Ficha Corrida

26/12/2015

Moral de cuecas

gilmar  e o processo da campanhaCheio de receitas para a classe política, mas um silêncio ensurdecedor em relação ao seu orientador intelectual, Gilmar Mendes. Toffoli não forneceu um fiado de ideia do que ele pensa a respeito do fato de seu parceiro de cavalgada ter sentado por mais de ano sobre o processo que trata do financiamento privado. E isso quando a decisão já era favas contadas. A decisão já não dependia dele, mas a retenção do processo visava exclusivamente vitaminar uma parceria com o personagem mais execrável que o sistema eleitoral comandado por Toffoli já elegeu, Eduardo Cunha. É muita cara de pau querer falar em “cláusula de desempenho” fora de casa. O “mediador” do Tóffoli sentou num processo com a mesma desfaçatez de quem apaga fogo jogando gasolina. Aliás, quanto tempo o mensalão mineiro ficou parado no STF até retornar à primeira instância, em Minas?! Foram 17 anos para primeira sentença. Que “mediador” é este que admite ser cabresteado pela mídia?!

Aliás, tivesse a mínima noção de desempenho e respeito institucional, o órgão que ele preside teria acionado a justiça contra quem chamou o TSE de “Tribunal Nazista”. E o que fez Tóffoli? Seu silêncio é de quem concorda com isso. O que leva o país a ingovernabilidade não é o sistema eleitoral nem os políticos, são os engavetadores, Gilmar Mendes e Rodrigo de Grandis. Não só porque engavetam temas relevantes, mas porque esta atitude vem endereçada para uma seara alheia ao seus metiers.

O que torna o sistema político ingovernável são os pesos e medidas do Poder Judiciário, que condena adversário com a importação alienígena da teoria do domínio do fato, e para os parceiros ideológicos, ou engaveta ou, depois de sentar anos sobre o processo, devolve-o para a primeira instância. O que torna um país ingovernável é desprezar um helipóptero com 450 kg cocaína e focar na apreensão de um baseado. Tóffoli precisa responder por que José Genoíno foi preso mas os banqueiros, Daniel Dantas e André Esteves, ou não vão presos, ou logo são soltos.

O pior disso tudo é que ele só vai levantar daquela cadeira somente com ajuda de bengala, ao completar 75 anos… HiPÓcrita!

 

Entrevista. José Antonio Dias Toffoli, presidente do TSE e ministro do Supremo Tribunal Federal

Presidente do TSE defende a instituição de uma cláusula de desempenho para as legendas e a adoção do voto proporcional misto para eleição de parlamentares

‘Sistema eleitoral e partidário leva o País à ingovernabilidade’

Marcelo de Moraes e Adriano Ceolin / Brasília – ESTADÃO 

25 Dezembro 2015 | 03h 00

O ministro do Supremo e atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral, José Antonio Dias Toffoli, fala do atual sistema político e da Lava Jato em entrevista ao ‘Estado’

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), José Antonio Dias Toffoli, afirma que “o País continuará ingovernável” se os sistemas eleitoral e partidário não forem alterados. Em entrevista ao Estado, ele defende a instituição de uma cláusula de desempenho para os partidos e o estabelecimento do voto proporcional misto para eleição de parlamentares.

“Hoje, o atual sistema – de base proporcional, sem cláusula de barreira com acesso de maneira muito igualitária ao direito de antena (aparição em rede de rádio e TV) e ao fundo partidário – leva à ingovernabilidade”, disse.

Ainda na entrevista, Toffoli fala sobre as expectativas para eleições municipais de 2016, em que doações empresariais serão proibidas. O ministro do STF faz também uma análise sobre a Operação Lava Jato e a prisão do senador Delcídio Amaral (PT-MS).

“O que mais chocou no caso do Delcídio não foi citar o ministro A, B ou C. O que verificamos foi uma interferência no processo, oferecendo ajuda material para que um colaborador protegesse A ou B na sua delação. Alguém que tente interferir no processo investigatório está atentando contra o Estado”, afirmou Toffoli.

Qual foi a principal marca do Judiciário neste ano de 2015?

Cada vez mais fica claro que o Poder Judiciário, principalmente o Supremo Tribunal Federal, vai ocupando o espaço de Poder Moderador. Aliás, para o qual ele foi criado com a República. Sua função, portanto, é mediar as grandes crises da sociedade sob a guarda da Constituição e das leis.

Que avaliação o senhor faz da Operação Lava Jato? Quais são os pontos positivos e os pontos negativos?

