Ficha Corrida

09/11/2014

RBS: Rede Bem Suja!

Filed under: Engage Eventos,Grupo RBS,Jornal Já,RBS,Zero Hora — Gilmar Crestani @ 12:20 am
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zh e-mail

Houve um tempo em que eu recebia Zero Hora, de graça. Reclamava, xingava mas continuavam mandado. Fiz “carta registrada com aviso de recebimento”, notificando para que a continuidade da remessa do dito curo me era indesejada e resultaria em medida judicial. Afina, minha caixa de correios, dizia, não era lixeira. Pararam. Mas continuaram por outras vias. Por telefone e também por e-mail.

A RBS nasceu com a ditadura, cresceu com a ditadura e está morrendo na democracia. Nada mais sugestivo…

Este e-mail da imagem ao lado é só o mais recente. Recebi dia 07/11/2014. Deve ter sido fácil para descobrirem que sou colorado. E, se descobriram isso, também deveria ter sabido que nada da RBS me interessa. Aliás, todo colorado deveria saber o quanto a RBS batalhou para melar o contrato do Inter com a Andrade Gutierrez. Portanto, chega a ser ofensivo que a RBS venha a me oferecer algo sabendo que lutou com unhas e dentes contra meu clube. Giovani Luigi, Presidente do Inter, só conseguiu amainar os ânimos da RBS em relação ao Inter quando contratou a Engage Eventos, também da RBS, para a festa de reinauguração. A pressão da RBS para cima do Inter só não redundou em repercussão maior porque a mídia atua em compadrio, um acobertando outro. Juremir Machado da Silva, sempre ele, furou o bloqueio. E mais não houve…

A RBS só não acabou ainda porque é mantida por seus finanCIAdores ideológicos. Não tem nada a ver com jornalismo ou algo parecido com isso. Fizeram bem em criarem a empresa de venda de vinho Wine. Mas, pra mim, seus vinhos são vinagre!

Por que a RBS está encolhendo

O jornalista Claiton Selistre acaba de se aposentar, depois de 25 anos na RBS, boa parte deles em cargos de direção.

Neste artigo publicado originamente no portal Making Off, ele analisa as causas do encolhimento que o maior grupo de comunicações do Sul do Brasil está submetido:

“A internet provocou uma revolução na vida das pessoas, com forte impacto no meios de Comunicação donos de veículos impressos.

Os usuários, até então, exerciam o ato unilateral de ir às bancas ou ligar um aparelho, passaram a ser acesso à geração de conteúdo – postando fotos e textos, opinando sobre tudo e todos.

Foi um salto extraordinária para a formação espontânea da maior rede de informação do mundo, sem custo, muito rápido e mais impactante do que os saltos no tempo ocorridos entre a chegada do rádio, na era dos impressos, e da TV, no auge do rádio. A RBS, cujos negócios se dividem, principalmente, em televisão, com 18 canais; 24 rádios e 8 jornais, foi atingida fortemente pela nova onda – como grupos no mundo inteiro.

O meio jornal caiu vertiginosamente em circulação e em receitas, provocando a aplicação de um remédio amargo para todos – o corte de estruturas, gente e produto, como uma bola de neve: menos recurso, menos gente, menos qualidade, menos comercialização, menos receita, menos recurso para investimento.

Sabendo que deveria crescer além das fronteiras de SC e RS, a RBS fez muitas tentativas para isso: em certa oportunidade, quis entrar no Paraná; em outra, criou o Canal Rural – voltado para o agronegócio e parabólicas em todos o Brasil.

Chegou a comprar uma FM e iniciar negociações para um jornal, em São Paulo.Tudo isso preocupava a Globo, conforme era manifestado em conversas desgastantes na sede da rede no Jardim Botânico, no Rio. A programação nacional líder de audiência, exclusiva para os dois Estados, estava garantida desde que o grupo gaúcho não ultrapassasse fronteiras, e não concorresse no plano nacional.

Quando Eduardo Melzer, neto do fundador, assumiu a presidência da RBS, em julho de 2012, teve que administrar outro possível atrito, provocado por um modelo de comercialização que considerava as receitas sob a mesma direção geral, como se fosse um bolo só – rádio, TV e jornal.

A dona da programação nacional de maior audiência ficou desconfortável com esses vasos comunicantes comerciais, entendendo que dinheiro da TV deveria ser administrado somente por ela.

Isso acabou levando, mais tarde, à primeira alteração na equipe gestora de Melzer: Eduardo Smith, vice-presidente da RBS em SC, deixou a TV, passando a administrar Rádio, TV e Oline para o Grupo todo.

Em 2013, com os resultados abaixo do esperado, vários alterações foram feitas na equipe. Seguindo o padrão sugerido em consultoria, executivos com diploma de pós graduação nos Estados Unidos, focados em numerologia, mas sem conhecimento de conteúdo.

O descuido com o produto ocorria enquanto a Internet surrupiava leitores.

A RBS, inovadora ao ser proprietária do ZAZ, que depois vendeu e se transformou no Terra; em ter a NelSul que repassou a Globo e outras iniciativas pioneiras, não encontrava as soluções para o futuro. Tentava, com novos negócios na capital paulista e procurava diversificar, com investimentos em outras áreas, mas sem grande impacto nos resultados econômicos.

Os investimentos maiores, até então, havia sido a inauguração de um moderno parque gráfico, em Porto Alegre, ao custo de 70 milhões de reais e em Santa Catarina, a mudança da sede da empresa para a SC 401 (hoje quase um terço vazio).

Na metade deste ano, os acionistas realizaram uma reunião fechada em Miami para estudar uma saída para o momento. Entraria em cena a consultoria da empresa paulista Galeazzi e Associações, que neste momento supervisiona produção de um orçamento extremamente rígido.

