Briga de bugio: Álvaro Dias rifa José Serra

Cerra, outro farsante!

Janio expõe a farsa de Cerra com a irmã de Mirian

publicado 21/02/2016

O Conversa Afiada reproduz passagem do artigo de Janio de Freitas na Fel-lha:

FANTASMAGÓRICOS

(…)
Indagado para o blog de Lauro Jardim sobre uma funcionária fantasma do seu gabinete, Margrit Dutra Schmidt, "num primeiro momento" José Serra "afirmou não saber ao certo" se a sua fantasma "trabalha ou não em casa". Informado de que ninguém no seu gabinete sequer a conhece, disse "imaginar" que ela trabalhe em casa. Mas ninguém no gabinete soube, jamais, de algum trabalho dela. Então Serra decidiu que "ela trabalha" em casa.
O trabalho de funcionário do Senado "em casa" é ilegal. A cessão para tal, por parte do senador, também é.
Serra é um dos mais ferrenhos cobradores de "ajuste fiscal", ou seja, do corte de gastos públicos. Desde, percebe-se, que não atinjam os seus gastos de dinheiro público, mesmo para fantasmas que, aliás, com o Congresso funcionando, estão na República Dominicana. Talvez Serra tenha casa por lá.
Margrit Dutra Schmidt era casada com um dos mais antigos e vorazes lobistas de Brasília, Fernando Lemos. Parente próximo de Roberto Campos, inteligente e engraçado, já era lobista de Mario Andreazza, entre outros, nos tempos de Figueiredo, abastecendo muitos jornalistas em aparente segredo ou às claras mesmo. Aparente porque segredos, em tal fornecimento, não eram do seu agrado.
A funcionária fantasma, "lotada" em sucessivos gabinetes do PSDB, foi acolhida por José Serra porque o senador Álvaro Dias demitiu-a, quando assumiu a liderança e identificou-a. Álvaro Dias deixou há pouco o PSDB.

Cerra, outro farsante! — Conversa Afiada

CPMF: prostituta, traficante, banqueiro e sonegador todos pagam

Basta pensar: quando extinguiram a CPMF os preços baixaram?!

Entrevistas

JANIO DE FREITAS

Os jornalistas não quiseram ou não se lembraram de ouvir Mercadante a respeito do noticiário que o solapa

A oposição à CPMF tem motivações variadas, mas o espaço de todas é ocupado por uma só: "mais imposto, não!" –o mais insustentável dos motivos. Se pensado um imposto com a finalidade de promover grande e veloz crescimento industrial, nenhum dos industriais que gritam "mais imposto, não!" ficará contra. E, se algum ficar, será um caso patológico de insuficiência excessiva de raciocínio. Mal, aliás, nada surpreendente.

O menos citado dos motivos, suponho mesmo que agora mencionado pela primeira vez, surgiu a meio de uma novidade do jornalismo brasileiro. Desde que se tornou chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante é o alvo de uma avalanche que não se esgota, novas e cansativas repetições de boatos, intrigas, maledicências, fantasias que são a moda no jornalismo político, e até alguma verdade eventual. É detestado por Lula, Lula pede sua demissão, o PMDB o culpa pela crise, Temer não o tolera, será substituído por um não político, é Mercadante quem torpedeia Levy –Mercadante faz Eduardo Cunha parecer amado pela pureza de intenções e ética dos modos.

Nem por isso, em todos esses meses e imputações, a reportagem política e seus chefes quiseram ou se lembraram de ouvir o próprio Mercadante a respeito do noticiário que o solapa. Até que no domingo as repórteres Catarina Alencastro e Simone Iglesias ("O Globo") trouxeram essa novidade jornalística: Mercadante ainda fala.

E continua franco, claro, seguro: (…) "O ex-presidente Lula, que vem pedindo a sua saída?"/ "Não. Hoje (sexta-feira) tomei café com ele. (…) A gente tem uma relação muito rica, muito próxima"/ "Lula acha fundamental que o sr. fique?"/ "Exatamente isso que ele disse". E foi por aí, até à CPMF, para um diagnóstico fundamental e, ao que me consta, nunca mencionado:

"A CPMF é necessária. O problema mais delicado é que atinge o caixa dois. Qualquer empresa que tenha um caixa dois, tem que dar um cheque. E aparece. Então, gera uma preocupação, mas isso não pode ser o fundamental."

Não pode, mas, se não é para todos, é para muitos dos que urram contra a CPMF e movem políticos para impedi-la. Caixa dois é a quantia que empresas em geral mantêm fora da contabilidade, como se não existisse, para transações não registradas, pagamentos por fora e mesmo para esconder lucro, pagando menos impostos de renda e outros. A CPMF, além de tomar algum dinheiro movimentado pelo caixa dois, faria o desagradável papel de acrescentar um importante identificador aos que visam a detectar o dinheiro por fora, que é ilegal e sonegador.

Joaquim Levy diz que a CPMF, como está proposta, nem é sentida pelo pagador. À taxa de 0,2%, em cada R$ 100 a CPMF corresponde a R$ 0,20. Para as empresas, são muitos R$ 0,20, mas não deixam de ser insignificantes. A proporção continua a mesma.

Sobre ser insignificante também para as pessoas, a CPMF, como toda taxação, tem um aspecto social: diferencia-se por ser equitatitiva, aplicar a todos a mesma taxação. No país que tem a indecência de cobrar proporcionalmente mais "imposto de renda" dos assalariados do que sobre os lucros e a renda, uma taxa ao menos idêntica é um avanço.

O ENTREVISTADO

Nem o próprio Moreira Franco imaginaria ser um dia elevado a manchete promocional da "Primeira Página" da Folha, com direito a uma página inteira de foto e entrevista (21.set). Quando governador do Rio, Moreira Franco frequentou muito as páginas da Folha, e nelas ficou para a história em socorro dos que não têm memória ou não conhecem os fatos do seu tempo histórico. Numerosas concorrências dos projetos de Moreira Franco foram anuladas por fraudes, reveladas pela Folha com antecipação do resultado sob disfarce. Várias linhas e estações do metrô, um sistema de abastecimento de água de "necessidade urgente" e até hoje dispensado, um tal "palácio da polícia", eram bilhões de dólares sob fraudes.

Os dados biográficos de Moreira Franco publicados com a entrevista são novidade, para o Rio, sobre esse piauiense. "Doutorado na Sorbonne" lembra o título do ex-ministro, também na Sorbonne, que a Folha descobriu existir só como imaginação.

Aberta temporada de caça ao grande molusco

É incomensurável o tamanho do ódio ao Lula. É diametralmente oposto ao seu reconhecimento internacional e à popularidade que granjeou enquanto Presidente. Bem, é exatamente por estes atributos que os midiotas o odeiam. A máquina de moer reputação comandada pelo Instituto Millenium só fez espalhar ódio e alimentar a perseguição implacável. Ninguém tem sido mais investigado do Lula. E tudo o que apresentam para incriminá-lo é esta sopa de idiotices.

Até o fato de ventríloquos como estes Joselitos (Josélio Azevedo de Sousa)  e  Timbós (Valtan Timbó Mendes Furtado) usarem da prerrogativa do cargo para se lançarem na caça ao Lula gigante não é notada como uma conquista da democracia para a qual tanto Lula quanto Dilma tanto lutaram.

A velha mídia, a mesma que participou do golpe de 1964 e se locupletou com  a ditadura, preparou o terreno onde brotam Timbós e Joselitos

Até acho que estes dois tristes personagens, na alucinada cavalgada de perseguição e caça, são vítimas. Os verdadeiros culpados estão noutro lugar e em outro patamar. Basta observar quem desencadeou o ódio contra o PT, Lula e Dilma a partir do início das políticas de inclusão social. Vou dar uma pista… “Não somos racistas”….

JANIO DE FREITAS

Suspeitas e suspeitas

Se a Polícia Federal não apresentar indícios e argumentos, o alto número de convictos de haver caça a Lula vai aumentar muito

Os muitos convictos de que todo o vendaval de aparente moralização visa Lula, desde o processo do mensalão, devem estar reconfortados com a aprovação que lhes dá a Polícia Federal. O que não assegura, necessariamente, a exatidão da tese. Mas a PF levou tão longe o propósito de enquadrar Lula que acabou na situação original de ficar ela mesma sujeita às suas suspeitas.

No pedido ao Supremo para tomar o depoimento do ex-presidente, a PF sustenta que ele "pode ter sido beneficiado […] obtendo vantagens para si, para seu partido, o PT, ou mesmo para seu governo, com a manutenção de uma base de apoio partidário sustentada à custa de negócios ilícitos" na Petrobras.