Minha avaliação é que as instituições estão funcionando. O Poder Judiciário, o Ministério Público e Polícia Judiciária estão em plena atividade. Não é uma questão de balanço positivo ou negativo. Porém, fora do trabalho normal, o que ela pode gerar de positivo é mostrar que o atual sistema eleitoral partidário tem de ser modificado, pois leva uma relação promíscua entre Estado e setor privado.

E o uso da colaboração premiada?

É fundamental para o esclarecimento de crimes que sejam praticados em situações mais complexas, que envolvam pessoas muito poderosas. Nesses casos, sem a ajuda de alguém de dentro do esquema, fica muito difícil desvendar esses crimes. Pois quase sempre tais crimes possuem uma roupagem lícita. O instituto da colaboração premiada ainda é muito novo no Brasil e talvez precise de alguns ajustes.

Quais ajustes, ministro? Houve algum exagero?

Até agora, o Supremo não anulou nenhum acordo de colaboração. Parece que os resultados são bons. O que não podemos deixar de observar é que um colaborador não deixa de ser um criminoso. Tem que se apurar se não está fazendo um despiste, desviando a atenção. Mas há coisas a melhorar. Eu penso que um mesmo advogado não pode atuar em várias colaborações. Porque isso pode ser um mecanismo de combinação. E esse é um tema que a lei não previu.

Como foi o momento de decidir sobre a prisão do senador Delcídio Amaral, sobretudo depois que o senhor e outros ministros ouviram aquela gravação em que são citados por ele?

Em primeiro lugar, um ministro tem de estar acostumado a receber pedidos. Quando alguém entra com uma ação, ele está pedindo algo ao juiz. O que o juiz não pode é se deixar seduzir. Precisa seguir as leis e a Constituição. O que mais chocou no caso do Delcídio não foi citar o ministro A, B ou C. O que verificamos foi uma interferência no processo, oferecendo ajuda material para que um colaborador protegesse A ou B na sua delação. Alguém que tente interferir no processo investigatório está atentando contra o Estado. Por isso houve unanimidade na decretação da prisão.

Como o senhor avalia o TSE ainda analisando questões das eleições presidenciais de 2014?

Cada vez mais vamos conviver com isso, que não é algo específico do Brasil. No mundo democrático ocidental, cada vez mais a ebulição pela disputa do poder é mais constante e aguerrida. Tem sido assim na França, nos Estados Unidos. Os resultados eleitorais também estão ficando cada vez mais parelhos. Vimos isso agora mesmo na eleição na Argentina.

No Brasil, essas disputas acirradas deixaram as campanhas mais caras e a cada eleição aparecem financiamentos com recursos de origem ilícita. Como evitar?

Em 2012, 75% das doações vieram de empresas. E, em 2014, 93% dos candidatos foram financiados por pessoas jurídicas. Nas eleições municipais de 2016, faremos um teste importante, que é a vedação de doações de empresas – decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal. Além disso, o Congresso aprovou um limite. O máximo que poderá ser gasto é 70% daquilo que foi a maior despesa na campanha respectiva nas últimas eleições.

Mesmo com a vedação das doações de empresas, haverá problemas?

O fim da doação das empresas traz uma equidade. Porém traz uma segunda preocupação: que o dinheiro venha de áreas ilícitas, como o crime organizado e o narcotráfico. Acho que a Ordem dos Advogados do Brasil junto com a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil, Associação Brasileira de Imprensa e outras entidades da sociedade civil deveriam se unir e montar comitês de acompanhamento das eleições, inclusive para denunciar irregularidades. A Justiça não age de ofício. Ela precisa ser provocada.

O senhor acha que há muitos partidos no País?

Um dos nossos problemas é o sistema proporcional para escolha de deputados. O sociólogo francês Maurice Duverger (1917-2014) já dizia, nos anos 1940, que países que adotam esse sistema proporcional aumentam o número de partidos a cada eleição. No Brasil, foi assim até 1964, quando a ditadura criou o bipartidarismo. Em 1981, quando isso acabou, foram criados cinco partidos. Hoje, em 2015, já temos 35 siglas. No Congresso, temos parlamentares de 28 partidos. Cada deputado quer ter seu próprio partido, para ter acesso à rádio, ao fundo partidário. Sem cláusula de barreira, isso não muda. Eu propus fazer uma coisa progressiva. Começando com 1,5% dos votos conquistados e depois ir a 3%. Nos EUA e na França, são 5%.

Qual sistema poderíamos adotar?