Cortes de pessoal são feitos sistematicamente e ,em agosto, com anúncio prévio, 130 funcionários foram demitidos. Outras decisões de enxugamento foram tomadas: em Santa Catarina, o fim do patrocínio das transmissões de carnaval e, a mais impactante delas, a não realização do Planeta Atlântida depois de 17 anos, vitimado pela equação: orçamento menor, menos atrações, menor público, menos receita. A expectativa é que o novo orçamento gere uma nova redução das estruturas até o final deste ano, para o atingimento da meta em 2015.

Quanto ao produto, a RBS já informou a proposta. Na semana passada foi anunciada a saída de Smith, com o tradicional “final de ciclo”.

Para essa tarefa de dirigir os destinos de Jornais e Online, Melzer chamou a executiva Andiara Petterle, de 35 anos, que possui formação em jornalismo na base, e está na empresa desde 2011, tocando mídias digitais em São Paulo. É uma sinalização de foco, pois a gestão não inclui mais a área de Rádio.

Ela chega com dois grandes desafios: conciliar o lado de mãe, pois está com oito meses de gravidez, e implantar produtos que compensem a falta de receita dos jornais.

A posse vai ser em quatro meses. Até lá vai, Andiara vai cuidar do bebê e dar a luz um projeto rápido e eficiente, que estanque o encolhimento da RBS.

Claiton Selistre, jornalista

Leia também:

Por que a RBS está encolhendo | Jornal Já | Porto Alegre | Rio Grande do Sul

24/09/2014

Liberdade de expressão segundo a funcionária da RBS, Ana Ameba

ANA RBS LEMOS

Ana Amélia pede segredo de justiça em processo contra blog

Corre em segredo de justiça, no TRE, o processo da senadora Ana Amélia Lemos (PP), contra o blog Sociedade Política.

O blog divulgou na sexta-feira passada, que a candidata, líder nas pesquisas para o governo do Rio Grande do Sul, omitiu uma fazenda de 1.900 hectares em sua declaração de bens à Justiça Eleitoral.

A liminar que pretendia a retirada imediata da matéria, por inverídica, foi negada no domingo. A ação agora está em julgamento.

O segredo de justiça foi pedido ( e concedido) porque foi anexada ao processo a declaração da senadora ao Imposto de Renda.

Nesta quarta-feira, 24, a advogada Lúcia Kopitke que representa o editor do blog, Fabrício Maia, vai entrar com recurso pedindo a retirada do segredo de justiça. “Ao menos no que concerne as decisões a serem tomadas, o segredo de justiça não faz sentido”, disse ela ao JÀ.

O caso deve ser julgado nos próximos dias. A senadora alega que não há qualquer irregularidade na sua declaração de bens.

Até então restrito a blogs independentes, o caso mereceu nesta terça-feira uma reportagem do G1, o portal da Globo, de autoria de Flávio Ilha:.

“A fazenda Saco do Bom Jesus, localizada no município de Formosa (GO), foi adquirida por Ana Amélia e pelo marido, senador Octávio Cardoso, em duas operações, em 1984 e 1986.

Em janeiro deste ano, o patrimônio foi incorporado aos bens da atual senadora depois de concluído o inventário resultante da morte de Cardoso, ocorrida em 2011.

O espólio de Cardoso foi avaliado em R$ 9,47 milhões, dos quais R$ 4,74 milhões couberam a Ana Amélia, viúva do senador.

Os dois se casaram em comunhão universal de bens em 1990, depois de viverem em união estável por mais de dez anos. O inventário foi registrado no 2º Tabelionato de Notas de Formosa no dia 27 de janeiro deste ano.

Na declaração de bens da candidata ao Tribunal Superior Eleitoral não consta o patrimônio resultante do inventário, que inclui 36% das terras em Goiás – cerca de 680 hectares – e metade das 600 cabeças de gado da fazenda.

Também fizeram parte do espólio imóveis em Porto Alegre e em Lagoa Vermelha, terra natal da senadora, veículos e títulos de capitalização. Os outros bens foram divididos entre as três filhas do senador.

Ao TSE, entretanto, Ana Amélia declarou um patrimônio de R$ 2,55 milhões, constituído por imóveis, veículos e aplicações financeiras. O bem de maior valor da declaração é um apartamento em Brasília, avaliado em R$ 816 mil. O patrimônio omitido é praticamente o dobro do que foi declarado à justiça eleitoral.

A primeira matrícula dos imóveis, que se refere a uma área de 1.030 hectares, foi registrada no dia 6 de dezembro de 1984 no 1o Cartório de Notas de Formosa. Outra parte da fazenda, adquirida para fins de reserva florestal legal, foi adquirida no dia 3 de julho de 1986.

Segundo o advogado Fabrício Maia, um dos administradores do blog Sociedade Política, a fazenda já fazia parte do patrimônio de Ana Amélia antes da morte do senador e, portanto, deveria ter sido declarada ao TSE tanto na eleição deste ano quanto no pleito de 2010, em que a atual candidata ao governo foi eleita senadora.

— Não estamos discutindo a situação fiscal da candidata, se ela deveria ter ou não declarado os bens no imposto de renda. Esse é outro tema. Em relação à lei eleitoral, não há desculpa: a fazenda deveria ter sido declarada — justifica o blogueiro.

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A lei 9.540, de 1997, determina no artigo 11 que os candidatos devem apresentar no pedido de registro de candidatura uma declaração de bens, assinada pelo titular ao cargo em disputa. O artigo não especifica se os bens podem ou não estar partilhados entre cônjuges.

A assessoria jurídica da candidata queria tirar o site do ar alegando que as propriedades não precisariam ser declaradas à justiça eleitoral por constarem da declaração de renda do espólio de Cardoso. Além disso, alegava que a página divulga “afirmações ofensivas à honra” de Ana Amélia. A ação deu entrada nno TRE ainda no sábado.