Ministro da Justiça no primeiro mandato de Lula, Marcio Thomaz Bastos deu à Polícia Federal uma nova estatura. Em abertura para investigação de crimes do poder econômico, em liberdade investigatória, em qualificação técnica e em quadros. E em conceito da corporação e dos seus integrantes. Antigos e recentes funcionários foram beneficiados, em muitas dimensões, pela nova PF. Tal benefício foi possível, aplicando-se a concepção exposta pela PF ao Supremo e ao país, por vários fatores.

Primeiro, haver um governo que nomeou um ministro disposto a fazer da PF e dos seus policiais o que, por diferentes motivos, nenhum antecessor fizera, desde o governo Jango. Segundo, ser um governo disposto a dar à PF e aos seus policiais o apoio e as condições materiais para a mudança de importância e de estatura que tiveram. Terceiro, sem o qual os dois anteriores seriam inúteis, dispor aquele governo de "uma base de apoio partidário" que aprovou os recursos e as medidas, diretas ou não, para dar à Polícia Federal e a seus quadros novo papel e nova estatura.

Se a "base de apoio" para isso era "sustentada à custa de negócios ilícitos na referida estatal", com "vantagens mesmo para o governo", a PF, como parte do governo, fica incluída na suspeita que lança.

Outro trecho recusa a possibilidade de inexistirem, no governo, pessoas insuspeitas de conexão com negócios ilícitos na Petrobras. Sustenta a PF que "os indícios de participação devem ser buscados não apenas no rastreamento e identificação de vantagens pessoais por ventura obtidas pelo então presidente, mas também nos atos de governo que possibilitaram que o esquema se instituísse e fosse mantido".

Está claro aonde a PF quer chegar: os atos de governo mencionados são as nomeações para a Petrobras. São frequentes os inquéritos de fatos graves ocorridos na PF –desaparecimento de grande quantidade de cocaína recolhida à polícia, engavetamento de inquérito, quadrilha de delegados, e outros. Na tese da PF, as nomeações dos autores de tais ocorrências, e outras feitas pelos demais governantes, implicaram o conhecimento da conduta que cada nomeado teria. Uma ideia estapafúrdia.

Se a Polícia Federal não apresentar indícios e argumentos menos suspeitos de desejo e autoritarismo, o alto número de convictos de haver caça a Lula vai aumentar muito. Pior para as pretensões, em 2018, de Aécio, Alckmin, Serra e Temer.

QUATRO PERGUNTAS

Se a retirada do "selo de bom pagador" do Brasil por uma das três empresas privadas que ganham fortunas dando ou negando esses selos justifica a tragédia escandalosa feita aqui, por que a concessão do selo em 2008 não mereceu escândalo positivo?

Pode-se acreditar na seriedade da empresa que rebaixa, com o Brasil e a Petrobras, a confiança financeira merecida pelos bancos Itaú e Bradesco, ambos entre os bancos privados de maior lucratividade no mundo?

A OAB deu um leve sinal de que agiria contra a interrupção, no Supremo, do julgamento sobre dinheiro de empresas nas campanhas. Pronto. O ministro Gilmar Mendes liberou o seu voto, retido há um ano e cinco meses. Pode ter tido outro motivo que não a delicadeza?

Foram mulheres que iniciaram o movimento pela proibição de saias curtas ou justas e decotes panorâmicos na Câmara. Mas por que acabar com o que ainda haja de proveitoso por lá?

Silêncio ensurdecedor entorno do NaPÓleão das Alterosas

OBScena: a patrão e o estafeta

O golpismo suspira por aparelhos. Gilmar Mendes mantém os tubos ligados no paciente em coma. O velho coronelismo eletrônico faz de conta que não é com eles. Enquanto isso, o Napoleão das Alterosas mantém a marcha de quem está em síndrome de abstinência. O jagunço de Diamantino, como bem definiu Assas JB Corp, é a alça de caixão da oposição. Ao planta-lo no STF,FHC sabia que colheria os frutos do que plantou, incompetência e golpismo. Como diria JB, “foi feito pra isso, sim”…

Com e sem jato

JANIO DE FREITAS

Problemas apontados pelo TSE nas contas eleitorais de Aécio tiveram pouco destaque na imprensa

Cada dia do novo ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Edson Fachin, vale quase um mês e meio do ministro Gilmar Mendes.

Em 11 dias, Fachin informou o tribunal de que concluíra o seu voto sobre descriminalização do porte de drogas, para o qual pedira vista no julgamento em 19 de agosto. A votação já pode ser retomada.

Gilmar Mendes pediu vista e sustou a decisão sobre financiamento eleitoral por empresas em abril de 2014. Ainda não foi capaz de ter o voto para continuidade do julgamento. Apesar de sua opinião ser conhecida –e já estar derrotada no tribunal, com a companhia dos empresários que financiam campanhas para manipular políticos.

No Tribunal Superior Eleitoral, Gilmar Mendes tem outra atitude típica. Quer uma investigação da Procuradoria Geral da República nas contas da campanha de Dilma Rousseff, suspeitando de recursos provenientes dos truques que a Lava Jato investiga. A defesa argumenta que as contas foram examinadas pelo tribunal e "aprovadas com ressalva". O relator da aprovação: Gilmar Mendes. Mas, acima disso, lembra a defesa, em abril deu-se o "trânsito em julgado" do processo das contas, o que encerrou o prazo para qualquer recurso contrário à sua aprovação.

Por coincidência, ou não, a iniciativa de Gilmar Mendes corresponde, inversamente, a uma não destacada ou mesmo silenciada na imprensa. Como relatora, a ministra Maria Thereza Moura apontou 15 problemas encontrados pelos técnicos do tribunal nas contas da campanha de Aécio Neves. Pediu esclarecimentos, se possíveis. Na segunda-feira passada, Aécio disse que "já foram apresentadas todas as justificativas, coisas eminentemente formais".

Não. Algumas estão definidas como graves. Nada mais adequado, tratando-se de pessoa sempre afinada com a moda, que ao menos um dos problemas refira-se a uma doação da Odebrecht: R$ 2 milhões com registro de recebimento e sem a comprovação do destino alegado (o próprio partido). Também há declaração de menos de um terço da doação feita pela Construbase, alguns milhões cuja entrada os técnicos do TSE perceberam, mas não encontraram na contabilidade –enfim, não apenas "coisas eminentemente formais".

SEM JATO

Outras afirmações de Marcelo Odebrecht impressionaram mais, com motivo real para tanto. Mas, a meu ver, merece a mesma atenção esta outra, que leva também para um futuro a ser verificado: "Eu garanto que sairemos dessa ainda mais fortalecidos". É uma convicção que se conjuga com a recusa a fazer delação premiada e com sua crítica moral a essa prática.

Preso há 44 dias, até ontem, Marcelo Odebrecht só foi ouvido uma vez na Lava Jato. Preso há um mês, completados hoje, José Dirceu só foi ouvido uma vez na Lava Jato. No seu caso, o prazo da Polícia Federal venceu sem que Dirceu fosse ouvido, e o juiz Sergio Moro precisou prorrogá-lo.

À TOA

Não tem sentido a discussão sobre o cabimento, ou não, de ficar com o Congresso o acerto do Orçamento de 2016, que o governo montou e lhe entregou com receitas menores que as despesas. No Congresso, todo Orçamento anual sofre cortes e recebe acréscimos, estes, sobretudo, para servir a interesses de congressistas. Logo, Executivo e Legislativo têm poderes e responsabilidades equivalentes no que venha a ser cada Orçamento. Em caso de dúvida, é só dar uma olhada na Constituição, nos capítulos onde se definem as atribuições de cada um desses Poderes.

A gritaria da oposição é porque dela só sai isso mesmo: gritaria. A gritaria mais geral no Congresso é porque ficou muito mais estreita a margem para os congressistas incluírem as verbas dos seus interesses.

J’Accuse

Janio de Freitas é nosso Émile Zola. Da mesma sorte que o fascismo que brotava na França nos estertores do século XIX, também hoje vivemos as vicissitudes de um processo Dreyfus. A lucidez com que dá nome aos bois deveria chamar os golpistas à razão. Se não forem quebrados agora os ovos desovados pelas serpentes fascistas, poderemos ter logo ali uma guerra civil. O ódio de classe destilado pela direita hidrófoba devido à síndrome de abstinência eleitoral já foi visto na Alemanha. E deu no que deu. A conclusão do artigo é uma constatação deste momento com os atores e autores do Incêndio no Reichstag: "As redes sociais amplificam e a mídia quintuplica". Entregou. Delação de dar inveja aos gatunos da Petrobras.”

