Ficha Corrida

07/04/2015

Gilson Langaro Dipp

Filed under: Alberto Youssef,Empreiteiras,Gilson Langaro Dipp — Gilmar Crestani @ 9:23 am
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Tive o privilégio de trabalhar na gestão do então Presidente do TRF4, Gilson Langaro Dipp. Acompanhei sua trajetória. E não há uma vírgula que pode ser atirada contra ele. Ao contrário do seu colega e também gaúcho com passagem pelo TRF4, Ari Pargendler, que maculou a toga por onde passou, Dipp  foi sempre muito respeitoso e respeitado por todos. A participação dele na Comissão da Verdade se não diz tudo diz muito a respeito de sua importância para o fortalecimento das instituições e da cidadania.

Discreto mas efetivo. Sem perseguir estagiários ou servidores. E com uma visão que extrapolava os limites do Direito. Embora concorde com a posição dele a respeito dos métodos empregados em relação ao doleiro Alberto Youssef, não me parece recomendável ser advogado de empreiteiro. Se há uma categoria que expropriou o Estado brasileiro é dos empreiteiros.

Carlinhos Cachoeira é um dos espécimes. Sempre haverá um Demóstenes Torres, um Gilmar Mendes, um Policarpo Junior, uma Veja para defende-los. Alguém ainda há de lembrar que a OAS era conhecida por “Obras do Amigo Sogro”, quando as relações da construtora com ACM eram não só familiares, mas incestuosas.

A Odebrecht cresceu com as privatizações de FHC. Só por aí se pode ter uma ideia do compadrio com a qual está acostumada. Se a parceria com Youssef depõe contra quem ousa se unir a ele, ser advogado de empreiteira depõe contra o advogado.

Quero mais ver este circo pegar fogo. Das cinzas brotará  Fênix

Delação de doleiro é ilegal, diz ex-ministro do STJ em parecer

Segundo Gilson Dipp, provas coletadas a partir de acordo firmado por Youssef são ‘imprestáveis’

Avaliação foi feita a pedido da defesa de Erton Fonseca, diretor da Galvão Engenharia preso desde novembro

MARIO CESAR CARVALHO, DE SÃO PAULO, para a FOLHA

Considerado um dos maiores especialistas em lavagem de dinheiro e delação premiada, o ex-ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Gilson Dipp defende, em parecer que fez para um dos réus da Operação Lava Jato, que o acordo do doleiro Alberto Youssef é ilegal e que todas as provas coletadas a partir dele são "imprestáveis".

O parecer do ex-ministro diz que há duas ilegalidades na delação do doleiro: 1) o acordo atual omite o fato de que ele descumpriu um pacto anterior, de 2003; e 2) falta credibilidade a Youssef para delatar quem quer que seja, já que ele mentiu e omitiu informações à Justiça antes.

Por isso, o advogado José Luis Oliveira Lima, que defende Erton Medeiros, diretor da Galvão Engenharia, ingressou nesta segunda (6) com um habeas corpus no STF (Supremo Tribunal Federal) em que pede que a delação seja anulada e seu cliente, solto –ele está preso desde novembro.

O acordo do doleiro foi homologado pelo ministro Teori Zavascki, do Supremo, em 19 de dezembro de 2014.

No acordo de 2003, Youssef omitiu o nome de um dos seus principais clientes: o deputado federal José Janene (PP-PR), réu do mensalão que morreu de problemas cardíacos em 2010. Foi Janene quem introduziu Youssef no mundo político do PP e, posteriormente, na Petrobras.

O advogado do doleiro, Antonio Augusto Figueiredo Basto, diz que não há ilegalidade no acordo.

Outros delatores, como o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, afirmam que Medeiros pagava propina em obras da Petrobras. A empresa diz ter sido extorquida.

Autor de um livro sobre delação e ex-corregedor do Conselho Nacional de Justiça, Dipp afirma no parecer que o acordo de Youssef viola dois dos artigos da Lei do Crime Organizado (2013), que regula as colaborações: o que prevê a análise da personalidade do réu e o que determina o detalhamento das condições que regeram o acordo.

"A existência de acordo anterior descumprido constitui impeditivo ético e lógico para novo acordo", escreve. Sobre a personalidade do doleiro, Dipp expressa a opinião de que Youssef não preenche o requisito exigido pela lei.

"Uma vez quebrada a confiança, não há mecanismo jurídico ou processual capaz de restabelecê-la", prossegue em outro trecho do parecer.

O advogado da Galvão Engenharia diz no pedido de habeas corpus que há outras ilegalidades no acordo, entre as quais o fato de o ministro Teori Zavascki ter concordado que a família do doleiro ficasse com um apartamento avaliado em R$ 3,7 milhões. Os próprios procuradores diziam em denúncias anteriores ao acordo que o imóvel é produto de lavagem de dinheiro desviado da Petrobras.

Segundo Oliveira Lima, liberar o produto de crime para a mulher do delator viola o Código de Processo Penal, a Lei de Lavagem de Dinheiro e duas convenções internacionais das quais o Brasil é signatário: a de Mérida (sobre corrupção) e a de Palermo (crime organizado).

A entrega do imóvel, diz ele, afronta o direito "de reparação do dano" que os políticos e Youssef causaram nas finanças da Petrobras.

Dipp questiona validade da delação de Youssef

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Segundo Gilson Dipp, ex-ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), o acordo atual do doleiro Alberto Youssef na Lava Jato, negociado com o juiz Sergio Moro, é inválido; o motivo: num pacto anterior, de 2003, fechado com o próprio Moro, ele mentiu e omitiu o nome de seu principal cliente: o ex-deputado federal José Janene (PP-PR), réu do chamado mensalão, morto em 2010 por problemas cardíacos; ‘Provas coletadas a partir do acordo são ‘imprestáveis’", diz Dipp, que questiona a credibilidade de um delator que, em 2003, mentiu para o próprio Moro; "Uma vez quebrada a confiança, não há mecanismo jurídico ou processual capaz de restabelecê-la", menciona em trecho do parecer; Dipp questiona ainda o fato de Youssef ter permanecido com um imóvel de R$ 3,7 milhões em seu acordo

7 de Abril de 2015 às 05:23

247 – O ex-ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Gilson Dipp questionou a validade do acordo de delação premiada do doleiro Alberto Youssef na Lava Jato.

Segundo ele, o acordo atual não considera que ele descumpriu um pacto anterior, de 2003, e não tem credibilidade, já que ele omitiu o nome de seu principal cliente: o deputado federal José Janene (PP-PR), réu do chamado mensalão, morto em 2010 por problemas cardíacos. Janene teria sido a ponte do doleiro para ‘entrar’ na Petrobras.

‘Provas coletadas a partir do acordo são "imprestáveis"’, diz Dipp. "Uma vez quebrada a confiança, não há mecanismo jurídico ou processual capaz de restabelecê-la", menciona em trecho do parecer.

