Ficha Corrida

12/07/2015

Juan Arias: leitor de pensamentos papais à moda Caiado

Por que Juan Arias escolheu a imagem do Papa mais sisudo  para construir sua teoria do esta cheia de alegria?!

crucifixo comunistaOlha só a que nível chegou a tentativa de reduzir as denúncias do em prol do interesse de uma elite mau caráter e golpista.

O colonista do El País no Brasil, Juan Arias, que pelo nome não se perca, tem este viés direitista de dar uma interpretação sempre segundo o interesse de seus finanCIAdores. Não foi a primeira, não será a última. Todos sabemos que o nível do jornalismo brasileiro corre abaixo do nível do esgoto, e o que vem apresentando este lambe bostas não é nada diferente.

Contra todas as evidências, de repente resolve fazer uma interpretação que seja do interesse de sua manada amestrada como se não houvesse pessoas inteligentes capazes de entenderem os gestos sem a necessidade desta viagem ao inconsciente do papa.

Com seu discurso franquista, Arias não passa, à moda Ronaldo Caiado, de um lacaio a procura de uma ideia. Preferiu se fixar numa interpretação totalmente fantasiosa, sem sentido, do que mostrar o discurso do Papa. O papa não usou meias palavras para condenar  a lógica do lucro a todo custo, lei maior do capitalismo, e também como não usou de eufemismos para condenar a concentração dos meios de comunicação.

Que Arias seja este sabujo entende-se. Afinal, sua linhagem intelectual descende da Opus Dei, Los Kikos, filhotes da Inquisição espanhola.

Não fosse a internet e a verdade seria aquela dos Juan Árias do jornalixo!

O Papa tem medo do crucifixo comunista?

Evo Morales não é comunista, mas sabia muito bem que, ao dar de presente a Francisco um crucifixo com o símbolo da foice e martelo, seu gesto teria repercussão mundial

Juan Arias 10 JUL 2015 – 14:33 BRT

Evo Morales presenteando o Papa com o crucifixo. / OSSERAVATORE ROMANO / HANDOUT (EFE)

O presidente da Bolívia, Evo Morales, não é comunista, mas sabia muito bem que, ao dar de presente ao papa Francisco a imagem de madeira de um crucifixo adornado com o símbolo da foice e martelo, seu gesto teria repercussão mundial. Foi, sem dúvida uma genial e eficaz cartada publicitária.

Ambas as figuras, a cristã e a comunista juntas, têm de fato uma grande força simbólica que atinge milhões de pessoas e aparecem quase como antagonistas e provocadoras.

Talvez daí decorra a cara feia de estranheza e quase de susto do papa Francisco frente a esse presente curioso e pouco artístico, que tardou em apanhar em suas mãos e soltou em seguida, como se dissesse: “Mas o que é isto?!”.

Francisco mudou de feição quando Morales lhe contou que aquele crucifixo comunista era obra do sacerdote espanhol Luis Espinal, assassinado em 1980, o que fazia dele um símbolo, já que recordava as perseguições aos seguidores da Teologia da Libertação considerados comunistas.

O Papa sempre quis distinguir o empenho da teologia na defesa dos mais pobres e humilhados, por um lado, e a sua possível ideologia comunista, por outro

Houve quem visse na estranheza e quase mal-estar do rosto de Francisco a suspeita de que aquele crucifixo poderia significar que também ele é visto como um “papa comunista” ou como um “teólogo da libertação”. É como se, diante daquele Cristo, Francisco se olhasse em um espelho e pensasse: “Será que me veem assim?”. Poderia ter pensado: “Teriam presenteado semelhante crucifixo ao papa alemão Ratzinger?”.

É verdade que o Papa jesuíta está reconhecendo teólogos da libertação condenados por seu antecessor, o papa Bento XVI, mas sempre quis distinguir entre o empenho dessa teologia na defesa dos mais pobres e humilhados da sociedade, por um lado, e a sua possível ideologia comunista, por outro.

Talvez por isso, o Papa reagiu imediatamente à possível carga simbólica daquele crucifixo e recordou a Morales que o sacerdote havia sido assassinado porque “pregava o evangelho, e isso incomodava”.

Era como dizer: “Eu sou um papa do Evangelho, e nada mais. Todas as outras etiquetas são alheias à minha missão”.

Fiquei curioso de ver como a foto do rosto de estranheza do Papa perante o crucifixo de Morales seria comentada nas redes sociais. E, como eu imaginava, ela despertou desde comentários engraçados sobre a feiura artística “daquela coisa que meteu medo no papa” até outros mais complexos. Um comentário dizia que ambas as imagens ficavam muito bem juntas, pois tanto a Igreja, com a Inquisição, como o Comunismo, com seus expurgos, “causaram morte e dor no mundo”.

Lembro que no Concílio Vaticano II, que representou uma revolução para a Igreja e aconteceu ainda com bispos e cardeais encarcerados pelo comunismo soviético, os Padres Conciliares admitiram que o comunismo “talvez não tivesse surgido se a Igreja não tivesse abandonado o mundo do trabalho”.

Sobre Jesus, dizia-se que teria sido “o primeiro socialista” da História. O primeiro cristianismo era essencialmente comunitário. Os primeiros cristãos se deixavam matar por defender o Evangelho dos pobres.

Depois, a Igreja se aburguesou, se imperializou e até perseguiu os teólogos que queriam voltar às origens do cristianismo cujos seguidores “tornavam tudo comum”. Aquele “comunismo cristão” durou pouco, possivelmente porque era utópico, e a Humanidade não pode viver só de utopias.

Talvez no salto da utopia à realidade os dois comunismos – o cristão e o soviético –tenham acabado fracassando.

Naquele crucifixo feio de Morales poderia se ler também a tragédia das melhores utopias quando se transformam em ideologia e conquista do poder.

Sobre Jesus, dizia-se que teria sido “o primeiro socialista” da História. O primeiro cristianismo era essencialmente comunitário

Francisco deu de presente a Morales algo que ele mesmo qualificou com fina ironia de “mais simples”. Sem dúvida mais belo artisticamente: a imagem bizantina da Virgem Maria com o Menino Jesus, das origens do cristianismo, que pode-se admirar na Basílica da Santa Maria Maior, em Roma.

A figura do Francisco, amada hoje por crentes e agnósticos por seu exemplo de vida e sua entrega à defesa da paz e dos direitos dos mais fracos, conjuga-se melhor com a imagem evangélica e materna de Maria, que recorda o cristianismo que ainda não se havia mundanizado, do que com o severo e ideológico crucifixo comunista de Morales.

Onde Francisco colocará o crucifixo que quase lhe meteu medo?

Talvez não caiba no modesto quarto do hotel Santa Marta, onde vive porque preferido isso aos luxuosos palácios vaticanos.

O Papa tem medo do crucifixo comunista? | Opinião | EL PAÍS Brasil

25/08/2014

Ley de Médios, urgente!

Imagen: Gentileza Espectador.com

SUBNOTAS

“Los latinoamericanos nos debíamos el debate sobre la función de los medios en el sistema democrático”

El periodista y abogado uruguayo asumirá su puesto en octubre. En esta entrevista, se pronuncia a favor de la regulación estatal de los medios de comunicación audiovisual, advierte sobre los monopolios de información tanto privados como estatales y traza las líneas de acción que se propone para fomentar la libertad de expresión en el continente. Los grupos más discriminados y las nuevas tecnologías.

Por Sonia Santoro

Desde octubre, la Comisión Interamericana de Derechos Humanos (CIDH) tendrá un nuevo relator especial para la Libertad de Expresión. El elegido, después de un largo proceso que comenzó en diciembre del año pasado y al que se presentaron 49 postulantes, fue Edison Lanza, periodista y abogado uruguayo. Entre sus líneas de trabajo buscará construir principios y estándares para “ayudar a revertir los procesos de concentración, sin afectar la viabilidad de los medios de comunicación” y trabajar por la protección de periodistas en situaciones de riesgo y en la investigación de sus asesinatos. Se destaca su compromiso en desarrollar el vínculo entre el derecho a la libertad de expresión y la promoción de los derechos de grupos “que sufren o han sufrido discriminación (niñas y niños, mujeres, pueblos originarios, población lgbti, personas con discapacidad, etc.)”.

Lanza será designado por un período de tres años, renovable una vez, y asumirá el cargo el 6 de octubre de este año, en reemplazo de la colombiana Catalina Botero.

Desde el otro lado del río, respondió algunas preguntas acerca de los desafíos que tiene por delante.

–El 6 de octubre asume como nuevo relator. ¿Qué expectativas tiene en este nuevo rol?

–Estoy convencido de que se trata de una posición clave para la promoción y cumplimiento del derecho a la libertad de expresión y el derecho a la información en la región. Gracias al trabajo que han realizado de varios relatores y relatoras, la Relatoría se ha consolidado como una institución de referencia para el campo de estas libertades, los derechos humanos y la comunicación. Como expresé en la entrevista que mantuve con los comisionados y comisionadas, no vengo a trabajar contra nadie, sino con todos los actores del sistema democrático que tienen incidencia en estos temas, incluidos, por supuesto y fundamentalmente, los Estados. Creo que la Relatoría puede ayudar a encauzar los debates que están teniendo lugar en la región en torno de la libertad de expresión y la democratización de la comunicación; a mi juicio nuestros países tienen la madurez suficiente para debatir abiertamente sobre libertad de expresión, y sería algo sin sentido cerrarnos a reflexionar sobre la democracia, el pluralismo y la libertad de expresión, aun con los puntos de vista y los intereses más diversos.

–¿Cuáles serán sus líneas prioritarias de trabajo?

–Voy a tratar de sintetizar algunas líneas. La promoción de la diversidad y el pluralismo en la comunicación, en todas las direcciones, es un eje de trabajo. Promover regulaciones que limiten la formación de oligopolios y monopolios y la concentración de los medios de comunicación que afecten las posibilidades de divulgación de información y opiniones o el pluralismo. Y hablo tanto de concentraciones en el sector privado como en el estatal o público. Hay definiciones claras en el Sistema Interamericano sobre las consecuencias negativas de los monopolios y oligopolios, pero hay que profundizar estos estándares existentes: hay que construir principios y estándares para ayudar a revertir los procesos de concentración, sin afectar la viabilidad de los medios de comunicación. Por supuesto que siguen siendo una prioridad los problemas estructurales que en muchas regiones siguen sin ser superados. Promover una estrategia integral en contextos de agresiones y ataques a la integridad física de los comunicadores, en base a la prevención de la vulneración de sus derechos, la protección de periodistas cuyas vidas se encuentren en riesgo e investigación transparente de los asesinatos y agresiones ocurridos. La implementación eficaz de mecanismos de protección para los comunicadores amenazados forma parte de las obligaciones positivas del Estado. Pero desde una perspectiva más integral, tener escoltas y carros blindados es una solución simple, pero costosa para los Estados y compleja para un periodista en ejercicio. Se debe mirar de manera integral el fenómeno, apostando a medidas de promoción del derecho a la libertad de expresión y de prevención, protección y sanción. Si no avanzamos en la lucha contra la impunidad de los crímenes contra la libertad de expresión, mediante un trabajo de prevención de la comisión de estos delitos, las restantes medidas siempre serán insuficientes. También propongo desarrollar el vínculo entre la plena realización del derecho a la libertad de expresión y la protección y promoción de los derechos de distintos grupos que sufren o han sufrido discriminación (niñas y niños, mujeres, pueblos originarios, población lgbti, personas con discapacidad, etc.), afín con el fin de promover que los Estados adopten obligaciones positivas para revertir o cambiar situaciones discriminatorias existentes y que estos grupos puedan ejercer de manera plena la libertad de expresión y la protección de sus derechos frente a expresiones abiertamente discriminatorias. La vigencia y protección de la libertad de expresión en el mundo on line es una precondición que concierne y beneficia a todas las personas. Entre esas prioridades, es clave velar por y promover el acceso universal a este fabuloso espacio para la educación, la llegada a la información, la expresión personal y el entretenimiento. Y finalmente creo que hay que seguir insistiendo en acceso a la información pública y mecanismos para prevenir la censura indirecta.

–¿Cuáles son los principales problemas en las Américas relativos a la libertad de expresión? ¿Cuáles son específicos del Cono Sur?

