Gen jurídico ou política de castas

Filha de ministro do Supremo é nomeada desembargadora

DE BRASÍLIA – A presidente Dilma Rousseff nomeou ontem Letícia Mello para o cargo de desembargadora do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que abrange o Rio de Janeiro e o Espírito Santo.

Letícia, 37, é filha do ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello e da desembargadora do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios Sandra de Santis.

Especialista em Direito Tributário e Administrativo, Letícia foi a mais votada em uma lista tríplice enviada pelo tribunal à presidente Dilma. A vaga ocupada por ela vem do chamado quinto constitucional, reservadas a juízes indicados pela OAB.

A filha do ministro disputou o cargo com outros dois advogados mais experientes: Luiz Henrique Alochio, 43, e Rosane Thomé, 52.

Em entrevista à Folha no ano passado, Marco Aurélio saiu em defesa da filha: "Se ser novo apresenta algum defeito, o tempo corrige".

Ela não é a única filha de ministro do STF que galga uma vaga na magistratura. Marianna Fux, 32 anos, filha do ministro Luiz Fux, disputa uma vaga no Tribunal de Justiça do Rio.

STF retoma sua jurisprudência

A prova da inocência: não é petista…

Primeiro deputado julgado no Supremo após mensalão é absolvido

Parlamentar era acusado de fazer propaganda eleitoral no dia da eleição; ministros consideraram que não houve crime eleitoral

03 de outubro de 2013 | 18h 31

Mateus Coutinho – O Estado de S. Paulo

O Supremo Tribunal Federal absolveu nesta quinta-feira,3, por sete votos a três, o primeiro político em atividade julgado após o mensalão. O deputado federal Oziel Alves Oliveira (PDT-BA) era acusado pelo Ministério Público Eleitoral da Bahia de ter feito propaganda eleitoral no dia do pleito que o levou ao cargo na Câmara, em 2010.

Em seu voto, o relator da ação penal, ministro Luiz Fux, absolveu o réu, mas rejeitou as alegações da defesa de que as provas apresentadas pelo MPE eram insuficientes. Fux se baseou no entendimento do Tribunal Superior Eleitoral de que “uma simples declaração indireta de voto, desprovida de persuasão, não representa crime eleitoral”.

Em sua justificativa, ele explicou ainda que, em entrevista a uma rádio de Luís Eduardo Magalhães, Oziel fez declarações de cunho genérico, praticamente ao término da eleição. Na rádio, o então candidato pediu ao entrevistador para acompanhar a apuração dos votos. Na ocasião, ele afirmou que seria eleita “a primeira presidente do Brasil”.

A revisora, ministra Rosa Weber, e a ministra Cármen Lúcia, entenderam que a denúncia pecou pela ausência de provas concludentes e absolveram o parlamentar por falta de provas. Acompanharam o voto do relator os ministros Luís Roberto Barroso, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Teori Zavascki.

Apenas os ministros Marco Aurélio Mello, Joaquim Barbosa e Celso de Mello consideraram que havia elementos suficientes na denúncia para condenar o deputado pelo crime de propaganda eleitoral vedada.

Nascido no Paraná, Oziel Alves de Oliveira fez carreira política no nordeste, onde foi prefeito de Luís Eduardo Magalhães por dois mandatos consecutivos, entre os anos de 2001 e 2008.

Oziel está em seu primeiro mandato como deputado federal. Além do processo em que foi absolvido no Supremo, seu nome é citado em 11 processos no Tribunal Superior Eleitoral e em 46 processos no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia.

Tiririca do STF

 

GEN jurídico… e há também noutro Rio!

Parentes de magistrados são 16% do TJ-RJ

Dos 178 desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio, 28 têm algum vínculo familiar no próprio Judiciário

Para o juiz Siro Darlan, há troca de favores; presidente da OAB-RJ diz que é um ‘risco’ generalizar os casos

ITALO NOGUEIRADO RIO

Há dias circula a informação de que há uma articulação para tornar Marianna Fux, filha do ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux, desembargadora do Rio. Se a operação for bem-sucedida, não será inédita. Cerca de 16% desses cargos no Tribunal de Justiça do Estado são ocupados por parentes de magistrados ativos ou aposentados.

A taxa de parentesco aumenta no chamado quinto constitucional, em que um quinto das vagas é destinado a membros do Ministério Público e da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Dos 36 desembargadores hoje na ativa e que foram escolhidos desta forma, 10 têm algum vínculo no Judiciário.

A reportagem identificou no TJ-RJ 28 desembargadores com parentesco entre si, com magistrados aposentados ou ministro do Supremo Tribunal Federal. Isso representa 15,7% dos 178 que compõem o órgão.

TROCA DE FAVORES

Não há vedação legal para a prática. Mas ela, comum no Poder, indica uma "troca de favores" entre magistrados, membros do Ministério Público, integrantes da OAB e políticos, afirma o desembargador Siro Darlan, membro da AJD (Associação Juízes para a Democracia).

"Ninguém quer proibir magistrado de ter filho juiz. Mas o percentual de parentes desembargadores mostra que há um favorecimento", disse.

Presidente da OAB do Rio de Janeiro, Felipe Santa Cruz afirma que não é possível impedir que os filhos sigam a carreira dos pais.

"É um risco generalizar. Temos filhos de desembargadores que são brilhantes. Há casos no Brasil de famílias de ministros, de juristas. Nem por isso houve uma fraude."

Procurados pela reportagem, o Ministério Público e o TJ não se pronunciaram até o fechamento desta edição.

TRAMITAÇÃO

Há duas formas para se tornar desembargador. Quatro quintos do quadro do TJ são escolhidos entre juízes do próprio tribunal. São indicados por antiguidade e merecimento, alternadamente.

Um quinto das vagas é reservada para membros do Ministério Público e da OAB. Esses órgãos, alternadamente, fazem lista com seis nomes. O TJ analisa os candidatos e envia três opções ao governador do Estado, que decide quem ocupará a vaga.

A última escolhida por Sérgio Cabral (PMDB) foi a procuradora Mônica de Faria Sardas, filha da desembargadora Letícia de Faria Sardas, que atualmente é presidente do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Rio.

Ela tem 22 anos de carreira no Ministério Público. Obteve a vaga na terceira tentativa, após a mãe assumir a presidência da corte.

Na cerimônia de posse de Sardas, a presidente do TJ-RJ, desembargadora Leila Mariano, afirmou: "[Ela] Fará com que o nome Faria Sardas seja uma referência".

A mãe da magistrada recém-empossada declarou, de acordo com o site "Consultor Jurídico": "No Brasil temos pais com filhos ou filhas, ambos desembargadores, mas mãe e filha não há em nenhum dos tribunais no país. Para mim isso é de uma grande emoção".

Darlan criticou. "A presidente do TRE [é alguém] de quem o governador em certa medida depende. Emplacar a filha desembargadora não é republicano."

Procuradas, as desembargadoras não se pronunciaram até a conclusão desta edição. A assessoria do governador disse apenas que ele escolheu um nome da lista tríplice enviada pelo TJ.

"Ter uma procuradora de Justiça que chega ao Tribunal de Justiça é quase uma etapa da carreira. O Ministério Público do Rio é seríssimo. Não é pelo fato de ser filha de alguém que a pessoa está inapta ao cargo", disse Felipe Santa Cruz, da OAB.