Janio ataca golpismo da Câmara e da mídia

Em duro artigo publicado neste domingo (16), o jornalista Janio de Freitas, da Folha, acusa "falsos democratas instalados no Congresso e em meios de comunicação" de tentar dar um golpe na democracia brasileira usando justamente como argumento os princípios democráticos; "O que se passa hoje na Câmara, como método e objetivos da atividade, não é próprio de Congresso de regime democrático. Em muitos sentidos, restaura a Câmara controlada e subserviente da ditadura", alerta; ele critica inclusive o STF, com referência direta ao ministro Gilmar Mendes, que congelou a discussão sobre o financiamento das campanhas eleitorais; "Um juiz pode impedir a conclusão de um julgamento tão significativo como o financiamento das eleições dos governantes e congressistas. É uma evidência perfeita da prepotência primária, apenas ilusoriamente culta, que sobreviveu muito bem à ruína do seu sistema escravocrata", diz

16 de Agosto de 2015 às 07:24

247 – Em duro artigo publicado neste domingo (16), o jornalista Janio de Freitas, da Folha, acusa "falsos democratas instalados no Congresso e em meios de comunicação" de tentar dar um golpe na democracia brasileira usando justamente como argumento os princípios democráticos.

Aqui o texto na íntegra.

JANIO DE FREITAS

Em nome da democracia

As regras existem, precisas e claras na Constituição, mas o respeito é negado por quem mais deveria fortalecê-las

"Isso é democracia". Não é, não. Um dos componentes essenciais e inflexíveis da democracia é o respeito às regras que a instituem. As regras existem no Brasil, precisas e claras na Constituição, mas o respeito é negado onde e por quem mais deveria fortalecê-las. O que está sob ataque não é mandato algum, são as regras da democracia e, portanto, a própria democracia que se vinha construindo.

Não há disfarce capaz de encobrir o propósito difundido por falsos democratas instalados no Congresso e em meios de comunicação: reverter a decisão eleitoral para a Presidência sem respeitar as exigências e regras para tanto fixadas pela Constituição e pela democracia. Há mais de nove meses, a cada dia surge novo pretexto em busca de uma brecha –no Congresso, em um dos diferentes tribunais, nas ruas– na qual enfim prospere o intuito de derrubar o resultado eleitoral.

O regime democrático é tratado na Constituição como "cláusula pétrea", que se pretende com solidez granítica. O que não significa ser impossível transgredi-lo. Mas significa que quem o faça ou tente fazê-lo comete crime. E quem o comete criminoso é de fato, haja ou não a condenação que assim o defina. Tal é a condição que muitos ostentam e outros tantos elaboram para si.

A pregação de parlamentares identificáveis como um núcleo de agitação e provocação atenta contra a democracia. A excitação de hostilidades que esses parlamentares propagam pelo país é indução de animosidade antidemocrática –sem que isso suscite reação alguma, o que é, por si mesmo, indício da precária condição da democracia e da Constituição.

O que se passa hoje na Câmara, como método e objetivos da atividade, não é próprio de Congresso de regime democrático. Em muitos sentidos, restaura a Câmara controlada e subserviente da ditadura. Em outros aspectos, assume presunções autoritárias, de típico teor antidemocrático, ao ameaçar até aprovações do Senado de punitivas suspensões da sua tramitação.

Afinal, um dos focos da corrupção é arrombado. Os procuradores e juízes do caso receberam tarefa de importância extraordinária. Mas não é garantido que estejam plenamente respeitados nessa tarefa os limites das regras democráticas. À parte condutas funcionais que não cabe considerar neste sobrevoo do momento do país, é notória no grupo, e dele difundida, uma incitação a ânimos não condizentes com investigações e justiça na democracia. Pôr-se como salvadores da pátria, a partir dos quais "o Brasil agora será outro", não é só um equívoco da ingenuidade. É uma ameaça, senão já algumas práticas, de poderes e atitudes exacerbados que fogem às regras.

Um exemplo que recebeu tolerância incompatível com sua importância: difundir informações inverídicas e sensacionalistas à imprensa, e ao país, "para estimular mais informantes" –como feito e dito por um procurador–, não é ético nem democrático. É autopermissão abusiva. E incitação a ânimos públicos que já recebem das realidades circundantes o bastante para serem exaltados.

O espírito antidemocrático não é alheio nem ao Supremo Tribunal Federal. É nele que um juiz pode impedir a conclusão de um julgamento tão significativo como o financiamento das eleições dos governantes e congressistas. Ou seja, dos que determinam os destinos do país e de seus mais de 200 milhões habitantes. Se alguém achar que é deboche, não vale a pena contestar. Mas convém lembrar que é uma evidência perfeita da prepotência primária, apenas ilusoriamente culta, que sobreviveu muito bem à ruína do seu sistema escravocrata.

Movimentos de ocupações urbanas e rurais são acusados de violar a democracia. É engano. Ilegais, sim, mas não são democráticos nem antidemocráticos. Sequer estão incluídos na democracia, desprovidos que são, todos os padecentes de grandes desigualdades econômicas sociais, de meios democráticos para obter os direitos que a Constituição lhes destina.

E os jornais, a TV, as revistas, o rádio –na verdade, os jornalistas que os fazem– nesse país que concebe a democracia como uma bola, tanto a ser chutada sempre, como a oferecer grandes e efêmeras euforias? Agradeço à sogra de um jogador de futebol, Rosangela Lyra, que me dispensa de alguns desagrados. Disse ela, à Folha, das pequenas e iradas manifestações que organiza pela derrubada do resultado da eleição presidencial: "As redes sociais amplificam e a mídia quintuplica". Entregou. Delação de dar inveja aos gatunos da Petrobras.

"Isso é democracia" como slogan de antidemocracia só indica que o Brasil ainda não é ou já não é democracia.

Janio ataca golpismo da Câmara e da mídia | Brasil 24/7

República do C…

A República dos Canalhas está de volta: CUnha, Collor, Calheiros.

O “não me deixem só” de Cunha, segundo Janio de Freitas

19 de julho de 2015 | 08:23 Autor: Fernando Brito

As décadas de janela na política permitem a Janio de Freitas ver o obvio que a muitos escapa.

Em seu artigo hoje, na Folha, resume a ópera: “Tudo que se passou na política desde a segunda posse de Dilma Rousseff esteve, e está, condicionado pelo retorno ao poder do grupo Collor, ocupante das presidências de Senado e Câmara com Renan Calheiros e Eduardo Cunha”.

A ele acumpliciaram-se a oposição tucana e a mídia, prontos a confraternizar com tudo o que pudesse abalar o resultado eleitoral.

As semelhanças que a leitura de Janio nos provoca, porém, vai mais adiante: a reação patética de Eduardo Cunha nos remete àqueles tempos do “não me deixem só” das bravatas sem sustentação política do ex-presidente, algo que a gente já sabe como termina.

Efeitos de um processo de degradação da política que vem de longe, desde o tempo de Sarney, quando os partidos começaram a ser degradados, até que o quadro parlamentar viesse a se tornar a mixórdia de hoje – e já de muitos anos – com o qual, porém, tem-se de conviver.

A incapacidade dos governos petistas de promover uma reforma política – incapacidade, porém, derivada em parte das reações do conservadorismo, a quem sempre interessa um parlamento corrupto e cúmplice dos interesses do dinheiro, tinham e teriam ainda mais se os passos para implementá-la fossem para valer.

Na moda de collorir

Janio de Freitas

A direção mudou. Mas não muda o peso de verdade dado a umas poucas palavras acusatórias vindas, sem provas ou indícios, de pessoa com idoneidade inatestável.

E as instituições políticas se abalam, jornalistas falam de futuras retaliações e derrubadas entre Câmara e Presidência, políticos espertalhões pensam em um acordo de compensações com impeachment de Eduardo Cunha e impeachment de Dilma. Claro, Estado de Direito e democracia à brasileira.

Tudo que se passou na política desde a segunda posse de Dilma Rousseff esteve, e está, condicionado pelo retorno ao poder do grupo Collor, ocupante das presidências de Senado e Câmara com Renan Calheiros e Eduardo Cunha, discípulo que encantou PC Farias.

É apenas lógica a volta do próprio Fernando Collor à projeção, acompanhado, entre outros, de Pedro Paulo Leoni Ramos, que foi o seu encarregado de neutralizar a rede de informações e negócios do SNI, para maior tranquilidade das transações colloridas.

