de S.Paulo durou vários meses e o convênio, que acabou não sendo assinado, só foi sepultado três anos depois, com o fim do regime militar. Sem muita cerimônia, o então secretário-executivo da FRM, José Carlos Magaldi, chegou a admitir que “é óbvio que não fazemos teleducação por patriotismo”.
Esta não foi a primeira e nem a última tentativa das Organizações Globo de se apoderarem da teleducação no Brasil. Aliás, a FRM tem, nos dias atuais, representado o Brasil em vários fóruns internacionais sobre educação e teleducação. O MEC sabe disso? 6. O caso Proconsult e o combate a Leonel Brizola
Antes dos petistas, Leonel Brizola foi um dos políticos brasileiros mais combatidos pela TV Globo e por seu fundador, Roberto Marinho. Marinho nunca o perdoou pelo fato de ter comandado a Rede da Legalidade, nome que receberam as emissoras de rádio que, quando da renúncia de Jânio Quadros à presidência da República, em 1961, passaram a defender a posse de seu vice, João Goulart. Brizola, então governador do Rio Grande do Sul, era cunhado de Goulart.
Com a vitória do golpe militar de 1964, Brizola foi para o exílio e só pode retornar ao Brasil com a anistia, em 1979. Político com fortes compromissos populares, em 1982 disputou o governo do Rio de Janeiro, pelo PDT, partido criado por ele.
O caso Proconsult foi uma tentativa de fraude nas eleições de 1982 para impossibilitar a vitória de Brizola. Consistia em um sistema informatizado de apuração dos votos, feito pela empresa Proconsult, associada a antigos colaboradores do regime militar. A mecânica da fraude consistia em transferir votos nulos ou em branco para que fossem contabilizados para o candidato apoiado pelas forças situacionistas, Moreira Franco, do então PDS.
As regras da eleição de 1982 impunham que todos os votos (de vereador a presidente da República) fossem em um mesmo partido. Portanto, estimava-se um alto índice de votos nulos. Os indícios de que os resultados seriam fraudados surgiram da apuração paralela contratada pelo PDT à empresa Sysin Sistemas e Serviços de Informática, que divergiam completamente do resultado oficial. Outra fonte que obtinha resultados diferentes dos oficiais foi a Rádio Jornal do Brasil. Roberto Marinho foi acusado de participar no caso.
A fraude foi extensamente denunciada pelo Jornal do Brasil, na época o principal concorrente de O Globo no Rio e relatada posteriormente pelos jornalistas Paulo Henrique Amorim, Maria Helena Passos e Eliakim Araújo no livro Plim Plim, a peleja de Brizola contra a fraude eleitoral (Conrad Editores, 2005). Devido à participação de Marinho no caso, a tentativa de fraude é analisada no documentário britânico Beyond Citizen Kane, de 1993. A TV Globo, por sua vez, defendeu-se argumentando que não havia contratado a Proconsult e que baseava a totalização dos votos daquela eleição na totalização própria que O Globo estava fazendo.
Em 1994, Brizola venceu novamente Roberto Marinho e a TV Globo ao obter, na Justiça, direito de resposta na emissora. Em 15 de março, um constrangido Cid Moreira (que por 27 anos esteve à frente da bancada do Jornal Nacional) leu texto de 440 palavras que a Justiça obrigou a TV Globo a divulgar em seu telejornal mais nobre.
Foram cerca de três minutos nos quais Cid Moreira, a cara do JN, incorporou Leonel Brizola, então governador do Rio de Janeiro, no mais célebre e então inédito direito de resposta, que abriu caminho para que outros cidadãos buscassem amparo legal contra barbaridades cometidas pela mídia brasileira. 7. Ignorou as Diretas-Já
O PMDB lançou, em dezembro de 1983, uma campanha nacional em apoio à emenda do seu deputado Dante de Oliveira (MT) que restabelecia as eleições diretas no país com o slogan “Diretas-Já”. O primeiro grande comício aconteceu em São Paulo, em 25 de janeiro do ano seguinte, e coincidiu com o 430º aniversário da cidade. A TV Globo ignorou o comício que reuniu milhares de pessoas na Praça da Sé. Reportagem do Fantástico sobre o assunto falava apenas em comemorações do aniversário de São Paulo. Omissões semelhantes aconteceram em relação a outros comícios pelas Diretas-Já em cidades como Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Salvador.