–Considero que los problemas y desafíos que enfrenta la libertad de expresión en la región pueden agruparse en dos grandes dimensiones: los problemas estructurales que subsisten en algunas subregiones y una agenda emergente. Entre los problemas estructurales señalo algunos: la violencia y agresiones contra periodistas y defensoras y defensores de derechos humanos (presente en algunos países de América Central y América del Sur); el uso del derecho penal para criminalizar la expresión, o el derecho penal de excepción para acallar la protesta y la crítica; la escasa diversidad de medios y la falta de pluralismo en las voces representadas en el sistema mediático, sobre todo en algunos países; la debilidad de los medios públicos y la falta de reconocimiento a los medios comunitarios, y la batalla contra la cultura del secreto que persiste en todos los países de la región, aunque con avances importantes (adopción de leyes, instalación de órganos garantes, jurisprudencia local), pero con la preocupación de que algunos Estados extienden el secreto por razones de seguridad nacional y la persecución de informantes, que es la contracara de este avance. Luego tenemos la agenda emergente, a la que debemos prestar atención. Las múltiples discusiones sobre libertad de expresión e Internet. En 2013, la Relatoría incluyó en su informe anual un estudio vinculado a Internet y libertad de expresión, que contiene estándares para la evaluación y el análisis de las situaciones particulares. El desafío principal, entonces, pasa por consolidar Internet como un espacio de protección, promoción y respeto de los derechos humanos, así como también de denuncia de vulneración de los mismos. Deberíamos reflexionar más en clave regional, porque hay temas comunes a la subregión. Esta semana, la Corte Interamericana dictó una sentencia sobre el caso de dirigentes mapuches condenados por terrorismo, en la que se pronuncia sobre los tipos penales de contornos difusos y vagos que afectan la protesta social y la libertad de expresión, y que por lo tanto son incompatibles con la Convención. Me temo que es un buen punto que debería revisarse en los países del Mercosur. En la subregión se ha avanzado en la regulación de los medios audiovisuales; aunque cada país ha aplicado un ritmo y un modelo propios, parece buen momento para ver los resultados de la aplicación de cada uno de estos modelos. Progresivamente los países se vienen incorporando al concierto de naciones con leyes de acceso a la información pública que respetan los estándares de derechos humanos, esperemos que Argentina y Paraguay se sumen rápidamente a esta realidad. De todos modos, me parece que nuestros países tienen una agenda pendiente en materia de prevenir la censura indirecta, la asignación arbitraria de recursos desde el Estado hacia el sistema de medios y completar la reforma de los sistemas de medios audiovisuales, de acuerdos con los estándares construidos por el sistema interamericano. Luego hay situaciones particulares con el ejercicio del derecho a la libertad de expresión en contextos electorales, en fin, temas no faltan.

–¿La concentración de medios sigue siendo un obstáculo importante a la libertad de expresión en la región? ¿Cómo evalúa las nuevas leyes que intentan regular el universo mediático?

–América latina asiste a una discusión inédita sobre el papel del Estado en la regulación de los medios de comunicación audiovisuales, y la propia función de los medios en el sistema democrático, una discusión que personalmente considero válida si la damos en el marco de un efectivo respeto y promoción del derecho a la libertad de expresión y no como una excusa para controlar los medios. Es un debate que los latinoamericanos nos debíamos, porque heredamos problemas de larga data en relación con los sistemas mediáticos. Autores de la región, entre ellos valiosos aportes de expertos argentinos, explican este rezago: hubo una ausencia regulatoria del Estado durante décadas, lo que permitió que la comunicación quedara casi en las exclusivas manos del sector comercial, en muchos casos con índices de concentración y control de la propiedad muy elevados, algo atípico para democracias consolidadas. La región también muestra cierto rezago en la tarea de construir medios públicos independientes, y es un hecho que durante años fueron relegados al papel de Cenicienta, aunque ahora muchos Estados han comenzado a mejorar su financiamiento. Por otra parte, tenemos un sector social-comunitario excluido durante décadas, o reconocido a medias, de modo discriminatorio y sin políticas de promoción. Este combo produjo una producción audiovisual muy concentrada en las capitales de los países, en formatos de baja calidad, cuando no –como ocurrió en el caso uruguayo– consumimos durante mucho tiempo mayormente producción extranjera. En este menú, la concentración de medios es un ingrediente que no se puede ignorar, porque una vez que tenemos un sistema de medios concentrado se generan consecuencias negativas en el espacio público y relaciones complejas entre los medios y el sistema político, que además son poco transparentes. Frente a esta situación, los gobiernos, sobre todo en la última década, han desarrollado diversas estrategias. Las leyes de servicios de comunicación llegan en un momento en el que la industria ya está desarrollada, y consiguientemente se producen tensiones y reacciones. Claro, hay que observar con mucho cuidado estas leyes, porque deberían tener el objetivo de promover la transparencia en la asignación de frecuencias, la diversidad y el pluralismo, sin limitar el goce de la libertad de expresión. También hay que estudiar lo que viene sucediendo con países que han ido, gradualmente, primero habilitando al sector comunitario, buscando una transición ordenada hacia un sistema más plural en la televisión digital, como ha ocurrido en el caso uruguayo. Brasil, en cambio, comenzó por el intento de generar una televisión pública de calidad y de alcance nacional y regular mejor el sistema de televisión para abonados, pero mantiene no cambiada la estructura de sistema de medios comerciales. Todas estas experiencias son válidas, siempre que en nombre de la diversidad y el pluralismo no se generen restricciones innecesarias a la libertad de expresión, algo que la propia Convención Americana previene en su artículo 29. Este puede ser un buen momento para analizar las diversas experiencias y también cómo se han aplicado en la práctica estas normas, porque una cosa son los textos y la intención del legislador, y otra cosa es la aplicación.

–¿Qué desafíos a la libertad de expresión presentan los intentos de regulaciones de Internet y las nuevas tecnologías?

–Enormes. El desarrollo de Internet ha masificado la cultura, el entretenimiento, la circulación de información y ha permitido, como nunca antes, el ejercicio de la libertad de expresión a título individual y colectivo. Y esto ha sido posible por las características especiales de este nuevo espacio público, por su conformación de red, que lo hacen distinto de los restantes medios inventados hasta el presente. Por ello cada regulación que los Estados pretenden establecer tiene implicancias para la libertad de expresión y otros derechos humanos. Creo en la gobernanza multi stakeholder (N. de E.: Se refiere a la participación o consideración de los enfoques de todos los actores que importan en un sistema) de este espacio, y desde su lugar específico la Relatoría debe tener un rol. No voy a abundar aquí, pero hoy están sobre la mesa marcos normativos que implican hablar del manejo de los contenidos en la red, la responsabilidad de los intermediarios, el filtrado de información, el manejo de la red en el contexto de protestas sociales y/o políticas, en fin, es un tema inagotable. Sí apunto, además, que la región viene abordando este tema con leyes nacionales, como el Marco Civil de Brasil, o el marco regulatorio chileno, pero también hay un uso desmedido del derecho penal para intentar combatir abusos en la red.

–El informe de la relatoría para la libertad de expresión de 2013 incorporó un punto específico sobre la violencia que sufren las mujeres periodistas en el ejercicio de su libertad de expresión, especialmente en el caso de México. ¿Trabajará sobre la especificidad de las violencias que sufren las mujeres periodistas?

–La Comisión Interamericana ha señalado que los escenarios de violencia en América latina incluyen un componente de exacerbación contra las mujeres, en particular en el contexto de discriminación por razones de género que aún persiste en muchos países. No sería justo si no dijera que la actual relatora ha incorporado la perspectiva de género en sus informes sobre violencia contra periodistas y me comprometo a mantener esa línea de trabajo, tanto en los informes como en posibles casos que la Comisión decida admitir y eventualmente presentar ante la Corte Interamericana.

–Cuando algunos medios publican contenidos sexistas y son criticados por esto, se amparan en el derecho a la libertad de expresión para justificarse. ¿Cómo cree que se debería trabajar desde los distintos actores intervinientes –sociedad civil, Estado, periodistas, empresas– para desarticular estos argumentos y lograr cambios?

–Es cierto que los medios de comunicación en la región tienen, en muchos casos, una historia de mala práctica en relación con la discriminación contra las mujeres y otros grupos. ¿Cómo provocar cambios en esta práctica sin interferir en la libertad de expresión? Esta es una pregunta que todos nos hacemos y creo que hay muchas experiencias que nos pueden ayudar a resolver este dilema. En primer lugar hay que destacar el trabajo de las organizaciones de mujeres que decidieron utilizar el camino de la capacitación y la promoción de y hacia los comunicadores como forma de incidir, y han logrado paulatinos progresos; luego los observatorios y los informes críticos con el modo de hacer periodismo y publicidad creo que juegan un papel, al igual que las universidades, que deben trabajar profundamente en los aspectos éticos de la comunicación; finalmente la propia televisión desde la ficción puede promover la igualdad. La mejor forma de combatir el discurso discriminador es con argumentos y evidencia de peso. También estoy siguiendo con mucho interés algunas experiencias institucionales, como la Defensoría del Público argentina, cuya práctica de promoción, recepción de denuncias, audiencias públicas y mediación es una herramienta clave y parece estar comenzando a rendir frutos, sin acudir necesariamente a la punición de los medios. Sé que el movimiento feminista se pregunta sobre la pertinencia de penalizar las expresiones discriminatorias, y allí la Relatoría debe abrir un debate sobre cuál es el límite de los discursos protegidos por la libertad de expresión y cuáles constituyen discursos de odio, que ingresan dentro de la prohibición del 13.5 (incitación a la violencia contra grupos de personas por motivos de discriminación).

Página/12 :: Dialogos :: “Los latinoamericanos nos debíamos el debate sobre la función de los medios en el sistema democrático”

03/06/2014

Liberdade de expressão made in USA

Filed under: Lei de Médios,Liberdade de Expressão — Gilmar Crestani @ 8:25 am
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ley de medisOnde está Ayres Britto, o elemento dos grupos mafiomdiáticos que atuou, infiltrado no STF, por longos anos, saiu e agora voltou a defender os grupos mafiomidiáticos!? Por que não se levanta contra estas medidas de república bolivariana dos EUA? Só no Brasil os bandidos, como Carlinhos Cachoeira, podem privar do convívio de um Policarpo Jr impunemente. No Brasil pode-se inventar um grampo sem áudio simplesmente porque a Veja não precisa provar a legalidade de sua fonte, e sequer a sua existência. O PCC pode ser fornecedor informação ao jornal mas o jornal não fica obrigado de entregar o informante.

EUA rejeitam recurso por sigilo de fonte

Suprema Corte nega pedido de repórter do ‘New York Times’ para não depor em processo contra ex-agente da CIA

Espião é apontado como possível informante do jornalista James Risen para um livro sobre ação da agência na era Bush

ISABEL FLECKDE NOVA YORK

A Suprema Corte dos EUA rejeitou nesta segunda-feira (2) o recurso apresentado pelo repórter do "New York Times" James Risen para não ser obrigado a testemunhar no julgamento de uma possível fonte, o ex-agente da CIA (inteligência americana) Jeffrey Sterling.

O argumento de Risen é que ele tem o direito de proteger a identidade de seu informante, mesmo tendo sido convocado a depor. Por sua vez, o governo diz que "repórteres não têm o privilégio de se recusar a oferecer evidência direta de delito cometido por fonte confidencial". A Corte não detalhou a decisão.

A suspeita é que Sterling tenha vazado a Risen dados sigilosos sobre os esforços da CIA em desmantelar o programa nuclear iraniano. Ele está sendo julgado especificamente pelo vazamento, sob a Lei de Espionagem.

As informações foram publicadas no livro "State of War: The Secret History of the CIA and the Bush Administration" (Estado da Guerra: A História Secreta da CIA e do governo Bush, em tradução livre), de 2006.

As principais organizações de mídia dos EUA, como o "New York Times" e o "Washington Post" e as emissoras ABC e Fox News, chegaram a fazer um abaixo-assinado, pedindo ao tribunal que rejeitasse a argumentação do Departamento de Justiça de que a proteção de fontes não se justifica em processos criminais.

