Ficha Corrida

16/08/2015

J’Accuse

Janio de Freitas é nosso Émile Zola. Da mesma sorte que o fascismo que brotava na França nos estertores do século XIX, também hoje vivemos as vicissitudes de um processo Dreyfus. A lucidez com que dá nome aos bois deveria chamar os golpistas à razão. Se não forem quebrados agora os ovos desovados pelas serpentes fascistas, poderemos ter logo ali uma guerra civil. O ódio de classe destilado pela direita hidrófoba devido à síndrome de abstinência eleitoral já foi visto na Alemanha. E deu no que deu. A conclusão do artigo é uma constatação deste momento com os atores e autores do Incêndio no Reichstag: "As redes sociais amplificam e a mídia quintuplica". Entregou. Delação de dar inveja aos gatunos da Petrobras.”

Janio ataca golpismo da Câmara e da mídia

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Em duro artigo publicado neste domingo (16), o jornalista Janio de Freitas, da Folha, acusa "falsos democratas instalados no Congresso e em meios de comunicação" de tentar dar um golpe na democracia brasileira usando justamente como argumento os princípios democráticos; "O que se passa hoje na Câmara, como método e objetivos da atividade, não é próprio de Congresso de regime democrático. Em muitos sentidos, restaura a Câmara controlada e subserviente da ditadura", alerta; ele critica inclusive o STF, com referência direta ao ministro Gilmar Mendes, que congelou a discussão sobre o financiamento das campanhas eleitorais; "Um juiz pode impedir a conclusão de um julgamento tão significativo como o financiamento das eleições dos governantes e congressistas. É uma evidência perfeita da prepotência primária, apenas ilusoriamente culta, que sobreviveu muito bem à ruína do seu sistema escravocrata", diz

16 de Agosto de 2015 às 07:24

247 – Em duro artigo publicado neste domingo (16), o jornalista Janio de Freitas, da Folha, acusa "falsos democratas instalados no Congresso e em meios de comunicação" de tentar dar um golpe na democracia brasileira usando justamente como argumento os princípios democráticos.

Aqui o texto na íntegra.

JANIO DE FREITAS

Em nome da democracia

As regras existem, precisas e claras na Constituição, mas o respeito é negado por quem mais deveria fortalecê-las

"Isso é democracia". Não é, não. Um dos componentes essenciais e inflexíveis da democracia é o respeito às regras que a instituem. As regras existem no Brasil, precisas e claras na Constituição, mas o respeito é negado onde e por quem mais deveria fortalecê-las. O que está sob ataque não é mandato algum, são as regras da democracia e, portanto, a própria democracia que se vinha construindo.

Não há disfarce capaz de encobrir o propósito difundido por falsos democratas instalados no Congresso e em meios de comunicação: reverter a decisão eleitoral para a Presidência sem respeitar as exigências e regras para tanto fixadas pela Constituição e pela democracia. Há mais de nove meses, a cada dia surge novo pretexto em busca de uma brecha –no Congresso, em um dos diferentes tribunais, nas ruas– na qual enfim prospere o intuito de derrubar o resultado eleitoral.

O regime democrático é tratado na Constituição como "cláusula pétrea", que se pretende com solidez granítica. O que não significa ser impossível transgredi-lo. Mas significa que quem o faça ou tente fazê-lo comete crime. E quem o comete criminoso é de fato, haja ou não a condenação que assim o defina. Tal é a condição que muitos ostentam e outros tantos elaboram para si.

A pregação de parlamentares identificáveis como um núcleo de agitação e provocação atenta contra a democracia. A excitação de hostilidades que esses parlamentares propagam pelo país é indução de animosidade antidemocrática –sem que isso suscite reação alguma, o que é, por si mesmo, indício da precária condição da democracia e da Constituição.

O que se passa hoje na Câmara, como método e objetivos da atividade, não é próprio de Congresso de regime democrático. Em muitos sentidos, restaura a Câmara controlada e subserviente da ditadura. Em outros aspectos, assume presunções autoritárias, de típico teor antidemocrático, ao ameaçar até aprovações do Senado de punitivas suspensões da sua tramitação.

Afinal, um dos focos da corrupção é arrombado. Os procuradores e juízes do caso receberam tarefa de importância extraordinária. Mas não é garantido que estejam plenamente respeitados nessa tarefa os limites das regras democráticas. À parte condutas funcionais que não cabe considerar neste sobrevoo do momento do país, é notória no grupo, e dele difundida, uma incitação a ânimos não condizentes com investigações e justiça na democracia. Pôr-se como salvadores da pátria, a partir dos quais "o Brasil agora será outro", não é só um equívoco da ingenuidade. É uma ameaça, senão já algumas práticas, de poderes e atitudes exacerbados que fogem às regras.

Um exemplo que recebeu tolerância incompatível com sua importância: difundir informações inverídicas e sensacionalistas à imprensa, e ao país, "para estimular mais informantes" –como feito e dito por um procurador–, não é ético nem democrático. É autopermissão abusiva. E incitação a ânimos públicos que já recebem das realidades circundantes o bastante para serem exaltados.