Em pedido de habeas corpus, o advogado da Galvão Engenharia, José Luis Oliveira Lima, também questiona o fato de Youssef ter ficado com apartamento avaliado em R$ 3,7 milhões. Segundo os próprios procuradores, imóvel é produto de lavagem de dinheiro desviado da Petrobras.

Leia aqui reportagem de Mario Cesar Carvalho sobre o assunto.

Leia, abaixo, reportagem do Consultor Jurídico:

Delação de Youssef é inválida, afirma ex-ministro Gilson Dipp

Por Felipe Luchete

Um parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal busca anular a delação premiada do doleiro Alberto Youssef, um dos protagonistas da operação “lava jato”, e todas as provas produzidas a partir dos seus depoimentos. Quem assina é o ministro aposentado Gilson Dipp, que deixou em 2014 sua cadeira no Superior Tribunal de Justiça. Ele avalia que, quando um delator quebra as regras do acordo, como Youssef já fez uma vez, o Estado não pode confiar nele de novo, a ponto de aceitar uma nova colaboração.

O documento enviado ao STF chama a atenção por ter sido elaborado pelo idealizador das varas especializadas em lavagem de dinheiro no país. Ex-corregedor nacional de Justiça, Dipp presidiu uma comissão de juristas montada no Senado para elaborar anteprojeto de reforma do Código Penal e é autor do livro A Delação ou Colaboração Premiada – Uma análise do instituto pela interpretação da lei (Editora IDP). 

O ministro aposentado escreveu o parecer a pedido do escritório Oliveira Lima, Hungria, Dallacqua e Furrier Advogados, que defende executivos da Galvão Engenharia.

Ele aponta que, em 2003, Youssef prometeu deixar atividades criminosas quando assinou sua primeira delação, no chamado caso Banestado. No ano passado, o juiz federal Sergio Fernando Moro considerou quebrado o acordo, pois o Ministério Público Federal disse que o doleiro continuava atuando na evasão de divisas e lavando dinheiro. Mesmo assim, sete dias depois, o próprio MPF deu uma segunda chance a Youssef, para receber informações sobre a “lava jato”.

Dipp diz que os procuradores da República foram omissos ao ignorar o episódio no documento que oficializou a segunda oportunidade. “Não há, sequer, uma menção à quebra do acordo pela prática de crime posterior.” A informação é importante porque o perfil do delator é um dos critérios que precisam ser levados em conta para a concessão do benefício, conforme o artigo 4º da Lei das Organizações Criminosas (12.850/2013).

“Resta evidenciado que o colaborador não preenche esse requisito, deduzido da própria sentença que o condena, que aferiu negativamente sua personalidade e antecedentes criminais”, afirma o parecer. “A lei deu como pressuposto lógico a sinceridade da intenção das partes de comprometerem-se com os limites da colaboração sem reservas. Principalmente porque a instituição desse mecanismo processual tem enorme repercussão (…) sobre o regime de execução penal e terceiros interessados e/ou atingidos pelo acordo.”

O ministro reconhece que a Lei das Organizações Criminosas não proíbe a segunda chance. Mas defende que outras normas com “parentesco” entre si impõem limites: a Lei Anticorrupção (12.846/2013), voltada para pessoas jurídicas, fixa que novos acordos de leniência só podem ser feitos num intervalo de três anos, mesmo prazo estabelecido pela Lei do Cade (12.529/2011). “A contemporaneidade das leis é evidente. E, assim, a inspiração legislativa não poderia ser diferente quanto à implementação da sanção ao acordante infiel”, diz.

Youssef já havia virado delator em 2003, no caso Banestado, mas descumpriu o acordo.

Dipp conclui que a segunda delação premiada “mostra-se imprestável por ausência de requisito objetivo — a credibilidade do colaborador — e requisito formal — omissão de informações importantes no termo do acordo”, tornando “imprestáveis” todos os atos e provas que vieram a partir do que declarou Youssef.  

Despacho ilegal
O acordo mais recente com o doleiro foi homologado em dezembro pelo ministro Teori Zavascki, do STF. Com base no parecer, a defesa do executivo Erton Medeiros Fonseca, diretor da Galvão Engenharia, quer agora que o despacho seja considerado ilegal. “Evidentemente, a homologação do acordo ofendeu o princípio constitucional do devido processo legal e produziu prova ilícita”, alegam os advogados José Luis Oliveira Lima, Jaqueline Furrier, Rodrigo Dall’Acqua e Camila Torres Cesar.

A tese é defendida em pedido de Habeas Corpus apresentado ao presidente do Supremo, ministro Ricardo Lewandowski. Embora a corte costume rejeitar HCs contra ato de seus próprios membros, os advogados alegam que o Plenário nunca debateu o tema tendo como pano de fundo os autos envolvendo o reconhecimento de uma delação premiada. Também solicitam decisão liminar para a liberdade do cliente.

A defesa questiona ainda termos do acordo que liberaram o uso de bens a familiares de Alberto Youssef, como um imóvel para sua ex-mulher. Os advogados dizem que a medida é ilegal, já que o MPF relaciona o patrimônio do doleiro a desvios na Petrobras e nenhuma lei permite esse tipo de benefício patrimonial.

Erton Medeiros Fonseca está preso em caráter preventivo desde novembro de 2014, quando a “lava jato” teve como alvo representantes de grandes empreiteiras. Ele foi acusado de integrar um “clube” de empresas que fraudaria contratos da Petrobras. De acordo com a defesa, a denúncia baseia-se apenas nas palavras de delatores, como Youssef.  

Clique aqui para ler o parecer de Dipp.

Clique aqui para ler o pedido de HC.

Dipp questiona validade da delação de Youssef | Brasil 24/7

12/10/2012

Gilson Langaro Dipp: esse, sim, é o cara

Filed under: Gilson Langaro Dipp,Poder Judiciário — Gilmar Crestani @ 7:38 pm

Tirando o fato de ter sido levado para a Magistratura por convite de Ari Pargendler, e, ao STF, por FHC, via Nelson Jobim, Dipp é dez em tudo! Se a Dilma quiser botar um gaúcho com integridade, capacidade e visão de mundo, Dipp é o nome.

Para conhecer Gilson Dipp, vice-presidente do STJ

Enviado por luisnassif, sex, 12/10/2012 – 19:13

Por Assis Ribeiro

Do STJ

Gilson Dipp: há muito que fazer para o aperfeiçoamento do Judiciário

Ele se diz um coadjuvante do futuro presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas não é difícil perceber que Gilson Dipp vem percorrendo, nos últimos anos, uma trajetória de destaque. Coordenador da Comissão da Verdade, ex-corregedor nacional de Justiça, presidente da comissão de juristas que elaborou a proposta de reforma do Código Penal… Virando mais uma página da vida que ele garante não planejar, Dipp assume nesta sexta-feira (31) a vice-presidência do STJ. 
“Tudo o que aconteceu comigo não foi programado, inclusive ingressar na magistratura”, revela o ministro, aos 67 anos. Natural de Passo Fundo (RS), graduou-se na Universidade Federal do Rio Grande do Sul e foi advogado durante 20 anos em Porto Alegre, até que o conterrâneo Ari Pargendler, já no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, o convenceu a concorrer a uma vaga destinada ao quinto constitucional e a vestir a camisa da magistratura. No TRF4 permaneceu por dez anos, ocupando inclusive a presidência, para então chegar ao STJ por indicação de Fernando Henrique Cardoso.

