Ficha Corrida

13/09/2015

inJustiça

Filed under: Auxílio Educação,InJustiça,Juízes,Justiça — Gilmar Crestani @ 9:27 am
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justica dNum Estado com milhões de favelados e sem condições de frequentarem sequer o ensino fundamental, a decisão do TJ/RS é o exemplo pronto e acabado da doença da nossa sociedade, a apropriação do Estado por uma elite inescrupulosa. A falta de sintonia com os reais problemas da nossa sociedade é fruto da nossa República dos Doutores. Eles deveriam criar uma bolsa de ensino sobre o bom uso de recursos públicos, sobre viver em sociedade e sobre ética social. Não se trata de avaliar o impacto financeiro, mas do exemplo de como se deve tratar os recursos públicos. Com que isenção podem julgar crimes contra o patrimônio?

A concessão desta benesse é mais uma bofetada no rosto dos que lutam por políticas de inclusão social. E logo neste momento de crise. A desconexão com a realidade é a única explicação para este tipo de atitude.

Tribunal do Rio começa a pagar auxílio-educação

Dependentes de magistrados de 8 aos 24 anos têm subsídio de R$ 953,47

Desembargadores e juízes passam a ter sete benefícios; tribunal do Rio é o mais rico do país e tem fundo próprio

MARCO ANTÔNIO MARTINS, DO RIO, para a FOLHA

O Tribunal de Justiça do Rio iniciou, na terça (8), o pagamento de um auxílio-educação a funcionários que tenham filhos entre 8 e 24 anos.

Com a medida, passam a ser sete os benefícios concedidos a juízes e desembargadores lotados no tribunal mais rico do país.

Da adoção ao funeral, os magistrados têm garantido o auxílio com dinheiro público. Isso sem contar diárias por viagens, além de gratificação por exercer funções nas eleições ou dirigir fóruns. O salário base de um desembargador no Rio é de R$ 30.471,08.

"A perda de poder aquisitivo não conhece rubrica, vitimando a todos indistintamente. O auxílio serve como estímulo", afirmou o desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, presidente do TJ do Rio, ao justificar o pedido do benefício, em maio, à Alerj (Assembleia Legislativa).

Para juristas e magistrados ouvidos pela Folha, o auxílio, chamado de "penduricalho", garante um aumento nos vencimentos da categoria no Rio.

O dinheiro para o pagamento do auxílio sai do Fundo Especial do TJ. Até a sexta (11), a arrecadação do fundo chegava a R$ 1 bilhão. O impacto do novo benefício no orçamento do tribunal será de R$ 130 milhões em 2016, segundo o próprio TJ.

Até o momento, 359 dependentes de magistrados estavam inscritos para obter o benefício. Cada um receberá um auxílio-educação de R$ 953,47.

Os benefícios para educação, alimentação e moradia vêm sendo tema de discussão no plenário do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Há um projeto para incluí-los na Lei Orgânica da Magistratura, que rege a atuação de juízes, desembargadores e ministros de tribunais superiores.

Diferentemente dos tribunais de outros Estados, que têm a verba sob gestão dos governadores e recebem percentuais para seus gastos, o TJ do Rio tem um fundo próprio.

"O dinheiro do fundo se destina a melhorias na Justiça e não à educação de filhos de magistrados. Os juízes ficam inventando penduricalhos que servem apenas para aumentar nosso desgaste diante da sociedade", disse o desembargador Siro Darlan, contrário ao pagamento do benefício.

15/03/2012

Ainda há juízes no Brasil

Filed under: BANDidos,Comissão da Verdade,Ditadura,Juízes — Gilmar Crestani @ 8:46 am

Sebastiao Curió Rodrigues de Moura reconoció que 41 insurgentes de Araguaia fueron ejecutados.

Jueces contra la amnistía

La Asociación de Jueces por la Democracia de Brasil exige que se tomen medidas para que “el país quite la enorme deuda que tiene con su pueblo y la comunidad internacional respecto de la verdad y la justicia” de los delitos del pasado dictatorial.