A desembargadora Liselena Robles Ribeiro, entretanto, considerou improcedente o pedido e remeteu o caso à Procuradoria Regional Eleitoral.

O advogado de Ana Amélia, Gustavo Paim, disse que a candidata nunca escondeu a propriedade e acusou o blog Sociedade Política de ter sido criado apenas para fins eleitorais.

— Trata-se de uma acusação irresponsável feita por um blog criado há pouco mais de um mês apenas para plantar factoides. Vamos tomar as medidas cabíveis também na área criminal — disse Paim.

Segundo o advogado, a candidata não tinha obrigação de declarar a propriedade da fazenda porque fazia parte da declaração de renda do marido de Ana Amélia. Para Paim, o regime de comunhão universal de bens permite que as propriedades de um casal sejam declaradas ao fisco apenas por um deles na declaração anual de renda. A candidata preferiu não se pronunciar sobre o assunto.

‘OMISSÃO FERE A LEI ELEITORAL’

O desembargador aposentado Antônio Augusto Mayer dos Santos, presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB gaúcha, classificou a situação como “singular”.

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— A lei eleitoral menciona uma declaração dos bens disponíveis pelos candidatos, que são de uso cotidiano, o que não parece ser o caso da fazenda em questão. Mas de fato o tema merece uma interpretação mais detalhada — afirmou.

A desembargadora Lúcia Koppitke, que foi juíza do TRE gaúcho, avaliou que a omissão os bens ferem a legislação eleitoral vigente:

— Pelo regime de união entre os dois, metade da propriedade já era da senadora mesmo antes da morte do marido. No meu entendimento, deveria constar da declaração de bens à justiça eleitoral — disse”.

Ana Amélia pede segredo de justiça em processo contra blog | Jornal Já | Porto Alegre | Rio Grande do Sul

15/11/2012

JÁ, era; Justiça, já erra!

Filed under: Germano Rigotto,InJustiça,Jornal Já — Gilmar Crestani @ 11:59 am

 

O caso do Jornal JÁ: A mídia e a justiça de duas caras

Enviado por luisnassif, qua, 14/11/2012 – 17:53

Autor: por Luiz Cláudio Cunha

Por Adir Tavares

A capa do loivro de Elmar Bones

O Brasil de duas caras foi desmascarado na quarta-feira (7/11), no coração de Porto Alegre. A obra Uma Reportagem, Duas Sentenças, que o jornalista Elmar Bones autografou na 58º Feira do Livro, na capital gaúcha, é uma pancada doída no fígado de um país marcado pela hipocrisia e um choque na consciência de duas instituições fundamentais da democracia: a Mídia e a Justiça.

Nas suas enxutas 144 páginas, arrumadas em apenas duas semanas numa edição modesta da combalida editora do autor, a denúncia de Bones é um oportuno dique de contenção e reflexão contra a maré triunfalista de uma imprensa caudalosa nos elogios sem freios à Suprema Corte que julga a enxurrada de falcatruas da quadrilha do mensalão.

Existe corrupção e existem juízes em Brasília, como prova o STF. Mas também existe corrupção e faltam juízes em Porto Alegre, como lembra Bones, vítima do mais persistente, inclemente, longo processo judicial contra a liberdade de expressão no país. Não existe paralelo de uma ação tão prolongada da Justiça contra um órgão de imprensa no Brasil pós-ditadura de 1964, tudo isso sob o silêncio continuado da mídia e a inércia complacente de juízes.

É um absurdo contraponto de mutismo e omissão em Porto Alegre ao espetáculo de estridência e protagonismo que se escuta e vê em Brasília. A mídia e a justiça estão lá e cá, em campos opostos, emitindo sinais contraditórios sobre seus papéis. Cumprem bem seu ofício na capital brasileira e fazem muito mal (ou não fazem) o seu trabalho na capital gaúcha.

O espanto de Dilma

O calvário de Bones começou em 2001, quando seu pequeno jornal, o JÁ, um mensário de cinco mil exemplares, ousou contar a história da maior fraude do Rio Grande do Sul, praticada por uma quadrilha infiltrada em licitações de geradores na CEEE, a empresa pública de energia elétrica do estado. Praticaram, em valores corrigidos, uma tunga de mais de R$ 800 milhões, quase 15 vezes o montante do mensalão agora em causa no Supremo Tribunal Federal. O jornal contou que, em março de 1987, o líder do governo do PMDB na Assembleia gaúcha, deputado caxiense Germano Rigotto, forçou a criação do cargo de “assistente da diretoria financeira” na CEEE, contrariando a determinação do governador Pedro Simon de austeridade total na empresa, que acumulava dividas de US$ 1,8 bilhão.

Acomodou-se lá Lindomar Rigotto, irmão do deputado. “Era um pleito político da base do PMDB de Caxias do Sul”, reconheceu o secretário de Minas e Energia da época, Alcides Saldanha, na CPI instalada em 1995, no governo Antônio Britto. Na administração anterior, no governo Alceu Collares, a investigação ganhou eletricidade quando a sindicância interna da CEEE foi remetida, em dezembro de 1994, à Contadoria e Auditoria Geral do Estado (CAGE) pela espantada secretária de Minas e Energia: “Eu nunca tinha visto nada igual”, confessou diante de tantos malfeitos a economista Dilma Rousseff, no início de uma carreira política que 16 anos depois a levaria ao Palácio do Planalto.

O Rio Grande nunca viu uma CPI como aquela. Foi a primeira comissão parlamentar, entre as 139 criadas no estado desde 1947, que apontou os nomes de corruptores e corruptos. Foram denunciadas 11 marcas famosas (Camargo Correa, Alstom, Brown Boveri, Coemsa, Lorenzetti, entre outras) e 13 funcionários importantes, com destaque para Lindomar Rigotto, citado em 13 depoimentos como a figura central da organização criminosa.