Deputados e senadores, com exceções exíguas, outra vez aceitaram bem o domínio e as práticas do collorismo. Associação, e em muitos casos sujeição, bem ilustrada no silêncio de Aécio Neves e do PSDB, capazes de pedir na Justiça a cassação do mandato presidencial com base em uma frase de delação premiada, mas emudecidos quando a mais grave das acusações a políticos cai sobre Eduardo Cunha.

Essa situação de Câmara e Senado não precisará esperar a comprovação ou negação da culpa de Eduardo Cunha para receber efeitos políticos importantes.

Tanto mais que ele sentiu o golpe. Sua resposta de superioridade quando esteve na expectativa de uma visita policial substituiu-se, em apenas 24 horas, por um jorro de agressões patéticas, evidência de tombo e descontrole.

Eduardo Cunha não imaginaria, a sério, que o governo dirija o procurador-geral da República, nem Rodrigo Janot obrigou delator algum a difamar Eduardo Cunha. Nem o juiz Sergio Moro detém indevidamente o inquérito em que Eduardo Cunha é acusado da extorsão de US$ 5 milhões.

O enfraquecimento de Eduardo Cunha é imediato, embora parcial. Se a acusação não for eliminada no recesso parlamentar, a iniciar-se amanhã, os projetos induzidos na Câmara por seu presidente já serão recebidos, no Senado, sem a complacência interesseira ou temerosa dada a Cunha. O PSDB, por exemplo, não será o mesmo da semana passada.

Citar Eduardo Cunha já é meia lembrança de Renan Calheiros. O enfraquecimento de um alcança o outro.

Mas na Câmara é que a provável permanência da acusação tem o maior campo de influência. Cunha adiou para agosto a votação final de alguns projetos, convencido de que os deputados voltarão radicalizados pelos eleitores.

Mas as aprovações obtidas por Eduardo o foram acima de tudo por suas manobras e articulações. No caso de seu enfraquecimento, a esperteza encontrará, no mínimo, um ambiente incerto.

Para completar, a situação de Eduardo Cunha é muito mais complicada do que o enfrentamento a uma afirmação breve de delator bem premiado. Ele o prova, descontrolado a ponto, por exemplo, de desmentir-se em apenas horas. Mal acabara de repetir que passar à oposição -na qual, de fato, sempre esteve- não influiria na conduta de presidente da Câmara, correu a aprovar duas CPIs contra o governo.

Na porta do recesso. Desespero raivoso é isso aí.

O “não me deixem só” de Cunha, segundo Janio de Freitas | TIJOLAÇO | “A política, sem polêmica, é a arma das elites.”

Gilmar Mendes, o cavalo de Tróia de FHC no STF

JANIO DE FREITAS

Um bolo

Gilmar desrespeita o determinado pela Constituição porque não quer que se imponha a decisão do STF

Santa embora, a próxima quinta-feira marca uma profanação constitucional: um ano exato do pedido de vista que Gilmar Mendes fez de uma ação direta de inconstitucionalidade e não mais a devolveu ao julgamento no Supremo Tribunal, impedindo-a de vigorar. Já vitoriosa por seis votos a um, os três votos faltantes não poderiam derrotá-la.

A ação foi movida pela OAB em 2011, recebendo adesão subsequente de entidades como a CNBB, com o argumento de que as doações de empresas que financiam as eleições são inconstitucionais e devem ser substituídas por doações dos cidadãos, com um teto para o montante doado.

Gilmar Mendes é favorável à permanência do financiamento dos candidatos e partidos por empresas. Sabe-se de sua opinião não só por ser previsível, mas também porque a expôs em público. Ainda há dez dias, dizia a repórteres: a proposta da OAB (Gilmar Mendes é costumeiro adversário da Ordem) "significa que o sujeito que ganha Bolsa Família e o empresário devem contribuir com o mesmo valor. Isso tem nome. Isso é encomendar já a lavagem de dinheiro. Significa que nós temos o dinheiro escondido e vamos distribuir para quem tem Bolsa Família. Não sei como essa gente teve a coragem de propor isso. Um pouco de inteligência faria bem a quem formulou a proposta".

A explicação é ininteligível. "Essa gente", que é a OAB, é a CNBB, são outras entidades e inúmeros juristas, não propôs nada parecido com doações iguais de empresários e de recebedores do Bolsa Família. E lavagem de dinheiro e caixa dois são características comprovadas do financiamento das eleições por grandes empresas, com destaque para as empreiteiras e alguns bancos. O eleitor comum é que iria lavar dinheiro nas eleições?

Em artigo divulgado no último dia 28, encontrável no saite "Viomundo", a juíza Kenarik Boujikian, do Tribunal de Justiça-SP, pergunta: "Quem de fato está exercendo este poder" de eleger os "representantes do povo" no Legislativo e no Executivo? "O povo brasileiro ou as empresas?". E segue:

"A resposta está dada: nas eleições presidenciais de 2010, 61% das doações da campanha eleitoral tiveram origem em 0,5% das empresas brasileiras. Em 2012, 95% do custo das campanhas se originou de empresas" [2014 não está concluído]. "Forçoso concluir que o sistema eleitoral está alicerçado no poder econômico, o que não pode persistir."

O PT pretende a solução do financiamento eleitoral com verba pública. E lá iríamos nós financiar o pouco que se salva e o muito que não presta na política. O PMDB quer o dinheiro das empresas, mas cada doadora financiando um único partido. O PSDB é contra as duas propostas, o que leva à preservação do atual sistema. No Congresso há projetos para todos os gostos. Daí a importância da ação no Supremo.

Desde a reforma do Judiciário, há 11 anos, a Constituição aboliu o bloqueio de processos, como Gilmar Mendes faz a pretexto de vista de uma questão sobre a qual emite publicamente posição definida. Como diz a juíza Kenarik Boujikian, "não é tolerável que, com um pedido de vista, um ministro possa atar as mãos da instância máxima do próprio Poder Judiciário, o que soa ainda mais desarrazoado se considerarmos o resultado provisório [6 a 1] do processo e a manifestação do ministro. Com isto quero dizer que a soberania popular, que cada magistrado exerce em cada caso e sempre em nome do povo, não pode ficar na mão de uma pessoa, em um órgão colegiado".

Gilmar Mendes desrespeita o determinado pelo art. 93 da Constituição porque não quer que se imponha a decisão do STF, como está claro em sua afirmação de que "isso é assunto para o Congresso". Mas, além do problema de sua atitude, a decisão do Supremo tem importância fundamental. Eduardo Cunha avisa que levará a reforma política à votação já em maio. O dinheiro das campanhas é um dos temas previstos. E a decisão do Supremo, se emitida em tempo, ficará como um balizamento que não poderá ser ignorado pela reforma política, uma vez que antecipará o que é ou não compatível com a Constituição. E, portanto, passível ou não de ser repelido pelo Supremo Tribunal Federal.

Aécio é a luz no fim do túnel dos a$$oCIAdos do Instituto Millenium

JANIO DE FREITAS

Uma eleição de muitos

Eleição presidencial no Brasil pós-ditadura não se decide entre candidatos e respectivos partidos

As subidas e descidas da Bolsa e do dólar, a cada pesquisa ou a cada boato da eleição presidencial, mostram bem o que é a chamada "elite financeira" brasileira. E, por extensão, atingem a alardeada ética da imprensa, da TV e das rádios.

As altas por euforia e as quedas por desalento eleitoral são reações falsas. A Bolsa não espera mais do que um punhado de horas para provar a falsidade. E o faz do modo mais objetivo e inequívoco. Já no dia seguinte, a queda é sufocada por subidas, ou o inverso. Mas o motivo alegado para a reação na véspera não cessou, sendo frequente que até aumentasse, com resultados mais fortes do que o esperado das pesquisas e pelos boatos.

A eleição presidencial é transformada em pretexto, pelos manipuladores da Bolsa, para provocar os movimentos de alta e de baixa que alimentam o jogo especulativo, com as valorizações e depreciações de papéis que não precisam ser mais do que artificiosas. É o tal cassino, catedral do capitalismo que gira em torno de lucros com juros e renda de ações, não de produção. O capitalismo brasileiro.

Na imprensa, na TV e nas rádios, os movimentos da Bolsa a pretexto da eleição ganham o seu papel de influência eleitoral. As quedas e as subidas recebem destaque de fatos relevantes quando se prestam a significar repulsa por determinado candidato. Se a subida ou queda não trouxer tal possibilidade, a Bolsa terá o seu noticiário habitual.

Eleição presidencial no Brasil pós-ditadura não se decide entre candidatos e respectivos partidos. Integram a disputa os candidatos, os partidos, a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e até a Bolsa de Valores. Imprensa, TV e rádios também, claro, mas em outro diapasão, porque participam das eleições como de tudo mais o tempo todo.