Por Darío Pignotti

Desde Brasilia

Cuando los justos se rebelan. Un grupo de jueces brasileños exigió el juzgamiento de los acusados de violaciones de los derechos humanos durante la dictadura, en franco contrapunto con la proclama divulgada semanas atrás por militares defensores de la ley de (auto)amnistía, promulgada por el dictador Joao Baptista Figueiredo.

La Asociación de Jueces por la Democracia divulgó un comunicado en el que “exige” que se tomen las medidas pertinentes para que “el país quite la enorme deuda que tiene con su pueblo y la comunidad internacional respecto a la verdad y la justicia sobre los hechos perpetrados” bajo el régimen. El manifiesto, firmado por 140 magistrados, se apoya en un fallo de la Corte Interamericana de Derechos Humanos (CIDH), que demandó al Estado brasileño la investigación por la desaparición de 67 guerrilleros y recomendó la anulación de la ley de amnistía, sancionada en 1979.

“Este tema despierta mucho interés en la comunidad jurídica”, declaró la jueza Kenarik Felipe, en una entrevista publicada por el diario Estado de Sao Paulo, donde informó que hay más letrados dispuestos a demandar el fin de la impunidad.

El documento desafía, de hecho, a la ley amnistía, considerada constitucional por el Supremo Tribunal Federal y defendida, hace dos semanas, por cerca de 400 militares a través de un manifiesto redactado con una semántica propia de los bandos golpistas, despertando la indignación de la presidenta Dilma Rousseff, quien ordenó que fuera retirado del sitio en donde estaba.

Los Jueces por la Democracia también consideran necesaria la puesta en vigor de la Comisión de la Verdad, que dispone de sólo dos años para investigar los crímenes del régimen, y cuyos siete miembros aún no fueron designados por Dilma, demora que fue vista con impaciencia por algunos organismos. Pese a que la amnistía impide abrir procesos contra los acusados de delitos de lesa humanidad, un grupo de fiscales anunció el martes que iniciará una acción por las desapariciones ocurridas en la Amazonia en los años ’70, al considerar que mientras los cuerpos no sean hallados se trata de crímenes “continuados”.

El procurador de la República, Tiago Rabelo, precisó que la apertura de la primera demanda penal a responsables de la guerra sucia se sustanciará en el estado de Pará, por el secuestro y la desaparición de cinco guerrilleros pertenecientes al Partido Comunista que actuaban en la región de Araguia. Las desapariciones sucedieron como parte de la Operación Marajoara, comandada por el hoy coronel en retiro Sebastiao Curió Rodrigues de Moura. Conocido popularmente como el mayor Curió, este militar que reside en las afueras de Brasilia, donde se ufana de guardar archivos cuyo contenido suelta por goteo, es visto como un icono de la barbarie, por la rudeza de sus métodos y el desparpajo con que se comportaba.

Hace tres años concedió una entrevista en la que reconoció que 41 de los 67 insurgentes de Araguaia, que continúan desaparecidos, fueron capturados con vida y posteriormente ejecutados, y que a los cuerpos se les amputaban las manos para obstruir su reconocimiento.

Curió, al igual que otros militares amparados por la impunidad emanada de la amnistía, continuó actuando en la región amazónica libremente tras el fin de la dictadura y llegó a ser electo alcalde de una localidad fundada por él, Curiópolis, en el sur de Pará, de donde saltó al Congreso federal con un mandato de diputado.

La apertura de un proceso contra el matador de la selva, anunciada por los fiscales, así como la demanda de justicia firmada por lo Asociación de Jueces por la Democracia meneó el generalmente apocado Poder Judicial, dominado por un Supremo Tribunal Federal donde las posiciones conservadoras han sido la constante bajo la presidencia de los ministros Gilmar Méndes (2008-2010) y Cezar Peluso (2010-2012), para quienes llevar a represores ante los estrados puede amenazar la “reconciliación”.

Ese ciclo retardatario de la Corte puede sufrir algunas modificaciones con la llegada del juez Carlos Aires Brito, quien ayer fue elegido como nuevo titular del STF hasta fin de año, cuando será sucedido por otro magistrado de posiciones avanzadas, Joaquim Barbosa.