De acordo com o ex-vice-presidente das Organizações Globo, José Bonifácio de Oliveira Sobrinho, o Boni, em entrevista ao jornalista Roberto Dávila, na TV Cultura, em dezembro de 2005, foi o próprio Roberto Marinho quem determinou a censura ao primeiro grande comício da campanha pelas Diretas-Já. Segundo Boni, àquela altura “o doutor Roberto não queria que se falasse em Diretas-Já” e decidiu que o evento da Praça da Sé fosse transmitido “sem nenhuma participação de nenhum dos discursantes”. Para Boni, aliás, no caso das Diretas-Já houve uma censura dupla na Globo: “Primeiro, uma censura da censura; depois, uma censura do doutor Roberto”.
A versão de Boni é diferente da que aparece no livro Jornal Nacional – A Notícia Faz História, publicado pela Jorge Zahar em 2004, e que representa a versão da própria Globo para a história de seu jornalismo. O texto não faz referência alguma a uma intervenção direta de censura por parte de Roberto Marinho. Aliás, a Globo vem tentando reescrever a sua história e, ao mesmo tempo, reescrever a própria história brasileira. Isto fica nítido, por exemplo, quando se compara a história brasileira com a versão que é publicada pela Globo através dos verbetes do Memória Globo. Pelo visto, a emissora aposta na falta de memória e na pouca leitura da maioria dos brasileiros para emplacar a sua versão dos fatos. Foi a partir da campanha das Diretas-Já que teve início a utilização, pelos diversos movimentos populares, do bordão “O povo não é bobo. Abaixo a Rede Globo”. 8. Manipulação do debate Collor x Lula
Na eleição de 1989, a primeira pelo voto direto para presidente da República desde 1964, a TV Globo manipulou o debate entre o candidato do PT, Luiz Inácio Lula da Silva e o do PRN, Fernando Collor. O debate era o último e decisivo antes da eleição. No telejornal da hora do almoço, a TV Globo fez uma edição equilibrada do debate. Para o Jornal Nacional, houve instruções para mudar tudo e detonar Lula. Foram escolhidos os piores momentos de Lula e os melhores de Collor. Ainda foram divulgadas pesquisas feitas por telefone segundo as quais Collor havia vencido. Além disso, o jornalista Alexandre Garcia leu um editorial nitidamente contra Lula e o PT.
Desde então, pesquisas e estudos sobre este “caso clássico de manipulação da mídia” têm sido feitas no Brasil, destacando-se as realizadas pelo sociólogo, jornalista e professor aposentado da UnB Venício A. Lima.
Apesar dos esforços da TV Globo para manter a versão de que a edição deste debate foi equilibrada, novamente seu ex-diretor José Bonifácio Sobrinho contribuiu para derrubá-la. Depois de abordar o assunto em entrevistas à imprensa, por ocasião do lançamento de seu livro de memórias, o ex-dirigente global deu entrevista à própria GloboNews, canal pago da emissora, na qual admitiu, para o jornalista Geneton Moraes Neto, que, durante os debates da campanha presidencial transmitidos pela Globo em 1989, tentou ajudar o candidato alagoano. Para muitos, Boni só fez esta “revelação bombástica”, que quase todos já sabiam, para tentar promover seu livro.
9. Contra a democratização da mídia
Todos os países democráticos possuem regulação para rádio e televisão. Na Grã-Bretanha, por exemplo, a mídia e sua regulação caminharam juntas. O mesmo pode ser dito em relação aos Estados Unidos, França, Itália e Japão. Nestes países, tão admirados pelas elites brasileiras, nunca ninguém fez qualquer vínculo entre regulação e censura, simplesmente porque ele não existe. No Brasil, onde a mídia em geral e a audiovisual em particular vive numa espécie de paraíso desregulamentado, toda vez que um governo tenta implementar o que existe no resto do mundo é acusado de ditatorial e de querer implantar a censura.