Está lá no relatório final: “De tudo o que se apurou, tem-se como comprovada a prática de corrupção passiva e enriquecimento ilícito de Lindomar Vargas Rigotto”, escreveu o relator, deputado petista e ex-prefeito caxiense Pepe Vargas, primo de Lindomar e Germano Rigotto e atual ministro da Desenvolvimento Agrário do governo Dilma Rousseff.

Foto: Ramiro Furquim/Sul21

O crime sem gasolina

As 260 caixas de papelão da CPI, contendo os autos de 30 volumes e 80 anexos envolvendo 41 réus – 12 empresas e 29 pessoas físicas –, foram remetidas no final de 1996 ao Ministério Público e transformadas numa ação civil pública na 2ª Vara Cível da Fazenda Pública na capital gaúcha. Lá, ao contrário do mensalão que entusiasma o país e a mídia pela celeridade do Supremo, o processo nº011960058232 da fraude da CEEE hiberna e acumula poeira sob o inexplicável desinteresse da imprensa e do Judiciário, envolto há 16 anos num inexplicável, constrangedor “segredo de justiça”.

Por alguma insondável razão, nenhum repórter, nenhum pauteiro, nenhum jornal, nenhum magistrado em Porto Alegre se anima e se inspira a aplicar à maior fraude da história gaúcha a overdose de transparência e informações relatadas aos borbotões em Brasília nas manchetes de jornais, capas de revista e transmissões ao vivo das emissoras de rádio e TV, transformando cada ministro do Supremo em celebridade midiática no maior julgamento de sua história.

O mistério na CEEE aumentou, uma década depois, com o fim violento do principal implicado, Lindomar Rigotto. Dono então de uma boate da moda no litoral gaúcho, o ex-executivo da CEEE foi morto com um tiro no olho desferido por um assaltante, no Carnaval de 1999. Dois anos depois, com a determinação que não tinha a burocrática imprensa tradicional, Bones foi atrás dessa história, superando a pobreza de seu jornal: “A reportagem foi feita num momento muito difícil. Não tínhamos nem gasolina para mandar um repórter ao litoral, para pesquisar o processo do crime no fórum”, conta ele no livro.

A reportagem de quatro páginas de 2001 deu ao os principais prêmios do jornalismo, incluindo o prestigiado Esso. Quem não gostou foi a família Rigotto, que abriu dois processos na Justiça: um por calúnia e difamação, outro pedindo indenização por dano moral. A denúncia foi feita pela matriarca, dona Julieta, hoje com 91 anos, mãe de Lindomar e Germano. No processo penal, Bones foi absolvido e até elogiado pelo promotor e pela juíza. A ação civil, pela extinta Lei de Imprensa, chegou a ser arquivada mas foi reaberta em 2003, quando Germano Rigotto já era governador. A empresa JÁ Editores foi condenada por dano moral. Assim, a mesma Justiça conseguiu chegar a duas conclusões díspares: absolveu o jornalista e condenou o jornal por ter publicado a mesma reportagem!

Foto: Ramiro Furquim/Sul21

O espasmo da internet

A dÍvida ultrapassou os R$ 100 mil e estrangulou o jornal que tinha 25 anos de vida. A empresa teve os bens penhorados e Bones ainda sofreu o bloqueio de suas contas bancárias. Esta saga inacreditável, que pune há uma década o jornalismo de qualidade e corajoso de Bones, passou batida pelo clamoroso silêncio da imprensa. Quem quebrou este pacto de mutismo foi este destemido Observatório da Imprensa,em novembro de 2009, quando um exausto Bones anunciou uma edição de despedida para seu moribundo jornal.

O artigo “O jornal que ousou contar a verdade”, assinado por mim, provocou indignação pela morte anunciada do JÁ. Outros dois artigos no Observatório, em agosto e em setembro de 2010 (ver “Como calar e intimidar a imprensa” e “Desculpa para calar a opinião”), acrescentaram novos detalhes ao drama de Bones, e desataram reações. No conjunto do OI foram mais de 10 mil palavras, 61 mil caracteres, 18 páginas de relatos que não tinham merecido uma única linha na imprensa tradicional, sempre tão ciosa de sua liberdade.

O espasmo de liberdade, como sempre, veio da internet. A partir do Observatório, a querela dos Rigotto com Bones ganhou espaços generosos e solidários nos sites e blogs mais importantes e mais acessados do país: Ricardo Setti, Cláudio Humberto, Ricardo Noblat, Luís Nassif, Paulo Henrique Amorim, Carlos Brickmann, Sul21. Dos grandes jornais, apenas O Estado de S.Paulo,que vive uma pendenga parecida com a família do senador José Sarney, abriu espaço para o caso vs. Rigotto.

Bones anota o seguinte no livro:

“No Rio Grande do Sul, com exceção do Jornal do Comércio, que publicou a nota distribuída pela Agência Estado, a imprensa continuou ignorando o assunto. A Zero Hora deu uma notinha de cinco linhas na coluna de Tulio Milmann, para dizer que o ex-governador Rigotto não tinha nada a ver com a questão. O processo era coisa da mãe dele. Outro diário da capital, O Sul, abordou o assunto através da coluna de Cláudio Humberto. Mas os jornais do Grupo Sinos (Novo Hamburgo e São Leopoldo), os principais da região metropolitana de Porto Alegre, que também publicam a coluna de Cláudio Humberto, censuraram os trechos nos quais ele se referiu ao assunto”.