Poderíamos adotar o sistema alemão em que o cidadão vota duas vezes. Primeiro no candidato do seu distrito, da região ou localidade e depois na lista de um partido. E esse voto em lista é que deve ser proporcional. Metade das vagas é escolhida pelo voto em lista e outra metade pelo voto distrital. Hoje, o atual sistema – de base proporcional, sem cláusula de barreira com acesso de maneira muito igualitária ao direito de antena (aparição em rede de rádio e TV) e ao fundo partidário – leva à ingovernabilidade. Em 2014, o partido que fez mais deputados obteve 12% das cadeiras do Parlamento. Então, esse sistema eleitoral, se não for atacado, continuará ingovernável. O sistema atual fragiliza os governos.

20/09/2015

Vende-se

JB Estatueta GloboNossa direita não aprendeu nada com o Barão de Itararé. Dizia o velho bardo que quem se vende sempre recebe mais do que vale.

A direita, que vê no poder aquisitivo a medida para todas as coisas, sofreu, com a histórica decisão do STF, uma catastrófica deflação cambial.

A retração comercial no mercado de compra e venda de políticos terá de mudar de rumo. A RBS já percebeu isso. Inventou a Agenda 2020 e conseguiu eleger, com a ajuda de uma sigla de aluguel, o PDT, e o PP gaúcho, dois funcionários para o Senado: Lasier Martins e Ana Amélia Lemos. O investimento do Grupo RBS faz sentido. A manobra ficou ainda mais clara com o desdobramento da Operação Zelotes.

Se formos observar, o financiamento privado funciona ao moldes da lavanderia montada pelo HSBC, na Suíça. Coincidentemente, ninguém ouve, vê ou lê nos assoCIAdos do Instituto Millenium qualquer informação a respeito do desdobramento da CPI do CARF/Zelotes ou da Lista Falciani do HSBC.

Os mesmos veículos golpistas que fizeram coro em solidariedade com a decisão do STF condenando petistas, dizendo que decisão judicial não se discute, descantam o verso. No popular, cuspiram pra cima. Por que uma decisão do STF deve ser respeitada e outra, não? Significa que as decisões do STF devem ser respeitadas apenas se atendem seus interesses. Caso contrário, o contra-ataque é violento e desproporcional.

A Rede Globo só respeita quem ela puder capturar mediante estatuetas… Ou então de governante que aceite pensar-se amante

Fim das doações privadas enfureceu a direita

:

Em Veja, a decisão histórica do Supremo Tribunal Federal, que eliminou a contaminação da política pelo dinheiro privado, foi classificada como "estupidez"; no Globo, editorial foi além e afirmou que o STF "institucionalizou o caixa dois" no Brasil; antes deles, personagens como o blogueiro Reinaldo Azevedo e o senador Ronaldo Caiado já haviam se revoltado; nessa onda, até mesmo o Movimento Brasil Livre, que organiza atos contra a corrupção, protestou contra o financiamento empresarial; será que a direita não terá mais como eleger seus representantes sem apoio de empresas?

20 de Setembro de 2015 às 07:07

247 – A direita brasileira está indócil desde a última quinta-feira, quando, por oito votos a três, o Supremo Tribunal Federal proibiu o financiamento empresarial de campanhas políticas, num julgamento conduzido pelo ministro Ricardo Lewandowski, presidente da corte.

O julgamento da ação proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil foi influenciado pela percepção crescente da sociedade brasileira de que as doações privadas são a origem dos principais escândalos de corrupção do País, como o da Petrobras e o da compra de trens pelo metrô de São Paulo – ainda que o grau de punições seja bem diferente.

Neste fim de semana, dois veículos de comunicação alinhados à direita protestaram. Em Veja, a decisão do STF foi classificada como "estupidez".

"Os ministros quiseram dar um basta na corrupção e terminaram por dar-lhe um formidável impulso", diz o editorial da revista.

O Globo, dos irmãos Marinho, publicou editorial na mesma linha e afirmou que o STF "institucionalizou o caixa dois no Brasil", como se a proibição do STF existisse para ser descumprida. Argumento semelhante foi usado pelo senador Ronaldo Caiado (DEM-GO).

Antes deles, quem se revoltou foi o blogueiro Reinaldo Azevedo, que lamentou até não ter asas e bico para poder voar para bem longe daqui (relembre aqui). Ecoando argumentos de Reinaldo, um dos integrantes do Movimento Brasil Livre, Fernando Holiday, que organiza atos contra a corrupção, também protestou (leia aqui).