Dipp admite que gosta do que faz, mas diz que o mais importante é sentir-se útil. É o que o impulsiona em todas as atividades: “Há muito que fazer para o aperfeiçoamento do Judiciário brasileiro, mas não tenho a pretensão de ser uma figura essencial.” 
Leitor voraz de jornais (pelo menos cinco por dia), Dipp diz que o trabalho nunca foi um fardo, mas confessa que o atormenta a ideia de não concretizar soluções. Para o lazer, sempre sobrou algum tempo: assistir aos jogos do Internacional, apreciar a boa mesa e ficar com a família. 
Há 14 anos ministro do STJ, ele sempre atuou na Seção de direito penal. Neste período, julgou quase 70 mil processos. Com a assunção à vice-presidência, o ministro deixa a Quinta Turma e a Terceira Seção e passa a atuar no exame da admissibilidade de recursos extraordinários ao Supremo Tribunal Federal (STF), além de permanecer na composição da Corte Especial. 
Segurança jurídica 
A caneta pesada nas decisões deu-lhe fama de durão, o que nunca o privou de cortesia no atendimento aos advogados, por exemplo. É um defensor da segurança jurídica, mas considera natural que a jurisprudência sofra modificações, por conta das mudanças que ocorrem dentro dos colegiados. O STJ teve a sua composição renovada nos últimos cinco anos – 15 dos 32 ministros atuais da Corte chegaram ao Tribunal nesse período. 
“A jurisprudência não pode ser estanque. Ela deve ser modificada à medida que as leis se modificam, a interpretação se aperfeiçoa e as necessidades sociais se solidificam”, exemplifica Dipp. Para o ministro, há duas vertentes. De um lado, “é necessário ter segurança jurídica para que a população saiba como o Tribunal decide sobre determinada matéria”, mas também é preciso que essa evolução jurisprudencial “possa ser feita de forma bem elaborada, porque não podemos ter uma jurisprudência estanque e dissociada da legislação e da sociedade”. 
Carreira 
Dipp ocupou dois dos mais importantes cargos do Judiciário: coordenador geral da Justiça Federal, em 2007, e corregedor nacional de Justiça, de 2008 a 2010. Reconhecido como administrador competente e ousado, ele avalia que as experiências lhe deram uma visão ampla do funcionamento da Justiça brasileira, em todos os seus ramos. 
“Essa visão é muito importante, não só para o meu enriquecimento pessoal como também para eventuais funções que venham a ser minhas, como a de vice-presidente do Tribunal.” No cargo, Dipp volta a compor o Conselho da Justiça Federal (CJF), agora também como vice-presidente do órgão. 
Crime organizado 
É impossível pensar no nome de Gilson Dipp sem relacioná-lo ao combate ao crime organizado e à lavagem de dinheiro. Especialista na área, ele comemora os avanços que matérias como crimes financeiros, lavagem de dinheiro, organizações criminosas e cooperação internacional sofreram nos últimos anos no país. 
Dipp participou como coordenador geral da Justiça Federal de uma comissão para interpretar por que, depois de quatro anos de vigência, a lei de lavagem de dinheiro tinha tão pouca aplicação no Brasil. 
“A partir daí, surgiu um grupo de trabalho que deu uma visão diferente aos crimes financeiros e que foi o embrião da chamada estratégia nacional de combate à lavagem de dinheiro”, lembra o ministro. Hoje, o alvo do trabalho é também o combate à corrupção, que reúne 70 órgãos nos três poderes da República e no Ministério Público. 
Orgulhoso dos frutos desse trabalho, Dipp não exagera ao dizer que o resultado recebe elogios em todo o mundo. Foi a partir daí que o ministro tornou-se o relator da proposta de criação das varas federais especializadas em processamento e julgamento dos crimes financeiros e lavagem de dinheiro. Ele também foi o proponente da especialização de varas para julgamento de crimes praticados por organizações criminosas. 
Cooperação internacional 
Uma das suas grandes contribuições à reforma do Código Penal, que tramita no Congresso, é a tipificação de organização criminosa. Dipp levantou a bandeira da necessidade de incluir o conceito, que já existia na Convenção de Palermo contra o crime organizado, da qual o Brasil é signatário. 
O ministro comemora a consciência que o Judiciário vem nutrindo sobre a importância da cooperação internacional para o enfrentamento desses crimes. Ele credita papel fundamental ao STJ, enquanto homologador de sentenças estrangeiras e cumpridor de cartas rogatórias. 
Cabe ao STJ dar efeitos executórios a esses pedidos internacionais que chegam ao Brasil, amparados por tratados. Aí se incluem bloqueios de bens em matéria criminal, autorizações para interceptação telefônica e quebras de sigilo bancário. O ministro considera uma “evolução” a Justiça penal já não estar apenas sujeita à legislação ordinária do país, mas consciente de que deve cumprir, também, os tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário. 
Corrupção 