Apesar de Risen correr risco de ser preso caso se negue a testemunhar, o secretário de Justiça, Eric Holder, disse na semana passada que isso seria pouco provável.

"Enquanto eu for secretário, nenhum repórter vai para a cadeia por fazer seu trabalho", afirmou Holder.

Anteriormente, uma corte distrital determinara que o testemunho de Risen não era necessário. Um tribunal de apelações da Virgínia, no entanto, contrariou a decisão.

Nesta segunda, essa mesma corte ordenou que o jornalista cumprisse a intimação. Risen declarou que seguirá se recusando: "Vou continuar a lutar".

Segundo o advogado de Risen, Joel Kurtzberg, "a bola agora está com o governo".

Para Dean Baquet, novo editor-executivo do "NYT", o "fracasso" da Suprema Corte em proteger o direito do jornalista de garantir o sigilo de sua fonte é "profundamente preocupante". "Jornalistas como Jim dependem de fontes confidenciais para obter informações de que o público precisa saber", afirmou.

04/11/2013

Os democratas curtem

Filed under: Argentina,Grupo Clarin,Lei de Médios — Gilmar Crestani @ 9:10 am
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EL PAIS › Encuesta exclusiva sobre la ley de medios

ME GUSTA

Por Raúl Kollmann

Seis de cada diez personas están de acuerdo con el fallo de la Corte Suprema que declaró constitucional esa norma, y más de la mitad considera que el Grupo Clarín debe acatar la sentencia y adecuarse a la ley. El 60 por ciento evalúa que el estado de la libertad de expresión en el país es bueno o muy bueno

Amplio apoyo al fallo sobre medios

Un 52 por ciento considera que después delfallo del máximo tribunal, el Grupo Claríndebe adecuarse a la ley. Un número similar aprueba esa norma. Las conclusiones surgen de una encuesta de la consultora Ibarómetro hecha los últimos días de la semana pasada.

Por Raúl Kollmann

Seis de cada diez personas considera que hay un estado de libertad de expresión bueno o muy bueno en la Argentina; un porcentaje casi similar sostiene que el fallo de la Corte sobre la ley de medios es justo o muy justo, y más de la mitad de las personas considera que el Grupo Clarín debe acatar el fallo y adecuarse a la ley. Quienes sostienen estas posiciones duplican a los que consideran que el estado de la libertad de prensa es negativo.

Las conclusiones surgen de una encuesta realizada por la consultora Ibarómetro durante los últimos días de la semana que pasó. El sondeo, dirigido por Ignacio Ramírez, se hizo sobre la base de 1200 entrevistas telefónicas realizadas en Capital Federal y Gran Buenos Aires, respetando las proporciones por edad, sexo y nivel económico-social. Ibarómetro menciona que el relevamiento telefónico está desarrollado bajo normas de calidad ISO 9001:2000.

“La opinión pública exhibe un mayoritario acompañamiento al fallo de la Corte –señala Ramírez–, cuyo prestigio transfiere legitimidad a la tan discutida ley de medios. Si bien es cierto que en las opiniones vertidas en esta época se traslucen las posturas a favor o en contra del Gobierno, el respaldo que suscita el fallo de la Corte –cercano al 60 por ciento de la opinión pública– configura un umbral de consenso superior a las proporciones de aprobación y rechazo al Poder Ejecutivo. Atención que no se puede tomar como parámetro el voto del 27 de octubre. En la misma encuesta preguntamos por la imagen del gobierno de la Presidenta y llega al 52 por ciento. Sea como fuere, la mayoría –a partir del pronunciamiento de la Corte– se inclina por la postura de que el Grupo Clarín acate el fallo. De aquí en adelante, para consolidar el apoyo ciudadano a la ley de medios, el gobierno nacional tiene el desafío de darles visibilidad y densidad a los aspectos menos ‘contenciosos’ de la ley, tales como el fomento a la producción nacional de contenidos y la federalización del mapa de medios.”

Hay un cuadro impactante del estudio de Ibarómetro: nada menos que el 72 por ciento de los encuestados dice que los medios no son imparciales. Hay un 48 por ciento que dice que ofrecen una visión que está en línea con sus intereses políticos y económicos, mientras que otro 24 por ciento piensa que lo que relatan está de acuerdo con sus valores e ideología. Del otro lado, apenas un 14 por ciento habla de que los medios hacen una descripción objetiva de la realidad. El dato derrumba el mito que se pretende instalar de medios que actúan en una especie de vacío virginal.

“Con respecto a los ‘signos de época’ –dice Ramírez–, el estudio aporta dos claves insoslayables para reflexionar sobre los últimos años del país: más allá de su vigencia normativa, el debate en torno de la ley de medios provocó una proceso de aprendizaje ciudadano, un cambio cultural, por el cual la sociedad no percibe más a los medios como ‘testigos imparciales de los hechos y aspectos de la realidad’, sino más bien como actores teñidos de intereses y/o ideologías. Es decir, lo que resultaba el punto de partida de cualquier carrera de comunicación social se generalizó al conjunto de la ciudadanía. Tal alteración en la mirada sobre los medios modifica el ‘contrato de lectura’ que los ciudadanos establecen con los medios que consumen, estando ahora mejor provistos de músculos críticos.”

El estudio de Ibarómetro confirma una sensación palpable desde hace tiempo: la confianza en los grandes medios está en los niveles más bajos de la historia. Es posible que ello ocurra en todo el mundo. Uno de los ejemplos más utilizados es el apoyo que los medios norteamericanos le dieron a la invasión a Irak, con el argumento de que Saddam Hussein poseía armas de destrucción masiva. La información se probó falsa. Otro tanto ocurrió en España cuando los grandes medios sostuvieron que el atentado de Atocha fue perpetrado por ETA, versión difundida por el gobierno de José María Aznar y luego desmentida por la realidad. La desconfianza respecto de los medios de comunicación –justamente porque el ciudadano percibe que defienden sus intereses económicos e ideología– ha decrecido en forma notoria. “Se trata de un elocuente dato de ‘época’ –resume Ramírez–, ya que un ranking de este tipo en la década de los 90 ubicaba a los medios (hoy en el diez por ciento) y a las ONG (hoy apenas 3,2 por ciento de confianza) en los primeros lugares. En los años que envolvieron la crisis del 2001 el ‘ningunismo’ (no creo en ninguno) se recortaba como alternativa más elegida, mientras que los resultados actuales condensan las profundas transformaciones del ecosistema cultural argentino: en primer lugar figura el Gobierno, que tiene lo que se llama un núcleo duro que respalda, sobre todo a la Presidenta, sin fisuras.” Por supuesto que hay dirigentes de oposición que podrían aspirar a lograr esa confianza, pero es un proceso en marcha, no concretado por ahora.

En casi todos los aspectos, los ciudadanos que respaldan la ley de medios y el fallo de la Corte duplican a los que están en contra. Y las proporciones se hacen más nítidas cuando se habla del estado de la libertad de prensa en el país, y el 60 por ciento afirma que es positiva o muy positiva la situación. El dato se resalta cuando durante la semana que pasó hubo legisladores que fueron a la Corte a pedir que anule su propio fallo, algo disparatado desde el punto de vista jurídico, pero –según se ve– también desde el ángulo de la opinión pública.

raulkollmann@hotmail.com


Página/12 :: El país :: Amplio apoyo al fallo sobre medios

03/11/2013

Quem ganha com a ditadura, como o Grupo Clarín e Grupo Globo, não sabe perder

Daniel Paz & Rudy

EL PAIS › ENTREVISTA EXCLUSIVA A MARTIN SABBATELLA

“NO VAMOS A ESPERAR NI UN MINUTO PORQUE YA ESPERAMOS CUATRO AÑOS”

Por Victoria Ginzberg

Bajó 18 kilos desde que está al frente de la Afsca. “Vienen con la inercia de creer que pueden estar por encima de la ley”, dijo Sabbatella a Página/12. Explicó que Clarín tiene quince días para confirmar el inventario de propiedades, luego serán tasadas y se seleccionarán las señales o bienes que irán a concurso. Finalmente entrarán los nuevos licenciatarios .

“Vienen con la inercia de creer que pueden estar por encima de la ley”

Lo que se viene: tasación, selección y concurso de las licencias. Las otras empresas. Los medios comunitarios. “Que (el Grupo Clarín) siga queriendo generar palos en la rueda es muy posible, pero se les van acabando las posibilidades”, asegura Martín Sabbatella.

Por Victoria Ginzberg

Está flaco. “Bajé 18 kilos”, dice, sonriente, Martín Sa-bbatella. Pero la cara de satisfacción parece estar más ligada a la decisión de la Corte Suprema de, finalmente, convalidar la Ley de Servicios de Comunicación Audiovisual. “Se terminó la incertidumbre. Lo que hay que hacer ahora es aplicarla íntegramente.” “No vamos a esperar ni un minuto, porque ya se perdieron cuatro años y es una deuda de hace 30”, dice a Página/12 en su despacho, donde se destacan dos pantallas en las que se ven todos los canales de noticias. No hay mucho más en la oficina. En el escritorio, delante de sus papeles, una foto suya con la Presidenta y, al lado, un pequeño busto blanco del ex presidente Néstor Kirchner. El presidente de la Afsca (Autoridad Federal de Servicios de Comunicación Audiovisual) reconoce que es posible que el Grupo Clarín se resista a cumplir con la decisión del máximo tribunal, pero asegura que la adecuación de oficio del multimedios está en marcha y explica los detalles de ese proceso.

–¿Cómo sigue lo que se inició el jueves durante la reunión en Clarín?

–Lo que hicimos fue notificar el proceso de adecuación de oficio del Grupo Clarín. El Grupo Clarín tiene ahora 15 días para ratificar la información que le hemos dado. Le llevamos lo que en la Afsca figura que es de ellos. Luego pasa al proceso de tasación. Una vez que están tasadas las licencias se selecciona cuáles son las licencias y los bienes afectados al uso de las mismas para concursar, se concursa, se adjudica y los nuevos licenciatarios tienen que hacerse cargo de las empresas. El licenciatario anterior tuvo que haber garantizado el servicio, para no perjudicar desde ningún punto de vista al público y al mismo tiempo tiene que haber garantizado el conjunto de las fuentes de trabajo, porque en las cláusulas del concurso está la continuidad de los trabajadores.

–¿Cree que Clarín buscará seguir ganando tiempo especulando con un cambio de gobierno?

–Ellos hicieron medidas dilatorias porque sabían que la ley era constitucional y querían sostener su situación de privilegio. Fueron poniendo palos en la rueda. Una parte de la Justicia fue parte de ese plan. La Cámara (Civil y Comercial) hizo un fallo a medida del Grupo Clarín en el que determinaba que era legal y se podía aplicar todo lo que afectaba a los competidores del Grupo Clarín y era inconstitucional y no se podía aplicar todo lo que afectaba al Grupo Clarín. Eso agudizaba la situación de injusticia en el mercado de la comunicación. Esas prácticas dilatorias tenían el objetivo de sostener su situación de privilegio esperando un contexto político que los favoreciera. En muchos casos, el acuerdo político que podía tener el Grupo Clarín y su CEO, (Héctor) Magnetto, con determinados sectores del arco opositor, era poner el aparato comunicacional al servicio de las estrategias opositoras a cambio de generar contextos políticos que le permitan evitar el cumplimiento de la ley. Eso continúa.

–¿Es posible entonces que Clarín consiga un nuevo amparo que frene la aplicación de la ley?

–Hubo un litigio judicial, había incertidumbre. Se terminó. Chau. Final. A cumplir la ley. Si me pregunta si Clarín va a seguir insistiendo para evitar cumplir con la ley, es muy posible que lo haga. Hay antecedentes, por ejemplo, el no cumplimiento de algo que no tiene discusión judicial como es la grilla, y también desobedecen órdenes judiciales. Es un elemento para pensar que seguirán queriendo resistir el cumplimiento de la ley, porque vienen con la inercia histórica de creer que pueden estar por encima de la ley. Su poderío comunicacional y económico lo utilizaban para extorsionar a los poderes públicos y para definir no sólo qué leyes cumplen y cuáles no, sino para definir qué leyes tienen que salir y cuáles no. Pero sus posibilidades se reducen muchísimo. Un proceso histórico que vive la Argentina, no sólo por la ley de medios, sino por la ampliación de derechos, produce la alegría de quienes son sujetos de esos derechos y la bronca y el odio de quienes pierden privilegios.