Registre-se a nota social, aliás, do Judiciário como debutante na disputa eleitoral, em par com o Ministério Público (também chamado de Procuradoria da República). Daí resultou a interessante coincidência, no calendário, entre o primeiro turno eleitoral e a delação premiada sob um novo sistema: o de sigilo judicial com alto-falante. E, ainda melhor, esta outra obra do acaso, que foi o primeiro depoimento judicial de um delator, com o previsível vazamento, logo no primeiro dia da disputa de segundo turno.

Já que as coincidências estão aí, convém repor no seu lugar aquela com que Fernando Henrique prova continuar querendo que se esqueça o que disse, por escrito ou de viva voz. Em entrevista a Mário Magalhães e a Josias de Souza, para o UOL, disse ele que "o PT está fincado nos menos informados, que coincide de serem os mais pobres".

Não há como negar a interpretação de que a frase atribui o voto no PT a inferioridades culturais e sociais, não existentes nos eleitores de outros partidos. Ninguém, portanto, entre os muitos que viram na frase uma divisão preconceituosa do eleitorado, mentiu sobre a autoria, a própria frase e o seu sentido, como Fernando Henrique os acusa com virulência. O blog do Mário Magalhães ainda remete para a entrevista.

Entre o Bolsa Família e a Bolsa de Valores, há mais do que uma disputa eleitoral entre os mal informados e os bem deformados.

Diagnóstico cirúrgico da política brasileira

A velha mídia tentou canalizar toda insatisfação ao governo federal. Eximiu os governos estaduais e municipais das suas responsabilidades. Para os membros do Instituto Millenium, o inimigo é o PT. Então, qualquer mau tempo a sigla tem de ser usada para demonizar o partido e seus membros. A velha mídia nunca lembra das responsabilidades dos prefeitos ou governadores, a menos que sejam prefeitos e governadores do PT.

Alguém já viu alguma boa matéria dos múltiplos veículos da RBS sobre a administração municipal de Porto Alegre? Nada de nada. Mas sobre os problemas do governo do RS a RBS age e reage sem tréguas, faça chuva ou faça sol, dia ou noite. Da mesma forma em relação ao Governo Federal. Não cobra do Município as competências municipais. Mas cobra do Governo Federal responsabilidades que são dos Estados. Ah, os Estados não tem dinheiro. Sim, como também os municípios não tem dinheiro. Por que a União teria? Se o RS não tem dinheiro, por que a RBS quer ver comandando o Estado uma sua fiel escudeira? E nem venham me dizer que a decadência da RBS sirva de exemplo de boa administração…  Se a prefeitura não tem dinheiro, porque tem tantos candidatos? Seria apenas para botarem a culpa nos outros?

E é até engraçado quando culpam o Governo Federal pela falta de recursos estaduais e municipais. Não porque não exista esta discrepância, mas ela foi criada exatamente pelos políticos que a RBS apoia.

Muitos já devem ter esquecido, mas quem tem memória e acompanha a política pelo menos desde os tempos do ditador João Figueiredo, deve estar lembrado da famigerada Lei Kandir que transferia recursos dos Estados para a União. Nestas horas ninguém lembra que a lei da centralização dos recursos tem a chancela de FHC?

Os mesmos que acusam alta carga tributária foram os que criaram a CPMF, que diga-se de passagem foi a contribuição mais justa que já existiu neste pais, mas que tão logo o PSDB foi apeado do poder contou com a participação da velha mídia para acabar.

A CPMF foi extinta porque cobrava igual de todo mundo, do traficante, do profissional liberal que não paga imposto, dos sonegadores, das empresas, dos bancos, do corrupto, do sonegador, do Edir Macedo, do Sirotsky. Todo mundo, principalmente quem lavava dinheiro, como a Odebrecht, pagavam.

JANIO DE FREITAS

De erro em erro

Dilma recebe de volta parte da perda de apoiadores sofrida quando das manifestações de junho de 2013

Ao fim da eleição presidencial, será possível concluir que seu resultado, seja qual for, mesmo no caso do vitorioso foi feito mais por erros do que por acertos.

A subida dos índices que sugerem a vitória de Dilma, por exemplo, não se faz com números próprios da campanha. Dilma recebe de volta parte da perda de apoiadores sofrida quando das manifestações de junho do ano passado. Os seus mais de 60% de apoio ruíram então à metade. A ideia consagrada é de que foi obra direta das manifestações. Mas a queda foi efeito de um erro gravíssimo de percepção política e de tática de governo.

As frustrações da esquerda, da direita e da alienação tinham a modéstia das causas municipais e estaduais. A começar do berro originário, voltado para o prefeito paulistano e as passagens de ônibus. O improviso das faixas e das palavras recitadas nem tinha consciência dos seus destinatários, na ignorância generalizada da configuração administrativa brasileira. O que inclui até a imprensa, na qual educação fundamental e saúde são sempre atiradas na conta federal, quando sua responsabilidade é dos governos municipais e estaduais. O mesmo com transporte, com a maior parte da rede de estradas, e com a segurança pública.

O que sobrava de insatisfação ia para os partidos e para políticos em geral. Sabe-se lá por quê, Dilma chamou para seus ombros o que ninguém depositava neles. Se era assim, não merecia o apoio até então recebido. Tomaram-lhe a maior parte, com toda a razão. Erros políticos devem ser pagos.

Foi com o restante que Dilma entrou na campanha. E todo o seu esforço de candidata dirige-se aos apoios perdidos, que compõem o único eleitorado capaz de oferecer-lhe adesões. Sua lenta e penosa busca da vitória é a luta contra um erro.

A campanha de Marina Silva, no final volta ao começo. Atira-se, às pressas, em campanha pró-Alckmin, que não precisa disso, e talvez nem aprove. Mas Marina precisa, e aprovou, para fazer campanha como aparente aliada do tranquilo favorito em São Paulo. Para fazer agora, portanto, aquilo mesmo que Eduardo Campos coordenou com Alckmin, lá no começo. E Marina recusou, negando-se a qualquer aproximação com o governador paulista.

As aflições atuais de Marina vêm, em boa parte, do erro de tal recusa a priori, como se repelisse um desmoralizado. E, daqui para a frente, o possível insucesso terá a marca daquela recusa. E todo êxito seu na campanha terá, provavelmente, a marca da correção de um erro inexplicável.

Aécio Neves corre atrás de um erro seu e de outro do PSDB. O primeiro, já observado aqui, foi o de relaxar a campanha quando esmagado pela elevação imediata de Marina. O segundo, pode-se sintetizá-lo todo em uma situação vista no mais recente debate: não só o candidato do PSDB paulista ao Senado, José Serra, ausentou-se sem dar o apoio ao candidato presidencial do partido, como até o vice adotado por Aécio, Aloysio Nunes Ferreira, saiu antes de começar o debate.

O PSDB é o partido do individualismo mais egoísta, isto se sabe: os maiores adversários de cada peessedebista são os outros peessedebistas. Mas, desde que Alckmin disputou a Presidência, Aécio deixou um motivo a mais para não contar com a disposição real do governador em dar-lhe forças paulistas.

Marina morena você se esquerceu, mas eu, não!

JANIO DE FREITAS

Esqueçam o que ela escreveu

Transgênicos e religião associam-se para desmentir de uma só vez duas negações atuais de Marina

O tiroteio verbal entre os candidatos à Presidência está estendido, por balas perdidas de Marina Silva, aos que nos jornais e na internet tratem de suas contradições atuais, pretensos desmentidos e outros malabarismos. Quem se ocupa desses assuntos faz, a seu ver, "uma das ondas de mentira, calúnia e difamação feitas pelo desespero dos nossos [lá dela] adversários". Acusação exposta, agora, em Belo Horizonte.

O assunto pré-sal incluiu-se no centro da disputa eleitoral, o que vale até como indicador de surpreendente atenção de parte do eleitorado por tema assim sério. Daí que Marina procure fugir às restrições ao pré-sal que se ligaram ao seu nome. Mas não é tão simples a solução de culpar terceiros moralmente.

No dia 29 de agosto, formalizada já a substituição de Eduardo Campos, a seleção dos pontos mais importantes do programa de governo de Marina era divulgada com a inclusão desta proposta: "Redução da importância do pré-sal na produção de combustíveis" ("O Globo"). No mesmo dia, entre elogios a usineiros na feira de agronegócios em Sertãozinho (SP), disse Marina: "Temos que sair da Idade do Petróleo. Não é por faltar petróleo, é porque já estamos encontrando outras fontes de energia". Depois, ao responder sobre a restrição ao pré-sal, repetiu: "Há outras fontes de energia".