Quando, em 2004, o governo do presidente Lula enviou ao Congresso Nacional projeto de lei criando o Conselho Nacional de Jornalismo, uma espécie de primeiro passo para esta regulação, foi duramente criticado pela mídia comercial, TV Globo à frente. Desde sempre, as Organizações Globo foram contrárias a qualquer legislação que restringisse o poder absoluto que desfruta a mídia no Brasil. Prova disso é que os dispositivos do Capítulo 5º da Constituição brasileira, que trata da Comunicação Social, continuam até hoje sem regulamentação.
Entre outros aspectos, o Capítulo 5º proíbe monopólios e oligopólios por parte dos meios de comunicação, determina que a programação das emissoras de rádio e TV deva dar preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas. O capítulo enfatiza, ainda, que as emissoras e rádio e TV devem promover a cultura nacional e regional, além de estimularem a produção independente. Todos esses aspectos mostram como a TV Globo está na contramão de tudo o que significa uma comunicação democrática e plural.
Aliás, os compromissos dos mais diversos movimentos sociais brasileiros com a regulação da mídia foram reafirmados durante o 2º Encontro Nacional pelo Direito à Comunicação, promovido pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, de 10 a 12 de abril, em Belo Horizonte. O evento reuniu 682 participantes entre ativistas, estudantes, militantes, jornalistas, estudiosos, pesquisadores, representantes de entidades e coletivos de todo o Brasil. Presente ao encontro esteve também o canadense Toby Mendel, consultor da Unesco e diretor-executivo do Centro de Direitos e Democracia.
A carta final do encontro, intitulada “Regula Já! Por mais democracia e mais direitos”, disponível na página da entidade (www.fndc.org.br), reafirma “a luta pela democratização da comunicação como pauta aglutinadora e transversal, além de conclamar as entidades e ativistas a unirem forças para pressionar o governo a abrir diálogo com a sociedade sobre a necessidade de regular democraticamente o setor de comunicação do país”.
10. Golpismo
Para vários pesquisadores e estudiosos sobre movimentos sociais no Brasil, a mídia, em especial a TV Globo, tem tido um papel protagonista nas manifestações contra a presidente Dilma Rousseff e o PT. Alguns chegam mesmo a afirmar que dificilmente essas manifestações teriam repercussão se não fosse a Rede Globo.
Em outras palavras, a Rede Globo, tão avessa à cobertura de qualquer movimento popular, entrou de cabeça na transmissão destas manifestações e, no domingo 15 de março, por exemplo, mobilizou, como há muito não se via, toda a sua estrutura com o objetivo de ampliar a dar visibilidade a esses atos. Quase 100% de seus jornalistas estiveram de plantão. Durante o programa Esporte Espetacular, exibido tradicionalmente nas manhãs de domingo, o esporte deu lugar para chamadas ao vivo sobre os protestos, que, em tom de convocação, passaram a ocupar a maior parte do tempo.
Nas entradas ao vivo em todas as cidades onde aconteciam mobilizações, os microfones da emissora captaram gritos de guerra contra o atual governo e xingamentos contra a presidente. Em Copacabana, zona sul do Rio de Janeiro, foi possível ouvir inclusive palavrões. A título de comparação, as manifestações de 13 de março, que também aconteceram em todo o Brasil e defenderam a reforma política, não mereceram cobertura tão dedicada do maior conglomerado midiático da América Latina.
Erick Bretas, diretor da Rede Globo que há poucas semanas defendeu abertamente o impeachment da presidente Dilma nas redes sociais, voltou a se pronunciar sobre os atos do dia 15, utilizando uma frase de Bob Marley para convocar, através de sua página no Facebook, o povo às ruas: “Get up, stand up”.