–¿Qué pasa con el resto de las empresas que deben adecuarse a la ley?

–Paralelamente a la adecuación de oficio del Grupo Clarín está la adecuación voluntaria del conjunto de empresas que se presentaron y eso está en distintas etapas. En tratamiento de estudio técnico, en algunos casos ya tienen aprobación del directorio, en otros están en plena transferencia, que es la venta que ellos hacen.

–¿Quiénes son?

–En distintos momentos está todo el resto: Vila-Manzano, Telefe, Indalo…

–Uno de los principales argumentos de Clarín es que sólo se les exige a ellos la adecuación…

–Eso es falso. Mentira. La ley es para todos. ¿Por qué se habla del Grupo Clarín? Porque es el único que no quiere cumplirla y es el que más se excede de los límites de la ley. Tiene 237 licencias de cable y se puede tener 24. La ley es para todos, no es para Clarín. Pero el resto de las empresas está en el proceso de adecuación. Es más, el socio de Clarín en Cablevisión se presentó y dijo “no quiero que mi socio me arrastre a la ilegalidad”, pero no puede expresar la voluntad del grupo porque solo tiene el 40 por ciento de Cablevisión.

–¿De qué se debería desprender Clarín? ¿Cuáles serían sus opciones, si quisiera presentarse voluntariamente?

–Para la Afsca la adecuación de Clarín es una adecuación de oficio, porque el plazo para la presentación de adecuaciones voluntarias está vencido. La Corte lo dijo.

–¿Qué pasa si mañana hacen una presentación?

–La adecuación de oficio está en marcha. Lo que puede hacer el Grupo Clarín es tomar como propio lo que presentó su socio minoritario el 5 de diciembre. Si completa esa presentación, si la expresa el conjunto del grupo, como si tomara una reserva hecha por su socio minoritario y la continuara, eso lo puede hacer. La Afsca estaría dispuesta a evaluarlo y a tenerlo en cuenta. Pero eso tiene que ser más o menos rápido porque el proceso de adecuación de oficio avanza y la viabilidad de una propuesta que retome lo presentado por su socio depende del avance de la adecuación de oficio.

–En la audiencia pública había mencionado algunas de las posibilidades que tenía Clarín en caso de haberse presentado voluntariamente.

–Lo que comenté en la audiencia fue un ejemplo de lo que hubiesen podido hacer. Nosotros todavía no definimos nada. Es un ejemplo que no sé si es lo que va a pasar, porque la Afsca tiene que estudiar después de la tasación qué es lo que selecciona para concursar para que la empresa esté en regla. No es solamente lo que excede de la cantidad de licencias, sino también de la cuota de marcado y evitar las superposiciones que están prohibidas en el marco de la ley. La Afsca no decidió qué se va a concursar. Pero volviendo a un supuesto caso, lo que dije en la audiencia es que si hubiese venido Clarín voluntariamente podría haberse quedado con canal 13, con FM 100, radio Mitre, con la señal TN y una empresa de cable del 35 por ciento por fuera de las áreas de cobertura de las otras licencias. Y es una empresa gigante. No es insustentable de ninguna manera. Pero es un supuesto. No hemos definido nada. Lo que sí hay es un criterio de que lo que se va a seleccionar para concursar es lo que cause menor perjuicio posible a la empresa, dejándole lo de mayor valor económico y lo de mayor valor simbólico.

–¿En una adecuación voluntaria Clarín podría haber creado otra empresa para venderse entre socios o accionistas? ¿Podrían haberse dividido el grupo entre ellos?

–Cualquier ley antimonopólica permite que los socios se dividan y cada uno tenga empresas del tamaño que permite la ley. Pero tiene que haber una división de verdad. Tienen que ser unidades productivas y económicas distintas con administraciones distintas, gerencias distintas, estudios distintos… empresas distintas.

–¿Aunque mantengan los mismos intereses?

–Pueden ser amigos y juntarse a comer asados, pero no pueden funcionar como grupo, no pueden tener un vínculo económico. Los socios se pueden dividir, eso lo puede hacer Clarín o cualquiera. Eso tiene que ser verificado por las áreas de fiscalización nuestra y por Defensa de la Competencia.

–¿Pueden ser empresas de padre e hijo?

–La ley no prohíbe que dos familiares se dediquen a la misma actividad. Lo que sí prohíbe es que conformen un grupo.

–Hay un reclamo de los medios comunitarios para que se apliquen otros aspectos de la ley, vinculados a la adjudicación de licencias a medios sin fines de lucro. ¿En qué está ese proceso?

–La ley busca democratizar la palabra y tiene dos grandes aspectos para lograrlo. Uno es la generación y fomento de nuevas herramientas comunicacionales en el conjunto del territorio nacional para que nuestro pueblo pueda tomar la palabra. Esas herramientas son nuevas productoras de contenidos audiovisuales, nuevas señales, canales, emisoras radiales, tanto del mundo privado como del mundo público, como de asociaciones comunitarias sin fines de lucro. Otro aspecto es el que venimos hablando que es la adecuación para enfrentar las tendencias monopólicas, las posiciones dominantes que no permiten que estén todas las voces porque se constituyen en un elefante toma todo que lesiona el resto. Uno de estos aspectos era el que estaba controvertido en la Justicia, el otro aspecto se ha desarrollado muchísimo estos cuatro años. Por ejemplo, hay más de cinco mil horas de producción de contenidos audiovisuales, hay más de 900 series de ficción, cantidad de nuevas señales, nuevas radios y entre otras cosas la transformación de la comunicación en forma directa o indirecta ha generado más de cien mil puestos de trabajo. Esto desmiente a los que dicen que la aplicación de la ley va contra la creación de nuevos puestos de trabajo. No solamente protege las fuentes actuales sino que genera nuevos puestos. Por supuesto que esto es un proceso, hay mucho más por hacer. Lograr el 33 por ciento de organizaciones comunitarias sin fines de lucro en el espectro es un proceso. Estamos avanzando bien, pero es cierto que en algunas zonas el espectro está ocupado y para ocupar el 33 por ciento hay que ordenarlo, o, a medida que vayan caducando licencias del sector público o privado, se pueden ocupar con organizaciones sin fines de lucro, porque el espectro es finito. No va a ser de un día para el otro. Lo importante es que el proceso está en marcha y que se vayan dando pasos importantes. Estuve la semana pasada en Bariloche, donde se inauguró el primer canal de pueblo originario. Hay cantidad de radios y señales de televisión en universidades y escuelas o en organizaciones, hace pocos días reconocimos canales de baja potencia. Hago un balance altamente positivo. Pero es cierto que la posibilidad de aplicar la ley integralmente potencia todos sus aspectos. Es más fácil la generación de nuevas voces cuando se va desconcentrando.

–¿Hay en el mercado potenciales compradores de las empresas de las que los empresarios de medios ya conocidos deben desprenderse?

–Nosotros creemos que sí. El mundo de la comunicación audiovisual es un mundo que crece permanentemente y es muy atractivo para las inversiones.

–Otro de los argumentos de Clarín es que se los van a vender a “amigos del gobierno”…

–En la adecuación voluntaria es el propio empresario que elige a quién le vende. En la adecuación de oficio se concursa. Ni el Estado ni la Afsca lo deciden. Es otra de las falsedades, como cuando decían que nos íbamos a meter con los contenidos. La ley busca que estén todas las voces, las que te gustan, las que no, los que mienten, los que no, todos.

–También dicen que la adecuación de oficio incumple el fallo de la Corte…

–Es otro disparate. Hay dos formas: la adecuación voluntaria y la adecuación de oficio. La de oficio está contemplada. Los plazos de la adecuación voluntaria están vencidos. Lo dijo la Corte. Fue contundente. Clarín tiene la posibilidad de adecuarse voluntariamente a través de la presentación que hizo su socio minoritario. Y si no, sigue la de oficio. No vamos a esperar ni un minuto porque ya se perdieron cuatro años. Y es una deuda de la democracia de hace 30. Lo dijo Leopoldo Moreau en el homenaje a Raúl Alfonsín que hizo el jefe de Gabinete. Dijo que ellos presentaron una ley hace 25 años y por la presión de las corporaciones no lo pudieron lograr. El problema de la concentración mediática en la Argentina y la lesión que le hace la concentración a la libertad de expresión y a la democracia no es un invento nuestro, es un dato histórico.

–La Corte dice que podría haber lugar para una indemnización. ¿Cómo sería eso?

–Tanto en la adecuación voluntaria como en la de oficio el dinero de la transferencia se lo queda el licenciatario anterior, por lo tanto recupera la inversión. En el caso de la adecuación voluntaria, la empresa que vende elige el comprador y en otro caso es por concurso, pero siempre la plata llega al licenciatario. La Corte dice que si se siente perjudicado puede hacer una demanda, como cualquiera. La ley prevé que por única vez podés vender, para dar cumplimiento a la ley. El resultado de esa venta se lo queda el licenciatario anterior. Para la ley, con eso se cubre la situación. Si igual creés que no te alcanzó, tenés derecho a hacer una demanda, lo que no significa que tengas razón.

–¿Se vende con los bienes?

–Cuando lo vende el licenciatario lo arregla él. En el caso del concurso, se concursan las licencias y los bienes afectados al uso de la misma. Todo lo que se necesita para que el servicio funcione.

–¿Las personas que trabajan en ese lugar siguen trabajando ahí?

–En la transición, el licenciatario anterior tiene que garantizar las fuentes de trabajo y el nuevo licenciatario tiene que darle continuidad a las fuentes de trabajo en las condiciones de las negociaciones colectivas.

–Una vez que la Afsca avance con la adecuación, ¿hay vuelta atrás? Hay diputados que ya anunciaron su voluntad de cambiar la ley.

–Toda ley puede ser modificada por otra ley, todo decreto puede ser modificado por otro decreto. Por eso es cierto que, más allá de la ley de medios, puede haber intentos de distintos sectores de frenar este rumbo de profundas transformaciones, esta ampliación de derechos que vive la Argentina. En ese sentido, es cierto que el pasado está a la vuelta de la esquina. Por eso la importancia de seguir teniendo mayorías en el Congreso para profundizar y ampliar la democracia.

–El 10 de diciembre vence su mandato al frente de la Afsca, ¿se queda o se va?

–No es decisión mía, es de la Presidenta de la Nación.

Página/12 :: El país :: “Vienen con la inercia de creer que pueden estar por encima de la ley”

02/11/2013

Queremos artistas argentinos

Depois que os celetistas da Globo se engajaram no CANSEI e a  viúvas do botox se vestiram de carpideiras, nada como este exemplo de liberdade dos artistas argentinos. Na Globo, León Gieco e Fito Páez precisariam pedir autorização para se manifestarem.

Daniel Paz & Rudy

Por la plena “ciudadanía audiovisual”

En un acto realizado ayer en el renovado Cine Gaumont, músicos, artistas y gente de la cultura leyó un documento a favor de la ley de medios luego del fallo de la Corte. León Gieco, Fito Páez, Natalia Oreiro y Pablo Echarri, entre las firmas.

Por Emanuel Respighi

Representantes de la cultura se encontraron ayer por la tarde en el renovado Cine Gaumont.
Imagen: Guadalupe Lombardo.

“¡Qué importante es vivir en un tiempo en el que la cultura no es un adorno!” El grito del músico Diego Boris hizo resonar aún más los aplausos del centenar de personalidades de la cultura que, en un clima festivo, se reunió ayer en el renovado Cine Gaumont para celebrar y exigir la aplicación plena de la Ley de Servicios de Comunicación Audiovisual (LSCA). Tras la declaración de constitucionalidad dictada el martes por la Corte Suprema, los diversos actores del mundo audiovisual decidieron ser consecuentes con su historia en torno de la LSCA, de la que participaron activamente en su redacción, discusión en foros y en la posterior militancia que la normativa requirió en todo este tiempo. Actores, productores, músicos, directores y técnicos de muy diferentes espacios expresivos y políticos suscribieron, además, un documento en el que expresan su apoyo a la plena vigencia de la Ley 26.522, porque “garantiza el pleno de la ciudadanía audiovisual”.