Mas o ministro adverte que essa “evolução” no pensamento da Justiça brasileira não é suficiente para fazer a corrupção recuar. “Não é apenas uma lei penal bem feita que vai solucionar os problemas estruturais do Brasil quanto à corrupção. É preciso implantar políticas públicas que estejam inseridas nos três poderes”, aconselha. 
Para Dipp, o Legislativo deve ser atuante e elaborar leis específicas; o Judiciário deve ser mais célere no exame dessas questões; ao Ministério Público devem ser dadas melhores condições de elaborar boas ações penais; e, principalmente, a polícia deve ter autonomia e recursos financeiros para promover uma boa investigação. 
“A lei é apenas a plataforma, a mola propulsora que vai detonar uma série de outras providências que não dependem apenas do Judiciário”, diz o ministro, que vê na sociedade brasileira “uma sensação de insegurança e impunidade”. Dipp acredita que o país está no caminho certo – tem os instrumentos, a consciência e a cobrança da sociedade. Mas ele é realista: “Nunca serão completamente erradicadas a corrupção, a impunidade e a sensação de insegurança. Isso não acontece nem nos países mais desenvolvidos.” 
Filtros recursais
Dipp não se diz tão preocupado com o número de recursos que chegam ao STJ, mas com a deformação pela qual o sistema processual passa. Para o ministro, o volume de processos é uma consequência da grande confiança da sociedade no Judiciário. “Acontece que o nosso sistema processual constitucional está desvirtuado”, critica. 
A função básica do STJ é dar efetividade e aplicação à lei federal e interpretá-la de modo uniforme para que tenha repercussão nos tribunais estaduais, nos tribunais regionais federais e na Justiça de primeiro grau. “Uma certa deformação do sistema processual fez com que o STJ, muitas vezes, estivesse agindo como terceira instância do Judiciário”, lamenta. 
Dipp entende que um exemplo típico disso é o uso do habeas corpus como substitutivo de todo e qualquer recurso, desde o recurso ordinário, a apelação, até o recurso extraordinário para o STF. “O habeas corpus não pode ser banalizado, é uma pérola a ser conservada para ser utilizada de maneira adequada. Tudo o que se banaliza, se desperdiça em termos de qualidade e de importância”, lamenta. 
O ministro acredita que a criação de filtros processuais não evitará que os processos subam, mas contribuirá para que o sistema funcione: “É preciso que o primeiro e o segundo grau de jurisdição, que estão muito mais próximos da população, tenham efetividade.” 
Ao STJ, chegariam apenas questões que Dipp chama de “macro”. O ministro pondera que toda medida que fortaleça o sistema processual traz benefício para a população, porque, por consequência, haverá diminuição na carga de processos. 
A proposta do STJ de criação de um mecanismo de relevância da questão federal – uma espécie de repercussão geral – está nas mãos do Executivo para encaminhamento ao Congresso. O ministro Dipp acredita que esse é um tipo de medida que pode facilitar a eficácia da prestação jurisdicional e, consequentemente, a celeridade. 
“O que a população reclama é a celeridade. E a falta de celeridade também é decorrência desse sistema que é inapropriado na sua prática, até mesmo pelo excesso de recursos e pela permissividade na sua admissão”, critica. Mas ressalva: “Isso não quer dizer, de modo nenhum, que a ampla defesa e o contraditório possam ser de qualquer forma deturpados.” 
Qualidade das leis 

O ministro admite: não é fácil ser juiz num país que tem, reconhecidamente, leis de tão baixa qualidade – confusas e até inconstitucionais. Em 2008, estatística do STF apontava que quatro de cada cinco leis questionadas eram declaradas inconstitucionais. 
“Temos uma profusão de leis, muitas delas se sobrepondo umas às outras, causando dificuldades não só ao Judiciário, mas a todos os operadores do direito e ao próprio cidadão, que não consegue compreender o sistema legal, quais são seus direitos e os deveres que lhe são atinentes.” O ministro critica as chamadas “normas penais em branco”, leis que remetem a sua aplicação para outras leis e às vezes até para atos normativos que não têm a força nem a natureza de leis. 
Código Penal 

A ideia da comissão de juristas que presidiu durante sete meses foi fazer do Código Penal o centro do sistema penal, com uma linguagem inteligível ao cidadão. “O cidadão comum vai entender de forma clara os seus direitos e o que o estado considera lesivo à sociedade, em termos penais. Ele vai ter uma noção mais ampla de todos os tipos penais que podem influenciar a sua vida, o que o estado permite e não permite fazer”, assegura Dipp. 
Mais de 120 leis extravagantes ou extraordinárias, que dizem respeito à matéria penal, e em especial ao Código Penal, foram analisadas pela comissão, num trabalho exaustivo que reuniu pessoas oriundas da magistratura, da advocacia, do Ministério Público, da Defensoria Pública e da universidade. “Revogamos leis e tipos que não tinham mais sentido e trouxemos para o código tipos penais consentâneos com a realidade de hoje, voltados para o futuro”, diz o ministro. 
Dipp acredita que o Código Penal é a lei mais importante depois da Constituição, porque define os limites do estado na invasão do direito mais essencial do cidadão, que é a sua liberdade. Nenhum tabu deixou de ser enfrentado – uso de drogas, homofobia, aborto, eutanásia, ortotanásia, racismo. A comissão fez todo o seu trabalho publicamente e o ministro, até então protagonista, virou espectador. “Essas questões polêmicas agora vão ser enfrentadas no parlamento, que é o repositório de todas as diferenças culturais, religiosas, filosóficas, econômicas, num país tão desigual, tão diferente e tão peculiar como é o Brasil.” 
Comissão da Verdade
Nos próximos dois anos, quando ocupará a vice-presidente do STJ, o ministro Dipp acumulará a função de coordenador da Comissão da Verdade. Instalada pela Presidência da República em maio de 2005, o grupo de sete integrantes vai reconstruir o passado recente, investigando violações aos direitos humanos. 
Gilson Dipp diz que o convite para integrar a comissão era irrecusável: “Nenhum país se consolida democraticamente na plenitude se o seu passado não for bem compreendido”. 
“A comissão, no Brasil, foi criada tardiamente, mas temos uma grande vantagem, porque poderemos aproveitar o trabalho de duas comissões – de anistia e de mortos e desaparecidos –, com uma gama de documentos que estão no arquivo nacional e nos arquivos estaduais”, destaca. 
Com isso, Dipp afirma que a comissão não está começando do zero, apesar de ter de reformular o que foi apurado e iluminar o que não foi ainda desvendado. “Queremos fazer, principalmente, recomendações para que os erros cometidos no passado não se repitam no presente e no futuro”, promete.

Para conhecer Gilson Dipp, vice-presidente do STJ | Brasilianas.Org

13/09/2012

Este, sim, é O cara para o STF

Filed under: Gilson Langaro Dipp — Gilmar Crestani @ 7:37 pm

 

Gilson Dipp: há muito que fazer para o aperfeiçoamento do Judiciário

Ele se diz um coadjuvante do futuro presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas não é difícil perceber que Gilson Dipp vem percorrendo, nos últimos anos, uma trajetória de destaque. Coordenador da Comissão da Verdade, ex-corregedor nacional de Justiça, presidente da comissão de juristas que elaborou a proposta de reforma do Código Penal… Virando mais uma página da vida que ele garante não planejar, Dipp assume nesta sexta-feira (31) a vice-presidência do STJ.

“Tudo o que aconteceu comigo não foi programado, inclusive ingressar na magistratura”, revela o ministro, aos 67 anos. Natural de Passo Fundo (RS), graduou-se na Universidade Federal do Rio Grande do Sul e foi advogado durante 20 anos em Porto Alegre, até que o conterrâneo Ari Pargendler, já no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, o convenceu a concorrer a uma vaga destinada ao quinto constitucional e a vestir a camisa da magistratura. No TRF4 permaneceu por dez anos, ocupando inclusive a presidência, para então chegar ao STJ por indicação de Fernando Henrique Cardoso.

Dipp admite que gosta do que faz, mas diz que o mais importante é sentir-se útil. É o que o impulsiona em todas as atividades: “Há muito que fazer para o aperfeiçoamento do Judiciário brasileiro, mas não tenho a pretensão de ser uma figura essencial.”

Leitor voraz de jornais (pelo menos cinco por dia), Dipp diz que o trabalho nunca foi um fardo, mas confessa que o atormenta a ideia de não concretizar soluções. Para o lazer, sempre sobrou algum tempo: assistir aos jogos do Internacional, apreciar a boa mesa e ficar com a família.