Marina Silva confirmou, portanto, a restrição presente no programa. E nele incluída pela revisão, para a sua candidatura, do programa do PSB e de Eduardo Campos. A propósito, o comentário feito aqui do novo programa, logo em seguida, notou que Marina Silva dava sinais de ignorar "o que é a Idade do Petróleo, que lhe parece restringir-se à energia". E mencionava a clamorosa falta de percepção para a liderança do petróleo como matéria-prima, em derivados da produção industrial hoje essenciais à vida dita civilizada.

Palavras da própria Marina Silva comprovam que posição avessa às suas restrições ao pré-sal, e ao petróleo mesmo, não é mentirosa, não contém calúnia nem difamação. Ou, a haver, parte dela, ao acusar outros para se desdizer.

A segunda mais importante negação desejada por Marina é o seu condicionamento religioso. Frase sua, reiterada com diferentes formas: "Minhas decisões políticas não são ditadas pela religião". Outra, esta em resposta a Patrícia Poeta e William Bonner no dia 27 de agosto: "Há uma lenda de que sou contra os transgênicos. Mas isso não é verdade".

Colunista do carioca "O Dia", Fernando Molica encontrou ao menos seis discursos da senadora Marina Silva, apenas entre 1998 e 2002, contra os transgênicos. Para contornar resistências, aliás, apresentou um projeto destinado a impedir a utilização dos transgênicos, de início, durante cinco anos. Depois, claro, seriam mais cinco, e outros mais.

Em continuidade, o "blog do Mário Magalhães", no UOL, foi buscar um dos discursos de Marina Silva. Muito instrutivo: a senadora explica que condena os transgênicos com base em "cinco referências bíblicas" e "tendo em vista o lado espiritual". Argumentos que torna mais substanciosos com a reprodução de um salmo em que é recomendado o respeito à integridade das sementes.

Transgênicos e religião associam-se para desmentir de uma só vez duas negações atuais de Marina. Mas não lhe falta também um modo peculiar, e muito adequado para as circunstâncias, de se desmentir. Está na adoção, como candidato a nada menos do que seu vice-presidente, do deputado gaúcho Beto Albuquerque, notório combatente no Congresso a favor dos transgênicos. E detentor de apoio eleitoral e financeiro da indústria de armas, contra a qual Marina Silva já se manifestou.

Fernando Henrique gostaria, ao que disse, de ver Marina Silva e Aécio Neves no mesmo governo. Pelo que as pesquisas sugerem, desejo para esquecer –como tantos outros esquecimentos inesquecíveis.

Ilha de sabedoria no colunista político brasileiro

JANIO DE FREITAS

Um caso difícil

As investigações sobre as pretensas ações violentas no Rio precisam se amparar em provas convincentes

Pedido de asilo político em pleno Estado de Direito é, entre outros possíveis significados, um ato de originalidade. O ato da ativista Eloísa Samy, com outros apontados adeptos dos "black blocs", tende a acirrar o nada original choque de opiniões entre autoridades do Judiciário e, também, de uma ou outra daquelas com autoridades policiais. O desenrolar do inquérito sobre pretensas ações de violência para o último dia da Copa está agitado em variadas direções e gravidades.

As informações encaminhadas à Justiça, das quais resultou a decretação de prisões, são apenas parte, em dois sentidos, do trabalho da polícia do Rio no caso: nem tudo o que já é conhecido foi encaminhado, restando material para complementações e conexões, e há outras linhas de fatos, personagens e respectivas investigações. Alguns desses fatos, na visão policial, talvez com nível de gravidade acima do que já foi noticiado sobre intenções e preparativos de atos de violência, como o imaginado incêndio da Câmara Municipal carioca e o preparo de explosivos.

A natureza desse caso, com implicações diretas em princípios do Estado de Direito, torna indispensável que as investigações e as conclusões policiais sejam tão precisas quanto possível, e amparadas em comprovações convincentes. Cuidados, estes, devidos não só pelos condutores policiais das investigações, como em geral se considera, mas também pelo Ministério Público e pela Justiça.

PREFERÊNCIAS

É um tanto precipitada a euforia de Aécio Neves por seu empate técnico com Dilma Rousseff no segundo turno, conforme dedução baseada em números do recente Datafolha.

Esse empate resulta da soma da margem de erro ao total de Aécio e da retirada da mesma margem no total de Dilma. Ou seja, a margem de erro é aplicada só a favor de um, e contra o outro. Assim os 40 pontos de Aécio sobem para 42 e os 44 de Dilma descem para 42.

Empates com esse jogo de números podem ter influências no eleitorado indeciso. Mas são apenas questão de preferência. Se o mesmo jogo for feito em favor de Dilma, tem validade idêntica ao favorável a Aécio, porém derrubando-o: os 44 dela sobem para 46 e os 40 dele descem para 38.

Se feito em favor de Eduardo Campos, o jogo o elevaria a condições já promissoras para um segundo turno, o que, até agora, não é propriamente verdadeiro. Dilma desceria dos seus 45 para 43 pontos e Eduardo subiria para 40. E adeus Aécio.

HIPOCRISIAS

A dedução mais razoável incrimina os rebeldes ucranianos na derrubada do Boeing da Malaysia Airlines, com armamento fornecido pela Rússia. Mas não foi em provas que Barack Obama se baseou para transformar tal hipótese em acusação explícita a Vladimir Putin. Baseou-se no cinismo que rege a política internacional e no seu próprio.

Em menos de duas semanas morreu em Gaza o equivalente aos ocupantes de dois Boeings idênticos àquele. Mortes com bombas fornecidas a Israel pelos Estados Unidos e lançadas por caças F-16I fornecidos a Israel pelos Estados Unidos.

O Iraque está em terrível guerra interna com armas fornecidas pelo governo de Barack Obama, acompanhadas dos instrutores com quem os atuais beligerantes se prepararam. O Taleban mantém o Afeganistão incandescente, e a Al Qaeda difundiu o terror no mundo com armas e instruções proporcionadas pelos Estados Unidos.

Tudo isso é passível de ser considerado crime de guerra.

Colonista nervosinho

O ex-estafeta de FHC vive de publicar o que seus senhores pede. Vassalo de interesses privados, Janio de Freitas, colega dele na Folha, fez, na “A campanha da moda”, seu retrato definitivo:

“A propósito: com as alterações do Bolsa Família pelo Brasil sem Miséria, retiraram-se 22 milhões de pessoas da faixa dita de pobreza extrema. Com o Minha Casa, Minha Vida, já passam de 1 milhão as moradias entregues, e mais umas 400 mil avançam para a conclusão neste ano. A cinco pessoas por família, são 7 milhões de beneficiados com um teto decente, água e saneamento.

Da mesma linhagem de economistas – a que domina nos meios de comunicação–, Alexandre Schwartsman dá à política que produziu aqueles resultados o qualificativo de “aposta fracassada”, porque só deu em “piora fiscal, descaso com a inflação e intervenção indiscriminada, predominando a ideologia onde deveria governar o pragmatismo”.

“Infelizmente” e “aposta fracassada” para quem? Para os 22 milhões que saíram da pobreza extrema, os 7 milhões que receberam ou receberão um teto em futuro próximo, os milhões que obtiveram emprego, os milhões ainda mais numerosos que tiveram melhoria salarial?”

Outro colega de Schwartsman, Clóvis Rossi, também na Folha, sob o título “Quem deveria ficar "nervosinho", descreveu:

“Há algo de profundamente errado em um país, um certo Brasil, em que os ricos choram (e de barriga cheia), ao passo que os pobres parecem relativamente felizes.”

Pelo jeito, só anda nervosinho na Folha o vira-bostas de um governo que foi uma bosta, campeão apenas em rejeição. FHC conseguiu ser mais impopular que Collor… Claro, mas os beneficiários do PROER, os banqueiros, estavam e continuam com ele até hoje.

ALEXANDRE SCHWARTSMAN

O ministro nervosinho

A falta de compostura do ministro compromete mais sua já escassa capacidade de formulação de política

Muito embora o ministro da Fazenda tenha afirmado que sua decisão de antecipar o anúncio do resultado fiscal do ano passado (presumindo que não esteja errado, como esteve em outubro) fosse destinada a "acalmar os nervosinhos", não é preciso muito esforço para perceber que são seus próprios nervos que se encontram à flor da pele.

Caso não estivessem, talvez lhe fosse possível perceber a futilidade da sua iniciativa. A começar porque só alguém muito divorciado da realidade poderia acreditar que a divulgação de um número tão conspurcado quanto o dado oficial do superavit primário poderia moderar os receios do mercado.