O dono do Grupo Sinos, Mário Gusmão, nem se coçou, embora fosse em 2010 um dos representantes brasileiros entre os honoráveis 17 membros da Comissão de Liberdade de Imprensa e Informação da prestigiada SIP (Sociedade Interamericana de Imprensa), que reúne as mais importantes corporações de mídia do continente.

Ramiro Furquim/Sul21

Coisa da mamãe

Quem se incomodou, de fato, foi o próprio Rigotto, que sempre reagiu irritado à convicção geral de que estava por trás da longa perseguição a Bones. “O processo é coisa da minha mãe. Eu não tenho nada a ver com isso”, reagiu, num telefonema irado para mim, respondendo ao primeiro artigo deste Observatório. Coincidência ou não, dois dias após a publicação, em novembro de 2009, Rigotto convocou uma inesperada entrevista coletiva para anunciar, chorando, que desistia de sua candidatura ao governo gaúcho na eleição de 2010.

Fora da disputa pelo Palácio Piratini, Rigotto embicou para um desafio aparentemente mais fácil: uma das duas cadeiras em jogo pelo Senado. Começou como favorito, na preferência popular, enquanto repercutiam pela internet os detalhes sobre o processo que matava o jornal de Bones. Líder disparado na intenção de voto das pesquisas iniciais, o filho de dona Julieta, que não tinha nada a ver com isso, acabou despencando na preferência popular. Perdeu as duas vagas para os senadores Paulo Paim (PT) e Ana Amélia (PP) e saiu da eleição com menos de 2,5 milhões de votos entre os 8 milhões de eleitores gaúchos.

Inocente ou não, Germano, o irmão de Lindomar e filho de dona Julieta, acabou inscrevendo para sempre seu honrado nome no relatório final da 66ª Assembleia Geral da Sociedade Interamericana de Imprensa, realizada em novembro de 2010 na cidade mexicana de Mérida. O capítulo sobre liberdade de imprensa no Brasil, escrito pelo jornalista brasileiro Sidnei Basile, então vice-presidente institucional da Editora Abril e membro do Comitê de Liberdade de Expressão da SIP, registra o seguinte:

“No Sul do Brasil, continua o calvário por que passa o jornal gaúcho e seu proprietário, o jornalista Elmar Bones, por conta de uma reportagem publicada há dez anos sob o título ‘Caso Rigotto – um golpe de US$ 65 milhões e duas mortes não esclarecidas’. Isenta de comentários, mas recheada de informações, a matéria mereceu alguns dos mais importantes troféus regionais de jornalismo, como o Esso Regional e o ARI, da Associação Riograndense de Imprensa. Não obstante, o jornal foi condenado a pagar indenização civil incompatível com sua capacidade econômica e teve de fechar as portas.

“A reportagem contava o envolvimento de Lindomar Rigotto – irmão do então deputado estadual e depois governador Germano Rigotto – em uma licitação pública da Companhia Estadual Energia Elétrica. Indicado pelo irmão para a diretoria financeira da empresa, Lindomar acabou protagonizando o escândalo que resultou em uma CPI que indiciou ele, outras onze pessoas e onze empresas.

“Segundo o relatório final dessa Comissão, o esquema foi montado por Lindomar. ‘De tudo o que se apurou, tem-se como comprovada a prática de corrupção passiva e enriquecimento ilícito de Lindomar Vargas Rigotto’, escreveu o relator da CPI, deputado Pepe Vargas (PT-RS).”

Ao morrer em março de 2011, aos 64 anos, vítima de um câncer fulminante, Sidnei Basile deixou a folha impecável de um dos mais respeitados profissionais da imprensa brasileira. Um ano antes, Basile fez uma pública declaração de fé: “Não é o Estado que fiscaliza a imprensa, é a imprensa que fiscaliza o Estado”.

Elmar Bones, que o ex-governador Rigotto também não deve conhecer, tem uma biografia igualmente respeitável, com passagens como editor ou diretor de publicações como Gazeta Mercantil,Veja,IstoÉ,O Estado de S.Paulo,Jornal do Brasil eFolha da Manhã.Mas sua página mais gloriosa é um jornal da imprensa nanica, o CooJornal,um mensário editado pela Cooperativa dos Jornalistas de Porto Alegre (1976-1983) nos anos de chumbo da ditadura e fechado por pressão dos militares sobre os anunciantes. Como pregava Basile e fazia Bones, o CooJornal era um atrevido jornal de resistência que sabia que a função da imprensa de todos os regimes e todos os governos é fiscalizar o Estado – e não o contrário.

No texto produzido para a SIP, com versões adicionais em inglês e espanhol, Basile reservou três parágrafos, 15 linhas e 194 palavras para resumir o longo calvário de Bones e seu jornal.

O nome Rigotto é citado quatro vezes no relatório final de 2010 da SIP.

Dona Julieta, a suposta dona do processo, nem é mencionada.

Germano Rigotto, o ex-governador que não tem nada a ver com isso, é citado uma vez.

Quem quiser saber as razões, leia o livro indispensável de Elmar Bones sobre o Brasil de duas caras.

Luiz Cláudio Cunha é jornalista
E-mail: Cunha.luizclaudio@gmail.com

O caso do Jornal JÁ: A mídia e a justiça de duas caras | Brasilianas.Org

26/01/2012

Vitória da truculência. O jornal JÁ fechou

Filed under: Germano Rigotto,Jornal Já — Gilmar Crestani @ 9:21 am

Nestas horas não aparecem SIP, a$$oCIAdos do Instituto Millenium e demais membros do PIG. A liberdade de expressão se expre$$a nas atitudes.

Vitória da truculência. O jornal JÁ fechou

Por Luiz Cláudio Cunha

O ex-governador gaúcho Germano Rigotto e sua família, enfim, conseguiram: o , um bravo e pequeno mensário de 5 mil exemplares e 26 anos de vida em Porto Alegre (RS), fechou as portas. Sucumbiu aos dez anos de uma longa, pertinaz perseguição judicial movida pelos Rigotto, que asfixiaram financeiramente um jornal de resistência que chegou a ter 22 profissionais numa redação que hoje se resume a dois jornalistas.