Há 14 anos ministro do STJ, ele sempre atuou na Seção de direito penal. Neste período, julgou quase 70 mil processos. Com a assunção à vice-presidência, o ministro deixa a Quinta Turma e a Terceira Seção e passa a atuar no exame da admissibilidade de recursos extraordinários ao Supremo Tribunal Federal (STF), além de permanecer na composição da Corte Especial.

Segurança jurídica

A caneta pesada nas decisões deu-lhe fama de durão, o que nunca o privou de cortesia no atendimento aos advogados, por exemplo. É um defensor da segurança jurídica, mas considera natural que a jurisprudência sofra modificações, por conta das mudanças que ocorrem dentro dos colegiados. O STJ teve a sua composição renovada nos últimos cinco anos – 15 dos 32 ministros atuais da Corte chegaram ao Tribunal nesse período.

“A jurisprudência não pode ser estanque. Ela deve ser modificada à medida que as leis se modificam, a interpretação se aperfeiçoa e as necessidades sociais se solidificam”, exemplifica Dipp. Para o ministro, há duas vertentes. De um lado, “é necessário ter segurança jurídica para que a população saiba como o Tribunal decide sobre determinada matéria”, mas também é preciso que essa evolução jurisprudencial “possa ser feita de forma bem elaborada, porque não podemos ter uma jurisprudência estanque e dissociada da legislação e da sociedade”.

Carreira

Dipp ocupou dois dos mais importantes cargos do Judiciário: coordenador geral da Justiça Federal, em 2007, e corregedor nacional de Justiça, de 2008 a 2010. Reconhecido como administrador competente e ousado, ele avalia que as experiências lhe deram uma visão ampla do funcionamento da Justiça brasileira, em todos os seus ramos.

“Essa visão é muito importante, não só para o meu enriquecimento pessoal como também para eventuais funções que venham a ser minhas, como a de vice-presidente do Tribunal.” No cargo, Dipp volta a compor o Conselho da Justiça Federal (CJF), agora também como vice-presidente do órgão.

Crime organizado

É impossível pensar no nome de Gilson Dipp sem relacioná-lo ao combate ao crime organizado e à lavagem de dinheiro. Especialista na área, ele comemora os avanços que matérias como crimes financeiros, lavagem de dinheiro, organizações criminosas e cooperação internacional sofreram nos últimos anos no país.

Dipp participou como coordenador geral da Justiça Federal de uma comissão para interpretar por que, depois de quatro anos de vigência, a lei de lavagem de dinheiro tinha tão pouca aplicação no Brasil.

“A partir daí, surgiu um grupo de trabalho que deu uma visão diferente aos crimes financeiros e que foi o embrião da chamada estratégia nacional de combate à lavagem de dinheiro”, lembra o ministro. Hoje, o alvo do trabalho é também o combate à corrupção, que reúne 70 órgãos nos três poderes da República e no Ministério Público.

Orgulhoso dos frutos desse trabalho, Dipp não exagera ao dizer que o resultado recebe elogios em todo o mundo. Foi a partir daí que o ministro tornou-se o relator da proposta de criação das varas federais especializadas em processamento e julgamento dos crimes financeiros e lavagem de dinheiro. Ele também foi o proponente da especialização de varas para julgamento de crimes praticados por organizações criminosas.

Cooperação internacional

Uma das suas grandes contribuições à reforma do Código Penal, que tramita no Congresso, é a tipificação de organização criminosa. Dipp levantou a bandeira da necessidade de incluir o conceito, que já existia na Convenção de Palermo contra o crime organizado, da qual o Brasil é signatário.

O ministro comemora a consciência que o Judiciário vem nutrindo sobre a importância da cooperação internacional para o enfrentamento desses crimes. Ele credita papel fundamental ao STJ, enquanto homologador de sentenças estrangeiras e cumpridor de cartas rogatórias.

Cabe ao STJ dar efeitos executórios a esses pedidos internacionais que chegam ao Brasil, amparados por tratados. Aí se incluem bloqueios de bens em matéria criminal, autorizações para interceptação telefônica e quebras de sigilo bancário. O ministro considera uma “evolução” a Justiça penal já não estar apenas sujeita à legislação ordinária do país, mas consciente de que deve cumprir, também, os tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário.

Corrupção

Mas o ministro adverte que essa “evolução” no pensamento da Justiça brasileira não é suficiente para fazer a corrupção recuar. “Não é apenas uma lei penal bem feita que vai solucionar os problemas estruturais do Brasil quanto à corrupção. É preciso implantar políticas públicas que estejam inseridas nos três poderes”, aconselha.

Para Dipp, o Legislativo deve ser atuante e elaborar leis específicas; o Judiciário deve ser mais célere no exame dessas questões; ao Ministério Público devem ser dadas melhores condições de elaborar boas ações penais; e, principalmente, a polícia deve ter autonomia e recursos financeiros para promover uma boa investigação.

“A lei é apenas a plataforma, a mola propulsora que vai detonar uma série de outras providências que não dependem apenas do Judiciário”, diz o ministro, que vê na sociedade brasileira “uma sensação de insegurança e impunidade”. Dipp acredita que o país está no caminho certo – tem os instrumentos, a consciência e a cobrança da sociedade. Mas ele é realista: “Nunca serão completamente erradicadas a corrupção, a impunidade e a sensação de insegurança. Isso não acontece nem nos países mais desenvolvidos.”

Filtros recursais

Dipp não se diz tão preocupado com o número de recursos que chegam ao STJ, mas com a deformação pela qual o sistema processual passa. Para o ministro, o volume de processos é uma consequência da grande confiança da sociedade no Judiciário. “Acontece que o nosso sistema processual constitucional está desvirtuado”, critica.

A função básica do STJ é dar efetividade e aplicação à lei federal e interpretá-la de modo uniforme para que tenha repercussão nos tribunais estaduais, nos tribunais regionais federais e na Justiça de primeiro grau. “Uma certa deformação do sistema processual fez com que o STJ, muitas vezes, estivesse agindo como terceira instância do Judiciário”, lamenta.

Dipp entende que um exemplo típico disso é o uso do habeas corpus como substitutivo de todo e qualquer recurso, desde o recurso ordinário, a apelação, até o recurso extraordinário para o STF. “O habeas corpus não pode ser banalizado, é uma pérola a ser conservada para ser utilizada de maneira adequada. Tudo o que se banaliza, se desperdiça em termos de qualidade e de importância”, lamenta.

O ministro acredita que a criação de filtros processuais não evitará que os processos subam, mas contribuirá para que o sistema funcione: “É preciso que o primeiro e o segundo grau de jurisdição, que estão muito mais próximos da população, tenham efetividade.”

Ao STJ, chegariam apenas questões que Dipp chama de “macro”. O ministro pondera que toda medida que fortaleça o sistema processual traz benefício para a população, porque, por consequência, haverá diminuição na carga de processos.