Página/12 :: El mundo :: Jueces contra la amnistía

Juízes pela Comissão da Verdade….

Todos têm o direito de saber o que aconteceu em nosso país

Manifesto de juízas e juízes brasileiros pede o imediato estabelecimento da Comissão e Verdade, para abrir o acesso à informação e dar visibilidade às estruturas da
repressão, reconstruindo o contexto histórico das graves violações humanas
cometidas pela ditadura militar e ainda promover o esclarecimento dos casos de
tortura, mortes, desaparecimentos forçados e ocultação de cadáveres.
“Aguardamos que a Comissão da Verdade seja constituída o quanto antes,
devidamente fortalecida e com condições reais para efetivação do seu mister”, diz a nota.
MANIFESTO DE JUIZES BRASILEIROS PELA COMISSÃO DA VERDADE
Nós, juízas e juízes brasileiros, exigimos que o país quite a enorme dívida
que possui com o seu povo e com a comunidade internacional, no que diz respeito à verdade e justiça dos fatos praticados pela ditadura militar, que teve início com o golpe de 1964.
A Comissão da Verdade, criada por lei, é mecanismo que deve contribuir para melhorar o acesso à informação e dar visibilidade às estruturas da repressão, reconstruindo o contexto histórico das graves violações humanas cometidas pela ditadura militar e promover o esclarecimento dos casos de tortura, mortes, desaparecimentos forçados e ocultação de cadáveres.
Estamos certos, como decidido pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, que “as atividades e informações que, eventualmente, recolha (a Comissão de Verdade), não substituem a obrigação do Estado de estabelecer a verdade e assegurar a determinação judicial de responsabilidades“.
Manifestações que buscam cobrir as violações cometidas sob o manto da ignorância são um golpe para os direitos humanos e afrontam o patamar da dignidade humana estabelecido na Constituição Federal e normativa internacional. Todos e todas têm o direito de saber o que ocorreu em nosso país, tarefa que compete à Comissão da Verdade, a ser composta por pessoas comprometidas com a democracia, institucionalidade constitucional e direitos humanos.
Aguardamos que a Comissão da Verdade seja constituída o quanto antes, devidamente fortalecida e com condições reais para efetivação do seu mister.
Jorge Luiz Souto Maior – SP
João Ricardo dos Santos Costa – RS
Kenarik Boujikian Felippe – SP
Alessandro da Silva- SC
Marcelo Semer- SP
André Augusto Salvador Bezerra – SP
Gerivaldo Neiva – BA
Roberto Luiz Corcioli Filho – SP
Aluísio Moreira Bueno – SP
Carlos Frederico Braga da Silva – MG
Angela Maria Konrath – SC
Fernanda Menna Pinto Peres – SP
Adriano Gustavo Veiga Seduvim – PA
Rubens Roberto Rebello Casara – RJ
Mauro Caum Gonçalves – RS
Roberto Arriada Lorea – RS
Alexandre Morais da Rosa – SC
João Batista Damasceno – RJ
Marcos Augusto Ramos Peixoto – RJ
Lygia Maria de Godoy Batata Cavalcanti – RN
Luís Carlos Valois Coelho – AM
Dora Martins – SP