“Chucha essa, Fucs”: Amor estranho amor

Caso que envolve Xuxa causa novo embaraço a Fux

Na coluna "Xou de Fux", o jornalista Janio de Freitas, da Folha, resgata ação patrocinada pelo advogado Sergio Bermudes, em que o juiz Luiz Fux não se deu ganho de causa ao escritório e à apresentadora; era a ação em que Xuxa pedia para recolher as fitas do filme "Amor, estranho amor", em que ela seduzia um menor; sentença teve direito a indenização de R$ 2 milhões

21 de Abril de 2013 às 06:15

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247 – O juiz carioca Luiz Fux vem tendo seu passado esquadrinhado nos mínimos detalhes. Neste domingo, na coluna "Xou de Fux", o colunista Janio de Freitas, da Folha, resgata mais uma ação patrocinada pelo amigo Sergio Bermudes, em que ele não se declarou impedido de participar. O caso envolvia a apresentadora Xuxa, cliente de Bermudes, que teve ganho de causa com direito a indenização de R$ 2 milhões. Leia abaixo:

Xou de Fux

O ministro do STF e Sergio Bermudes têm participação na mesma causa há pelo menos duas décadas e meia

Graças ao pudor tardio de Xuxa, comprovam-se em definitivo, e de uma só vez, duas esclarecedoras faltas de fundamento. Uma, a do advogado Sergio Bermudes, ao asseverar que seu "amigo de 40 anos" Luiz Fux "sempre se julga impedido" de atuar em causas suas. Outra, a do hoje ministro, ao alegar que só por erro burocrático no Supremo Tribunal Federal deu voto em causa do amigo.

Há pelo menos 26 anos, no entanto, quando Luiz Fux era um jovem juiz de primeira instância e Sergio Bermudes arremetia na sua ascensão como advogado, os dois têm participação na mesma causa. Documentada. Tinham, conforme a contagem referida por Bermudes, 14 anos de amizade, iniciada "quando foi orientador" [de trabalho acadêmico] de Fux.

O caso em questão deu entrada na 9ª Vara Cível do Rio em 24 de fevereiro de 1987. Levava as assinaturas de Sergio Bermudes e Ivan Ferreira, como advogados de uma certa Maria da Graça Meneghel, de profissão "atriz-manequim". Já era a Xuxa "rainha dos baixinhos". E por isso mesmo é que queria impedir judicialmente a comercialização, pela empresa CIC Vídeo Ltda., do videocassete de "Amor, Estranho Amor", filme de 1983 dirigido por Walter Hugo Khoury.

A justificativa para o pedido de apreensão era que o vídeo "abala a imagem da atriz [imagem "de meiguice e graciosidade"] perante as crianças", o público infantil do Xou da Xuxa, "recordista de audiência em todo o Brasil". Não seria para menos. No filme, Xuxa não apenas aparecia nua, personagem de transações de prostituição e de cenas adequadas a tal papel. Mas a "rainha dos baixinhos" partia até para a sedução sexual de um menino.

Em 24 horas, ou menos, ou seja, em 25 de fevereiro, o juiz da 9ª Vara Cível, Luiz Fux, deferia a liminar de busca e apreensão. Com o duvidoso verniz de 11 palavras do latim e dispensa de perícia, para cumprimento imediato da decisão.

Ninguém imaginaria os pais comprando o vídeo de "Amor, Estranho Amor" para mostrar aos filhos o que eles não conheciam da Xuxa. E nem risco de engano, na compra ou no aluguel, poderia haver. Xuxa estava já na caixa do vídeo, à mostra com os seus verdadeiros atributos.

A vitória fácil na primeira iniciativa judicial levou à segunda: indenização por danos. Outra vez o advogado Sergio Bermudes assina vários atos. E Luiz Fux faz o mesmo, ainda como juiz da 9ª Vara Cível. No dia 18 de maio de 1991, os jornais noticiam: "O juiz Luiz Fux, 38, condenou as empresas Cinearte e CIC Vídeos a indenizar a apresentadora Xuxa por danos consistentes a que faria jus se tivesse consentido na reprodução de sua imagem em vídeo’". Mas o que aumentou o destaque da notícia foi a consequência daquele "se" do juiz, assim exposta nos títulos idênticos da Folha e do "Jornal do Brasil": "Xuxa vence na Justiça e poderá receber U$ 2 mi de indenização". Mi de milhões.

Ao que "O Globo" fez este acréscimo: "Durante as duas horas em que permaneceu na sala do juiz, Xuxa prestou um longo depoimento e deu detalhes de sua vida íntima [por certo, os menos íntimos], na presença da imprensa [e de sua parceira à época, e por longo tempo, Marlene Matos]. Sua declaração admitindo que até hoje pratica topless quando vai à praia, por exemplo, foi uma das considerações que o juiz Luiz Fux levou em conta para julgar improcedente o seu requerimento de perdas morais. Todas as penas aplicadas se referem a danos materiais".

Na última quarta-feira, "O Estado de S. Paulo", com o repórter Eduardo Bresciani, publicou que Luiz Fux, "ignorando documento de sua própria autoria em que afirma estar impedido de julgar processos do escritório do advogado Sergio Bermudes", relatou no STF "três casos" e participou de outros "três de interesse do grupo" [escritório Sergio Bermudes] em 2011. Luiz Fux disse, a respeito, que caberia à Secretaria Judiciária alertá-lo sobre o impedimento e que a relação dos processos com o escritório de Bermudes lhe passara "despercebida". Depois foi mencionada falha de informática.

Sergio Bermudes argumenta que a legislação, exceto se envolvida a filha Marianna Fux, não obrigava o ministro a se afastar dos processos de seu escritório. E a ética, e a moralidade judiciária?

Caso que envolve Xuxa causa novo embaraço a Fux | Brasil 24/7

Veja como agem os aliados dos grupos mafiomidiáticos!

Fux relatou processo de advogado amigo

Medida contraria ofício do próprio ministro em que ele se declara impedido de julgar casos do escritório de Bermudes

Ação, classificada por Fux como relevante tema tributário, trata da cobrança de ICMS em compras pela internet

DE BRASÍLIA

Apesar de ter se declarado oficialmente impedido de julgar casos do escritório de Sérgio Bermudes, de quem é amigo, o ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), é relator de uma importante ação tributária que tem o advogado como representante de uma das partes.

O processo trata de um recurso da empresa B2W (que reúne sites como Americanas.com e Submarino), representada por Bermudes, contra o Estado de Sergipe sobre cobrança dupla de ICMS em compras feitas pela internet.

Em novembro, Fux deu um voto defendendo que esse caso específico tivesse efeitos gerais, repercutindo em todas as ações semelhantes, "haja vista que o tema constitucional versado nestes autos é questão relevante do ponto de vista econômico, político, social e jurídico".

A posição de Fux foi aprovada por unanimidade pelos ministros do STF. A manifestação, porém, não significa juízo de valor sobre a causa.

Assim que tomou posse como ministro, Fux enviou à Secretaria do tribunal documento comunicando formalmente seu impedimento, "por motivo de foro íntimo", para julgar os processos de Bermudes. Marianna Fux, filha do ministro, trabalha no escritório do advogado.