Ainda que, segundo o ministro, este tenha atingido um valor em torno de R$ 75 bilhões, sabe-se que apenas em novembro o montante de receitas não recorrentes atingiu nada menos do que R$ 35 bilhões, quase metade do saldo do ano. Na verdade, até novembro do ano passado, as receitas de concessões, dividendos e o Refis (o refinanciamento de dívidas tributárias em condições favoráveis) chegaram a R$ 59 bilhões. Assim, enquanto o número oficial do governo registra um superavit federal equivalente a 1,9% do PIB nos 12 meses terminados em novembro, o número corrigido –reflexo mais fiel do esforço fiscal– mal alcança 0,3% do PIB.

Nesse sentido, como todos os analistas sérios são capazes de corrigir tais dados (com pequenas diferenças de abordagem), ninguém deve ter ficado particularmente impressionado com o anúncio autolaudatório. Se o ministro esperava fanfarras em resposta à sua entrevista, deve ter ficado muito decepcionado.

Mais decepcionado, porém, ficou o mercado. Ao antecipar um resultado que nada vale e se esquivar de qualquer comprometimento mais firme acerca do desempenho fiscal futuro, a mensagem passada ao setor privado não poderia ser mais clara: não há nenhum plano que contemple a possibilidade de um ajuste fiscal neste ano que se inicia, nem talvez sequer nos próximos, dadas as convicções do governo sobre o tema.

A reação negativa, expressa na desvalorização da moeda e na elevação das taxas de juros, não ocorreu, assim, nem por acaso nem por força de fatores internacionais, mas sim em razão da percepção cada vez mais disseminada de piora dos fundamentos do país. Mais um tiro, enfim, que saiu pela culatra, marca registrada hoje em dia da gestão de política econômica no país.

Isto dito, o nervosismo do ministro também se escancara em sua relação com o mercado. Ao contrário de seus antecessores imediatos, que reagiam de forma serena mesmo quando divergiam da análise do setor privado, o ministro quase sempre busca o enfrentamento, apenas para mais tarde reconhecer –forçado pelas circunstâncias– seus equívocos crescentes, como, mais recentemente, no que se refere às mudanças de regras para as concessões de infraestrutura.

É natural, em face do desempenho medíocre da economia, que o ministro da Fazenda esteja sujeito a toda sorte de pressões, inclusive do próprio governo, cujos objetivos políticos dependem, em certa medida, de crescimento mais vigoroso do que o ostentado pelo Brasil nos últimos anos.

O que se espera, contudo, é que o titular do cargo tenha as condições de suportar essas tensões e que seja capaz de formular respostas efetivas aos problemas enfrentados no front econômico. Em particular, que suas falas não contribuam para o aprofundamento da crise de confiança que hoje assola o país.

Nesse último aspecto, a falta de compostura do ministro da Fazenda, mesmo depois que quase oito anos no cargo, revela sua inabilidade para trabalhar sob pressão e compromete ainda mais sua já escassa capacidade de formulação de política.

Num mundo caracterizado por preços elevados de commodities e liquidez mundial abundante, é mais fácil controlar os nervos; quando essas condições, porém, alteram-se para pior, quem não tem preparo fica mesmo "nervosinho".

alexandre.schwartsman@hotmail.com

ALEXANDRE SCHWARTSMAN, 50, ex-diretor de Assuntos Internacionais do Banco Central do Brasil no governo FHC.

Janio de Freitas, uma ilha num mar de ódio e inveja

É compreensível que todos os que têm inveja de Lula e Dilma, sofram com a ascensão das classes mais pobres. Afinal, não é normal nem desejável que o Brasil tenha desemprego inferior que a Alemanha. Já sei, os fracassomaníacos dirão que na Alemanha o salário é maior. Claro, mas primeiro o salário, se puder ser maior, será. Com pleno emprego, quem sai de um encontra noutro posto. Quem não quer perder um bom empregado, vai pagar mais. Devagar e sempre. Claro, para os com complexo de vira-latas, melhor seria se houvesse desemprego, aí haveria mais competição no mercado de trabalho e poderia pagar um salário ainda menor, porque a porta da rua é serventia da casa…

Para felicidade dos que não tem inveja, mas querem ver o Brasil melhorando para todos e não só para os que já tem alguma coisa, o nível dos invejosos só tende a piorar, até porque o ódio é mau conselheiro. Do jeito em que as coisas se encontram, à direita só resta o STJD… quiçá com o capitão-de-mato do STF na manga.

JANIO DE FREITAS

A campanha da moda

Todo o falatório em torno de PIB de 1% ou de 2% nada significa diante da queda do desemprego a apenas 4,6%

Quem não discute gosto anda na moda, que é um modo de não ter gosto (próprio, ao menos). Até por solidariedade aos raros que não se entregam à moda eleitoreira de dizer que 2013 foi um horror brasileiro e 2014 será ainda pior, proponho uns poucos dados para variar.

Com franqueza, mais do que a solidariedade, que tem motivo recente, é uma velha convicção o que vê importância em tais dados. Um exemplo ligeiro: todo o falatório em torno de PIB de 1% ou de 2% nada significa diante da queda do desemprego a apenas 4,6%. Menor que o da admirada Alemanha. Em referência ao mesmo novembro (últimos dados disponíveis a respeito), vimos as manchetes consagradoras "EUA têm o menor desemprego em 5 anos: cai de 7,3% para 7%". O índice brasileiro, o menor já registrado aqui, excelência no mundo, não mereceu manchetes, ficou só em uns títulos e textos mixurucas.

Mas o índice não pode ser positivo: "O índice caiu porque mais pessoas deixaram de procurar emprego". Se mais desempregados conseguiam emprego, como provava o índice antes rondando entre 5,6% e 5,2%, restariam, forçosamente, menos ou mais desempregados procurando emprego? PIB horrível, falta de ajuste fiscal, baixa taxa de investimentos, poucas privatizações, coitado do país. E, no entanto, além do emprego, aumento da média salarial, a ponto de criar este retrato do empresariado de São Paulo: a média salarial no Rio ultrapassou a dos paulistas.

A propósito: com as alterações do Bolsa Família pelo Brasil sem Miséria, retiraram-se 22 milhões de pessoas da faixa dita de pobreza extrema. Com o Minha Casa, Minha Vida, já passam de 1 milhão as moradias entregues, e mais umas 400 mil avançam para a conclusão neste ano. A cinco pessoas por família, são 7 milhões de beneficiados com um teto decente, água e saneamento.

Sobre dados assim e 2014, escreve o economista-chefe da consultoria MB Associados, Sérgio Vale: "Infelizmente, veremos mais promessas de ampliação do Bolsa Família e do salário mínimo, que, no frigir dos ovos, é o que tende a reeleger a presidente". Da qual, aliás, acha que em 2014 "deverá se apequenar ainda mais". Da mesma linhagem de economistas –a que domina nos meios de comunicação–, Alexandre Schwartsman dá à política que produziu aqueles resultados o qualificativo de "aposta fracassada", porque só deu em "piora fiscal, descaso com a inflação e intervenção indiscriminada, predominando a ideologia onde deveria governar o pragmatismo".

"Infelizmente" e "aposta fracassada" para quem? Para os 22 milhões que saíram da pobreza extrema, os 7 milhões que receberam ou receberão um teto em futuro próximo, os milhões que obtiveram emprego, os milhões ainda mais numerosos que tiveram melhoria salarial?

E, claro, ideologia existe só no que se volta para os problemas e possíveis soluções sociais. Quem se põe de costas para o que não interesse à elite financeira e ao poder econômico, não o faz por ideologia, não. Por esporte, talvez.

Foi a esse esporte, quando praticado orquestradamente nos meios de comunicação, que Dilma Rousseff se referiu como uma "guerra psicológica", e gerou equívocos críticos. Não se trata de "expressão antidemocrática", nem própria dos tempos da ditadura. É a denominação, técnica ou científica, como queiram, de métodos de hostilidade não militares, diferentes das campanhas por não serem declarados em sua motivação e seus fins, e buscando enfraquecer o adversário por variados tipos de desgaste.

Não é o caso da pregação tão óbvia no seu propósito de prejudicar eleitoralmente Dilma Rousseff. E prática tão evidente que, já no início de artigo na Folha, o empresário Pedro Luiz Passos definiu-a como "o negativismo que permeia as análises sobre a economia brasileira, em contraste com a percepção de bem-estar especialmente da base da pirâmide de renda". Ou seja, há um negativismo, intenção de concentrar-se no negativo, real ou manipulado, e a desconsideração do que deu à "base da pirâmide" social alguma percepção de bem-estar.