José Henrique Rodrigues Torres – SP
Andréa Maciel Pachá – RJ
Maria Coeli Nobre da Silva – PB
Ruy Brito – BA
Paulo Augusto Oliveira Irion – RS
Amini Haddad – MT
Geraldo Prado – RJ
Michel Pinheiro – CE
Alberto Alonso Muñoz – SP
Julio José Araujo Junior – RJ
Fernando Mendonça – MA
André Luiz Machado – PE
Grijalbo Fernandes Coutinho – DF
Fábio Prates da Fonseca – SP
Marlúcia de Araújo Bezerra – CE
Maria das Graças Almeida de Quental – CE
Rodolfo Mário Veiga Pamplona Filho – BA
Weliton M. dos Santos – MG
Célia Regina Ody Bernardes – MT
Oscar Krost – SC
Adriana Ramos de Mello – RJ
José Roberto Furquim Cabella – SP
Maria Cecília Alves Pinto – MG
Sergio Renato Domingos – SC
Mário Soares Caymmi Gomes – BA
Fábio Henrique Rodrigues de Moraes Fiorenza – MT
Jeferson Schneider – MT
Eduardo Vandré Oliveira Lema Garcia – RS
Lucas Vanucci Lins – MG
Douglas de Melo Martins – MA
Alberto Silva Franco – SP
Fernanda Souza P. de Lima Carvalho – SP
Cristiana de Faria Cordeiro – RJ
Umberto Guaspari Sudbrack – RS
Erico Araújo Bastos – BA
Edson Souza – BA
Amilton Bueno de Carvalho – RS
José Augusto Segundo Neto – PE
Salem Jorge Cury – SP
Rita de Cássia M. M. F. Nunes – BA
José Viana Ulisses Filho – PE
Milton Lamenha de Siqueira – TO
Maria da Graça Marques Gurgel – AL
Luiz Alberto de Vargas – RS
João Marcos Buch – SC
Ivani Martins Ferreira Giuliani – SP
Maria Cecilia Fernandes Alvares Leite – SP
Saint-Clair Lima e Silva – SP
Magda Barros Biavaschi – RS
Bernardo Nunes da Costa Neto – PE
Beatriz de Lima Pereira – SP
Rodolfo Mário Veiga Pamplona Filho – BA
Edvaldo José Palmeira – PE
Denival Francisco da Silva – GO
Maria Madalena Telesca – RS
Reginaldo Melhado – PR
Ana Claudia Petruccelli de Lima- PE
Albérico Viana Bezerra – PB
Carlos Eduardo Oliveira Dias – SP
Ana Paula Alvarenga Martins – SP
Theodomiro Romeiro dos Santos – PE
José Tadeu Picolo Zanoni – SP
Maria Sueli Neves Espicalquis – SP
Sandra Miguel Abou Assali Bertelli -SP
Luís Christiano Enger Aires – RS
Carmen Izabel Centena Gonzalez – RS
Rute dos Santos Rossato – RS
Reno Viana – BA
Orlando Amâncio Taveira – SP
André Luis de Moraes Pinto – RS
Norivaldo de Oliveira – SP
Eugênio Couto Terra – RS
Denise Oliveira Cezar – RS
Helder Luís Henrique Taguchi – PR
Sérgio Mazina Martins – SP
Eugênio Facchini Neto – RS
Gilberto Schäfer – RS
Rodrigo de Azevedo Bortoli – RS
André Luis de Moraes Pinto – RS
Paulo da Cunha Boal – PR
Laura Benda – SP
Joana Ribeiro Zimmer – SC
Bráulio Gabriel Gusmão – PR
Graça Carvalho de Souza – MA
Andrea Saint Pastous Nocchi – RS
Fernando de Castro Faria – SC
Dyrceu Aguiar Dias Cintra Junior – SP
Angélica de Maria Mello de Almeida – SP
Andréia Terre do Amaral – RS
Fabiana Fiori Hallal – RS
Maria Lucia Boutros Buchain Zoch Rodrigues – RS.
Laura Borba Maciel Fleck – RS
Luís Fernando Camargo de Barros Vidal – RS
Régis Rodrigues Bonvicino – SP
Luis Manuel Fonseca Pires – SP
Carlos Vico Mañas – SP
Mylene Gloria Pinto Vassal – RJ