Mas, como a distribuição de processos é eletrônica, foi avisado que o próprio gabinete deveria se declarar impedido. Na maioria dos processos isso ocorre, mas neste específico, não aconteceu.

Na edição de ontem, o jornal "O Estado de S. Paulo" publicou outros casos envolvendo o escritório de Bermudes em que Fux atuou.

Referiam-se a julgamentos ocorridos na 2ª Turma do tribunal ou decisões monocráticas, uma delas que o ministro votou contrariamente aos interesses de seu amigo.

Ao jornal o ministro afirmou que os casos não envolviam questões relevantes.

A relação de Fux e Bermudes ganhou destaque na semana passada, após a coluna Mônica Bergamo, da Folha, revelar que o advogado preparava uma festa no Rio de Janeiro para comemorar os 60 anos do ministro.

Após a revelação, a festa foi cancelada.

Nestas horas é que surge a dúvida shakespeariana: será o Ministério Público um mistério público?

Nestas horas o valentão JB se achica e canta mais fininho que Tetê Espíndola e Marisa Gata Mansa…

O maior problema da Justiça brasileira chama-se Luiz Fux

Enviado por luisnassif, sex, 12/04/2013 – 12:33

Autor: Luis Nassif

Com seus modos destrambelhados, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) Joaquim Barbosa tornou-se especialista em desmoralizar grandes bandeiras que levanta.

Esqueçam-se os modos para se analisar um dos temas que levantou: a promiscuidade entre Ministros do STF e grandes escritórios de advocacia.

O caso Sérgio Bermudes é exemplar. Seu escritório patrocina grandes ações contra o poder público e, ao mesmo tempo, emprega a filha de Luiz Fux, a esposa de Gilmar Mendes e o filho do desembargador Adilson Macabu, que trancou a Satiagraha. Agora, está oferecendo um mega regabofe para o mundo jurídico comemorar os 60 anos de idade de seu amigão, o próprio Fux.

Vamos a Fux e seu ultimo feito: a derrubada da PEC 62/2009 que instituiu regime especial para pagamentos de precatórios emitidos até aquela data.

Sabe-se que parte expressiva dos precatórios está em mãos de escritórios de advocacia, que adquiriram com enormes descontos de clientes que necessitavam de caixa e não tinham esperança de receber o pagamento  em vida.

Com o voto decisivo da Fux, o STF votou pela procedência parcial das  Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 4357 e 4425 contra a PEC, ajuizadas, respectivamente, pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pela CNI (Confederação Nacional da Indústria).

A Emenda havia significado um enorme avanço para o tema.

Sabia-se ser impossível o pagamento imediato do passivo acumulado. Concordou-se então com o parcelamento por 15 anos e com garantias inéditas para os credores. Houve a vinculação de parte da Receita de cada ente para pagamento da dívida; e o instrumental jurídico contra futuros calotes: a possibilidade de sequestro da receita.

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça), interpretando a Constituição, entendeu que a PEC definia um comprometimento da receita com precatórios que assegurava que, ao final de 15 anos, todos os precatórios seriam liquidados.

Mais que isso: com a previsibilidade instituída pela PEC, alguns governantes – como o prefeito de São Paulo Fernando Haddad e o governador Geraldo Alckmin – já tinham acenado com a possibilidade de aumentar o percentual de receita vinculada para pagamento.

O Supremo liquidou com tudo.

O padrão Fux de atuação

Fux comportou-se com a mesma leviandade com que atendeu a seu padrinho político, governador Sérgio Cabral, na questão dos royalties.

Na ocasião, para impedir que o Congresso derrubasse o veto da presidência da República à Lei, sem passar pela análise de mérito, Fux decidiu que o Congresso deveria analisar todos os vetos pela ordem cronológica. Paralisou os trabalhos legislativos. Questionado, alegou não ter tomado conhecimento, antecipadamente, das consequências de seu ato. Ora, não se trata de um juizado de pequenas causas, mas da mais alta corte do país.

Agora, repete a irresponsabilidade.

De um lado, reinstituiu uma das maiores jogadas dos precatórios – a correção da dívida por índices extremamente elevados, a propósito de dar isonomia com as correções que o Estado cobra dos seus devedores.

Por outro, paralisou o pagamento geral. Os diversos entes federados deixaram de pagar por impossibilidade de quitar à vista e pelo fim da ameaça de sequestro das receitas. Voltou-se à estaca zero.

Alertado pela OAB, Fux voltou atrás e decidiu suspender a medida para precatórios que vêm sendo pagos, mantendo-a para os novos. Um nonsense completo: a PEC questionada legislava apenas sobre os antigos.

O próprio Marco Aurélio de Mello, que tem um histórico de reação contra abusos do Estado, votou a favor da manutenção da PEC, com um voto que poderia modular eventuais abusos sem comprometer os avanços que ela consolidava. Ocorriam abusos com os leilões, que colocavam na frente os precatórios de quem oferecesse o maior desconto.

Agora, volta-se à estaca zero em relação aos precatórios.

Um STF que não estuda seus casos

Da mesma maneira que no caso da Lei da Imprensa, o STF vota sem analisar consequências. Nos dois casos, Marco Aurélio de Mello alertou para os desdobramentos, para o vácuo jurídico que seria criado.

Mas o lobby foi maior que o bom senso.

Seja qual for sua motivação, é evidente que, à luz do seu histórico nos episódios de indicação para Ministro, do seu contato estreito com grandes escritórios, Fux tornou-se um personagem sob suspeição.

O melhor favor que poderia receber seria o PT entrar com uma ação contra ele, a propósito do mensalão. Seria fornecer a blindagem de que ele necessita.

Fux não é problema do PT: é problema do sistema jurídico brasileiro.

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Luiz Fux abaixa Bermudes e dá ré

Ministro do STF cancela festa que seria paga por advogado

Foram convidadas 300 pessoas para aniversário de 60 anos de Luiz Fux, no Rio

Repercussão levou ministro a pedir a patrocinador do jantar que cancelasse o evento, marcado para o dia 26

MÔNICA BERGAMOCOLUNISTA DA FOLHAMARCO ANTÔNIO MARTINSDO RIO

O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), pediu ontem ao advogado Sérgio Bermudes que ele cancelasse o jantar que estava preparando para o magistrado.

A festa, que ocorreria no dia 26 no apartamento de 800 metros quadrados do advogado, na zona sul do Rio, estava preparada para reunir políticos e a cúpula do judiciário nacional e do Estado.

O evento celebraria os 60 anos de Fux.

"Estamos cancelando a pedido do ministro", disse Bermudes na noite de ontem.

Segundo relato do advogado, Fux disse que sua mãe, Lucy, de 78 anos, teve uma crise de hipertensão com a repercussão negativa da celebração, o que teria preocupado o ministro.

A divulgação do jantar pela Folha causou constrangimento no Supremo. Nos bastidores, ministros criticaram a festa, para a qual foram disparados 300 convites.

Além de ser bancada pelo advogado, ela ocorreria pouco após o presidente da Corte, Joaquim Barbosa, ter criticado o que considera "conluio" entre juízes e advogados.

Coincidiria também com o julgamento dos recursos dos réus do mensalão, que tentam reduzir suas penas.

Além de todos os ministros do Supremo, Bermudes chamou para o evento os integrantes do Superior Tribunal de Justiça, os 180 desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio, o prefeito da cidade, Eduardo Paes, e o governador Sérgio Cabral.