O espírito antidemocrático não é alheio nem ao Supremo Tribunal Federal. É nele que um juiz pode impedir a conclusão de um julgamento tão significativo como o financiamento das eleições dos governantes e congressistas. Ou seja, dos que determinam os destinos do país e de seus mais de 200 milhões habitantes. Se alguém achar que é deboche, não vale a pena contestar. Mas convém lembrar que é uma evidência perfeita da prepotência primária, apenas ilusoriamente culta, que sobreviveu muito bem à ruína do seu sistema escravocrata.

Movimentos de ocupações urbanas e rurais são acusados de violar a democracia. É engano. Ilegais, sim, mas não são democráticos nem antidemocráticos. Sequer estão incluídos na democracia, desprovidos que são, todos os padecentes de grandes desigualdades econômicas sociais, de meios democráticos para obter os direitos que a Constituição lhes destina.

E os jornais, a TV, as revistas, o rádio –na verdade, os jornalistas que os fazem– nesse país que concebe a democracia como uma bola, tanto a ser chutada sempre, como a oferecer grandes e efêmeras euforias? Agradeço à sogra de um jogador de futebol, Rosangela Lyra, que me dispensa de alguns desagrados. Disse ela, à Folha, das pequenas e iradas manifestações que organiza pela derrubada do resultado da eleição presidencial: "As redes sociais amplificam e a mídia quintuplica". Entregou. Delação de dar inveja aos gatunos da Petrobras.

"Isso é democracia" como slogan de antidemocracia só indica que o Brasil ainda não é ou já não é democracia.

    Janio ataca golpismo da Câmara e da mídia | Brasil 24/7

    21/05/2013

    Jogando gasolina no Reichstag

    Filed under: Autoritarismo,Incêndio no Reichstag,Joaquim Barbosa — Gilmar Crestani @ 7:58 am
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    Em sua escalada autoritária, agora só falta Joaquim Barbosa riscar o palito para queimar o Reichstag.

    Barbosa diz que Congresso se destaca pela ‘ineficiência’

    Para presidente do STF, Legislativo é ‘inteiramente dominado’ pelo governo

    Crítica a partidos ‘de mentirinha’ é classificada como ‘desrespeitosa’ pelo presidente da Câmara

    DE BRASÍLIA

    O presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, atacou ontem o Congresso Nacional ao dizer que ele se destaca pela "ineficiência" e é "inteiramente dominado" pelo Executivo.

    Atribuindo parte do problema à fragilidade dos partidos políticos brasileiros, Barbosa disse que eles são "de mentirinha" e que a população raramente se identifica com seus representantes.

    "O grosso dos brasileiros não vê consistência ideológica e programática em nenhum dos partidos. E tampouco os partidos e os seus líderes têm interesse em ter consistência programática ou ideológica. Querem o poder pelo poder", afirmou Barbosa, em palestra no Instituto de Educação Superior de Brasília (Iesb), onde é professor.

    "Essa é uma das grandes deficiências, a razão pela qual o Congresso brasileiro se notabiliza pela sua ineficiência, pela incapacidade de deliberar", disse o ministro.

    As declarações de Barbosa provocaram incômodo e protestos no Congresso. Em nota divulgada por sua assessoria, o presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), considerou a manifestação "desrespeitosa" e afirmou que ela "não contribui para a harmonia" entre os Poderes.

    No fim da tarde, Barbosa divulgou nota para dizer que se manifestou na "condição de acadêmico e professor" e que não teve a "intenção de criticar ou emitir juízo de valor" a respeito do Legislativo.

    O Congresso e o Supremo tiveram vários atritos nas últimas semanas. O primeiro ocorreu quando a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou proposta de emenda constitucional que limitava os poderes do STF.

    No mesmo dia o ministro Gilmar Mendes suspendeu a tramitação de outra proposta, patrocinada pelo Palácio do Planalto, que tem o objetivo de dificultar a criação de partidos, prejudicando possíveis concorrentes da presidente Dilma Rousseff nas eleições do ano que vem.

    Barbosa foi criticado por integrantes de vários partidos durante o julgamento do mensalão, no ano passado, quando votou pela condenação de 25 réus, entre os quais quatro deputados federais.

    "O problema crucial brasileiro, a debilidade mais grave do Congresso brasileiro, é que ele é inteiramente dominado pelo Poder Executivo", disse Barbosa na palestra. "Temos um órgão de representação que não exerce em sua plenitude o poder que a Constituição lhe atribui, o poder de legislar", afirmou.

    Ele citou especificamente a votação da Medida Provisória dos Portos, aprovada na semana passada depois que o governo usou sua força política para que o Senado a aprovasse em tempo recorde, após 40 horas de votação e muitas disputas na Câmara.

    Para Barbosa, a forma como os aliados do governo conduziram o processo tirou do Senado a capacidade de corrigir eventuais "excessos" cometidos pela Câmara na análise da medida provisória.

    Congressistas reagiram às declarações de Barbosa. O vice-presidente do Congresso, deputado André Vargas (PT-PR), afirmou que o presidente do STF não está "à altura do cargo", por ter "pouco apreço pela democracia".

    O líder do PSDB, senador Aloysio Nunes Ferreira (SP), negou que seu partido seja de "mentirinha". "O meu partido é de verdade", afirmou o tucano.

    (FELIPE SELIGMAN, MÁRCIO FALCÃO E GABRIELA GUERREIRO)

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