Sem Juízo, por Marcelo Semer

19/10/2011

Operação padrão de juízes federais

Filed under: Juízes,Poder Judiciário — Gilmar Crestani @ 7:38 am
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Insatisfeitos com a postura do governo em relação à política de reajuste salarial e impedidos de fazer greve, os juízes federais encontraram uma alternativa para pressionar o governo. A categoria decidiu fazer uma operação padrão com os processos da União.
As informações são do jornal Correio Braziliense, em sua edição de hoje (18). A matéria é assinada pelo jornalista Diego Abreu.
A publicação acrescenta que "o atraso na análise das ações que têm o governo federal e seus órgãos públicos é uma estratégia para cobrar um aumento nos vencimentos de até 15%".
A decisão dos juízes desagradou toda a cúpula da Advocacia-Geral da União, que preferiu não comentar o caso, mas deixou clara a indignação.
A seu turno, a presidente da Associação Nacional dos Procuradores Federais da Previdência Social (Anpprev), Meire Mota Coelho, classifica a deliberação dos juízes federais de “surpreendente e inacreditável”.
Meire afirma que "os magistrados vão prejudicar não a AGU ou a União, mas sim os brasileiros, porque paralisar os processos de interesse da União significa paralisar mais de 60% da Justiça brasileira”.
Ela adverte ainda que "os maiores prejudicados serão aqueles que aguardam decisões sobre benefícios previdenciários".
Em assembleia geral realizada na última sexta-feira (14), cujo resultado só foi divulgado ontem (17), os magistrados federais também definiram que cruzarão os braços por um dia, em 30 de novembro. Essa será a segunda paralisação no ano – em abril, os juízes ficaram um dia sem trabalhar.
Além do aumento salarial, a classe também pede uma política previdenciária, a melhoria das condições de trabalho e mais segurança para os juízes de todo o país.
Represamento
Segundo o Correio Braziliense, depois de ouvir o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Gabriel Wedy, este afirma que a categoria irá “represar” todos os processos de interesse da União nas varas cíveis e de execução fiscal.
Segundo ele, as intimações e citações serão remetidas em bloco para a Advocacia-Geral da União somente em 29 de novembro, um dia antes da paralisação.
De acordo com Wedy, o objetivo é cobrar mais respeito às reivindicações da categoria, que, segundo ele, luta por um Poder Judiciário independente. Atualmente, há no país cerca de 1,8 mil juízes federais na ativa.
Wedy admite ser “ilusório e utópico pensar que conseguiremos algo ainda este ano com diálogos formais e sem pressão. A indignação está aumentando na carreira, é crescente, não estamos sendo ouvidos pelos demais poderes. Em especial, precisamos de maior empenho do presidente do Supremo Tribunal Federal. Fez bem a categoria ao decidir dessa forma, democraticamente” – analisa o presidente da Ajufe.
Aumento menor
A Advocacia-Geral da União enviou mensagem ontem ao presidente do STF, Cezar Peluso, em que destaca a posição da presidente Dilma Rousseff contrária ao reajuste proposto para magistrados e servidores do Poder Judiciário.
Segundo o Ministério do Planejamento, a proposta atual acarretaria impacto de R$ 8,3 bilhões anuais. No texto, assinado pelo ministro da AGU, Luís Inácio Adams, o governo informa que irá alterar as propostas do Supremo para adequar o orçamento aos limites definidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Segundo Adams, o Judiciário não respeitou a LDO ao enviar o orçamento para o Executivo, uma vez que o projeto não foi apreciado antes pelo Conselho Nacional de Justiça.
Leia a matéria na íntegra na origem.

ESPAÇO VITAL – operacao-padrao-juizes-federais

16/09/2011

Mais juízes

Filed under: Juízes,Justiça — Gilmar Crestani @ 8:44 am
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Diz-se que no leito de morte Goethe pedia só “luz, mais luz”. Aliás, há uma constatação no editorial do Estadão que passa quase desapercebido: “o número de novos processos nas Justiças Estaduais, Federal e Trabalhista vem caindo”. No âmbito da Justiça Federal, em que a União é parte, a constatação parece ser óbvia. Na medida que temos governos que cometam menos irregularidades, menos planos econômicos  desastrosos e mirabolantes, há menos ações contra o Estado. Então, por óbvio, melhor governo, menos ações. Quando os aposentados começaram a ser tratados como cidadãos, não como “vagabundos”, como fez o prof. Cardoso(vide vídeo), há menos necessidade de demandas judiciais em busca dos direitos:

Um vagabundo sempre acha que os outros também são.