A proposta do STJ de criação de um mecanismo de relevância da questão federal – uma espécie de repercussão geral – está nas mãos do Executivo para encaminhamento ao Congresso. O ministro Dipp acredita que esse é um tipo de medida que pode facilitar a eficácia da prestação jurisdicional e, consequentemente, a celeridade.

“O que a população reclama é a celeridade. E a falta de celeridade também é decorrência desse sistema que é inapropriado na sua prática, até mesmo pelo excesso de recursos e pela permissividade na sua admissão”, critica. Mas ressalva: “Isso não quer dizer, de modo nenhum, que a ampla defesa e o contraditório possam ser de qualquer forma deturpados.”

Qualidade das leis

O ministro admite: não é fácil ser juiz num país que tem, reconhecidamente, leis de tão baixa qualidade – confusas e até inconstitucionais. Em 2008, estatística do STF apontava que quatro de cada cinco leis questionadas eram declaradas inconstitucionais.

“Temos uma profusão de leis, muitas delas se sobrepondo umas às outras, causando dificuldades não só ao Judiciário, mas a todos os operadores do direito e ao próprio cidadão, que não consegue compreender o sistema legal, quais são seus direitos e os deveres que lhe são atinentes.” O ministro critica as chamadas “normas penais em branco”, leis que remetem a sua aplicação para outras leis e às vezes até para atos normativos que não têm a força nem a natureza de leis.

Código Penal

A ideia da comissão de juristas que presidiu durante sete meses foi fazer do Código Penal o centro do sistema penal, com uma linguagem inteligível ao cidadão. “O cidadão comum vai entender de forma clara os seus direitos e o que o estado considera lesivo à sociedade, em termos penais. Ele vai ter uma noção mais ampla de todos os tipos penais que podem influenciar a sua vida, o que o estado permite e não permite fazer”, assegura Dipp.

Mais de 120 leis extravagantes ou extraordinárias, que dizem respeito à matéria penal, e em especial ao Código Penal, foram analisadas pela comissão, num trabalho exaustivo que reuniu pessoas oriundas da magistratura, da advocacia, do Ministério Público, da Defensoria Pública e da universidade. “Revogamos leis e tipos que não tinham mais sentido e trouxemos para o código tipos penais consentâneos com a realidade de hoje, voltados para o futuro”, diz o ministro.

Dipp acredita que o Código Penal é a lei mais importante depois da Constituição, porque define os limites do estado na invasão do direito mais essencial do cidadão, que é a sua liberdade. Nenhum tabu deixou de ser enfrentado – uso de drogas, homofobia, aborto, eutanásia, ortotanásia, racismo. A comissão fez todo o seu trabalho publicamente e o ministro, até então protagonista, virou espectador. “Essas questões polêmicas agora vão ser enfrentadas no parlamento, que é o repositório de todas as diferenças culturais, religiosas, filosóficas, econômicas, num país tão desigual, tão diferente e tão peculiar como é o Brasil.”

Comissão da Verdade

Nos próximos dois anos, quando ocupará a vice-presidente do STJ, o ministro Dipp acumulará a função de coordenador da Comissão da Verdade. Instalada pela Presidência da República em maio de 2005, o grupo de sete integrantes vai reconstruir o passado recente, investigando violações aos direitos humanos.

Gilson Dipp diz que o convite para integrar a comissão era irrecusável: “Nenhum país se consolida democraticamente na plenitude se o seu passado não for bem compreendido”.

“A comissão, no Brasil, foi criada tardiamente, mas temos uma grande vantagem, porque poderemos aproveitar o trabalho de duas comissões – de anistia e de mortos e desaparecidos –, com uma gama de documentos que estão no arquivo nacional e nos arquivos estaduais”, destaca.

Com isso, Dipp afirma que a comissão não está começando do zero, apesar de ter de reformular o que foi apurado e iluminar o que não foi ainda desvendado. “Queremos fazer, principalmente, recomendações para que os erros cometidos no passado não se repitam no presente e no futuro”, promete.

Fone: Comunicação STJ

Gilson Dipp: há muito que fazer para o aperfeiçoamento do Judiciário — Portal da Justiça Federal

22/06/2012

Gilson Dipp

Filed under: Gilson Langaro Dipp — Gilmar Crestani @ 9:28 am

Ao lado de um grande Ministro sempre há uma Ministra à altura: Eliana Calmon! O que um começa bem, a outra continua melhorando. Apareceu o sino sumido da UFRGS. Dipp pendurou-o no pescoço do Tourinho!

Gilson Dipp suspende liminar que poderia liberar Cachoeira

Gilson Dipp suspende liminar que poderia liberar CachoeiraFoto: Nelson Jr/TSE

Determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anula decisão do desembargador Tourinho Neto em favor do bicheiro Carlinhos Cachoeira

21 de Junho de 2012 às 20:40

Agência Brasil – O ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspendeu hoje (21) a liminar que poderia soltar o empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. O ministro atendeu a uma reclamação do Ministério Público Federal (MPF) contra a conduta do desembargador Fernando Tourinho Neto, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que concedeu a liberdade a Cachoeira na última sexta-feira (15).

A assessoria de imprensa do STJ confirma a decisão, dada no final desta tarde, mas ainda não divulgou os argumentos do ministro. Dipp foi relator no STJ na primeira tentativa de soltar Cachoeira. Na época, ele entendeu que o empresário não poderia ser solto porque oferecia risco à ordem pública.

Cachoeira está detido desde 29 de fevereiro como resultado da Operação Monte Carlo, que apurou esquema de corrupção, tráfico de influência e exploração ilegal de jogos no Centro-Oeste do país. Apesar de ter conseguido liberdade neste caso, Cachoeira não pôde ser solto do Presídio da Papuda, em Brasília, porque há outro mandado de prisão contra ele.

Cachoeira também é suspeito de participar de um esquema de fraude na área de transporte público do Distrito Federal, que foi apurado pela Operação Saint-Michel. A investigação foi conduzida pela Polícia Civil do Distrito Federal e pelo Ministério Público local com informações que vieram da Operação Monte Carlo.

Outra derrota

É o segundo grande golpe que a defesa do contraventor recebe num mesmo dia, já que a 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios decidiu, também nesta quinta-feira 21, que Cachoeira deve permanecer preso. Com o resultado, os advogados de Cachoeira afirmaram que vão recorrer ao Supremo Tribunal Federal, por considerarem injusta a decisão.

Gilson Dipp suspende liminar que poderia liberar Cachoeira | Brasil 247

14/04/2012

Ainda há juízes em Brasília

Filed under: Carlinhos Cachoeira,Corrupção,Demóstenes Torres,Gilson Langaro Dipp — Gilmar Crestani @ 12:36 pm

Quando o Correio do Povo noticiou que o Habeas Corpus impetrado pela defesa de Carlinhos Cachoeira caíra com Gilson Langaro Dipp, escrevi: “Agora sim a vaca foi pro brejo”. Não deu outra. Dipp precedeu Eliana Calmon no CNJ e é dele as principais iniciativas para limpar os desmandos administrativos no Poder Judiciário.