O mal-estar foi agravado pela informação de que a filha do ministro, Marianna Fux, 32, é candidata a desembargadora do TJ do Rio.

Na festa, ela teria a oportunidade de circular entre potenciais eleitores, já que cabe aos desembargadores do TJ escolher, a partir de uma lista sextupla da OAB-RJ, os três nomes que serão apresentados ao governador. Cabral então escolhe o novo desembargador.

Cabral negou ter recebido o convite para o jantar. Também disse desconhecer movimentação em prol da filha do ministro. "A mim nunca chegou esse assunto. Agora, que ela é uma advogada brilhante e respeitada, ela é."

Antes da desistência de Fux, Bermudes havia defendido o evento sob o argumento de que Fux nunca julgou ação em que ele atua como advogado, informação reiterada pelo gabinete do ministro.

"Sempre fomos muito amigos. É uma amizade de 40 anos que começou quando ambos éramos professores. Fui orientador dele e o ministro Fux sempre se julga impedido de atuar nas ações assinadas por mim ou por sua filha". Marianna trabalha no escritório do advogado.

Colaboraram CRISTINA GRILLO e ITALO NOGUEIRA, do Rio, e FELIPE SELIGMAN, de Brasília

Fiat lux

 

Como evitar novos ‘Fux’: a aposta argentina

As revelações de ex-ministro José Dirceu sobre os bastidores da campanha de José Fux à Suprema Corte não são novas.
Tampouco singulares do percurso trilhado pela maioria dos integrantes daquela instituição.
Joaquim Barbosa, por exemplo.
Valeu-se de um encontro fortuito com Frei Betto para fazer chegar sua aspiração e seu currículo à Presidência da República, exercida por Lula.
Assim por diante.
Embora conhecido, o percurso de Fux nem por isso deixa de inspirar um misto de constrangimento e perplexidade pelo avançado despudor que revela no acesso a um posto, teoricamente, reservado à sobriedade e à isenção.
Relata Dirceu ter sido procurado em 2010 pelo então ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em garimpagem de apoios à indicação para o STF.
Seis meses após intenso assédio, o ex-chefe da Casa Civil aquiesceu em receber Fux no escritório de advocacia de um amigo, cujo titular, por certo, pode atestar a veracidade do encontro.
Pregoeiro de um leilão em que era a própria mercadoria, Fux teria ofertado a Dirceu o seu voto de absolvição no julgamento da AP 470.
Dirceu, por certo, tem testemunhos que podem reiterar seu relato.
O silêncio de Fux é eloquente.
O que ele fez de sua promessa é igualmente sabido e revelador.
Não cabe discutir o caráter dos escolhidos para o STF.
Mas o saldo do método não é dos melhores. E isso diz respeito à democracia.
Desvios de comportamento, que vão da vaidade efervescente, ao desequilíbrio ostensivo no exercício de um missão, em si, credora de predicados opostos, foram – tem sido – cumulativamente testemunhados pela sociedade.
Poucos, se é que cabe ombrear alguém à dignidade solitária do ministro Ricardo Lewandowski, declinaram da genuflexão desfrutável pelo enredo conservador montado em torno do julgamento da AP 470.
Fux, por certo, não foi um deles.
E a tal ponto, que empresta pertinência à dúvida.
O que mais teria prometido Fux, e a quem, ao longo de um julgamento que se tornou explicitamente político, com juízes banhando-se nus nas águas de uma sintonia eleitoral escrachada, sem pejo, nem apego decência?
O tempo não regenera os pilares trincados daquele espetáculo midiático, em que provas inexistentes foram supostas, e dúvidas incontornáveis foram torneadas em formato de condenação. (Leia aqui a edição especial da revista Retrato do Brasil, do jornalista Raimundo Pereira, sobre as falhas gritantes no julgamento).
A resistência do ministro Joaquim Barbosa ao legítimo direito de acesso aos votos e aos prazos de recursos pleiteados pela defesa do acusados, ademais de arbitrária, transpira suspeitas.
O conjunto empresta contundente atualidade ao debate ora em curso na Argentina.
A Presidenta Cristina Kirchner acaba de enviar ao Congresso seis projetos destinados a democratizar as instâncias do judiciário no país.
Um deles preconiza a eleição direta, pela população, de membros do Conselho da Magistratura.
O Conselho argentino julga desvios e desmandos de juízes e advogados.
Integrado por personalidades eleitas pelo voto direto, como preconiza a reforma, seu poder de quebrar o corporativismo e desguarnecer a impunidade no judiciário cresce significativamente.
Não por acaso, a oposição, que se valeu do Judiciário para barrar a Ley de Meios, já se manifesta contrária à mudança.
No Brasil, o Conselho Nacional de Justiça é recente, tendo sido criado apenas em 2004.
É formado por 15 membros:
nove integrantes dos Tribunais Superiores e das Justiças Federal, Estadual e do Trabalho;
dois integrantes do Ministério Público;
dois advogados;
dois cidadãos ‘com notável saber jurídico e reputação ilibada’.
O mandato é de dois anos. E as indicações são autorreferentes.
Como acontece no caso das agencias reguladoras, capturadas pelos regulados, os fiscalizados aqui tem influencia determinante na nomeação dos fiscais.
Uma das funções do CNJ, porém, é assegurar que os magistrados ‘julguem com imparcialidade’.
Fosse composto de personalidades eleitas pelo voto da sociedade, o que diria o CNJ do comportamento esvoaçante, digamos assim, de magistrados como o senhor Fux?
O desassombro do governo argentino sugere mais que isso.
A composição da Suprema Corte brasileira obedece a uma mecânica de indicação mais antidemocrática que a do Vaticano na escolha do Papa.
O caso do ministro Fux é ilustrativo de um vício de origem que acolhe as naturezas mais voluntariosas e melífluas. Nem por isso as mais condizentes com as expectativas e compromissos intrínsecos às obrigações daquela corte.
Por que não democratizar esse processo, se não pelo voto direto, imediato, ao menos para livra-lo das sombras de onde emergem os ‘Fux’ e assemelhados?
A ver.

Postado por Saul Leblon às 17:54

Carta Maior – Blog das Frases – Como evitar novos ‘Fux’: a aposta argentina

Quem recebe Fux merece ser condenado

Só pela ignorância…

ENTREVISTA – JOSÉ DIRCEU

‘Fux disse que ia me absolver’

EX-HOMEM FORTE DO PT CONDENADO NO MENSALÃO DIZ TER SIDO ‘ASSEDIADO’ QUANDO MINISTRO ESTAVA EM CAMPANHA PARA STF

FERNANDO RODRIGUESEM SÃO PAULOMÔNICA BERGAMOCOLUNISTA DA FOLHA

O ex-ministro José Dirceu, 67, afirmou ontem que foi "assediado moralmente" pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux, e disse que ele prometeu absolvê-lo no julgamento do mensalão.

Em entrevista à Folha e ao UOL, ele diz que foi procurado pelo magistrado há cerca de dois anos, quando Fux ainda era ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e fazia campanha para ser indicado pela presidente Dilma Rousseff para integrar o STF.