O elemento essencial na existência de uma nação é o povo. Não é o território, não é o Estado, ambos inexistentes em várias formas de nação ao longo da história e ainda no presente (os curdos, diversos povos nômades, povos indígenas). O PIB e os ajustes feitos ou reivindicados nunca fizeram nada pelos brasileiros que são chamados de povo. A cliente do PIB, dos gastos governamentais baixos e dos juros bem altos são os que compõem a mínima minoria dos que só precisam, para manter o país, do povo.

Janio é um gênio

O colunista da Folha tem a hombridade de desmentir o patrão em artigo no próprio jornal. Não foi Celso de Mello que na véspera do julgamento publicou uma pesquisa fajuta feita nas coxas com paulistanos para dizer que os paulistas estavam contra os embargos. Em que esta pesquisa publicada pela Folha contribuiu para fazer entender a justiça ou a decisão que se estava tomando até hoje não ficou claro. Mas era por demais evidente onde morava os maiores interessados em que os indicativos da pesquisa fossem acolhidos por Celso de Mello. Aliás, se a Folha entendia com correta a aceitação dos embargos, porque publicou isso somente depois que eles foram aceitos? Para quem tem um neurônio em meio não precisa de maiores explicações…

JANIO DE FREITAS

Pressões e exceções

A objetividade possível do noticiário, que trouxe maior respeito ao leitor, sofre com a infiltração das opiniões

O desabafo do ministro Celso de Mello, acusando "inaceitáveis pressões" dos meios de comunicação sobre ele, e a reação da Folha, que se sentiu injustiçada na generalização, tocam em dois problemas importantes nas relações entre o jornalismo e os leitores/ouvintes. Um, problema atual. O outro, permanente.

A dura reação da Folha (27.set), que em editorial apoiou a decisão do ministro por um recurso para determinados réus do mensalão, não é incompatível com a verdade subjacente nas duras palavras do ministro. É fácil comprová-la a cada dia, para quem lê mais de um jornal, ou ouve rádio e TV.

O jornalismo brasileiro atual volta a uma prática, em graus diferenciados segundo as numerosas publicações, que exigiu muito esforço em meados da minha geração profissional para reduzi-la até o limite do invencível. A opinião está deixando de restringir-se aos editoriais e aos comentaristas autorizados a opinar, sejam profissionais ou colaboradores. A objetividade possível do noticiário, que, entre outros efeitos, trouxe aos meios de comunicação maior respeito ao leitor/ouvinte e maior fidelidade aos fatos, sofre crescente infiltração de meras opiniões. Muitos títulos são como editoriais sintetizados, parecem mesmo, por sua constância, contarem com o amparo ou indiferença das orientações de edição.

Nesse sentido, ainda se não houvesse comentários com cobranças, explícitas ou transversais, a Celso de Mello em seu voto decisivo, o fundo de mensagem imposto ao leitor/ouvinte, na quase totalidade dos meios de comunicação mais relevantes, de fato foi na linha da percepção do ministro. E ficou ainda mais perceptível com essa peculiaridade brasileira que são as cadeias multimídias, em que as mesmas pessoas dizem e escrevem as mesmas coisas várias vezes por dia, em jornal, em diversos horários de rádio, idem em televisão. Lembra o princípio da lavagem cerebral. E, de quebra, há os respectivos blogs.

Mesmo que em algumas ocasiões permitisse impressão contrária, a Folha distinguiu-se do panorama dos meios de comunicação. Além de preservar sua posição contrária a prisões de condenados que não representem perigo para a sociedade, concordou com a validade dos embargos infringentes defendidos por Celso de Mello, no desempate entre os ministros do Supremo. Mas reagiu, no tom em que costumam ser suas reações, ao que considerou como falta de necessária ressalva, por sua atitude, na generalização do desabafo de Celso de Mello.

Generalizações são um problema antigo, presente e suponho que futuro no jornalismo. Posso dizer que a mim incomodam muito, quando não há, ou não sei, como evitar mais uma. E muitas são inevitáveis mesmo. Todos os meios de comunicação usam expressões como "o repúdio dos manifestantes aos políticos", "a Justiça distingue ricos e pobres", e inumeráveis outras, nas quais é claro que não se incluem todos os políticos, nem significam que todos os juízes julgam diferentemente, e por aí em diante. Mas assim são e continuarão as generalizações neste e nos demais meios de comunicação, daqui e de toda parte.

Certas generalizações já pressupõem as exceções. Ainda bem. Mas não deixam de ser um problema no jornalismo –para quem pensa nos problemas– porque não deixam de conter e transmitir alguma injustiça.

A pizza da ignorância

JANIO DE FREITAS

A isonomia não precisa estar na igualdade dos métodos, mas na garantia dos mesmos direitos

Ninguém pode dizer que nenhum envolvido no mensalão foi preso. Há ao menos um. É verdade que integrante do chamado mensalão do DEM. E verdade, ainda, não estar preso por ser um dos operadores desse mensalão que goza da mesma imobilidade do pai de todos os mensalões, o do PSDB –contra o qual, desde sua precursora ocorrência em 1998, ninguém nas ruas ou no Supremo fez um indignado pedido de rapidez.

Policial federal aposentado, Marcelo Toledo foi um dos presos na quinta-feira como participante dos desvios, fraudes e lavagens de dinheiro que somariam mais de R$ 300 milhões, segundo a PF, dos quais ao menos R$ 50 milhões tirados de fundos de pensão do funcionalismo estadual e municipal. Aí estaria só o primeiro resultado da investigação, que já conta com indícios até contra prefeitos no que tende a mostrar-se como o mais elevado valor de fraudes. Exceto, claro, os imbatíveis de grandes empreiteiras.

Mas esses dois parágrafos são desvios temáticos. Interessa é o mensalão corrente no Supremo. Ainda que para mais observações apenas irrelevantes, como sempre.

Uma, a de que raras vezes o papel de relator suscita tão pouca curiosidade quanto, agora, sobre sua apreciação das novas defesas permitidas pelos insultados embargos infringentes. Não por ser relator sorteado o ministro Luiz Fux. É que as posições no Supremo, a respeito dos dois quesitos a serem considerados, são tidas como já conhecidas e firmes demais para ainda sugestionar-se lá dentro e criar algum suspense cá fora.

A ministra Cármen Lúcia proporcionou uma advertência às previsões. Requintada, inclusive como boa escritora, nas suas elaborações, a ministra deu o único voto surpreendente mesmo, e em vários sentidos, sobre os embargos infringentes. Disse que "não conseguiu superar" a "falta de isonomia", a desigualdade de direitos, entre réus sem o recurso de embargo infringente no Superior Tribunal de Justiça e a possibilidade de tal recurso no Supremo. Contra as expectativas, votou com Joaquim Barbosa, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Marco Aurélio Mello. Não foi a primeira vez que esteve com eles, mas foi a primeira vez em que esteve só com eles, contra todos os demais.

A questão era outra: o embargo infringente está, ou não, incorporado na legislação? Cármen Lúcia não considerou a interrogação.

Além disso, ouvir os réus em pessoa, sobre sua versão e suas explicações, é tão importante para os juízes que, quando sugerido depoimento por TV como medida de segurança, a reação foi sufocante. Mas o STF não efetiva a isonomia de audiência dos réus. Nega-a, também, ao não proporcionar aos seus juízes o interrogatório direto de testemunhas, decisivo com tanta frequência, em outros juízos, para absolver como para condenar. E o STJ, que sensibilizou a ministra, permite o recurso à instância acima, a do STF, que ele próprio não teria sem o embargo infringente. A isonomia não precisa estar (e talvez nem pudesse estar) na igualdade dos métodos, mas na garantia idêntica dos mesmos direitos.

É o que seis ministros do STF ensinaram. Mas tantos economistas, sociólogos, "cientistas políticos", jornalistas e muitos outros ainda não conseguiram aprender, com as cabeças voltadas para pizzas e impunidades, e não para os fundamentos do Estado Democrático de Direito.

CIAO, BELAS

Vista pela ótica da história das relações internacionais, as americanas Exxon (ainda Esso, para nós) e Chevron e as britânicas BP e BG fizeram uma gentileza ao Brasil, com sua desistência de participar dos leilões do pré-sal. Preferem investir para a desnacionalização do petróleo mexicano.

As três primeiras são o que se pode definir como empresas geradoras de problemas, onde quer que estejam. A Exxon ou Esso ou Standard Oil tem um histórico de presença no centro de conflitos armados, inclusive entre países, sem equivalente. E seus interesses sempre se tornaram interesses do governo americano, para todo e qualquer efeito.

Passem bem todas quatro, o que não acontecerá ao México.