‘Já sabíamos que Gilson Dipp é linha dura’, por Lauro Jardim

Lauro Jardim, Radar on line

Quando o pedido de liberdade de Carlinhos Cachoeira caiu nas mãos de Gilson Dipp, os advogados do bicheiro sabiam que a estadia de seu cliente em Mossoró (RN) seria, invariavelmente, prorrogada. Veja o que disse Dora Cavalcanti sobre o caso:

– Bem, nós conhecemos o histórico do ministro, por isso ocorreu tudo dentro do previsto, tudo absolutamente dentro do esperado.

Sem ter como agilizar o caso, a defesa depende agora da boa vontade do Ministério Público, que recebeu vista dos autos e não tem prazo para devolver o processo para julgamento.

Blog de Ricardo Noblat: colunista do jornal O Globo com notícias sobre política direto de Brasília – Ricardo Noblat: O Globo

12/04/2012

Ministro Dipp decidirá sobre liminar em habeas corpus de Cachoeira

Filed under: Carlinhos Cachoeira,Gilson Langaro Dipp,Habeas Corpus — Gilmar Crestani @ 9:24 am

Agora sim a vaca foi pro brejo…

Cachoeira é apontado como chefe de uma quadrilha envolvida em crimes como lavagem de dinheiro, contrabando e corrupção ativa e passiva | Foto: Agência Brasil

Da Redação

O habeas corpus impetrado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) pela defesa de Carlinhos Cachoeira, foi redistribuído nesta quarta-feira (11) para o ministro Gilson Dipp. Caberá a ele decidir, individualmente, sobre o pedido de liminar para que o acusado seja colocado em liberdade.

Cachoeira está preso preventivamente, para garantia da ordem pública, desde 29 de fevereiro, em decorrência da chamada Operação Monte Carlo, da Polícia Federal. Ele foi um dos oito presos e é apontado como chefe de uma organização criminosa dedicada à prática dos crimes de quadrilha, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, contrabando, corrupção ativa e passiva, peculato, prevaricação e violação de sigilo, tudo com o propósito de dar suporte à exploração ilegal de máquinas eletrônicas de jogos, bingos de cartelas e jogo do bicho em Goiás.

A denúncia contra 81 acusados já foi recebida pelo juízo federal da 11ª Vara da Seção Judiciária de Goiás. Primeiramente, a defesa impetrou habeas corpus no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, mas não teve sucesso. No STJ, sustenta não haver fundamentação no decreto de prisão preventiva e, por isso, pede a sua revogação, ainda que mediante a aplicação de uma ou mais medidas cautelares alternativas.

Redistribuição

Na manhã desta quarta-feira (11), a ministra Laurita Vaz recusou a relatoria do habeas corpus. A lei dispõe que o juiz deve se declarar “suspeito” quando houver algum motivo que possa pôr em dúvida sua imparcialidade e isenção de ânimo para julgar a causa. A ministra é oriunda do estado de Goiás e esclareceu que não conhece Cachoeira, tampouco os fatos pelos quais ele é acusado. No entanto, a decisão da ministra levou em conta a abrangência da sua suposta atuação no estado, com o pretenso envolvimento de várias autoridades públicas, com as quais ela pode ter tido algum contato social ou profissional. A ministra disse que a intenção é preservar a incolumidade do processo penal.

Sul 21 » Ministro Dipp decidirá sobre liminar em habeas corpus de Cachoeira

29/12/2011

Herança Collor

Filed under: CNJ,COAF,Gilson Langaro Dipp,Marco Aurélio Mello,STF — Gilmar Crestani @ 10:05 am

Marco Aurélio age como suspeito, como quem constrói um álibi para si.

Marco Aurélio Mello age contra o Coaf

Enviado por luisnassif, qui, 29/12/2011 – 08:35

Por esquiber

Do Blog de Wálter Fanganiello Maierovitch

Ministro Marco Aurélio tem memória seletiva quanto ao Código Penal

ministro Marco Aurélio Mello
ministro Marco Aurélio Mello

Mais uma do ministro Marco Aurélio Mello. E essa última é de cabo de esquadra da Marinha paraguaia, para usar de expressão popular empregada em situação de inusitado espanto.

Depois de conceder liminar suspendendo a atuação correcional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em situação não urgente, pois o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está instalado desde 2005 por força de imperativo constitucional, o ministro Marco Aurélio volta-se contra o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão de inteligência financeira do governo federal voltado a detectar movimentações financeiras suspeitas.

ntrevista ao jornal O Estado de S.Paulo, o ministro Marco Aurélio atribuiu conduta criminosa por parte do Coaf  (seu responsável) e ao fornecer dados sigilosos sobre movimentação financeira de magistrados  à Corregedoria do CNJ.

Vale lembrar que os dados foram requisitados (o termo é requisição e não solicitação) à época por uma autoridade judiciária, o vice-presidente do CNJ em função de corregedor. À época, o corregedor era o íntegro ministro Gilson Dipp.

Como sabe até um rábula de porta de cadeia pública, requisição do Poder Judiciário não pode, como regra, ser recusada. A exceção fica por conta de ordem manifestamente ilegal e abusiva, que não era o caso da requisição do então corregedor Gilson Dipp.

Mais ainda, o CNJ é órgão judiciário (na Constituição da República está topograficamente abaixo do Supremo Tribunal Federal). E a atribuição do CNJ  é controlar administrativa e financeiramente o Poder Judiciário e os deveres funcionais dos juízes.

Não se deve esquecer também. Compete ao CNJ conhecer reclamações contra membros (magistrados) ou órgãos do Judiciário: art103-B da Constituição da República.

Com efeito. Não era minimamente razoável que o Coaf deixasse de atender uma requisição do CNJ, subscrita pelo seu vice-presidente e ministro-corregedor. Salvo, evidentemente, o entendimento de um Marco Aurélio Mello, que não viu risco de fuga e mandou, liminarmente e contra posições de colegiados como o Tribunal Regional Federal e o Superior Tribunal de Justiça, soltar o ex-banqueiro Salvatore Cacciola, que enriqueceu mediante insite information do Banco Central.

Esse cavernoso entendimento do ministro Marco Aurélio acerca do CNJ  poderia levar a outro que não o favorece. Está tipificado no Código Penal a conduta de quem, como magistrado, pratica “ato para satisfazer interesse ou sentimento pessoal” (art.319, parte final, do Código Penal). No caso, o CNJ funciona desde 2005 e Marco Aurélio, já vencido com relação à questão da sua legitimidade constitucional, insiste em negar-lhe atribuição. Não bastasse, concedeu liminar quando o plenário do STF, em setembro passado, entendeu tirar da pauta de julgamento a ação de inconstitucionalidade sobre a sua atuação correcional proposta pela Associação de Magistrados Brasileiros: se a matéria fosse urgente não seria adiada, tirada de pauta de julgamento.