Entre abrazos, sonrisas y discusiones más o menos acaloradas, el Espacio Incaa – Km 0 parecía ser el lugar escogido para la avant premier de alguna de las tantas películas de cine nacional que estrena semanalmente. En un costado de la Sala 2, Juan Palomino charlaba junto a Ana Celentano sobre las sensaciones que les provocó el esperado aval de los magistrados judiciales, tras cuatro años de angustiosa espera. En otro espacio de la sala, Bernarda Llorente y Claudio Villarruel se abrazaban con Patricio Contreras, mientras firmaban –simbólicamente– el documento de apoyo a la LSCA, suscripto por más de mil firmas. “Como alguna otra tarde lluviosa en nuestra historia, estamos acá para defender los derechos de nuestro pueblo, nuestros propios derechos”, recordó Alejandra Darín, en su cargo de presidenta de la Asociación Argentina de Actores (AAA), al momento de comenzar la presentación. A un lado, la presidenta del Incaa, Liliana Mazure, agradecía el apoyo. “Este tipo de apoyo es el motor de las políticas públicas, que a la vez son el resultado de sus inquietudes”, señaló la recientemente electa diputada nacional por el Frente para la Victoria.

Sin más preámbulos, el encuentro pasó a la lectura colectiva del texto de apoyo a la LSCA, que mañana se publicará en formato de solicitada en diferentes diarios. “Porque las minorías tenemos en nuestro país muchas más oportunidades cada día de ocupar la palabra pública, de contar nuestras historias y la Diversidad y la Pluralidad de voces comienzan a transformarse en derechos conquistados. Porque hay más oportunidades para todas las expresiones de la cultura y mejores condiciones de trabajo. Porque las más de 3800 horas de nuevos contenidos audiovisuales impulsadas por el fomento público son la más clara expresión de la defensa de la diversidad, del trabajo, de la pluralidad y del federalismo”, son algunos de los argumentos que se desarrollan en un texto en el que se plantea con claridad conceptual las expectativas y realidades que la legislación aprobada en 2009 ya puso en marcha en el sector.

La solicitada de apoyo al proceso de transformación cultural que trae la implementación plena de la LSCA está firmada, entre otros artistas, por León Gieco, Alfredo Alcón, Cristian Aldana, Arnaldo André, Peteco Carabajal, Natalia Oreiro, María Onetto, Eugenia Tobal, Fito Páez, Mercedes Morán, Pablo Echarri, Nancy Dupláa, Darío Grandinetti, Liliana Herrero, Hilda Lizarazu, Gastón Pauls, Florencia Peña y La Bersuit. “Porque la difusión de la música nacional –detalla el escrito– como así también las herramientas que promocionan la música independiente y garantizan los circuitos de la música en vivo reafirman la vocación de construir cultura y trabajo en un sentido popular y federal. Porque más de 100.000 puestos de trabajo directo por año y altamente calificados del sector audiovisual se van consolidando en su desarrollo industrial. Porque cada conquista de un derecho es otro triunfo de la democracia, y pasar a la disputa de los bienes simbólicos al debate del proyecto cultural, a subordinar a los grandes intereses concentrados al interés del conjunto de la sociedad.”

Conscientes de que el aval de la Corte Suprema cierra una etapa, pero no la lucha por la implementación integral de la LSCA, el mundo audiovisual dio ayer un apoyo colectivo a una normativa que protege y fomenta la producción nacional y regional. Sin embargo, los ayer presentes se encargaron de subrayar que, lejos de finalizar, la militancia por una legislación que es modelo en todo el mundo debe permanecer en estado de alerta. “Somos protagonistas de un momento histórico, en el que lo que estamos defendiendo no es sólo una ley que regula la industria audiovisual, que afecta el trabajo de quienes trabajamos en ella”, explicó a Página/12 la actriz Ana Celentano. “No se trata de estar de un lado ni del otro, ni de un gobierno y ni de una empresa, sino del futuro de todos los argentinos. Estamos convencidos de que la aplicación de esta ley es un beneficio para el conjunto de la sociedad, porque amplía los derechos y las posibilidades que cada uno de los ciudadanos tiene de cara a ejercer con mayores herramientas su ciudadanía y a reafirmar los valores de su propia identidad”, concluyó la actriz.

Página/12 :: El país :: Por la plena “ciudadanía audiovisual”

01/11/2013

Na Inglaterra e na Argentina pode; no Brasil, não!

globo_verdade_dura_ditaduraInglaterra e Argentina botaram um freio nas organizações mafiomidiáticas. Já no Brasil, os a$$oCIAdos do Instituto Millenium, capitaneados pela Globo, são contra. Ou o Brasil regula o polvo, ou o polvo manipula o povo.

Reino Unido aprova regulação da imprensa

Rainha assina criação de mais um órgão regulador, que terá código de conduta e poderá multar veículos em até R$ 3,7 mi

Nova regra é fruto de escândalo que levou ao fechamento do ‘News of the World’; veículos temem controle político

LEANDRO COLONDE LONDRES

Uma assinatura da rainha Elizabeth 2ª selou ontem a criação de mais um órgão de regulação das atividades da imprensa britânica.

A rainha ratificou a "royal charter", carta real elaborada por membros do governo conservador de David Cameron, com apoio dos trabalhistas, hoje na oposição.

Daniel Paz & RudyO ato de ontem é um dos principais capítulos do escândalo de 2011 que levou ao fechamento do jornal "News of the World", do empresário australiano Rupert Murdoch, acusado de grampear telefones de maneira ilegal para conseguir informações.

Ontem, jornais e revistas apelaram até o último minuto à Justiça para evitar a assinatura da carta pela rainha. Os pedidos foram rejeitados.

Entre esses veículos estão os jornais "Daily Mail", "The Telegraph", "The Mirror" e "The Times". Eles alegam que não aceitam a fiscalização de um órgão de Estado criado por governo e partidos.

O Reino Unido já tem, desde o início dos anos 90, uma Comissão para Queixas contra a Imprensa –esse órgão, composto por representantes dos veículos, foi acusado de inação diante das denúncias contra o "News of the World".

O novo órgão regulador poderá aplicar multas de até 1 milhão de libras (R$ 3,7 milhões), além de impor correções e pedidos de desculpas por parte de jornais e revistas.

Estabelece ainda um código de conduta que pede "respeito pela privacidade onde não houver suficiente justificativa de interesse público". Qualquer pessoa que alegar ter sido atingida por reportagens poderá acionar o órgão. O texto diz que não há possibilidade de censura prévia.

globo apoiou ditaduraA regulação é consequência de um inquérito concluído em novembro de 2012, que investigou os tabloides suspeitos de grampo ilegal.

Com a "royal charter", os políticos buscaram respaldo real, que poderá dar vida "estável" ao órgão regulador seja qual for o futuro governo.

Pelas regras, os membros do novo órgão serão indicados de maneira independente –não podem ser editores de jornais nem políticos. Mas o Parlamento pode mudar o estatuto a qualquer momento com a aprovação de dois terços dos parlamentares.

Para jornais e revistas, a brecha traz risco de influência política no controle da imprensa. Na semana passada, os veículos apresentaram uma espécie de "charter paralela". A ideia não foi aceita.

Oficialmente, nenhum veículo é obrigado a aderir às novas regras. Mas, para especialistas, haverá pressão externa incentivando os jornais a aceitarem, até para não dar margem a derrotas em processos na Justiça –o Judiciário estaria aconselhando magistrados a tratar de modo diferente quem aderir ou não às diretrizes do novo órgão.

    15/07/2013

    “El gran hermano” tem parceria com os grupos mafiomidiáticos

    Filed under: Arapongagem made in USA,Espionagem,Lei de Médios — Gilmar Crestani @ 9:32 am
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    Daniel Paz & Rudy

    El caso inglés

    Después del escándalo de las escuchas telefónicas y el hackeo de los medios del grupo Murdoch, Gran Bretaña debate varias leyes muy duras –y caras– para regular la prensa. Una charla con un experto para entender los peligros y las ventajas del sistema.

    SUBNOTAS

    Por Andrew Graham-Yooll

    La propuesta de regular los medios en el Reino Unido surgió de la investigación de la Comisión Leveson, un organismo creado en 2011 por el primer ministro conservador David Cameron tras el escándalo de las escuchas del semanario News of the World. Ahora, los tres partidos principales (Conservador, Laborista y Liberal) encaran el proceso de legislar. Aquí, la compleja trama de ese debate explicada por el especialista Padraig Reidy.

    –¿Cómo se puede visualizar a mediano plazo el efecto del Informe Leveson? El director de The Independent escribió que había que digerir con cuidado mucho de lo propuesto. El y otros editores decidieron no pedir el derecho a veto de los funcionarios que administren las nuevas reglas, pero sí quedaba en claro el derecho a la independencia de la prensa.

    –Hay que tomar las cosas del principio. Hubo una Carta Real (Royal Charter) para la regulación de los medios que se debatió en diferentes círculos hasta publicarse el informe en noviembre de 2012. Después de muchas objeciones, la que menciona usted y muchas más, el gobierno de David Cameron, con el respaldo de los tres partidos principales (Conservador, Laborista y Liberal), propuso un texto. La primera objeción de los principales grupos de medios fue que no fueron consultados en la redacción de la Carta Real.

    –La negociación interpartidaria ¿puede decirse que fue dentro de los límites del Parlamento británico?

    –Fue negociado por los tres partidos principales, fuera del Parlamento. El gobierno llevó el texto acordado a la Cámara y ahí se votó. Los artículos se incluyeron en varias leyes. Por lo tanto hay una sección que se refiere al pago de “costas ejemplares” que Index on Censorship considera muy controvertida por sus alcances y que fue incorporada muy subrepticiamente a una ley sobre juzgados y acción penal. De esa misma forma hay otras partes del Informe que fueron incorporadas a otras leyes. Eso hace que no haya una sola ley sino muchos artículos a los cuales la autoridad o quien fuere puede recurrir. Pero es a través de esas diversas formas legislativas que tiene que surgir una administración de la Carta Real. Es un recurso muy arcaico, no es una ley en sí misma, es algo que concede el Consejo Privado, el cuerpo que asesora a la reina. Pueden autorizar Cartas que crean cuerpos específicos: las universidades las tienen, como la BBC. En nuestro caso, el gobierno quiere que la nueva Carta Real instale un regulador de los medios. Por ahora, los diarios no son parte de la solución, cosa que molesta. Los periódicos más grandes han hecho objeciones.

    –¿El gobierno trató de hacer esto a espaldas de los demás? ¿O los partidos lo decidieron entre ellos? Necesito entender qué ha sucedido desde la creación de la Comisión Leveson hasta ahora…

    –En los últimos tiempos, todo el espectro político y también todos los medios estaban a la expectativa de lo que podía resultar. Primero se nombró a los lores Patrick Hodge (de la Corte Suprema) y Guy Black antes director de la Comisión de Quejas Contra la Prensa para que encontraran un nuevo modelo. Se demoró todo porque no actuaron con la celeridad prometida. A partir de ahí el Partido Laborista, de oposición, utilizó el recurso que describí antes, de meter agregados y reformas en otras leyes en la Cámara alta (de los lores), para torcerle el brazo al gobierno. Luego, el gobierno propuso su propia reforma en la Cámara alta (lores) para detener los cambios del laborismo. Esa complicación estuvo a cargo de lord David Puttnam, más conocido como director de cine (Carrozas de fuego, 1981). La zancadilla dejó abierta al gobierno la posibilidad de introducir en la de Ley Antidifamación parte de los requerimientos de Leveson, de protección de la privacidad, cosa que el laborismo no quería. Para nosotros fue un golpe porque hace cuatro años que venimos reclamando la reforma de la ley contra la difamación…

    –No sé cómo voy a explicar esto en Buenos Aires. Es una pesadilla de triquiñuelas y operaciones. Esta campaña de Index on Censorship ¿es parte de otra, contra la ley de libelo?