O "assédio" teria durado seis meses, até Dirceu concordar em recebê-lo. Durante o encontro, o ex-ministro diz que, sem que perguntasse nada, Fux "tomou a iniciativa de dizer que ia me absolver".

Segundo Dirceu, "ele, de livre e espontânea vontade, se comprometeu com terceiros, por ter conhecimento do processo, por ter convicção".

Fux votou pela condenação de Dirceu. O petista afirmou que ele "já deveria ter se declarado impedido de participar desse julgamento".

Ex-homem forte do PT e do governo Lula, Dirceu foi condenado pelo STF a dez anos e dez meses de prisão. Seus advogados aguardam a publicação dos votos dos ministros, que deve ocorrer em breve, para apresentar recursos e tentar reverter a sentença.

Em dezembro do ano passado, Fux admitiu à Folha que encontrara Dirceu quando estava em campanha para o STF, mas negou ter prometido sua absolvição. Ele disse que leu o processo depois e que ficou "estarrecido".

Dirceu diz que o argumento de Fux é "tragicômico" e "soa ridículo, no mínimo". A seguir, os principais trechos da entrevista do ex-ministro.

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Folha/UOL – Como foi seu encontro com Luiz Fux?
José Dirceu – Eu não o conhecia, eu fui assediado moralmente por ele durante mais de seis meses para recebê-lo.

Como foi esse assédio?
Através de terceiros, que eu não vou nominar. Eu não queria [recebê-lo].

Quem são esses terceiros?
São advogados, não são lobistas. Eu o recebi, e, sem eu perguntar nada… Porque ele [hoje] dizer para a sociedade brasileira que não sabia [na época do encontro] que eu era réu do processo do mensalão é tragicômico. Soa ridículo, no mínimo, né? Como o ministro do STJ [cargo ocupado na época por Fux] não sabe que eu sou réu no processo? E ele tomou a iniciativa de dizer que ia me absolver. Textualmente.

Assim?
Eu disse: "Eu não quero que o sr. me absolva. Eu quero que o sr. vote nos autos. Não é porque não tem prova, não. Eu fiz contraprova porque eu sou inocente". Para fazer uma síntese do encontro, é isso.

E o sr. acreditava que ele ia inocentá-lo? Isso pesou na nomeação dele [de Fux para o STF]? A presidente Dilma levou isso em consideração?
Não acredito que tenha pesado, não acredito que tenha pesado.

Na hora de discutir a nomeação dele…
Eu não participei. Porque, evidente, eu como réu tinha que tomar todos os cuidados para evitar que minha situação se agravasse, como o resultado final mostrou.

Como é que o sr. se sentiu quando o ministro Fux votou pela sua condenação?
Depois dos 50 anos que eu tenho de experiência política, infelizmente eu já não consigo me surpreender. A única coisa que eu senti é a única coisa que me tira o sono. Nem a condenação me tira o sono porque tenho certeza que eu vou revertê-la.

O que foi?
O comportamento do ministro Luiz Fux. Porque é um comportamento que… Ele, de livre e espontânea vontade, se comprometeu com terceiros, por ter conhecimento do processo, por ter convicção, certo? Essa é que era a questão, que ele tinha convicção e conhecimento do processo. É um comportamento quase que inacreditável.

O sr. acha que cabe alguma medida no caso?
Eu acho que ele já deveria ter se declarado impedido de participar desse julgamento.

A sua defesa vai apresentar recursos [para reverter a condenação]. O sr. tem esperança?
Vai apresentar. Depois do transitado em julgado, vamos para a revisão criminal. E vou bater à porta da Comissão Internacional de Direitos Humanos. Não é que fui condenado sem provas. Não houve crime, sou inocente; me considero um condenado político. Foi um julgamento de exceção, político.

Mas era um tribunal cuja maioria foi nomeada pelo ex-presidente Lula e por Dilma.
Uma coisa não tem nada a ver com a outra. O que caracterizou o julgamento como político é evidência pública. Um julgamento que foi deliberadamente marcado com as eleições [municipais de 2012]. A transmissão de um julgamento como esse pela TV é algo inacreditável.

O sr. acha que os ministros ficaram com medo da TV?
É evidente que houve pressão externa sobre o Supremo. Enquanto eu suspirar, vou lutar para provar a minha inocência. Porque eu nunca tive a presunção da inocência. Eu não consigo entender por que eu fui condenado. Porque eu era ministro? Chefe da Casa Civil? Líder do PT? Mas onde estão as provas? Os recursos tiveram origem em empréstimos que as empresas do Marcos Valério fizeram em um banco e que foram repassados para o PT. E eu estava na Casa Civil, não estava na direção do PT. Não respondia pelas finanças nem pelas decisões executivas do PT.

Se o ex-presidente Lula não tem nada com isso, por que Marcos Valério é recebido por Paulo Okamotto, presidente do Instituto Lula e um de seus assessores mais próximos?
Boa pergunta para ser dirigida ao Paulo Okamotto. Eu nunca tive nenhum contato com Marcos Valério. Nem antes nem depois. E o Lula não tem nenhuma preocupação. Conheço os fatos, ele não tem nada a ver com isso. Absolutamente. A não ser que se queira, agora, dar um golpe que não conseguiram dar antes. Quer dizer, transformar o Lula em réu na Justiça brasileira. A não ser que se vá fazer esse tipo de provocação ao PT e ao país, à nação brasileira.

Fux perdeu por decurso de prazo

A Folha, porque lhe convém a judicialização da política, não diz nenhuma palavra sobre o fato de que o atraso no Orçamento da União se deve à interferência do canastrão Luiz Fux, do STF. O dublê de guitarrista entendeu que o Congresso deve seguir a ordem cronológica na votação. Como se o STF também seguisse a ordem cronológica nos processos que põe em julgamento. Estas incoerências são cobradas exatamente porque o STF virou caixa de ressonância dos anseios golpistas da mídia. Mas, como declarou Joaquim Barbosa, estes jornalistas dos grupos mafiomidiáticos gostam de chafurdar no lixo…

Com atraso, Congresso aprova Orçamento-2013

Governo terá de recalcular receitas e despesas com projeção de 3% para o PIB

DE BRASÍLIA

Com atraso de quase três meses, o Congresso aprovou o Orçamento do governo federal para este ano. Como a oposição não quis registrar presença, o placar da votação foi folgado: 53 a 1, com duas abstenções, e o único voto contrário foi do próprio relator do projeto, Romero Jucá (PMDB-RR), por engano.

Do texto votado por deputados, na semana passada, e senadores, ontem, as estimativas de receita e despesa e o valor a ser poupado para o abatimento de dívida pública terão de ser recalculados.

A lei orçamentária prevê arrecadação de R$ 1,25 trilhão em impostos e outras fontes, equivalente a um quarto da renda total do país, proporção inédita na história.

Ainda em teoria, esse montante seria mais do que suficiente para as despesas com pessoal, programas sociais, obras e custeio administrativo: haveria uma sobra -superavit primário, no jargão técnico- de R$ 83,1 bilhões.

No entanto, o governo Dilma tem promovido sucessivas reduções de tributos na tentativa de estimular a economia e controlar a inflação.

Quando o texto foi enviado ao Congresso, no fim de agosto, se trabalhava com a expectativa de crescimento de 4,5% neste ano. Agora, a expansão do Produto Interno Bruto próxima de 3% será motivo de comemoração. Depois da sanção da lei orçamentária, o governo editará projeções mais atualizadas.