A nota de falecimento do jornal foi dada por seu editor, Elmar Bones da Costa, em amarga entrevista concedida (em 16/1) aos repórteres Felipe Prestes e Samir Oliveira, do site Sul21 (ver aqui). “O caminho natural seria que eu tivesse feito um acordo. Teria resolvido isso e até voltado ao mercado. Mas, eu não tinha feito nada de errado. Fazer um acordo com Rigotto seria trair os próprios princípios do jornal”, explicou Bones, sempre altivo aos 67 anos, com passagens por grandes órgãos da imprensa brasileira (Veja, IstoÉ, O Estado de S.Paulo e Gazeta Mercantil) e pelo comando do CooJornal, o heroico mensário da pioneira Cooperativa dos Jornalistas de Porto Alegre. Na ditadura, Bones enfrentou o cerco implacável da censura e dos militares ao jornal alternativo que incomodava o regime. Na democracia, Bones não resistiu ao assédio sufocante das ações judiciais de Rigotto incomodado pelo bom jornalismo.

Generais e políticos, nos governos de exceção ou nos Estados de Direito, são exatamente iguais quando confrontados com as verdades incômodas que sustentam e justificam a boa imprensa. O ousou fazer isso, em plena democracia, contando a história da maior fraude com dinheiro público na história do Rio Grande do Sul, que carregava nos ombros o sobrenome ilustre de Germano Rigotto. O seu irmão mais esperto, Lindomar, é o principal implicado entre as 22 pessoas e as 11 empresas denunciadas pelo Ministério Público e arroladas em 1995 pela CPI da Assembleia Legislativa gaúcha que investigou uma falcatrua na construção de 11 subestações da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE).

O choque de Dilma

Na época, foi um rombo de US$ 65 milhões, que em valores corrigidos correspondem hoje a R$ 840 milhões – mais de 15 vezes o valor do mensalão do governo Lula, o triplo dos desvios atribuídos ao clã Maluf em São Paulo, 21 vezes maior do que o escândalo do Detran que triscou a governadora Yeda Crusius com uma ameaça de impeachment. Em março de 1987, Lindomar Rigotto ganhou na estatal o posto de “assistente da diretoria financeira”, um cargo especialmente criado para acomodar o irmão de Germano. “Era um pleito político da base do PMDB em Caxias do Sul”, confessou na CPI o secretário de Minas e Energia da época, Alcides Saldanha. O líder do governo de Pedro Simon na Assembleia e chefe da base serrana era o deputado caxiense Germano Rigotto.Mais explícito, um assessor de Saldanha reforçou a paternidade ao jornal de Bones: “Houve resistência ao seu nome [Lindomar], mas o irmão [Germano] exigiu”.

Treze pessoas ouvidas pela CPI apontaram Lindomar como “o verdadeiro gerente das negociações” com os dois consórcios, agilizando em apenas oito dias a burocracia que se arrastava havia meses. Uma investigação da área técnica da CEEE percebeu que havia problemas na papelada – documentos adulterados, folhas numeradas a lápis, licitação sem laudo técnico provando a necessidade da obra. Em fins de 1989, Lindomar decidiu sair para cuidar da “iniciativa privada”, comandando com o irmão Julius a trepidante Ibiza Club, uma rede de quatro casas noturnas no Rio Grande e Santa Catarina. A sindicância interna na CEEE recomendou a revisão dos contratos, mas nada foi feito.

A recomendação chegou ao governo seguinte, o de Alceu Collares, e à sucessora de Saldanha na secretaria de Minas e Energia, uma economista chamada Dilma Rousseff. “Eu nunca tinha visto nada igual”, diria Dilma, eletrificada com o que leu, pouco depois de botar o dedo na tomada e pedir uma nova investigação. Ela não falou mais no assunto porque, em nome da santa governabilidade, o PDT de Collares precisava dos votos do PMDB de Rigotto para aprovar seus pleitos na Assembleia. Mesmo assim, antes de deixar a secretaria, em dezembro de 1994, Dilma Rousseff teve o cuidado de encaminhar o resultado da sindicância para a Contadoria e Auditoria Geral do Estado (CAGE), que passou a rastrear as fagulhas da CEEE com auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do Ministério Público.

O primo sem perdão

O então deputado estadual Vieira da Cunha, do PDT do governador Collares e da secretária Dilma, hoje deputado federal e forte candidato a ministro do Trabalho da presidente Dilma, propôs em 1995 a CPI que jogaria mais luzes sobre a fraude na CEEE. Vinte e cinco auditores quebraram sigilos bancários, fiscais e patrimoniais dos envolvidos. Em 13 depoimentos, Lindomar Rigotto foi apontado como a figura central do esquema, acusação reforçada pelo chefe dele na CEEE, o diretor-financeiro Silvino Marcon. A CPI constatou que os vencedores, gerenciados por Rigotto, apresentaram propostas “em combinação e, talvez, até ao mesmo tempo e pelas mesmas pessoas”.

A quebra do sigilo bancário de Lindomar revelou um crédito em sua conta de R$ 1,17 milhão, de fonte não esclarecida. O relatório final da CPI caiu nas mãos de outro caxiense, que não poupou ninguém, apesar do parentesco. O petista Pepe Vargas, que foi prefeito de Caxias do Sul e hoje é deputado federal pelo PT, é primo de Lindomar e Germano Vargas Rigotto. “De tudo o que se apurou, tem-se como comprovada a prática de corrupção passiva e enriquecimento ilícito de Lindomar Vargas Rigotto”, escreveu o primo Pepe no relatório final sobre o mano de Germano.