Não se sabe se Bob Marley apoiaria a postura de Bretas, mas, sem dúvida, é fato que entre os princípios editoriais da TV Globo não consta nem a “isenção” e muito menos o equilíbrio que tanto prega. Por isso, talvez o melhor resumo sobre a realidade desses protestos e a empolgação da transmissão feita pela TV Globo seja a do professor Gilberto Maringoni, ex-candidato do PSOL ao governo de São Paulo. Segundo Maringoni, “a manifestação principal não está nas ruas. Está na TV”.
Nas redes sociais, internautas repudiaram a cobertura feita pela TV Globo e alcançaram, durante 48 horas ininterruptas, para a hastag#Globogolpista, a primeira posição entre os assuntos mais comentados do Twitter. Novos protestos estão previstos para o dia 26/4. Razão pelo qual este promete ser o pior aniversário da TV Globo em toda a sua história.
*Ângela Carrato é jornalista e professora do Departamento de Comunicação Social da UFMG. Este artigo foi publicado no blog Estação Liberdade
Amanhã, domingo, dia 26/04, a Globo completa 50 anos. Não é coincidência que seja exatamente 1 ano após a instalação da Ditadura Militar no Brasil. Os movimentos sociais promoverão a descomemoração deste meio século da Globo, de subserviência aos interesses internacionais e ao seu reincidente golpismo contra a pátria através da manipulação midiática e repetição incessante da mentira. Os atos nas Sedes da Globo são amanhã, mas o “Esquenta” começa hoje nas redes. Este blogueiro estará hoje e amanhã nas redes e também amanhã no ato em frente a Globo. Participe você também. Vai a chamada do Barão de Itararé para a participação de todos:
MUTIRÃO DO POVO CONTRA A GLOBO Estamos convidando internautas de todo as partes para o MUTIRÃO DO POVO CONTRA A GLOBO. Neste sábado, dia 25, véspera de a Rede G…lobo completar 50 anos (dia 26 de abril) iremos atuar pelas redes sociais com uma intensa campanha de denúncias contra o seu histórico golpismo midiático. Utilizaremos a FanPage do Barão de Itararé -RJ no facebook para divulgar uma tag especial, a partir das 19h deste sábado, dia 25. Portanto, solicitamos sua especial participação auxiliando na ampla divulgação do MUTIRÃO DO POVO CONTRA A GLOBO. COMPARTILHAR É O SEGREDO DE NOSSA FORÇA! Barão de Itararé Núcleo RJ
O elemento está de brincadeira. A polícia que mais mata agora quer licença para matar?! Deixa-me ver se entendi. O menor não ganha do Estado para defender a população. A polícia é treinada e paga para defender o cidadão. Não está em nenhum regulamento, agui ou em qualquer lugar do mundo, que a polícia tem licença para matar. Só na ditadura havia isso. Tinha até quem se comprazia com as sessões de tortura, como o dono da Ultragás, Cidadão Boilesen, que viro filme.
A desculpa para a incompetência é eliminar o menor. Ressuscita a campanha para eliminar o menor das ruas. A dupla gazeteira do Congresso, Aécio Neves & Aloysio Nunes, tiveram na “menoridade penal” a única bandeira da última campanha. Agora me digam, quem merece uma bala na testa? Quem trafica, numa única carga, 450 kg de cocaína ou quem rouba um par de tênis. Por que ninguém advoga que estes empreiteiros presos roubando a Petrobrás sejam sumariamente executados? Por que ninguém pede pena de morte a estes muitos empresários gaúchos e catarinenses que botam toda sorte de veneno no leite que nossas crianças tomam?
O aumento consecutivo de 16 meses de roubo em São Paulo mostra que não a culpa é dos comandantes. Ou é só em São Paulo que há menor infrator?!
Não tem vergonha na cara um marmanjão, chefe de corporação, jogar a culpa da própria incompetência nos menos de idade. O governador que bota para cuidar da segurança quem terceiriza a a responsabilidade, também é um irresponsável.