Tamanha indignação deixa no ar uma dúvida: a direita não conseguirá mais eleger seus representantes sem a força do dinheiro?

Fim das doações privadas enfureceu a direita | Brasil 24/7

09/03/2015

Lava jato é a privada do Gilmar Mendes

Como diz o Nassif, há muito para ser esclarecido. Mas alguns pontos saltam à vista. A entrada triunfal e monopolista do PP gaúcho, encabeçado por Ana Amélia Lemos e seus Dolce Vita sempre com afagos da RBS. A ausência dos amigos do Alberto Youssef. Seus parceiros de Banestado estão de volta, mas ausentes.

Mas o melhor disso tudo é a onipresença de Gilmar Mendes. Mesmo quando não é mencionado, o “jagunço de Diamantino” é ausência mais presente. Desde que FHC o colou lá para ser quem ele é, o sinistro do Dantas não sai das entrelinhas. Tudo gira ao seu redor. Qualquer telefonema de FHC vai absolver Anastásia. Mas quem absolverá Gilmar Mendes de ter engavetado um processo resolvido, já há mais de ano. Teria sido pedido do Youssef, de FHC, de Aécio Neves ou do Instituto Millenium.

Lava Jato demole o mito do financiamento privado de eleição

dom, 08/03/2015 – 19:09

Luis Nassif

A tentativa do presidente do Senado Renan Calheiros de abrir uma CPI contra o Ministério Público – em função da Lava Jato – é importante para baixar a poeira, permitir uma análise mais estrutural do episódio e escolher lado. E certamente não será o lado de Renan.

Sempre haverá ressalvas aos critérios adotados pelo Procurador Geral da República Rodrigo Janot para abrir os inquéritos – aqui mesmo critiquei os dois pesos adotados no inquérito dos senadores Lindberg Faria e de Aécio Neves. E haverá críticas aos vazamentos e à manipulação das notícias pelos grupos de mídia, comprovando que, para eles, denúncias são apenas instrumentos de luta política, não de melhoria institucional. Permanece o uso político execrável e seletivo de informações, visando a desestabilização política. Continuarão sendo criticados os abusos das prisões preventivas e dos métodos coercitivos para se obter delações.

Com todos esses senões, a Lava Jato entra para a história como o mais importante capítulo na luta contra os vícios do modelo político brasileiro, uma porta que se escancara para a reforma política e dos usos e costumes.

Além de ferir de morte a mais deletéria influência sobre a classe política – da atual geração de empreiteiras de obras públicas – expõe de vez os vícios do financiamento privado de campanhas eleitorais.

Fica desmascarada o enorme engodo propagado pelo Ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal) de que o fim do financiamento privado estimularia as doações via caixa 2. Por sua experiência como Ministro e empresário, Gilmar sabe como se dá esse jogo: o financiamento oficial é uma extensão do caixa 2.

A maior prova é a dificuldade da Lava Jato em separar os financiamentos legítimos dos ilegítimos. Nada impede que haja um acerto e o financiamento se dê através da contabilidade oficial.

O erro em incriminar Lindberg está no fato de que o crime ainda não tinha sido cometido. Os procuradores assumiram a atitude draconiana de tratar como ilícitos todos os financiamentos, colocando no mesmo caldeirão crimes cometidos com presunção de crimes a cometer.

No fundo, tudo faz parte da mesma engrenagem. A troco de quê uma empreiteira bancaria candidaturas a governos de estado, ao Senado, à Câmara, à própria Presidência, se não tivesse por contrapartida ou favores recebidos ou promessas firme de favores a receber. Ou, no mínimo, de não ser atrapalhada em suas pretensões. E sua entrada desequilibra de tal forma as eleições que obriga todos os candidatos a recorrer ao seu financiamento.

Ao incluir todos os financiamentos na lista da suspeição, a Lava Jato demole de vez o mito do financiamento privado. Ao tornar público todos os inquéritos, reduz o jogo de manipulações. Ao se dispor a responder publicamente às críticas e indagações – através de um hotsite – o Ministério Público se expõe de forma democrática, ao contrário da blindagem da AP 470 que deixou dezenas de suspeições pairando no ar. Ao abrir um canal de explicações, o MP se despe de um poder imperial de não prestar contas.

Com a relatoria caindo nas mãos firmes e criteriosas de Teori Zavaski haverá antídotos contra abusos e se poderá aprofundar – com critérios – as investigações.

Lava Jato demole o mito do financiamento privado de eleição | GGN

17/11/2014

Financiamento Público: Ministro, processo não é croquete pra sentar nele!