    –Así es, logramos abolir parte de la ley contra el libelo, que era un juego legal para que los ricos y famosos ganen plata y los pobres se queden sin nada. La reemplazaron con la ley contra la difamación. Puttnam incorporó los apéndices de Leveson en esta ley. Esto parece un gesto sin fuerza porque los lores no tienen gran fuerza legislativa, pero instalan proyectos que luego se debaten y pueden quedar fijos al pasar por la Cámara baja. Eso amenazaba los cambios por los que el Index había hecho campaña. Parecía que el Partido Laborista iba a seguir en esa línea para demorar o demoler otros proyectos. Por lo tanto el gobierno de Cameron decidió que, si eso seguía, la oposición le iba a demorar o postergar todo su programa. El resultado de estas idas y venidas fue que representantes de los tres partidos principales se reunieron a las 23 horas de un domingo con algunos de los lobbistas que apoyaban la regulación (como ser el grupo HackedOff, que encabeza el actor Hugh Grant, aquel de Cuatro bodas y un funeral). El Partido Laborista llevó a la reunión a varios lobbistas, sin avisar a los conservadores. El resultado fue algo extraño y apurado y concluyó a las tres de la mañana. Al día siguiente se presentó lo acordado en la reunión y en esa tarde del lunes se votó. Al enterarse, los diarios dijeron que no apoyarían. El director de The Guardian, Alan Rusbridger, firmó un editorial pidiendo que bajaran las revoluciones y que la Comisión de Quejas contra los Medios se tomara un año para decidir cómo proceder. Con esto indicó que su diario no participaría. Luego un grupo de periódicos bastante fuertes hicieron una propuesta alternativa, que les daría mayor independencia. Por lo tanto, ahora, junio de 2013, tenemos una Carta Real del gobierno que debió debatirse en mayo por el Consejo Privado, que ha decidido estudiar la propuesta alternativa.

    –¿Dónde está parado en todo esto el Consejo Privado? ¿Cómo lo explico?

    –Eso no lo sé. Apenas lo comprendo yo y llevo años estudiando el tema…

    –Probemos.

    –El Consejo Privado es en parte un ente legislativo. Hasta hace poco tiempo era la Corte Suprema, o un supremo paralelo, si bien no estaba integrado por jueces. Hace cinco años que tenemos una Corte Suprema en este país. Antes se apelaba a la Alta Corte, formada en la Cámara de los Lores, y luego al Consejo Privado. Este estaba formado por ex ministros del gabinete, gente de la Justicia. Era un conglomerado del Establishment que actuaba como asesores de la corona. No es un grupo en las sombras ni secreto, ya no, pero tampoco es el Parlamento ni es un ente democrático. Tiene cierto poder en la creación de comisiones y el reconocimiento de autoridades.

    –¿Qué significa un ente regulatorio para la prensa? Muchos países lo tienen pero varía de un lugar a otro.

    –El modelo que se presenta en este momento es complicado. Hay un ente regulador de la industria, que vendría a ser algo como un Consejo Asesor para el Consumidor, como hay en energía, telefonía, etc. Antes teníamos la autorregulación de la actividad. Primero fue el Press Council (Consejo de la Prensa), luego el ya mencionado comité de quejas. Siempre hubo autorregulación, mediante Códigos de Práctica y cosas parecidas. A lo que se propone llegar ahora es la regulación mediante estatuto, cosa que significa por ley, pero con la participación voluntaria de las empresas. Entonces, lo que la burocracia va a establecer es un ente regulador y por encima de ese otro regulador que regulará al ente regulador. ¿Hasta ahí vamos claro?

    –No, pero sigamos, seguramente a los abogados y a los estudiantes que leen les puede interesar.

    –La estructura que mencioné es creada por Carta Real o, más bien, por los políticos en la Justicia. Y después se le agrega el Parlamento para advertir que el regulador no puede excederse en su interferencia. A eso hay que agregar la cláusula de “costas excepcionales”, antes mencionada en la ley de crímenes y juzgados, que le puede salir muy caro a una empresa periodística si pierde en un juicio. Como dije antes, la participación en el ente regulador es voluntaria, técnicamente. Pero si la empresa no está asociada al ente y pierde una causa, no tiene protección del consejo asesor del gremio y las “costas ejemplares” pueden ser devastadoras.

    –Resumiendo, el ente regulador… si es que se constituye con sus cuerpos superiores y agregados y los agregaditos de legislación que introdujeron los diversos partidos políticos se consideran también además de las provisiones del ente regulador…

    –Usted parece empezar a comprender. Entienda, por lo tanto, que el castigo por no integrar la comisión reguladora ya está establecido. Lo que falta es el ente regulador. Si su empresa de medios no es miembro del regulador, que no existe aún, y por ahí le hacen juicio por difamación o por invasión de privacidad, en teoría el no ser miembro del regulador puede ser tomado en su contra. Y eso puede llevar a multas feroces que son las “costas ejemplares”…

    –Es una forma de obligar a todos a ser parte del grupo o del consejo y, obvio, ¿se decide en forma colectiva si se castiga o se protege a un miembro de la cofradía?

    –Sí. Significa que no es necesario ser miembro, pero si decide no serlo piense en las consecuencias posibles.

    –La creación del ente regulador ¿tiene fecha de inicio o razones de disolución, si fuera necesario?

    –No. No hay fechas ni limitaciones por ahora, al menos que se emita otra Carta Real. El regulador del regulador va a poder considerar la labor y los procedimientos cada tantos años para saber si se está trabajando correctamente. Si su labor fuera insuficiente, puede ser disuelto, pero eso no conviene porque habría que formar otro ente regulador.

    –Qué interesante y complejo, y qué bien refleja el funcionar del establishment.

    –Sí.

    –Hablemos de privacidad y las posibilidades de informar de la prensa sobre lo que hace otra gente a puertas cerradas. ¿Hay un nuevo concepto de privacidad que va más allá de o es una nueva versión de la antigua ley de libelo y difamación? ¿Cómo se compara Inglaterra con Francia?

    –Francia tiene legislación muy estricta sobre la privacidad. Se guía por el concepto cultural de respeto a los derechos del individuo a mantener en privado su propio comportamiento. Nosotros aquí tenemos una especie de legislación en desarrollo. Tenemos la ley de Derechos Humanos que es básicamente la cooptación de la Convención Europea de Derechos Humanos, reconocemos los artículos de la Convención donde el contexto es, más que un derecho a la privacidad, el derecho a la vida en familia. Sin embargo, en casi todos los países se interpreta como privacidad a secas. No tenemos ninguna disposición constitucional que define qué es privado y qué no. Por eso usé la palabra “desarrollo”. Ha habido en los últimos años muchos casos que están buscando establecer los límites dentro de los qué se puede considerar lo privado y qué no. Ha habido mucha controversia en tiempos recientes acerca de los alcances de las cautelares, cautelares anónimas y supercautelares. En resumen, si un periódico tiene una nota sobre usted, y usted se enteró, puede recurrir a un juez y decir que no quiere que se concrete esa publicación. Esa es la cautelar normal, queda un registro judicial. El próximo paso es la cautelar anónima en donde se informa al juez que uno quiere evitar una publicación del nombre propio, que publiquen la nota pero que atribuyan a fuentes. Y la próxima es la supercautelar que va contra todos los medios para evitar una publicación. Muchas veces todos los medios saben quién interpuso, pero si se trata de una corporación grande, no se desafía. En general se considera que el mecanismo se presta al abuso. Uno de los casos más sonados es de hace unos años y refiere a una empresa petrolera y minera, Trafigura, con base en Suiza, que tiene una filial en Argentina, que metió una supercautelar para que no se diera a conocer un derrame de petróleo frente a la costa de Africa occidental que había afectado la salud de la población. La acción legal finalmente fue descarrilada por un diputado que usó su privilegio parlamentario. Fue la única forma.

    –Y así va evolucionando un nuevo concepto de privacidad.

    –El tema de privacidad fue en gran medida el objetivo de la Comisión Leveson. Surge de las escuchas telefónicas del News of the World utilizadas por personal de redacción e investigadores privados. El “hackeo” telefónico es técnicamente ilegal desde 2002, algo que cubre toda la gama de tecnología moderna. La evidencia grabada por la policía ha sido ilegal desde mucho antes. Aquí se trataba de “hackeo” de mensajes personales e involucraba un nuevo concepto para responder a la nueva tecnología. No es difícil entrar en cualquier equipo. Mucha gente –me incluyo– no usa la clave para entrar a la computadora. Pero aun si lo hiciera no es difícil descifrar una clave personal. En el caso del News of the World el “hackeo” era parte de la cultura de la redacción. Entraban en todo en todas partes. Cualquier persona pública era un objetivo lícito. Había cientos y cientos de personas cuyos mensajes se intervenían todo el tiempo. Eso no está bien. Y fue eso, en esencia, lo que llevó a la investigación de Leveson y a todas las causas penales que se tramitan.

    La privacidad juega una parte importante del informe Leveson. Ahora, sin embargo, estamos camino a otro extremo. Siempre existe un equilibrio entre privacidad y libre expresión. Desde Leveson el péndulo se corre hacia la privacidad. Por ejemplo, uno de los extremos propuestos es que la policía no puede nombrar a un detenido, nunca. Está visto como protección de privacidad. Es problemático para la prensa. Todos podemos entender momentos en que no se debería identificar a alguien, pero trabajar bajo la regla de nunca jamás nombrar se presta al abuso: muchos saben del peligro en la represión cuando se es arrestado y no puede circular el nombre de un detenido cuya vida puede estar en peligro.

    –Es extraño, los ingleses son tan reservados en torno de la privacidad que ni siquiera quieren hablar del óxido bajo el coche, y aquí estamos ante un debate mayúsculo en torno de cuánta privacidad se respeta y cuánto no.

    –Es un aspecto. Hay otros, espero, que incluyen una saludable sospecha en torno de nuestros superiores, políticos y sociales. Se basa en la desconfianza de que los importantes nos pueden estar engañando o que no sabemos algo de ellos que deberíamos conocer. Espero que no se pierda esa desconfianza hacia todo funcionario o persona que pasa por el poder.

    –¿Cuál es la posición tomada por una revista especializada como Index on Censorship?

    –Nos preocupa principalmente que la instauración de un ente regulador a través del Parlamento signifique que los políticos puedan maniobrar hasta llegar a una posición por encima de los medios. Tenemos leyes de difamación, de privacidad, de protección de datos, pero se refieren a toda la sociedad, no sólo la prensa. Son universales. Lo que se ha creado aquí con las “costas ejemplares” es un sistema en el que la prensa está en una esquina y todos los demás en otra. Casi vendría a ser una Justicia diferencial. La otra consideración es fascinante y refleja la incoherencia de la legislación. Tiene que ver con que nadie sabe ya cómo definir a la prensa. ¿Qué es? Hubo un momento divertido, cuando se inició todo este proceso, que nos preguntábamos a quién afectaba. Las disposiciones decían que afectaba “a los editores específicos de material relacionado con la noticia”. ¿Qué es una noticia, qué es un editor? Hace veinte o treinta años se requería una imprenta, una redacción, un editor. Ahora hay blogueros. Son editores, ¿no? Cuando se conoció el informe Leveson era evidente que en el apuro por producir una legislación quedaron muchas consideraciones afuera. Cuando se conoció el informe, la editora de un sitio digital enorme, Mumset, leído por millones, llamó al Ministerio de Cultura para saber si estaba incluido su sitio. Le dijeron que no sabían.

    La legislación está mal. Hubo mucho apuro. Cuando un primer ministro anuncia que va a introducir la legislación más dura, no la más justa, algo anda mal. No se debe crear un mecanismo en el que el Estado puede influir en la información y la prensa.

    Página/12 :: Dialogos :: El caso inglés

    23/06/2013

    O Bom Petista

    Filed under: Capacho,Lei de Médios,Paulo Bernardo — Gilmar Crestani @ 4:22 pm
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    Declaração feita em entrevista à Revista dos Homens Bons

    O Coxinha

    26/05/2013

    Ombudsman da Folha denuncia: mídia brasileira sufoca Lei de Médios

    Filed under: Censura,Lei de Médios,Monopólio,Ombudsman Folha — Gilmar Crestani @ 9:39 am
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    O debate por aqui foi censurado pelos grupos monopolistas mafiomidiáticos com a falácia de que se trata de censura.