Janio descontrói o vedetismo do STF

JANIO DE FREITAS

O mérito. Ou não

Joaquim Barbosa fez uma revelação perturbadora -é contrário à promoção de juízes por mérito

O CHAMADO julgamento do mensalão remexeu com mais mentes e corações do que apenas os dos réus. Encerradas as sessões julgadoras, as ideias e posições continuam dando cambalhotas que fazem as surpresas do governo com o ministro Luiz Fux parecerem insignificâncias.

Em entrevista sem razão de ser -entrevista-vitrine, digamos- entre o pedido de prisão dos condenados e sua decisão a respeito, o ministro Joaquim Barbosa encaixou uma revelação perturbadora: é contrário ao sistema de promoção de juízes por mérito. O fundamento dessa originalidade: "A politicagem que os juízes de primeiro grau são forçados a exercer para conseguir uma promoção é excruciante".

E o mérito é o culpado? Ou é ele o vitimado? O que o ministro diz ser o usual para a promoção dos juízes já é a exclusão do mérito. Logo, sua proposta é excluir o que está excluído. Mas, sendo "a politicagem" um método que "denota violação ao princípio da moralidade", esse método é que deveria acabar. Para restabelecer-se, e não para excluir, o valor do mérito. E ver-se o ministro Joaquim Barbosa satisfeito com as promoções por merecimento, e não por picaretagem social e política.

Mas reconheço a originalidade da insurgência contra o mérito exposta pelo presidente do Supremo Tribunal Federal. Pode até servir para me dar uma sobrevida aqui, considerada a influência que outras atitudes originais do ministro lhe conferiram. Mas é verdade que nunca li, ouvi ou imaginei uma condenação do mérito. Ainda mais em nome da Justiça.

Já estou refeito do traumatismo mental e moral sofrido quando dei literalmente de cara, sem prévio aviso (por favor, não confundir com aviso prévio), com as alegações do procurador-geral Roberto Gurgel, no pedido de prisão dos condenados pelo mensalão.

Ele considerou necessária a "definitividade" (ai! dói ainda) às condenações, com a consequente impossibilidade de recurso contra o que é dado como definitivo. Sem as prisões imediatas e com os recursos previstos, o procurador-geral considera, e gostaria de impedir, que será "excessivamente longo" o tempo até a conclusão da ação penal 470, com os condenados na prisão.

Os recursos, se ocorrerem, não serão atos judiciais inventados pelos advogados de defesa para os réus do mensalão. Seu uso está autorizado pela Constituição, pela legislação específica e previsto pelos regimentos do Judiciário.

No caso, ao Supremo Tribunal Federal compete considerá-los ou rejeitá-los. Manobras para impedir que ocorram são atos contra a Constituição, a legislação específica e os regimentos. São, portanto, contra a República e seu sistema judiciário. Para cuja defesa existe, entre outros fins, e como o título indica, o cargo de procurador-geral da República.

O recém-empossado ministro Teori Zavascki considera que "o excesso de exposição não colabora para as boas decisões" do Supremo. Talvez se dê o oposto, às vezes. Como pareceu se dar nos julgamentos das células-tronco e das terras indígenas de Roraima, por exemplo.

Para a aparente maioria, foram boas decisões. Mas o que importa na opinião autorizada do ministro é trazer, implícita, a ideia de que as decisões do Supremo são suscetíveis, por contenção ou por exibicionismo, de influenciar-se pela exposição aos cidadãos em geral. Eu é que não dou exemplos de.

Requião para Presidente!

“Veja o caso do Fux, que decidiu que o Senado não pode inverter a ordem dos vetos. Se essa lógica valesse para o STF, não poderiam inverter os mensalões. Teriam que começar com o mensalão mineiro, dos tucanos. E se a Justiça funcionasse no Brasil, nem teria havido o mensalão petista. Os operadores teriam sido presos antes. O mensalão tucano era de 1998. O Lula chegou ao poder em 2002 e o escândalo é de 2005. E o que o Fux fez foi travar o Congresso inteiro. Hoje, o Judiciário tutela o Legislativo.”

Entendeu o precisa que desenhe?

Ao 247, Requião abre sua metralhadora giratória

Em entrevista exclusiva, o senador Roberto Requião (PMDB-PR) critica Joaquim Barbosa ("seria deposto se mandasse prender os réus"), Luiz Fux ("trancou o Congresso Nacional"), Roberto Gurgel ("tentou uma manobra"), o governador Beto Richa ("um playboy no governo"), o prefeito eleito Gustavo Fruet ("um indeciso"), o banco Itaú ("levou a Folha do Paraná e fez o estado continuar devendo") e até mesmo seu amigo José Dirceu ("é meu irmão, mas cometeu vários erros políticos"). Ele denuncia ainda a tentativa do governador Beto Richa de levar o Estado à bancarrota e abrir espaço para uma nova rodada de privatizações

22 de Dezembro de 2012 às 11:57

Paraná 247 – Governador do Paraná durante doze anos e senador que ainda tem mais seis anos pela frente, Roberto Requião (PMDB-PR) vive hoje na condição de um homem livre. Pode dizer o que pensa sem se importar com as opiniões alheias. Dias atrás, ele impediu a votação de um empréstimo de R$ 350 milhões que seria tomado por seu estado e foi chamado pelo governador Beto Richa, do PSDB, de "traidor do Paraná". Ao 247, Requião concedeu entrevista em que falou sobre este e outros temas. "O Beto está perdido e acabado. Devia saber que um empréstimo deve ser tomado para realizar investimentos e não para gastos correntes", afirmou. "Infelizmente, o Paraná tem hoje um governador que brinca de dirigir Ferrari em Londrina com macacão do Ayrton Senna".

Requião faltou também sobre o processo do mensalão. Defendeu a convocação do procurador-geral Roberto Gurgel pelo Senado para prestar esclarecimentos sobre sua conduta. "O que ele fez foi uma manobra para fraudar a vontade do plenário", disse o senador, referindo-se ao pedido de prisão antecipada, retirado na segunda-feira, quando seria rechaçado pela maioria dos ministros, e reapresentado na quarta. Segundo Requião, se Joaquim Barbosa acatasse, seria deposto pelo plenário do STF ou pelo Congresso. Confira, abaixo, os principais trechos da entrevista:

247 – O governador do Paraná, Beto Richa, acaba de chamá-lo de traidor do Paraná por ter levantado empecilhos a um empréstimo. O senhor não deveria ter ajudado seu estado?

Roberto Requião – Foi exatamente o que eu fiz. Em 2002, quando quando eu assumi o governo, o Paraná estava quebrado pelo excesso de endividamento, deixado pelo governo do Jaime Lerner, que tinha como grande operador o Cássio Taniguchi – o mesmo que atua hoje no governo do Beto. Foi essa situação que causou a privatização do Banestado e a quase privatização da Copel, bem como a venda de parte do controle da Sanepar, o que eu consegui evitar. Além disso, venderam a folha de pagamentos dos funcionários para o Itaú e continuaram devendo ao banco. Um trambicaço. O modelo deles é muito simples. Quebram o estado e depois privatizam.

247 – Esse empréstimo não era importante?