Pela primeira vez, entre as 139 CPIs criadas no Rio Grande do Sul desde 1947, eram apontados os corruptos e os corruptores. Além de Lindomar Rigotto e outras 12 pessoas, a Assembleia gaúcha aprovou o indiciamento pela CPI de 11 empresas, sem poupar nomes poderosos como os da Alstom, Camargo Corrêa, Brown Boveri, Coemsa, Sultepa e Lorenzetti. As 260 caixas de papelão da CPI foram remetidas no final de 1996 ao Ministério Público, transformando-se no processo n° 011960058232 da 2ª Vara Cível da Fazenda Pública em Porto Alegre. Os autos somam 100 volumes e 80 anexos e envolvem 41 réus – 12 empresas e 29 pessoas físicas. E tudo isso corre ainda hoje num inacreditável “segredo de Justiça”. Em fevereiro próximo, o Rio Grande do Sul poderá comemorar os 16 anos de completo sigilo sobre a maior fraude de sua história – até o dia em que um magistrado com a coragem da corregedora Eliana Calmon apareça para acabar com este desatino.

A queda e o tiro

Duas mortes tornaram ainda mais turbulenta a biografia de Lindomar. A primeira morta foi uma garota de programa, Andréa Viviane Catarina, 24 anos, que despencou nua em setembro de 1998 do 14º andar de um prédio no centro de Porto Alegre, a duas quadras do Palácio Piratini, sede do governo estadual, que Germano Rigotto ocuparia cinco anos mais tarde. O dono do apartamento era Lindomar, que ali estava na hora do incidente. Ele contou à polícia que a garota tinha bebido uísque e ingerido cocaína. Os exames de laboratório, porém, não encontraram vestígios de álcool ou droga no sangue da jovem. A autópsia indicou que a vítima apresentava três lesões – duas nas costas, uma no rosto – sem ligação com a queda, indicando que ela estava ferida antes de cair. Três meses depois, Rigotto foi denunciado à Justiça por homicídio culposo e omissão de socorro. No relatório, o delegado Cláudio Barbedo achou relevante citar o depoimento de uma testemunha descrevendo o réu Lindomar como “usuário e traficante de cocaína”.

A segunda morte é a do próprio Lindomar, aos 47 anos, baleado no olho em fevereiro de 1999, quando perseguia o carro dos assaltantes que levaram a renda do baile de carnaval de sua boate, na praia de Atlântida. A bala certeira arquivou o processo pela morte da garota de programa e engavetou para sempre o seu indiciamento na CPI da CEEE. Ficou no ar o mistério de duas mortes que levantaram mais perguntas do que respostas, terreno fértil para o bom jornalismo. O contou esta intrigante história, sem adjetivos, baseado apenas no inquérito da polícia e nas atas da CPI, compondo uma densa reportagem de quatro páginas retumbantes que ocupou a capa da edição de maio de 2001 sob um título envolvente: “O Caso Rigotto – Um golpe de US$ 65 milhões e duas mortes não esclarecidas”.

O resultado foi tão bom que ganhou os dois principais prêmios jornalísticos daquele ano no sul: o Esso Regional e o ARI, da Associação Riograndense de Imprensa. Todo mundo gostou, menos a família Rigotto. O político ilustre da família, Germano, preparava seu voo como candidato do PMDB ao Piratini e aquele tipo de reportagem, com certeza, não trazia bons ventos. Mas, quem entrou na Justiça contra Bones e o foi dona Julieta Rigotto, hoje com 90 anos, a mãe do futuro governador e do finado réu da CEEE. Uma ação de calúnia e difamação atribuía a Bones o que era uma conclusão do delegado Barbedo: o envolvimento de Lindomar com o tráfico de drogas. Outra ação, contra o jornal, pedia indenização por dano moral.

Coisa da mamãe

Bones ganhou todas as ações contra ele, em todas as instâncias. Até o promotor Ubaldo Alexandre Licks Flores rebateu o pedido de dona Julieta, em novembro de 2002: “[não houve] qualquer intenção de ofensa à honra do falecido Lindomar Rigotto. Por outro lado é indiscutível que os três temas [a CEEE e as duas mortes] estavam e ainda estão impregnados de interesse público”. Duas semanas depois, a juíza Isabel de Borba Luca, da 9ª Vara Criminal de Porto Alegre, deu a sentença que absolvia Bones: “(…) analisando os três tópicos da reportagem conclui-se pela inexistência de dolo (…) em nenhum momento tem por intenção ofender (…) não se afastou da linha narrativa (…) teve por finalidade o interesse público”. Em agosto de 2003, por unanimidade dos sete votos, os desembargadores do Tribunal de Justiça negaram o recurso da bravíssima dona Julieta. E o caso foi encerrado na área criminal.

Na área cível, contudo, dona Julieta nunca mais perdeu, a partir de 2003, quando Rigotto já era governador. Bones foi condenado em 2003 a indenizar a matriarca em R$ 17 mil. Ele reagiu e, em 2005, a Justiça ordenou a penhora dos bens da empresa. Em 2009, quando a pena já estava em R$ 55 mil, um perito foi nomeado para bloquear 20% da receita bruta de um jornal comunitário quase moribundo. Cinco meses depois o perito foi embora, sem um tostão, penalizado com a visível indigência financeira do jornal. Em 2010, os advogados de Rigotto conseguiram na justiça o bloqueio das contas pessoais de Bones e seu sócio, o jornalista Kenny Braga.