Quando a Polícia, ao invés de dar segurança, patrocina uma campanha para a converte em carrasco vemos que estamos quase chegando lá, na Idade Média…
E, para finalizar, a maioridade penal eliminou os crimes praticados por adultos?
Menores têm ‘licença para matar’, diz chefe da polícia
Novo delegado-geral prega punição mais dura de jovens contra alta de roubos
Entidades questionam discurso de nomeado por governo Alckmin; secretário fará pressão para mudança no ECA
DE SÃO PAULO
O novo chefe da Polícia Civil do governo Geraldo Alckmin (PSDB), Youssef Abou Chahin, 51, tomou posse nesta segunda (5) defendendo um endurecimento da punição de jovens infratores para ajudar a conter a escalada de roubos em São Paulo.
"Os menores [de idade] hoje são 007: têm licença para matar. Por quê? Porque ele não vai preso. Fica na Fundação Casa por um período e [depois] sai", afirmou Chahin, em uma menção ao personagem James Bond.
O ataque, um dos mais duros já feitos pela cúpula da segurança ao ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), foi criticado por entidades de proteção de direitos humanos.
As declarações reforçam uma prioridade já elencada pelo novo secretário da Segurança Pública, Alexandre de Moraes, de aumentar a pressão por mudanças no ECA.
Atualmente, a lei prevê um tempo de internação máximo de três anos de adolescentes. Desde 2014, Alckmin defende, em projeto enviado ao Congresso, que a internação seja ampliada para até oito anos –ao completarem 18 anos, os infratores continuariam presos, mas em cela separada da população carcerária comum.
"Nós temos que trabalhar na causa também. Nós temos de fazer esse lobby", disse Chahin, nomeado delegado-geral, posto mais alto da hierarquia da Polícia Civil.
As afirmações foram feitas após ele ser questionado sobre as medidas que podem ser adotadas para tentar conter 18 meses de aumentos seguidos de crimes contra patrimônio –os roubos bateram recorde no ano passado.
O presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP, Martim de Almeida Sampaio, classificou as declarações de "lamentáveis", um "chamado à violência".
"A legislação do Brasil não é branda. O problema é outro. Nós temos uma polícia incompetente, que não investiga, que prende, mas prende mal", disse, em referência ao esclarecimento de só 2% dos roubos pela polícia paulista. "Daqui a pouco vai ser mais fácil matar no ventre. Acaba com marginal no ventre."
Para Marcos Fuchs, da ONG Conectas, a fala é "estarrecedora", pois "menos de 1% dos crimes hediondos é praticado por adolescentes".
Além de Chahin, que substituirá Maurício Blazeck, a gestão Alckmin apresentou Ricardo Gambaroni como novo comandante da PM –antes, ele cuidava do grupamento de rádio-patrulha aérea.
Em 2007, Chahin foi investigado pela Corregedoria por suposta ligação com empresa de segurança. Mas, segundo a Secretaria da Segurança, "nenhuma irregularidade foi encontrada".
Nada mais natural que este tipo de publicação sai dos fornos onde reinou Xuxa e de onde sai a criminalização dos jovens e adolescentes pobres. Certamente que não é por publicações como esta que Aécio Neves quer a Menoridade Penal. Logo o Aécio, um contumaz infrator. Sabe-se perfeitamente que nada acontece à Globo, nem por incitar e excitar os pedófilos, assim como não aconteceu nada por se insurgir contra as cotas. Se Ali Kamel ousou escrever um livro com o sugestivo título “Não somos racistas”, não me admire que seu próprio livro enverede por algo do tipo “Não somos pedófilos”…
Então a tal de Criança Esperança era para isso aí?!