Requião – Não. Se fosse um projeto estruturante, que gerasse investimento e crescimento futuro para o Paraná seria uma coisa. Mas aumentar gastos correntes e fazer agrados para alguns prefeitos para ajudar o Beto a se reeleger não faz o menor sentido.

247 – Ele terá dificuldades para se reeleger?

Requião – A meu ver, está perdido. Não tem criatividade, não governa e gosta de dirigir Ferrari vestido com o macacão do Ayrton Senna, quando vai a Londrina. O Paraná, infelizmente, tem um playboy no governo. Um hedonista.

247 – Ele afirma que recebeu uma herança maldita.

Requião – É verdade. Ele recebeu uma herança maldita, mas foi genética.

247 – O senhor já foi três vezes governador. Pensa em se candidatar novamente?

Requião – Hoje, o quadro é um pouco complicado. O governo do Beto comprou o PMDB. Praticamente todos os deputados estaduais foram cooptados e se venderam em troca de alguns favores. Mas no governo do Lerner diziam que eu estava isolado e, dois anos depois, virei governador. Isso não significa que eu queira voltar. Meu papel hoje é ser um fiscal do Paraná no Senado. Tenho mais seis anos pela frente e não ligo com o que dizem. Estão me promovendo.

247 – O senhor pensa em apoiar a candidatura de Gleisi Hoffmann?

Requião – O problema ali não é a Gleisi, é o Paulo Bernardo. Com ele, não dá.

247 – E o Gustavo Fruet? Será um bom prefeito de Curitiba?

Requião – Está começando mal, né? O secretariado é um desastre, à exceção da irmã dele, que é muito séria e competente. O Gustavo é como o pai dele: um indeciso. Na minha opinião, não fará nada de importante.

247 – Como o senhor avaliou o julgamento do mensalão?

Requião – Sou irmão do José Dirceu, mas ele fez besteira. O Lula, com o prestígio que tinha, podia muito bem ter enquadrado o Congresso no começo do seu mandato. Quiseram repetir a fórmula do Sérgio Motta, que comprou o Congresso com a emenda da reeleição. Acharam que era mais fácil, mais simples e deu nisso. Agora é evidente que o julgamento tem um caráter ideológico. Isso ficou claro nas declarações do Celso de Mello e do meu amigo Marco Aurélio, que andou até elogiando a ditadura militar.

247 – Há hoje uma supremocracia no País?

Requião – Está se desenhando. Até porque não existe vácuo de poder. Como o Congresso não exerce o seu papel, o Judiciário avança. Veja o caso do Fux, que decidiu que o Senado não pode inverter a ordem dos vetos. Se essa lógica valesse para o STF, não poderiam inverter os mensalões. Teriam que começar com o mensalão mineiro, dos tucanos. E se a Justiça funcionasse no Brasil, nem teria havido o mensalão petista. Os operadores teriam sido presos antes. O mensalão tucano era de 1998. O Lula chegou ao poder em 2002 e o escândalo é de 2005. E o que o Fux fez foi travar o Congresso inteiro. Hoje, o Judiciário tutela o Legislativo.

247 – Ele diz que sua posição afeta apenas os vetos.

Requião – A Constituição é claríssima. Trancou tudo. Vão votar o orçamento depois do Natal, mas nem isso deveria acontecer depois da liminar do Fux.

247 – Como o senhor avaliou o pedido de prisão antecipada dos réus do mensalão, que foi negado pelo Joaquim Barbosa.

Requião – A vontade dele era prender, mas se fizesse isso seria expulso do STF pelo plenário ou pelo Congresso. Como é que pode o plenário querer votar na segunda-feira e o tema voltar dois dias depois. Foi uma manobra espúria, feita pelo procurador-geral Roberto Gurgel. A meu ver, ele deveria ser convocado para se explicar e essas convocações são coisas corriqueiras, da democracia.

247 – O Congresso deveria se levantar contra o ativismo do Judiciário?

Requião – O problema é que o Congresso não se levanta contra nada. Não estamos conseguindo votar nem o direito de resposta. Todos têm rabo preso, são acovardados. Lá em Honduras, alguns ministros da suprema corte foram cassados e eu soube que o Joaquim Barbosa fez um pedido de explicações para entender como foi isso.

247 – Quando houve a queda do Fernando Lugo no Paraguai, o senhor foi muito incisivo na tribuna, qualificando a mudança de regime como golpe, e seu colega Álvaro Dias (PSDB-PR), adotou posição inversa. Há o risco de novos golpes parlamentares na América Latina?

Requião – A gente nunca acha que é possível até o dia em que acontece. Aconteceu no Paraguai e em Honduras. O Brasil é diferente? É. É bem mais forte. Mas que existe um golpismo, existe.

247 – Nos meios de comunicação também?

Requião – A mídia defende, em linhas gerais, uma ideologia privatista. O moralismo é de ocasião, não por princípios. São moralistas apenas quando o moralismo atende a seus interesses. Eu era um alvo permanente porque cortei as verbas publicitárias. Mas hoje existe a internet.

Ao 247, Requião abre sua metralhadora giratória | Brasil 24/7

Deixem o Fux falar, mais fuxdido fica

 

Entrevista de Fux confirma a ‘faca no pescoço do STF’ para julgar mensalão

A entrevista do ministro Luiz Fux, do STF, a Mônica Bérgamo, publicada no domingo (2), em que ele conta parte do lobby político que  fez para ser nomeado, é reveladora por confirmar que os ministros julgaram o "mensalão" com a "faca no pescoço".

Pela entrevista, ficamos sabendo que Fux procurou Delfim Netto, teve o apoio de Paulo Maluf (PP-SP), do governador Sérgio Cabral (PMDB-RJ), do ex-ministro Antônio Palocci, procurou o ex-ministro José Dirceu e o deputado João Paulo Cunha (PT-SP). Os dois últimos já eram réus na época da nomeação e foram condenados por Fux no julgamento.

Mais sorte com outra sentença de Fux, após ser nomeado, tiveram o deputado Paulo Maluf (PP-SP) e os senadores Cássio Cunha Lima (PSDB-AL) e Jáder Barbalho (PMDB-PA). Ao dar o voto de desempate para a Lei da Ficha Limpa não atingir as eleições de 2010, Maluf preservou seu mandato e o PSDB e o PMDB ganharam um senador em suas respectivas bancadas.

Por menos do que ele disse na entrevista, se Fux tivesse sido nomeado diretor de uma agência reguladora, por exemplo, em vez de ministro do STF, a própria imprensa demotucana já estaria pedindo a cabeça dele.

Deixo de lado os comentários "com o fígado", por hora, pois já há gente o bastante falando até em impeachment do ministro por quebra de decoro. O que é precipitado, pois levará o ministro a recuar e a recolher-se ao silêncio, terminando "em pizza", com amplo apoio da oposição junto com os governistas que não brigam com a imprensa nem com o Judiciário. Acho que é hora de incentivar Fux a falar, como se incentiva pessoas a falar na Comissão da Verdade. É hora de ele e de outros ministros do STF falarem sobre o que "rolou" de articulações políticas e midiáticas nos bastidores do STF, antes e durante o julgamento.