    OMBUDSMAN

    SUZANA SINGER – ombudsman@uol.com.br@folha_ombudsmanfacebook.com/folha.ombudsman

    La defensora

    Argentina cria cargo público de ombudsman para atender queixas sobre programação de rádio e TV

    Foi preciso ir até Los Angeles, ao encontro internacional de ombudsmans, para conhecer uma iniciativa de um país vizinho que pode ser útil ao debate sobre mídia no Brasil.

    Há seis meses, foi nomeada a primeira "defensora pública dos meios audiovisuais" na Argentina. É uma espécie de ombudsman, escolhida pelo Congresso e encarregada de encaminhar as demandas dos espectadores e ouvintes.

    A defensora não tem poder para multar ou punir as emissoras que são alvo das reclamações, ela tenta apenas mediar uma solução. A jornalista Cynthia Ottaviano, a primeira indicada, diz que havia uma demanda reprimida, tanto que já foram registradas 187 representações.

    É possível encaminhar denúncias por carta, e-mail ou pessoalmente, em audiências públicas promovidas nas diferentes províncias. O primeiro encontro, realizado em abril em Chaco, reuniu 320 pessoas.

    Cynthia, 40, conta o caso de uma reportagem sobre crianças maltratadas em uma escola particular. Suspeitando que houvesse algo errado, um dos pais colocou um iPad na mochila da filha e conseguiu gravar a professora xingando a menina. Virou um grande escândalo.

    Um canal de TV noticiou a história, mas ilustrou-a com imagens de arquivo, de um colégio qualquer. Exibiu ainda a foto de uma professora que tinha o mesmo nome da acusada, mas que nada tinha a ver com o caso. Acionada, a defensoria conseguiu que o canal lesse uma nota de correção, repetida tantas vezes quantas tinham sido as aparições da professora no ar.

    Quase na fronteira com a Bolívia, um grupo de moradores reclamou à defensoria porque queria a atenção da imprensa para uma denúncia de contaminação ambiental na região. Com a ajuda da ombudsman, o assunto entrou na pauta da rádio pública de Buenos Aires.

    A defensoria não trata apenas de queixas relativas ao noticiário. Programas de entretenimento e a publicidade também fazem parte do seu escopo. Uma denúncia dizia que um anúncio de bebida incitava ao suicídio. O filme mostrava, num prédio em chamas, os bombeiros tentando convencer um rapaz a saltar. Ele toma uns goles do refrigerante e pula numa boa, flutuando feliz.

    Cynthia ouviu a agência de publicidade responsável pela propaganda e concluiu que não havia nada de errado com ela. Dessa vez, o público não tinha razão.

    Outros alvos de reclamações são programas que difundem imagens preconceituosas de mulheres e de gays, o fim de séries educativas em canais públicos e a falta de tradução para a linguagem de surdos.

    A figura da defensora do público está prevista na controversa Lei de Meios, aprovada em 2009, mas demorou três anos até que o cargo fosse preenchido. A equipe da defensoria tem 40 pessoas, entre jornalistas, antropólogos e advogados. O dinheiro que sustenta a iniciativa vem de impostos pagos pelas emissoras de rádio e TV. A defensora presta contas de seu trabalho ao Congresso, não ao Executivo.

    Cynthia diz que sua nomeação foi praticamente ignorada pelos grandes meios de comunicação argentinos, que estão em pé de guerra com o governo de Cristina Kirchner, mas conta que conseguiu encaminhar, com sucesso, uma demanda referente ao grupo "Clarín".

    O fulcro da Lei de Meios argentina, que é o seu caráter antimonopolista, foi bastante discutido no Brasil. A Folha, como boa parte da grande imprensa, criticou duramente a tentativa do governo de calar o principal diário do país. "Seguindo o que, com igual ou maior desplante, vem sendo feito por Hugo Chávez na Venezuela, o governo argentino utiliza-se de meios econômicos e legislativos para um objetivo que, na essência, é o mesmo: sufocar todo tipo de crítica", diz editorial do jornal de novembro passado.

    Só que a Lei de Meios não é apenas isso. São 166 artigos e pelo menos um deles, o que cria a defensoria, merece ser observado.

    Por aqui, o debate sobre regulação da mídia trava porque as propostas apresentadas costumam embutir um subtexto de censura que provoca, com razão, arrepio nas grandes empresas de comunicação. Estas, no entanto, não conseguem sugerir formas que garantam um grau maior de transparência e de prestação de contas ao público.

    No Brasil, só a Folha, o jornal "O Povo", de Fortaleza, e a EBC (TV Brasil) têm ombudsmans. Todos os outros jornais e revistas se contentam com uma seção de cartas dos leitores e outra de correções. Nas televisões e nas rádios, nem isso.

    Ombudsman tem mandato de 1 ano, renovável por mais 3, para criticar o jornal, ouvir os leitores e comentar, aos domingos, o noticiário da mídia. Fale com a Ombudsman: ombudsman@uol.com.br / tel.: 0800 015 9000 (2ªf a 6ªf, das 14h às 18h) / Fax: 0/xx/11/3224-3895

    20/04/2013

    Lei de médios, o Brasil será o último?

    Filed under: Lei de Médios,México — Gilmar Crestani @ 9:52 am
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    El Senado aprueba la ambiciosa reforma a las telecomunicaciones

    Los partidos están a punto de concretar una ley histórica que obligara a empresas dominantes a desinvertir activos

    Paula Chouza México 19 ABR 2013 – 21:20 CET9

    El Pacto por México está cerca de culminar su primera gran reforma económica. El Senado de la República aprobó en maratoniana sesión la nueva ley en materia de telecomunicaciones. La iniciativa salió adelante por 118 votos a favor, tres en contra y cero abstenciones tras más de cinco horas de debate. Ya solo resta que los Diputados, que ya habían aprobado la ley, ratifiquen los 18 cambios incorporados por los senadores.

    La reforma tiene por objetivo ampliar la competencia y el acceso a mercados, contemplando para ello, entre otras medidas, la eliminación de las restricciones a la inversión extranjera en telefonía fija (actualmente el límite es del 49%); la concesión de dos nuevos canales de televisión en abierto, la obligación de deshacerse de activos a las empresas que controlen más del 50% en la prestación de un servicio, el fortalecer a las autoridades reguladoras, así como ofrecer mejores tarifas a los consumidores.

    Uno de los principales cambios introducidos por los senadores al texto que recibieron de los diputados es la modificación del párrafo séptimo del Artículo 28 constitucional para establecer que en los casos en que la Comisión Federal de Competencia Económica imponga multas o la desincorporación de activos, derechos, partes sociales o acciones, las resoluciones se ejecutarán hasta que se resuelva el juicio de amparo que en su caso se promueva.

    La reforma de telecomunicaciones propone que ningún actor tenga más del 50 por ciento de cuota del mercado de telecomunicaciones y medios, con el fin de garantizar que no haya dominio, generar competencia que baje tarifas y estimular la mejora de oferta de servicios. La norma podría forzar a las enormes compañías que lideran el negocio a realizar desinversiones.

    La ley aprobada por el Senado introduce un plazo de 30 días a la Secretaría de Comunicaciones y Transporte como límite para que dé una opinión no vinculante respecto a la concesión de nuevas licencias y garantizar un acceso amplio a internet. Además, contempla diversas medidas de rendición de cuentas para los órganos reguladores y concesión de licencias a las comunidades indígenas.

    En relación con la autonomía de los órganos reguladores, los senadores determinaron que los titulares del Instituto Federal de Telecomunicaciones (Ifetel) y de la Comisión Federal de Competencia Económica tendrán que presentar de forma anual un programa de trabajo y trimestralmente informes de trabajo a los poderes Legislativo y Ejecutivo. Además los futuros funcionarios deberán comparecer ante las cámaras del Congreso y se obligará a que cada órgano tenga un auditor interno, cuyo titular será nombrado por dos tercios de la Cámara alta.

    En este sentido, la senadora del Partido de la Revolución Democrática (PRD, izquierda) Alejandra Barrales en entrevista a WRadio ha señalado que “se consigue así que estos organismos sean autónomos pero no soberanos”. Barrales destacó el esfuerzo para llegar a un consenso y el intenso trabajo de los últimos días. También el panista Javier Lozano, uno de los mayores críticos de esta iniciativa, en conversación telefónica con la misma emisora se ha declarado “muy contento” y calificó la reforma de “muy robusta”. La senadora del PRI, Itzel Ríos aseguró que estaba “muy satisfecha por el consenso y por haber logrado que los ciudadanos tengan derecho a la información y que los servicios puedan ser ofrecidos a un mejor precio”.

    Por su parte, la presidenta de Observatel, Irene Levy, hace un balance positivo de las modificaciones introducidas por los senadores como el mayor control del legislativo y el fortalecimiento de los derechos de la audiencia. Sin embargo, critica algunos cambios: “La intervención del Ejecutivo en la elaboración de programas resta autonomía al Ifetel, porque provoca que sea el presidente de la República el que dicte estos programas”. Además, echa en falta que a la hora de medir la dominancia en televisión no se haya incluido la venta de publicidad y solo se siga teniendo en cuenta el nivel de audiencias o que no se haya regulado la propiedad cruzada para evitar la concentración mediática. Tampoco aprueba el cambio en el tiempo de espera para designar a un cargo político comisionado en estos institutos: “Antes debía pasar cinco años y ahora ha pasado a uno, con lo que el riesgo de politización es mayor”. También la experiencia en telecomunicaciones o competencia económica para acceder a estos organismos baja de 5 a 3 años. “Es como si hubiesen querido abrir la puerta a los políticos,” señala Levy, quien sin embargo desde su cuenta de Twitter ha declarado “Habemus reforma”.

    En este sentido, la diputada del PRD Purificación Carpinteyro celebra el acuerdo y considera que la "Cámara tiene ahora la responsabilidad de aprobar sin demora estas modificaciones para que la reforma pueda pasar a los Estados y entrar en vigor lo antes posible", aunque reconoce que "habrá una nueva batalla a la hora de entrar en la legislación secundaria".

    Salvo que suceda algo inesperado en el Congreso, el Pacto por México está por parir su segunda reforma de gran calado en menos de cinco meses.

    El Senado aprueba la ambiciosa reforma a las telecomunicaciones | Internacional | EL PAÍS

    18/04/2013

    Il controllo dei media, una questione d’attualità scottante

    Filed under: Lei de Médios — Gilmar Crestani @ 11:55 pm
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    Nelle elezioni politiche dello scorso febbraio in Italia, il problema del controllo dei media dal potere politico, simboleggiato da Silvio Berlusconi, ancora una volta è stato protagonista nei titoli dei giornali. La questione del pluralismo dei media – non solo per l’Italia ma anche per tutta l’Europa – non è mai stata così urgente.

    La situazione bulgara, per esempio, diventa sempre più preoccupante. Delyan Peevski possiede grandi mezzi di comunicazione, è una figura ben nota nel suo paese, perché ha ricoperto cariche pubbliche al più alto livello, nonostante gli scandali e procedimenti giudiziari in materia. Eletto membro del parlamento bulgaro sino al marzo 2013, in precedenza ha lavorato come investigatore forense alla Procura di Sofia e come vice ministro degli aiuti urgenti direttamente responsabile della Riserva dello Stato.

    Tutto ciò non è privo di polemiche. Il suo ingresso in Procura nel 2005 è avvenuto per cause di forza maggiore; Peevski, infatti, non aveva i requisiti di accesso (periodo di pratica, tra gli altri) per quel ruolo. Durante il suo incarico come ministro è stato sospettato di abuso nella gestione degli aiuti di Stato. Solo dopo l’ennesimo scandalo che lo vede accusato di abuso di potere nella gestione degli appalti pubblici a favore della propria azienda, viene finalmente sollevato dal suo incarico al servizio Stato.

    Tuttavia, nel 2007 torna alla Procura. Nello stesso periodo acquisisce la proprietà di tre giornali bulgari: due quotidiani e un settimanale. Poco dopo, viene comunque nuovamente nominato Vice Ministro incaricato degli aiuti urgenti di Stato.