16 de setembro de 2011 | 0h 00

– O Estado de S.Paulo

Há menos de um mês, a presidente Dilma Rousseff deixou claro que a União não tem disponibilidade financeira para atender a todas as pretensões do Poder Judiciário, em matéria de reajustes salariais e gastos de investimento e custeio, mas a instituição não para de ampliar suas propostas e reivindicações.

Há uma semana, em sessão plenária fechada, a última instância da Justiça Federal começou a discutir a possibilidade de aumentar o número de ministros, com o objetivo de criar uma nova secção, dedicada a julgar questões previdenciárias e de consumo. O debate foi motivado por uma sugestão do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF). Alegando que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) está abarrotado de processos e seus integrantes não conseguem dar conta sequer dos pedidos de habeas corpus, que têm preferência regimental, Mello sugeriu a duplicação do quadro de magistrados da Corte, que passariam de 33 para 66.

"Minha ideia partiu do caos. É só conversar com advogados para saber o que vem ocorrendo no STJ", diz Marco Aurélio. Os especialistas em orçamento afirmam que, se essa proposta for acolhida, a folha de pagamento do STJ aumentará em mais de 70%.

Como alguns ministros endossaram a sugestão do colega do STF e outros a consideraram exagerada, considerando que bastaria a criação de apenas mais dez cargos para descongestionar o STJ, o presidente da Corte marcou uma sessão para a próxima semana, com o objetivo de retomar a discussão. A Constituição de 88 diz que o STJ deve ser integrado por 33 ministros, "no mínimo". Considerada um dos mais luxuosos "palácios" do Judiciário, a sede do STJ foi inaugurada em 1995 com uma área destinada a abrigar 66 magistrados. Cada um dos 33 ministros ocupa um gabinete duplo.

Uma semana depois que o STJ começou a debater a proposta de dobrar o número de ministros, o Conselho da Justiça Federal aprovou um anteprojeto de lei que amplia a composição dos cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs), criando mais 144 cargos de desembargador. A justificativa é de que os cinco TRFs recebem cerca de 450 mil recursos por ano, em média, e haveria uma desproporção entre o número de juízes de primeira e de segunda instâncias, por causa da instalação de 230 novas varas federais, até 2014.

Pela proposta do Conselho da Justiça Federal, que agora será remetida para o STJ e, em seguida, para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o TRF da 1.ª Região deve receber mais 32 desembargadores; o TRF da 2.ª Região, 20; o TRF da 3.ª Região, 56; o TRF da 4.ª Região, 20; e o TRF da 5.ª Região, 16. Cada desembargador federal tem um automóvel à disposição, além de motoristas, seguranças, assessores e secretárias.

A segunda e a terceira instâncias da Justiça Federal estão abarrotadas de recursos, como dizem os integrantes dos TRFs e do STJ. Contudo, eles se esquecem de que o número de novos processos nas Justiças Estaduais, Federal e Trabalhista vem caindo – foram 25,5 milhões, em 2008, e 24,2 milhões, em 2009, como foi divulgado pelo CNJ. Além disso, as últimas inovações processuais – como a súmula vinculante, a cláusula impeditiva de recursos e o princípio da repercussão geral – continuam sendo implantadas e os resultados ainda não apareceram. Esses mecanismos têm por objetivo agilizar a tramitação das ações na primeira instância e reduzir o número de recursos impetrados na segunda instância. Como lembram os processualistas, a médio prazo a súmula vinculante e o princípio da repercussão geral reduzirão drasticamente os conflitos de massa – as ações que mais abarrotam os tribunais.

Por isso, pode não fazer sentido a reivindicação de mais ministros e desembargadores, uma vez que a previsão é de queda do número de ações nos escalões intermediários da magistratura. O mais sensato é esperar que as inovações da EC 45 comecem a dar resultados e, a partir daí, avaliar melhor as reais necessidades de ampliar a segunda e a terceira instâncias da Justiça Federal.

Mais juízes – opiniao – versaoimpressa – Estadão

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