Pano Rápido. Não havia urgência que justificasse a concessão de liminar. O ministro Marco Aurélio — no apagar das luzes do ano judiciário — suspendeu as atividades do CNJ, e fez prevalecer a sua canhestra tese quanto à atuação subalterna desse órgão. Um órgão que já sancionou mais de uma dezena de magistrados por desvio de conduta: dentre eles, o ministro Paulo Medina, ex- presidente da AMB, aposentado compulsoriamente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) por vender liminares.

Diz a Constituição: “Compete ao CNJ conhecer das reclamações contra membros ou órgãos judiciários”. Para Marco Aurélio, e várias associações classistas, cabe a apuração pelo CNJ, mas só depois das corregedorias estaduais e federais. E o CNJ, como todos sabem, só foi criado em razão de as corregedorias não atuarem, em especial com relação aos desembargadores de seus tribunais. Importante frisar, o corregedor é eleito pelos desembargadores.

Wálter Fanganiello Maierovitch

Marco Aurélio Mello age contra o Coaf | Brasilianas.Org

26/12/2011

Apóio Dipp, que apóia Calmon, que se apóia na lei.

Saiu no Globo:
O título do Globo é maroto:
“Talvez tenha faltado bom senso a todos.

Ex-Corregedor, Gilson Dipp, diz que Eliana Calmon podia conversar mais e critica conselheiros ‘radiantes  com enfraquecimento do CNJ’ “

Navalha

Foi Gilson Dipp, como Corregedor do CNJ, quem iniciou o trabalho de conferir no Coaf irregularidades na variação do patrimônio de juizes que não abriam o Imposto de Renda.

É mais fácil o Globo virar o New York Times do que Dipp agir fora da Lei.

Na entrevista – é sempre uma temeridade dar entrevista ao PiG (*) – Dipp diz que Calmon poderia conversar mais, porém, diz ele, “… não estou lá para saber o que se passa e o que se pode fazer. Não tenho críticas.”

Ou seja, ele não critica a Calmon.

E como foi ele quem iniciou a devassa, ele apoia e endossa o trabalho da sucessora.

Critica a expressão “bandidos de toga”- tudo bem.

É uma questão de estilo.

Este Conversa Afiada prefere, por exemplo, o estlio castiço e límpido do Ministro Melo, o Marco Aurélio do Cacciola.

As críticas de Dipp são aos que estão contra a Calmon.

Porém, como o Globo está na turma do linchamento público, da guerrilha processual, o Dipp foi deturpado.

Quem manda …

Dipp lembra que as atribulações de Calmon começaram quando ela resolveu entrar no território da Justiça de São Paulo.

Como diz o Amaury Ribeiro Júnior, autor do “Privataria Tucana”, meu livro é um berro contra a elite tucana paulista …

Entrar em São Paulo ?

Quem ousa ?

Em tempo: Dipp votou contra o sepultamento da Satiagraha no STJ. Sepultamento provisório, não é isso, brindeiro Gurgel ?
Paulo Henrique Amorim

Dipp apóia Calmon. Globo distorceu | Conversa Afiada

25/09/2011

Gilson Langaro Dipp pendurou o CNJ no pescoço do jagunço

Filed under: CNJ,Gilson Langaro Dipp — Gilmar Crestani @ 4:09 pm

 

Supremo vai fechar o CNJ.
É o Judiciário – e o resto

Calmon e Dipp: a sociedade se vê neles

Saiu na Folha (*), pág. A17, reportagem de Frederico Vasconcelos e Flavio Ferreira:
“Ganha fôlego movimento para esvaziar poder do CNJ”
Punições a magistrados podem ser anuladas.
Supremo deve julgar na próxima quarta-feira ação que pode reduzir a capacidade de fiscalizar do conselho de Justiça.

Navalha

A reportagem – Vasconcelos se tornou um respeitado jornalista especializado em cobrir a Justiça – dá a entender que a tentativa de fechar o CNJ se acelerou com a chegada da Ministra do STJ Eliana Calmon ao cargo de Corregedora do CNJ.

Ela assumiu, segundo a Folha, com a intenção de manter a atitude rigorosa do Ministro Gilson Dipp.

No CNJ, Dipp transmitiu a breve sensação de que, enfim, haveria um órgão a defender os interesses da sociedade diante do Judiciário.

De que o Judiciário não é um Poder à parte – acima da Lei e da Nação.

No ultimo dia 13, o presidente do Supremo Cezar Peluso votou contra a Ministra Eliana Calmon no caso de duas magistradas do Pará e os colegas o acompanharam.

Calmon queria apurar a suspeita de as juízas bloquearem R$ 2,3 bilhões de uma conta do Banco do Brasil para beneficiar uma quadrilha especializada em golpes – informa a Folha (*).

O Ministro Celso de Mello, decano do Supremo, derrubou punição do CBNJ a dez magistrados acusados de corrupção em Mato Grosso.

Em dezembro, o Ministro Marco Aurélio de Mello derrubou decisão do CNJ que afastou o ex-presidente de uma associação de juízes federais acusado de fraudar contratos.

Enquanto isso, o deputado e policial federal do PSDB, Fernando Francischini espera ouvir, na Câmara, os ministros do STJ que tentam destruir (**) as Operações da Polícia Federal conhecidas como Satiagraha (que prendeu Daniel Dantas), Castelo e Areia (da Camargo Corrêa) – ambas julgadas pelo destemido Juiz Fausto De Sanctis – e Boi Barrica (do filho de Sarney).

Se o esforço de Franceschini não for adiante, restará à imprensa – e especialmente aos blogs que Padim Pade Cerra chama de “sujos” – o papel de vigiar o Judiciário.

Se também não der certo, na próxima abertura da Assembléia da ONU, a Presidenta do Brasil expurgará de seu discurso qualquer referencia a Direitos Humanos e Igualdade perante a Lei.

Porque no Brasil haverá o Judiciário – e o resto.

Paulo Henrique Amorim

(*) Folha é um jornal que não se deve deixar a avó ler, porque publica palavrões. Além disso, Folha é aquele jornal que entrevista Daniel Dantas DEPOIS de condenado e pergunta o que ele achou da investigação; da “ditabranda”; da ficha falsa da Dilma; que veste FHC com o manto de “bom caráter”, porque, depois de 18 anos, reconheceu um filho; que matou o Tuma e depois o ressuscitou; e que é o que é,  porque o dono é o que é; nos anos militares, a Folha emprestava carros de reportagem aos torturadores.
(**) Quando o brindeiro Procurador Geral vai recorrer ao Supremo contra as decisões do STJ que bombardearam a Satiagraha e a Castelo e Areia ?

Supremo vai fechar o CNJ. É o Judiciário – e o resto | Conversa Afiada

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