Revista é acusada de publicar imagens sensuais de crianças
‘Vogue Kids’ diz que não foi notificada e que não vai falar sobre o caso
Ministério Público e Polícia Federal vão analisar queixas; advogada diz que fotos ferem artigos do ECA
GIOVANNA BALOGHDE SÃO PAULO
A revista "Vogue Kids", encartada neste mês com a "Vogue", foi criticada em redes sociais e acusada por um instituto de ter publicado fotos de meninas menores de idade em poses sensuais, vestidas de biquíni. Em algumas imagens, elas aparecem deitadas e com pernas abertas.
Queixas sobre o ensaio "Sombra e Água Fresca" se espalharam em redes sociais e chegaram nesta quinta (11) ao Ministério Público federal e estadual e à Polícia Federal. Os órgãos avaliarão o caso.
Procurada, a revista afirmou que não foi notificada e não tem nada a declarar sobre o assunto.
O instituto Alana, organização de defesa dos direitos das crianças, é autor de uma das acusações.
"São garotas em poses sensuais e [existe] uma clara adultização precoce dessas crianças", afirma a psicóloga Laís Fontenelle, que integra a entidade.
Para a psicóloga, as meninas estão fazendo propaganda das roupas, o que é vetado pelo Conanda (Conselho Nacional dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes), órgão ligado à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência.
Resolução deste ano do órgão proíbe a publicidade direcionada a crianças.
Mãe de uma menina de dois anos, a roteirista Renata Corrêa, 31, ficou indignada com a publicação e colocou as fotos nas redes sociais.
Apagou-as em seguida, justificando que as crianças já haviam sido expostas demais, mas seu desabafo gerou mais de 1.000 compartilhamentos em poucas horas. Um grupo no Facebook chamado Pediatria Integral tinha mais de 4.000 compartilhamentos com as imagens.
"Muitas vezes, quando pensamos em pedofilia, imaginamos um um cara se escondendo atrás do computador. Mas a gente não fala de uma cultura de pedofilia, em que a imagem das crianças é explorada de uma forma sexualizada", diz Renata.
A advogada Ana Lucia Keunecke, da Artemis (entidade de defesa ao direito da mulher), diz que as fotos ferem artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente.
"As meninas estão claramente em um situação de vulnerabilidade. Fere a moral dessas crianças mesmo que o ensaio tenha tido a autorização dos pais", explica.
O advogado de família Danilo Montemurro diz que o Ministério Público poderá entrar na Justiça com uma ação civil para determinar o recolhimento da revista e multa.
Também segundo ele, os pais das crianças podem virar réus por terem autorizado as fotos. "Além da exposição sexualizada, as crianças foram expostas como adultos. Isso fere o artigo 17 do ECA, que preserva o direito da identidade do menor", diz.
Eu colocaria, ainda, como exemplo, o caso do estuprador de Florianópolis. O menor que teria estuprado uma menina, colega de colégio, não apareceu nas telas dos telejornais da rede de comunicação dos pais. Tudo foi devidamente abafado. Em Porto Alegre as pessoas bem informadas ainda devem lembrar da Gangue da Matriz e do Caso Alex Thomaz.