Antes disso, em novembro de 2009, a família Rigotto fizera uma proposta indecente a Bones. Um acordo para pagar os R$ 55 mil em módicas 100 (cem) prestações mensais, a retirada das bancas da edição do que contava a história de suas desventuras e a publicação de uma nota fundada em duas premissas: “Dona Julieta nunca teve intenção de fechar o jornal” e “a ação não é da família, mas apenas de dona Julieta”. Germano Rigotto, o filho inocente, não aceitava a paternidade do processo. “Isso é coisa da minha mãe”, repetia ele, indignado, replicando o mesmo que dizia José Sarney quando questionado sobre a ação de censura que impede o jornal O Estado de S.Paulo há dois anos e meio de noticiar supostas traficâncias de Fernando Sarney no submundo das verbas federais: “Isso é coisa do meu filho”, repetia Sarney, injuriado, replicando o mesmo que dizia Germano Rigotto…

A censura do bolso

Essa cansativa lenga-lenga jurídica esvaiu a energia que restava do jornal. “A condenação por dano moral é uma coisa completamente absurda”, lembrou Bones na entrevista ao Sul21. “A reportagem que gerou a condenação produziu uma outra sentença, na área criminal do mesmo tribunal, dizendo que a reportagem era correta, de interesse social e não ofendia ninguém. Mas, ao se arrastar, o processo foi gerando efeitos colaterais políticos. Quando começou, em 2002, o Rigotto era candidato ao governo do Estado. Quando houve a decisão, em 2003, ele já era governador. E aí as coisas mudam de figura, porque o jornal foi condenado em função de uma ação movida pela mãe do governador, uma senhora [então] octogenária”.

Bones conta: “Ninguém queria saber os detalhes. Pensavam: ‘o jornal foi condenado, gerou dano moral à mãe do governador, é um jornal desaforado’. Quando fui à audiência, a juíza me tratou como o editor de um pasquim qualquer. Ela nem tinha lido a matéria. Levei os papéis, expliquei, e ela então mudou de postura. Assim, esse efeito se propagou no meio jornalístico e publicitário. No governo, automaticamente, o jornal e a editora foram banidos. Como o governo é o principal anunciante do Estado, estar mal com ele é estar mal com todas as maiores agências de publicidade. Sentimos isso pesadamente. Isso foi somado a um conjunto de fatores conjunturais que nos levou a uma situação de insolvência”.

Bones pega no osso da questão quando lembra o efeito de intimidação generalizada que um processo cível provoca sobre a pauta das redações, um efeito perverso sentido cada vez mais na imprensa brasileira, sufocada pelo que ela chama de “censura pecuniária” de quem recorre cada vez mais aos tribunais para calar eventuais denúncias que contrariam interesses de agentes, políticos e governantes desonestos. “Inicialmente, o objetivo [de Rigotto] era ter uma sentença favorável para poder desqualificar o conteúdo da reportagem e tentar regular a produção de outras… Resolvi entrar com recursos e até hoje não paguei nada. E hoje o jornal não tem mais chão nenhum para negociar”, conta Bones, que tinha conseguido refinanciar suas dívidas pelo Refis da Receita Federal.

“Estava pagando normalmente. Mas aí, com os apertos financeiros em decorrência do processo da família Rigotto, houve atraso no pagamento de algumas parcelas e fomos excluídos do Refis. Entramos na Justiça, ganhamos em primeira e em segunda instância e voltamos para o Refis. Mas houve um recurso da União ao STJ, passados mais de dois anos, e uma outra sentença nos excluiu do Refis. Toda a dívida renegociada venceu e o que voltou para ser quitado, mesmo após cinco anos de pagamentos, com juros, correção monetária e multas, aumentou em dez vezes o valor”.

Uma pauta maldita

Somando e multiplicando tudo, o resultado final dessa conta é o fechamento do , vítima talvez da mais longa ação judicial contra a liberdade de expressão no Brasil da democracia. Todo esse drama do e de Elmar Bones, como a roubalheira da CEEE, ainda está envolto num espantoso “sigilo de imprensa”. Ninguém fala, ninguém comenta os detalhes e os antecedentes suspeitos e criminosos que levaram à maior fraude da história do Rio Grande do Sul e à incrível punição de quem a denunciou, não de quem a praticou.

O processo da CEEE se arrasta há 16 anos sob um manto de segredo incompatível com a transparência, a rapidez e a lisura que se exige da Justiça.

Estranhamente, esta é uma pauta que ninguém abraça na imprensa gaúcha e brasileira. Curiosamente, o desfecho final da saga de Elmar Bones e do não mereceram uma única nota de apoio, mero desconforto ou formal solidariedade de jornais, jornalistas, blogueiros ou entidades antes vigilantes na defesa da liberdade de expressão como ANJ, Abert, ABI, Fenaj, Abraji, ARI, sindicatos e assemelhados.

O que aconteceu com Bones e o , pelo jeito, não lhes diz respeito. Ou jamais acontecerá com eles.

O que aconteceu com Germano Rigotto, o filho inocente de dona Julieta, todos sabem. Sobreviveu a duas recentes, retumbantes derrotas na sua declinante carreira política.

Em 2006, quando tentava a reeleição como governador, ficou num surpreendente terceiro lugar, perdendo por míseros 16.342 votos a vaga no segundo turno para a noviça tucana Yeda Crusius, que acabaria vencendo o petista Olívio Dutra por 300 mil votos de vantagem.

Em 2010, Rigotto sofreu um baque ainda maior. Disputando uma das duas vagas ao Senado como favorito, acabou ultrapassado por outra novata em política, a jornalista Ana Amélia Lemos, do PP, eleita com 3,4 milhões de votos, um milhão a mais do que Rigotto. O senador mais votado, com quase 4 milhões, foi Paulo Paim, do PT.

Germano Rigotto ainda não informou se tentará algum cargo municipal nas eleições de 2012.

[Luiz Cláudio Cunha é jornalista]

Sul 21 » Vitória da truculência. O jornal JÁ fechou

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