    Durante questo periodo, ha continuato a esercitare il controllo sul mercato dei media in Bulgaria. Possiede i primi canali della televisione nazionale, TV 7 e News7, i canali di distribuzione della stampa, il terzo operatore di telefonia mobile e il monopolio nella telefonia fissa.

    Sempre lui vince la gara pubblica della Commissione europea per il servizio di radiodiffusione digitale in Bulgaria. Di questo passo, la sua oligarchia è destinata a mettere le mani sulle infrastrutture a disposizione di tutte le stazioni radio e della televisione privata.

    Nel corso degli anni ha lavorato in vari governi, cambiando partiti politici e divenendo un proprietario di mezzi di comunicazione sempre più influente.

    Nonostante tutti questi scandali è molto probabile che venga nuovamente eletto a ricoprire ruoli pubblici importanti.

    A quanto pare, una riflessione sul conflitto di interessi non è usuale in questo tipo di situazione. Questo è anche il motivo per cui l’Iniziativa europea per la pluralismo dei media chiede alla Commissione europea di adottare nuove iniziative legislative per limitare la concentrazione di proprietà (media), garantire l’indipendenza degli organi di controllo dei mezzi di comunicazione dall’influenza del potere politico e una chiara definizione di cosa s’intende per "conflitto di interessi", per evitare che i magnati dei media occupino posizioni importanti nel settore pubblico.

    "È tempo per l’UE di difendere attivamente e sostenere i valori alla base della sua costruzione", insiste Giovanni Melogli, membro del Comitato Italiano dell’Iniziativa. "I cittadini europei non possono più tollerare l’ipocrisia e l’incoerenza delle politiche comunitarie".

    La tua cittadinanza e vigilanza democratica si esercitata anche a livello europeo. Puoi essere tra i primi a partecipare: firma l’Iniziativa sul pluralismo dei media!

    Il controllo dei media, una questione d’attualità scottante – AgoraVox Italia

    21/03/2013

    O “mau exemplo” inglês

    Filed under: Lei de Médios,Liberdade de Expressão — Gilmar Crestani @ 9:34 am
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    Controles peliagudos

    La creación en el Reino Unido de Cameron de un supervisor para la prensa es un experimento peligroso

    El País20 MAR 2013 – 00:01 CET

    SOLEDAD CALÉS

    La decisión del Gobierno de David Cameron de crear un supervisor independiente que controle a la prensa es todo un experimento de imprevisibles consecuencias. Puede que Reino Unido sea uno de los pocos países con el crédito suficiente para establecer una institución como esta. La fama de independencia de la marca BBC, canales públicos de radio y televisión le precede. Pero también es tradición muy británica la prensa sensacionalista.

    La creación de este supervisor independiente es el resultado del terremoto que generó el caso del dominical News of the World, propiedad del grupo News Corporation de Rupert Murdoch. Ese caso desveló que el rotativo pinchó y manipuló la línea del móvil de una adolescente secuestrada y finalmente asesinada. Pero también puso en evidencia que políticos, escritores, actores y empresarios fueron víctimas de esta inmoral e ilegal forma de trabajar de sus periodistas.

    El escándalo salpicó al mismísimo Cameron, cuyo primer director de comunicación, Andy Coulson, fue antes director del News of the World, y siguió con la imputación (y la dimisión) de varios directivos del grupo, la salida de Reino Unido del hijo del magnate, James Murdoch, y el cierre del dominical. Pero lo cierto es que dos años después el News, que tenía una ventas semanales de 2,8 millones de ejemplares, ha sido sustituido por otro dominical del mismo grupo, The Sun on Sunday, que es muy parecido en línea editorial y, seguramente, en millonaria tirada.

    Hay división de opiniones. Poner coto a cierta prensa puede no estar mal, pero lo peor sería que eso supusiera erosionar la libertad de prensa conquistada hace ya 300 años en una de las democracias más antiguas del mundo. Todo está por ver. Falta conocer los términos de la regulación y si hay suficientes medios que se adscriben a ella (pues la aplicación es voluntaria). Los que se adhieran tendrán más opciones de quedar eximidos del pago de multas, lo que se supone es un incentivo, aunque para la prensa el mejor de todos es contar con el favor del público; hasta ahora, con pinchazos o sin ellos.

    Controles peliagudos | Opinión | EL PAÍS

    10/03/2013

    Aparece o primeiro soldado

    Filed under: Democracia,Lei de Médios,Liberdade de Expressão — Gilmar Crestani @ 7:15 am
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    Vendo a água bater no queixo, o grupos mafiomidiáticos começam a escalar soldados para atacar a discussão sobre o acesso à informação. Interessante o argumento para refutar a necessidade de democratização: “revolução tecnológica”. Como se antes da revolução tecnológica eles tivessem se preocupado com a concentração e com a falta de opções. Além disso, a revolução tecnológica, por si só, não é uma vantagem ou desvantagem. A informação e a sua qualidade  não dependem apenas de modem ou de um site. Ou, vendo por outra perspectiva, pela palavras do poeta Mário Quintana: "Democracia é oportunizar a todos o mesmo ponto de partida. Quanto ao ponto de chegada, depende de cada um." Com o controle das informações concentrado nas mãos das famiglias Frias, Civita, Mesquita, Marinho & Sirotsky, o ponto de partida já está viciado. Temos de zerar o começo para ver onde cada um pode chegar…

    HÉLIO SCHWARTSMAN

    Democratização da mídia

    SÃO PAULO – Tornou-se regra entre os grupos de centro-esquerda no poder na América Latina defender a democratização dos meios de comunicação. Os graus de empenho variam. Nos lugares onde o populismo é mais explícito e a economia não vai bem, a disputa entre o governo e a mídia tradicional pode assumir contornos dramáticos, como é o caso da Argentina. Já no Brasil, a discussão surge em espasmos e tende a ser empunhada por lideranças mais afastadas do centro do poder.

    Também sou ferrenho defensor da democratização, definida como a ampliação das fontes de informação a que os cidadãos podem recorrer. Receio, porém, que essa seja uma bandeira do passado. Na verdade, é preciso ter perdido o trem da história para não se dar conta de que estamos no meio de uma revolução tecnológica, cujo efeito mais visível foi elevar exponencialmente a quantidade de informações à disposição da sociedade e diversificar suas origens.

    Com efeito, a IBM estima que o mundo esteja produzindo, hoje, 2,5 quintilhões (2,5 x 10^18) de bytes de dados a cada dia, que é o equivalente a 450 bibliotecas do Congresso dos EUA (a maior do mundo) a cada 24 horas. Isso miniaturiza até a revolução de Gutenberg, que levou 50 anos para aumentar o total de livros em circulação na Europa de milhares para 20 milhões, e está na origem da Reforma e da Revolução Industrial.

    Esse é um processo sem volta e, atualmente, especialistas estão mais preocupados com o excesso de informações do que com sua carência.

    Não estou dizendo que grandes conglomerados de mídia tenham perdido a capacidade de influenciar populações, mas seu poder tende a ser declinante e é pouco provável que governos possam promover uma democratização mais efetiva do que a já imposta pela internet.

    A estratégia dos dirigentes passa a fazer mais sentido se interpretarmos "democratizar" como um eufemismo para "controlar".

    helio@uol.com.br

    05/01/2013

    Obtusidade e má-fé de um lado;medo e omissão, do outro

    Filed under: Golpismo,Grupos Mafiomidiáticos,Lei de Médios — Gilmar Crestani @ 7:42 pm

     

    Dilma deveria estudar a maneira como a Dinamarca regula a mídia

    Paulo Nogueira5 de janeiro de 201312

    O principal é criar um órgão fiscalizador independente do governo, dos partidos — e das empresas jornalísticas

    Dilma

    A mídia britânica, nos últimos 60 anos, tem sido auto-regulada, como a brasileira. O escândalo do NoW – que caiu como uma bomba na opinião pública depois que se soube que o tabloide de Murdoch invadira a caixa postal de uma garota de 13 anos sequestrada e morta – mostrou os limites da auto-regulação.

    Para usar uma palavra, a auto-regulação fracassou miseravelmente na Inglaterra.

    Os ingleses entraram em 2013 dando os toques finais num novo sistema de monitoramento da mídia.  O ponto principal é que a auto-regulação será substituída por um modelo em que o órgão fiscalizador é independente das empresas jornalísticas. E também — vital — dos partidos políticos e do governo.

    O Brasil, cedo ou tarde, e quanto mais cedo melhor, vai ter que enfrentar a mesma realidade:  a falência da auto-regulação na mídia e, consequentemente, a necessidade de dar um passo adiante. O maior obstáculo reside nas grandes empresas de jornalismo, que por obtusidade ou má fé, ou uma mistura de ambas as coisas, rechaçam discussão preliminarmente sob o argumento, aspas, de que se trata de “censura” para a “imprensa livre”.

    A não ser que consideremos a mídia acima da sociedade, o Brasil não poderá ficar acorrentado eternamente a uma auto-regulação que, como na Inglaterra, é nociva ao interesse público.

    Dilma parece estar querendo fingir que o problema não existe, para evitar mais problemas com as famílias que controlam a imprensa brasileira. Mas o problema existe, e não é certo que o interesse de milhões de brasileiros fique subordinado ao de quatro ou cinco famílias.

    Talvez a tarefa de Dilma ficasse mais fácil se ela deixasse claro que não ser trata de uma causa do PT ou do governo — e sim do país. Ela deveria também garantir às empresas jornalísticas que um novo órgão fiscalizador — e ele é o princípio de qualquer mudança séria que se queira fazer — não terá vínculo nem com o PT e nem com o governo.

    Há um modelo bom no qual se espelhar, e não estou falando da Lei de Meios da Argentina, que já nasce no seio de uma guerra entre o governo Kirchner e o Clarín. É melhor olhar para a Dinamarca do que para a Argentina. Os ingleses fizeram isso.

    Sempre surge a Escandinávia, como o Diário tem afirmado exaustivamente, quando se trata de identificar ações de uma sociedade realmente avançada.

    Os dinamarqueses encontraram uma forma de, preservada a liberdade de imprensa, controlar os excessos prejudiciais à sociedade como um todo.

    O Brasil deveria estudar o caso aplicadamente.

    Vigora, lá, uma “co-regulação”. Um comitê, presidido por um juiz da suprema corte, é formado por um grupo composto por 12 pessoas. Seis são designadas pela indústria da mídia, e seis pelo governo. (Nenhum destes seis últimos é funcionário do governo, mas pessoas que as autoridades entendem que dominam o assunto, contribuem para o debate e são independentes da indústria.)

    O comitê tem um orçamento anual de cerca de 700 mil reais, bancados pelos jornais. Estes se comprometem a acatar as decisões.

    No ano passado, foram encaminhadas ao conselho 157 queixas. Quarenta e duas foram consideradas legítimas. Os jornais que cometeram infrações publicaram, como sempre ocorre, o parecer do comitê na íntegra.

    Retificações por erros cometidos, na Dinamarca, têm que ser visíveis. Devem estar na primeira página, com destaque. Recentemente, por exemplo, uma enfermeira foi erradamente citada como cúmplice num esquema de pedofilia. A correção veio na primeira página de quem cometeu o erro.

    O conselho não estipula indenizações. Isso fica a cargo da justiça comum.

    O Brasil, como a Inglaterra está fazendo, poderia olhar para o exemplo dinamarquês de “co-regulação” da mídia. Deveria. É muito mais avançado do que o que existe no Brasil – como, aliás,  quase tudo que diga respeito ao modo de operação da sociedade escandinava.

    O sistema dinamarquês não coibe a livre imprensa — e sim a aperfeiçoa. E o Brasil precisa de uma mídia melhor do que a que temos, muito mais apegada a seus próprios interesses do que aos do país.

    Leia mais: A garota que provocou uma revolução na imprensa inglesa

    TAGS » dcm, Dinamarca, reforma na mídia britânica, regulação da mídia na Dinamarca

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    Paulo Nogueira é jornalista e está vivendo em Londres. Antes de migrar para o jornalismo digital e dirigir o site Diário do Centro do Mundo foi editor assistente da Veja, editor da Veja São Paulo, diretor de redação da Exame, diretor superintendente da Editora Abril e diretor editorial da Editora Globo.

    Diário do Centro do Mundo – Dilma deveria estudar a maneira como a Dinamarca regula a mídia

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