Filed under: Corrupção,Corruptores,Financiamento Público,Gilmar Mendes — Gilmar Crestani @ 8:12 am
Tags:

Gilmar MendesRICARDO MELO

Agora vai?

Fantasma das operações Satiagraha e Castelo de Areia da PF assombra o futuro da Lava Jato

Sempre é bom lembrar. Em 1997, o jornalista Paulo Francis denunciou esquema de roubalheira na Petrobras num programa de TV. O presidente da empresa, Joel Rennó, em vez de tomar alguma providência, abriu um processo de US$ 100 milhões contra Francis.

Tampouco ocorreu ao governo de então –primeiro mandato de FHC– realizar qualquer esforço investigativo para coibir práticas conhecidas por gente da alta roda e mesmo empresários medianos. Era mais fácil intimidar o jornalista com uma multa impagável do que apurar. Como efeito colateral, o esquema contava silenciar a imprensa em geral. Sabe-se como tudo acabou.

Foi preciso que a antiga situação e hoje oposição saísse do Planalto, pelas urnas, para que a roubalheira espalhada na estatal viesse a público. Ironia, não? Mas é isso que vem acontecendo. De forma inédita, empresários desse tamanho são investigados e detidos por ligações suspeitas com financiamento eleitoral, pagamento de propinas e superfaturamento ancorados em negociatas com empresa pública.

Apesar do espalhafato costumeiro de parte da PF, é óbvio que a Lava Jato lancetou um tumor instalado há tempos. O estrago ainda está para ser medido, tanto o financeiro quanto o político. No pinga-pinga dos vazamentos, sobra para quase todo mundo, de PT, PMDB e PP a PSDB e PSB. Não à toa houve rapidinho um acerto multipartidário para impedir a convocação de políticos acusados.

Agora vai? Ao menos duas razões recomendam o ceticismo. A primeira está nos antecedentes. Em operações similares, a Satiagraha e a Castelo de Areia, réus de bolso cheio de repente viraram vítimas, delegados foram afastados e juízes, removidos. Pagas a peso de ouro, bancas de advogados estrelados pinçaram erros formais sem tocar no mérito das denúncias. A ponto de não se saber qual escândalo foi maior, se o que motivou as operações ou a missão de abafar os casos. Toda vigilância é pouca para evitar a repetição do enredo, respeitando-se, claro, o direito pleno de defesa (algo que nem sempre ocorre quando os réus são uns, e não outros).

A outra razão é o envenenamento presente nas investigações. A reportagem da jornalista Julia Duailibi dando conta do grau de partidarização da Polícia Federal provoca frio na espinha. Trata-se de uma corporação armada, não de profissionais liberais debatendo posições políticas. Que delegados tenham preferências eleitorais ninguém discute. Mas o teor de suas mensagens eletrônicas, associado ao vazamento seletivo de depoimentos supostos ou verdadeiros, fere o limite que separa convicções ideológicas da utilização tendenciosa de um processo oficial.

Fora de dúvida, por enquanto, é a urgência de mudança no financiamento da política brasileira. Sem prejuízo da ação da Justiça contra réus de culpa provada, evidente que se vai ficar enxugando gelo a se manterem as regras atuais.

Impressionante é notar justamente um juiz da Corte mais alta travar uma providência que, se não resolve, ao menos pode dar alguma transparência à dinheirama das campanhas: a proibição do financiamento por parte de empresas. Embora a maioria do STF já tenha se manifestado pela proibição, o ministro Gilmar Mendes resolveu, em abril!, pedir vistas durante um prazo, ao que tudo indica, a perder de vista.

08/11/2014

Deputados empresariados não querem financiamento público

Agora ficou fácil de entender porque não há lei para punir sonegador (Banco Itaú, Rede Globo) e lavagem de dinheiro em paraíso fiscal (Banco Itaú, Banco Bradesco). O Financiamento Privado torna o Congresso privada, de onde seus representantes dão descargas em leis que protegem os corruptos, seus financiadores.

fmi divida externaAs 10 empresas que mais doaram em 2014 ajudam a eleger 70% da Câmara

JOSÉ ROBERTO DE TOLEDO, LUCAS DE ABREU MAIA E RODRIGO BURGARELLI – O ESTADO DE S. PAULO

08 Novembro 2014 | 03h 00

Financiadores colaboraram com 360 das 513 campanhas eleitas; bancadas apoiadas por 6 grupos são maiores que as

São Paulo – Sete de cada dez deputados federais eleitos receberam recursos de pelo menos uma das dez empresas que mais fizeram doações eleitorais em 2014. Os top 10 doadores contribuíram financeiramente para a eleição de 360 dos 513 deputados da nova Câmara: 70%. É uma combinação inédita de concentração e eficiência das doações por parte das contribuidoras.