O sensacionalismo, como se sabe, é seletivo, não estatístico Pesquisa da CNT aponta que 93% dos brasileiros querem a redução da maioridade penal. Mas há outros dados também significativos na mesma pesquisa: 69% dos brasileiros têm a convicção de que cresceu muito o número de crimes praticados por adolescentes, e outros 25% tem certeza de que eles pelo menos aumentaram. Os números se equivalem, portanto: se 93% quer reduzir a maioridade, 94% tem a percepção de que o número de crimes envolvendo adolescentes aumentou. É o que se pode chamar de política da comoção –quero mudar, porque sinto que piorou. A percepção, no entanto, não reflete estatísticas, mas a abundância da cobertura policial pela mídia, e o destaque preferencial aos crimes de adolescentes. Não bastassem os programas policialescos que vibram e multiplicam violências, também os telejornais gastam hoje mais da metade de seu tempo exclusivamente com as notícias policiais. Da política à cultura, do futebol à economia, tudo é subtítulo do grande noticiário policial em que os meios de comunicação se transformaram. Mas o sensacionalismo, como se sabe, é seletivo, não numérico. Mais tempo é gasto com notícias de crimes que provocam mais emoções, e isso nada tem a ver com estatísticas. A intermediação da imprensa provoca o resultado da pesquisa que depois é colhido pela própria mídia como base para justificar seus programas e suas campanhas, fechando o círculo vicioso das profecias que se auto-realizam. Se ao invés de focar nos crimes praticados por adolescentes, por exemplo, fosse enfatizado no noticiário os crimes praticados com armas de fogo, é possível que as pessoas tivessem a percepção -real, pelo que se vê no cotidiano forense- de que o que aumenta mesmo é o número de crimes à mão armada, de menores ou maiores. Quem sabe isso pudesse se refletir numa pesquisa acerca da retomada do referendo das armas? Mas a imprensa tem uma responsabilidade maior ainda do que apenas o de indutora de pautas, e assim provocadora de anseios. Na área da criminalidade, a reprodução contínua dos crimes, com a sua espetacularização tende a multiplicar a própria criminalidade. Exemplo conhecido foi o número expressivo de sequestros de quintal que cresceu vertiginosamente com a intensa exposição das extorsões praticadas a empresários e industriais. Muitos pequenos comerciantes ou profissionais liberais sofreram sequestros rudimentares na cola daqueles de grande repercussão midiática. É o que se teme ressurgir com os roubadores incendários –em relação aos poucos criminosos que hoje não têm acesso a armas de fogo. Diversamente do que se pode supor, pelo registro das reportagens de maior impacto e destaque na televisão, não são os latrocidas que superlotam os locais de internação. Quase a metade dos adolescentes que cumprem medidas fechadas na Fundação Casa em São Paulo, foi levada para lá presa como microtraficante. Uma alteração na legislação de entorpecentes, por exemplo, poderia ter um impacto relevante na desinternação, mas a falida guerra contra as drogas continua a amealhar inúmeros combatentes. O que a pesquisa não soluciona é o intuito pragmático dos entrevistados, que dificilmente será alcançado. A maioria das pessoas quer a redução da maioridade justamente porque espera que com isso reduza o número de crimes. No entanto, a mesma punição já praticada aos maiores não tem tido esse efeito –e a Lei dos Crimes Hediondos foi o exemplo mais evidente do fracasso dessa política. As penas aumentaram, o encarceramento dobrou e o número de crimes não diminuiu. O espanto de muitos pode ser explicado pelo desprezo absoluto da mídia ao fator criminógeno da prisão. O convívio com criminosos mais perigosos, a falta de dignidade dos cárceres, a ausência de trabalho e de mecanismos de ressocialização, a omissão do Estado na segurança, enfim, tudo contribui para que a reincidência seja maior entre aqueles que cumprem pena dentro do sistema carcerário do que fora. O senso comum pode indicar que o crime floresce com a sensação da impunidade. Mas depois de preso, o abandono da família, as dificuldades no mercado de trabalho, o convívio com as lideranças do crime que cooptam numa teia de facilidades e ameaças, estabelecem vínculos ilícitos que serão cada vez mais difíceis de serem rompidos fora das grades. Quanto mais cedo colocarmos os jovens na cadeia, é provável que tenhamos mais crimes e não menos. Mas aí é só fazer uma nova pesquisa para saber se o brasileiro quer abaixar ainda mais a maioridade, aumentar as penas, instituir a tortura, pena de morte…
@NandoGross Como se Moro e a PF fossem confiáveis. A parceria deles destruiu o Brasil, elegeu Bolsonaro e empoderou o fascismo.@crestani 4 days ago
@correio_dopovo A se julgar pelo Correio do ➕️Cedo, a seca começou agora, porque não havia essa mesma pressão sobre a milicocraCIA.@crestani 1 week ago
@A_MelhorNoticia Tem de prender e deixar dormindo como morcegos até toda merda que fazem sair pelo nariz.@crestani 1 week ago
.jpg)
Ficha Corrida 