Não vamos cair na armadilha de apenas falar em "traição" só porque votou contra os interesses de quem ele cabalou apoios, pois nenhum juiz pode, nem deve, deixar de condenar quando há provas irrefutáveis, contanto que a condenação seja justa, proporcional ao que cada um fez. A questão em aberto foi condenar sem estas provas, pois aí configura-se escolha política.

E o que complica a situação de Fux é que ele não teve apoios só do PT, nem só de partidos da base governista. Em sua sabatina no Senado, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), ele teve a unanimidade de votos dos 23 senadores membros.  Desde Demóstenes Torres (ex-DEM/GO) até Randolfe Rodrigues (PSOL-AP). No plenário, em votação secreta, teve só 2 votos contra e 68 votos a favor, dos 70 senadores presentes.

Cito o que disse o senador Aécio Neves (PSDB-MG) na CCJ, naquela tarde do dia 2 de fevereiro de 2011: "Como primeiro senador da oposição a se manifestar, quero que saiba que V.Exa. não é um ministro indicado por um grupo político vitorioso nas urnas: V.Exa. é ministro do Supremo Tribunal Federal". Apesar da obviedade na fala do tucano, Aécio demarcou território dizendo que Fux chegava ao STF com apoio político também dos tucanos derrotados nas urnas.

Mais entusiasmado com a nomeação foi Alvaro Dias (PSDB-PR). “Não constrange à oposição aplaudir o governo quando ele acerta, como fizemos, todos aqui, de pé. Aplaudimos a indicação da presidenta da República, porque guarda relação estreita com os requisitos básicos para que o STF cumpra as necessidades do Estado Democrático de Direito”, asseverou.

O senador José Agripino Maia (DEM-RN) descreveu o acordo feito para agilizar a instalação da CCJ e realizar a sabatina do ministro naquele dia: "foi uma deferência ao talento de Luiz Fux, que foi peça fundamental na montagem e revisão dos Códigos de Processo Civil e Penal".

Se ele buscou apoio entre parlamentares e lideranças partidárias do PT, do PMDB, do PT, e até entre membros do MST, certamente buscou apoio entre demotucanos também, pela louvação que recebeu de oposicionistas no Senado. Então, só ingênuos acreditariam que Fux teria prometido impunidade a gente do PT, pois teria também que acreditar ter prometido o contrário quando conversou com tucanos. O que petistas esperavam era o perfil de um julgador republicano, leal ao rigor das provas e à verdade, independentemente das pressões midiáticas.

Depois de aprovado pelo Senado, mesmo com apoio dos demotucanos, começou a faca no pescoço. A boataria já plantava a versão de que Fux havia sido escolhido "com a condição" de absolver os réus. Óbvio que os boatos não têm fundamento, porque ninguém seria louco de "negociar" a indicação de um ministro do STF estranho, nestes termos, pois bastaria o candidato a ministro gravar a própria conversa, esperar ser nomeado, e dar voz de prisão à quem fez a proposta indecorosa. Mas quem disse que boatos precisam ter fundamento? A única forma de Fux escapar do inferno das cobranças que receberia era votando pela condenação. Funcionou a faca no pescoço.

Por ironia do destino, soa estranho as sentenças do julgamento do "mensalão" terem considerado indiscriminadamente todas as articulações políticas interpartidárias como ato de corrupção, e os próprios ministros do STF participarem de articulações muito semelhantes para chegar ao cargo.

Entrevista de Fux confirma a ‘faca no pescoço do STF’ para julgar mensalão — Rede Brasil Atual – Portal de notícias de política, economia, trabalho, cidadania, ambiente, educação

O vômito reconhece e denuncia seu autor

Como sempre, Janio de Freitas mata as cobras no raciocínio claro e cirúrgico: “Pelo relato do advogado, a resposta de Dirceu à sua intermediação foi que receberia Joaquim Barbosa, mas um dos seus objetivos no governo era a mudança no modo de se escolherem os ministros do Supremo. Para acabar com as nomeações por meio de pedidos a políticos e pressões sobre presidentes. Não parecem afirmações do que acusa e do que é acusado de querer destruir a independência dos Poderes.”

JANIO DE FREITAS

A pedidos

Cantor-ministro Luiz Fux faz uma espécie de ‘back voice’ dos votos entoados por Joaquim Barbosa

ALÉM DO guitarrista, cantor, praticante de jiu-jitsu e ministro Luiz Fux, outro dos integrantes do Supremo Tribunal Federal recorreu em pessoa a José Dirceu para favorecê-lo na indicação ao tribunal. Restaram duas diferenças entre as nomeações alcançadas. Mas logo extintas na prática dos votos trazidos pelos nomeados.

O ministro Luiz Fux diz-se convicto, como se viu na esplêndida entrevista/reportagem feita por Mônica Bergamo, de que José Dirceu o ouviu, mas não o apoiou. Vale a convicção declarada, embora incerta. À época em que foi procurado, José Dirceu já era réu no processo do mensalão. E vicejava, por aquela altura, uma outra convicção: a de que Luiz Fux emitira sinais contrários à condenação de Dirceu.

No outro caso, o apoio de José Dirceu não foi posto sob ressalvas. A rigor, nem foi reconhecido ou negado por quem o buscou. Assim como disse para uma de suas condenações a Dirceu, o ministro Joaquim Barbosa "não pode ter deixado de saber" que sua procura pelo apoio já deixou de ser segredo.

O advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, chamado de Kakay, confirma e conta com os devidos pormenores que o então procurador Joaquim Barbosa lhe pediu para levá-lo a José Dirceu. E Dirceu, por sua vez, tanto confirma haver recebido Joaquim Barbosa como o motivo da conversa. E nem sequer insinua que lhe tenha negado apoio quando da escolha final por Lula.

Se houve, a diferença de trampolins anulou-se no pouso. Nas votações, o cantor-ministro faz uma espécie de "back voice" dos votos entoados pelo ministro Joaquim Barbosa, cantores da mesma música. Ainda bem que desacompanhada dos acordes para lá de primários, na luta de Luiz Fux com a guitarra.

A partir do relato de Almeida Castro chega-se a uma consonância mais fértil. Aquele Joaquim Barbosa do recurso a José Dirceu é o que defendeu, há pouco, no seu discurso de posse como presidente do Supremo, que as carreiras de magistrado se desliguem da relação com políticos. Pelo sistema em vigor, são os políticos quem os eleva no decorrer da magistratura.

Pelo relato do advogado, a resposta de Dirceu à sua intermediação foi que receberia Joaquim Barbosa, mas um dos seus objetivos no governo era a mudança no modo de se escolherem os ministros do Supremo. Para acabar com as nomeações por meio de pedidos a políticos e pressões sobre presidentes.

Não parecem afirmações do que acusa e do que é acusado de querer destruir a independência dos Poderes. Nem parece possível que o ministro Luiz Fux seja seguidor milimétrico do acusador, apesar da caça à nomeação como a descreveu à Folha. Da qual é impossível não reproduzir ao menos esta admissão inigualável:…"alguém me disse: ‘Olha, o Delfim é uma pessoa ouvida pelo governo’. Aí eu colei no pé dele [risos]".

É isso mesmo. Nada de perder a tranquilidade. "Seria um absurdo condenar alguém sem provas. Eu não teria condições de dormir se fizesse isso". Como, nos julgamentos, tantos possíveis indícios são elevados pela vontade a provas irrefutáveis, estão disponíveis modernos indutores de sono.