RELACIONADAS

Uma das principais razões para isso ter acontecido foi que, como suas assessorias costumam dizer, as empresas não privilegiam “nenhum partido, candidato ou corrente política”. Ao contrário, elas buscam o mais amplo espectro possível. Os 360 deputados que elas financiaram estão distribuídos por 23 partidos diferentes.

A maior bancada é a do bife. Empresas do grupo JBS (ou que têm os mesmos sócios) distribuíram R$ 61,2 milhões para 162 deputados eleitos. Dona dos maiores frigoríficos do País, a JBS deu recursos para a cúpula de 21 dos 28 partidos representados na nova Câmara, incluindo todos os grandes. As direções partidárias redistribuíram o dinheiro aos candidatos.

A tática mostrou-se eficaz. Além de ter sido a maior doadora, a JBS acabou elegendo a mais numerosa bancada da Câmara – mais do que o dobro da do maior partido, o PT. Não foi a única que tentou não deixar nenhuma sigla a descoberto.

O Grupo Bradesco doou R$ 20,3 milhões para 113 deputados eleitos por 16 partidos. É a segunda maior bancada empresarial. Ficou à frente do grupo Itaú, que contribuiu para a eleição de 84 novos deputados de 16 partidos. Mas o concorrente foi mais econômico com o dinheiro: gastou “só” R$ 6,5 milhões. Há 42 deputados que foram financiados por ambos os bancos. O Bradesco privilegiou as direções partidárias. O Itaú doou mais a candidatos.

Construção. Como setor, as empreiteiras têm a maior presença entre os top 10 doadores da nova Câmara. Cinco delas entraram na lista: OAS, Andrade Gutierrez, Odebrecht, UTC Engenharia e Queiroz Galvão.

A OAS investiu R$ 13 milhões para ajudar a eleger 79 deputados de 17 partidos – do PT ao PSDB, passando por PMDB e todos os grandes. Já a Andrade Gutierrez gastou quase o mesmo valor e ajudou a eleger 68 deputados federais. A Odebrecht doou R$ 6,5 milhões para 62 deputados, a UTC deu R$ 7,2 milhões para 61 deputados, e a Queiroz Galvão, R$ 7,5 milhões para 57 parlamentares. Mas há muitas sobreposições.

Descontando-se as doações dobradas ou triplicadas que vários novos deputados receberam de mais de uma empreiteira, a bancada do concreto na nova Câmara tem 214 deputados de 23 partidos. Isso não inclui parlamentares que receberam doações de empreiteiras que não entraram nos top 10, como C.R. Almeida.

O grupo Vale elegeu a terceira maior bancada empresarial. Foram 85 os deputados eleitos – de 19 partidos – que receberam uma parte dos R$ 17,7 milhões doados pela empresa. Um deles foi o deputado reeleito pelo PP de Minas Gerais Luiz Fernando Faria. Ele recebeu R$ 800 mil de mais de uma empresa do grupo Vale – e já foi presidente da Comissão de Minas e Energia da Câmara. Mas também recebeu doações de outras sete das top 10 doadoras.

Como a JBS, outra empresa voltada ao consumo popular se destacou nestas eleições: a Ambev (dona das marcas Brahma e Antarctica, entre outras), que doou R$ 11,7 milhões e ajudou a eleger 76 deputados de 19 partidos. A bancada do churrasco, que recebeu do frigorífico e da cervejaria, soma 25 deputados.

Cientista político e professor do Insper, Carlos Melo qualifica tal alcance do financiamento eleitoral por um grupo tão pequeno de empresas de “clientelismo”: “É claro que compromete o voto do deputado. Como ele vai dizer que a doação não o influenciou?”

Conflito de interesses. Para Melo, deputados que receberam doações empresariais deveriam se declarar impedidos de votar em matérias nas quais haja conflito de interesse com o das empresas que o financiaram. “Como o juiz que não julga ações em que é parte interessada. Afinal, o voto deve representar o eleitor, não o financiador.”

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já votou contra a doação de empresas – mas o julgamento não terminou porque Gilmar Mendes ainda não deu seu voto e travou a votação.

Blog no WordPress.com.

%d blogueiros gostam disto: